quarta-feira, outubro 28, 2015

CNJ estabelece prazo para devolução de pedidos de vista

Jéssica Moura*
O Globo

Decisão vale para todos os tribunais do país, com exceção do STF

Divulgação / Gilmar Félix/Agência CNJ / 27/10/2015 
Sessão ordinária do CNJ 

BRASÍLIA — O presidente do Conselho Nacional de justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, assinou uma resolução que limita no prazo de dez dias o período que juízes podem dispor para analisar processos em que tenham pedido vista. Quando um juiz se vale desse recurso, o julgamento é interrompido no plenário para que ele possa fundamentar o voto. A decisão do CNJ vale para todos os tribunais do país, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).

A resolução do CNJ, porém, permite que esse prazo seja prorrogado por mais dez dias. Depois desse período, que pode chegar a 20 dias, o processo deve ser devolvido para julgamento. Se após esse período o juiz não apresentar o voto, ou declarar que não está preparado para votar, o presidente do tribunal pode incluir o processo na pauta do colegiado na sessão seguinte e convocar um substituto.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já tinha enviado um ofício ao CNJ pedindo que o conselho regulamentasse a questão dos pedidos de vista, já que hoje não há uma regra geral sobre o assunto. Além disso, no ano que vem, o novo Código de Processo Civil entrará em vigor e determina que os processos sejam julgados em ordem cronológica.        

*Estagiária, sob supervisão de Francisco Leali

Um comentário: