quarta-feira, outubro 28, 2015

Com pagamento de pedaladas, rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 100 bilhões

Adriana Fernandes, Bernardo Caram e Rachel Gamarski  
O Estado de S. Paulo

Sem leilão das hidrelétricas, governo prevê déficit de R$ 60 bilhões, mas valor pode ser ainda maior, já que Tribunal de Contas da União pode cobrar pagamento de R$ 40 bilhões em contas atrasadas

Congresso Nacional recebe Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para 2015 para votação

BRASÍLIA - Pressionado pelo Congresso, o governo federal anunciou nesta terça-feira, 27, a revisão da meta fiscal para 2015 e previu que fechará as contas públicas deste ano com um déficit primário histórico de R$ 51,8 bilhões (o equivalente a 0,9% do PIB). Como Estados e municípios devem ter um superávit de R$ 2,9 bilhões, o setor público como um todo deve fechar o ano com um buraco de pelo menos R$ 48,9 bilhões. 

Ainda assim, o valor real do rombo continuará uma incógnita, porque o governo decidiu não expor o tamanho do pagamento a ser feito das chamadas pedaladas fiscais, que são despesas atrasadas propositalmente no ano passado e que precisarão ser quitadas, por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).

A mensagem ao Congresso enviada pela equipe econômica para alterar a meta fiscal de 2015 não revela os valores devidos ao FGTS, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica por conta das pedaladas. O TCU, no entanto, estima em R$ 40 bilhões essa dívida. Se o governo pagar até o final do ano essas despesas, o déficit primário ultrapassa os R$ 90 bilhões. Atualmente, a meta fiscal (o quando o governo economia para pagar juros) que está em vigor é que prevê um superávit primário – a economia para pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 8,7 bilhões (ou 0,15% do PIB). No início do ano, a meta era de 1,1% do PIB.

Outro fator de incerteza para o resultado fiscal do ano é o leilão das 29 usinas hidrelétricas previsto para 6 de novembro, mas que foi adiado – segundo o Ministério de Minas e Energia, será realizado ainda em novembro. Se o governo não conseguir arrecadar ainda em 2015 os R$ 11,1 bilhões esperados com o leilão, há uma cláusula que permite que o déficit fiscal de todo o setor público fique em R$ 60 bilhões (-1,04% do PIB). Com isso, considerando o pagamento das pedaladas, o rombo poderia chegar a R$ 100 bilhões.

A equipe econômica ainda estimou no relatório uma retração da economia este ano de 2,8%. E também revisou as estimativas de receitas, mas manteve o valor das despesas. Entre as frustrações de arrecadação, o governo já retirou os recursos previstos com a abertura de capital da Caixa Seguridade e diminuiu sua expectativa com dividendos das empresas estatais pagos à União de R$ 16 bilhões para R$ 11,3 bilhões.

Segundo o relatório do Ministério do Planejamento, a venda da Caixa Seguridade não deverá ser realizada este ano em função da temporária deterioração do mercado acionário.

Outra receita que estava nas contas e que deixou de ser citada no relatório foi a abertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Mas o governo ainda tem esperança de que possa ocorrer este ano. O relatório afirma que a estimativa com operações com ativos federais sofreu uma redução de R$ 2,2 bilhões. 

As previsões de arrecadação com concessões também foram frustradas em R$ 1,2 bilhão, principalmente pelo fracasso da 13.ª rodada de licitações de áreas da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) – que permitiu parcelar débitos tributários – também deve trazer menos recursos que o esperado para os cofres públicos, mas o governo não explicitou o valor. 

Confusão. 
Depois de muitas idas e vindas na semana passada, a divulgação da nova meta fiscal foi feita pelo relator do projeto que altera a meta, Hugo Leal (Pros-RJ), após reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no início da tarde de ontem. Poucos minutos antes, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmava em evento em São Paulo que o resultado primário seria negativo em 2015 em cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Mais tarde, Fazenda e Planejamento apenas divulgaram à imprensa, por e-mail, o relatório com as novas previsões. 

Leal disse que pretende votar seu relatório sobre as contas públicas ainda esta semana. O deputado conta com o apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que sinalizou que a tramitação do projeto pode ser rápida. “O que estiver à disposição do Legislativo tem de ser rapidamente encaminhado”, disse Renan. 

Colaborou Ricardo Brito

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