quinta-feira, outubro 22, 2015

CUMPRINDO O ACORDÃO: Renan concede prazo de 45 dias para Dilma se defender

Cristiane Jungblut
O Globo

Manobra do presidente do Senado favorece governo

Ailton de Freitas / Agência O Globo 
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL)  

BRASÍLIA — Numa brecha jurídica adicional, o presidente do Senado, Renan Calheiros, concedeu o prazo de 45 dias para a presidente Dilma Rousseff se defender do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas do governo de 2014. Renan assinou nesta quarta-feira um despacho neste sentido.

Em franco atrito com a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), Renan disse mais cedo que era preciso garantir a defesa, o contraditório ao governo e que não tem certeza se os prazos da CMO asseguram isso.

— Essa, como todos sabem, é a primeira vez depois de 1946 que o Tribunal de Contas manda para o Congresso um parecer contrário, que vai embasar a apreciação de contas. Então, tudo o que acontecerá na sua tramitação, do ponto de vista da constituição federal, é novo. Os prazos da CMO não garantem o direito de defesa, do contraditório. O próprio TCU abriu um prazo inicialmente de 30 dias, depois de 15 dias, 45 dias para receber o contraditório (do governo). A grande pergunta é se esse contraditório feito no TCU, do ponto de vista do Congresso, do ponto de vista de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), se ele resolve. Mas essa é uma decisão que estamos decidindo — disse Renan.

Em seu despacho, Renan informa que o novo prazo é de 30 dias, prorrogável por mais 15.

 “Sendo assim, a fim de garantir o devido processo legal e o direito ao exercício do contraditório (Constituição Federal, art. 5º, incisos LIV e LV), bem como para evitar eventuais alegações futuras de nulidade, entendo devido conceder à parte interessada, nos mesmos moldes que se fez no âmbito do Tribunal de Contas da União (...) o prazo de trinta dias, prorrogável por mais quinze dias, para que, se desejar, possa exercitar o contraditório nos presentes autos”, define o despacho.

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), é contra o maior prazo.

— O prazo para eu escolher o relator é de 40 dias, como posso dar 30 ou 45 dias para defesa? Daria 10 a 15 dias, no máximo — reclamou ontem.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Quanto mais o tempo passa, Renan Calheiros vai justificando o acordão montado com Dilma e Rodrigo Janot. Este prazo de defesa, de certa forma, é o sinal claro de que ele vai tentar evitar qualquer julgamento que resulte em rejeição, pelo Congresso, das contas presidenciais.  O Brasil fica cada vez mais parecido com uma republiqueta de quinta categoria por conta destes conchavos vergonhosos dos agentes públicos. 

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