quarta-feira, outubro 28, 2015

Dilma veta aposentadoria aos 75 anos para servidor público

O Globo

Lei ampliava idade para se aposentar a todos os trabalhadores do funcionalismo

BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira, integralmente, projeto de lei que aumentava de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, estados e municípios. A proposta estendia para praticamente todos os funcionários públicos a chamada PEC da Bengala, que elevou de 70 anos para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores. O gesto de Dilma causou surpresa no Congresso, onde a proposta foi aprovada com amplo apoio, e irritou o autor da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP).

Para justificar o veto de Dilma, o governo alegou “vício formal” de iniciativa, argumentando que decisão sobre a aposentadoria de funcionários públicos é uma atribuição exclusiva da presidente, conforme o artigo 61 da Constituição. Mas o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), provocado sobre a PEC da Bengala e o projeto, considerou que não havia vício formal, segundo assessoria da Mesa do Senado.

Além da questão da inconstitucionalidade, o governo também temia que a sanção do projeto causasse mais atritos com os servidores do judiciário. A categoria, que teve o aumento de até 78% vetado pela presidente, é contra a proposta que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória para todo o serviço público. No entanto, como o projeto pode gerar uma economia aos cofres da União de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão ao ano pelos próximos 55 anos, integrantes do governo disseram que a presidente não descarta a possibilidade de rediscutir a proposta nos estudos que estão sendo realizados para a reforma da Previdência. O senador Serra disse que vai se empenhar pessoalmente para derrubar mais o veto.

— Achei lamentável o veto. O argumento é frágil. Dá uma ideia de que é um pretexto político, porque sou o autor, ou para afirmação do governo, para dizer que ele é que tem que fazer alguma coisa. A proposta teve uma boa acolhida no Supremo e no Congresso. Se o governo tinha algo a dizer, podia tê-lo feito durante os 170 dias em que o projeto tramitou no Congresso — disse Serra ao GLOBO.

O tucano lembrou ainda que, no Senado, o relator da proposta foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que é do partido do governo. No dia da votação, os líderes dos partidos aliados e governistas encaminharam a favor da proposta.

Nos bastidores, assessores jurídicos entendem que o governo não quis estender a permanência de desembargadores, por exemplo. Segundo interlocutores do governo, o Ministério do Planejamento fez algumas ponderações contrárias. A justificativa de Dilma se baseou, no entanto, no artigo 61 da Constituição que estabelece que são de iniciativa do presidente as leis que disponham sobre “servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria”.

Serra lembrou que o governo teria uma economia de R$ 1 bilhão com o adiamento das aposentadorias.

— Sempre disse que era um projeto ganha-ganha. Ganha o serviço público, os servidores que podem trabalhar mais cinco anos e o governo, que vai economizar R$ 1 bilhão dentro de um tempo.

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