domingo, outubro 11, 2015

Erro deliberado

Míriam Leitão
O Globo

O procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira disse que as pedaladas foram apenas uma parte de “um conjunto harmônico de maquiagens”. Outras irregularidades detectadas pelo TCU nas contas da presidente Dilma de 2014 ajudaram a executar a intenção de ampliar despesas em ano eleitoral. Na opinião dele, o tempo dado ao governo ajudou a consolidar a convicção do TCU.

— Quanto mais debate houve, mais clara ficou a gravidade das falhas cometidas pelo governo. A verdade ficou mais nítida e cristalina para todos os ministros — disse Oliveira.

Um dos argumentos muito usados é o de que outros governos fizeram a mesma coisa. Essa é a convicção do professor de direito constitucional da PUC Manoel Messias Peixinho, que eu entrevistei ontem no programa da GloboNews, junto com o procurador.

O professor disse que a decisão é histórica e será um sinal importante para todos os governos, mas que a prática condenada pelo TCU teria sido usada antes:

— Em governos anteriores ao governo Dilma houve a prática. Não com essa gravidade, mas houve. O fato de ter havido pedaladas antes não justifica o que aconteceu em 2014, porque o governo havia sido advertido.

O procurador discorda que isso foi prática recorrente anteriormente:

— O que foi classificado como “pedaladas” começou a acontecer somente no segundo semestre de 2013. O que houve antes foram pequenos saldos negativos dentro dos contratos com os bancos.

O gráfico exibido pelo relator do processo, Augusto Nardes, deixa isso claro. Ele mostra o saldo do governo na conta da Caixa desde 2004. Nos anos anteriores, o saldo fica negativo por pequenos períodos. Em 2013, aumenta o negativo, e em 2014 abre-se um rombo de R$ 6 bi. O saldo negativo, que deveria ser eventual, passou a ser recorrente. E o saldo positivo, que deveria ser recorrente, passou a ser pontual.

Segundo o procurador, o governo começou o ano “fraudando” o decreto de contingenciamento quando ignorou informações do Ministério do Trabalho de que havia queda de receita e aumento de despesas no seguro-desemprego. Ele teria que contingenciar, o que o obrigaria a cortar em outro programa, como o Fies, Ciência sem Fronteira, Pronatec. Não fez esse corte e aumentou alguns desses gastos. Para isso é que foi feita a pedalada:

— A pedalada é a parte financeira do plano. Como não tem o dinheiro, o governo usa os bancos para se financiar. Depois, edita decreto para ampliar as despesas sem passar pelo Congresso, usurpando uma das funções do legislativo. Por fim, o Banco Central não registra esses passivos na dívida líquida do setor público.

A conta do seguro-desemprego chegou a ficar com saldo negativo durante sete meses. O governo deveria ter bloqueado R$ 14 bi para fazer frente a esse gasto. Deixando negativa a conta, pôde aumentar outros programas, em ano eleitoral, e depois não os sustentou.

— Percebe-se nitidamente a intenção de turbinar despesas em ano eleitoral. A dotação para o Fies em 2013 foi de R$ 5 bilhões. Em 2014, pulou para R$ 12 bi. Como se tira R$ 7 bi se não for com um estratagema como esse? Em 2015 o Fies caiu para menos da metade. Quantos estudantes começaram a estudar e não conseguiram renovar? É cruel acenar com financiamento estudantil e no ano seguinte retirar — disse Oliveira.

Manoel Messias Peixinho lembrou que toda a evolução futura da recomendação do TCU dependerá do Congresso, mas que uma das consequências jurídicas é proibir a presidente de se candidatar a cargo eletivo.




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