quarta-feira, outubro 28, 2015

Revisão do Orçamento prevê que déficit pode chegar a R$ 60 bi

Geralda Doca, Martha Beck e  Bárbara Nascimento
O Globo 

Rombo não inclui pagamento das pedaladas fiscais de R$ 40 bi

BRASÍLIA - O déficit do Orçamento neste ano poderá chegar a R$ 60 bilhões, ou 1,04% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), caso o governo não consiga arrecadar o valor esperado com as concessões de hidrelétricas, conforme cálculo da equipe econômica na proposta de revisão da meta fiscal de 2015, que será encaminhada ao Congresso.

De acordo com documento divulgado nesta terça-feira pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, o setor público fará um déficit primário de R$ 48,9 bilhões, ou 0,85% do PIB.

Para o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), a meta será um resultado negativo de R$ 51,8 bilhões, ou 0,90% do PIB. Já estados e municípios farão um superávit primário de R$ 2,9 bilhões, ou 0,05% do PIB.

O governo, porém, deixou aberta, na proposta que segue para o Legislativo, em uma cláusula, a possibilidade de um abatimento de R$ 11,1 bilhões da meta caso o governo não consiga arrecadar montante esperado com leilões de concessões de usinas hidrelétricas que não renovaram seus contratos em 2012. Neste caso, o resultado anual pode acabar chegando ao déficit de R$ 60 bilhões.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse acreditar que os R$ 11 bilhões entrarão nos cofres públicos ainda este ano. Segundo ele, o adiamento do leilão, que estava marcado para o dia 06 de novembro, para o fim do mês não vai prejudicar a arrecadação.

— É possível que a receita entre ainda este ano — disse o secretário, ao deixar o Ministério do Planejamento.

PEDALADAS EXCLUÍDAS
As pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos) não foram incluídas nos cálculos do governo. Elas estão apenas citadas na cláusula de abatimento. O texto, no entanto, não traz valores de quanto pode ser abatido a mais caso este ano caso a equipe econômica tenha que quitar esse passivo. Ele soma R$ 40 bilhões pelas estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU) e só deve ser regularizado após decisão final do tribunal, que que vai arbitrar a forma de pagamento (à vista ou em parcelas), conforme antecipou ontem o GLOBO.

O TCU condenou as pedaladas, mas ainda não disse oficialmente sobre como o governo precisa contabilizar essas manobras. O caso ainda está em análise e segundo o relator do caso, ministro Vital do Rego, isso não deve ocorrer esta semana.

NÚMEROS DIVERGENTES
Mais cedo, nesta terça-feira, o relator do projeto que altera a meta fiscal, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), chegou a anunciar déficit de R$ 51,8 bilhões, após se reunir com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

— O déficit para 2015 é de R$ 51,8 bilhões. Essa é a meta, levando em consideração a frustração das receitas previstas e também a queda na arrecadação — disse o deputado. — O próximo passo é votar a nova meta — afirmou, acrescentando que vai incluir na proposta uma cláusula que permitirá acomodar futuramente o pagamento das pedaladas.

Ao ser indagado se o resultado foi satisfatório, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcisio Godoy, que participou da reunião no Planejamento, respondeu, sem dar detalhes:

— Exatamente.

Hugo Leal disse que pretende apresentar o relatório nesta quarta-feira, a fim de que mudança seja aprovada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele disse que vai incluir na proposta uma cláusula que permitirá a incorporação das pedaladas, após a decisão do TCU.

— Vai ter uma cláusula(...). Não vai falar de TCU até porque é um órgão autônomo — disse o deputado, acrescentando que será preciso esperar a publicação da decisão do Tribunal.

— O que o governo propõe é colocar todas as despesas que poderão vir no futuro com a possível decisão do TCU para fazer o pagamento, lembrando também que o governo já vem fazendo frente a essas despesas.

FRUSTRAÇÃO DE RECEITA DE R$ 61,4 BI
A revisão da meta fiscal de 2015 de um superávit de R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB) para um déficit de R$ 48,9 bilhões (0,85% do PIB) foi resultado de uma forte frustração na arrecadação. Segundo a equipe econômica, as estimativas para a receita primária foram reduzidas em R$ 61,4 bilhões em relação ao previsto no relatório de receitas e despesas do quarto bimestre. Elas caíram de R$ 1,318 trilhão para R$ 1,256 trilhão. Considerando apenas a receita líquida (obtida depois das transferências a estados e municípios), a frustração foi de R$ 57,6 bilhões.

No documento que reavalia o quadro fiscal de 2015, a equipe econômica explica que houve queda na arrecadação de tributos importantes como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins. Também houve uma redução de R$ 4,5 bilhões nas projeções para a arrecadação líquida da Previdência Social.

Além disso, houve frustração em receitas extraordinárias como as quais o governo contava para fechar as contas do ano. São elas, o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), a repatriação de recursos que foram enviados ao exterior sem aviso à Receita Federal.

Outro balde de água fria foram as concessões. A estimativa de receita com essas operações foi diminuída em R$ 1,2 bilhão na comparação com o relatório do quarto bimestre. Houve queda de R$ 1,08 bilhão na projeção da arrecadação com 8 a 13ª rodada da ANP e de R$ 250 milhões na expectativa de arrecadação com outorgas de telecomunicações.

A desistência do governo em realizar a abertura de capital da Caixa Seguridade também pesou. Isso foi o principal fator que levou a uma redução na expectativa de arrecadação com dividendos, que passou de R$ 16,0 bilhões para R$ 11,3 bilhões neste ano. “Tal redução decorre de vários fatores, notadamente, da previsão de não realização do processo de abertura de capital da Caixa Seguridade, subsidiária integral da Caixa Econômica, em função da deterioração temporária do mercado acionário no início de outubro, que coincidiu com a data limite para a deslanchar a última parte do processo, levando à recomendação de suspensão do processo por parte dos bancos que orientavam a empresa”, afirma o documento do governo.

Os técnicos também apontam uma redução de R$ 1,4 bilhão nas receitas com cota-parte de compensações financeiras (devido a uma queda nos preços do petróleo) e de R$ 2,2 bilhões com a venda de ativos.

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