quarta-feira, outubro 07, 2015

Não há dúvidas que as pedaladas são afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal

Míriam Leitão
O Globo

Está absolutamente clara a irregularidade nas contas de 2014 do governo. A discussão agora é se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será respeitada ou não. O Tribunal de Contas da União (TCU) está caminhando nesta direção. O governo pediu o afastamento do relator, mas o julgamento está marcado para amanhã.

A análise das contas públicas de 2014 pelo TCU começou em abril. Naquela época, o órgão concluiu que elas não estavam preparadas para o julgamento. O tribunal deu mais tempo para o governo explicar as falhas. O prazo foi estendido duas vezes. Agora, com o pedido de afastamento do relator, o governo manobra para conseguir um novo prazo.

O Planalto já teve bastante tempo para se defender. Na semana passada, baixou uma norma que proíbe atrasos superiores a cinco dias nos repasses a bancos públicos. Uma admissão de culpa, na verdade.

Durante muito tempo os especialistas alertaram e a imprensa repercutiu os truques fiscais do governo. A intenção do Planalto era esconder a real situação das contas. Uma das manobras, que ficou conhecida como “pedalada”, fere diretamente a LRF.

Banco do Brasil, Caixa e BNDES pagavam compromissos orçamentários e não eram ressarcidos pelo governo. As operações, com volume e prazos tão longos, foram configuradas como empréstimos ao controlador, algo proibido pela LRF. A Caixa até entrou na Justiça para receber os recursos.

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