domingo, outubro 11, 2015

O que você tem que saber do maior acordo comercial já feito

João Pedro Caleiro
EXAME.com 

REUTERS/USTR Press Office 
Os 12 ministros de comércio dos países contemplados pelo TPP 
posam para foto oficial em Atlanta, nos Estados Unidos

São Paulo - Foi anunciada hoje a conclusão da Parceria Trans-Pacífica (TPP, na sigla em inglês), maior acordo regional de comércio da história.

Se aprovado internamente por seus 12 membros, o TPP vai diminuir tarifas e abrir mercados, além de estabelecer regras comuns ambientais, trabalhistas, de investimento e propriedade intelectual.

O acordo inclui a primeira e a terceira maiores economias do mundo (Estados Unidos e Japão) e tem o potencial de estimular o crescimento e o comércio globais.

Ele estava sendo negociado há muitos anos e teve como embrião um acordo que entrou em vigor há uma década entre Brunei, Chile, Nova Zelândia e Singapura.

Agora, juntam-se ao quarteto inicial Austrália, Canadá, Japão, Malásia, México, Peru, Estados Unidos e Vietnã. Juntos, eles somam 800 milhões de pessoas e respondem por 40% do PIB global. 

Veja no mapa:



Controvérsias
O texto final com 30 capítulos deve ficar disponível em um mês. O sigilo das negociações sempre foi uma das principais críticas de seus opositores, que reclamam do acesso privilegiado de indústrias interessadas (o WikiLeaks chegou a vazar trechos).

Enquanto setores como os de tecnologia e cultura celebram regras de informação compartilhada e combate à pirataria, a Electronic Frontier Foundation diz que o acordo é "uma das maiores ameaças globais à internet".

Uma grande polêmica é a do artigo que permite a corporações processarem governos em painéis de arbitragem internacional para reverter decisões que as prejudiquem.

É o que a Phillip Morris já fez quando a Austrália a obrigou de introduzir embalagens genéricas para cigarros. O TPP acabou saindo com exceções para tabaco e saúde pública, o que não elimina o risco de uso em outros campos, como proteção ambiental.

Mas a maior briga de saúde é sobre o tempo garantido para as patentes de medicamentos. As farmacêuticas queriam o prazo americana de 12 anos, mas organizações de saúde pública reclamaram que isso aumenta preços e restringe o acesso.

A regra acabou ficando entre 5 e 8 anos, dependendo das condições. Um comunicado do Médico sem Fronteiras diz que "o TPP vai entrar para a história como o pior acordo comercial para acesso a medicamentos em países em desenvolvimento".

O acordo também tem uma parte trabalhista que exige cumprimento de padrões da Organização Internacional do Trabalho e permite punição sobre países com histórico ruim nesta área, como Malásia e Vietnã.

Isso não impede que grandes sindicatos americanos se oponham frontalmente ao acordo. Os padrões ambientais também dividem ativistas.

O texto final deixou de fora o tema da manipulação de moedas como forma de competição desleal, mas há relatos de que isso será abordado em um texto paralelo.

Política
O TPP é um marco da atenção crescente dos Estados Unidos para a Ásia-Pacífico e representa um esforço para moldar as regras do comércio da região (e do mundo) à sua maneira.

A ideia é se contrapor a uma influência crescente da China, que não está no acordo, apesar da entrada de novos países não estar descartada a princípio. 

O TPP também é um trunfo para o presidente Barack Obama, que sempre o defendeu e diz que o acordo “coloca os trabalhadores americanos em primeiro lugar e vai ajudar as famílias de classe média a avançar".

Um estudo do Peterson Institute estima um impacto anual de US$ 77 bilhões sobre a renda real do país em 2025. Tradicionalmente, o setor exportador gera empregos mais bem pagos.

Obama conta com o apoio da Câmara de Comércio, que nem sempre fica do seu lado,

Em junho, Obama conseguiu do Congresso a autoridade fast track, que permite passar acordos pelo Legislativo com um simples voto 'sim' ou 'não', sem possibilidade de emendas ou bloqueios.

Isso não significa que a aprovação do TPP está garantida. Donald Trump, até agora o líder nas primárias do Partido Republicano, diz que é "um mau acordo", assim como vários congressistas dos dois partidos.

Hillary Clinton, ainda favorita para a indicação democrata, participou das negociações quando era secretária de Estado mas tem marcado uma posição mais cuidadosa nos últimos meses. O tema deve ser explorado na campanha.

O socialista Bernie Sanders, outro candidato nas primárias, disse que o acordo era uma vitória para "Wall Street e as grandes corporações" e precisava ser barrado,

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