quarta-feira, outubro 28, 2015

Paralisações de auditores e do Carf custam uma CPMF ao fisco

Eduardo Cucolo
Folha de São Paulo

As paralisações de auditores fiscais e dos julgamentos do conselho de recursos contra decisões da Receita devem custar ao governo o equivalente a mais de um ano de arrecadação da CPMF, o tributo que a presidente Dilma Rousseff quer ressuscitar.

A estimativa é da Unafisco (associação dos auditores), que projeta perda de R$ 30 bilhões que poderiam ser arrecadados de abril a dezembro se o Carf estivesse funcionando. Já a greve dos auditores deve adiar o recolhimento de outros R$ 6 bilhões.

A associação considera os percentuais históricos de pagamento à vista dos casos nos quais a Receita é vitoriosa no Carf. E a parcela de autuações que costuma ser quitada sem que o contribuinte recorra.

Editoria de arte/Folhapress


O governo estima para 2016 arrecadação de R$ 32 bilhões com a CPMF, caso ela seja aprovada ainda em 2015.

Os julgamentos do Carf foram interrompidos em março, após a Operação Zelotes da Polícia Federal, que apura denúncias de pagamento de propina a conselheiros.

Quase três meses após o ministro Joaquim Levy (Fazenda) anunciar a volta das atividades do conselho, ele continua com as suas sessões de julgamento suspensas.

O problema agora é a falta de dinheiro para pagar aos representantes dos contribuintes, que passarão a ser remunerados. O gasto previsto para 2015 é de R$ 5,7 milhões, valor remanejado de outras despesas com funcionários.

Para isso, segundo o órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, é necessário aprovar um projeto que altera a Lei Orçamentária e tramita no Congresso desde maio.

São 45 novos conselheiros, que representam os contribuintes. A remuneração é de R$ 1.872,50 por sessão de julgamento, limitada a seis sessões mensais (R$ 11.235,00).

Para o governo, a principal consequência da paralisação é a queda na arrecadação com processos que já poderiam ter sido julgados para cobrança desses valores.

O estoque de recursos à espera de julgamento era de R$ 561 bilhões em setembro (118 mil processos).

PARALISAÇÃO
Esse é só um dos problemas que o governo enfrenta para receber dinheiro com origem nas autuações da Receita. Por causa dos movimentos de paralisação no órgão, a fiscalização reduziu seu trabalho e o número de autos de infração.

No primeiro semestre, as autuações somaram R$ 75 bilhões, aumento de quase 40% ante o mesmo período de 2014. No terceiro trimestre, foram R$ 13 bilhões, o que reduziu o crescimento no ano para 9,7%, praticamente a inflação no período (9,5%).

A Unafisco estima que a queda nas autuações possa chegar a R$ 60 bilhões neste ano. Como cerca de 10% das multas são pagas de imediato, isso representa perda de R$ 6 bilhões em 2015, de acordo com o presidente da associação, Kleber Cabral.

Cabral afirma que a paralisação também atrasa a análise dos recursos que chegam às delegacias da Receita, primeira instância para recorrer de autuações. Com a queda nas autuações e a redução nas decisões de primeira instância, a expectativa é que um número menor de recursos chegue ao Carf.

No ano passado, mesmo com as atividades em andamento, o estoque cresceu R$ 100 bilhões. Neste ano, encolheu R$ 5 bilhões.

O Carf informou que a suspensão das sessões de julgamento não representa uma paralisação de suas atividades. Os processos continuam sendo apreciados pela equipe técnica em outras fases processuais, como admissibilidade de recursos especiais e embargos. 

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