quarta-feira, outubro 28, 2015

Pedaladas de 2015 justificam o pedido de impeachment

Jorge Béja
Tribuna da Internet

Se a presidente Dilma também neste ano de 2015 repetiu as “pedaladas”, praticou o crime de responsabilidade que justifica a abertura e conclusão do processo pelo impeachment. “Pedalada” é o nome fácil que o jornalismo adotou para identificar o crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. É óbvio que os juristas Reale Junior, Janaína Paschoal e Helio Bicudo não iriam elaborar petição sem fundamentação adequada e sem comprovação dos fatos.

E quem é Eduardo Cunha para discorrer sobre o Direito? Ele é jurista? Suas recentes declarações não seriam um modo de facilitar a arguição de sua suspeição, por acenar com a possibilidade de recusar a denúncia contra Dilma? Não foi isso que os defensores do governo alegaram contra o relator no TCU?

Nesta hora Cunha tem de assumir a posição de um magistrado, tal como o juiz de direito que recebe ou deixa de receber a denúncia do Ministério Público contra o indiciado no inquérito. Cunha tem equipe de advogados preparados, da própria Câmara. E qualquer decisão que venha proferir deve ser muito bem fundamentada, tanto para aceitar a denúncia quanto para rejeitá-la.

DEFESA MUITO DIFÍCIL
Acho difícil Cunha encontrar fundamentação para rejeitar o pedido de impeachment. O material auditado pelo Tribunal de Contas da União é peça de valor pericial, no caso perícia contábil. Os números e valores não mentem. Equivalem a uma perícia de Instituto de Criminalística, em que os peritos foram unânimes em concluir que o acidente automobilístico ocorreu tendo como causas determinadas o excesso de velocidade, a ausência de freios e o precário estado dos pneus do carro que produziu o desastre. Ou uma perícia de Instituto Médico Legal cujos legistas foram unânimes em concluir que a causa da morte da vítima foi traumatismo crânio-encefálico. Diante disso, como um juiz poderá negar valor probante a ambos os laudos?

O trabalho do TCU é técnico, é pericial. Não consigo ver a possibilidade do relator das contas da Comissão Mista de Orçamento do Congresso derrubar a auditagem do Tribunal. E mais: relator vota e relata. Quem decide e a comissão. É um julgamento colegiado. Sim, tem caráter político e sei disso. Mesmo assim, contra fatos não há argumentos.

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