segunda-feira, outubro 26, 2015

Sinalizada a intenção chavista de fraudar eleições

Editorial
O Globo

Veto a Nelson Jobim em missão de observação do pleito na Venezuela indica desespero do governo de Maduro diante de uma derrota que aparece nas pesquisas

Diplomaticamente afrontoso, não é de surpreender o veto do governo venezuelano ao nome de Nelson Jobim — ex-presidente do STF e do TSE e ministro da Justiça de FH e da Defesa de Lula e Dilma — para liderar, como representante do tribunal eleitoral brasileiro, a missão de observadores da Unasul que acompanhará as eleições parlamentares do país. A decisão exala um forte cheiro de autoritarismo e se soma a uma série de medidas que indicam a intenção do governo de Nicolás Maduro de manipular o pleito, para garantir o total controle do Legislativo, tornando mais duro o o regime bolivariano na Venezuela.

Compreende-se o temor de Maduro. Após se beneficiar de um boicote eleitoral em 2005, quando os principais partidos de oposição, num ato de protesto, não participaram do pleito, o regime agora se vê ameaçado pelo crescente nível de insatisfação dos venezuelanos, afetados por uma crise econômica sem precedentes.

A população hoje sofre com a maior inflação do planeta; escassez dos produtos mais básicos; desemprego; fuga de capital e empresas; e altos índices de violência urbana. Não é de se estranhar, portanto, que as sondagens indiquem que Maduro perderá a maioria na Assembleia Nacional.

A resposta do presidente da Venezuela tem sido a repressão política, presente em vários níveis da vida civil, atingindo inclusive a liberdade de imprensa, já cerceada desde Hugo Chávez. As prisões e condenações arbitrárias de líderes da oposição, como Leopoldo López, foram marcadas pela total falta de isenção do Judiciário, convertido em um braço auxiliar do Executivo. Já as manifestações contra o regime foram silenciadas por forças policiais de forma truculenta, resultando em prisões, tortura e mortes. A violência política na Venezuela é hoje condenada por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch.

Se dependesse do governo, não haveria eleições, isto é claro. Maduro resistiu o quanto pôde para marcar a data do pleito e só o fez porque um adiamento indefinido seria equivalente a admitir o caráter ditatorial do regime. Mas, uma vez definido o mês de dezembro, começaram as ações arbitrárias para minar a força da oposição, como a cassação, com o apoio do Judiciário subjugado pelo Executivo, de candidatos populares. Caso da deputada María Corina Machado. A Justiça eleitoral também rejeitou, sem explicações, o registro de vários candidatos.

Maduro classificou as críticas internacionais como intromissão indevida em assuntos internos e relutou em aceitar observadores independentes. Por fim, admitiu uma missão da Unasul, que carrega o chavismo em seu DNA e não tem legitimidade para realizar a tarefa que a situação impõe. O veto a Jobim condiz com a lógica autoritária do regime e deve ser condenado. O que não se entende nem se justifica é o silêncio servil do governo brasileiro.

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