quinta-feira, outubro 15, 2015

STF freia rito de impeachment definido por Cunha

 Renata Mariz,  Simone Iglesias, Cristiane Jungblut e  Evandro Éboli
O Globo

Decisões de Rosa Weber e Teori Zavascki impedem ação de presidente da Câmara

BRASÍLIA - Duas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, freiam a tramitação de processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Na mais abrangente das liminares, concedida pela ministra Rosa Weber, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fica impedido de analisar qualquer pedido de impeachment contra Dilma. As decisões foram tomadas a partir de recursos impetrados por deputados do PCdoB e PT. Cunha afirmou que vai reccorrer da decisão.

O pedido do deputado Rubens Pereira e Silva Junior (PCdoB-MA), acatado pela minstra Rosa Weber, solicitava que fosse suspensa não só decisão de Cunha, que definiu o rito de tramitação de processos de impeachment como acrescentava: "concessão de medida liminar para determinar à autoridade coautora (Eduardo Cunha) que se abstenha de analisar qualquer denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente da República até o julgamento do mérito deste mandado de segurança".

Ailton de Freitas / 04-10-2012 / Agência O Globo 
A Ministra Rosa Maria Weber 

A ministra Rosa Weber reconheceu que a maior parte dos assuntos estão relacionados a temas internos da Câmara, mas entendeu que o risco é suficiente para conceder a liminar: "Não há como desconsiderar, pelo menos em juízo precário de delibação, a controvérsia como um todo, nos moldes em que posta no mandamus (mandado de segurança), a ferir tema de inegável relevância e envergadura constitucional, pertinente à definição das regras sobre o processo e o julgamento de Presidente da República por crime de responsabilidade", diz a ministra. E conclui: "Defiro a liminar para suspender a eficácia da Resposta à Questão de Ordem no 105, de 2015 (decisão de Cunha sobre rito de impeachment), bem como todos os procedimentos tendentes a sua execução, até o julgamento do mérito do presente mandado de segurança".

Outro recurso enviado ao STF, este pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) também foi deferido, neste caso pelo ministro Teori Zavascki. A liminar concedida pelo ministro suspende a decisão de Cunha, que definiu a tramitação de processo de impeachment na Casa. No pedido, Damous argumenta que o rito para um eventual pedido de deposição do chefe do Executivo deve se pautar pela lei, e não por regras estabelecidas por Cunha.

Na decisão, Zavascki diz que os procedimentos relacionados à questão de ordem, como a que foi levantada por Damous contra decisão de Cunha, devem ser suspensos até que haja uma decisão de mérito por parte do STF. Ele afirma que "processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica". E afirma que os documentos apresentados por Damous "deixam transparecer acentuados questionamentos sobre o inusitado modo de formatação do referido procedimento, o que, por si só, justifica um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal".

Damous disse ao GLOBO na manhã desta terça-feira que, na sua interpretação, a decisão suspende o trâmite de eventual impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base na resposta que Cunha deu aos questionamentos do DEM.

— A decisão do ministro Teori repõe o lugar da Constituição na regulação da vida política e da democracia, já que o presidente Eduardo Cunha tem presidido veementemente em desrespeitar a Constituição. O parecer de impeachment tem que ser apreciado no que determina a Lei Maior, e não fundada na vontade do presidente da Câmara — disse Damous.

Damous afirmou ainda que qualquer procedimento, com a decisão, fica impedido de ser tocado dentro das regras adotada por Cunha:

— O reflexo da decisão é que nenhum processo de impeachment pode smais ser aberto dentro do rito estabelecido pelo deputado Eduardo Cunha. Tem que ser feito como manda a lei, e não pela cabeça dele.

Segundo o deputado, há diferenças pontuais entre a lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente e regula o processo de julgamento, e as regras colocadas por Cunha na questão de ordem apresentada pelo DEM.

— A lei diz que a comissão especial que vai apreciar o pedido, caso o presidente da Câmara dê andamento a ele, é composta proporcionalmente por representantes de partidos. O Cunha fala em bloco partidário. Isso não é mero detalhe — exemplificou.

CUNHA MINIMIZA DECISÃO
O presidente da Câmara afirmou nesta terça-feira, que a decisão do ministro Teori Zavaski não interfere na sua função constitucional de deferir ou indeferir a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Givaldo Barbosa / Agência O Globo 
O ministro do STF Teori Zavascki 

Mais cedo, Cunha recebeu, na residência oficial, um grupo de seis deputados da oposição. Os parlamentares pediram formalmente ao presidente da Câmara que suspenda a análise do pedido de impeachment apresentado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo jurista Miguel Reale Jr. Deputados do PSDB, SDD, DEM e PPS querem aditar a ação, incluindo as pedaladas fiscais que Dilma estaria mantendo no orçamento deste ano. Cunha decidiu esperar o aditamento, o que deve ser feito ainda hoje. Já a avaliação dos pedidos de impeachement deve ser adiada para semana que vem, caso seja derrubada liminar do STF que impede análise dos processos. O encontro ocorreu apenas dois dias depois de a oposição emitir nota oficial defendendo o licenciamento de Cunha do cargo de presidente da Casa.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, disse que a decisão do Supremo não interrompe o processo sobre os pedidos de impeachment de Dilma. Segundo ele, Cunha tem o direito constitucional de decidir sobre os pedidos.

— Para nós, o processo não está suspenso — disse Mendonça

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