quarta-feira, outubro 07, 2015

STF nega pedido da OAS para tirar processos de Moro

Laryssa Borges
Veja online

Presidente e executivos da empresa estão presos em Curitiba pela Lava Jato 

(Luiz Carlos Murauskas/Folhapress)
 Agentes da PF e da Receita Federal em frente ao prédio
 onde fica o escritório da construtora OAS em São Paulo

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira pedido da cúpula da OAS para retirar os processos contra a empreiteira das mãos do juiz Sergio Moro, responsável pelos autos da Lava Jato em primeira instância. Desde o início do ano a construtora, que já teve o presidente e seus principais executivos condenados, tenta retirar Moro do caso.

Uma das teses dos advogados é que a investigação envolvendo os empreiteiros deveria tramitar no Supremo porque o Ministério Público sustenta que suspeitos se uniram para prometer e pagar propina a funcionários públicos e agentes políticos como parlamentares, que têm foro privilegiado. "A acusação fez questão de destacar que todos esses crimes pertenciam ao objetivo final de outro delito, organização criminosa, sendo que os valores pagos aos funcionários da Petrobras e aos agentes políticos teriam origem comum no superfaturamento dos contratos celebrados com a estatal", alegaram os defensores ainda no pedido para afastar Moro na Justiça Federal do Paraná.

Diante do Supremo, a empreiteira argumentou que haveria conexão entre os processos que tramitam em Curitiba e autoridades investigadas no STF suspeitas de receber propina do petrolão. Seria o caso, segundo a OAS, do inquérito que investiga a participação de 39 pessoas entre deputados, senadores e agentes públicos suspeitos que embolsarem dinheiro do esquema.

"Se os fatos criminosos envolvem diretamente membros do Congresso Nacional, a competência para processar e julgar a imputação feita aos Pacientes [executivos da OAS] pertence exclusivamente ao STF", disse a OAS no tribunal de Brasília.

O argumento, no entanto, não foi levado adiante porque o ministro Teori Zavascki considerou que agentes políticos não são objeto da investigação que envolve a empreiteira. O magistrado informou no julgamento que o próprio juiz Sergio Moro já manifestou que a referência fortuita a autoridades com foro não significa que essas pessoas citadas sejam alvo de investigação em Curitiba.

Em agosto, o juiz Sergio Moro condenou a cúpula da empreiteira OAS por participação no escândalo do petrolão e impôs pena de dezesseis anos e quatro meses de prisão para o presidente afastado da construtora, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na sentença, o magistrado diz que a OAS fraudou "sistematicamente" contratos e licitações da Petrobras em obras da refinaria Abreu e Lima (PE), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

De acordo com Moro, a OAS, em uma ofensiva para corromper agentes da Petrobras, pagou 29,2 milhões de reais em propina para a diretoria de Abastecimento da Petrobras, então comandada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. As operações de lavagem de dinheiro envolvendo a construtora, relatou Moro, envolveram contratos e notas fiscais falsas e movimentaram impressionantes 41,5 milhões de reais.

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