quarta-feira, outubro 07, 2015

Temer foi contra tática adotada no caso do TCU

Josias de Souza


Em reunião com Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer manifestou-se nesta terça-feira sobre a estratégia adotada pelo governo para lidar com o TCU. Disse que não acredita na eficácia do questionamento da isenção do ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo de 2014. Duvidou também das chances de êxito um mandado de segurança que o governo decidiu protocolar no STF para pedir a suspensão do julgamento do TCU, marcado para esta quarta-feira.

Para Temer, a investida contra Nardes pode surtir efeito inverso, acirrando os ânimos do plenário do TCU contra o governo. O mais adequado, disse ele, seria continuar procurando os membros do TCU para se explicar e, depois do julgamento, se defender de eventuais desdobramentos.

Além de Dilma, ouviram as opiniões de Temer líderes do governo no Congresso e quatro ministros: Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Articulação Política), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luiz Adams (Advocacia-geral da União). Foi a primeira vez que o vice-presidente teve a oportunidade de opinar. E suas opiniões não foram levadas em conta.

A reunião ocorreu pela manhã. Os ministros Cardozo e Adams saíram antes do término, para preparar o mandado de segurança que seria protocolado à noite no STF. Na petição, o governo pede que o julgamento seja suspenso até que o TCU decida se o relator Augusto Nardes, acusado de falta de isenção, está ou não impedido de atuar no processo.

Professor de direito constitucional, Temer disse no encontro com Dilma que é preciso levar em conta um dado da realidade. O governo acusa Nardes de ter antecipado seu voto. Segundo ele, tornou-se um fenômeno usual magistrados falarem fora dos autos. Isso se repete no Judiciário da primeira instância até o STF. Daí a impressão de Temer de que o esforço do governo para desqualificar o voto de Augusto Nardes não surtirá os efeitos desejados.

Apesar do nome, o Tribunal de Contas da União não integra o Judiciário. Sua decisão não tem o peso de uma sentença. Será um mero parecer a ser enviado ao Congresso. Caberá aos deputados e senadores decidir se a prestação de contas do governo de 2014 serão rejeitadas ou aprovadas. A decisão é política.

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