sexta-feira, outubro 02, 2015

Transferência de renda fica com mais de 80% dos gastos com assistência

Ruben Berta e Cássia Almeida
O Globo

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, no ano passado, o Bolsa Família concentrou 86,1% dos R$ 30,7 bilhões do Brasil Sem Miséria

Agência O Globo / Mônica Imbuzeiro
 Cátia de Paula e o filho Eric: eles recebiam Bolsa Família até abril 
do ano passado. Cátia fez o recadastramento e espera voltar a
 receber o benefício que era usado no material escolar 

RIO - A assistência social no Brasil é feita com distribuição de dinheiro. Levantamento feito pelo GLOBO, com base em relatório no Ministério do Planejamento, mostra que, no ano passado, o Bolsa Família concentrou 86,1% dos R$ 30,7 bilhões do Programa Brasil Sem Miséria. Esse plano, lançado em 2011, tem três eixos: garantia de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva. Especialistas afirmam que o Brasil conseguiu grau de excelência nas transferências, mas os programas de geração de renda ainda patinam e recebem apenas 13,1% do orçamento do programa e não se consegue executá-los plenamente.

— Temos tecnologia para transferir dinheiro para as pessoas, de forma barata e bem. Nos programas de inclusão produtiva, os problemas começam a se amontoar. Ninguém sabe se eles funcionam, em quais circunstâncias funcionam. Não há grupo de controle, de avaliação adequado e é assim há quatro décadas — afirma o economista Sergei Soares, especialista em pobreza e desigualdade e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O censo da assistência social de 2014 mostra também a concentração de recursos na distribuição de dinheiro: 80,8% do orçamento são destinados ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. O primeiro atende a 4,130 milhões de idosos e deficientes, com um salário mínimo mensal. O segundo chega a 14 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 190 mensais.
Nos programas que deveriam dar acesso a serviços públicos e desenvolver a inclusão produtiva, a execução orçamentária é pífia. Um exemplo é o Ministério do Trabalho, responsável por projetos de economia solidária. Dos R$ 124 milhões previstos para a pasta no ano passado, apenas 18,7% (R$ 23,2 milhões) foram efetivamente usados. Somente os recursos para o Bolsa Família e de educação infantil foram totalmente usados e até superados.

O Ministério do Trabalho admitiu, em nota, que “conveniadas não cumpriram os cronogramas apresentados e, por esse motivo, ficaram contas pendentes para serem pagas como restos em 2015, o que não afetou a continuidade e fechamento das metas a serem cumpridas em seus convênios”. Os valores pendentes passam de R$ 100 milhões. A pasta alegou que considera os valores empenhados (quando há uma reserva financeira para o serviço) o que elevaria para 98,4% a parcela executada.

MINISTÉRIO DIZ QUE METAS FORAM CUMPRIDAS
O Ministério do Desenvolvimento Social, que administra a política de assistência social no Brasil, diz que independentemente de quanto foi gasto, as metas foram alcançadas, como a do Pronatec (Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego) do Brasil Sem Miséria, que atendeu a 1,73 milhão de alunos em 2014 (objetivo era um milhão) e o do programa de assistência técnica no campo, com 358 mil famílias atendidas (meta era 253 mil).

Dados do Ministério do Planejamento revelam que, de todos os projetos de seis pastas envolvidas no Brasil sem Miséria, apenas o Bolsa Família e a educação infantil conseguiram cumprir o orçamento e até superá-lo. Considerando os recursos liquidados (que comprovam que o serviço foi prestado), o programa de transferência teve execução de 104% (R$ 26,5 bilhões). Já para a educação infantil, foram desembolsados R$ 808 milhões (120%).

Cátia Almeida de Paula tem dois filhos: Erick, de 14 anos, e Maria Eduarda, de 12. Trabalha como assistente em uma creche na Zona Sul, ganhando um salário mínimo. Recebia Bolsa Família e Bolsa Carioca desde 2006 até abril do ano passado. A falta do cadastramento fez Cátia perder os R$ 200:

— Usava para o material escolar das crianças. Já fiz o recadastramento e estou esperando.

Cátia é de Nova Iguaçu, filha mais velha, parou de estudar aos 13 anos para ajudar a mãe a cuidar dos quatro irmãos e a fazer trabalhos domésticos para contribuir nas despesas. As três irmãs de Cátia também recebem Bolsa Família assim como a mãe, viúva que recebe R$ 77, por não ter qualquer renda:

— Parei de estudar na quarta série. Tive que ajudar minha mãe, meu pai estava desempregado. Com 29 anos, voltei a estudar e consegui terminar o fundamental, mas parei no primeiro ano do ensino médio. Não deu para trabalhar e estudar.

Não é só no Ministério do Trabalho que a execução dos programas de inclusão produtiva ficam pelo caminho. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, que cuida de projetos de agricultura familiar, conseguiu liquidar apenas 18% dos R$ 369,6 milhões previstos para o ano passado. A pasta informa, porém, que superou todas as suas metas no programa. Já a Integração Nacional, que liquidou R$ 23,6% dos R$ 1,5 bilhão previstos, discordou dos números do Planejamento. “A pesquisa reflete apenas a execução financeira das despesas do exercício, sem considerar o desembolso de restos a pagar, o que elevaria os gastos para R$ 897 milhões ou 70% da dotação inicial”. O ministério também diz ter cumprido metas de acesso à água no semiárido.

— Esses programas demandam articulação entre entes federativos. Muitos municípios têm pouca capacidade administrativa. É difícil atender os requisitos — afirma o sociólogo Rafael Osório, do Ipea.

Sergei Soares, do Ipea, completa:

— O estado brasileiro tem um nível de ineficiência astronômico, muito, muito grande.

O Ministério do Meio Ambiente teve um bom percentual (78,9%) de execução exatamente no seu programa de transferência de renda, o Bolsa Verde, que dá R$ 300 a cada trimestre para famílias em extrema pobreza que vivem em áreas de conservação ambiental. O mesmo não ocorreu para o projeto de dessalinização de água: só liquidou R$ 3,6 mil (menos de 0,1%).

A pasta destacou que o Programa Água Para Todos está em pleno andamento e já foram contratadas 650 obras. O ministério disse que empenhou mais de R$ 80 milhões previstos em 2014, mas admitiu que efetivamente não houve execução. “Diante disso, como ainda há recursos de 2014, optou-se pelo contingenciamento da rubrica em 2015”.

POUCO ESPAÇO PARA CORTES
É possível fazer cortes no gasto social? Especialistas respondem que há pouco espaço e alguns dizem que é preciso aumentar os recursos. É possível até tornar o gasto mais inteligente, desvincular o reajuste do benefício de prestação continuada do salário mínimo ou fixar o piso do benefício em um percentual do mínimo. Mas pode haver efeito colateral.

— Pode-se desvincular o reajuste do benefício do salário mínimo, tanto no BPC quanto na Previdência Social, mantendo a reposição da inflação. Isso é uma jabuticaba. Não contribuir e receber igual a quem contribuiu. Mas há efeito colateral, a Previdência, que já é desigual, ficaria ainda mais — afirma Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets).

O ajuste fiscal já atingiu programas sociais: as regras para o seguro-desemprego ficaram mais rígidas quando o desemprego já chega a 7,6% nas grandes metrópoles. O ano passado estava em 5%.

— É preciso conhecer melhor as carências para ter um gasto mais inteligente. O que temos que perceber é que as transferências são um investimento social — disse o presidente do Ipea, Jessé de Souza.

Sonia Rocha, do Iets, diz que o Benefício de Prestação Continuada tem que ser integrado ao Bolsa Família para sofrer mais controles.

— Desde 2005, o governo tem como meta unir os cadastros. No Bolsa Família há o recadastramento a cada dois anos. No BPC, entrou não sai mais.

Osório, do Ipea, lembra que o BPC funciona como aposentadoria para trabalhadores que passaram a maior parte da vida ativa na informalidade:

— Para essas pessoas, há idade mínima para se aposentar, 65 anos. Na Previdência oficial, não.

Sobre os gastos sociais, o professor da UFRJ João Saboia não vê espaço para cortes:

— Não é o momento ideal cortar gastos quando a economia está afundando e o mercado de trabalho, piorando.

‘DINHEIRO COBRE POUCO DAS NECESSIDADES DE SERVIÇO DA POPULAÇÃO’
A professora da UFRJ Lena Lavinas afirma que a concentração em transferências é o ‘grande erro da política social’. Há 2 milhões de crianças e jovens fora da escola. Confira a conversa com a estudiosa.
Concentramos mais de 80% do gasto de assistência social em transferências. Qual a consequência dessa concentração?

Esse é o grande erro da política social brasileira. A sociedade não precisa só de renda. Precisa de moradia, saneamento básico, educação, qualificação profissional, atenção à saúde. O dinheiro cobre muito pouco da necessidade de serviços para população. É um modelo neoliberal para estimular o mercado, ampliar a demanda agregada. Esse modelo leva ao consumo de massa e à inserção no setor financeiro.

Isso não é positivo?
Há déficits que não são compensados, como saneamento e educação. Há dois milhões de crianças e jovens de 5 a 19 anos fora da escola. Escola em tempo integral é marginal. Não tem oferta suficiente de creche. Na saúde, há mais gasto privado do que público. Enquanto a saúde pública consome 3,5% do PIB, o gasto privado responde por 5% do PIB. Essa situação gera desigualdade.

Por quê?
Gera desigualdade porque o problema da pobreza não se limita ao déficit de renda. É a expressão de uma falha, uma parcela da sociedade não consegue se beneficiar do bem-estar médio daquele país, do grau de desenvolvimento da sétima economia do mundo. Entre os 10% mais pobres quase 100% têm TV a cores, 85% têm geladeira, mas só 30% têm saneamento básico. Cerca de 75% dos estudantes universitários estão em escolas privadas. Quem usou Fies (Fundo de financiamento estudantil) já sai da universidade com uma dívida. O filho do rico, não, além de ter patrimônio. As oportunidades não estão igualmente distribuídas.

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