terça-feira, novembro 10, 2015

A eleitoreira conta de luz

Editorial 
O Estado de São Paulo

O programa de redução de 20% das tarifas de energia elétrica, promovido pela presidente Dilma Rousseff por meio da Medida Provisória 579/12, foi uma medida artificial e de cunho eleitoral, que provocou forte desequilíbrio nas contas públicas, afirma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o tribunal, “o governo emitiu sinal via preço ao consumidor de incentivo ao consumo”. E isso num momento em que o País já recorria às usinas térmicas, cuja produção de energia é mais cara, como forma de compensar a redução da geração hidrelétrica, já que o nível de água nos reservatórios estava baixo. Num momento crítico, que exigia responsabilidade, o governo preferiu a via demagógica. Estava mais caro produzir energia e o governo ainda estimulava o consumo, baixando o valor da tarifa.

Como afirmou o TCU, era uma medida artificial, sem correspondência com a realidade. Mas correspondia muito bem aos anseios eleitorais do governo. Baixava a conta na marra, na tentativa de ficar bem com a população. Afinal, era preciso preparar o terreno para as eleições que se aproximavam. E tudo isso embalado no discurso pseudocientífico de política econômica anticíclica. O problema é que, com suas “políticas anticíclicas”, Dilma Rousseff preparava deliberada e cuidadosamente o País para o ciclo da crise.

O voluntarismo demagógico do governo teve um alto custo. Em 2013, a política dilmista para o setor elétrico custou ao Tesouro nada menos que R$ 12,642 bilhões. E em 2014 a conta chegou a R$ 31,297 bilhões. Segundo o TCU, “elevados montantes de recursos públicos, aportes do Tesouro Nacional, foram utilizados para compensar o acionamento de térmicas mais caras e com isso manter a redução no valor das tarifas, o que colaborou para o desequilíbrio das contas públicas, principalmente em 2014”. Quem paga essa conta são os consumidores.

O relatório do TCU adverte, no entanto, que a política de “realismo tarifário” foi tardiamente adotada. Segundo o tribunal, o governo ignorou as evidências do desequilíbrio que sua política de redução forçada das tarifas estava gerando no setor. “Essa demora para a elevação dos valores das tarifas, que pode ter relação com a promessa de redução tarifária em 20% e o momento político eleitoral do Brasil, agravou a crise energética, aumentou os valores da energia no mercado de curto prazo, gerando consequências graves para todo o sistema elétrico”, afirmaram os auditores do tribunal.

Se as medidas realistas tivessem sido tomadas no fim de 2013 ou no início de 2014, o aumento da conta de energia teria induzido a uma diminuição do consumo, poupando também os reservatórios, lembra o relatório do TCU. No entanto, aquilo que seria mais prudente e responsável não se encaixava no script da campanha de reeleição de Dilma. Fechando os olhos às nefastas consequências para a economia, era preciso segurar a tarifa de luz até as eleições. A prioridade não era o País.

Como se vê, a crise na qual o País se encontra paralisado foi sendo gerada por deliberadas decisões do próprio governo. Decisões com pouco ou nenhum amparo técnico, mas com muito interesse eleitoral. Fazia-se a opção pelo populismo e pelo voluntarismo. E essa opção de fechar os olhos à realidade, vendo apenas as urnas, não é gratuita. O País vem pagando caro por essa conta.

Diante desse histórico de imprudente gestão do setor elétrico, o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, recomendou ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de um plano de contingência. “Esse plano contingencial deve conter a adoção de medidas sequenciais e gradativas, conforme o aprofundamento do risco, disparadas por critérios técnicos e desassociados de possível conjuntura político-eleitoral”, determina o relatório. É mais uma tentativa de proteger o País da lógica petista de tudo submeter ao simples cálculo eleitoral. Afinal, governar é mais do que contar votos. Exige responsabilidade.

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