domingo, novembro 15, 2015

Acintosamente parcial

Editorial 
O Estado de São Paulo

É evidente que o poder público não pode se omitir diante de manifestantes que desejam criar o caos no País como forma de impor suas demandas políticas. Entre as funções primordiais do Estado está o dever de assegurar à população a paz social e, obviamente, o direito de ir e vir.

Como é lógico, o governo federal deve utilizar os meios de que dispõe para estabelecer a ordem pública diante das manifestações de caminhoneiros que vêm interditando diversas rodovias pelo Brasil afora. Num Estado de Direito, bloquear estradas não é um meio legítimo para reivindicações políticas.

Isso é uma coisa. Outra coisa bem diversa – e não legítima – é a absoluta diferença de tratamento que o governo de Dilma Rousseff dispensa às manifestações, dependendo da sua cor ideológica. Tolera de uma forma acintosa toda e qualquer movimentação de João Pedro Stédile e seu exército, como Lula diz – ainda que violenta, ainda que destrua a propriedade privada, ainda que atrapalhe a vida de milhares de pessoas. Tolera greves políticas, como a que vem ocorrendo na Petrobrás – e causa não pequeno prejuízo à estatal e ao País.

No entanto, não há qualquer tolerância para manifestações não alinhadas aos pendores ideológicos da presidente da República. Fica evidente que no Palácio do Planalto vige a máxima: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”. E se a lei não existe, basta criá-la.

Assim, a presidente Dilma Rousseff criou uma Medida Provisória (MP) específica para penalizar de forma mais dura os caminhoneiros que pedem o seu impeachment. O governo federal editou a MP 699, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar um novo tipo de infração que pune especificamente os caminhoneiros que bloqueiam estradas.

Está longe da boa prudência de um governante alterar a legislação a partir de situações únicas. Mas aqui o caso é ainda mais grave, pois se trata de usar o poder institucional para impor uma determinada vontade política. Por que nunca ocorreu à presidente Dilma editar uma MP com esse mesmo teor para penalizar as manifestações de “movimentos sociais” de esquerda – que nada mais são do que movimentos político-partidários – que tantas vezes criaram o caos no País? Por que não se criou uma MP nesse estilo quando Stédile e suas agremiações bloquearam estradas – as mesmas estradas que os caminhoneiros estão bloqueando – e invadiram repartições públicas no primeiro semestre deste ano?

No início de março, algumas mulheres militantes de esquerda invadiram uma empresa em Goiás e destruíram estufas, mudas e material genético. O que fez a presidente Dilma? Promoveu um convescote com as “camponesas” no Palácio do Planalto.

Dias depois, o MST promoveu uma onda de manifestações pelo País, que incluiu fechamento de avenidas e rodovias, ocupação de repartições e obras públicas, invasão de fazendas, agências bancárias e empresas privadas. E o que fez a tão diligente presidente da República quando se trata de reprimir manifestações pró-impeachment? Viajou até o Rio Grande do Sul para confraternizar com João Pedro Stédile e militantes do MST e da Via Campesina, no assentamento Lanceiros Negros.

Não é justificável bloquear estradas para pedir o que for – seja a reforma agrária, seja o impeachment, seja a mudança na política econômica. Não é justificável promover greves políticas – a legitimidade das greves está diretamente vinculada a reivindicações trabalhistas. Todos devem respeitar a lei.

É exatamente isso o que a presidente Dilma Rousseff e sua turma precisam aprender – todos, e não apenas alguns, devem respeitar a lei. Quando o poder público faz distinções político-ideológicas na hora de decidir o que combater e o que tolerar, ele perde autoridade. Fere-se a essência igualitária do Estado. Não cabe a um presidente da República – eleito para ser representante de todos – ser tão acintosamente parcial.

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