quinta-feira, novembro 19, 2015

Comissão aprova nova meta fiscal de 2015, R$ 120 bi de déficit nas contas públicas. Isto é o que se chama de“senhor rombo”.

Cristiane Jungblut 
O Globo

Parecer incluiu na conta R$ 57,013 bilhões das pedaladas fiscais

Givaldo Barbosa / Agência O Globo
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante reunião com a 
Comissão Mista de Orçamento (CMO), na Câmara, no último dia 3 

BRASÍLIA - Numa vitória do governo e do próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira a nova meta fiscal de 2015, de déficit nas contas públicas. Pela proposta, a União (governo central) fica autorizada a ter um déficit fiscal em 2015 de até R$ 119,9 bilhões (2,08% do PIB). Na conta do déficit de R$ 119,9 bilhões, o relator da meta, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), incluiu a conta das pedaladas fiscais, no valor de R$ 57,013 bilhões. Já o déficit do setor público consolidado (União, estados e municípios) poderá ser de até R$ 116,97 bilhões (2,03% do PIB), um pouco menor porque há a previsão de um esforço positivo de estados e municípios no valor de R$ 2,9 bilhões.

Na votação, que é feita em duas partes, a nova meta foi aprovada na Comissão Mista por 22 votos a favor e oito votos contra, e, no Senado, de maneira simbólica.

A proposta aprovada altera a meta já em vigor prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que é de superávit, algo impossível de ser alcançado diante da crise financeira. Agora, a nova meta fiscal de 2015, de déficit, precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso até o dia 22 de dezembro para valer para este ano. O Congresso tem sessão na noite desta terça-feira, mas a meta de 2015 não está na pauta, apenas a LDO de 2016. Todo o esforço do Palácio do Planalto e da equipe econômica é neste sentido. A oposição queria evitar a nova meta para acusar Dilma de crime de responsabilidade fiscal e pedir seu impeachment.

'META MÓVEL'
Na verdade, Hugo Leal estabeleceu uma "meta móvel". A meta da União inicial será de um déficit de R$ 51,08 bilhões (0,9% do PIB), que poderá chegar a R$ 119,9 bilhões, caso haja frustração de receitas que viriam de leilões do setor energético - no valor de R$ 11,05 bilhões - e ainda o caso haja o pagamento das pedaladas fiscais, no valor de R$ 57,013 bilhões. Já o setor público consolidado terá uma meta móvel de déficit de R$ 48,9 bilhões a R$ 116,96 bilhões (2,03% do PIB).

"A União está autorizada, nessas circunstâncias, a ter déficit de até R$ 119,9 bilhões (2,08% do PIB), ou desempenho ainda pior, se estados e municípios superarem sua cota. O resultado do setor público a ser alcançado cai para algo entre déficit de R$ 48,9 bilhões (0,85% do PIB) e de R$ 116,97 bilhões (2,03% do PIB)", diz Hugo Leal no parecer aprovado pela CMO.

Diante da crise econômica, o governo precisa mudar a meta fiscal de 20145 para não ser acusado de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta prevista na LDO de 2015 _ já em vigor _ é de um superávit de R$ 55,3 bilhões para a União e de R$ 66,3 bilhões para o setor público consolidado. Diante da crise econômica e do ajuste fiscal, o governo enviou projeto mudando a meta de um superávit para um déficit de R$ 51,8 bilhões. Mas o rombo final aumentou depois que o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentou na semana passada documento neste sentido.

— A União poderá ter déficit de R$ 119,9 bilhões ou um resultado ainda pior, a depender (do esforço) de estados e municípios. Não houve nenhum tipo de pressão, tudo aqui corresponde à realidade, ao que está acontecendo, infelizmente. Queria relatar o trabalho dos ministérios do Planejamento, com Nelson Barbosa, e da Fazenda, com ministro Levy — disse Hugo Leal, ao apresentar seu parecer.

PSDB APRESENTA VOTO SEPARADO
A oposição criticou a nova meta. O coordenador do PSDB na CMO, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), fez acordo de procedimento de votação, mas apresentou voto em separado para marcar posição política.

— Terminaremos 2015 com um déficit de quase R$ 120 bilhões — disse Domingos Sávio.

— A proposta é oscilar de um déficit de R$ 51,8 bilhões a R$ 119,9 bilhões! E querem achar uma saída legal para as pedaladas fiscais. Sair de um superávit de R$ 66,3 bilhões para um déficit de quase R$ 120 bilhões é mostrar que a peça orçamentária é fictícia! E a presidente ainda quer usar a CMO para tentar legalizar as pedaladas fiscais. Isso é um absurdo! _ acrescentou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que não integra a CMO, mas pode comparecer como líder de partido.

E o debate continuou, mas a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), foi firme na condução.

— É conta de padaria. A presidente incorreu em crime de responsabilidade — acrescentou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

No parecer, Hugo Leal explica a conta:

"O projeto, na forma do substitutivo, propõe a redução da meta da União para déficit de R$ 51,8 bilhões, equivalentes a - 0,9% do PIB, e a dos estados e municípios para (superávit) R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB). Mas o abatimento da meta pela frustração de receitas de concessões pode alcançar R$ 11,1 bilhões e com o pagamento de passivos ainda em discussão outros R$ 57 bilhões".

Ex-ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a nova meta.

— O governo do Paraná, administrado pelo PSDB e pelo DEM também já transformou superávit em déficit — disse Gleisi.

EMBATE POLÍTICO
Na prática, a votação da meta será o principal embate político até o final do ano. O Congresso tem até dia 22 de dezembro para votar na CMO e no Plenário do próprio Congresso todas as matérias orçamentárias.

O pagamento das pedaladas fiscais de R$ 57,013 bilhões é detalhado em cinco casos, que foram os apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU): 1) passivo da União junto ao FGTS, no valor de R$ 10,990 bilhões; 2) adiantamentos do FGTS à União, no valor de R$ 9,747 bilhões; 3) valores devidos pelo Tesouro ao BNDES, no valor de R$ 22,438 bilhões; 4) valores devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil, no valor de R$ 12,329 bilhões; e 5) valores devidos à CEF, no valor de R$ 1,509 bilhões.

Os discursos continuaram até a votação.

— Isso é mais uma jabuticaba — disse o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).

— Não nos deixemos levar pelos favores — disse o deputado Danilo Forte (PSB-CE), numa referência indireta à liberação de emendas parlamentares.

Desde a semana passada, o Palácio do Planalto vem fazendo um trabalho junto aos parlamentares da CMO para ver as reclamações sobre a liberação de emendas. Na verdade, é o empenho de recursos de uma cota geral de R$ 4 milhões já anunciados pelo Planalto, mas cujo empenho efetivo nem sempre ocorre.

QUADRO ECONÔMICO DESALENTADOR
No parecer, o deputado Hugo Leal ainda deixa clara a gravidade da situação econômica. Ele disse que o quadro econômico é "desalentador". Ele estimou um crescimento negativo da economia em 2,8% do PIB em 2015 e de 1% do PIB em 2016, numa retração nos dois anos. A inflação medida pelo IPCA em 2015 ficaria em 9,53%. Já a taxa de juros (Selic) ficaria em 14,25% ao ano.

Segundo líderes do governo, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que poderia convocar sessão já para esta quarta-feira para votar a nova meta fiscal de 2015.

O Congresso tem sessão na noite desta terça-feira, mas essa meta não será incluída para não "contaminar" a votação dos vetos presidenciais e mesmo a LDO de 2016, que inclui a meta do ano que vem.

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