quinta-feira, novembro 19, 2015

Congresso mantém veto ao reajuste de servidores do Judiciário

Cristiane Jungblut,  Júnia Gama e  Leticia Fernandes
O Globo

Votação era a mais polêmica e derrubada poderia causar rombo de R$ 36,2 bilhões

Givaldo Barbosa / Agência O Globo
O presidente do Senado, Renan Calheiros, preside sessão 
do Congresso para analisar vetos da presidente Dilma  

BRASÍLIA - Em uma vitória apertada do Palácio do Planalto, o Congresso manteve, na noite desta terça-feira, por uma diferença de apenas seis votos, o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário. A proposta concedia um aumento médio de 56% à categoria, chegando em alguns casos a 78,56%. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões aos cofres públicos em quatro anos, segundo o Ministério do Planejamento. A área econômica trabalhou ativamente para manter o veto que faz parte da chamada pauta-bomba.

A decisão presidencial foi mantida por pouco: 6 votos a menos do que os 257 necessários para derrubar o veto. Foram 251 votos de deputados pela derrubada, 132 pela manutenção e 11 abstenções.

A sessão foi suspensa por cinco minutos logo após a votação por conta de forte protesto de servidores do Judiciário. Da galeria da Câmara, eles gritavam "vergonha", "parlamentar que é sério não troca voto por ministério" e "ô Renan, pode esperar, a sua hora vai chegar". Uma mulher, aos berros, foi retirada a força do local. O presidente do Congresso, Renan Calheiros, pediu cautela à polícia legislativa da Casa.

A sessão do Congresso tinha na pauta 13 vetos, mas esse era o mais polêmico e que mais preocupava o governo. A manutenção do veto é uma das poucas vitórias da presidente Dilma Rousseff no Congresso este ano.

MÍNIMO NA PAUTA DOS VETOS
Após a manutenção do veto ao reajuste a servidores do Judiciário, a oposição conseguiu interromper a análise dos demais vetos que estavam na pauta e a sessão foi encerrada, por falta de quórum. Havia 216 deputados presentes, quando o quórum mínimo era de 257. Ficou marcada para a manhã desta quarta-feira nova sessão do Congresso para finalizar as votações. Será analisado ainda o veto da presidente Dilma Rousseff à extensão do reajuste do salário-mínimo a todos os benefícios do INSS, ou seja, a todos os aposentados e pensionistas. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 9 bilhões, segundo estimativas do Planejamento.

O veto da presidente ocorreu em julho, e somente agora o Congresso toma uma decisão a respeito. Em ocasiões anteriores em que o governo tentou concluir a apreciação desses vetos, a base aliada boicotou as sessões, impedindo a votação. Como a Câmara manteve o veto, o Senado não precisou votar.

— A Câmara fez o serviço. Não dependeu do Senado. É uma virada de página, uma vitória histórica do governo. Foi por um triz, mas foi uma vitória — disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Apesar da promessa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de apoio ao ajuste nos últimos dias, o PSDB encaminhou pela derrubada do veto. Outros partidos da oposição, como DEM, Solidariedade e PPS, também pediram a derrubada do veto.

— Carimbam neles (servidores do Judiciário) o nome de pauta-bomba. A posição do DEM é de derrubar o veto — disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

O governo já tinha negociado com a cúpula do Judiciário um reajuste bem menor para os servidores. No Orçamento da União de 2016, previu o reajuste acordado de até 41,5% ao longo de quatro anos, em oito parcelas. O impacto na folha do Judiciário será de 23% do reajuste dado, segundo o Planejamento. O acordo foi negociado entre o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.

Mesmo com a proposta, os servidores insistiram no reajuste de até 78,56%. Ao longo dos últimos anos, os servidores do Judiciário ganharam os 5,5% dados anualmente a todos os servidores da União.

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