domingo, novembro 15, 2015

Dilma aprova censura disfarçada de direito de resposta

Felipe Moura Brasil  
Veja online

Cidadãos terão o mesmo na Câmara e no Senado quando se sentirem "ofendidos"?


1) A mordaça

Tuitei no dia 6 de novembro:



Na quarta-feira (12), Dilma Rousseff sancionou a censura disfarçada de direito de resposta, vetando, claro, o dispositivo mais criticado por entidades de imprensa segundo o qual o “ofendido” poderia responder pessoalmente em “veículo de mídia televisiva ou radiofônica” por meio de um vídeo ou áudio, assumindo o lugar do apresentador ou do locutor.

Esse dispositivo mais do que grotesco havia sido reinserido no Senado justamente para ser vetado pela suposta presidente, que assim legitima o grotesco projeto de lei afetando certa moderação.

Em suma: o tamanho da mordaça foi questionado pelas entidades – e Dilma concedeu ajustá-la ao focinho da imprensa.

2) O rito

A Folha descreveu assim o rito (da censura):

“O texto estabelece que a pessoa ou empresa que se sentir ofendida tem prazo de 60 dias, a partir da publicação, para apresentar ao órgão de comunicação o pedido de direito de resposta.

O juiz tem 24 horas para acionar o veículo para que apresente seus argumentos e, depois, até 30 dias para dar a sentença.

Se a decisão for favorável ao autor da ação, a publicação da resposta ocorrerá em até dez dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juiz.”

O resultado disso será simples:

Uma multidão de “ofendidinhos” sobrecarregará jornalistas e departamentos jurídicos de veículos, que terão de argumentar em defesa de todas as publicações que ferirem suscetibilidades alheias, mesmo que elas digam só verdades.

É mais um mecanismo prático para intimidação, que visa dissuadir a imprensa de fazer o seu trabalho, infundindo-lhe um risco ainda maior de ter de gastar tempo e paciência para explicar como a liberdade de informação e opinião se aplica a caso.

3) A ditadura

O mais grotesco vem agora:

“O projeto diz ainda que em caso de injúria não será admitida a prova da verdade e que o juiz, independentemente de resposta do veículo, pode nas 24 horas seguintes à citação do réu determinar o direito de resposta em até dez dias caso haja ‘prova capaz de convencer a verossimilhança da alegação’.”

Você leu direito: será injúria o que um juiz decidir que é, sem que a imprensa possa nem sequer se defender da alegação do “ofendidinho”. O nome disso é ditadura.

Para disfarçá-la um pouquinho, no entanto, surge a seguinte opção:

“O veículo poderá recorrer a tribunal da comarca onde a ação foi proposta em busca de uma liminar que suspenda a necessidade de publicação da resposta até que se julgue o mérito da ação, mas aí o trâmite é o normal do Judiciário, e não no ritmo acelerado oferecido a quem se diz ofendido.”

Chegamos ao estado em que a imprensa tem de RECORRER para simplesmente TENTAR ter um simples direito de DEFESA como aquele que foi oferecido a Dilma no TCU e no Congresso em relação às pedaladas fiscais.

Como queríamos demonstrar, é o fim da imprensa livre no Brasil.

Receitas de bolo para a redação.





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