domingo, novembro 08, 2015

Falhas no eSocial são típicas da incompetência arrogante

Editorial
O Globo

Problemas na emissão de guia para recolhimento do FGTS e de encargos se devem a uma burocracia ineficiente, mas estável e nunca avaliada pelo mérito

Há figuras de linguagem que são chavões, desgastados pelo uso. Como afirmar que uma determinada imagem “vale mais que mil palavras”. Cabe, porém, recorrer ao artifício para registrar que a confusão criada pelo governo federal com o incompetente lançamento do sistema eletrônico de emissão de guia para o recolhimento do FGTS e encargos cobrados sobre o rendimento do empregado doméstico vale mais do que teses de doutorado acerca da opressão exercida sobre a sociedade por um Estado obeso, caro e inoperante.

A história da emissão da guia de recolhimento pelo sistema do eSocial, onde estão reunidos serviços da Receita Federal, da Caixa Econômica, do Ministério do Trabalho e da Previdência (INSS), funciona como um emblema do descaso do Estado para com o cidadão.

A formalização do emprego doméstico é coisa antiga, a burocracia pública não pode alegar que não teve tempo de se preparar para colocar à disposição dos empregadores um sistema que funcionasse. A emenda constitucional que estendeu direitos do emprego formal ao trabalho doméstico, a “PEC das Domésticas”, é de 2013.

Alguém em Brasília poderia ter tido a iniciativa de já convocar as áreas envolvidas no tema para começar a trabalhar no sistema de emissão de guias. Mas mesmo quando isso acontece, não se pode garantir que tudo funcione de forma minimamente aceitável.

Quem é forçado a navegar no site da Receita para pessoas físicas, por exemplo, conhece as dificuldades: páginas que avisam não ser seguras para o internauta, lentidão, labirintos digitais que precisam ser percorridos pelo contribuinte, quase sempre sem êxito, e assim por diante.

Por ilustrativa coincidência, a confusão no eSocial ocorre não muito depois do lançamento da versão de 2016 da “Doing Business”, do Banco Mundial, pesquisa que avalia as condições de vários mercados para o funcionamento das empresas. E o Brasil frequenta os piores lugares neste ranking, devido a este Estado avantajado, com grande capacidade de criar normas, impostos, toda sorte de obstáculos para pessoas e empresas.

Entre 189 economias, a brasileira está em 116º lugar, muito distante do Chile (48º), Colômbia (54º) e México (38º), para citar vizinhos de continente. Há várias explicações para tão pobre desempenho — como muito tempo, muita gente e muito dinheiro exigidos para as empresas pagarem uma quantidade excessiva de impostos.

Além do tamanho e custo do Estado, há o agravante de uma cultura da impunidade, porque os servidores, estáveis, nunca são avaliados pelo mérito. Por isso, têm a reação arrogante de aconselhar as pessoas que não conseguem emitir a tal guia a “tentar de madrugada". Ora, a burocracia pública que trate de resolver o problema que ela mesma criou.

Mas é pedir demais a um aparato que absorve 40% do PIB, gasta mais do que deveria e ostenta enorme incompetência sem risco de punição.

Nenhum comentário: