quinta-feira, novembro 19, 2015

Governo está dividido sobre Lei Antiterrorismo, mas não deveria. Primeiro, pensar no país, depois no curral eleitoral.

Evandro Éboli, Simone Iglesias e Jéssica Moura (*)
O Globo

Grande impasse é risco de punição a movimentos sociais no país

BRASÍLIA - O governo está dividido sobre a votação da Lei Antiterrorismo. Após o massacre na França, aumenta a pressão para o Brasil sancionar uma lei que puna esse tipo de crime, ainda mais na véspera da realização de uma Olimpíada. Mas há divergências no governo quanto ao conteúdo. O ministro Aldo Rebelo (Defesa) fez um apelo, na reunião da coordenação política ontem, para que o texto relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ganhe prioridade na Câmara, que pode votar o projeto ainda esta semana. Mas não é exatamente o que pensam os líderes do governo e do PT na Câmara.

O grande impasse, dentro e fora do governo, é o risco de punição a movimentos sociais, que podem a vir a ser atingidos por uma lei que, no entendimento do PT, deveria punir somente terroristas de fato. O projeto foi aprovado dia 28 de outubro no Senado e excluiu trecho que isentava protestos sociais. Este ponto havia sido negociado na Câmara entre os movimentos sociais, e partidos como PT, PSOL e PCdoB. A proposta não se aplicava a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos que tenham o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

Outra mudança que foi feita no Senado diz respeito à pena. Os deputados aprovaram pena de 12 a 30 anos de prisão. No Senado, passou para 16 a 24 anos. Se o ato resultar em morte, a pena sobe de 24 a 30 anos de prisão. A pena é aumentada se o crime for praticado contra presidente da República, vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.Atualmente, a legislação brasileira não prevê o crime de terrorismo. No caso de um atentado, os atos praticados seriam enquadrados com base em outros crimes, como homicídio doloso, por exemplo.

O tema ganhou prioridade após os atentados ocorridos na última sexta-feira, em Paris, matando 132 pessoas e deixando centenas de feridos. Os atentados foram assumidos pelo Estado Islâmico. Na Turquia, para participar de reunião do G-20, a presidente Dilma Rousseff defendeu união dos países contra o avanço do terror.

LÍDERES OPINAM
A oposição pretende votar pela aprovação do texto na Câmara.O líder do PSDB na Casa, Bruno Araújo (PE), afirmou que "é preferível por um texto que dê mais dureza e clareza à legislação", já que no ano que vem o Brasil vai sediar os Jogos Olímpicos.

— O Brasil não está sob risco, mas vamos ter aqui a delegação dos EUA, de Israel, de países árabes, que estão sujeitos a situações como essa que viveu a França. A legislação não é só para nós brasileiros, é para proteger os povos que vão vir aqui confiando na segurança que o Brasil pode promover.

Apesar de o texto também fazer menção a movimentos sociais, o parlamentar diz que confia no bom senso dos juízes para que protestos não sejam enquadrados na lei antiterrorismo.

O líder do PT na Câmara Sibá Machado (AC) diz que pretende orientar os deputados da bancada a votarem contra a matéria quando estiver em discussão no plenário. Machado considera que não é possível uma mesma lei tratar sobre terrorismo e manifestações de movimentos sociais. Para ele, o texto que voltou para a Câmara pior do que quando foi enviado ao Senado, pois ataca a questão social.

— Briga de torcida, por exemplo, é uma coisa violenta, mas não dá para dizer que é terrorismo. Greves e passeatas também não podem ser misturados dessa maneira. Querem aproveitar uma comoção como essa (atentados em Paris) para aprovar o texto. É um princípio de extrema direita. Não querem ver ninguém fazer greve ou passeata. É um absurdo. Vamos tentar derrubar, não concordamos nem um pouco.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também é contra ao texto aprovado no Senado e defendeu a aprovação do projeto original da Câmara.

— A tendência é voltar ao texto da Câmara. O risco de punição a movimentos sociais existe. A ordem democrática tem que valer para a esquerda e para a direita.

A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que seu partido votará contra o texto, como o fez na primeira votação na Câmara. A deputada diz que o texto abre muitas brechas para criminalizar movimentos sociais.

— Por exemplo: quem saquear, incendiar ou promover um furto famélico será considerado praticante de ato terrorista. O Senado piorou o texto. O governo quer que vote por causa de compromisso internacional. Com essa questão do que ocorreu na França, o projeto vai passar até mais fácil que na primeira votação — disse Jandira.

(*Estagiária sob supervisão de Evandro Éboli)

******* COMENTANDO A NOTÍCIA:

Alega o governo que uma lei antiterror poderia criminalizar os movimentos sociais. Ora, se são sociais não serão “terroristas”, tanto quanto a recíproca é verdadeira. O Governo foi eleito para privilegiar os interesses maiores do país e não para cuidar de seu curral eleitoral, travestido de movimento social, quando não passa de bandos de delinquentes, bandoleiros, desordeiros mais parecendo milicianos do que ordeiros cidadãos em busca de direitos e garantias. 

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