quinta-feira, novembro 05, 2015

INCOMPETÊNCIA ABSURDA E CARA: Sistema para FGTS de doméstico que não funciona custou R$ 6,6 milhões

Geralda Doca e Heloisa Traiano*
O Globo

Só 13% dos patrões que cadastraram no site eSocial conseguiram imprimir o documento

Técnicos do governo aconselham contribuintes a continuar insistindo

Pablo Jacob / Pablo Jacob  
Aos 81 anos, Maria Thereza precisa de empregada e quer cumprir suas obrigações, 
mas teme que a dificuldade para pagar vire regra: “vai ser assim todo mês? 

BRASÍLIA e RIO - A três dias do prazo final para o pagamento obrigatório do FGTS para os trabalhadores domésticos, que vence na sexta-feira, o sistema do Simples Doméstico continuou a apresentar problemas que impediram milhares de empregadores de emitir a guia, que é a única forma de recolher os encargos. Apenas 134 mil ou 13% do 1,2 milhão de patrões que cadastraram no site eSocial conseguiram imprimir o documento entre domingo — primeiro dia de acesso — e às 17 horas desta terça-feira. Mas, segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, houve melhora no sistema, e a proposta de adiar o prazo de vencimento dos tributos, que chegou a ser discutida ontem diante da enxurrada de queixas de contribuintes, foi descartada por enquanto.

Técnicos do governo aconselharam os contribuintes a voltarem do trabalho para suas casas e continuarem tentando imprimir a guia de pagamento. Quem tentou fazer isso, na noite desta terça-feira noite, porém, não conseguiu sequer tentar porque o site do eSocial simplesmente saiu do ar no começo da noite e, até o fechamento desta edição, ainda continuava indisponível.

‘SUGIRO TENTAR NOVAMENTE’
Em caso de instabilidade, destacou Iágaro, o empregador deve dar um tempo de uma hora e insistir novamente. Foi o mesmo conselho de Andre de Césero, diretor do Serpro, empresa que foi contratada por R$ 6,6 milhões para desenvolver o sistema de pagamento dos novos direitos dos trabalhadores domésticos.

— Sugiro fazer o mesmo, tentar novamente. Não vou mentir para vocês. Estamos com instabilidade no sistema e sabemos que o desgaste é grande — disse Césero.

Que o diga Maria Thereza Sombra, de 81 anos, do Rio de Janeiro. Ela achou que suas dificuldades tinham acabado na semana passada, quando conseguiu concluir o cadastramento da sua empregada no eSocial. Mas, após dois dias de tentativas, erros no sistema não permitem que ela imprima a guia para efetuar o pagamento.

— Foi difícil fazer o cadastro logo de início, quando disseram que a minha funcionária não existia. Depois de dois dias inteiros, conseguimos resolver o problema. Mas, agora, nós duas não conseguimos imprimir o boleto de jeito nenhum. Preciso de uma empregada em casa para cuidar de mim e quero cumprir a minha obrigação, mas o sistema do governo não está preparado para isso. Já vi várias pessoas na mesma situação. Será que isso vai acontecer todo mês?— questiona.

PLANO B ADIADO
Em São Paulo, a arquiteta Sonia Silva Gomes fez o cadastro com antecedência, na tentativa de evitar os problemas. No entanto, já passaram quatro dias desde a primeira tentativa de imprimir as guias e ela continua perdendo horas do seu dia na frente do computador.

— Estou há quatro dias tentando diariamente emitir a guia, consegui de dois funcionários, mas ainda falta a última. A sensação é a de que o programa foi feito na última hora. O tempo que você perde é precioso, são horas na frente do computador. Quando dá erro, tem de começar tudo de novo. Isso porque estou acostumada a usar o computador para operações do banco, então fico imaginando a dificuldade de quem não tem o mesmo hábito — diz.

O subsecretário da Receita admitiu que o sistema continua passando por instabilidades e assegurou que a equipe técnica vai trabalhar nas próximas 24 horas para sanar os problemas. Só depois desses ajustes poderá ser anunciado um plano B que permita aos empregadores recolherem os novos encargos sem multas.

O presidente da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino, voltou a insistir na prorrogação do prazo de pagamento. Segundo ele, o contribuinte não deveria pagar a multa pelo atraso no recolhimento devido a falhas no sistema. A penalidade varia entre 0,33% sobre o valor a ser recolhido por cada dia de atraso, até o limite máximo de 20%.

— O governo deveria assumir seus erros e não jogar a responsabilidade para o contribuinte.

* heloisa.traiano@infoglobo.com.br


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