quinta-feira, novembro 05, 2015

IRRESPONSBILIDADE: TCU diz que governo usa dinheiro de fundos de telecomunicações em outras finalidades

Ana Clara Costa
Revista ÉPOCA

Recursos dos fundos Fistel e Fust são gastos em reformas de aviões da FAB e pagamento de salários de servidores

Num ano em que os efeitos da má gestão do dinheiro público atingem seu ápice – o governo federal está prestes a encerrar o ano com um saldo de até R$ 110 bilhões no vermelho – pipocam exemplos de como os gastos são executados de forma equivocada pelos órgãos do Executivo. 

Um parecer elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que dois fundos ligados à pasta de Comunicações não foram usados, nos últimos anos, para cumprir seus objetivos. O Fistel e o Fust, criados no início da década de 2000, no período pós-privatizações, para financiar a fiscalização e a universalização dos serviços de telecomunicações, têm sido usados para fins como adquirir participação em Companhias Docas, que administram o setor portuário, financiar reformas das combalidas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e arcar com o pagamento de servidores nos anos de 2012, 2013 e 2014. 

Entre 2010 e 2015, cerca de R$ 11 bilhões (ou 13% do saldo total) foram sacados do Fistel para pagar ações que estão fora do escopo de atuação do fundo. No caso do Fust, dos 16 bilhões arrecadados entre 2001 e 2015, apenas 1,2% foi usado para ampliar os serviços de telecomunicações nos grotões do país. A Anatel nega responsabilidade sobre o uso desvirtuado do dinheiro, afirmando que, tanto os repasses quanto a destinação dos recursos do fundo, estão previstos no orçamento – e são definidos pelo Ministério do Planejamento. A pasta disse que, apesar do objetivo dos fundos ser a fiscalização e universalização dos serviços de telecomunicações, como os recursos provêm do Tesouro, sua aplicação é livre. Melhorar a qualidade dos serviços, nesse caso, entra no final da fila de prioridades. Trata-se de mais um exemplo claro de como o orçamento federal é esquizofrênico – e cada vez mais suscetível às famosas ‘pedaladas’.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Segundo a coluna Painel, Folha de São Paulo, texto de Natuza Nery, se informa o seguinte (em negrito). Retornaremos para comentar logo depois: 

O relatório do TCU sobre os fundos federais de telecomunicações mostra que a Secretaria do Tesouro Nacional e a Anatel têm somas diferentes sobre a arrecadação do Fistel, cujo dinheiro deveria ser destinado à fiscalização do setor, entre 1997 e este ano.

A agência calcula R$ 67,2 bilhões, enquanto o Tesouro soma R$ 82,2 bilhões —uma diferença de R$ 15 bilhões.

No documento, a Secretaria de Orçamento Federal diz ser “matematicamente impossível”, por questões técnicas, saber se e quanto do fundo foi usado com gastos sem relação à sua finalidade original até 2009. Não à toa, o governo não consegue calcular o deficit fiscal deste ano com exatidão.

Retomo. Diante deste descalabro, verdadeiro desvio de finalidade de recursos cobrados dos consumidores, é de se perguntar tanto à presidente quanto aos seus ministros da área econômica, que tanto defendem a recriação da CPMF: que confiança a sociedade pode conceder a um governo que desvia da finalidade principal para a qual taxas como FUSTEL e FISTEL foram criadas? Nunca é demais lembrar que, durante o governo Lula,  a CPMF rendeu algo em torno de R$ 180 bilhões, e sua existência era justificada para cobrir os gastos com a saúde pública.  Nem a saúde pública melhorou, ao contrário, vem se deteriorando ao longo do tempo, tampouco aqueles bilhões arrecadados foram aplicados no setor. 

Enquanto o governo petista não comprovar por mais A+B que SABE aplicar corretamente os recursos que arrecada, enquanto a madame não podar de vez cerca de 80% dos seus gastos de pura ostentação, enquanto seu governo  não cortar pelo menos 80% dos cargos de favor, inúteis, dispendiosos e desnecessários para o interesse  público, enquanto não acabar com pelo menos uma dúzia de estatais tão inúteis quanto onerosas, a madame não tem crédito nem moral para tentar impor à sociedade mais um imposto que, ao contrário de ser aplicado ou na saúde ou na Previdência, será conduzido inapelavelmente à vala comum do desperdício, sem acrescentar um pingo de melhora às contas públicas. 

O governo já arrecada demais,  mas também gasta demais e muito mal. Passa da hora desta gente começar a agir com seriedade e responsabilidade no uso do dinheiro público.

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