quinta-feira, novembro 26, 2015

Lava-Jato é uma voz pregando no deserto, diz Sérgio Moro

Thiago Herdy 
O Globo

Juiz lamenta falta de respostas institucionais do Congresso e do governo federal

Marcos Alves / Agência O Globo
 Juiz Sergio Moro participa do IX Fórum da 
Associação Nacional de Editores de Revistas 

SÃO PAULO - Responsável pela condução da Operação Lava-Jato em primeira instância, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, disse nesta segunda-feira estar “decepcionado” com a falta de respostas institucionais do Congresso Nacional e do governo federal para os problemas decorrentes da corrupção no país, apesar do impacto das revelações da Lava-Jato e das manifestações contra corrupção ocorridas no início do ano. A afirmativa foi feita durante palestra do juiz no IX Fórum da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), realizado em São Paulo.

— O processo (da Lava-Jato) tem ido bem, mas não posso assegurar o dia de amanhã. Do ponto de vista de iniciativas mais gerais contra a corrupção, existe um deserto. Parece que a operação Lava-Jato, nessa perspectiva, é uma voz pregando no deserto — disse o juiz, que desde o início do ano defende, em parceria com a Associação de Juízes Federais (Ajufe), uma série de reformas legislativas para diminuir a impunidade e melhorar procedimentos de combate à corrupção no país.

Para Moro, só as reformas necessárias permitirão que investigações como a Lava-Jato não sejam tratados como “casos extraordinários”, mas “de maneira ordinária nas cortes de Justiça”.

— Não vai ser a Lava-Jato que vai resolver os problemas da corrupção no Brasil, não vou ser eu, não foi a Ação Penal 470 (conhecida como ação do mensalão); é o que nós, como cidadãos, vamos fazer a partir de agora. E para isso precisamos ter uma melhora nas nossas instituições e eu, sinceramente, não vejo isso acontecendo de maneira nenhuma — lamentou.

Moro lembrou que no início do ano o governo lançou projetos “interessantes, ainda que tímidos” de combate à corrupção, quando se encontrava em “quadro político delicado”.

— Nunca mais ouvi falar — criticou o juiz.

LEI DO DIREITO DE RESPOSTA
Responsável por conduzir uma entrevista com Moro logo após sua palestra, o presidente da Aner e diretor-geral da Editora Globo e Infoglobo, Frederic Kachar, perguntou sua opinião sobre a nova lei de direito de resposta, sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff.

Para o juiz, embora o direito de resposta “não seja um problema em si, na medida em que ele amplia o debate”, é preciso tomar cuidado para que ele seja assegurado sem virar mecanismo de censura.

— Pode até ter havido boas intenções na formatação (da lei), mas além de problemas procedimentais de defesa da imprensa, ela ficou um pouco vaga demais — criticou o juiz, para quem a definição de “ofendido” na lei deveria ter sido acompanhada pelo estabelecimento de hipóteses de exercício do direito.

— (Ela serve) para o ofendido em quaisquer circunstâncias? Mesmo se o fato for verídico? Mesmo se o fato for informado com base em informações com razoável cuidado por parte do órgão de imprensa? — perguntou o juiz.

Para Moro, embora fosse desejável que se tivesse uma lei mais “precisa”, é possível que na interpretação e aplicação da lei por parte dos juízes se possa ter uma “devida delimitação acerca do alcance dela”.

Geralmente criticado por manter presos acusados de corrupção que ainda não tiveram a sentença transitada em julgado, o juiz defendeu o uso da prisão cautelar em caráter excepcional e “com a presença de amplo quadro probatório”, como mecanismo de frear a “corrupção sistêmica” no país. Ele lembrou o caso de investigados flagrados praticando crimes de corrupção na Petrobras em meio às investigações sobre a estatal.

Durante o evento, Moro também reclamou da falta de atenção ao Projeto de Lei 402/2015, em tramitação no Senado, que tinha como intuito diminuir a lentidão do poder judiciário, que estaria sofrendo “obstrução por parte do Congresso”.

— Será que tudo isso que foi revelado, milhões de pessoas saindo às ruas, será que não é suficiente para que se faça alguma coisa? Ou será que a única preocupação é com a própria sobrevivência? — questionou.

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