domingo, novembro 22, 2015

‘Não sabia que havia esse nível de corrupção’, diz ex-jurídico da Petrobrás que não quis assinar parecer de Pasadena

Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Ricardo Brandt
O Estado de São Paulo

Ex-coordenador jurídico da estatal Thales Rodrigues de Miranda participou das negociações nos EUA para a compra da refinaria e conta que houve orientação para aceitar polêmicas cláusulas do contrato e omiti-las do Conselho de Administração da estatal em 2006

Foto: Arquivo pessoal
Thales Rodrigues de Miranda,
ex-coordenador jurídico Internacional da Petrobrás. 

“Hoje chego em casa do escritório a esta hora e beijo meus filhos com orgulho de poder olhar Paiolinho e carrapato nos olhos e não ter nada pra justificar. Algumas pessoas aqui sabem da minha história profissional. Ter que sofrer tudo que sofri na pele por ter me recusado a assinar o parecer jurídico que respaldava a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás foi duro, paguei um preço alto por esta decisão”. O trecho faz parte de um desabafo do ex-.coordenador jurídico Internacional da Petrobrás Thales Rodrigues de Miranda, responsável pela análise jurídica do contrato da compra da primeira metade da refinaria de Pasadena, em 2006, e que se recusou a assinar os termos do polêmico acordo com a empresa belga Astra Oil, então proprietária da outra metade do empreendimento.

O texto foi publicado no perfil do advogado no Facebook em 2014 e encontrado pelos investigadores da Lava Jato no computador de Jorge Zelada, ex-diretor de Internacional da Petrobrás preso na operação. Em entrevista ao Estado, Thales Miranda, que deixou a estatal em 2013 após as pressões, confirma o teor de seu desabafo e conta que o parecer jurídico encaminhado ao Conselho de Administração da Petrobrás, que ele se recusou a assinar, não falava nada sobre uma multa de 20% na cláusula put option – que previa que a Petrobrás tinha que comprar a outra metade da refinaria em caso desentendimento com a Astra Oil.

Ele afirma ainda que partiu do “Rio” uma ordem para aceitar as polêmicas condicionantes jurídicas dos advogados da Astra Oil e que o ex-diretor Internacional Nestor Cerveró sempre dizia a seus subordinados que a compra seria um bom negócio mesmo com as cláusulas polêmicas.

VEJA O PRIMEIRO TRECHO DO TEXTO DE THALES:



De acordo com o advogado, já no primeiro encontro com os executivos da Astra Oil nos Estados Unidos, em 2005, houve uma “guerra de minutas” sobre qual versão do contrato da compra seria definida entre a Petrobrás e a Astra Oil. “Nós levamos a nossa minuta, chegando lá mudaram a minuta e não fizemos nada, falaram que tinha ordem do Rio (em referência à sede da estatal) para usarmos a minuta da Astra, e não a da Petrobrás”, relata.

Mesmo sem saber detalhar exatamente de quem veio a ordem, ele conta que, dentro da Petrobrás, sofreu pressão da diretoria Internacional – cujos ex-funcionários foram alvo da 20ª etapa da Lava Jato, nesta segunda-feira, 16, sob suspeita de terem recebido R$ 6 milhões de propina no negócio – ao apontar os problemas no contrato proposto pela companhia belga.

“Não sabia que havia esse nível todo de envolvimento de corrupção. Fui avisando, ‘olha tá errado isso vai dar merda’, e as pessoas batendo em mim e eu não entendendo o porquê. Na época não conseguia captar que estava todo mundo envolvido”, conta ele, que foi deslocado de área em 2011, sendo mandado para o jurídico da estatal na Argentina e depois para Gerência de Finanças Corporativa.

Foto: Richard Carson/Divulgação 
Refinaria de Pasadena, no Texas. 

Em 2013, após tirar uma licença médica, ele decidiu então pedir demissão da estatal, onde entrou como concursado para a Braspetro – posteriormente juntada à área Internacional da Petrobrás – em 2001.


VEJA O SEGUNDO TRECHO DO TEXTO DE THALES:



Cláusula. 
Ao analisar o contrato sugerido pela Astra o então coordenador jurídico logo percebeu que havia algo incomum na chamada cláusula put option. “O que eles (Petrobrás) estão toda hora enfatizando é que essa cláusula de put option é normal nos contratos, sim ela é normal nos contratos internacionais. Essa multa de 20% em cima é que não é”, explica o advogado.

De acordo com ele, o contrato previa que, caso a Petrobrás não cumprisse os company principles (princípios da companhia, em tradução livre) da empresa belga, ela teria que arcar não só com a compra da outra metade, mas com uma multa de 20% em cima dessa compra. Em síntese, esses “princípios” determinavam que seriam seguidas apenas as determinações mínimas de segurança dos EUA para a refinaria, de forma a garantir mais lucro.De acordo com Thales, essas determinações eram menos rígidas que as utilizadas pela Petrobrás em suas refinarias no Brasil.

Foi exatamente este detalhe na que não foi incluído no parecer jurídico encaminhado a Nestor Cerveró, que elaborou um relatório sobre a compra da refinaria com base em pareceres técnicos de várias áreas e o encaminhou para a aprovação do Conselho de Administração da Petrobrás, na época presidido pela ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. O advogado conta ainda que nunca conversou com Nestor Cerveró, mas que sempre ouviu dos subordinados do diretor, que participaram das negociações com a Astra nos EUA, que ele sabia dos 20% de multa e considerava a compra um bom negócio mesmo assim.

Foto: André Dusek/Estadão
Nestor Cerveró

Thales diz que conversou sobre os 20% com seu superior , o gerente-jurídico Internacional, Carlos Cesar Borromeu. “Essa foi uma das coisas que discutimos, que eu achava que deveria estar no parecer e não estava”, relata. “Quem produziu o parecer foi o Carlos Cesar, eu simplesmente avisei que teria que ser dito (sobre a multa de 20%), mas ele disse que não precisava, que seria um detalhe. Ai eu disse ‘toma aí, você assina, você faz o que você quiser’”, relata.

Mesmo vendo vários dos executivos que participaram do negócio e que foram coniventes agora na mira da Lava Jato, Thales de Miranda diz não saber se Borromeu recebeu parte da propina no negócio, e atribui a postura de seu superior a um “medo” de perder o cargo. “Eu nunca soube se levou (dinheiro) ou se simplesmente se omitiu e baixou a cabeça para se manter no cargo, se simplesmente se calou”, diz o advogado, lembrando que na Petrobrás os gerentes jurídicos estão submetidos aos diretores responsáveis pelos negócios de e que, se desagradarem os superiores em seus pareceres podem perder o cargo.

“Foi tudo uma rede de erros, trapalhadas jurídicas que foram sendo feitas para tentar agradar e proteger o pessoal que na época não se sabia, achava-se simplesmente que tinham feito maus negócios, tomado más decisões. E os advogados que devem seus cargos a estas pessoas, fazendo tudo para puxar o saco, para defender os seus chefes, não querem defender a companhia, querem defender quem os nomeou”, desabafa Thales.

VEJA O TRECHO DO PARECER DE PASADENA 
ASSINADO POR CARLOS CESAR BORROMEU:


Polêmica. 
A aquisição da refinaria de Pasadena é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão – cerca R$ 2,76 bilhões. Em carta encaminhada ao Estado no ano passado, a presidente afirmou que a decisão foi tomada com base em um parecer “técnica e juridicamente falho”.

A investigação sobre o caso foi encaminhada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, e por meio de delações, lobistas e ex-executivos da estatal confirmaram que houve o acerto de propinas no negócio para atender “compromissos políticos”. Diante disso, foi deflagrada a 20ª etapa da Lava Jato que determinou buscas e apreensões nos endereços de ex-funcionários da estatal envolvidos no negócio. Thales não foi citado por nenhum delator como destinatário de propinas e não foi alvo da operação realizada nesta semana.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Presidência da República afirmou que não comenta investigações em andamento. A reportagem também encaminhou um e-mail à Petrobrás solicitando esclarecimentos sobre o texto de Thales e um posicionamento de Carlos Borromeu na quarta-feira, 18, mas não obteve nenhum retorno da estatal.

Em depoimento à CPI Mista da Petrobrás no ano passado, Borromeu negou irregularidades no acordo de compra de Pasadena e disse que havia insegurança jurídica no acordo sugerido pela Corte Arbitral dos EUA após o desentendimento da Petrobrás com a Astra. “Poderíamos pagar os US$ 639 milhões e eles ainda estavam com outros processos pedindo valores adicionais de US$ 400 milhões”, disse em resposta ao questionamento do deputado Izalci (PSDB-DF) sobre o motivo da empresa não ter aceito o acordo.

Borromeu disse que as cláusulas contratuais da compra da refinaria não eram prejudiciais à Petrobrás e que a cláusula put option é usual em negócios desse tipo. “A Petrobrás fez outros contratos com cláusula de saída. Ela é uma cláusula comum. Ela existe para evitar que se eternize um impasse”, disse.

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