quinta-feira, novembro 19, 2015

O preço da pilhagem

Editorial 
O Estado de São Paulo

Os prejuízos em que a Petrobrás incorreu por ter aplicado bilhões de reais em dois projetos lançados por mero interesse político-eleitoral do ex-presidente Lula, mas cuja viabilidade havia sido condenada por pareceres internos e diagnósticos realizados por consultorias privadas, são o retrato do modelo de gestão que o governo petista impôs à estatal. As previsíveis e maléficas consequências que a pilhagem da Petrobrás traria para a empresa e para o País vão agora sendo apontadas e aferidas por auditorias como a que o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu há pouco.

Os projetos de duas refinarias premium - uma no Maranhão, outra no Ceará - foram anunciados por Lula em 2008 para agradar aos governadores daqueles Estados. O relatório de uma empresa contratada pela estatal para melhorar a qualidade dos projetos das refinarias levou à redução do custo total delas de US$ 44 bilhões para US$ 33,7 bilhões. Mesmo assim, o risco de prejuízo continuou muito alto, de praticamente 100%, como apontou uma auditoria externa. A diretoria da Petrobrás, por isso, sabia dos riscos.

Sem que os projetos tenham saído do papel, a Petrobrás gastou com eles R$ 2,7 bilhões. Como mandam as práticas contábeis seguidas por empresas sujeitas a auditorias externas, esse valor foi lançado como prejuízo, o que só aconteceu no terceiro trimestre de 2014.

Não apenas a diretoria executiva da estatal, mas também seu Conselho de Administração - na época presidido pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - tinham informações sobre a má qualidade dos projetos das refinarias. Dadas as evidências das perdas que eles provocaram, o TCU poderá investigar se houve omissão do Conselho de Administração nesses casos.

Grandes festas políticas marcaram o anúncio da construção das duas refinarias - a Premium I em Bacabal (MA), e a Premium II em São Gonçalo do Amarante (CE) - e, depois, o lançamento de suas pedras fundamentais, sempre com a presença de Lula e da então ministra Dilma Rousseff, que vinha sendo preparada pelo presidente para sua sucessão.

No comício que deveria marcar o início das obras da Premium I, no Maranhão - o que, de fato, nunca ocorreu -, com a grandiloquência típica de seu discurso populista, Lula disse que, quando as refinarias passassem a operar, o Nordeste nunca mais seria apontado como a parte pobre do País.

Para mostrar que cumpria a promessa do presidente, em fevereiro de 2010, pouco antes do início da campanha que asseguraria a primeira eleição de Dilma, a diretoria da Petrobrás assinou o contrato de terraplenagem da Refinaria Premium I no valor de R$ 711 milhões com a construtora Galvão Engenharia, investigada na Operação Lava Jato. No mesmo ano, foi assinado o segundo contrato, de US$ 422 milhões, de licenciamento para o uso de tecnologia do projeto básico, assistência técnica e serviços de pré-engenharia. Esses dois contratos, com valores corrigidos, produziram a maior parte do prejuízo contabilizado pela Petrobrás com as Refinarias Premium. De acordo com o TCU, essas obras e serviços foram contratados com antecedência desnecessária, o que pode caracterizar erro de gestão.

Para não admitir a inviabilidade das duas refinarias - determinada por razões técnicas, por mudanças no mercado do petróleo e pela variação da taxa de câmbio -, a Petrobrás tentou alongar o cronograma das obras e aumentar de 25 para 40 anos a vida útil das refinarias. Mas, afinal, acabou tendo de anunciar o abandono dos projetos e arcar com o prejuízo, o que piorou ainda mais os resultados financeiros já severamente prejudicados por uma política irresponsável de preços e pelo esquema de corrupção desvendado pela Lava Jato.

Ao longo da gestão petista, a capacidade financeira da Petrobrás foi dilapidada não apenas pelo vasto esquema de corrupção montado para beneficiar dirigentes da empresa, partidos e políticos da base governista, mas também pela irresponsável transformação da empresa em instrumento político-eleitoral do governo.

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