domingo, novembro 29, 2015

O que fazer se o Estado não consegue nem fiscalizar barragens?

Leandro Narloch  
Veja online

Neoliberais defendem que o Estado atue apenas como um agente fiscalizador. Há otimismo demais nessa proposta. Como tantos casos provam, o governo não é capaz sequer de fiscalizar barragens, boates ou laticínios


Imagine que você comprou uma casa perto da barragem de uma mineradora. Para tornar a situação um pouco mais dramática, suponha que você investiu todo seu patrimônio na compra e na reforma da casa ao lado da barragem, onde vai morar com a família inteira.

Você procura se informar sobre a segurança da barragem e descobre que ela pediu a renovação da licença ao governo estadual, que está analisando o caso. Seria o bastante para dormir tranquilo?

Trezentas famílias de Mariana acharam que sim, e deu no que deu. Para a Secretaria do Meio Ambiente de Minas Gerais, as barragens da Samarco estavam em situação regular. A licença venceu em 2013, mas a empresa havia pedido a renovação dentro do prazo. A Secretaria do Meio Ambiente tinha até julho de 2014 para dar um parecer, mas perdeu o prazo. E ficou por isso mesmo.

Pior ainda, a Secretaria havia sido avisada sobre o risco de colapso das barragens pelo Instituto Prístino, instituição particular que realizou o estudo a pedido do Ministério Público Estadual.  Mas a advertência se perdeu na burocracia. A Secretaria tem 130 mil processos (!) à espera de licenciamento.

O órgão federal que poderia ajudar na fiscalização (o Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério de Minas e Energia) está ainda mais sucateado, como mostra esta reportagem de VEJA.
Não é um problema do brasileiro, mas do serviço público em geral. O Canadá teve no ano passado uma tragédia muito parecida: o rompimento da barreira de dejetos da mineração de cobre e ouro em Mount Polley, na Colúmbia Britânica. Como em Minas Gerais, a barragem tinha sido vistoriada e licenciada pelo Estado.

A fiscalização irrestrita do governo leva as pessoas a acreditar que, se uma mina (ou um empreendimento em geral) está aberto e funcionando, é porque foi vistoriado pelo governo e portanto é seguro.

Essa ilusão da segurança garantida pelo Estado ocorre não só em barragens. A boate Kiss , onde morreram 242 pessoas, estava numa situação parecida à da barragem da Samarco. O alvará havia vencido, a boate tinha pedido a renovação, o Corpo de Bombeiros de Santa Maria demorou a emitir o documento. Dias depois da tragédia, dois bombeiros, tentando salvar a própria pele, inseriram documentos com novas exigências na pasta do processo de licenciamento da boate. Foram condenados por fraude.

Dos casos de leite adulterado com soda cáustica e água oxigenada denunciados desde 2008, todos os laticínios tinham o direito de estampar nas embalagens o selo de “inspecionado” pelo Ministério da Agricultura. Uma testemunha disse ao Fantástico que os fiscais do Ministério faziam vista grossa para adulteração, isso quando inspecionavam os laticínios.

Neoliberais defendem que o Estado deixe de atuar como fornecedor de serviços e passe a atuar apenas como um agente fiscalizador. Há otimismo demais nessa proposta. Como tantos casos provam, o governo não é capaz sequer de fiscalizar barragens, boates ou laticínios.

Sabendo disso, o que fazer? É ingênuo contar com a benevolência e o empenho dos burocratas. Se tudo der certo, levará algumas décadas até termos instituições eficientes.

No caso das boates ou do leite, a solução é simples: certificações privadas (como a ISO 9001 ou o selo de orgânicos emitido pela IBD Certificações) concorrendo pela confiança dos consumidores. Em frente a cada boate poderia haver um selo atestado a segurança do local; em cada embalagem de leite, um atestado privado de sua qualidade.

No caso das barragens, não é tão fácil. Inspeções independentes têm seu preço – nem todos os proprietários rurais ou povoados ao lado de mineradoras poderiam pagar. E, como contei acima, houve uma inspeção privada e independente na mina da Samarco, mas ela não teve força de lei para evitar a tragédia. A inspeção privada talvez não seja uma solução suficiente, mas não atrapalha. Em Mariana, alertas como o do Instituto Prístino ajudarão os prejudicados a provar que o rompimento das barragens não foi fruto do acaso, mas da negligência.

Nenhum comentário: