quinta-feira, novembro 19, 2015

Receita Federal transforma eSocial em 'Big Brother'

Eduardo Cucolo e Fábio Monteiro
Folha de São Paulo

Fabio Braga/Folhapress
Com nova regra, governo terá acesso a contratos 
e conseguirá verificar cumprimento de direitos

Embora desgastada, a expressão "Big Brother" resume bem o que o eSocial significa para o governo em termos de controle de informações na relação entre empregadores e trabalhadores domésticos.

Antes, uma pessoa que assinasse a carteira de trabalho de um doméstico não tinha obrigação de repassar a informação ao governo. A guia do INSS era gerada sem identificar o contratante e podia ser paga por um parente, por uma empresa ou em dinheiro, de forma que seria impossível saber para quem o empregado prestava o serviço de fato.

Também cabia ao empregado entrar no site do INSS, com senha, para verificar se os recolhimentos estavam sendo feitos em dia. Se não estivessem, ele teria de acionar o órgão para tentar cobrar a dívida do empregador.

Agora, o governo terá acesso imediato ao contrato de trabalho, com detalhes como horário da jornada e local da prestação do serviço. Encargos não recolhidos ficarão pendentes no sistema e só poderão ser pagos com multa.

Até mesmo o período de férias, que gera encargos extras de INSS e FGTS, deve ser registrado no novo sistema.

Em geral, o governo só ficava sabendo da relação de trabalho em casos de licença-maternidade ou na hora da entrega da declaração de Imposto de Renda. E, mesmo assim, em órgãos distintos.

"Estamos falando pela primeira vez de um cadastro unificado, de segurança de informação, de junção de vários órgãos para tentar harmonizar o pedido de informação", afirma Clóvis Peres, um dos principais responsáveis pelo sistema dentro da Receita. 

DIREITOS DOS DOMÉSTICOS
Tributos que passam a ser recolhidos em guia única
Contribuição patronal previdenciária
8%
Contribuição previdenciária do empregado*
8%
Indenização compensatória**
3,2%
Seguro contra acidentes do trabalho
0,8 %
Imposto de Renda (para salários acima R$ 1.903,98)***
7,5 %
*pode chegar a 11%. Pode ser cobrada do doméstico
**multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa
***alíquota para salários entre R$ 1.903,99 e 2.826,65; salários maiores têm alíquota maior
Fontes: Site eSocial, Receita Federal e Ministério do Trabalho 


IMPOSTO DE RENDA
Em relação à declaração do IR, a informação constava apenas quando a pessoa utilizava o benefício fiscal que permite abater os valores pagos ao INSS para domésticas.

Esse benefício, aliás, está na lista de fraudes comuns encontradas na malha fina do fisco. Empregadores que fazem a declaração simplificada, e por isso não utilizam o benefício, em alguns casos, "repassam" o abatimento para outra pessoa.

Agora, de acordo com Peres, a Receita poderá cruzar os dados para facilitar a descoberta desse e de outros tipos de fraudes.

O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, diz que as informações prestadas ao eSocial podem ser consideradas como uma declaração do contribuinte de ele que deve aqueles valores.

"Antes, o empregador deixava de recolher a contribuição e não havia cobrança. Agora, o governo pode fazer a cobrança administrativa e até judicial de créditos não recolhidos", afirma.

"Esse tipo de controle vai fazer muita gente mudar. Fica muito difícil não recolher. Será mais fácil para o governo detectar", diz o advogado e professor da PUC-SP Ricardo de Freitas Guimarães.

De acordo com Peres, da Receita Federal, futuramente, todas as empresas terão de utilizar o eSocial para prestar informações.

A ideia inicial era que empregadores domésticos fossem os últimos a entrar no sistema, mas a promulgação da lei que garantiu FGTS e outros benefícios inverteu essa ordem, o que dificultou o desenvolvimento do programa, que apresentou problemas neste início.

O eSocial passa a ser obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano a partir de setembro do próximo ano.

Em janeiro de 2017, começa a valer para os demais empregadores, inclusive empresas de menor porte.-

BIG BROTHER DO ESOCIAL

Governo terá mais informações sobre trabalho doméstico

COMO ERA
Trabalhador assinava a carteira, mas contratação não era informada ao governo. INSS não tinha informação de quem pagava a guia e não cobrava recolhimento pendente

APÓS O ESOCIAL

Registro
Governo sabe quem registrou o empregador, a data de admissão e o local de trabalho. Também há registro da demissão

Dados pessoais do empregado
São prestadas informações sobre raça, escolaridade e número de dependentes

Dados do contrato
Registro obrigatório do tipo de ocupação, salário base e horário da jornada

Movimentações
Empregador terá de informar até o período de férias, que gera encargos extras de INSS e FGTS

INSS/FGTS
Governo poderá cobrar recolhimento pendente

ATENÇÃO
Mensalmente, o empregador deverá fornecer ao empregado doméstico cópia do DAE

Fonte: Manual do eSocial 


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