terça-feira, novembro 03, 2015

Reforma ainda não ‘corta’ na própria carne

Erich Decat  
O Estado de S. Paulo

Mudanças na estrutura administrativa anunciadas há um mês por Dilma estão suspensas e não cumprem papel de estímulo ao ajuste fiscal


A presidente Dilma Rousseff

BRASÍLIA - Anunciado pela presidente Dilma Rousseff como uma demonstração de que o governo também tinha a intenção de “cortar na própria carne” neste período de crise, a reforma administrativa completa um mês nesta segunda-feira, 2, sem que o governo consiga apresentar um dado concreto que signifique economia conquistada com o pacote. Um dos objetivos da reforma era reforçar o argumento do governo para convencer a base aliada a aprovar medidas que aumentam impostos. 

As principais medidas - o corte de 3.000 cargos comissionados e a extinção de 30 secretarias nos ministérios - foram adiadas para evitar problemas na base aliada em um momento em que a ameaça do impeachment é retomada. A Comissão Permanente da Reforma do Estado, idealizada para discutir formas de manter a estrutura do governo “mais eficiente”, até o momento não teve nem sequer uma reunião. A iniciativa de criar uma central de automóveis por ministérios, com vista a reduzir e otimizar a frota, ainda está em estudo. Já a venda de imóveis também não ocorreu. Nenhum foi vendido. A previsão é de que neste mês ocorram os primeiros leilões.

O governo também pretende apresentar apenas em 15 de janeiro o resultado das medidas que já saíram do papel estabelecendo a redução de 20% dos gastos com serviços em geral. Dentro desse cronograma também estão os dados referentes à revisão de contratos de serviços terceirizados e a revisão de todos os contratos de aluguel do governo.

CPMF. 
O pacote foi anunciado no dia 2 de outubro, quando Dilma reuniu no Palácio do Planalto ministros, governadores, líderes partidários e da base aliada do governo para divulgar as medidas. À época, havia a expectativa de que com ela estaria formado o discurso de que o governo aplica o ajuste dentro da própria administração, o que possibilitaria convencer o Congresso a aprovar as medidas impopulares, com a recriação da CPMF. O problema é que esse esperado efeito político do pacote também não aconteceu.

Projetos como o que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o que prevê a repatriação de recursos do exterior ainda patinam na Câmara, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais adversários do Planalto. Atualmente, a proposta da DRU está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e a votação do texto da repatriação foi adiada após falta de acordo no plenário.

Na lista de prioridades do governo, a recriação da CPMF também não deve avançar neste ano nas duas Casas. “A reforma ministerial ainda não refletiu nas votações que são importantes no Congresso”, admitiu o líder do governo do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). 

Para o petista, há um represamento das principais propostas de interesse do governo na Câmara em razão da falta de diálogo entre o Palácio e o deputado Eduardo Cunha. “Defendo que o governo dialogue com a Câmara, precisa conversar com o Eduardo Cunha para estabelecer essa pauta. Não podemos fechar esse ano sem votar matérias vitais para a economia do País.” 

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) minimiza os entraves encontrados mesmo após a reforma ministerial. “Para nós, até o final do ano, votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária, a DRU e a repatriação. Fazendo isso já avançamos 80%”, disse. O deputado não estabeleceu o mesmo calendário, porém, para a votação da CPMF. “Ela interessa muito mais aos Estados que estão quebrando. Os governadores terão se envolver nisso”, afirmou.

Preocupados com a falta de avanços das propostas de interesse do governo, novos gestos de aproximação com Eduardo Cunha teriam sido discutido no Palácio do Alvorada na última quinta-feira, em encontro que teve a participação do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o ex-presidente Lula. 

Diante da proximidade do fim das atividades no Congresso, o próprio ex-presidente deve entrar em campo em meados de novembro. A expectativa é que ele, na ocasião, se encontre tanto com Cunha quanto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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