quinta-feira, novembro 26, 2015

Será o fundo do poço?

Adelson Elias Vasconcellos



A prisão de um senador da República, quanto mais quando ele é o líder do governo na instituição é, antes de tudo,  um fato triste, constrangedor. Significa que o parlamento brasileiro, atolado na lama que o apodrece há mais de uma década,  consegue, a cada dia, decair um pouco mais. Já não bastasse a crise criada em torno do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, nunca se viu tanto parlamentar, independente se deputado ou senador, respondendo a ações judiciais ou por corrupção ou por improbidade. E chegamos a tal ponto não apenas de  apodrecimento das instituições, pelos valores e costumes degradados face não apenas a leniência e permissividade espalhados na sociedade como um todo, mas pela falta de consciência cívica dos eleitores na hora de escolher seus governantes e representantes legislativos.   

A prisão de Delcídio não muda nada. Pelo contrário, agrava ainda mais o quadro já tétrico que a cena pública brasileira tem adquirido nos últimos anos. É simbólica quanto a marca de um tempo que, todos nós, desejaríamos não precisar viver e assistir. 

Para alguns o momento é de perplexidade.  Afinal, é inédita a determinação da prisão de um senador no pleno exercício de seu mandato desde a redemocratização. Mas há que se fazer dois comentários indispensáveis. O primeiro, é que não há lugar para perplexidade. Basta olharmos para o cenário que se estende á frente e no dia a dia, para concluirmos que tal fato é apenas um  complemento que se ajusta ao quadro.Quanto ao exercício do mandato, no fundo, o senador Delcídio invadiu a seara   de outro poder, tentando obstar investigação a cargo do Judiciário. Tentar calar testemunhas, tentar evitar que o cometimento de crimes passados e presentes tenham a sua devida averiguação não se enquadra em nenhum dispositivo legal determinante das funções de um senador. 

Delcídio abandonou sua prerrogativa constitucional para agir como bandido, como gangster e isto é inadmissível em qualquer instância. Portanto, o STF ao determinar a prisão, não invadiu a prerrogativa constitucional de um representante congressual. Mandou prender um bandido, já que bandidagem  não se coaduna nem se alinha  com a conduta de qualquer representante da sociedade. O senador petista, por seus atos, antes de agir como bandido, agrediu a instituição do Senado Federal  e invadiu a seara de outro,  para tentar impedir o cumprimento de seu mandato constitucional, na tentativa de esquivar-se em responder por crimes cometidos por ele mesmo. 

A prisão do senador petista e líder do governo no senado, Delcídio Amaral, em nada modificam minha opinião sobre as instituições brasileiras. Por enquanto, é ponto fora da curva e precisará se tornar rotineiro para que possamos afirmar, com segurança, que nossas instituições estão funcionando a contento. 

A equipe montada pela Polícia Federal, Ministério Público e a Vara Federal do Paraná  ainda precisarão avançar sobre os cabeças das organizações criminosas que assaltaram não só a Petrobrás,  mas Eletrobrás, outras estatais e diversos ministérios. Nota-se ali  uma forma de governança dedicada ao crime, ao uso ilícito de recursos públicos para alimentar e financiar um projeto de poder. Enquanto forem apanhados apenas os bagres pequenos, e não os peixões responsáveis por permitir o roubo, as negociatas, os superfaturamentos e o funcionamento a pleno de cartéis,  não se terá chance de por um freio de arrumação na célula  mater da corrupção estatal. 

Claro que a esperança de que isto venha acontecer de fato, aumenta na medida em que o cerco vai se fechando em torno do comando geral destas organizações criminosas.  Mas o país precisa ver este comando desmascarado, julgado, preso e condenado para que possamos ter a certeza de que o Brasil mudou, e mudou para melhor, pelo menos no campo do combate à corrupção e à criminalidade de alta voltagem. Já nos basta um governo medíocre, quanto mais se ele estiver afogado na lama.

Depois, é aguardar a saída desta gente do poder para que possamos avançar em outras áreas  submetidas a um retrocesso histórico como nunca se viu. 

Mais que isto, por tudo que ainda está por vir, por muitas questões que ainda permanecem aguardando as respostas adequadas, como é exemplo  conhecer-se a linha de comando que anuiu com o estabelecimento desta forma criminosa de governança, é que não podemos afirmar que chegamos ao fundo do poço. Há ainda toda uma leiva de políticos que precisarão ser julgados pelo Judiciário, tanto no âmbito da Lava Jato quanto de outras ações em andamento aguardando decisão final. 

Vendo a cena pública brasileira, mais lama não tornará pior o momento, porquanto já é motivo de vergonha extrema a quadra que vivemos. Portanto, infelizmente é forçoso reconhecer que o pior ainda está por vir. Dependerá apenas da vontade das instituições  como Polícia Federal, Ministério Público culminando com o Judiciário não fazendo beicinho para poupar os amigos simpáticos,  para quer aconteça a correção de rumos. Porque se não for assim, o Brasil terá jogado no lixo o seu próprio futuro. 

E que fique  claro, principalmente para os 13 senadores que votaram pelo relaxamento da prisão de Delcídio (todos enrolados na Lava-Jato),  e para os 2/3 que devem explicações à Justiça: a imunidade parlamentar é para proteger o congressista pelo exercício do mandato parlamenta,r que jamais supõe ou autoriza que se use o mandato para ação criminosa. Ao tentar comprar o silencio de Nestor Cerveró  e traçar  e oferecer-lhe uma rota de fuga para fugir do país, Delcídio despiu  sua condição de parlamentar e vestiu a roupagem de um bandido. Seu lugar, portanto, é na cadeia. E isto, em absolutamente nada, fere dispositivos constitucionais ou arranha nossa democracia ainda imatura. Pelo contrário: mostra que o Judiciário está disposto a fazer cumprir seu papel que é decidir conforme as leis e resguardar o estado de direito. E  a maioria do Senado, ao referendar a decisão do STF, pelo menos, por enquanto, resolveu proteger a instituição da desmoralização junto à sociedade. 

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