quarta-feira, dezembro 02, 2015

A ridícula posição do TSE

Adelson Elias Vasconcellos



Ontem, divulgou-se que Dias Tóffoli , presidente do TSE, e Ricardo Lewandovski, presidente do STF, chegarão à conclusão de que o corte de verbas no orçamento de 2016, inviabilizaria  a votação em urna eletrônica nas eleições municipais. E  ainda o presidente do TSE, numa crítica direta, condenou a verba destinada ao Fundo Partidário, afirmando que parte dele seria suficiente  para custear a votação eletrônica.  Esquece o ministro de que o STF, recentemente, proibiu a doação empresarial? De onde ele pensa que sairá o dinheiro para financiar as campanhas em 2016, já que financiamento público não há? 

Claro que corte de verbas prejudica a ação de muitos setores do Estado, quanto mais quando praticados em áreas essenciais como saúde, segurança, saneamento, educação, mobilidade urbana.   A diferença é que a população não tem como se defender, especialmente a mais pobre. |Precisa suportar todo o peso de um governo medíocre, sem projeto e sem rumo,  que joga toda a sua ineficiência nas costas de quem o sustenta. 

O mesmo não se pode dizer do Judiciário. Vamos ver de perto o que o Judiciário faz com o dinheiro que lhe é destinado. Uma simples consulta ao site Contas Abertas já nos dá uma pista. Para começo de conversa, em plena crise econômica, o próprio propôs aumento médio de 58% para todos os seus servidores,  aumento que foi vetado por ser incompatível com a atual situação das contas  públicas. Pode-se acrescentar ainda os tais auxílios moradias para juízes, mesmo aqueles que tem residência própria nas cidades em que atuam. Sem falar de outros penduricalhos que seriam da competência de cada cidadão, como auxílio educação, e que os nossos juízes entendem ser obrigação do contribuinte bancar, e não deles  próprios. Afinal, não foi a sociedade que produziu os filhos de nossos magistrados, certo?

Em frente. A Justiça Eleitoral levou uma facada de R$ 428,739 milhões, e tinha aberta licitação para a aquisição de 150 mil urnas, com dispositivo para se conectar a impressoras. O custo estimado é de R$ 200 milhões. É claro que o corte inviabilizou esta aquisição. Mas será que o TSE tem razão em afirmar que a eleição eletrônica foi inviabilizada?

Sabe qualquer família que, quando a grana fica curta, ou porque a inflação dragou parte do poder aquisitivo, ou porque alguém que ajudava no custeio desempregou-se, que o equilíbrio será alcançado com cortes de tudo aquilo não essencial. ´R um sacrifício necessário para que o essencial não falte a ninguém da casa. 

Nesta semana, o governo federal cortou mais de R$ 10 bi de despesas para tentar o orçamento do ano com o menor rombo.  Apesar de haver muita gordura que pode ser extirpada sem prejudicar  o funcionamento da máquina. 

Não vemos a mesma atitude por parte do Judiciário brasileiro. Eles querem manter o mesmo status de gastança que sempre tiveram, sem fazer sacrifício algum, e  entendem haver espaço para mais despesas.

Claro que as eleições são essenciais para a democracia. Assim, em primeiro lugar, ela é que deveria ser priorizada, além dos salários. 

Porém, não é este o comportamento que se observa. Vamos aos exemplos para melhor ilustrar nossa crítica.

STJ gastará R$ 1,3 milhão em carros para ministros - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fará sua parte e dará incremento à indústria automotiva que anda em baixa. A Corte vai desembolsar R$ 1,3 milhão para a aquisição de oito veículos oficiais de representação específicas. Os automóveis atenderão demandas oriundas do presidente, do vice-presidente e dos ministros do STJ, claro, para o desempenho de funções públicas.

De acordo com o edital de licitação da compras, os veículos são do tipo sedan, de porte e novinhos em folha, já que devem ter até 60 quilômetros rodados no momento da entrega. Os carros terão ano de fabricação igual ou superior ao ano da assinatura do contrato e modelo 2016 ou superior.

Outras características são motor com potência mínima de 250 e máxima de 280 CV/HP, seis cilindros e capacidade cúbica mínima de 3,0 litros, tração dianteira, câmbio automático com no mínimo seis velocidades, direção com assistência elétrica ou hidráulica, suspensão traseira independente e pintura da carroceria na cor preta.

Novas bandeiras para o TSE -  Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá gastar R$ 9,7 mil com bandeiras. São 10 unidades de bandeiras nacionais do Brasil e do Mercosul, 10 unidades do Mercosul de uso externo, duas faces, em tecido de nylon pára-quedas, 14 bandeiras nacionais do Brasil de uso interno em tecido de cetim e cinco bandeiras do Brasil de uso interno duas faces.

Outro empenho encontrado pelo Contas Abertas mostra mais do “patriotismo” do TSE. Mais R$ 1,2 mil foram gastos com uma bandeira do Brasil e uma roseta para a bandeira, uma bandeira do Tribunal, também com uma roseta, duas ponteiras para mastro de bandeira, dois mastros de bandeiras e duas bases para mastro.

Carrinho cheio no TST - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também garantiu alguns itens para o seu carrinho de compras nesta semana. A Corte vai desembolsar R$ 1,1 mil para compra de três luminárias circulares para bancada profissional, R$ 8 mil para guilhotina manual utilizada para corte de papelão e R$ 13,5 mil para duas máquinas para gravação “hot stamping”. O TST ainda empenhou R$ 4,9 mil para a compra de 45 ventiladores de ar.

TJDFT gasta R$ 1,1 milhão com poltronas - O Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não poupou recursos na compra das novas poltronas do órgão. Ao todo foram gastos R$ 1,1 milhão com as aquisições. Do total, R$ 98,7 mil foram destinados para a compra de 67 poltronas giratórias de espaldar alto, com apoio de cabeça e braços. Outros R$ 121,4 mil foram desembolsados para 163 unidades de poltronas giratórias com espaldar médio, com braços..

Na parte “mais pesada” da conta estão R$ 516,4 mil para a compra de 773 poltronas giratórias de espaldar baixo, com braço. Para fechar a conta: R$ 401,1 mil em 724 poltronas giratórias também com espaldar baixo, mas sem braços.

Boas condições climáticas no STF - O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a temperatura e a umidade para suportar o clima de deserto característico de algumas épocas em Brasília. A Corte reservou R$ 1,4 mil para a compra de 15 umidificadores de ar com controle de intensidade de névoa e reservatório mínimo de três litros. Outros R$ 6,1 mil serão desembolsados para a compra de 20 ventiladores tipo torre com ventilação giratória na cor preta ou cinza.

TJDFT - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) irá desembolsar R$ 1,7 mil para a aquisição de cinco fornos elétricos do tipo doméstico com capacidade para 45 litros, luz no forno e tampa em vidro temperado. O Tribunal ainda reservou R$ 22,6 mil para compra de 1.000 unidades de refil para purificador, com sistema “girou trocou”, que garante ao usuário fácil substituição do refil e manutenção do equipamento.

Judiciário gastará R$ 608,1 milhões com obras - Confira aqui lista com todas as obras. O valor do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2016 para obras do Poder Judiciário é de R$ 608,1 milhões. A verba será investida em 149 iniciativas.Destaca-se A obra com previsão de gastos mais alta é a construção do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador, para a qual serão destinados R$ 201,3 milhões. Ele terá 25 mil metros quadrados e foi projetado pelo famoso arquiteto João Filgueiras Lima.

Responsável por 27,1% do orçamento previsto para as obras do Poder Judiciário, os empreendimentos da Justiça Federal deverão custar R$ 165 milhões aos cofres públicos. Ao todo, estão previstos 60 empreendimentos e o mais caro deles é a construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília. Projetado pelo Escritório de Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer, a obra sairá por R$ 50 milhões só em 2016.

Para não fugir a regra, a Justiça Eleitoral ficou em terceiro no ranking dos maiores aportes orçamentários para obras do judiciário. Mais modesta, ficou definida no projeto orçamentário de 2016 a previsão de gasto de R$ 63,8 milhões, ou 10,5% do total, com 16 construções e reformas. A obra mais cara, R$ 19 milhões na construção do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Não estou sugerindo que o Poder Judiciário cancele as obras previstas em seu orçamento para 2016. Mas que tal alongar um pouco o calendário, empurrando parte da despesas para os anos seguintes? 

Além disto, afirmar que a eleição eletrônica ficaria inviabilizada, obrigando-se a retomar a eleição em papel, data vênia, é um tremendo erro de cálculo. Quantas pessoas serão contratadas para a apuração? Quanto se gastaria em voto impresso?  Quanto tempo seria preciso para a apuração e até para o eleitor votar? Quanto custariam as cabines de votação? 

Que me perdoem os ministros Lewandowski e Dias Tóffoli, mas é preciso primeiro orçar  o custo de cada sistema e comparar sua diferença, porque provavelmente o voto em papel acabe sendo mais oneroso para os cofres da União.  Segundo, há espaço para cortes, ou adiamentos como sugeri, no sentido de se respeitar a situação econômica do país, conseguindo economizar o suficiente para custear a votação eletrônica. E, por fim, se todos estão imbuídos de fazer sacrifícios diante da crise econômica, alguns perdem renda, outros perdem emprego, o executivo reduz serviços à população, por quer seria o Judiciário o único poder a não abrir mão de suas regalias não aceitando cortes de despesas e adiamento de projetos ?

Portanto, é possível realizar a eleição eletrônica sem problemas. Basta que o Judiciário entenda que ele existe num país empobrecido,   que precisa fazer sacrifícios e que, pelo menos por ora, é insustentável a pose de bilionários que a maioria de seus membros pretende ostentar. 

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