quarta-feira, dezembro 02, 2015

Falta de pessoal e contingenciamento afetam fiscalização de mineração

Dyelle Menezes
Contas Abertas


O Relatório de Gestão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) relativo a 2014 apontou problemas orçamentários e de pessoal na unidade. Neste ano, a situação não deve melhorar já que o orçamento previsto é ainda menor. Enquanto R$ 574,3 milhões foram autorizados para 2014, este ano os recursos somam R$ 484,2 milhões, montante 16% menor.

A autarquia é responsável pelo planejamento e fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais. Além disso, coordena o controle e a fiscalização do exercício das atividades de mineração em todo o território nacional.

De acordo com o relatório de gestão da unidade no ano passado, o contingenciamento orçamentário bem como os limites financeiros impostos ao longo do exercício comprometeram a implementação das ações dentro do inicialmente planejado para as metas físicas do DNPM.

Em 2014 também ocorreu, a partir do primeiro bimestre, aumento do número de processos de aposentadorias, uma vez que o número de servidores com idade igual ou superior a 60 anos é de 220, o que equivalente a 20,25% do total dos servidores ativos. Além disso, dos servidores em “quase aposentadoria”, 170 (77%) possuem abono de permanência.

O relatório de gestão de 2014 também aponta que ocorreu evasão de servidores através de exonerações e vacâncias motivadas pela expectativa não correspondida de criação da agência reguladora, pela não aprovação do Marco Regulatório da Mineração.

Outro ponto ressaltado é que foram realizados apenas dois concursos públicos na autarquia para provimento dos cargos criados pela Lei 11.046/2004, que dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM.

Dos 1.200 cargos das carreiras, apenas 556 foram autorizados para provimento por meio dos concursos públicos da autarquia, dos quais 104 estavam livres em função da evasão de servidores através de exonerações e vacâncias.

“Por fim, mesmo com restrições orçamentárias e de pessoal a autarquia buscou atingir as metas de forma satisfatória, objetivando cumprir sua Missão de Órgão Gestor do Patrimônio Mineral Brasileiro em benefício da sociedade”, concluiu o relatório.

Execução em 2015
Apesar dos recursos autorizados serem menores do que no ano passado, a execução orçamentária de 2015 está melhor. Neste ano, já foram desembolsados R$ 236,7 milhões, cerca de 49% do autorizado. A maior parcela dos recursos foi gasta pelo programa de gestão e manutenção da unidade: R$ 204,5 milhões. Outros R$ 26 milhões foram pagos para previdência de inativos e pensionistas da União.

O programa finalístico da unidade, de Gestão de Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral, no entanto, teve recursos diminuídos. Neste ano, até outubro, foram desembolsados R$ 1,6 milhão. No mesmo período de 2014, R$ 4 milhões já haviam sido pagos.

Dentre as ações está a de “Fiscalização das Atividades Minerárias”. O montante aplicado em fiscalização foi de R$ 1,3 milhão neste ano, o que representa menos da metade dos R$ 3,6 milhões pagos até outubro de 2014. A maioria dos gastos foi para diárias no país (R$ 799,5 mil), passagens para o país (R$ 147,9 mil) e combustíveis e lubrificantes automotivos (R$ 111,6 mil).

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