terça-feira, maio 05, 2015

Indicação infeliz

O Estado de São Paulo
Editorial

As duas precondições essenciais estabelecidas pela Constituição Federal para a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) são o notável saber jurídico e a reputação ilibada. É o mínimo que se pode esperar de um juiz sobre cujos ombros pesa, em última instância, a responsabilidade de ser o “guardião da Constituição”. A indicação do nome a ser aprovado, por maioria absoluta, pelo Senado Federal, é atribuição do presidente da República. O País vive neste momento o processo de escolha do nome que vai substituir no STF o ministro Joaquim Barbosa, aposentado há nove meses. E o indicado pela presidente Dilma Rousseff é o advogado Luiz Edson Fachin, gaúcho que fez carreira no Paraná e é descrito como “homem de esquerda”, muito chegado ao movimento sindical, como a CUT, e a organizações sociais, como o MST.

Embora seja natural que a visão de mundo de um magistrado, necessariamente conformada por suas inclinações ideológicas, influa de alguma forma em seu julgamento – e isso faz parte da condição humana, constituindo, portanto, um elemento subjetivo inevitável -, o que é lícito esperar de um candidato a integrar o colégio da Suprema Corte é, por óbvio, que sua carreira profissional seja um testemunho claro de compromisso com o respeito à lei. Luiz Edson Fachin está envolvido, porém, num episódio, no mínimo, controvertido do ponto de vista legal, o que lança sobre sua reputação uma nódoa difícil, se não impossível de ignorar: na década de 90, quando era procurador do Paraná, violou a Constituição estadual ao atuar simultaneamente à frente de seu escritório de advocacia.

A Constituição paranaense, promulgada em 1989, foi revisada em 1999, mas até então seu artigo 125, parágrafo 3.º, inciso I, dispunha claramente: “É vedado aos procuradores do Estado exercer advocacia fora das funções institucionais”. Procurador desde 1990, Fachin advogou. Infringiu a lei, portanto.

Como sempre acontece, há divergências quanto à legalidade ou não do comportamento do indicado por Dilma para preencher vaga na Suprema Corte. De acordo com matéria publicada quarta-feira no Estado, um diretor da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, (Apep), Eroulths Cortiano Junior, manifesta a opinião gratuita, porque sem nenhum respaldo legal, de que só haveria impedimento do exercício da dupla atividade “se um procurador advogar em causa contra a administração pública”. Na mesma matéria, um professor de Direito Constitucional da FGV, Rubens Glezer, manifesta a opinião de que, como ocorreu no Paraná com a reforma da Constituição estadual, “uma mudança na legislação pode restringir ou modificar a concessão de auxílios e ou certas formas de exercer uma dada função no serviço público” (a de procurador, por exemplo), o que significa o seguinte: “Realizar o exame sobre a boa-fé do candidato nessa situação é o que me parece central para fazer a avaliação moral sobre a qualificação de Fachin para exercer a função de ministro da instância superior do Judiciário brasileiro”. Quer dizer: infringir a lei de boa-fé, pode. Mas a boa-fé é tão boa assim, que comporta infringir a lei durante 10 anos?

A indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o STF revela, de novo, a insensibilidade e a inabilidade políticas de Dilma Rousseff. Uma das razões alegadas pelo Palácio do Planalto para a demora sem precedentes na indicação do substituto de Joaquim Barbosa era uma conjuntura política complicada pela fragilização da figura da presidente da República que tornava necessário, mais do que nunca, que fosse escolhido um nome acima de qualquer suspeita. Pois Dilma foi buscar exatamente um apoiador declarado de sua candidatura presidencial, com um histórico de intimidade com a CUT e o MST do carbonário Stédile e, pior ainda, sujeito de um caso que pode tisnar reputações.

A primeira consequência concreta de mais essa trapalhada presidencial foi o adiamento por uma semana da sabatina a que Fachin precisa se submeter perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que vai avaliar seu notório saber jurídico e sua reputação ilibada. A nova data é 13 de maio, se até lá não ocorrer nenhuma novidade.

O sigilo dos petrocomissários

Elio Gaspari
O Globo

Para a Petrobras, não poderia haver notícia pior que a destruição dos vídeos do Conselho de Administração

O repórter Fábio Fabrini revelou que a Petrobras destruiu os vídeos onde estavam gravadas as discussões de seu Conselho de Administração. Para uma empresa que está coberta por uma névoa de suspeitas, não poderia haver notícia pior. O comissariado informa que essas gravações servem como subsídio para a redação das atas e, feito esse serviço, são apagadas. Contudo, não mostra a norma que determina esse procedimento. Pelo que lá aconteceu, a Petrobras ficou numa situação em que lá tudo pode ter acontecido. Se ela andar sobre as águas dirão que não sabe nadar.

Quem grava e apaga os debates de uma reunião só age dessa forma porque está interessado em suprimir alguma coisa do conhecimento dos outros. Todas os áudios das reuniões do conselho da Petrobras poderiam ser armazenados num pen drive do tamanho de um isqueiro. O mesmo acontece com as reuniões do Copom do Banco Central, que jamais deu uma explicação convincente para sua conduta. (O seu similar americano divulga as transcrições dos áudios a cada cinco anos. Se o BC quiser, pode criar um embargo de vinte anos. O que não pode é apagar o que se diz nas suas reuniões.)

O apagão da Petrobras só servirá para ampliar o grau de suspeita que hoje envolve suas práticas, sobretudo porque lá estavam as intervenções da doutora Dilma, que presidiu o conselho da empresa. Não há lei que mande preservá-los, mas destruí-los ofende o senso comum.

Fica feio para a jovem democracia brasileira que funcionários do Planalto tenham registrado súmulas da audiências de Lula em seus laptops particulares ou que tratem de assuntos de Estado em endereços eletrônicos privados. O que ficou nos laptops sumiu. Sumiram também os registros de algumas reuniões gravadas. Fica feio, porque durante a ditadura o marechal Costa e Silva gravou a reunião em que se discutiu a promulgação do Ato Institucional nº 5 e preservou-se a fita. Graças a isso, pode-se provar que a ata de 1968 foi editada. O famoso “às favas todos os escrúpulos” do ministro Jarbas Passarinho na ata virou “ignoro todos os escrúpulos”. Durante a experiência parlamentarista de 1961 a 1963, preservaram-se as notas taquigráficas das reuniões do Conselho de Ministros.

Muitos companheiros reclamam que documentos da ditadura desapareceram. É verdade, mas não deveriam apagar a memória da democracia.

Carlos Lacerda vive
Um obsessivo conhecedor da vida política brasileira bateu num tesouro. Encontrou dois vídeos da passagem de Carlos Lacerda por Portugal, no segundo semestre de 1964. Num registrou-se uma entrevista coletiva de meia hora. Noutro, uma palestra e de quase uma hora, exibida pela televisão portuguesa, com direito a quadro negro.

Existem poucos vídeos tão extensos mostrando o desempenho do brilhante orador que foi Lacerda. Foi o primeiro a tirar proveito da televisão e, salvo Lula com outro estilo, ninguém se igualou a ele.

A História é trapaceira. Na palestra, ele defende o projeto colonial de Portugal em Angola e Moçambique, sustentando que a ideia da autodeterminação dos povos africanos era uma forma de racismo. Sua defesa do colonialismo português é um exemplo de como um administrador moderno e capaz pode conviver com um político retrógrado e oportunista.

A forma como o “Corvo” cavalgava o tema da corrupção e do combate ao esquerdismo do regime deposto em 1964 poderia levá-lo a qualquer carro de som das manifestações de hoje na Avenida Paulista. Seria um prazer ouvi-lo. Quatro anos depois, ele estava preso num quartel da PM.

Mais um
Nesta semana devem começar em Curitiba as conversas para mais um acordo de colaboração nas investigações da Lava-Jato.

Elas terão uma nova essência. O novo colaborador poderá contar muitas coisas de seu negócio, mas seu testemunho será valioso para narrar encontros que teve com petrocomissários que estão presos, aferrados a negativas.

Li Keqiang
No dia 19 chega ao Brasil o primeiro-ministro chinês Li Keqiang. Tomara que não se repitam trapalhadas como a da visita do presidente Hu Jintao ou a da ida da doutora Dilma a Pequim em 2011.

Li é um superadministrador. Economista, fluente em inglês, deu uma demonstração de seu espírito prático em 2007. Conversando com o embaixador britânico, disse-lhe que não dava muita bola para o indicador do PIB, no qual há fortes influências subjetivas. Ele preferia olhar para três indicadores brutos: o consumo de energia, o volume do crédito e a movimentação de cargas nas ferrovias. Nasceu aí o que hoje se chama “Índice Li”. (Como as ferrovias brasileiras são o que são, não se deve brincar com essa variável.)

Se esse índice é melhor que o do PIB, desde agosto do ano passado a economia chinesa vai devagar, no pior nível desde 2004.

Terceirização
A voracidade com que trabalharam os interesses favoráveis à nova lei das terceirizações se tornou um presente de Dia das Mães para a doutora Dilma.

Sob a inspiração de Lula, deram-lhe uma bandeira capaz de recuperar o apoio de trabalhadores pela preservação de seus direitos.

Peixes gordos
Os procuradores da República que investigam os peixes gordos com foro especial em Brasília ouviram demoradamente o “amigo Paulinho”. Começou um procedimento de verificação dos depoimentos dados ao pessoal de Curitiba. É possível que já se tenha fechado o círculo em torno de uma movimentação de dinheiro.

A votação da Segunda Turma do STF no caso do habeas corpus dos empreiteiros mostrou que na bancada minoritária ficaram os ministros Celso de Melo e Cármen Lúcia (com a faca nos dentes). É improvável que Teori Zavascki ou Gilmar Mendes formem uma linha de zagueiros com Dias Toffoli.

Sem bravata
O Itamaraty sinalizou que recebeu um recado do governo da Indonésia e evitou adjetivos estridentes ao reclamar da execução do traficante de drogas Rodrigo Gularte.

Depois da pirraça da doutora Dilma recusando-se a receber as credenciais do novo embaixador indonésio, a venda de 16 Super Tucanos da Embraer foi colocada na frigideira.

Beto Cabral
Vozes serenas do tucanato enviaram sinais ao governador Beto Richa alertando-o para os riscos de rodar o software Sérgio Cabral 2.0.

Graças à fé infinita de Cabral no porrete da PM, o governador reeleito com dois terços dos votos em 2010 tem evitado circular nas ruas do Rio.

Eremildo, o idiota
Eremildo é um idiota. Ele acha que pagando-se R$ 11 mil por mês aos membros do Conselho de Administração dos Recursos Fiscais acaba-se com a roubalheira onde um refresco para um banco autuado pela Receita rendia uma propina de R$ 28 milhões.

Oposição usa as armas do PT contra os petistas

Josias de Souza

O ajuste fiscal de Dilma Rousseff promoveu no Congresso uma inusitada inversão de papeis. A oposição, tratada pela CUT como algoz dos trabalhadores por ter ajudado a aprovar na Câmara o projeto da terceirização de mão de obra, decidiu dar o troco ao PT na mesma moeda. Mandou confeccionar cartazes iguais aos que a central sindical petista usou para atacar os rivais. No alto, o vocábulo “Procurado”. No meio, as fotos de congressistas do PT. No rodapé, o crime cometido contra o trabalhador e a recompensa pela captura: “Um país melhor.”

O pacote fiscal de Dilma chega ao plenário da Câmara nesta semana. Deve começar a ser desembrulhado na sessão de terça-feira (5). Inclui regras que reduzem o valor de benefícios trabalhistas e previdenciários —pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro-defeso. A exemplo do que faz com a terceirização, a CUT critica essas providências. Mas o PT, sob pressão do Planalto, terá de votar a favor, tornando-se alvo da vingança dos seus rivais.

Além da confecção dos cartazes, os antagonistas do PT se equipam para extrair das sessões de votação do ajuste de Dilma o maior proveito político que a ocasião puder proporcionar. Líder do DEM, o deputado pernambucano Mendonça Filho decidiu, por exemplo, requerer a votação em separado de todos os artigos que mexem em direitos do trabalhador.

Previsto no regimento interno da Câmara, esse tipo de procedimento produz dois efeitos. Num, abre brecha para a realização de várias votações nominais —uma para cada trecho destacado. Em cada votação, os “procurados” petistas deixarão suas digitais no painel eletrônico. Noutro efeito, a tática do DEM obrigará o governo a mobilizar sua infantaria, sob pena de permitir que a sessão caia por falta de quórum numa das várias votações que devem ocorrer.

Também alvejados pela CUT, parlamentares do PMDB hesitam em aprovar os ajustes enviados por Dilma ao Congresso. A hesitação aumentou depois que a presidente e seu padrinho, Lula, engrossaram o coro da CUT contra a terceirização. Para votar o pacote do governo, um pedaço do PMDB exige que central sindical vinculada ao petismo avalize em público o pacote de Dilma, atestando que ele não prejudica o trabalhador.

De resto, o presidente peemedebista da Câmara, Eduardo Cunha, decidiu abrir as galerias da Casa para que a CUT acompanhe a votação do ajuste fiscal. Na apreciação da proposta de terceirização Cunha fizera o oposto, vetando o ingresso da claque da CUT. Agora, com ironia escorrendo pelos cantos da boca, Cunha diz ter refletido melhor. Concluiu que o acompanhamento da CUT é essencial.

Petrolão: salvam-se quase todos

Carlos Chagas
Tribuna da Internet

Salvo engano, a pizza está no forno. Fica evidente que um juiz só não faz verão, como a andorinha. Apesar de toda a diligência do juiz Sérgio Moro, nove presos no escândalo da Petrobras acabam de ser soltos por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ficou um só, porque como os demais que não são parlamentares, estão em casa, livres para acertar seus depósitos fajutos no estrangeiro. Desconfia-se que tenham agido assim os já beneficiados com a delação premiada, que cumprem suas penas em casa.

Mas tem pior. Os 42 deputados e senadores integrantes da lista do Procurador Geral estão, teoricamente, sendo investigados por inquérito judicial junto ao Supremo Tribunal Federal para apurar se também participaram da lambança. Sendo esses inquéritos sigilosos, ignora-se quem foi e quem não foi ouvido até agora, tudo a cargo da Polícia Federal.

Só que a Procuradoria Geral da República e os policiais federais estão em choque, tendo o dr. Rodrigo Janot exigido que cheguem ao seu gabinete detalhes das inquirições que a PF ainda vai fazer. Quer informações prévias sobre o tempo, local e configuração dos atos, ou seja, vai opinar até sobre as perguntas que serão feitas aos detentores de mandato, para aprová-las ou não.

Em resumo, assim como no caso do mensalão, parece que salvar-se-ão quase todos. Uma prova de que o ritmo de trabalho da mais alta corte nacional de justiça continua em descompasso com os anseios da sociedade. São essas coisas que desmoralizam o Brasil perante outras nações.

AJUSTE CAPENGA
Não será tão cedo que o Congresso apreciará as medidas do ajuste fiscal propostas pelo ministro da Fazenda, mas a precedência será para a supressão de direitos trabalhistas. Sinais inexistem de que deputados e senadores apreciarão as medidas provisórias que suprimem regalias do empresariado, como a que acaba com a desoneração das folhas de pagamento. Deixou de ser apresentada pelo governo a medida provisória que cria o imposto sobre grandes fortunas, assim como a que estabelece o imposto sobre herança.

No dia do trabalhador, quem continua dando as cartas é o patrão.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Tenho o maior respeito pelo jornalista Carlos Chagas, o que não significa que precise concordar com suas opiniões. Em seu artigo acima, o jornalista demonstra indignação pela libertação de alguns empreiteiros presos na operação Lava-Jato. Frise-se que alguns, a maioria, estava encarcerada desde novembro de 2014. Porém, tanto quanto se saiba, ainda não houve  julgamento. Assim, de conformidade com as leis vigentes no país, a Justiça apenas fez cumprir um desiderato legal. Nada além disso. Mantê-los presos seria uma afronta ao espírito da lei.

Uma prisão, seja de quem for, não pode ser decretada apenas por um espírito revanchista ou pelo emocionalismo de alguns, como manifesta o texto do Chagas. Ainda um imenso caminho a ser percorrido até que uma eventual prisão e cumprimento de pena seja decretada em definitivo. É sempre bom lembrar que os mensaleiros  ficaram livres até o julgamento final, e nem por isso deixaram de ser condenados e cumpriram pena.

Portanto, não faz nexo o que afirma o jornalista. Até porque, enquanto não se provar io contrário,  no caso da Lava-Jato, ou Petrolão, a Justiça tem se comportado de forma exemplar.

Irresponsável usina de crises!

Percival Puggina
Tribuna da Internet


Neste Dia do Trabalhador, a presidente não falará em cadeia nacional, talvez porque haja companheiros seus em cadeia federal. Ou porque suspeitou que a notícia do dia seguinte fosse um formidável panelaço interestadual. Falará, então, às redes sociais. Que tantas redes são essas e como elas se interconectam de modo a gerar uma comunicação de amplo alcance, não entendo. O que importa é o fato: estamos sob uma presidência que não pode aparecer em público, que só se comunica com os seus. E em recinto fechado.

É sobre as razões disso que escrevo. Faz sentido o isolamento. O governo, afinal, jogou o país num jamais visto conjunto de crises.

CRISE MORAL – tem sua face mais visível no assalto à Petrobras e nos esquemas de propina organizados em relação às obras públicas, mas inclui inúmeras práticas reprováveis. Entre outras: a) o assassinato de reputações; b) a utilização de agentes provocadores e militantes violentos para produzir objetivos políticos; c) parcerias traçadas dentro do Foro de São Paulo, que sugerem crime de alta traição; d) uso de fundos públicos para apoiar ditaduras e governos violadores de direitos humanos.

CRISE DE CREDIBILIDADE – determinada pelo destampado emprego da mentira, da mistificação e da falsificação de dados oficiais para fins eleitoreiros, criando na sociedade a ilusão de que tudo ia bem quando tudo já ia irremediavelmente mal. A crise de credibilidade do governo tem reflexo interno e externo de vastas proporções.

CRISE FISCAL – determinada pela insolente e pretensiosa tese segundo a qual o partido governante, pela nobreza de suas intenções sociais, recusa a “lógica neoliberal”, segundo a qual o governo não deve gastar mais do que arrecada. O governo, então, jogou na privada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Gastou demais para garantir a reeleição, esbanjou irresponsavelmente, no Brasil e no exterior, e está sem recursos para atender as mais urgentes demandas nacionais.

CRISE DA INTELIGÊNCIA – talvez seja a que mais inibe nosso desenvolvimento. O mundo vai na direção das liberdades econômicas, da criatividade, da liberdade, dos avanços tecnológicos, da valorização do trabalho, do mérito e da qualificação dos recursos humanos. O petismo e seus intelectuais orgânicos se empenham, há décadas, na direção oposta. Dedicam-se a tornar hegemônica uma ideologia do atraso, semelhante à de seus parceiros do Foro de São Paulo, que viola o direito de propriedade, desqualifica o mérito, cria dependências em relação ao poder público, mitifica o Estado e desfavorece a iniciativa privada.

CRISE ECONÔMICA – produzida com sucessivos desarranjos na estrutura do gasto público. Entre os muitos equívocos, se incluem condutas simbolicamente irresponsáveis como as que privilegiaram a “conquista” da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Com consequências ainda mais graves, envolvem os elásticos financiamentos privilegiados, concedidos por compadrio. Tem sido negligente com a infraestrutura nacional, criando gargalos até mesmo para o desenvolvimento do agronegócio. Manipulou as tarifas de energia e os preços dos combustíveis como explícitas plataformas eleitorais. Com consequências já medidas na redução dos postos de trabalho e da massa salarial, concedeu incrementos aos salários acima da expansão do PIB e pretendeu “aquecer” o consumo endividando a sociedade e desestimulando a poupança.

CRISE DA GOVERNABILIDADE – Desde a segunda metade da gestão Lula II, o governo, como articulador de políticas de interesse nacional, simplesmente acabou. Os gestores petistas têm usado como base de negócios tudo que podem submeter à sua influência. Põe no mesmo carrinho, como num supermercado, os órgãos do próprio governo, da administração permanente e do Estado, sem qualquer unicidade e sem estratégias, exceto as de curtíssimo prazo, ligadas à manutenção do poder. Muito antes de a presidente Dilma terceirizar seu governo nas últimas semanas, ele já fora terceirizado, por Lula, a facções políticas dos partidos da base, muitas das quais, só pelo traje, se distinguem das organizações criminosas que operam no submundo nacional.

CRISE DA INCONFORMIDADE – O que mais incomoda toda consciência bem formada e todo cidadão esclarecido é saber que não precisávamos passar por tais dificuldades! A conta do estrago, a conta dessa irresponsável usina de crises, como já era previsto há bom tempo, será paga com desemprego, inflação, carestia, mais impostos, redução da massa salarial e falta de recursos para as atividades essenciais de Educação, Saúde e Segurança Pública. É esta última crise, a da inconformidade, que tem levado o povo brasileiro às ruas.

Lula revela que um camelô de empreiteira não para de pensar nos 10% até quando está posando de campeão da honestidade

Augusto Nunes
Veja online


Convidado pela CUT para animar a quermesse do Dia do Trabalho, Lula primeiro certificou-se de que só haveria na plateia ouvintes amestrados antes de acionar o serviço de som do palanque ambulante. Os cabelos convulsionados pelo drible no espelho do banheiro, a vermelhidão do rosto, cataratas de suor inundando o corpo e a roupa, a voz de leiloeiro anunciando o último frango assado — tudo no orador denunciava um forte aquecimento na hora do almoço.

O Exterminador do Plural recomendou muita paciência com Dilma e nenhuma com a elite golpista, confirmou que os ricos ficaram mais ricos graças a ele, avisou que é bom de briga, prometeu sair da clandestinidade para dedicar-se a uma temporada nacional de comícios, declarou-se vítima de “insinuações”, insinuou que mandou o BNDES ajudar irregularmente empresas de comunicações e declarou-se em estado de beligerância contra a imprensa independente.

“Essas revistas brasileiras são um lixo e não valem nada”, berrou no meio do chilique o único presidente da República que não sabe escrever, nunca leu um livro e tem azia quando os olhos colidem com um punhado de vogais e consoantes. “Eu queria dizer que peguem todos os jornalistas da VEJA e da Época e enfiem um dentro do outro que não dá 10% da minha honestidade neste país”, repetiu o valentão que foge de entrevistadores sem medo desde a descoberta da chanchada político-policial que protagonizou em parceria com Rose Noronha.

Acossado pelo pântano do Petrolão, investigado pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência internacional, sitiado pela suspeita de ter ajudado a Odebrecht a embolsar contratos bilionários, Lula escorregou na gabolice — e o que seria apenas uma sugestão boçal desandou numa constrangedora confissão de culpa. Além dos simplesmente honestos e desonestos, o maior dos governantes desde Tomé de Souza descobriu a existência dos meio honestos, dos quase desonestos e dos classificados por índices (sem margem de erro). Sobretudo, o camelô de empreiteira também deixou claro que, seja qual for o assunto de que está tratando, não para de pensar nos 10%.

“Minha honestidade neste país”, relativizam as quatro palavras que encerram e ampliam o ato falho. Se a carteirinha de cumpridor da lei só tem validade em território nacional, Lula não tem motivos para levá-la nas viagens ao exterior. No momento em que cruza as fronteiras do Brasil, portanto, cessa o compromisso com a decência. Ele não precisa agir honestamente na América bolivariana, por exemplo. E pode fazer o diabo na África.

Costa diz que Dilma é responsável por Pasadena

Exame.com
Fábio Fabrini, Estadão Conteúdo

Ueslei Marcelino/Reuters 
Paulo Roberto Costa:
 o ex-diretor é responsabilizado por parte das perdas

Brasília - Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que depõe hoje à CPI que investiga esquema de corrupção na estatal, responsabilizou a presidente Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

O documento entregue pelos advogados do ex-executivo, que é um dos delatores da Operação Lava Jato, lembrou que coube à então chefe da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da estatal assinar, em 2006, a aquisição da planta de refino.

"É claro e evidente que a decisão de compra dos 50% da PRSI (Refinaria de Pasadena, na sigla em inglês) foi tomada pelo Conselho de Administração de 2006, da Petrobras, assinada pela então presidente do conselho, Dilma Vana Rousseff", afirma a defesa.

O TCU apontou prejuízo de US$ 792 milhões no negócio, feito em duas etapas, entre 2006 e 2012. A corte bloqueou bens de 10 dirigentes e ex-dirigentes da empresa, entre eles Costa.

O ex-diretor é responsabilizado por parte das perdas, no valor de US$ 580 milhões, por ter aprovado em valor superior ao que seria justo e desconsiderando riscos.

Nos depoimentos prestados ao Ministério Público Federal, em regime de delação premiada, ele admitiu ter recebido propina para "não atrapalhar o negócio".

A indisponibilidade patrimonial determinada pelo TCU não alcança integrantes do Conselho de Administração, responsável por aprovar, em última instância, os investimentos da estatal.

Mas o tribunal ressalvou que, a depender das provas apuradas no decorrer do processo, eles ainda podem ser implicados.

Dilma chefiou o colegiado de 2003 a 2010. Em março do ano passado, em nota ao Estado, ela disse que, ao aprovar a compra de Pasadena, se embasou em parecer "técnico e juridicamente falho" sobre o negócio, apresentado pelo então diretor Internacional da companhia, Nestor Cerveró, atualmente preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

O documento omitia cláusulas do contrato consideradas prejudiciais à estatal.

Estratégia
A linha de culpar o Conselho de Administração por Pasadena é a mesma adotada por outros executivos com bens bloqueados, como Cerveró, o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e o ex-diretor de Serviços Renato Duque, também preso na Lava Jato.

"O conselho era o único competente para aprovar a compra, com ou sem as cláusulas", afirma Costa na defesa entregue ao TCU.

Derrocada de Dilma desmoraliza o Brasil no exterior

Carlos Newton
Tribuna da Internet


Em fevereiro, o Brasil já tinha sido ridicularizado

A situação está cada vez mais complicada. O Banco Central eleva os juros básicos para 13,25%, maior índice desde a crise mundial de 2008, a inflação já atinge 8,13% no acumulado dos últimos 12 meses, e o efeito é o agravamento da recessão e do desemprego, e o Fundo Monetário Internacional já proclama que o Brasil enfrenta a maior desaceleração econômica dos últimos 20 anos.

Pior é a gozação. Semana passada, a revista inglesa The Economist publicou um artigo ironizando a presidente Dilma Rousseff, classificando-a de “O Fantasma do Planalto”, porque não detém mais o poder. Depois de apenas quatro meses de seu segundo mandato consecutivo, ela continua em seu cargo, mas para muitos efeitos práticos, não está mais no poder.

A reportagem lembra a pesquisa Datafolha, divulgada no dia 11 de abril, na qual 63% dos entrevistados se dizem favoráveis ao impeachment da presidente, e destaca que a oposição busca pareceres jurídicos para saber se Dilma já pode ser acusada em razão do escândalo da Petrobras ou pela violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

REINA, MAS NÃO GOVERNA
The Economist repetiu o que todo mundo sabe e assinalou que o mais dramático “nessa hemorragia do poder presidencial” é que Dilma tem ainda pela frente quase quatro anos de mandato. “Nesse tempo a economia vai certamente piorar antes de melhorar”, diz a publicação, indagando se a presidente sobreviverá à crise.

Ao destacar que quem comanda a economia é o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o PMDB detém as rédeas da política, a revista britânica poderia até comparar Dilma Rousseff e a rainha da Inglaterra, pois as duas aparentemente reinam, mas não governam.

REPRESENTANTE DOS BANQUEIROS
The Economist esqueceu de dizer que Levy, no comando da economia, comporta-se como um legítimo representante dos banqueiros, cujos exorbitantes lucros continuam intocáveis. O Bradesco, que ainda paga o salário de Levy, teve aumento de 23% nos lucros. Nada mal para uma economia em meio a tão grave crise.

E Levy ainda tem coragem de declarar à imprensa que o governo está cortando na própria carne. Mas como? Até agora ele só cortou na carne dos outros. Não há redução de custeio, apenas de investimento, fato que significa paralisia governamental e aumento da crise. Os ministérios excessivos continuam existindo, não houve redução de cargos comissionados, os cartões corporativos continuam funcionando a todo vapor e seus gastos são mantidos em sigilo. Ou seja, o quadro é desanimador.

The Economist só errou ao classificar Dilma de “Fantasma do Planalto”. Na verdade, ela se tornou uma espécie de Zumbi, meio morta e meio viva, que de vez em quando é vista se esgueirando na Esplanada dos Ministérios.

Lava Jato: réus confirmam R$ 110 mi em propina da Camargo Corrêa

Veja online

Delatores do esquema na Petrobras, Dalton Avancini e Eduardo Leite dizem a juiz que suborno era pago durante acerto de gastos adicionais nas obras



Dalton dos Santos Avancini, presidente da construtora Camargo Corrêa, em São Paulo (SP)
(Claudio Belli/Folhapress)

O ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Santos Avancini e o ex-vice-presidente Eduardo Hermelino Leite, réus da Operação Lava Jato, confirmaram nesta segunda-feira à Justiça Federal que a empreiteira pagava propina nas diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras. Ouvidos pela primeira vez pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba (PR), eles confirmaram o pagamento de 110 milhões de reais ao longo de seis anos nas duas áreas. Leite e Avancini confirmaram formalmente o esquema de cartel, corrupção e propina na Petrobras.

Leite revelou que, na assinatura dos contratos, a empreiteira tinha que "sinalizar com aceitação" de acertos. "Para a Diretoria de Serviços 63 milhões de reais e para a Diretoria de Abastecimento 47 milhões de reais", afirmou o vice-presidente afastado da Camargo Corrêa Construções e Participações. "Essa informação da área comercial, o número que se fala é entorno de 110 milhões de reais, que foram pagos pela Camargo de propina", informou Avancini ao juiz Sérgio Moro.

Perguntado pelo juiz, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância, quais motivos levavam a Camargo Corrêa a pagar a propina, Leite disse que havia um pacto assumido e que a empreiteira poderia ser prejudicada nos recebimentos. Leite foi preso no dia 14 de novembro de 2014 e desde março cumpre prisão preventiva em regime domiciliar, após fazer acordo de delação premiada. "Do ponto de vista da vantagem, eu diria que se não pagasse você teria muita dificuldade na gestão contratual com a Petrobras. Então era uma condição para você celebrar o contrato", explicou o executivo.

Leite é acusado de ser o principal contato do esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, delator central da Lava Jato, e a Camargo Corrêa. Réu do processo envolvendo outros dois executivos da empreiteira, ele detalhou ao juiz como eram feitos os pagamentos. Segundo ele, por causa de projetos mal feitos, havia necessidade de negociações de pagamentos imprevistos, que dependiam de aprovação da Petrobras.

"Você não paga na celebração, você paga depois, durante a obra. Mas você tinha que sinalizar a aceitação e depois, como os contratos e as obras tinham projetos muito ruins, a variação de preço no andamento da obra levava a distorções significativas. E você tinha que discutir com os clientes essas distorções. Tinha algumas questões de aceitação do cliente sobre a interpretação de uma distorção", exemplificou. Segundo Leite, uma greve prolongada no decorrer das obras era um tipo de custo imprevisto que necessitava de negociação entre a empreiteira e a Petrobras para que fosse liberados pagamentos que cobrissem esse prejuízo.

Cartel - Segundo os processos da Lava Jato, PT, PMDB e PP dividiam as indicações políticas nas diretorias da estatal para arrecadar de 1% a 5% de propina nos contratos com empresas do cartel. Leite e Avancini fizeram acordo de delação premiada com os investigadores da Lava Jato, em março. Foram ouvidos e receberam o direito a cumprir prisão preventiva em regime domiciliar, por conta do acordo.

Nas delações, Leite já havia apontado o recebimento dos 110 milhões de reais em propinas pelos ex-diretores de Renato Duque (Serviços), indicado pelo PT, e Paulo Roberto Costa (Abastecimento), nomeado pelo PP.

Com informações Estadão Conteúdo

PT ataca os que ousam investigar lobby de Lula

Redação´
Diário do Poder

PT insulta procurador Anselmo (à dir.) que opinou pela apuração


Há elementos para investigar Lula por tráfico internacional de influência,
segundo o procurador Anselmo Cordeiro Lopes.
 (fotos: werther santana/ae e reprodução)

Como é habitual, o PT tenta desqualificar a investigação contra o ex-presidente Lula por tráfico de influência para empreiteira Odebrecht, e ataca pessoalmente, nas redes sociais, o procurador do Ministério Público Federal Anselmo Cordeiro Lopes. O problema é que, além de usar alegações mentirosas, o PT errou de alvo: Anselmo não participa de nada; é apenas autor de despacho que deu origem à investigação.

Lula é suspeito de atuar para obter grandes obras para empreiteiras como Odebrecht no exterior, garantindo o financiamento do BNDES.

Obras bancadas pelo BNDES têm contrato secreto, prazo de carência de 25 anos e blindagem contra fiscalização. E tudo sem licitação.

Militantes do PT acusaram o procurador de ser filho de advogados com interesses contrários ao PT, mas os pais de Anselmo são médicos.

Os petistas acusaram o procurador de responder a processos internos, ter ligações ao PSDB e ser “colunista da Folha”. Tudo mentira.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Ninguém está acima da lei, nem mesmo Lula tampouco os trambiqueiros à sua volta. Ainda assim, os petistas se julgam acima de qualquer julgamento, muito embora vivam à custa da sociedade a quem deveriam servir. Neste caso, invertem a lógica de decência ou de qualquer escrúpulo. Aliás, foi o próprio Lula quem afirmou recentemente que, quem errou deve pagar, ou será que ele deve ser a única exceção? É uma gentinha sem noção!!!!

Pindaíba maior que a prevista

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo 

A arrumação das contas públicas está ainda para começar, voltou praticamente à estaca zero. A queda da arrecadação de impostos frustra as metas de redução de deficit; quase um terço do pacote de arrocho enviado ao Congresso ora está indo para o vinagre.

Em uma conta rabiscada em guardanapo, o governo deveria poupar o equivalente a uns R$ 4,6 bilhões por mês (a simples média do superavit primário dividido por 12 meses). Não é, claro, assim que funcionam as coisas, mas o número pode servir ao propósito didático de mostrar o tamanho do problema.

Nos primeiros três meses do ano, o governo federal poupou RS 4,7 bilhões. Em tese, um terço das necessidades de economia para o ano inteiro, portanto.

O dinheiro que deixou de entrar no caixa do governo no primeiro trimestre bastaria para fechar a conta da poupança prometida para este início de 2015. A arrecadação federal caiu R$ 14,8 bilhões, comparado o primeiro trimestre deste ano com o primeiro de 2014. Esse dinheiro cobriria o superavit "médio" dos primeiros três meses do ano.

Uns 30% do valor do pacote de aumento de impostos e corte de gastos que o governo enviou para aprovação do Congresso pode ir para o vinagre. Essa conta é precária, claro. As estimativas do governo para os efeitos do pacote já eram um tanto vagas, os resultados reais são sempre meio imprevisíveis e, enfim, a gente tem remota ideia do que vai espirrar do Congresso depois de "n" emendas. Entendidos no assunto e contas de guardanapo indicam por ora uma perda de uns R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões.

O grosso do corte de despesas do trimestre veio da redução do "gastos em obras", em investimentos, um talho de 31%, redução de R$ 7 bilhões. Parte grande desse esforço foi desfeita pela alta de despesas da Previdência e de benefícios sociais para pessoas idosas ou muito doentes (Loas), que cresceram R$ 5,7 bilhões.

Outro ganho importante do governo deveu-se à poupança de R$ 1,7 bilhão do dinheiro que era destinado a subsidiar as contas de energia elétrica, muito mais caras agora graças ao fim desse subsídio, corte, no entanto, necessário (grande parte dessa conta deveu-se às lambanças de Dilma 1 na administração do setor elétrico).

A arrecadação do governo afunda porque a economia encolhe, claro, e porque ainda se perde muita receita, encrenca devida às baixas de impostos concedidas pelo governo Dilma 1 ainda no finalzinho do ano passado, quando já era inegável o naufrágio das contas públicas.

O balanço dessa bossa desafinada é que parecem um tanto fúteis aquelas estimativas de que o "ajuste" dependeria em parte menor do Congresso, pois há variáveis demais para equações de menos nessa conta, por assim dizer.

A queda da receita vai fazer com que a arrumação das contas públicas dependa mais do Congresso ou, então, vai levar o governo a fazer um corte ainda maior em investimentos, talvez de 40% ou 50%. Essa alternativa degrada ainda mais a qualidade do ajuste e pode ainda até aprofundar a recessão.

Pior, um ajuste baseado em talhos brutais de investimentos costuma não durar; caso dure, emperra a atividade econômica. Ou seja, o problema do ajuste de 2016 começa a ficar mais encrencado também.

É nosso, mas não dá para pegar

Carlos Alberto Sardenberg 
O Globo

Ou se muda a regra atual, abrindo o pré-sal à exploração privada completa, ou não haverá novos investimentos ali até que a Petrobras se recupere

A Petrobras não está cumprindo os índices de nacionalização nos equipamentos que opera.

A Petrobras está atrasada na exploração de campos do pré-sal na Bacia de Campos, sofrendo por isso reclamações da Agência Nacional do Petróleo.

A companhia não está em condições financeiras de pesquisar e explorar novos campos, por isso vai se concentrar nos poços já em produção.

A estatal não tem condições de assumir novas responsabilidades na exploração do pré-sal.

Não é campanha do contra. São comentários feitos pelo presidente da empresa, Aldemir Bendine, em depoimento no Senado.

E deles se conclui que a Petrobras está simplesmente bloqueando novos investimentos no pré-sal. Assim: a legislação atual exige que a estatal seja dona de 30% de todos os poços do pré-sal e a única operadora de todos eles. Isso exige dinheiro, coisa em falta na companhia.

Como admitiu Bendine, se a ANP lançasse agora uma rodada de concessões no pré-sal, a Petrobras teria “dificuldades”, modo elegante de dizer que não tem recursos para fazer novos investimentos no que quer que seja, de poços a refinarias. O caixa “não é confortável”, explicou.

Perguntaram a ele se apoiaria a mudança na legislação, de modo a aliviar as obrigações da Petrobras e permitir que outras empresas, nacionais ou estrangeiras, comprem e explorem novos campos do pré-sal. Disse que não cabia a ele iniciar esse debate.

Mas está na hora de se iniciar, pois a situação é clara: ou se muda a regra atual, abrindo o pré-sal à exploração privada completa, ou não haverá novos investimentos ali até que a Petrobras se recupere, o que vai levar tempo.

Tudo considerado, verifica-se que a mudança na legislação do petróleo patrocinada por Lula e Dilma não cumpre nenhum de seus objetivos.

Deveria fortalecer a Petrobras, reservando para ela o filé do mercado. A companhia não tem nem para o picadinho de segunda.

Deveria acelerar a exploração da riqueza do pré-sal. Está travando.

Deveria nacionalizar os equipamentos. Produziu uma imensa confusão, e possivelmente corrupção, pois não há regras claras de como verificar a nacionalização de equipamentos complexos. Além disso, empresas locais não têm condições de atender às necessidades do setor, o que encarece e atrasa a entrega dos equipamentos.

Isso sem contar os cinco anos sem novos rodadas de concessão, de 2009 a 2014, enquanto se tratava de mudar a legislação. O Brasil perdeu a oportunidade de licitar campos de petróleo no momento em que o óleo apresentava os melhores preços da História.

Quando apresentou seu balanço, a Petrobras colocou R$ 44 bilhões como perdas em consequência de ineficiência, má gestão e mudanças no mercado.

Pois parece que o país perdeu muito mais que isso.

Crise moral
Foi há poucos dias: o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Lee Wan-Koe, renunciou em consequência de denúncias de corrupção.

A denúncia: teria recebido fundos ilegais em sua campanha para deputado, no valor total de R$ 80 mil — dinheiro que os promotores da Lava-Jato nem levariam em consideração.

O denunciante: um empresário que diz ter feito os pagamentos.

O empresário suicidou-se. No bolso de seu paletó, a polícia encontrou uma lista de nomes de políticos que haviam sido subornados.

O primeiro-ministro, que estava nessa lista, alegou inocência, mas disse que não tinha mais condições éticas de permanecer no cargo. Afinal, ele havia assumido o cargo prometendo “guerra à corrupção”.

Dois anos atrás, outro primeiro-ministro renunciou, ao assumir a responsabilidade pela ineficácia dos órgãos públicos na prevenção e no resgate às vítimas do naufrágio de um barco lotado de estudantes. 

Reparem: ele se considerou responsável pelos erros de funcionários de vários escalões abaixo e sobre os quais não tinha controle direto. Mas estava certo: ele tinha, digamos, o domínio do governo.

Por aqui, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, são investigados no Supremo Tribunal Federal, e acham que isso não tem nada demais. Não largam o cargo porque certamente lá têm mais força para fugir das acusações.

E todo mundo vai deixando por isso mesmo.

Os conflitos se multiplicam. Renan, por exemplo, comanda o processo de aprovação de um novo ministro para o Supremo — ministro que irá julgá-lo.

Tem gente que acha isso moralismo. Mas está na cara que tem uma grave crise ética no país.

Produtividade não é maná dos céus

Monica Baumgarten de Bolle 
Folha de S.Paulo 

A reformulação do papel do BNDES é um passo no longo caminho de resgate da produtividade brasileira

Muito se fala da falta de produtividade dos países latino-americanos, em comparação com seus pares emergentes. O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) acaba de lançar livro intitulado “Rethinking Productive Development” – não é preciso ir além das páginas iniciais para encontrar o diagnóstico: diante da produtividade baixa da América Latina, às políticas públicas cabe o papel de resgatá-la.

Diagnóstico semelhante foi elaborado por José De Gregorio (ver “From Rapid Recovery to Slowdown: Why Recent Economic Growth in Latin America has been Slow”, Peterson Institute for International Economics).

Em comum, esses estudos argumentam que a produtividade não é maná dos céus: é preciso construir as condições para que as economias se tornem mais produtivas.

A quem cabe essa responsabilidade? O livro do BID – que ainda não terminei de ler – insiste na criação de instituições que fomentem a produtividade, ou seja, no papel do governo como agente indutor da maior eficiência econômica.

Contudo, um rápido passar de olhos pela região sugere que instituições todos nós as temos de sobra – o Brasil com seu BNDES, os países andinos com sua CAF (Corporação Andina de Fomento), e por aí vai.

O que parece faltar a todos nós, latino-americanos, é uma visão clara acerca do papel dessas instituições: lá estão para substituir mercados ou para incentivar o surgimento de mecanismos que promovam o desenvolvimento econômico? Isto é, deveriam ser essas instituições protagonistas do desenvolvimento ou agentes facilitadores desse processo, encarregadas apenas do desenho de incentivos para promover a eficiência, melhorar o ambiente de negócios, aprofundar os mercados de capitais?

Pense no BNDES. O banco tem entre seus principais clientes as maiores empresas do país. Segundo um relatório recente do FMI, 41% da carteira de empréstimos do BNDES atende as dez maiores companhias brasileiras.

Considere as implicações disso: não só o BNDES está direcionando recursos para quem tem acesso aos mercados privados de capitais, impedindo que esses empréstimos atendam às pequenas e às médias empresas, como essa atuação gera graves distorções.

A mais importante é que a concessão de crédito subsidiado para quem poderia recebê-los do mercado -sem subsídio, é verdade- segmenta o mercado de crédito de forma prejudicial à economia.

A política monetária, por exemplo, não consegue influenciar parte relevante da demanda por crédito, limitando o papel dos juros no combate à inflação. Além disso, ao emprestar para as empresas com melhor perfil de risco – afinal, são as maiores do país -, o BNDES cria uma espécie de seleção adversa: sobram para os bancos privados empresas com risco maior, para as quais têm de cobrar taxas de juros mais elevadas.

A reformulação do papel do BNDES é um passo no longo caminho de resgate da produtividade brasileira – o governo parece empenhado em tomá-lo. É disto que a região precisa: instituições de desenvolvimento que cumpram seu verdadeiro papel, não de instituições que ocupem espaços indevidos.

Dilemas na economia

Míriam Leitão
O Globo 

O Banco Central votou ontem diante do pior dos dilemas de uma autoridade monetária: a economia estagnada já encolheu a arrecadação e, mesmo assim, a inflação está bem acima da meta. O BC elevou os juros para 13,25% para derrubar o índice de preços cuja alta se deve, em grande parte, ao tarifaço da energia. Os juros vão enfraquecer mais a economia e o recolhimento de impostos.

Mesmo diante do quadro de estagnação a caminho da recessão, o BC tem que continuar subindo os juros para evitar a contaminação das expectativas, ou seja, a impressão de que o governo vai deixar a inflação continuar subindo. O problema é que, como se viu ontem, o governo está arrecadando menos e fazendo um superávit primário pífio para quem tem que atingir o ajuste de 1,2% do PIB.

A declaração do ministro Joaquim Levy, lembrando que a dívida do país ainda pode ser rebaixada a grau especulativo, mostra a corda bamba na qual se está fazendo política econômica no país. A conjuntura está tão cheia de complexidades que os ajustes criam desajustes. A elevação dos juros, por exemplo, é o pior remédio para uma economia já enfraquecida, mas é isso ou ver a inflação subir cada vez mais.

O economista Luiz Roberto Cunha, da PUC do Rio, calcula que a inflação em abril deve ficar em torno de 0,75% e 0,80% e depois vai cair para níveis menores. Só que a cada mês o número será maior do que no mesmo mês do ano passado. O que significa que o acumulado em 12 meses continuará subindo até agosto e deve atingir 8,5%. Só começa a cair no final do ano, mas a previsão é de que fique entre 8% e 8,2%.

Se está tudo previsto, por que o Banco Central elevou de novo os juros para o escorchante nível de 13,25%? O BC tem que atuar para evitar que os preços livres subam. Quanto mais ele derrubar esses preços, mais impedirá que uma inflação tão alta incentive uma nova indexação na economia.

- E terá que ficar vigilante no ano que vem, porque, se houver uma recuperação da economia, muitas empresas que estão hoje comprimindo margens podem querer aumentar os preços - disse Luiz Roberto Cunha.

Em outras palavras, os juros terão que ficar altos por muito tempo. A boa notícia é que a maioria dos economistas acredita que está chegando ao fim este ciclo de aperto monetário. A Selic não deve subir muito mais além do nível a que chegou ontem. Entretanto, dificilmente ela poderá cair no curto prazo.

As famílias terão um pouco menos de desconforto daqui para frente porque os preços dos alimentos sobem pouco nesta época do ano e, segundo Luiz Roberto Cunha, alguns itens importantes ficarão mais baratos, como milho, feijão, frango.

- Nesta época do ano, os preços de alimentos ficam mais baixos. Além disso, a energia elétrica, que subiu fortemente no começo do ano, subirá de forma mais moderada nos próximos meses. O pior do tarifaço de energia já passou. No acumulado em 12 meses, a inflação continuará subindo, mas a taxa mensal de maio em diante deve ficar entre 0,45% a 0,50%, o que é mais alto do que no ano passado, mas menor do que os números acima de 1% mensal nos primeiros três meses de 2015 - diz Cunha.

O Banco Central, ao avaliar a conjuntura como fez nos últimos dois dias, vê uma inflação que dará algum motivo de alívio ao consumidor, mas que, ao mesmo tempo, está muito acima do teto da meta. Ele quer que no final de 2016 o índice esteja no centro de 4,5%, portanto, é agora que tem que agir.

O problema é que do ponto de vista do nível de atividade este é o pior momento para subir juros. O PIB caiu no primeiro trimestre e não vai se recuperar no segundo tri. O melhor cenário é que comece a melhorar nos últimos três meses do ano.

O quadro econômico é de fato um dos mais difíceis dos últimos anos. Em 2003, foi preciso apenas um choque de credibilidade para derrubar o dólar, que havia disparado com medo de a política econômica de Lula ser a que ele sempre havia defendido. A queda do dólar e a confiança na equipe econômica permitiram a redução da inflação. Agora, tudo está mais confuso. O governo Dilma está na estranha situação de tentar corrigir o que ela mesma fez no mandato passado.

Imunização racional

 Alexandre Schwartsman
 Folha de S.Paulo

O “pensamento” de esquerda está totalmente imunizado contra a realidade

Samuel Pessôa, meu amigo e colega colunista, foi mais rápido do que eu e comentou com precisão a entrevista de Leda Paulani, ex-secretária de Planejamento de São Paulo, ao “Valor Econômico”, em particular seu pasmo diante das diferenças entre o Brasil e o Japão.

Mas o material é vasto, e mesmo o Samuel não esgotou o fértil veio da entrevista, interessante porque reveladora das teses do “pensamento econômico” de esquerda no país.

A começar porque insiste no lenga-lenga que atribui a piora de desempenho do Brasil entre 2011 e 2014 à desaceleração internacional.

Como já mencionei aqui, porém, o crescimento global médio nesses anos foi de 3,6% anuais, segundo o FMI, um pouco acima dos 3,5% ao ano observados nos quatro anos anteriores; já o crescimento brasileiro caiu de 4,5% ao ano para 2,1% anuais no mesmo período (graças à revisão da metodologia do PIB, sem o que a média atingiria 1,6% ao ano).

Sim, preços de commodities caíram, particularmente em 2014, mas permaneceram bem acima daqueles registrados, por exemplo, no primeiro governo Lula, de modo que não se apresentam como bons candidatos para explicar a deterioração de performance de 2010 para cá. Pelo contrário, esse fenômeno, como notado pelo Samuel, tem raízes domésticas, em larga medida provocadas pela alteração de política econômica.

O desconhecimento dos dados não para por aí. O que Paulani chama de “investir um pouco (sic) em gastos públicos, mas menos do que deveria”, equivale a 2,7% do PIB a mais de despesa primária federal, aumento de R$ 207 bilhões a preços de hoje, a maior expansão fiscal registrada desde que esses números começaram a ser compilados.

Apesar disso, Paulani atribui o problema ao aumento do gasto com juros, embora este se limite a R$ 66 bilhões, lembrando que boa parte disso reflete o subsídio ao BNDES, assim como as perdas associadas à desastrada intervenção do BC no mercado de câmbio (R$ 17,3 bilhões apenas em 2014).
Já inflação, superior a 6% ao ano no período, apesar do controle dos preços, não merece mais que breve citação, sugerindo que resulta dos altos e baixos (volatilidade) da taxa de câmbio, a ser tratada com controles de capitais.

Aliás, a proposta de Paulani para a política econômica é “controle de fluxo de capitais, redução de taxa de juros” e “manter a taxa de câmbio num nível elevado”, ao que se somaria, pelas declarações anteriores, um aumento adicional do gasto público, já que este cresceu “menos do que deveria”.

Aí me pergunto em que universo Paulani viveu nos últimos quatro anos. O que ela chama de “aporte totalmente diferente” nada mais é do que a exata repetição da política econômica em vigor no primeiro governo Dilma, devidamente apelidada de “nova matriz macroeconômica”.

Houve controles de capitais, o BC interveio ativamente no mercado de câmbio, a taxa de juros foi reduzida agressivamente e o governo gastou como nunca. Os resultados estão aí, na forma de crescimento medíocre, dívida crescente, inflação elevada e desequilíbrios severos nas contas externas. O “pensamento” de esquerda está totalmente imunizado contra a realidade.

Governo pressionado

Merval Pereira
O Globo 

Andou meio em moda entre os petistas a avaliação de que o pior já passou. A presidente Dilma teria permanecido estável nos baixos índices de popularidade, segundo os trackings diários de pesquisas de opinião, o que significaria que ela havia chegado ao fundo do poço, de onde só poderia subir. Ledo e ivo engano, como diz o Cony.

As más notícias começaram a surgir aos borbotões. O salário dos trabalhadores teve uma queda recorde em fevereiro, a maior em 12 anos. O desemprego subiu pela terceira vez seguida. Após um déficit de R$ 7,4 bilhões em fevereiro, o governo central - que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - registrou superávit primário de R$ 1,463 bilhão em março. O resultado representa uma queda de 54,3% na comparação com o registrado em março do ano passado.

No acumulado do primeiro trimestre, de janeiro a março, o resultado primário do governo central caiu 65,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. O superávit primário ficou em R$ 4,485 bilhões, ante R$ 13,120 bilhões nos três primeiros meses de 2014, o pior superávit do período desde 1998.

O FMI prevê que o Brasil terá a maior desaceleração da economia em mais de duas décadas. O resultado é que a presidente não tem condições políticas para convocar uma cadeia nacional de rádio e televisão para falar ao povo no Dia do Trabalho. Melhor dizendo: o governo do Partido dos Trabalhadores não falará aos próprios no dia 1º de Maio, como sempre fez nos últimos 12 anos.

Tanto Dilma quanto Lula não têm mais condições de sair na rua sem que o ambiente esteja previamente controlado pelo esquema de segurança petista. Coube ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o responsável terceirizado pela política econômica do governo, lembrar aos políticos que o pior ainda não passou.

Levy, quando assumiu a Fazenda debaixo de desconfiança dos petistas, tinha uma bala na agulha: cada vez que sofria um ataque de desestabilização, lembrava que o país poderia perder o grau de investimento, o que seria desastroso.

Como essa ameaça foi superada no plano imediato, os inimigos desse estranho no ninho voltaram à carga, querendo reduzir o ajuste fiscal que ele montou como medida básica para retomar o caminho do crescimento que, já se sabe, será difícil: a previsão otimista para 2016 é um crescimento do PIB de 1%, devolvendo a queda que está prevista para este ano. Na melhor das hipóteses, sairemos desses dois anos de reajustes no empate de zero a zero, quando não no negativo.

Levy teve que voltar a mostrar o fantasma do rebaixamento ontem. Lembrou que o Brasil "está mais próximo dos bonds especulativos do que exatamente do investment grade". Se não fizermos o ajuste fiscal, a ameaça volta "a galope", advertiu.

O Ministro da Fazenda trata de coisas imediatas, como o fim de incentivos tributários, mais especificamente o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas, que Levy chamou um dia de "brincadeira que saiu cara". O custo anual de R$ 25 bilhões não deu retorno na geração de emprego.

A redução dos benefícios trabalhistas e previdenciários é considerada essencial pelo governo para a realização do ajuste fiscal. Enquanto isso, a presidente Dilma se defronta com um obstáculo sério no Congresso, que é o embate político da regulamentação da terceirização.

O ex-presidente Lula está em campanha pública para que ela vete as mudanças propostas, alegando que elas precarizam o trabalho e retiram garantias trabalhistas, levando o mercado de trabalho para a era pré-Vargas, cuja legislação Lula tanto criticou em outros tempos. Os sindicatos estão em pé de guerra pelo país.

Mas uma boa parte da base aliada quer regulamentar a terceirização, como maneira de aumentar a produtividade da economia. O PMDB está dividido, mas pressiona Dilma a se posicionar. O momento não é de fazer bondades. Mas as maldades que são necessárias podem desestabilizar de vez o governo.

Governo escala Levy para evitar que STF comprometa ajuste

Exame.com
Beatriz Bulla, do Estadão Conteúdo


Marcelo Camargo/Agência Brasil 
Joaquim Levy: as ações sobre o tema que tramitam no Judiciário
 discutem o ressarcimento por perdas nas cadernetas de poupança

Brasília - Em meio ao esforço do governo para fazer prosperar o ajuste fiscal, e na iminência de julgamentos caros aos cofres públicos no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem feito uma peregrinação para defender seus pontos de vista e cultivar boas relações com os integrantes da Corte.

Depois de percorrer gabinetes de parlamentares em defesa dos interesses da área econômica do governo no Congresso, nos últimos 40 dias Levy, escalado pelo Palácio do Planalto, fez ao menos quatro visitas ao Supremo.

Duas delas para conversar com o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Em outra ocasião, esteve com o decano Celso de Mello e com o ministro Marco Aurélio Mello.

A presença frequente de Levy na Corte se dá às vésperas da formação do quórum completo no STF - após a indicação do 11.º integrante pela presidente Dilma -, o que vai criar condições para a retomada do julgamento dos chamados planos econômicos.

As ações sobre o tema que tramitam no Judiciário discutem o ressarcimento por perdas nas cadernetas de poupança relativas aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

A discussão foi adiada em 2014 e está parada desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, há nove meses. Para discutir o tema, há exigência de quórum mínimo de oito ministros. Mas três dos atuais dez integrantes se declararam impedidos de analisar a questão.

O caso só poderá ser retomado se o nome do advogado Luiz Fachin, indicado por Dilma, for aprovado em sabatina no Senado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) calcula em R$ 150 bilhões o eventual impacto no sistema financeiro nacional de um julgamento desfavorável aos bancos.

Ministro da Educação diz que recursos para o Fies estão esgotados

Renata Mariz
O Globo

Segundo balanço do MEC, foram 252 mil novos contratos; número representa 52% das adesões comparando com o primeiro semestre de 2014

BRASÍLIA - Balanço divulgado na tarde desta segunda-feira pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, aponta que 252.442 novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram fechados este ano. O número representa cerca de 52% das adesões ao financiamento efetivadas no primeiro semestre do ano passado, de aproximadamente 480 mil. Para os novos contratos, o orçamento do MEC é de R$ 2,5 bilhões.

— Esgotamos o recurso que estava destinado — disse Janine.

O número de estudantes que tentaram o financiamento pela primeira vez este ano foi de cerca de 500 mil, segundo o MEC. Ou seja, um em cada dois alunos que pleitearam o Fies conseguiu em 2015. Até o ano passado, praticamente todos os pedidos eram atendidos. A redução é reflexo do ajuste fiscal feito pelo governo.

Em relação aos 1,9 milhão de contratos existentes, só faltam 148.757 para serem aditados, segundo o MEC. A pasta vem afirmando, desde o início do ano, que todos os alunos com contratos vigentes do Fies em 2014 conseguirão renová-los. Apesar disso, o sistema continua apresentando problemas. Por isso, o prazo para os aditamentos, que terminava em 30 de abril, foi prorrogado até 29 de maio.

Para os novos contratos, o prazo se encerrou em 30 de abril. A Justiça Federal de Mato Grosso, entretanto, determinou que o sistema para inscrição no Fies ficasse aberto sem prazo determinado. A decisão, proferida na noite da última quinta-feira, é válida para todo o país e foi dada em resposta a uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União em Mato Grosso.

Janine afirmou, porém, que o MEC, assim que for notificado, recorrerá da decisão. No entanto, ele destacou que a decisão não terá efeito prático porque não há verbas disponíveis par fazer novos contratos.

— Não havendo mais recursos, a abertura do sistema é inócua — afirmou o ministro.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Dentre tantas razões para baixa popularidade da senhora Rousseff eis aí mais uma.Em torno do FIES criou-se imensa expectativa que, agora, acaba frustrando milhares de estudantes que acreditaram que a presidente falava a verdade. Para um país em que a educação deveria ser a prioridade número um de qualquer governo, em que o lema da propaganda “Pátria Educadora” parece indicar que agora vai, o que se vê é um desastre completo. Lamentável são as escórias políticas brasileiras triplicarem suas verbas, os poderes constituídos deleitarem-se em privilégios imorais com absoluta desinteresse pelas prioridades do povo,  forçando a redução de recursos destinados à educação. 

Como se vê, o Estado brasileiro, irresponsável e promíscuo em todas suas esferas, impõe uma situação de irreparável atraso no desenvolvimento da sociedade a que deveria servir. Haja paciência para aturar este bando de gigolôs!   Para a educação pode faltar verba, para este bando JAMAIS.

Governo estuda alívio regulatório para Petrobras

Exame.com
Sabrina Valle e Anna Edgerton, da Bloomberg

Paulo Whitaker/Reuters 
Petrobras: esforços para desenvolver descobertas que a empresa já fez contribuíram
 para que a estatal se tornasse a produtora de petróleo mais endividada do mundo

O Brasil está estudando suspender a exigência de que sua empresa petroleira nacional opere todos os novos projetos do pré-sal, região de águas profundas na qual os custos de exploração estão entre os mais altos do setor.

Qualquer mudança na regulação do pré-sal terá que ser aprovada pelo Congresso, com os parlamentares “abertos a alternativas”, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga no domingo em entrevista em Houston antes da Offshore Technology Conference.

O governo também está dando à Petrobras a liberdade de estabelecer o preço do combustível, disse ele.

A estatal perdeu bilhões subsidiando importações de gasolina e diesel durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Os esforços para desenvolver as descobertas que a empresa já fez contribuíram para que a Petrobras se tornasse a produtora de petróleo mais endividada do mundo.

O presidente da empresa, Aldemir Bendine, disse na semana passada que, pelas regras atuais, qualquer novo empreendimento do pré-sal aumentaria a alavancagem da petroleira. A maior participação de operadoras estrangeiras é bem-vinda, disse Braga.

“A realidade hoje é de atração de investimento”, disse Braga. “Não há condições hoje de a Petrobras alavancar os investimentos que a economia brasileira necessita”.

Sob as regras atuais, qualquer consórcio que apresentar oferta contra a Petrobras por uma área do pré-sal e ganhar a concorrência precisa entregar o controle das operações diárias à estatal, juntamente com uma participação de 30 por cento, após o processo licitatório.

O modelo é ineficaz para ambos os lados e não produziu os resultados desejados. Ninguém competiu contra um consórcio liderado pela Petrobras no primeiro e único leilão realizado sob o novo modelo.

Sem decisão
O governo não tomou nenhuma decisão final sobre se realizará mudanças na função da Petrobras para o desenvolvimento de uma área quase do tamanho da Flórida que abrange as maiores descobertas do Brasil, disse ele.

Apesar de Dilma ter concordado, em entrevista no dia 31 de março, que é necessário adotar “medidas drásticas” para recuperar a Petrobras, ela ainda não via necessidade de alterar as regras a respeito do uso de conteúdo local ou a obrigação da Petrobras participar de todos os novos leilões de áreas do pré-sal.

A região pré-sal tem esse nome devido à camada de sal do período cretáceo formada na época dos dinossauros que guarda petróleo sob o fundo do Oceano Atlântico.

A exploração desses depósitos exige o uso de plataformas flutuantes cujo leasing chega a custar US$ 700.000 por dia.

“O que se discute é a obrigatoriedade da operação”, disse Braga. “Defendo que a Petrobras tenha direito à recusa” de participar, disse ele.

Próxima rodada
O objetivo do Brasil é leiloar alguns campos de petróleo pelo menos a cada dois anos, disse Braga, acrescentando que existe uma chance de 50 por cento de que uma rodada de propostas, no ano que vem, inclua áreas do pré-sal.

Isso dependerá das condições macroeconômicas e de mercado, disse ele.

A chamada 13a rodada de leilões de petróleo, marcada para outubro, exigirá um bônus de assinatura de pelo menos R$ 2 bilhões (US$ 663 milhões), disse Braga, citando planos do governo revelados anteriormente.

“Com os preços atuais do petróleo seria precipitado assumir compromisso para rodadas anuais”, disse Braga.

Os detalhes das áreas na 13ª rodada serão revelados na próxima quarta-feira, disse Magda Chambriard, diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, a ANP, no evento em Houston domingo à noite.

******* COMENTANDO A NOTÍCIA:

No fundo, o governo reconhece, mesmo que não externe, a grande mancada que foi a imposição de participação da Petrobrás em 30% em cada campo petrolífero. Se antes já era uma aberração, na situação atual, com caixa curto e dívida astronômica é totalmente inviável avançar na exploração com tais regras. 

Claro que este governinho da madame Rousseff não reconhecerá o erro. Arranjará uma desculpa fajuta qualquer  para praticar a mudança no marco regulatório que caducou antes de começar a ser posto em prática.

Cade aprova sem restrições venda de ativos florestais

Exame.com
Com informações Agência Reuters

Marcelo Min 
Fábrica da Klabin: aval do órgão antitruste foi publicado
 em despacho no Diário Oficial da União desta segunda-feira

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, operação de venda de ativos florestais da produtora de papel Klabin no Paraná para a empresa de biomassa e produtos florestais Araupel.

O aval do órgão antitruste foi publicado em despacho no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Com o negócio, os ativos adquiridos da Klabin na microrregião de Guarapuava, no Paraná, vão fornecer matéria-prima para a fábrica da Araupel que está sendo construída a aproximadamente 70 quilômetros da área.

"O racional desta operação reside exatamente na construção dessa fábrica, para que os ativos adquiridos da Klabin sirvam de garantia de suprimento de matéria prima", afirmaram as companhias em documento entregue ao Cade.

A fábrica da Araupel, que já adquiria matéria-prima anteriormente da Klabin, tem previsão de conclusão até o final de 2016.

A operação tem como interveniente a New Growth Brazil, controlada pela New Growth LLC, uma empresa detida por um fundo de pensão estrangeiro.

O documento entregue pelas empresas ao Cade não revela o valor da operação.

Cunha vai apresentar projeto para elevar correção do FGTS

Veja online

Proposta vai na contramão do ajuste fiscal e pode causar constrangimento ao governo caso seja aprovada

 O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(Agência Brasil/VEJA)

Na contramão do ajuste fiscal defendido pelo governo da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai anunciar nesta sexta-feira, no feriado do Dia do Trabalho, prioridade para um projeto que vai corrigir os depósitos do FGTS dos trabalhadores no mesmo índice da poupança. Cunha afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a proposta irá tramitar em regime de urgência a partir da próxima semana.

O projeto vai dobrar os juros acima da taxa referencial que corrige o FGTS. Atualmente, a regra de capitalização é de 3% ao ano, mais TR. A proposta que será discutida na Câmara prevê 6,17% ao ano, capitalizado mensalmente, mais TR, mesmo índice de correção da caderneta de poupança.

O texto terá como autores os líderes do PMDB, DEM e o deputado Paulinho da Força, do SDD, e será protocolado na próxima terça-feira. Os parlamentares irão assinar a autoria do projeto para configurar que o texto tem o apoio das bancadas. O projeto definirá que a correção valerá a partir da aprovação do texto pela Câmara e pelo Senado, não atingindo os valores já depositados. Ou seja, não irá retroagir ao saldo existente.

O anúncio da decisão de priorizar a discussão da proposta será feito por Cunha durante evento da Força Sindical em São Paulo para comemorar o Dia do Trabalho. Cunha tem sido criticado por seu apoio ao projeto de terceirização, aprovado pela Câmara. Por causa disso, ele tem sido vaiado em alguns eventos. A Força Sindical, contudo, apoia a terceirização.

A discussão sobre a correção do FGTS dos trabalhadores é antiga. Vários projetos já tramitam na Câmara sobre o tema, mas a prioridade será para o texto a ser apresentado na próxima semana. A aprovação pode causar um constrangimento para o governo, que em tempos de ajuste fiscal pode se ver obrigado a vetar o projeto.

Com informações Estadão Conteúdo

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Vamos de que é feito o PT (e as centrais sindicais). O projeto em si é benéfico para os trabalhadores já que repõe parte das perdas ao longo do tempo, quanto mais num época de inflação alta. Além disso, pelo uso dos recursos do FGTS, só o governo ganhou até hoje, lembrando sempre que no FGTS não há um único centavo de dinheiro público.