quinta-feira, maio 07, 2015

O impossível malabarismo do PT

Editorial
O Globo

O panelaço que acompanhou o programa de TV petista, que teve um tom oposicionista, foi sinal de que o truque de ser oposição ao próprio governo não deu certo

O Paraíso do político é aquele lugar em que ele pode ser oposição ou situação, sem ônus, a depender das circunstâncias. Vive em estado de glorificação, entre epifanias múltiplas. Pois é a manobra que o PT tentou, ou sua fração majoritária do lulopetismo, ao colocar no ar, na noite de terça, com Lula de âncora, um programa eleitoral embalado no discurso eleitoreiro da "defesa do trabalhador", num estilo oposicionista, enquanto o partido está sendo forçado a apoiar o ajuste fiscal no Congresso, única forma de evitar o aprofundamento da crise econômica e dar sustentação a Dilma.

O panelaço que ecoou em várias cidades, durante o programa, sinalizou que o truque de fingir ser oposição na TV, enquanto precisa ser governo no Congresso, não funcionou. O som de panelas e de buzinaços que acompanharam o programa deve ser entendido como um alerta ao partido, acometido, por ironia, da antiga síndrome tucana de ficar em cima do muro, diante do apoio a um governo cuja presidente é petista.

A propaganda do partido, muito centrada em críticas à terceirização, cuja regulamentação passou pela Câmara e precisa ser aprovada no Senado, levou o PMDB a cobrar, na manhã de ontem, uma definição do PT: se ele, da base do governo, votaria nas medidas do ajuste fiscal (as MPs 664 e 665, da eliminação de abusos em benefícios previdenciários, no seguro-desemprego e abono salarial) ou não. Neste caso, o PMDB tomaria a mesma posição, e estaria decretada a demolição definitiva da já abalada base parlamentar do Planalto. No regime parlamentarista, seria o caso da convocação de novas eleições legislativas. Na tarde de ontem, enquanto o vice-presidente Michel Temer, responsável pela coordenação política do governo, se movimentava, o PT formalizou apoio ao ajuste, e tudo parecia se encaminhar para o início da votação das medidas provisórias na Câmara.

Mas este surto de perda de identidade do PT produz estragos irreversíveis. Ao fragilizar a base governamental, dá espaço ao presidente da Câmara, o peemedebista Eduardo Cunha, para seguir na sua linha "independente", aproveitando-se das fragilidades políticas de um Planalto sem apoio inclusive entre petistas. É isso que permitiu a Cunha, numa manobra regimental, aproveitar o quórum obtido para a votação de medidas do ajuste fiscal e aprovar a “PEC da Bengala”, tirando de Dilma o trunfo de indicar pelo menos mais cinco ministros do Supremo.

Tem lógica estender de 70 para 75 anos o limite de idade para a aposentadoria de ministros, mas a imprevista aprovação definitiva da PEC foi evidente retaliação contra Dilma, orquestrada por quem considera estar implicado no petrolão também devido ao governo.

Não há espaço vazio em política. Nem o vice-presidente Michel Temer consegue revogar esta verdade: diante de uma presidente acanhada, sem apoio claro no próprio partido, que aparece na TV com ares de oposição, outros interesses políticos avançam.

PATÉTICO: Petistas fogem do plenário para não votar MP 665

Redação
Diário do Poder

Coube ao líder do governo tentar “laçar” deputados para votar MP


Manifestantes atiraram 'ptro dollars' no plenário da Câmara durante a votação.
Foto: Alex Ferreira/Câmara

Coube ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentar “laçar” deputados governistas, que correram do plenário para não votar a medida provisória 665, com medo de participar de decisão que elimina direitos trabalhistas. Deputados do PP, PCdoB, PMDB e do PT divergem da MP. O vice Michel Temer passou o dia implorando ao telefone que as lideranças garantissem a aprovação do ajuste fiscal.

Jandira Feghali e o ministro Aldo Rebelo pressionaram a bancada do PCdoB a votar pela MP 665, sob pena até de exclusão de comissões.

Foi acalorada a reunião da bancada do PP. Aos gritos, Esperidião Amin (SC) avisou que, contra a orientação do partido, votaria contra a MP.

A rebelião do PMDB é coisa de Eduardo Cunha. Ele queria forçar o PT a descer do muro e assumir sua parte no desgaste da MP 665.

Em reunião com Dilma e o núcleo da coordenação política do governo, Michel Temer prometeu a ela que a 665 passaria pela Câmara. 

Câmara aprova texto-base da MP que endurece regras trabalhistas

Marcela Mattos e Gabriel Castro
Veja online

Texto foi aprovado em placar apertado depois que governo e aliados decidiram ceder à mudança nos benefícios

Carteira de trabalho - Sessão para votar regras para acesso ao seguro-desemprego 
(Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil)


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base da medida provisória que endurece as regras para o acesso a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego e abono salarial. O texto principal foi aprovado por um placar apertado: 252 votos favoráveis, 227 contrários e uma abstenção. Partidos aliados ao Planalto, entre eles o próprio PT, mostraram resistência ao projeto, mas foram pressionados pelo governo a aprovar a matéria para ajudar no reequilíbrio das contas públicas. O texto precisa ser aprovado pelo Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade.

O PMDB fez diferença no resultado: na bancada, foram 50 votos a favor e 13 contrários à proposta. Três parlamentares não marcaram presença. No PT, houve apenas um voto contra: o de Weliton Prado (MG). No entanto, outros nove parlamentares não apareceram para votar. Por volta das 22h30, parlamentares da oposição faziam panelaço no plenário.

As duas emendas previstas para serem votadas nesta quarta foram rejeitadas: uma retiraria do projeto todas as alterações que atingem o abono salarial. Outra estendia os benefícios do seguro-desemprego a trabalhadores rurais que tenham sido contratados por tempo determinado - os chamados "safristas". As duas votações tiveram placar equilibrado. No segundo caso, a diferença foi de apenas cinco votos. As votações de novas emendas, que podem alterar a medida, devem prosseguir nesta quinta-feira.

A medida provisória 665 foi apresentada logo após a reeleição da presidente Dilma Rousseff como parte de um pacote de ajuste fiscal proposto para viabilizar uma economia de até 18 bilhões de reais aos cofres públicos. Ao dificultar a concessão de benefícios trabalhistas, a petista contraria um de seus principais motes durante a campanha: usou, à exaustão, a expressão 'nem que a vaca tussa' para negar que mexeria nos direitos trabalhistas. A frase acabou prejudicando a candidatura de Marina Silva (PSB) ao Planalto.

Para conseguir o aval do Congresso, o governo teve de ceder em alguns pontos da MP original, o que implicará na redução da economia inicialmente prevista. O texto encaminhado pelo Executivo determinava, por exemplo, que o trabalhador poderia ter direito ao primeiro acesso ao seguro-desemprego depois de 18 meses de trabalho nos dois anos anteriores à demissão - a legislação em vigor prevê apenas seis meses seguidos de trabalho para a garantia do benefício. Após acordo, o relatório final decidiu por um prazo intermediário de um ano de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão para a liberação do seguro-desemprego.

O texto prevê ainda a garantia do abono salarial ao empregado que comprovar vínculo de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento - a lei atual determina um prazo mínimo de um mês, enquanto o governo queria aumentar o período para 180 dias.

As mudanças foram alvo de críticas por parte dos movimentos trabalhistas, entre eles a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Durante a votação nesta quarta, manifestantes que ocuparam as galerias protestaram jogando notas de dólares fictícias, batizadas de "PTro Dollar", com vaias ao ex-líder do PT e ao sindicalista deputado Vicentinho (PT-SP). A sessão, que teve vários bate-bocas, foi interrompida duas vezes. "Nós queremos demonstrar qual história que o PT começa a reconstruir. De trabalhadores o partido não tem mais nada. Se outrora defendeu a classe trabalhadora, a legenda hoje mostra de maneira definitiva uma aliança em outra direção - em direção ao capital, e não mais ao trabalho. Isso fica claro quando o PT retira benefícios aos trabalhadores", disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Guerra política - 
A votação do ajuste fiscal gerou mais um embate entre o Planalto e o Congresso. Em meio à impopularidade da medida e da falta de diálogo do governo com suas bases, que reclamaram que os governistas jogaram o arrocho sobre a responsabilidade do Parlamento, os congressistas resistiram em dar aval à matéria até o último momento. O PT, partido da presidente Dilma Rousseff, apenas fechou questão ao texto poucas horas antes da votação. O anúncio do apoio formal da bancada se deu após o PMDB ameaçar votar contra a matéria caso o partido não se posicionasse oficialmente.

CVM investiga ex-conselheiros da Petrobras por induzir erros

Exame.com
Com informações Agência Reuters

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados 
Luciano Coutinho: dos investigados, apenas o presidente do BNDES,
Luciano Coutinho, segue no Conselho da Petrobras

São Paulo - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo sancionador contra ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e um conselheiro atual, para averiguar se induziram investidores da companhia a erro por terem aprovado medidas que inviabilizavam o plano de negócios da estatal.

São alvos da investigação o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento e atual presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e atual presidente da Eletrosul, Marcio Zimmermann.

Além deles, são investigados também Sérgio Quintella, Jorge Gerdau e José Maria Ferreira Rangel e Francisco Roberto de Albuquerque.

Segundo o órgão regulador do mercado de capitais, o processo visa a apurar a responsabilidade dos investigados na suposta indução dos investidores a erro.

Ao aprovarem o Plano de Negócios 2014-18, eles também teriam concordado com uma política de controle de preços de combustíveis do governo que inviabilizava o cumprimento das metas.

Dos investigados, apenas o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, segue no Conselho da Petrobras, que foi renovado recentemente.

Costa estabelece um divisor na Petrobras: antes e depois do PT

Jorge Béja
Tribuna da Internet


Costa disse que somente se curvou aos políticos em 2004

No curto discurso de apresentação do ex-diretor Paulo Roberto Costa em seu início de depoimento esta terça-feira na CPI da Petrobras, um pequeno trecho talvez passe despercebido, mas é de suma importância. Costa disse que entrou para a Petrobras por concurso público em 1977. Depois, acrescentou que, na empresa, para galgar cargo de diretor é preciso apoio político.

Ressalvou que durante a maior parte de sua carreira, resistiu a buscar esse apoio político, mas admitiu que 27 anos depois resolveu aceitar o apadrinhamento, que hoje lamenta, porque foi quando começou a desgraça na vida dele.

Conclusão: o desastre na trajetória de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, começou em 2004. Vamos aguardar se algum parlamentar vai voltar a este assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com sua longa experiência de advogado que busca informações nos detalhes, o jurista Jorge Béja chama atenção para esta declaração espontânea de Paulo Roberto Costa, mostrando que o funcionário concursado da Petrobras somente se curvou às influências políticas no governo Lula, quando aceitou ser indicado pelo PP, partido da base aliada do governo, e assumiu o cargo na diretoria da estatal.

Depois desta importantíssima declaração do ex-diretor de Abastecimento, pode-se chegar à conclusão inegável e indiscutível de que existiam interferência política e corrupção na Petrobras antes de o PT chegar ao poder em 2003, mas foi a partir do governo Lula que a corrupção passou a ser institucionalizada, com cobrança de percentagem sobre o valor dos contratos, para abastecer partidos e políticos da base aliada, o que não existia antes. E isto mostra uma diferença absurda entre as fases antes e depois do PT. (C.N.)

Procurador-Geral quer incriminar Eduardo Cunha de qualquer jeito

Carlos Newton
Tribuna da Internet


Para destruir Cunha, Janot mistura formato ‘Word’ com ‘PDF’

Os sites dos jornais divulgaram segunda-feira que o procurador-geral da República Rodrigo Janot considerou “despropositada” a versão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que houve fraude no setor de informática da casa legislativa. Conforme a Folha e o Globo revelaram na semana passada, os arquivos de computador de dois requerimentos protocolados pela então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) indicaram Eduardo Cunha como “autor”.

Os requerimentos pediam que a Câmara solicitasse informações ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Ministério de Minas e Energia sobre os contratos fechados entre as empresas Mitsui e Petrobras. De acordo com depoimento prestado por um dos delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, o objetivo dos requerimentos, segundo ele feitos a pedido do lobista Fernando Soares, era pressionar o empresário Julio Camargo a pagar propina no esquema da Petrobras.

Cunha negou participação na formulação dos requerimentos e disse que suspeitava de fraude no setor de informática, pois haveria discrepância entre a data do protocolo dos requerimentos e as datas registradas nos arquivos de computador.

JANOT REFORÇA A DENÚNCIA
Nas contrarrazões encaminhadas ao ministro-relator Teori Zavascki, em resposta a um recurso em que os advogados de Cunha pedem o trancamento do inquérito no Supremo, afirmou o procurador-geral Janot:.

“Embora o investigado tenha levantado por meio da imprensa a hipótese de fraude (…), esta versão se mostra completamente despropositada, pois, em verdade, a data que consta no arquivo é posterior à data em que o requerimento foi protocolizado porque aquela data diz respeito à data em que o arquivo em formato ‘Word’ – em que foi apresentado o requerimento da deputada Solange Almeida – foi convertido em formato ‘PDF’ para divulgação na internet. Neste sentido, é bastante evidente que a conversão somente poderia ocorrer após a sua apresentação à Comissão, não havendo nisto qualquer indício de fraude“, escreveu Janot, acrescentando que o procedimento é rotina “bastante comum” na Câmara.

Os jornais festejaram a argumentação de Janot e aumentaram o tom das denúncias contra Cunha, sem mencionar o principal argumento de defesa apresentado pelo presidente da Câmara, que na semana passada enviou a todos os integrantes da CPI da Petrobras documentos para se defender de sua vinculação aos requerimentos suspeitos de terem sido feitos para achacar a Mitsui.

A DEFESA DE CUNHA
Na quarta-feira, Cunha mostrou aos membros da CPI que os registros no gabinete dele foram feitos um mês depois dos registros no gabinete da então deputada Solange Almeida, fato que muda bastante a questão, mas os jornais, no afã de destruírem Cunha, não publicaram este importantíssimo detalhe.

Agora, é o procurador-geral da República que investe contra Eduardo Cunha, com uma argumentação tresloucada que ganha destaque no noticiário. Na tentativa de justificar a diferença de datas, Janot usa uma justificativa patética, de quem não sabe nada de informática, pois mistura arquivos em formato ‘Word’ com transcrição em ‘PDF’, quando não é disso que se trata e qualquer transcrição de formato pode ser feita de imediato, não é preciso esperar um mês.

PROCURADOR DISTRAÍDO
Estranhamente, o procurador Janot não percebeu que a data de registro da proposta no computador de Cunha, em que ele é tido como “autor” do requerimento, é muito posterior à data do requerimento apresentado oficialmente à Mesa pela deputada Solange Almeida.

A este respeito, Cunha se defende com um argumento plausível. Afirma que, se fosse o autor do documento, o registro em seu computador teria de ser anterior à apresentação do requerimento pela deputada. Este é o fato, extremamente óbvio,  que não pode ser negado, pois fatos ou existem ou não existem. É com base neste argumento que o presidente da Câmara assinala que pode ter havido fraude, e esta hipótese não deve mesmo ser descartada numa investigação policial, que deveria ser urgentemente feita.

BIOGRAFIA NO LIXO
Diante de tudo isso, fica evidente que o deputado Eduardo Cunha está incomodando o establishment. Por isso, querem destruí-lo de qualquer maneira, e com apoio integral do procurador-geral da República.

O pior é que, para cumprir a espinhosa missão, Rodrigo Janot está tomando atitudes que  jogam no lixo sua biografia trajetória, que está próxima do fim e daqui a pouco poderá ser arquivada em formato ‘Word’ ou em ‘PDF’, digamos assim, para falar a mesma linguagem do douto comandante do Ministério Público Federal..

******* COMENTANDO A NOTÍCIA:

O comportamento do senhor Janot é, para dizer o mínimo, muito estranho. Quer dizer, nesta república petista de trambiqueiros, acaba nem sendo tão estranho assim. Eduardo Cunha sempre foi odiado por Dilma, e o deputado tem agido na presidência  da Câmara com uma desenvoltura e independência que o governo petista não estava acostumado. 

Assim, Janot, para agradar sua nomeação, pôs na cabeça que Eduardo Cunha é culpado de alguma coisa, qualquer coisa, que ele, Janot, não conseguiu saber ainda qual é, mas tenta achar chifre em cabeça de cavalo para ver se constrange o deputado e este se mostre mais “acessível” aos interesses do Planalto. 

O AMOR É LINDO: Banco do Brasil financiou porsche para Val, amigona de Bendine

Tribuna da Internet
Leonardo Souza, Folha de São Paulo


BB pagava para Val aparecer na TV com Amaury Jr.

A socialite Val Marchiori, amiga do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, obteve autorização do Banco do Brasil – quando o executivo presidia a instituição – para usar parte de um financiamento de caminhões para comprar um carro de luxo. Conforme a Folha revelou, o BB driblou regras internas para conceder R$ 2,79 milhões à Torke Empreendimentos, empresa registrada em São Paulo pela socialite.

Os recursos, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), eram subsidiados pelo governo a juros de 4% ao ano. Em abril de 2013, o BB aprovou limite de crédito de R$ 3 milhões para a Torke para a compra de cinco caminhões. Em agosto, o BB liberou o dinheiro, mas o valor da aquisição ficou abaixo do limite, em R$ 2,79 milhões.

Segundo documentos obtidos pela Folha, meses depois, Marchiori pediu para ampliar e usar o valor restante do limite de crédito, em torno de R$ 200 mil, para comprar um carro de passeio.

Em fevereiro de 2014, o BB aprovou o pedido, e a socialite comprou um Porsche Cayenne S 2014 branco, avaliado em R$ 400 mil. Apenas o IPVA deste ano ficou em R$ 14.114.

FORA DO PADRÃO
Segundo a Folha apurou, o BB não costuma autorizar o uso de “sobras” de limite de crédito para finalidades distintas do objeto do financiamento. Nesse caso, a socialite poderia comprar outro caminhão ou peças de reposição, por exemplo, mas não um automóvel de passeio.

Procurado, o BB se recusou a responder a uma série de perguntas encaminhadas. O banco não informou qual foi a linha de crédito usada, a taxa de juros e nem se financiou o valor total do veículo.
O banco disse que o financiamento não empregou recursos do BNDES e que a empresa de Marchiori opera com o BB “nas linhas necessárias para condução dos seus negócios” (leia texto nesta página). O Porsche, contudo, é usado para fins pessoais.

LUXO E RIQUEZA
A socialite exibe seus carros como símbolos de luxo e riqueza. Em entrevista ao site iG, ela disse que é “mais fácil chorar” no seu “Porsche do que num Fusca”. A Folha fotografou Val dirigindo o automóvel, na tarde de segunda-feira (4), pelos Jardins, bairro nobre de São Paulo.

Erica de Lima Silva, uma das analistas do BB que avaliou a operação, constatou que havia restrições para a concessão do crédito para a Torke. Em um dos relatórios da operação, ela fez a ressalva, mas mesmo assim opinou pela liberação dos recursos.

A operação é alvo de inquérito da Polícia Federal, aberto a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo.

Bendine e Val são amigos. A socialite hospedou-se no mesmo hotel em que ele duas vezes, durante missões oficiais do BB. Uma na Argentina, e outra no Copacabana Palace, no Rio, ambas em abril de 2010. Bendine disse que a estadia nos mesmos hotéis, nas mesmas datas, foram somente coincidências.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria esqueceu que o Banco do Brasil também patrocinava as aparições de Valdirene (é o nome dela) no programa Amaury Júnior e ela viajou para Buenos Aires no avião fretado pelo BB. Em qualquer país minimamente sério, Bendine não ocuparia nenhum cargo público e seria preso. Mas no Brasil, o amor fala mais alto, digamos assim… (C.N.)

Pela primeira vez, BC prevê inflação acima do teto e queda do PIB neste ano

Dinheiro Público & Cia
Folha de São Paulo

A economia brasileira vai encolher neste ano e, ainda assim, a inflação vai estourar o teto fixado na legislação. As previsões, que já vinham sendo feitas por analistas independentes, agora foram corroboradas pelo Banco Central.

De acordo com projeções divulgadas nesta quinta-feira (26), o BC calcula que o PIB (Produto Interno Bruto) vá encolher 0,5% em 2015, na sequência de uma estagnação ou retração -queda estimada de 0,1%- no ano anterior.

Mesmo com a produção e a renda no chão, os preços deverão subir 7,9%, bem acima do limite máximo de 6,5%, consideradas as previsões de mercado para a variação dos juros e das cotações do dólar até dezembro.

Trata-se de uma combinação rara de resultados ruins. Embora o crescimento econômico do país esteja longe de ser brilhante, houve apenas três quedas anuais do PIB desde os anos 90, excluídas as projeções para 2014 e 2015.



A inflação medida pelo IPCA tem ultrapassado a meta de 4,5% desde 2010, mas vinha se mantendo abaixo do teto estabelecido na legislação -ultrapassado pela última vez em 2003, quando era de 6%.




A coexistência entre recessão e inflação em alta é conhecida entre economistas como estagflação, com a qual o país flerta desde o ano passado. Agora, o uso do termo tende a ganhar força.

As projeções do mercado são ainda mais pessimistas que as do BC: segundo pesquisa feita na semana passada, as estimativas centrais dos analistas são de que o PIB cairá 0,8%, enquanto a inflação será de 8,1%.

O BC afirma que poderá cumprir a meta em 2016, embora suas projeções apontem para um IPCA de 5,1%; o mercado é cético.




Mudanças são bem-vindas para a indústria do petróleo

Editorial
O Globo

O modelo para o pré-sal inibe potenciais investidores e também não agrada à Petrobras, assim como as atuais exigências de conteúdo local para o setor

A realidade está se impondo e, felizmente, o governo vem se rendendo a ela. Depois de abandonar o populismo tarifário na energia elétrica e nos combustíveis, e pôr em prática um ajuste fiscal respeitável (com medidas que terão impacto prolongado, por exemplo, nas finanças da previdência social), o governo dá sinais que vai rever ou propor mudanças na política para o petróleo.

O leilão do campo de Libra mostrou o quanto equivocado fora a decisão do então governo Lula de adotar um novo modelo para exploração de novas áreas na camada do pré-sal. Partiu-se da premissa que existia uma “Venezuela” garantida, sem risco, nessa camada. Diante de tamanha riqueza, o Brasil poderia abrir mão de investidores nessa indústria.

Não há dúvida que o pré-sal é altamente promissor, mas daí se deduzir que não existe qualquer risco na exploração e que os desafios posteriores seriam banais, há enorme distância. Com descobertas confirmadas, o megacampo de Libra, na Bacia de Santos, foi leiloado pelo preço mínimo. Apenas um consórcio deu lance.

É consensual no mercado que as condições do modelo inibem potenciais interessados. A Petrobras tem inquestionável experiência na exploração em águas ultraprofundas, e tê-la como parceira é um dos quesitos que estará na pauta da maioria dos interessados em investir na indústria de petróleo no Brasil. Porém, tal parceria depende de negociações, de entendimentos, e não de uma imposição. A concretização dessas parcerias deveria ser uma decisão empresarial também da parte da Petrobras. Mas, pelo modelo em vigor, a estatal não tem opção. Queira ou não, é a operadora única do pré-sal, e com participação mínima obrigatória de 30% nos consórcios vencedores dos leilões.

A Petrobras está com sua capacidade de investimentos comprometida devido ao elevado endividamento. É uma situação que levará alguns anos para ser superada. Por isso, o próprio presidente da estatal, Aldemir Bendini, com endosso do Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, é favorável a mudanças nas regras do pré-sal que possibilitem a realização de leilões exitosos.
Mudanças que deverão envolver também a política que estabelece percentuais mínimos de conteúdo local para investimentos da indústria do petróleo.

O objetivo dessa política é usar a potencial demanda da indústria para estimular a formação de uma grande e diversificada cadeia de fornecedores no país. Mas não uma reserva de mercado, que favoreça a formação de cartéis, alimente a corrupção e pressione os custos de todo o setor. À luz da experiência, é possível se rever essa política de modo a fomentar a cadeia produtiva nos elos em que o país possa ser efetivamente competitivo, e sem onerar a estatal.

Postalis investiu R$ 40 mi em empresa oferecida — anos depois — por R$ 1

Luís Lima
Veja online

Em 2007, fundo de pensão dos Correios colocou recursos de beneficiários no Grupo Voges, que mais tarde pediu recuperação judicial com dívidas de R$ 360 milhões

Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correiros,
 teve déficit de R$ 5,6 milhões em 2014
(Raulo Spinassé/Agência A Tarde/Folhapress/VEJA)

Enquanto a Polícia Federal apura o uso do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, no esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, o que se sabe até o momento é que o rombo de 5,6 bilhões de reais registrado em 2014 pelo fundo foi resultado de má gestão por parte de seus diretores. Caso exemplar dos malfeitos com o dinheiro dos beneficiários é o investimento do Postalis no grupo Voges, uma holding metalúrgica do Rio Grande do Sul que pediu recuperação judicial em 2013, com uma dívida de 360 milhões de reais.

Em 2007, o fundo concretizou o aporte de 39 milhões de reais no grupo gaúcho. Em 2011, o Postalis já antevia que não conseguiria recuperar o dinheiro investido e provisionou perdas de 78 milhões de reais em seu balanço. Em 2012, ao constatar que a situação era irreversível, o Postalis manteve o mesmo provisionamento - que corresponde ao valor do investimento inicial corrigido até aquele ano, acrescido de multas. Procurado pelo site de VEJA, o fundo afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a provisão pode ser revertida se o Postalis ganhar na Justiça o direito de reaver os recursos. O processo pode ser longo e custoso.

Em 2012, o grupo Voges não era o único investimento que dava errado para o Postalis. O valor provisionado em perdas somava 231,39 milhões de reais. O pedido de recuperação judicial da empresa, feito em 2013, foi atribuído à crise financeira e à queda nas vendas de motores de caminhões. Trata-se de uma empresa familiar de Caxias do Sul, cujo proprietário é o empresário Osvaldo Voges, e que empregava, à época, mais de mil funcionários.

Uma das possibilidades aventada por credores, e que chegou a compor o plano de recuperação, foi ofecer a Voges Motores por 1 real - desde que o comprador assumisse a dívida de 360 milhões de reais do grupo.

O advogado da empresa, Thomas Müller, conta que a alternativa foi descartada no ano passado. Agora, a ideia é leiloar a unidade de motores da companhia até setembro deste ano, segundo acordo firmado com credores. O plano de recuperação prevê que, caso o leilão não ocorra, seja marcada nova assembleia para redefinir os rumos do processo.

Histórico - 
Outros investimentos que levaram o Postalis a apresentar um déficit bilionário estão aplicações em títulos de bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA, e investimentos atrelados à dívida de países com problemas, como Argentina e Venezuela.

Após seis meses de investigação, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) chegou à conclusão de que os diretores e conselheiros do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, foram responsáveis por parte do rombo de 5,6 bilhões de reais no plano de benefício. A constatação foi feita em dois relatórios confidenciais produzidos pelos investigadores, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com os documentos da Previc (autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social) , os gestores "não agiram com zelo e ética". São acusados de má gestão e de não observar, sobretudo, a rentabilidade dos fundos onde depositaram o dinheiro dos participantes.

Indústria tem em abril contração mais forte em 3 anos e meio

Exame.com
Camila Moreira, Agência Reuters

zdravkovic/Thinkstock 
Trabalhador da indústria: pelo terceiro mês seguido, o PMI divulgado pelo Markit 
ficou abaixo da marca de 50, que separa crescimento de contração


São Paulo - As condições da indústria brasileira se deterioraram ainda mais em abril diante de reduções nos volumes de produção e de novos negócios, e a contração do setor atingiu o nível mais forte em cerca de três anos e meio, apontou nesta segunda-feira o Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).

Pelo terceiro mês seguido, o PMI divulgado pelo Markit ficou abaixo da marca de 50, que separa crescimento de contração, ao cair para 46,0 em abril, ante 46,2 em março, nível mais baixo desde setembro de 2011.

 "A indústria brasileira parece estar caindo em recessão. Contrações na produção, novas encomendas e níveis de compra aceleraram ao longo do mês, colocando em dúvida qualquer esperança de uma recuperação no segundo trimestre", destacou a economista do Markit Pollyana De Lima.

Diante da demanda fraca tanto dos clientes domésticos quanto para exportação, as indústrias do país reduziram os níveis de produção para o patamar mais baixo em seis anos, com quedas nas três categorias monitoradas --bens de consumo, intermediários e de investimento.

Isso porque as entradas de novos pedidos diminuíram pelo terceiro mês consecutivo em abril e pelo ritmo mais forte desde setembro de 2011, segundo o Markit em meio a condições econômicas difíceis, taxas fortes de inflação e demanda mais fraca.

Também houve ligeira queda na entrada de novos pedidos para exportação.

Com essa fraqueza, o setor registrou perdas de emprego pelo segundo mês seguido, refletindo políticas de redução de custos, com cortes de vagas nas três categorias. 

O Markit apontou também aumento adicional nos custos de insumos, citando preços mais altos de água e eletricidade e relatos de aumentos de matérias-primas importadas e produtos semiacabados associados em alguns casos ao enfraquecimento do real.

Parte desse aumento de custos foi repassado aos clientes e os preços cobrados aumentaram pelo ritmo mais forte em um ano e meio.

"Contudo, as empresas indicaram que não puderam repassar aos clientes o total dos aumentos dos custos, em meio a pressões de concorrência e condições contidas de demanda", apontou o Markit.

As perspectivas para a indústria, um dos principais pilares da economia brasileira, são desfavoráveis neste ano e a contração da produção é dada como certa, em meio às dificuldades com a inflação e juros elevados.

Com maior procura por vagas, salário em empregos com carteira assinada cai pela 1ª vez desde 2003

Marcello Corrêa e Clarice Spitz
O Globo

Pernambuco foi o estado com maior perda real, de acordo com dados do Caged, do Ministério do Trabalho

Vaga difícil. Fernando Garcia está à procura de uma nova colocação 
e já aceita ganhar até 30% menos do recebia que no último emprego
Felipe Hanower / Agência O Globo

RIO - O aumento da procura por vagas já faz empresas contratarem trabalhadores por salários menores. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, os salários iniciais registrados no três primeiros meses do ano estão 1,26% menores do que há um ano, retirados os efeitos da inflação. O salário de admissão caiu em todas as regiões do país.

Pernambuco foi o estado com maior perda real: quem entrou em uma nova empresa este ano está ganhando 8,94% menos do que aqueles que conseguiram sua vaga nos três primeiros meses do ano passado. O valor médio de contratação entre janeiro e março deste ano foi de R$ 1.080,65, contra R$ 1.186,76 pagos em igual período de 2014. No Rio, a queda foi de 3,87%. Por regiões, a maior perda de renda foi registrada no Nordeste, -3,48%, e a menor, no Centro-Oeste, - 0,15%. No Sudeste, o recuo foi de 1%.

Foi a primeira queda nos salários iniciais num primeiro trimestre do ano desde 2003. Mesmo em anos de desaceleração como 2009, quando a economia sentiu os efeitos da crise global, o salário de admissão havia crescido. Agora, porém, economistas veem uma tendência de redução salarial nos próximos meses em consequência do aumento do desemprego.

— Enquanto a economia não começar a crescer, a situação não deve mudar — afirmou o economista Raone Costa, da Fipe.

Ele explica que, ao contrário de 2009, quando houve um período mais curto de baixo crescimento, mas onde as empresas retiveram mão de obra, o cenário atual é consequência de um longo período de economia em ritmo fraco.

TROCA DE SÊNIOR POR JÚNIOR
Ao considerar apenas os dados de março, o setor que registrou a maior queda no salário inicial na comparação com o ano passado foi o de construção civil, com recuo de 2,43%, de acordo com levantamento feito pela Catho/Fipe, com base nos dados do Caged. Costa pondera que apesar de os dados mensais serem mais voláteis, o setor tem puxado a desaceleração no mercado de trabalho em 2015.

— A construção civil tende a ir muito bem quando a economia está bem, e a ir muito mal quando a economia está mal. Ele é justamente o setor da inovação, que é aquecido quando você precisa criar novas fábricas, novas plantas. Vale lembrar que a construção civil foi um dos setores que mais cresceram de 2008 para cá, então, é natural que seja o que mais sofra — afirma Costa.

Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de Pernambuco Jairo Santiago, a forte queda salarial no estado tem influência do fraco desempenho da construção civil. No Nordeste, o salário médio da construção é R$ 1.173,41.

— Muitos trabalhadores foram demitidos em 2014, e esse processo continuou em 2015. Como a metade é formada por pedreiros e ajudantes de pedreiros, esse pessoal continua desempregado ou se mantém ocupado, mas precariza seu trabalho — destaca Santiago. — Em Pernambuco, o apogeu aconteceu entre 2010 e 2012. Vínhamos num ritmo de frevo de rua, e agora estamos com ritmo de frevo cantado, mais lento, para falar ‘pernambuquês’.

No Rio, o vendedor Fernando Garcia, está desde fevereiro procurando uma nova oportunidade de se reinserir no mercado, mas sem sucesso. Com experiência de dez anos no setor de venda de automóveis, esta é a segunda vez que Garcia foi dispensado desde 2008. No seu último emprego, ele recebia um salário de cerca de R$ 3.500. Hoje, diz estar disposto a aceitar R$ 2.500.

— Estou mandando currículos para vendas em geral, fiz entrevistas e, como sou otimista e tenho experiência, espero ser chamado logo. Por enquanto, tenho me sustentado com as economias que fiz enquanto trabalhava, mas elas não vão durar mais do que um mês — afirma Garcia.

Outro indicador observado por especialistas para medir o mercado de trabalho é a pressão salarial, relação entre os salários de admissão e de desligamento, que vem caindo desde 2012. Com a economia aquecida, essa proporção fica mais próxima de 1, indicando que os salários de contratados e demitidos estão mais parecidos. Em março, o indicador ficou em 0,9, abaixo da média de 2006 a 2015, que foi de 0,916. Significa que as empresas estão pagando salários 10% menores aos novos funcionários, na comparação com o que pagavam aos antigos.

— Quando as empresas estão em um momento de dificuldade, normalmente o que se faz é jogar para baixo o padrão de funcionários. Demite-se uma pessoa cara e contratam duas pessoas mais baratas. Esse indicador resume esse tipo de estratégia. A troca do sênior pelo júnior — afirma Costa, da Fipe.

EFEITO DA CRISE DA PETROBRAS
Segundo o economista da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e da Opus Gestão de Recursos, José Marcio Camargo, a relação entre os salários de admissão e de demissão é um bom indicador prévio do comportamento da taxa de desemprego. Quanto menor a relação entre o salário de quem começa a trabalhar e aquele que está sendo desligado, maior a perspectiva de elevação da taxa de desemprego.

— A aceleração inflacionária derruba o salário dos trabalhadores. Não chega a surpreender o salário cair 3% no Rio, mas em Pernambuco, sim, foi bem forte. É possível que tenha havido um efeito da crise do setor do petróleo, mas não é só isso, porque o Rio de Janeiro tem mais petróleo que Pernambuco e teve uma queda menor — afirma Camargo.

Segundo o consultor trabalhista do site Trabalho Hoje e ex-diretor do departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, Rodolfo Torelly, a maior quantidade de pessoas à procura de emprego explica a queda no salário de admissão , e a tendência vai continuar nos próximos meses. Ele lembra que nos últimos 12 meses, os dados do emprego formal do Caged apontam um saldo líquido (diferença entre contratações e demissões) negativo em 50 mil vagas, o pior resultado para 12 meses desde janeiro de 2000, quando houve uma perda de 123,6 mil empregos.

— Enquanto o mercado estiver demitindo mais que contratando, a tendência é o salário continuar a cair — afirma Torelly — É um momento horrível para se mudar as regras trabalhistas, porque significa pessoas sem emprego e sem nenhuma renda para se segurar.

Crise faz o crédito secar para as empresas

Exame.com
Renée Pereira, do Estadão Conteúdo

Thinkstock/BernardaSv 
Dinheiro: nos três primeiros meses do ano, 
a concessão de crédito para empresas no país caiu 14%

São Paulo - A forte restrição dos bancos à concessão de crédito tem travado os negócios das empresas em vários setores da economia.

Com o caixa debilitado pelo baixo desempenho econômico e sem acesso a linhas de crédito para capital de giro ou investimentos, as companhias começam a enxugar as estruturas, reduzir o quadro de funcionários e adiar pagamentos.

Nos três primeiros meses do ano, a concessão de crédito para empresas no País caiu 14% em relação ao quarto trimestre de 2014, de R$ 429,5 bilhões para R$ 407,3 bilhões, conforme relatório do Banco Central (BC).

No mesmo período, entretanto, a demanda por empréstimos continuou em alta: subiu 9,7%, segundo a Serasa Experian.

"Se esse indicador está crescendo e a concessão caindo é sinal que os bancos estão mais seletivos na liberação de crédito", explica o economista da empresa, Luiz Rabi.

Além do recuo no volume concedido, as taxas de juros aumentaram, os prazos de pagamento dos empréstimos diminuíram e a inadimplência cresceu.

Pelos dados da Serasa, o atraso nos pagamentos de despesas financeiras e não financeiras avançou 12% no primeiro trimestre, demonstrando a dificuldade das companhias diante da queda da atividade, custos mais elevados (energia elétrica e combustíveis, por exemplo) e escassez (e encarecimento) de crédito.

"Hoje, o principal problema das empresas é a falta de crédito. Se nada for feito, poderá haver um colapso que vai travar ainda mais a economia. Isso precisa ser olhado com urgência pelo governo", afirma o diretor da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz.

Ele acredita que a Operação Lava Jato, que investiga corrupção em contratos da Petrobrás, tem ajudado a secar o mercado de crédito, já que alguns bancos terão prejuízos com operações feitas com empresas envolvidas no escândalo.

"Mas mesmo quem está fora dessa confusão está sendo punido. Os bancos públicos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), não podem fechar as portas para o setor produtivo", reclama o executivo.

No BNDES, fonte mais barata de financiamento para as empresas, o crédito com recursos direcionados (voltado para determinado segmento ou atividade) despencou 44,6% de janeiro a março comparado ao último trimestre de 2014, segundo o relatório do Banco Central.

A linha voltada para o capital de giro das empresas teve o maior baque na liberação: queda de 79,1% no período. O financiamento a investimentos caiu 43,6% e os empréstimos para o setor agroindustrial, 35,7%. Procurado, o banco de fomento não atendeu ao pedido de entrevista.

Valor pago a hospital tem defasagem de até 434%, diz CFM

Fabiana Cambricoli  
O Estado de São Paulo

Segundo estudo do Conselho Federal de Medicina, ministério deixou de atualizar custo de 74% dos procedimentos atendidos via SUS

A defasagem dos valores pagos pelo Ministério da Saúde a hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de até 434% nos últimos seis anos, em comparação com a inflação oficial acumulada no período. De 1.500 procedimentos hospitalares previstos na tabela SUS, 74% não tiveram os valores atualizados de acordo com os índices de aumento de preços. Os dados são de levantamento inédito do Conselho Federal de Medicina (CFM) obtido pelo Estado.

Com base em dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, do próprio ministério, o conselho levantou o valor médio pago em 2008 e em 2014 por tipo de procedimento hospitalar previsto na tabela. Em seguida, calculou qual seria o valor atualizado a ser pago em 2014 se aplicada a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período dos seis anos analisados.



A análise mostrou que há defasagem em 1.118 dos 1.500 procedimentos pesquisados. Um hospital que realizou um parto normal pelo SUS em 2008 recebeu do ministério R$ 472,27. Corrigido pela inflação, o valor deveria ir a R$ 701,89 em 2014, mas o montante pago pelo governo federal no ano passado pelo procedimento foi de R$ 550,42, defasagem de 28%.

A maior defasagem, de 434%, foi encontrada nos pagamentos feitos pelo tratamento cirúrgico de fraturas da caixa torácica (gradil costal). Em 2008, o ministério pagou R$ 5.671,35 por paciente que passou por esse tratamento na rede pública. Seis anos depois, o valor caiu para R$ 1.579,76 - se atualizado pelo IPCA, ele deveria ir a R$ 8.428,76.

Para Hermann von Tiesenhausen, primeiro secretário do CFM e conselheiro federal por Minas Gerais, a defasagem da tabela provoca diminuição no número de hospitais conveniados e filantrópicos que trabalham com a rede pública. Segundo dados do governo, os hospitais filantrópicos respondem por 47% de todos os atendimentos do SUS feitos hoje no País.

“Mais de cem hospitais fecharam ou deixaram de atender o SUS nos últimos dez anos. Isso tem um impacto direto na qualidade da assistência porque, quando um local é fechado, aumentam as filas de espera e a lotação nas unidades de saúde que mantêm o atendimento.”

Incentivos. 
O Ministério da Saúde afirma que a tabela SUS não é mais a única fonte de financiamento da saúde pública no Brasil e que, nos últimos anos, o governo tem aumentado o valor de incentivos financeiros pagos aos hospitais filantrópicos. “Estamos migrando para uma forma de financiamento global, que trabalha com o pagamento não só por um procedimento, mas pelo cuidado integral do doente”, diz Lumena Furtado, secretária de Atenção à Saúde do ministério.

Dessa forma, diz ela, um hospital pode receber mais de acordo com sua estrutura, excelência e tipo de assistência prestada, além de ganhar incentivos em situações como quando firma contrato com o SUS se comprometendo a cumprir metas quantitativas e qualitativas de atendimento ou quando oferece determinados tipos de leitos. “Isso tem impacto na qualidade do serviço prestado”, diz.

Segundo a secretária, somados os valores da tabela SUS e dos incentivos, o montante repassado pela pasta para procedimentos de média e alta complexidade cresceu 46% entre 2010 e 2014, quando a inflação acumulada foi de cerca de 25%.

Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti afirma que, na maioria dos casos, os incentivos não são suficientes para cobrir o déficit desse tipo de unidade de saúde. “A tabela SUS cobre só 60% dos nossos custos e os incentivos ajudam, mas não fecham a conta. Até porque nem todos os hospitais atendem aos critérios para receber esses valores a mais.” 

“Quanto mais você atende o SUS, mais prejuízo tem. As Santas Casas que não querem ter dívidas acabam dividindo o atendimento entre pacientes da rede pública e da rede particular”, diz Rogatti.

Alta maior que inflação
Os custos de alguns produtos e serviços fundamentais para o funcionamento de hospitais tiveram, entre 2008 e 2014, alta maior do que a inflação oficial do período. Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), com base em dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), enquanto o IPCA acumulado entre janeiro de 2008 e dezembro de 2014 foi de 48,62%, o reajuste de produtos alimentícios chegou a 58,45%.

Já os gastos com locação, impostos e condomínio de imóveis subiram 57,76% nos seis anos. Os preços dos materiais usados em serviços de conservação e manutenção aumentaram 52,07%. 

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Quando a presidente Dilma lançou o tal programa "Mais Médicos" que ele só teria validade para elevar a qualidade do serviço público de saúde, se fosse acompanhado de uma série de outras medidas capazes de dotar a rede pública de condições minimamente dignas para atender a população. 

Com o tempo, o que se viu foi que o governo ficou apenas com o "Mais Médicos", e ainda assim de forma ilegal, uma vez quer a contratação dos médicos cubanos, da forma como foi feita, se choca com a legislação trabalhista brasileira. Um parênteses: impressiona a omissão do Ministério Público do Trabalho em não condenar o contrato com a tal OPAS. Nada contra o Brasil importar médicos venham de que país for, mesmo sendo Cuba. Mas não se pode, em nome de uma solução, transgredir o código de leis no país. 

Adiante. Na listagem de outras medidas, citamos a recuperação física da rede pública, muitas caindo aos pedaços. Acima, na reportagem do Estadão, temos uma das razões pelas quais a rede pública de saúde tornou-se uma calamidade. Não há como manter profissionais de todos os níveis, modernizar equipamentos, fazer manutenção física dos prédios e diferentes alas, além do abastecimento natural de medicamentos essenciais diante do quadro de penúria a que são submetidos pela enorme defasagem dos preços.

E o que é pior: quem acaba sofrendo com esta calamidade são os mais pobres da população, justamente aqueles que mais se utilizam da rede pública. Conclusão: de nada vale ter um "Mais Médicos" se a rede pública continuar no caos em que se encontra, e a rede não tiver a remuneração adequada para se manter.   E não venham nem Dilma tampouco seu ministro da Saúde alegar as dificuldades atuais do país. Esta situação já vem de longe, do tempo em que jorrava dinheiro nos cofres da União. 

Domésticas terão FGTS, e patrões pagarão INSS menor

Maria Lima e Geralda Doca
O Globo

Senado regulamenta multa de 40% nas demissões. Texto vai à sanção presidencial


BRASÍLIA - Dois anos após a promulgação da PEC que assegurou aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, o Senado concluiu ontem a votação do projeto que regulamenta os novos benefícios para a categoria. De acordo com a proposta — aprovada por unanimidade e que segue agora à sanção presidencial — a contribuição patronal para a Previdência cairá de 12% para 8%, o que representa uma derrota para o governo, que tentou manter a alíquota atual, alegando perda na arrecadação de R$ 700 milhões por ano.

Por outro lado, os empregadores terão que recolher 8% para o FGTS, além de uma alíquota mensal de 3,2%, como antecipação da multa dos 40% devida nas demissões sem justa causa. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor dessa proposta, a antecipação será destinada à formação de um fundo para evitar que o empregador tenha que desembolsar de uma vez a multa de 40% do saldo acumulado no FGTS, em caso de demissão sem justa causa.

Na demissão por justa causa, o dinheiro retorna para o empregador, mas não está claro o que acontece com esses recursos se o empregado pedir demissão. Os empregadores terão que pagar mais 0,8% ao INSS para cobrir o seguro acidente de trabalho dos domésticos. Junto com o FGTS, os empregados também garantem direito ao seguro-desemprego, benefício que hoje ainda não têm.

O substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao projeto aprovado na Câmara resultará para os patrões em carga tributária total de 20% sobre o salário, contra 12% atuais. Para os senadores, a regulamentação deverá tirar da informalidade cerca de 7 milhões de empregados domésticos, o que reforçará o caixa do governo em cerca de R$ 5 bilhões por ano. As novas regras entram em vigor em 120 dias, a partir da publicação da nova lei, após a sanção.

REGRAS PARA BANCO DE HORAS
Com a regulamentação, o empregado doméstico terá o mesmo direito dos trabalhadores regidos pela CLT. O texto restitui ainda a possibilidade de dedução da contribuição do empregador para o INSS em sua declaração de Imposto de Renda, para estimular a regularização dos trabalhadores que estão na informalidade.

Um dos pontos mais polêmicos do relatório, que gerou um embate entre governo, o PMDB e a relatora, foi a proposta do senador Jucá, que reduziu a alíquota dos patrões em 4% como forma de compensar o gasto extra de 3,2% para multa do FGTS e 0,8% para seguro acidente de trabalho.

— Se o empregador tiver que pagar 40% do FGTS na bucha, teremos um conflito com o empregado. Ele pode tentar caracterizar a demissão por justa causa, forçando um roubo ou agressão, para fugir da multa. Se o empregado tiver lá no fundo R$ 40 mil, ele teria que pagar de uma vez R$ 16 mil e isso pode criar uma grande dificuldade. Se ele diluir esse pagamento com a contribuição mensal vai facilitar. E por favor, não venham dizer que estamos tirando direito dos trabalhadores — defendeu Jucá. 

— O que vai acontecer se o empregador tiver que pagar a multa de uma vez é que muita gente vai ficar sem empregado doméstico, vai demitir. A formação desse fundo vai ajudar — concordou o senador Blairo Maggi (PR-MT).

Os governistas alegaram que a possibilidade de ter o dinheiro de volta, em caso de demissão por justa causa, estimularia o empregador a forjar demissões para sacar o dinheiro depositado nesse fundo.

— O senador Jucá não pode criar algo passando por cima da CLT e da Constituição. Isso vai estimular as demissões por justa causa. Se o empregador se vir numa crise financeira, ele vai forçar uma demissão por justa causa para embolsar o dinheiro que estará lá nesse fundo — protestou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). — A proposta está tirando dinheiro da Previdência para passar para o empregador demitir por justa causa — protestou o petista.

— Não é verdade! Esse dinheiro é do empregador, que vai contribuir mensalmente para formar uma poupança que será usada para diluir o pagamento da multa de 40%. O senador Lindbergh está suspeitando que os empregadores são desonestos? Que vão forjar um demissão para sacar esse dinheiro? Achar um empregado doméstico hoje não está fácil ! — protestou a relatora Ana Amélia.

No caso da compensação do banco de horas extras, foi aprovada emenda do senador Jucá, estabelecendo que as primeiras 40 horas extras sejam pagas em dinheiro, com 50% a mais sobre a hora trabalhada, e o resto com folga ou dinheiro em até um ano.

O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a redução da alíquota do INSS terá impacto negativo de R$ 700 milhões por ano para a Previdência.

— Num momento de crise em que estamos votando medidas importantes, já começamos com um rombo na Previdência que pode aumentar para dezenas de bilhões. O cálculo atuarial da Previdência leva em conta a expectativa de vida, que no caso das mulheres, vem aumentando. Além do mais, o projeto prevê a isenção total de Imposto de Renda — argumentou o líder do governo.

O QUE FOI APROVADO
  • FGTS: Passa a ser obrigatório. O patrão terá que recolher mensalmente uma alíquota de 11,2%: 8% para o saldo do empregado e 3,2% como antecipação para cobrir uma eventual multa de 40% nas demissões sem justa causa.


  • INSS: A alíquota de contribuição patronal para a Previdência cai dos atuais 12% para 8% e mais 0,8% para cobrir seguro por acidente de trabalho. Os empregados domésticos continuam pagando 8%.


  • Banco de horas: Foram criadas regras para compensar a jornada extra trabalhada pelos domésticos. O prazo de compensação será de um ano, mas as primeiras 40 horas extras terão de ser pagas em dinheiro no mês. Só o que passar disso vai para o banco de horas.


  • Imposto de Renda: O gasto do patrão com o INSS do empregado poderá ser abatido na declaração de ajuste anual de Imposto de Renda, como já ocorre hoje.


TCU libera editais para leilões de portos em Santos e Pará

Exame.com
Leonardo Goy, Agência Reuters

Germano Lüders/EXAME 
Navio no porto de Santos: 
processo refere-se ao primeiro lote de arrendamentos anunciado pelo governo

Brasília - Após seguidos adiamentos, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira a publicação dos editais para o arrendamento de áreas no porto de Santos e em terminais do Pará, em um longo processo que tramitava pelo tribunal desde o final de 2013 e que estava paralisando a parte portuária do plano de investimentos em logística do governo federal.

O processo refere-se ao primeiro lote de arrendamentos anunciado pelo governo, que inclui 29 áreas em Santos (SP), Belém (PA), Santarém (PA), Vila do Conde (PA) e Outeiro e Miramar (PA).

Essa primeira rodada deve gerar investimentos de 4,7 bilhões de reais, segundo estima o governo federal.

O tribunal acatou um dos principais recursos da Secretaria de Portos, que questionava a exigência, inicialmente colocada pelo tribunal, para que fossem estabelecidas tarifas-teto para os serviços prestados nos futuros arrendamentos. O acórdão aprovado nesta quarta-feira pelos ministros afirma que a exigência foi retirada uma vez que “esta se mostra como uma dentre as opções de metodologias de regulação tarifária aplicáveis à modelagem dos arrendamentos a serem leiloados, sendo da competência do poder concedente a escolha da metodologia”.

O TCU, porém, determinou à Secretaria de Portos e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que encaminhem ao tribunal os critérios utilizados para a fundamentação da política tarifária de cada arrendamento.

PRESSA 
Em nota, a Secretaria de Portos informou que seus técnicos foram orientados para atender no menor prazo possível as determinações do tribunal para preparar os lotes para a licitação.

"Após as adequações, o primeiro passo será discutir a ordem de licitação das 29 áreas de Santos e do Pará, e definir prazos, pois consideramos esses investimentos prioritários e inadiáveis", diz a nota, assinada pelo ministro Edinho Araújo.

Segundo a secretaria, os próximos três blocos de licitações de áreas, que incluirão portos como Paranaguá (PR), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RJ), já vão incorporar as adequações em sua modelagem.

Esses três próximos blocos de arrendamento devem gerar investimentos de 11 bilhões de reais, segundo a secretaria.

TCU veta prorrogação de contratos de portos antes de 1993

Gabriel Garcia
Diário do Poder

TCU veta prorrogação de contratos de portos anteriores a 1993

Ministros do Tribunal de Contas da União. 
Foto: Antonio Cruz/Abr

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a manutenção da exigência de licitação para contratos de arrendamento de portos celebrados antes de fevereiro de 1993, rejeitando pedido anterior dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro.

Na semana passada, durante a votação do programa de concessões portuárias, Cedraz e Carreiro intrigaram o mercado financeiro com a proposta de dispensa de licitação para  renovação de contratos assinados pela antiga lei dos Portos, de 1993.

Ambos condicionaram a aprovação da proposta de acórdão do ministro Vital do Rêgo à inclusão da possibilidade de o governo dispensar, eventualmente, licitação para algumas áreas arrendadas antes da lei. Na sessão desta quarta-feira, Cedraz recuou e acatou sugestões de Vital, mantendo a exigência de licitação. O processo se arrastava no Tribunal desde outubro de 2013. 

Durante a sessão, Cedraz pediu para que o ministro Augusto Nardes assumisse a  presidência do Tribunal de Contas da União. Isso porque ele foi o relator original do processo, sendo definido em outubro de 2013.

Pelas regras vigentes, apenas os contratos celebrados depois de fevereiro de 1993 podem ser prorrogados automaticamente pelo governo. Tal medida já vem sendo adotada pela Secretaria Especial de Portos (SEP).

Entre os críticos da dispensa de licitação, especulava-se qual o real interesse para estender a proposta. O governo teria interferido na discussão, pedindo mudanças na regra vigente.

O primeiro bloco do programa de concessões prevê arrendamento de 29 áreas nos portos de Santos, Belém, Santarém (PA) e Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA). A expectativa do governo é de que os leilões dessas áreas movimentem R$ 4,7 bilhões em investimentos.

Para salvar usinas, AGU poderá punir o próprio governo

André Borges e Anne Warth 
O Estado De São Paulo

Órgão vai analisar se problemas com licenças ambientais atrasaram obras das grandes hidrelétricas

A decisão do governo de recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reverter as punições bilionárias que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impôs a hidrelétricas pode acabar por responsabilizar o próprio governo pela origem dos problemas apontados pelas usinas.

A pedido do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a AGU vai analisar em detalhes as justificativas e os pleitos de perdão por atrasos nas obras apresentados pelos donos de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, hidrelétricas em construção na Amazônia. Essa análise, no entanto, conforme apurou o Estado, não vai envolver todos os episódios problemáticos citados pelos empreendedores. Serão avaliadas apenas as causas que possam ser imputadas à atuação de órgãos do governo.

Por meio de nota, a AGU informou que vai se concentrar exclusivamente nas "consequências para o concessionário dos atrasos no processo de licenciamento ambiental federal", ou seja, a procuradoria quer saber se o adiamento das hidrelétricas foi causado por eventual lentidão do Ibama e demais órgãos que atuam no licenciamento: Instituto Chico Mendes, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Fundação Nacional do Índio e Fundação Palmares. O objetivo, justifica a AGU, é "esclarecer se podem ou não ser atribuíveis ao concessionário os custos imprevisíveis exigidos do empreendedor".

Na semana passada, as três usinas tiveram seus pedidos rejeitados pela Aneel, situação que pode gerar prejuízo aos empreendedores de até R$ 4,5 bilhões. Ao bater na porta da AGU, o governo quer saber se há meios de reduzir esse rombo, capaz de comprometer financeiramente as usinas. Em última instância, caso o plano tenha sucesso, a fatura extra sobraria para a população.

Saia-justa. A entrada da AGU nos casos causou certo desconforto na Aneel, já que existe uma procuradoria dentro da agência ligada à própria AGU, com a missão de responder pela orientação jurídica da Aneel. Além disso, a procuradoria da agência já havia se posicionado contra os pedidos apresentados pelos donos de Jirau e Belo Monte, reiterando pareceres de áreas técnicas da Aneel.

A AGU informou que sua nova análise não vai englobar atrasos decorrentes de problemas como greves, depredações, liminares, entre outros. Ocorre que a procuradoria da agência já esmiuçou, também, cada alegação sobre possíveis atrasos na licença ambiental. Em Belo Monte, por exemplo, negou integralmente os argumentos.

Em parecer de dezembro, a procuradoria esclareceu "um a um os fatos alegados" pela Norte Energia, dona da usina. A concessionária alegava que o Ibama causou atraso de 61 dias no cronograma, por causa da demora em emitir licença de instalação. O perecer concluiu, no entanto, que o órgão levou oito meses para liberar a autorização, quando tinha prazo de até um ano para isso. Além disso, a empresa já tinha nas mãos uma licença que permitiria antecipar as obras de seus canteiros, o que só ocorreu quatro meses depois, segundo a Aneel. O pedido foi negado. O Ibama também foi acusado por mais sete dias de atraso, por determinar a remoção de um povoado, medida que, segundo a Norte Energia, não estava prevista. "Tais alegações, contudo, não merecem guarida", declarou a procuradoria, "haja vista que a necessidade de remover o povoado São Pedro não era uma novidade para a concessionária".

Finalmente, Belo Monte alegava que foram necessários 104 dias para que Ibama, Funai e Agência Nacional de Águas aprovassem um "sistema de transposição de embarcações" no Rio Xingu, no Pará. Esse atraso, que envolveu uma greve da Funai, teria causado "perda da janela hidrológica" e resultado em 397 dias de adiamento no desvio do rio. Ao analisar o pleito, a procuradoria da Aneel definiu que "não restou comprovação que houve demora dos órgãos públicos em concluir a análise. A Aneel não é obrigada a seguir a orientação da AGU.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Faz tempo que o blog vem reclamando da excessiva para a concessão de licenças ambientais. A proteção ao meio ambiente não justifica, por outro lado, que os burocratas metido a ecoterroristas retardam e até represem o desenvolvimento do país. Em nome da natureza o espírito não pode  incorporar estupidez e ignorância conjugados numa mesma bandeira. 

Aliás, tivesse o Congresso Nacional um pingo de respeito ao país que os elegeu, trataria de simplificar a legislação ambiental estapafúrdia existente. São mais de 30 nil normas a serem seguidas, e critérios diferenciados em cada estado. 

Assim, poderiam criar uma norma estabelecendo prazo máximo para a concessão de cada licença, ao cabo do qual a licença seria automática. Talvez os burocratas se tornassem um pouco menos irresponsáveis.

VERGONHOSO: Congresso brasileiro será usado como palco de propaganda chavista

Leonardo Coutinho 
Veja online

Convidado por parlamentares do PT e PSOL, emissário do governo venezuelano vem ao Brasil defender o governo de Nicolás Maduro das acusações de prisões políticas e violações aos direitos humanos

 "Defensor do Povo", o venezuelano Tarek Saab veio ao Brasil 
para justificar as violações do governo Maduro
(VEJA.com/Reprodução)

Entre as técnicas de propaganda política mais bem desenvolvidas em Cuba está a de contrainformação ou guerra ideológica. Em síntese, significa replicar as tímidas iniciativas democráticas com atos a favor da ditadura na tentativa de neutralizá-las. Para abafar um protesto popular, marca-se outro no mesmo dia, na mesma cidade. Para contrabalançar uma união legítima de trabalhadores, inventa-se um sindicato pelego. Para invalidar uma organização como a Organização dos Estados Americanos (OEA), cria-se outra com os mesmos fins, a Unasul.

Esta semana, o mesmo expediente cubano, que hoje é adotado extensivamente na Venezuela e na Bolívia, está sendo usada no Brasil a pedido de parlamentares petistas. O objetivo desta vez é o de neutralizar a visita de duas mulheres de prisioneiros políticos venezuelanos. Lilian Tintori, mulher do ex-prefeito de Chacao Leopoldo López, e Mitzy Capriles, esposa do prefeito de Caracas Antonio Ledezma, chegaram ao Brasil no final de semana para angariar apoio internacional e tentar a libertação de seus maridos, que seguem dentro da cela e sem julgamento. Elas já conversaram com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na agenda, as duas possuem uma visita à Câmara dos Deputados e não escondem que sonham com um encontro pessoal com a presidente Dilma Rousseff.

A contraofensiva deve acontecer com a vinda do venezuelano Tarek William Saab, que tem o cargo de "defensor do povo" no governo de Nicolás Maduro. Na mesma quinta-feira 7, dia em que Lilian e Mitsy chegam a Brasília, Saab será ouvido pelas comissões de Direitos Humanos do Senado e de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Saab foi convidado pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ) e pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Os dois apresentaram requerimentos solicitando a vinda do venezuelano.

Em seu cargo de "defensor do povo", Saab apoiou a repressão contra os protestos de rua que ocorreram em fevereiro de 2014. Naquele episódio, a brutalidade das forças de segurança e de milícias pró-governo contra a população deixou mais de quarenta mortos e quase novecentos feridos.
No mês passado, Saab liderou, ao lado de Maduro, os protestos contra a decisão do governo dos Estados Unidos de congelar bens de sete políticos, burocratas e membros das forças de segurança venezuelanas. Eles foram acusados de patrocinar e ordenar a repressão no início do ano passado.

Saab também apoia a lei que liberou o uso de armas de fogo para reprimir as manifestações de rua. Segundo ele, o arsenal só será usado em ações extremas.

Quando instado pela rede americana CNN a responder sobre as acusações de maus-tratos e torturas nas prisões venezuelanas, o convidado de Lindberg Farias e Ivan Valente recusou-se a responder e responsabilizou os cidadãos presos pelas ondas de violência e seu país.

Tarek William Saab é formado em Direito e atuou - de verdade - na defesa dos direitos humanos por vários anos. Até a década de 90, ele era reconhecido pelas suas boas intenções. Nos anos 1990, contudo, ele ganhou notoriedade ao defender os militares presos após uma tentativa fracassada de golpe, em 1992. Entre eles estava o coronel Hugo Chávez. A aproximação com o caudilho fez com que Saab passasse a ser visto como um traidor da causa.

Com a eleição de Chávez em 1998, Saab entrou para o coração do chavismo. Foi deputado e governador por dois mandatos. "Todos nós o tínhamos como um homem bom. Mas os atos que ele demonstra hoje são uma negativa completa de seu passado", diz o ex-membro do governo. "O advogado Saab fecha os olhos para uma realidade de violação aos direitos humanos que na Venezuela de hoje é muito pior que há duas décadas", diz.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Para início de conversa, num país democrático, ou que se diz "ser", não existem justificativas para violação de direitos humanos, como prisões arbitrárias contra opositores ou uso de armas letais parta repressão de protestos de rua. Na Venezuela, líderes opositores estão encarcerados em condições sub-humanas há mais de um ano sem um julgamento decente sequer. Então vamos lá: na Venezuela não há democracia, e isto invalida qualquer convocação de qualquer insignificante criatura para defender o regime de exceção dentro de um Congresso eleito democraticamente pelo povo brasileiro. 

Como o cretino foi "convidado" por gente como Lindberg Farias (PT) e Ivan Valente (Psol), a gente já pode mensurar a estatura diminuta do senso democrático deste pessoal. Depois, se chocam quando o país é chamado de anão diplomático lá fora.  A continuar como ações como essa convocação estúpida, continuaremos dando razão ao apelido. Viramos motivo de chacota mundo afora graças a estes defensores da ilegalidade tipo Ivan Valente e Lindberg Farias. VERGONHOSO.