sábado, julho 04, 2015

FOGO AMIGO: Lula propôs a ministro do TCU que contestasse as 'pedaladas'

Marina Dias
Folha de São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estimulou pessoalmente o responsável pela análise das contas do governo Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União) a contestar as chamadas  "pedaladas fiscais".

O movimento ocorreu no mesmo período em que o petista começou a criticar abertamente a condução da gestão de sua afilhada política.

A Folha apurou que Lula disse ao ministro José Múcio Monteiro, de quem é próximo, achar razoável que o órgão pedisse explicações sobre as manobras. Nelas, bancos públicos usam seus recursos para pagamentos do governo, o que é ilegal.

A conversa se deu quando o voto do ministro, contestando o atraso no repasse, já estava pronto. Segundo relatos, Lula disse que isso "daria um susto" na presidente.

O voto de Múcio concluía que as manobras que a equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fez entre 2013 e 2014 feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Às vésperas do julgamento no TCU, marcado para 17 de junho, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, indicou a integrantes do governo que a tendência era que o órgão rejeitasse as contas de 2014 do governo federal.

O recado chegou a Lula, que viu se desenhar o cenário favorito para a oposição: uma possível reprovação das contas de Dilma pelo TCU, que pode ser reiterada no Congresso, abriria espaço para um processo de impeachment contra a presidente.

Aliados dizem que Lula passou então a defender o adiamento do parecer sobre as contas. No julgamento, em decisão inédita, o TCU deu 30 dias para que Dilma explicasse as irregularidades.

Questionado sobre a conversa entre o ex-presidente e Múcio, o Instituto Lula, por meio de sua assessoria, disse que Lula "repudia e lamenta a reiterada prática do jornal Folha de S.Paulo de lhe atribuir afirmações a partir de supostas fontes anônimas, dando guarida e publicidade a todo o tipo de especulação".

O ministro Múcio foi procurado, mas não respondeu até o momento.

Uma ala do Planalto vê este como mais um sinal de que o ex-presidente quer se distanciar de Dilma e creditar à sucessora a crise do governo, eximindo-se de qualquer responsabilidade.

Lula tem criticado Dilma publicamente e chamou sua gestão de "governo de mudos". Para o petista, a presidente, ele e o PT estão "no volume morto".

Os mais críticos a Lula dizem que o movimento de ataque e, em seguida, recuo, tem sido comum no comportamento do ex-presidente em relação a Dilma.

Eles lembram quando, nos bastidores, o petista estimulou que parlamentares do PT votassem contra o ajuste fiscal do governo em nome de bandeiras do partido. Diante da real possibilidade de derrota, porém, Lula pediu união à bancada.

Outro setor do governo diz que o ex-presidente está "irritado e inquieto" com os resultados do governo e acredita que as críticas "para fora" podem surtir mais efeito do que os conselhos diretos à presidente.

Caso queira ser candidato em 2018, apostam esses petistas, Lula não pretende deixar seu projeto político afundar dessa maneira. 

Cautelar no TCU obriga governo a parar pedaladas

Redação
Diário do Poder

Cautelar tenta fazer governo suspender as pedaladas de 2015

A área técnica do Tribunal de Contas da União ingressou com a medida cautelar

A área técnica do Tribunal de Contas da União ingressou com medida cautelar para obrigar o governo Dilma a interromper imediatamente as “pedaladas fiscais”, que continuam acontecendo apesar do processo iniciado em 2014 no próprio TCU contra esse crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A turma de Dilma brinca com fogo: estima-se em R$ 40 bilhões o impacto dessa manobra nas contas do governo.

O Tesouro segurou repasses e os benefícios sociais foram pagos pela Caixa e Banco do Brasil, caracterizando empréstimo ilegal ao governo.

Outro papel das pedaladas é reduzir artificialmente o déficit do governo. O TCU já decidiu que houve crime e apontou 17 autoridades suspeitas.

Ministros do TCU acham um deboche do governo seguir com a prática delituosa de pedaladas em 2015 apesar do processo aberto no tribunal.

O procurador Rodrigo Janot recebeu representação da oposição há 40 dias, contra Dilma, por crime financeiro. Mas ainda não se pronunciou. 

Cortes do governo atingem aluguéis de diplomatas no exterior

Tribuna da Internet
João Valadares, Correio Braziliense

O ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff (PT), que prevê corte de gastos do governo e elevação de impostos para aumentar a receita, atingiu os servidores do Itamaraty, incluindo diplomatas que trabalham em postos no exterior classificados como A e B. A tesoura ocorre no subsídio da chamada Residência Funcional (RF). O Itamaraty gasta por ano US$ 64,54 milhões com auxílio-moradia e paga uma média de US$ 2,9 mil por contrato. Pela nova regra, dependendo do valor do aluguel, os servidores do Itamaraty que cumprem missão em cidades com melhor qualidade de vida vão ter de desembolsar até 30% do valor total.

A decisão, publicada em 8 de junho, já atinge aqueles que vão renovar os contratos agora. A chiadeira é grande, principalmente daqueles que têm filhos e desempenham papel de representação. Nesses casos, alegam que o imóvel precisa ter um bom padrão. Pela regra antiga, a pasta cobria 90% até o limite para cada posto. Era um incentivo escolher uma residência com um preço perto do teto estabelecido, uma vez que o funcionário arcaria com 10% do salário de qualquer maneira.

NOVO CÁLCULO
Agora, os cálculos mudam em razão do valor global da locação. O Itamaraty só se compromete em reembolsar integralmente a quantia paga se o servidor escolher morar numa residência cujo valor corresponda a até 70% do limite estabelecido por categoria funcional em cada posto.

O aluguel que se situar numa faixa acima de 70% e até 80% do teto, o funcionário terá que arcar com 10% do valor. Quando o contrato estiver acima de 80% e até 90% do limite, o desembolso do funcionário será de 20%. Aqueles que escolherem morar em locais com cifras acima de 90% do teto, o Itamaraty só se compromete com o pagamento de 70% do aluguel.

“Não queremos luxo. O fato é que estamos em missão diplomática. Eu tenho filho e não posso alugar um quarto e sala. Os preços aqui são exorbitantes. Fiz uma programação e já vou ser atingido agora”, afirmou um diplomata brasileiro que mora em Nova York.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam que país surrealista. Paga auxílio moradia a todos os magistrados, mesmo os que têm casa própria na comarca, mas fica barganhando o aluguel dos diplomatas que o representam no exterior, depois de o governo Lula ter criado uma série de embaixadas totalmente desnecessárias. (C.N.)

Dívida e deficit públicos batem recorde com economia menor e juros maiores

Eduardo Cucolo
Folha de São Paulo

O setor público registrou nos cinco primeiros meses de 2015 os piores resultados fiscais das estatísticas oficiais do governo, o que reduziu a chance de cumprimento da meta de superávit primário fixada para este ano.

A economia menor, somada ao pagamento maior de juros, elevaram a dívida e o deficit públicos a níveis recordes. Com isso, fica também mais distante outro objetivo do governo, que é conter o aumento do endividamento.

O Banco Central afirma que as medidas adotadas para aumentar receitas e cortar despesas ajudarão a melhorar os resultados daqui pra frente. A instituição prefere não comentar, no entanto, se é possível atingir a meta do ano e faz suas projeções utilizando tanto o objetivo fixado pelo governo como a projeção do mercado para o superávit primário.

A economia do setor público ficou em 1,1% do PIB entre janeiro e maio, pior resultado da série histórica iniciada em 2001. Em termos nominais, o superávit primário foi de R$ 25,6 bilhões, resultado 19% inferior ao mesmo período de 2014 (a meta é de R$ 66,3 bilhões).

Em maio, houve deficit de R$ 6,9 bilhões, valor inferior ao resultado negativo de R$ 11,1 bilhões do mesmo período de 2014. Foi a primeira queda nesse tipo de comparação.

"Essa é a tendência que se espera observar para os próximos meses deste ano", afirmou o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha.

Segundo ele, um dos fatores que vai contribuir para a melhora é a base de comparação, uma vez que os resultados do segundo semestre de 2014 foram os piores já registrados na contabilidade do BC. "E temos o efeito das medidas de ajuste fiscal, tanto do lado de despesas como de receitas."

Rocha afirmou que essa também é a percepção do mercado, que projeta que o deficit de 0,7% do PIB nos 12 meses encerrados em maio se transforme em uma superávit de 0,7% até dezembro. Ele afirmou que o BC não faria comentários sobre a possibilidade se alcançar ou não a meta de 1,1% para 2015, que deve ser alterada pelo Ministério da Fazenda.

JUROS RECORDES
Além do superávit menor, o setor público registrou gasto recorde com juros da dívida pública de 8,4% do PIB de janeiro a maio. Esse aumento é explicado justamente pelas medidas adotadas pelo governo na área econômica.

Os principais indicadores que corrigem a dívida são a taxa básica de juros, que subiu para conter a inflação, e os índices de preços, que estão sendo puxados pelo dólar e pela correção das tarifas públicas.

O BC registrou ainda uma perda superior a R$ 40 bilhões nas operações de intervenção no câmbio, o que é contabilizado como gasto com juros.

A diferença entre o superávit e o pagamento de juros foi um deficit público de 7,3% do PIB no período, outro recorde.

O valor dos juros que não foram pagos no período foram incorporados à dívida bruta, que alcançou 62,5% do PIB, valor mais alto já registrado na contabilidade pública. A previsão do BC é que o indicador chegue a 63% se for alcançado o superávit previsto pelo mercado e 62,7% se a meta do governo for atingida.

ESTADOS
Rocha destacou ainda a melhora no superávit primário (diferença entre receitas e despesas não financeiras) de Estados e municípios, que passou de R$ 13,6 bilhões para R$ 19,2 bilhões no acumulado do ano.

O governo federal (incluindo BC e INSS), por outro lado, teve resultado positivo de R$ 6,7 bilhões no ano, abaixo do verificado no mesmo período de 2014 (R$ 18,1 bilhões).

Ele afirmou que os governadores costumam gastar menos no primeiro ano de mandato. Além disso, o reajuste nas tarifas de energia elétrica e nos combustíveis ajudou a compensar o efeito da atividade econômica mais fraca sobre a arrecadação de tributos. 

Dívida bruta do Brasil já passa de 3 trilhões de reais

Pedro do Coutto
Tribuna da Internet

Os dados são do Banco Central, a reportagem é de Eduardo Cucolo, Folha de São Paulo de quarta-feira, revelando que a dívida bruta brasileira cresceu nada menos que 8,2% nos últimos doze meses e passou a alcançar 62,5% do PIB do país. Como o PIB situa-se na escala de aproximadamente 5,5 trilhões de reais, verifica-se em consequência que, em números redondos, o endividamento passou da casa dos 3 trilhões e se aproxima velozmente de 3 trilhões e 300 bilhões de reais. No final de maio, neste site, Flávio José Bortolotto e Wagner Pires haviam abordado o tema e alertado para a importância das despesas com pagamento dos juros.

Afinal, trata-se da Taxa Selic, de 13,75% a/a para uma inflação de 8,7%. Com isso, nosso país paga os juros reais mais altos do mundo: 5% a cada doze meses. Isso, hoje. Amanhã, como se aguarda, os juros podem se tornar ainda maiores. Basta a Selic manter a tendência de alta de que se reveste ultimamente.

AJUSTE É UMA FARSA
Diante de um quadro econômico financeiro que inclui um desembolso com juros em torno de 400 bilhões por ano, que se pode esperar, em matéria de reflexo positivo, do ajuste fiscal proposto pelo ministro Joaquim Levy, que pode produzir, na melhor das hipóteses, 66 bilhões de reais? Nada. A iniciativa é uma farsa, sob o argumento falso que o superavit fiscal destina-se a diminuir a dívida pública. Um sonho, uma fantasia. Pois 66 bilhões de reais dão somente para pagar 15% do valor dos juros.

Na verdade, para comprimir o endividamento torna-se necessário colocar 400 bilhões e mais alguma parcela na mesa dos credores. Quatrocentos bilhões para empatar, manter tudo como está. A parcela adicional, aí sim, significaria uma redução. Mas não acontece nada disso. Ao contrário. A dívida subiu 8,2% de 2014 para 2015 porque os juros foram capitalizados e se acrescentaram ao valor do endividamento. É o tradicional giro da dívida interna. Aliás, uma rotina na qual se incluem o ex-ministro Guido Mantega e o atual titular da fazenda Joaquim Levy, protagonistas de um movimento acumulativo.

ATÉ O BC DUVIDA…
Enorme acumulação, aliás, bastando compará-la ao orçamento da União para 2015 que é de 2,9 trilhões de reais. Assim, como se vê, o total da dívida supera o montante da lei de meios em vigor. E supera a própria massa salarial dos trabalhadores e funcionários públicos brasileiros, que é de 40% do Produto Interno Bruto. O Banco Central afirma – acentua Eduardo Cucolo – que as medidas adotadas para aumentar receitas e cortar despesas ajudarão a melhorar os resultados daqui para frente. Mas a direção do BC prefere prudentemente, não confirmar se é possível atingir-se a meta de economizar 66,3 bilhões de reais. Ainda bem. Pois mesmo que seja possível, o que significam 66 bilhões diante de uma dívida superior a 3 trilhões de reais?

O mercado, prossegue a reportagem, projeta que um déficit de 0,7% do PIB nas contas públicas, de maio a maio, doze meses, pode se transformar num superavit de igual percentagem de junho a dezembro deste ano. Vamos esperar os fatos, sem desprezar ou desacreditar nas promessas. De projetos e promessas a sociedade brasileira está farta. É só comparar os compromissos da candidata à reeleição assumidos na campanha eleitoral e suas ações na presidência da República, depois de reeleita.

E finalmente urgente deixarmos de ser um país de grandes ilusões, como o filme famoso de Jean Renoir, e partirmos para a realidade. Estávamos nessa rota com JK, mas a renúncia de Jânio Quadros, em 61, jogou o Brasil num processo de crise do qual ainda não conseguiu sair. A crise é política, econômica, financeira, social e, nos últimos tempos, também moral. Impossível negar, pois não se pode brigar com os fatos.

Brasil tem déficit primário de R$ 6,9 bi, o pior do ano

Exame.com
Marcela Ayres, da Agência REUTERS 

Stock.xchng/ Afonso Lima
Notas de real: resultado do mês veio praticamente em linha 
com as projeções de analistas, cuja mediana apontava 
para saldo negativo de 7 bilhões de reais

Brasília - O setor público brasileiro teve déficit primário de 6,9 bilhões de reais em maio, o pior resultado do ano e puxado pelo fraco desempenho do governo central, ressaltando os desafios na busca pelo reequilíbrio fiscal num momento de debilidade na economia e na arrecadação.

Em 12 meses, o rombo ficou em 0,68 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), um pouco melhor que o déficit recorde de 0,76 por cento nos 12 meses encerrados em abril, informou o Banco Central nesta terça-feira. Os resultados indicam que a meta fixada para este ano ainda está bem longe, de 66,3 bilhões de reais, equivalente a 1,1 por cento do PIB.

No mês, a economia para pagamento de juros da dívida veio praticamente em linha que o saldo negativo de 7 bilhões de reais esperado por analistas, segundo pesquisa da Reuters, e melhor ao déficit de 11,046 bilhões de reais de maio de 2014.

A linha voltou ao vermelho no mês passado após o registro de superávits em abril e março, e foi arrastada sobretudo pelo saldo negativo de 8,869 bilhões de reais nas contas do governo central (governo federal, BC e Previdência), abaladas pela baixa arrecadação e elevados gastos com a previdência.

A economia fraca e inflação elevada desenham um cenário sombrio para o país, atingindo em cheio a confiança dos consumidores e dos agentes econômicos. Diante disso, a arrecadação tem sofrido, registrando em maio o pior resultado para o mês em cinco anos.

O BC informou também que os governos regionais (Estados e municípios) registraram superávit primário de 2,041 bilhões de reais em maio, enquanto as empresas estatais tiveram déficit de 72 milhões de reais no período.

No acumulado do ano até maio, o superávit primário total chegou a 25,547 bilhões de reais, menor que os 31,481 bilhões de reais de igual etapa de 2014.

Diante do mau desempenho, muitos analistas já esperam redução na meta de primário deste ano, mesmo após o contingenciamento no orçamento de 70 bilhões de reais, elevação de impostos e adoção de medidas para moderar benefícios trabalhistas e previdenciários.

Impacto do câmbio 
O BC informou ainda que, em maio, o gasto com juros nominais chegou a 52,877 bilhões de reais em maio, diretamente afetado pela despesa de 22,065 bilhões de reais com as operações de swap cambial --equivalente à venda futura de dólares-- diante da desvalorização do real no período, contribuindo para o déficit nominal de 59,777 bilhões de reais no mês.

Já a dívida pública bruta representou 62,5 por cento do PIB em maio, contra expectativa do próprio BC de que atingisse 61,9 por cento no período.

A dívida líquida, por sua vez, ficou em 33,6 por cento do PIB, indo ao exato encontro da projeção do BC para o mês.

Governo só vai pagar parte do abono salarial deste ano em 2016

Isabel Versiani e Sofia Fernandes
Folha de São Paulo

Como parte do esforço da equipe econômica de Dilma Rousseff de cortar gastos, o pagamento do abono salarial deste ano foi parcelado em mais vezes e metade ficará para 2016.

Letícia Moreira/Folhapress

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2) pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Com a decisão, dos R$ 19,1 bilhões de gastos com o benefício previstos para este ano, R$ 9 bilhões ficarão para 2016, informou o colegiado.

O abono salarial é um benefício de um salário mínimo pago anualmente ao trabalhador que recebe remuneração mensal de até dois salários mínimos. Cerca de 4 milhões de trabalhadores, de um total de 8 milhões, receberão o benefício deste ano só no ano que vem, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Os pagamentos feitos em 2016 serão feitos de acordo com o salário mínimo aprovado para o próximo ano.

Tradicionalmente, o abono é pago de julho a outubro, de acordo com o número de inscrição do PIS do trabalhador. Desta vez, o cronograma de pagamento será de julho a março do próximo ano, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

"O trabalhador está financiando o ajuste fiscal do governo", disse Sérgio Luiz Leite, conselheiro da Força Sindical. Dos 17 conselheiros presentes, 7 votaram contra a medida, sendo 6 representantes de centrais sindicais.

O Codefat aprovou ainda orçamento de R$ 17,1 bilhões do abono salarial para o próximo ano, já com as mudanças previstas no pacote de ajuste fiscal do governo. A partir de 2016, o benefício será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado. Antes, o trabalhador recebia um salário mínimo integral, independentemente do tempo trabalhado no ano.

Segundo Leite, não foi decidido se o cronograma modificado de pagamento do abono valerá para o próximo ano. No entanto, com um passivo de R$ 9 bilhões de 2015, é provável que o conselho repita a decisão em 2016, acredita.

O Ministério do Trabalho informou que a mudança no cronograma de pagamento do abono está "associada à necessidade de garantir a saúde financeira do Fundo [de Amparo ao Trabalhador] e proteger o patrimônio dos trabalhadores".

O ministério argumenta que mais pessoas entraram no mercado de trabalho no país - nos últimos 12 anos, passou de 23 milhões para 41 milhões o número de trabalhadores com carteira assinada -, o que exigiu um aumento nos desembolsos com benefícios trabalhistas. 

Banco quer encerrar contas da Bancoop por suspeita de lavagem

 Felipe Frazão
Veja online

Bradesco detecta transações com indícios de crime e decide fechar 47 contas correntes da cooperativa dos bancários ligada a Vaccari e ao PT

(Dedoc/VEJA) 
Ex-diretores da Bancoop com Lula: Ricardo Berzoini, Luiz Malheiro (morto em 2004) 
e João Vaccari Neto, personagens envolvidos no escândalo, em foto de maio de 2000

Enrolada em um processo criminal e em uma série de ações de cooperados que pagaram por imóveis sem nunca tê-los recebido, a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) agora enfrenta na Justiça uma ofensiva do Bradesco. O banco decidiu encerrar 47 contas da cooperativa por suspeita de terem sido usadas em crime de lavagem de dinheiro. Circulam pelas contas recursos de cooperados que compraram apartamentos a preço de custo na Bancoop.

A cooperativa foi presidida pelo ex-tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato. Vaccari é um dos seis ex-diretores da Bancoop que respondem por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O Ministério Público também diz que houve desvio de dinheiro da cooperativa para o PT.

O Bradesco notificou a Bancoop de que fecharia, no dia 20 de março, 37 contas correntes e poupança na agência 2692, na Rua Líbero Badaró, Centro de São Paulo. Em maio, notificou que fecharia mais dez contas correntes, entre elas a do prédio Residencial Vila Inglesa. A Bancoop rejeitou e cobrou uma explicação na Justiça. Por enquanto, as contas permanecem ativas, provisoriamente, por liminar do desembargador Sebastião Thiago de Siqueira, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte analisará o mérito da questão nos próximos dias. Na quinta-feira, o juiz Fernando Dominguez Guiguet Leal, da 1ª Vara Cível de Osasco, decretou sigilo no processo e mandou que a conta do prédio Vila Inglesa também permaneça aberta.

Primeiro, o Bradesco informou à Bancoop que a decisão era motivada por "desinteresse comercial". Depois, os advogados do banco explicaram que a decisão se dava "como medida prudencial", já que uma fiscalização encontrou operações com indícios de crimes citados na Carta Circular 3.542 do Banco Central do Brasil: lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A movimentação suspeita foi comunicada ao Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras). O Bradesco também disse que não informou o motivo real do encerramento das contas à Bancoop por impedimento legal - a Circular 3.461 do Banco Central manda que o Coaf seja avisado sem que os envolvidos saibam.

"No cumprimento do dever legal de fiscalização que o contestante [Bradesco] possui no exercício de sua atividade, este analisou a movimentação financeira das contas de titularidade da autora [Bancoop], chegando à conclusão de que ocorreram operações ou situações que configuram hipóteses previstas na Carta Circular nº 3.542 do Banco Central do Brasil, exigindo, consequentemente, a comunicação ao Coaf, a qual foi oportunamente providenciada", declarou o Bradesco.

O banco disse ainda que, para seguir instrução do Banco Central, teria mais gastos ao reforçar o "monitoramento contínuo" nas contas da Bancoop e adotar "procedimentos mais rigorosos para a apuração de situações suspeitas" - "o que esvaziou, por completo, o seu interesse em manter o relacionamento".

As normas do Banco Central para combate e prevenção à lavagem de dinheiro, reproduzidas em 25 páginas no processo, listam uma série de transações bancárias suspeitas, em reais ou moedas estrangeiras, como depósitos em dinheiro vivo fragmentados, saques ou depósitos superiores a 100.000 reais, movimentação de recursos incompatível com patrimônio, transferências em que não é possível identificar o destinatário, entre outras. O Bradesco não especificou qual delas encontrou durante a fiscalização das contas da Bancoop. O banco pediu, porém, que o ofício enviado ao Coaf seja anexado ao processo - o que a Bancoop tenta evitar, alegando que seria quebra de sigilo.

A Bancoop argumenta que possui movimentação regular na agência há mais de dez anos e que as contas foram abertas para administrar quantias pagas pelos cooperados que adquiriram apartamentos. Um acordo judicial de âmbito cível celebrado com o Ministério Público exige que a cooperativa mantenha as contas específicas e contabilidade individual para cada edifício. "A manutenção das contas bancárias é essencial de forma que haverá grande prejuízo na quebra do vínculo com a instituição financeira." Segundo a cooperativa, a defesa do Bradesco é "genérica" por não ter informado quais operações ou situações irregulares teriam sido realizadas.

"O mero fato de informar ao Coaf não significa que a operação realizada seja ilegal, devendo para tanto, ser instaurado um processo administrativo pela autoridade competente que comprove eventual ilegalidade, o que não é o caso", diz a cooperativa. A Bancoop diz que a suspeita não pode significar uma penalização ao cliente e que "beiram o absurdo e caracterizam injúrias" as informações prestadas pelo banco à Justiça. "As afirmações são levianas e beiram a injúria que, oportunamente, serão devidamente apuradas e se buscará a devida reparação nas esferas competentes".

Questionado pelo site de VEJA, o Bradesco disse que não comentaria o caso. A Bancoop disse que suas movimentações financeiras são "lícitas" e que "não tem conhecimento de qualquer processo administrativo movido pelo órgão responsável [Coaf]".

Leia as notas enviadas pelo Bradesco e pela Bancoop ao site de VEJA

Posição do Banco Bradesco S.A.

O Bradesco não comenta assuntos sob discussão judicial.

Nota oficial - Bancoop

Todas as movimentações financeiras da Bancoop são lícitas. A ação judicial em questão é de caráter estritamente comercial. Versa sobre a manutenção das contas da Bancoop no Bradesco.

O banco pretende encerrar as contas da cooperativa alegando que tem custo elevado com a manutenção das mesmas.

A cooperativa acionou a Justiça por discordar do encerramento das contas, uma vez que a manutenção das mesmas é um compromisso assumido pela cooperativa em Acordo Judicial firmado com o Ministério Público.

A posição da Justiça até o momento é a de que o banco deve manter as contas.

Além do mais, a Bancoop presta contas periodicamente aos seus cooperados e os balanços da cooperativa são auditados por empresas independentes de renome internacional.

Com relação à suposta movimentação ilícita, cabe ao banco informar à Justiça e à cooperativa de qual movimentação se trata, uma vez que não temos conhecimento de qualquer processo administrativo sobre as movimentações da cooperativa pelo órgão responsável por tal verificação.

Mantemos-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.


(Luiz Maximiano/VEJA) 
Bancoop: Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, em Guarujá (SP),
 onde o ex-presidente Lula tem um triplex

Ministério Público vai abrir nova apuração sobre a Bancoop

Felipe Frazão 
Veja online

Movimentação bancária com indício de crime de lavagem de dinheiro detectada pelo Bradesco é um dos motivos, diz promotor de São Paulo

(Luiz Maximiano/VEJA)
 PRAIA – Edifício Solaris, um projeto da Bancoop,
onde o ex-presidente Lula tem um triplex em Guarujá, litoral paulista

O Ministério Público de São Paulo decidiu abrir uma nova frente de investigação do caso Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), segundo o promotor de Justiça José Carlos Blat, responsável pelo processo. Um dos elementos é a decisão do Bradesco de encerrar as contas da cooperativa, por ter detectado movimentação bancária com indício de crime de lavagem ou ocultação de dinheiro, conforme noticiado pelo site de VEJA.

"Isso já é o suficiente para determinar uma nova fase de investigação, que pode abranger alguns ex-dirigentes e atuais dirigentes da Bancoop e pessoas ligadas a empreiteiras", disse o promotor.

O novo inquérito vai ampliar o foco e o período das investigações realizadas pelos promotores. Em 2010, o Ministério Público denunciou à Justiça seis dirigentes da cooperativa, inclusive o ex-presidente João Vaccari Neto - também ex-tesoureiro do PT e um dos presos na Operação Lava Jato. Eles respondem por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Vaccari deixou a cooperativa naquele ano e assumiu a secretaria nacional de Finanças do PT.

A primeira denúncia do Ministério Público se restringiu a irregularidades na administração da cooperativa até 2009. Conforme o promotor, a Bancoop deixou de entregar apartamentos para centenas de mutuários e depois repassou obras para construtoras como a OAS. O Ministério Público sustenta que houve desvio de dinheiro do caixa da cooperativa, inclusive, para campanhas do Partido dos Trabalhadores.

O procedimento de investigação criminal deve ser aberto em agosto, após o recesso do Judiciário. O Ministério Público também vai usar dados recebidos da Operação Lava Jato. A força-tarefa da operação suspeita de lavagem de cerca de 200.000 reais na compra de um apartamento da Bancoop pela cunhada de Vaccari, Marice Corrêa de Lima. Ela e Vaccari negam irregularidades. Marice desistiu de ficar com o imóvel e recebeu uma indenização 100% maior da OAS, construtora que finalizou o Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, em Guarujá (SP). O ex-presidente Lula possui um tríplex no prédio de praia. Outros petistas como Vaccari e a mulher de Freud Godoy, ex-segurança de Lula, também aparecem na lista de cooperados do Solaris.

"Essa informação do Bradesco e outras que recebemos justificam a continuidade das investigações. Estamos buscando subsídios de 2010 até a presente data", disse Blat. "Aí entram as negociações espúrias e suspeitas da Bancoop com a OAS, outros golpes perpetrados contra cooperados e essas movimentações consideradas suspeitas pelo Bradesco."