sexta-feira, julho 17, 2015

Redução da maioridade penal fere cláusula pétrea ou não?

Jorge Béja
Tribuna da Internet

Para esclarecer dúvidas dos comentaristas da Tribuna da Internet sobre a proposta de redução da maioridade penal, usarei a heurística, na intenção de me tornar o mais claro possível.

1) Em que artigo a CF faz referência às normas pétreas e quais são elas?
R – Artigo 60, § 4º: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa do Estado (I), o voto direto, secreto, universal e periódico(II), a separação dos Poderes(III), os direitos e garantias individuais(IV)”.

2) A inimputabilidade penal para os menores de 18 anos se encontra inserida como Direitos e Garantias Individuais?
R – Não. Os Direitos e Garantias Individuais são aqueles elencados nas 78 indicações do artigo 5º da CF, que, ao abordar matérias penais, nelas não incluiu a questão da inimputabilidade penal. Essas indicações são exaustivas, nelas se esgotam e não são meramente exemplificativas. Caso contrário, o constituinte não teria sido tão cuidadoso e específico.

3) Onde a CF dispõe que os menores de 18 anos são inimputáveis?
R – No artigo 228: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Bem longe, bem distante, portanto, do artigo 5º e já perto do final da CF, que soma 250 artigos, sem considerar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

4) Então, é possível o Congresso Nacional reduzir a inimputabilidade penal de que trata o artigo 228 da CF?
R – Sim. Por não ser a inimputabilidade penal para os menores de 18 anos uma norma pétrea, a redução é perfeitamente possível. O que o artigo 60 da CF proíbe é a abolição, e reduzir maioridade (inimputabilidade) penal não é aboli-la, isto é, não é retirá-la da Constituição, mas adequá-la, ajustá-la em razão das transformações e dos fenômenos sociais que ocorrem a cada dia, além de atender à vontade de 90% ou mais dos brasileiros, segundo mostram as pesquisas. Aliás, para a Ciência do Direito nada é absoluto, imutável e para sempre, a começar pela vida da pessoa humana, que tem princípio, meio e fim.

5) Existe precedente que fortaleça o raciocínio expostos nas respostas anteriores?
R – Sim. E precedente forte. Se o disposto no artigo 228 da CF fosse mesmo norma pétrea, fora daquelas disposições penais expressamente referidas no artigo 5º, todos os demais artigos que lhe antecedem (226, 227) e lhe sucedem (229 e 230), timbrados no Capítulo VII que trata da “Familia, da Criança, do Adolescente e do Idoso”, forçosamente também seriam normas pétreas, insusceptíveis de serem abolidas (este verbo abolir é o do artigo 60).

6) Então, qual o precedente forte?
R – O artigo 226, § 3º, da CF dispõe: “Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Tem-se, pois, que o casamento civil, conforme dispõe a CF, somente é possível entre o Homem e a Mulher. Não obstante, o STF autorizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a partir de quando vem se multiplicando a cada dia.

Conclusão: assim como não houve, da parte do STF, a abolição do costume (casamento civil apenas entre homem e mulher), mas adequação e ajuste à evolução dos tempos, ao ponto de permitir e oficializar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a redução da inimputabilidade penal também segue o mesmo caminho, o mesmo raciocínio, a mesma lógica, ao ser ajustado e adequado à mesma evolução dos tempos e dos fatos sociais.

SP tem ato contra redução da idade penal; black blocs tombam cabine da PM

Folha de São Paulo

Taba Benedicto/Folhapress
Black blocs derrubam cabine da PM durante ato contra 
a redução da maioridade penal na av. Paulista
Manifestantes fizeram um protesto contra a redução da maioridade penal nesta segunda-feira (13) em vias pelo centro de São Paulo. O ato foi encerrado por volta das 21h15 na praça Oswaldo Cruz, na avenida Paulista.

Ao fim do protesto, um grupo de black blocs se infiltrou no movimento e praticou atos de vandalismo, chegando a derrubar uma cabine da Polícia Militar na avenida Paulista. Mascarados, eles também atearam fogo a uma bandeira.

De acordo com Melissa Carla Silva, coordenadora Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal, os black blocs foram contidos pelos próprios manifestantes, que pediam a continuidade do ato de forma pacífica.

Iniciado às 13h no vale do Anhangabaú, a manifestação realizou intervenções culturais em um palco na praça da Sé, com apresentações musicais e discursos contra a redução da idade penal. O secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy (PT), e a primeira-dama de São Paulo, Ana Estela Haddad, também participaram do ato.

O protesto deveria ser encerrado às 19h na praça da Sé, mas parte do grupo decidiu continuar em passeata até o vão-livre do Masp, na avenida Paulista. Durante o trajeto, o sentido Paraíso da via foi completamente bloqueado. Segundo a organização, entre 5.000 e 8.000 pessoas participaram do protesto.

Procurada, a Polícia Militar não confirmou a ação dos black blocs nem fez estimativas de quantas pessoas aderiram ao ato.

O protesto é apoiado pela Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal e também traz como pauta a defesa do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes), que completa 25 anos justamente nesta segunda.


Ato contra a redução da maioridade penal

No dia 2 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 323 votos a favor e 155 contra, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Para virar lei, a proposta ainda deve ser aprovada novamente pela Câmara, em 2º turno (o que está previsto para agosto), e também pelo Senado.

Um grupo de 102 deputados, de 14 partidos, entrou com pedido de liminar para suspender o andamento da votação da PEC.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rebateu a acusação de parlamentares que alegaram o uso de uma manobra regimental por parte dele para a aprovação da proposta.

O pedido foi rejeitado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, na última sexta-feira (10).

INTERNAÇÃO
Paralelamente à votação da PEC, o Senado está analisando propostas para alteração no ECA, especialmente no que se refere ao tempo de internação máximo para menores em conflito com a lei.

Atualmente, o tempo limite para internação de jovens que cometem delitos é de 3 anos, contudo, há propostas na Casa para aumentar esse período para até dez anos.

Por que, diante da violência, apela-se para a barbárie?

Talita Abrantes
EXAME.com 

Reprodução/Facebook/Yvonne Bezerra de Mello 
Jovem amarrado em poste no Rio no ano passado. 
Cena se repetiu e levou outro jovem à morte no Maranhão

São Paulo - A cena chocante se repetiu. Após tentar assaltar a um bar no bairro Jardim São Cristóvão, em São Luiz (MA), o jovem Cledenilson Pereira da Silva foi preso nu a um poste e espancado até a morte por cerca de vinte pessoas na madrugada da segunda-feira, 6 de julho. 

No ano passado, um adolescente também foi alvo de um linchamento nos mesmos moldes após uma tentativa de furto no Rio de Janeiro (RJ).

Os casos, contudo, não são isolados. O Brasil é o país com a maior incidência de linchamentos entre as nações analisadas pelo sociólogo José de Souza Martins, professor da Universidade de São Paulo (USP), para um estudo sobre casos de  violência coletivas no país. Os resultados foram compilados no livro “Linchamentos: A Justiça Popular no Brasil” (Editora Contexto), lançado este ano. 

Segundo o pesquisador, há ao menos um caso de justiçamento no país por dia. Para se ter uma ideia, até a última quinta-feira – ou seja, três dias após a morte de Cledenilson -, outros três casos foram reportados no Rio de Janeiro e no Maranhão.

"É o único país em que essas ocorrências não são surtos, mas uma ação contínua de turbas que se organizam com facilidade cada vez maior", afirma. 

A crise da legitimidade das instituições, a visibilidade dos casos de linchamento e até algumas características da cultura social do Brasil colaboram para este cenário, de acordo com Martins. “A sociedade que lincha é a sociedade que está insegura e com medo”, afirma. Veja trechos da entrevista que ele concedeu a EXAME.com por e-mail. 

EXAME.com: Os linchamentos são uma patologia social?
José de Souza Martins: Os linchamentos são indicações de que a sociedade está em estado de anomia, um conceito sociológico que define situações em que as normas sociais perderam a eficácia e já não têm um efeito regulador sobre a conduta de indivíduos e grupos.

A sociedade brasileira tem leis e códigos que regulam o que é lícito e o que é ilícito. A punição da conduta imprópria ou ilícita está perfeitamente definida tanto nas normas escritas quanto na ação da polícia e da justiça.

No entanto, a criminalidade aumenta mesmo onde não deveria existir crime, como na política. Sentindo-se indefesa e ameaçada, a sociedade reage improvisando condutas autodefensivas e punitivas. A sociedade que lincha é a sociedade que está insegura e com medo.

É válido afirmar que a sensação de impunidade induz as pessoas a fazer justiça com as próprias mãos?
A formação da gangue que lincha é súbita, improvisada e temporária diante da violência que tenha atingido pessoa indefesa e inocente. Não há tempo para elaborar a conduta do grupo, que é reativa.
Portanto, não é propriamente uma conduta racional que traduza sensações em atos violentos. No entanto, um difuso e crescente descrédito das instituições que regulam o que é lícito e o que não é pode predispor pessoas comuns e normais ao ato do linchamento.

Um Estado mais presente reduziria, de fato, o número de linchamentos?
A verdade é que o Estado tem sido presente na prevenção e na repressão ao crime. O que temos, no Brasil, é uma sociedade ausente, que delega tudo ao Estado.

Os linchamentos só diminuíram significativamente, nos Estados Unidos, quando a própria sociedade, especialmente as mulheres das igrejas protestantes, passou a desmascarar a motivação supostamente racial de muitos atos violentos de negros contra brancos, como o estupro.

No Brasil, há um movimento das pessoas que, não concordando com a violência do linchamento, alertam a polícia. Em 90% desses casos, a intervenção da polícia tem sido eficaz: a vítima é salva, levada ao hospital, depois à delegacia, a apuração das acusações contra é ela é feita e o caso é encaminhado à Justiça.

Há um padrão para esse tipo de crime?
Há uma espécie de “protocolo” não intencional nem consciente subjacente à conduta dos linchadores, não importa onde o linchamento ocorra nem qual o motivo que o desencadeia.

Começa com a tentativa de capturar o destinatário da ação, com perseguição e pedradas, captura, pauladas, socos, pontapés, eventualmente tiro ou facada.

Se não houver uma intervenção da polícia, a tendência é o ato violento se desdobrar em mutilações. A violência do linchamento é alimentada pelo próprio ato de linchar. Por isso, é importante interrompê-lo.

Em que medida os linchamentos são diferentes das ações de justiceiros?
Os justiceiros agem de maneira pensada e organizada, tem o propósito pré-definido de justiçar, são profissionais. Os linchadores agem de maneira improvisada, motivados pelo momentâneo ímpeto de justiça em favor de alguém que tenha sido injustamente alvo de ato violento daquele que é o destinatário da fúria coletiva.

Justiceiros e linchadores estão em campos opostos e em opostas concepções de justiça. O justiceiro quer suprimir o criminoso. O linchador quer castigar, ainda que suprimindo-o.

As motivações para os linchamentos mudaram nos últimos 60 anos?
O padrão é o mesmo nos linchamentos de meio século atrás e nos de agora. A única mudança é que aumentou a intolerância da sociedade para com a criminalidade, mesmo em relação a crimes menores, como um assalto.

Qual é o perfil das vítimas?
No Brasil já se tentou explicar os linchamentos como se deles fossem vítimas os negros e os pobres. Minha pesquisa, com 2.028 casos analisados, não confirma essa suposição. Mais de 50% dos linchados daqui não é de negros, mas de brancos. Em primeiro plano, os linchamentos daqui são motivados pelo tipo de crime que querem punir. Portanto, não se pode falar, propriamente, em motivação racial.

Entretanto, uma vez desencadeado o linchamento, com linchadores negros e brancos, o índice de atrocidade, que calculei, aumenta depois dos primeiros minutos se o linchado for negro. Há racismo no Brasil, não há dúvida, mas um racismo peculiar e sutil que se mostra nesse modo de manifestar-se.
Além disso, se há brancos linchando negros, a gangue linchadora é frequentemente multirracial e há negros linchando negros, além de pobres linchando pobres.

Os casos de linchamentos estão mesmo mais frequentes no Brasil?
Em boa parte porque os fatores que causam linchamento se repetem, a criminalidade aumenta e o medo da sociedade também. Além disso, linchamento é modalidade de comportamento coletivo, cuja dinâmica, em parte, é regulada pelo contágio. Quanto mais visibilidade tem os linchamentos, mais linchamentos ocorrem.

A transformação do crime em espetáculo da mídia e das redes sociais tem sido um provável fator de multiplicação do número de linchamentos. O noticiário emocional e não raro superficial e desinformado estimula a difusão dessa prática.

A mãe de família injusta e brutalmente linchada no Guarujá é um bom exemplo de primitivismo noticioso que mutila a notícia e engana quem a recebe, o que aumenta o medo e predispõe o público para a prática do linchamento.

Que características da cultura social do Brasil favorecem a incidência de linchamentos? 
Temos uma herança histórica pesada e antidemocrática enraizada na escravidão pela qual era lícito surrar o escravo que cometesse alguma transgressão. Mas não só o escravo. As crianças até hoje são surradas pelos pais, em muitas famílias. As Ordenações Filipinas, que foram nosso código penal durante quase 300 anos, preconizavam o direito do marido matar a mulher por infidelidade conjugal. Além disso, tratava qualquer homicídio como assunto privado, que podia ser perdoado mediante contrato entre a família do assassinado e a família do assassino.

Há uma memória coletiva persistente que não foi substituída por nenhuma forma civilizada de reação ao crime por parte da população. Nos sábados de Aleluia, crianças e adultos do Brasil inteiro fazem a malhação de Judas, um linchamento simbólico inscrito na memória popular.

Como o Brasil se compara com outros países analisados pelo senhor na pesquisa?
O único país que tem linchamentos diários é o Brasil, em média, um por dia. Aqui, os linchamentos foram se tornando cada vez mais frequentes, nos últimos 60 anos. É o único país em que essas ocorrências não são surtos, mas uma ação contínua de turbas que se organizam com facilidade cada vez maior.

ANS admite que norma contra cesáreas foi feita de forma 'intempestiva'

Veja online
Com informações Estadão Conteúdo

De acordo com documento, a agência admite que as regras adotadas pelo governo para inibir a epidemia de cesáreas foram feitas sem a realização de discussões com o setor

 (Thinkstock/VEJA)
 Os planos serão obrigados a oferecer o cartão da gestante, 
que contém todas as informações sobre o pré-natal.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirmou, durante reunião com representantes de entidades médicas, que as regras adotadas pelo governo para inibir a epidemia de cesáreas no Brasil foram feitas de forma "intempestiva" e sem a realização de discussões com o setor. Na ata da reunião, cuja cópia foi obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, Martha Oliveira, que na época ocupava a presidência da autarquia, justificou que a resolução, editada em janeiro, tinha como ponto de partida uma ação civil pública.

"Foi necessário que a ANS tomasse medidas para atender a tais imposições do MP (Ministério Público) de forma intempestiva, não havendo um período de tempo suficiente para se colocar tais medidas em discussões com todos os atores do setor", diz a ata. Na reunião estava José Carlos Abrahão, atual presidente da ANS.

As normas da resolução estão em vigor desde o dia 6. A nova regra prevê, por exemplo, que gestantes têm de receber informações sobre as taxas de partos realizadas por operadora e pelo médico. Os dados devem estar disponíveis no prazo de 15 dias, contados da solicitação.

A medida, adotada como uma forma de ajudar a gestante a escolher o obstetra, foi criticada por entidades médicas. Elas argumentam que o indicador, por si só, não reflete a forma de atuação do médico. "Se ele atende um determinado tipo de pacientes, com maior risco, é natural que o número de cesáreas seja mais elevado", afirmou o presidente da Federação Brasileira da Associação de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Etelvino Trindade.

A resolução também determina a existência de um partograma, documento que reúne uma série de informações sobre o parto. Quando a resolução foi anunciada, a ideia era condicionar a existência desse histórico e a análise dos dados ali contidos ao pagamento do parto pela operadora. A medida também foi criticada por entidades de classe.

A terceira grande mudança era a obrigação da existência de um cartão da gestante, com informações sobre sua gravidez. O documento é considerado importante para auxiliar no atendimento. Na reunião, representantes de associações médicas solicitaram que, no cartão, fosse incluído um trecho informando a gestante de que ela e seu médico deveriam escolher a melhor forma do parto.

Diante das queixas, a ANS afirmou ser possível elaborar uma instrução normativa, com regras mais claras. A minuta da instrução normativa a que o jornal teve acesso determinava, por exemplo, que o partograma não seria de envio obrigatório às operadoras e que a carta à gestante deveria informar o direito da mulher de fazer a escolha da forma de parto.

Um dos artigos da instrução normativa tornaria mais flexível também as informações sobre os partos realizados pelo médico. Os dados sobre profissionais e hospitais seriam vinculados apenas aos partos e efetuados em uma determinada operadora e não ao total de partos realizados pelos médicos ou estabelecimentos.

José Hiran Gallo, do Conselho Federal de Medicina (CFM), confirmou ao jornal a realização do encontro na ANS e o compromisso de que uma instrução normativa com mudanças nas regras originais devia ser publicada na semana passada. A ANS confirmou a reunião. Em nota, ela informou que o "prazo estipulado na ação civil pública para a publicação da norma ofereceu tempo adequado para se realizar uma consulta pública sobre o tema no período de 24/10 a 23/11/2014".

O aquecimento global desacelerou?

 Raquel Beer
Veja online

Estudo da NASA publicado na revista Science explica o suposto "hiato" do aquecimento: o calor absorvido pelos oceanos teria se transferido de águas rasas do Pacífico para camadas mais profundas dos oceanos Índico e Antártico. É esse fenômeno que faz com que haja uma aparente redução no ritmo das mudanças climáticas que afetam a Terra

(DigitalGlobe, Inc./Polar Geospatial Center/Nasa/VEJA)
 O aquecimento de camadas profundas dos oceanos acarreta em
 alterações na salinidade, na acidez e nas correntes da água do mar

O planeta está esquentando, não há como negar. Desde 1880, quando começaram os registros formais, a temperatura subiu 0,8 grau, e dois terços desse aumento aconteceu nos últimos 40 anos. Não só treze dos catorze anos mais quentes já documentados ocorreram neste começo de século, como 2014 bateu o recorde dos registros. Detecta-se hoje, porém, um fenômeno que intriga cientistas. Apesar de o calor planetário crescer ano a ano, o ritmo desse aumento vem diminuindo. Isso vai na contramão das previsões de climatologistas, que apontavam que quanto maior fosse a emissão de gás carbônico (o CO2) na atmosfera, índice que só sobe, maior seria também o fator de elevação da temperatura da Terra. A esse estranho acontecimento foi dado o nome de "hiato", justamente por representar uma aparente pausa no aquecimento. Na quinta-feira passada, porém, a Nasa, a agência espacial americana, finalmente achou uma resposta para esse fenômeno que negaria as estimativas catastróficas de ambientalistas, e poderia jogar uma pá de cal nos esforços conservacionistas para reverter os efeitos negativos das mudanças climáticas. Em resumo, os pesquisadores da Nasa descobriram que é só aparente a redução no ritmo do aquecimento global. .

O hiato era utilizado por estudiosos "céticos" como o principal argumento contrário à ideia da existência de aquecimento global. Diferentemente do que é mais aceito pela comunidade científica, esse grupo não credita as mudanças climáticas à atividade humana, que tem lotado a atmosfera com gases de efeito estufa por meio, por exemplo, da queima de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão. Para os céticos, fatores naturais explicariam a oscilação de temperatura, como ciclos esperados do clima da Terra, ou ainda a inconstante atividade do Sol.

O estudo da Nasa publicado na revista americana Science acaba com argumentos dos céticos. Segundo cálculos da agência espacial americana, o calor acumulado nos últimos anos na atmosfera e pela água dos mares se deslocou para camadas mais profundas dos oceanos. Esse calor, porém, deve voltar à superfície a curto prazo, aumentando bruscamente a temperatura global. Ou seja, não é que o aquecimento passa por um hiato. As mudanças climáticas continuam a todo vapor, só não se sabia onde estava armazenada parte substancial do calor acumulado nas últimas duas décadas.

Uma análise de dados coletados por satélites da Nasa mostrou que os oceanos têm absorvido grande quantidade de calor ao longo do tempo. Os pesquisadores analisaram a distribuição de calor no planeta e descobriram que, ao menos desde 2003, as águas quentes que ocupavam os primeiros 100 metros a partir da superfície do Oceano Pacífico resfriaram - o que condiz com a teoria da pausa do aquecimento. Porém, e aí está a novidade, essa perda de calor foi compensada com o aquecimento de águas profundas, abaixo de 300 metros da superfície, nos oceanos Índico e Antártico.

"Ainda não entendemos esse mecanismo por completo. Mas podemos afirmar que o resfriamento da superfície nos iludiu. Nos próximos anos o calor regressará às águas rasas e à atmosfera", disse ao site de VEJA a espanhola Veronica Nieves, física da NASA e uma dos autores do estudo. "A oscilação, combinada ao fato de que estamos fornecendo calor extra para a atmosfera por meio das emissões de gases estufa, indica que o aquecimento vai acelerar novamente", completa.

A descoberta foi agora incluída nos modelos climáticos utilizados por cientistas para prever o aquecimento e seus efeitos em diferentes cenários de emissões de gases estufa. A conclusão é importante ainda por revelar com mais detalhes como os oceanos agem como reguladores da temperatura do planeta. "Se não fosse pelos mares, a atmosfera teria aquecido mais de 1,5 graus nos últimos 150 anos, e não 0,8 grau, agravando a situação já ruim", diz o climatologista Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo. "O problema é que, ao absorver o calor excessivo da atmosfera, os oceanos também estão sendo fortemente afetados, com alterações nas correntes oceânicas, na salinidade e na acidez da água."

O debate sobre as mudanças climáticas teve idas e vindas. Enquanto se acumulavam evidências de que o aumento das temperaturas estaria ligado à emissão de gases estufa pelo homem, os céticos se opunham opor à explicação. A tese desse grupo ganhou força no fim dos anos 2000, quando aconteceu o escândalo apelidado de "climategate". Em 2009, mais de 1 000 e-mails de cientistas e ambientalistas foram hackeados e divulgados na internet. Trechos dos e-mails sugeriam que os pesquisadores haviam manipulado, ou mesmo escondido, dados, além de negar acesso público às informações e impedir a divulgação de artigos científicos com posição diferente da deles. Em outras palavras, maquiaram informações para solidificar as teses mais extremas sobre as mudanças climáticas.

Pouco depois, outro escândalo sobre o assunto surgiu. Revelou-se que um relatório divulgado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), órgão da ONU, continha alegações mentirosas sobre os glaciares do Himalaia, com cálculos que indicavam que eles derreteriam até 2035. Georg Kaser, glaciólogo que apontou a falha, afirmou que "o dado não estava apenas um pouco errado, mas muito fora de qualquer ordem de magnitude".

Os dois casos tiveram impacto profundo na Cúpula do Clima que aconteceu em Copenhague em dezembro de 2009, considerada um fracasso pelos ambientalistas por não ter representado avanço nas discussões para um acordo que levaria à diminuição significativa da emissão de CO2 pelos países envolvidos nas negociações. A reputação do IPCC e dos cientistas que defendiam o aquecimento global também foi abalada, mesmo depois de a instituição ter reconhecido as falhas e se desculpado por elas, e de as investigações instauradas para averiguar o climategate reconhecerem que os cientistas eram inocentes das acusações.

Desde então, estudiosos vêm se esforçando para mostrar que a ameaça das mudanças climáticas é muito maior do que as polêmicas que apareceram no caminho. Em seu último relatório, divulgado entre 2013 e 2014, o IPCC determinou critérios mais rígidos para selecionar quais estudos levaria em consideração. A revisão foi extensa, com três rodadas de análise resultando em 54 000 comentários de revisores, o dobro dos recebidos na versão anterior. Até os dados que projetavam o aumento de temperatura em diferentes cenários foram mais cautelosos, apontando para uma elevação que deve variar de 1 a 3,7 graus até o final do século - no relatório anterior, essa escala ia de 1,8 a 4 graus. O órgão, porém, foi taxativo no mais importante: definiu a possibilidade de o homem ser o maior causador do aquecimento global em 95%, um aumento de 5% em relação ao trabalho anterior.

A questão do "hiato", porém, ainda se mostrava como um desafio para os ambientalistas. Não havia explicações críveis para a aparente pausa do aquecimento global nas últimas duas décadas. A descoberta da Nasa, portanto, é fundamental. Sim, há aquecimento global, e seu ritmo deve voltar de forma ainda mais intensa justamente em consequência desse "hiato", que acabou por armazenar calor em áreas mais profundas dos oceanos.

Com isso, os céticos terão de repensar seus argumentos - ou mudar de opinião. Como fez, em 2012, o climatologista e físico Richard Muller, pesquisador que até então integrava o grupo de descrentes, mas que reconheceu, em artigo publicado no New York Times, que a melhor explicação para o aquecimento do planeta é mesmo a emissão de gases de efeito estufa pelo homem. Resta saber se esse posicionamento vai se refletir na conversa que governantes de todo o mundo terão em Paris, no fim do ano, durante a Cúpula do Clima, na qual se estabelecerá o acordo climático que substituirá o defasado Protocolo de Quioto na regulação global da emissão de gases de efeito estufa. Assim como fez o Brasil na semana passada, todos os países devem apresentar metas com antecedência para que o diálogo em Paris já comece adiantado. "Este trabalho da Nasa é mais uma contribuição para a discussão e espero que ajude a criar um consenso definitivo", diz a pesquisadora Veronica Nieves.