segunda-feira, julho 20, 2015

Cerco aos tribunais (ou, o desespero do Planalto)

Josie Jeronimo 
Revista ISTOÉ

Contrariando um princípio fundamental da democracia, a autonomia dos Poderes, a presidente Dilma pressiona sem cerimônias ministros do STF, TSE e TCU a fim de evitar a aprovação de processos que podem levar ao seu afastamento da Presidência

Os poderes Judiciário e Legislativo, no exercício de suas responsabilidades, devem ter liberdade de ação para garantir que um governante não confunda sua vontade com a do povo. Este raciocínio que ecoa até hoje em países de democracias consolidadas foi elaborado pelo iluminista do século XVII Barão de Montesquieu ao estabelecer os pilares de um governo não autoritário. Para o filósofo e escritor francês, o pressuposto para o Estado democrático seria a autonomia dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Assim sendo, o Executivo jamais e em tempo algum poderia interferir nas atribuições dos poderes Legislativo e Judiciário de fiscalizá-lo e, se for o caso, puní-lo. Enfraquecida politicamente, registrando uma rejeição recorde e às voltas com processos que podem levar ao seu afastamento, a presidente Dilma Rousseff tenta salvar seu mandato contrariando esse princípio fundamental da democracia consagrado no segundo artigo da Constituição brasileira. Magistrados do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e ministros do Tribunal de Contas da União - órgão vinculado ao Legislativo - sofrem toda a sorte de pressões para evitarem possíveis condenações a Dilma. O disparate deste recurso anti-republicano tomou formas na noite do último dia 7 de julho. A cidade portuguesa do Porto tornou-se palco para uma conversa entre Dilma, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. De tão sigiloso, o encontro não constou sequer na agenda oficial das autoridades.


Enquanto pôde, o Planalto manteve o encontro em segredo. Após a reunião vir à tona, aliados da presidente dedicaram-se a disseminar a tese de que o jantar casual foi destinado a discutir o projeto aprovado pelo Congresso que concedeu 78% de reajuste a servidores do Judiciário. “O ministro Lewandowski levou um computador e apresentou à presidente todos os dados do aumento”, argumentou Cardozo. A justificativa entrou para o rol das desculpas mais esfarrapadas do governo. Ora, se era para tratar de um assunto institucional e de interesse de dois poderes, Dilma ou Lewandowski poderiam simplesmente ter atravessado a Esplanada e se encontrado numa audiência oficial, comunicada ao distinto público em suas agendas, como manda o figurino. Seus gabinetes guardam uma distância de apenas 300 metros. Mas eles preferiram agir às escondidas e tinham razões para isso.


Auxiliares do ministro da Justiça informaram à ISTOÉ que o leque de assuntos foi mais amplo do que aquele divulgado pelo governo, depois que a reunião foi descoberta. Incluiu a agenda do Supremo em relação à Operação Lava Jato e falou-se até sobre um habeas corpus concedido ao ex-tesoureiro do PT, hoje preso, João Vaccari Neto. O assunto foi introduzido quando Lewandowski lembrou que assumiu no início do mês o plantão do STF, durante as férias coletivas dos demais ministros. Logo no início dos trabalhos, no dia 3, ele concedeu liminar a um pedido de habeas corpus apresentado por Vaccari Neto para evitar uma acareação com Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que estava marcada para o dia 8 ou 9 de julho na CPI do Petrolão. Dono de um histórico de boas relações com o governo, construído principalmente durante o julgamento do mensalão, quando se tornou ao principal contraponto a Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo ressaltou que continuará de prontidão até o final do recesso do Judiciário. Durante o período, poderá tratar de temas relacionados aos empreiteiros presos pelo Petrolão. Embora em nenhum momento eles tenham falado diretamente sobre um possível processo de interrupção do mandato presidencial, discutiu-se no jantar a agenda de trabalho do STF para o segundo semestre de 2015. A presidente queria saber como o tribunal vai se organizar para definir a pauta de plenário, atribuição de Lewandowski.

Dilma aposta todas as suas fichas no STF por duas razões fundamentais: primeiro porque ela está convencida de que este é o único foro em que a presidente detém maioria hoje. Segundo porque a corte será o desaguadouro dos principais processos contra ela, incluindo o das pedaladas fiscais em tramitação no TCU.


O TSE também sente a pressão exercida por um governo em apuros. Enquanto a ação que pede a impugnação da chapa de Dilma nas eleições de 2014 parecia ser apenas mais uma ofensiva da oposição, o trabalho do corregedor-geral, ministro José Otávio de Noronha, transcorreu no ritmo da burocracia processual. A relação direta entre as investigações da Lava Jato com o questionamento de abuso de poder econômico na eleição, porém, deu peso político ao trabalho do colegiado. Empreiteiros delataram que o caixa eleitoral do PT era abastecido com propina do esquema da Petrobras e, a partir daí, o governo passou a sondar o posicionamento dos ministros. Mas a tentativa de aproximação não foi bem assimilada pelos integrantes do tribunal. Formou-se, então, ao contrário do que imaginava o governo, uma frente de críticas à ação do Planalto, puxada pelo ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE. Mesmo assim, Dilma escalou ministros para fazer marcação sob pressão no corregedor Otávio Noronha. O relator da ação contra Dilma no TSE participou do mesmo seminário com Lewandowski em Portugal, nos dias 6 e 7 de julho. A boa notícia, ao menos para quem defende a harmonia entre os Poderes, é que Noronha não aderiu ao jantar sigiloso da cidade do Porto. Em outra ponta, a base aliada de Dilma ajudou a aprovar no Congresso o texto básico da reforma política que dificulta a apuração de irregularidades pelo TSE. Por exemplo, o prazo para que o MP represente contra os suspeitos foi encurtado de junho do ano seguinte à eleição para dezembro, o que inviabiliza investigações mais complexas.

CONFABULAÇÕES EM MEIO À CRISE
Ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusado de
receber propina, Renan Calheiros, presidente do Congresso, promete reação

No TCU, o governo encontrou mais facilidade para trafegar. Grande parte da corte é egressa do Congresso ou apadrinhada por políticos. Ciente disso, o governo trabalha nos bastidores para que suas contas sejam aprovadas com ressalvas. Os peemedebistas Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, e o ex-presidente José Sarney têm ascendência sobre pelo menos três dos nove ministros. As cadeiras de Vital do Rego e Bruno Dantas foram indicação de Renan. Longe da política, Vital está preocupado com o futuro de sua família na Paraíba. Em 2016, o ministro do TCU espera emplacar algum familiar na prefeitura de Campina Grande e precisa de apoio. O governo acena com essa possibilidade. Já Sarney, sem mandato e com poderes reduzidos no governo, está se fazendo de interlocutor de Raimundo Carreiro para tentar manter sob seu domínio os negócios portuários do Maranhão. Mas o ministro do TCU que sofre a maior marcação cerrada do governo é José Múcio Monteiro. Ele foi o responsável pelo processo das “pedaladas fiscais” que identificou a manobra que consistia em contrair empréstimos com bancos públicos para adiar a saída de recursos do Tesouro e inflar resultados econômicos. O trabalho de Múcio é o cerne do relatório do ministro Augusto Nardes, que identificou nas pedaladas o principal motivo para reprovar as contas de Dilma. Múcio é amigo do ex-presidente Lula e primo do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Se ele decidir pela aprovação das contas com ressalva, Múcio atenua o peso do relatório de Nardes e pode mudar outros votos do colegiado.


Outra maneira de pressionar o TCU foi a retomada no Congresso de projetos para fiscalizar e tirar poderes do tribunal. Entre eles, o que encurta a permanência de ministros na corte e o que cria uma espécie de autoridade fiscal, com atribuições parecidas com a do próprio órgão.

O cerco aos poderes não impediu que a Lava Jato alvejasse integrantes de partidos aliados ao governo no Congresso. Os principais atingidos foram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) – leia mais à pág 46. Em reação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, aproveitou o clima de pressões e contrapressões para solicitar agenda com Lewandowski a fim de reclamar da maneira como a Polícia Federal entrou na residência de Collor e outros senadores e confiscou seus bens. Na Casa da Dinda, mesmo com o processo ainda em curso, foram apreendidos uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata. Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, receberá a visita de Dilma, para quem tudo parece ser uma grande negociata. Temendo novas retaliações do Congresso, a presidente quer se inteirar sobre o andamento dos processos contra os políticos. Como já o fez com o TCU, TSE e STF, Dilma transita sem cerimônias pelo MP Federal. Como se percebe, insiste em não seguir os ensinamentos de Montesquieu, tão caros para os regimes que se pretendem democráticos.

Fotos: Pedro Ladeira/ Folhapress; Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo 

Governo acaba com programa que foi vitrine em eleição

José Roberto de Toledo, Guilherme Duarte e Rodrigo Burgarelli  
O Estado de S. Paulo

Fornecedores receberam R$ 2,5 bi do PAC Equipamentos em 2014 e R$ 75 mi este ano; ministério diz que suspensão já era prevista

SÃO PAULO - O programa do governo federal de entrega de máquinas para pequenos municípios recuperarem estradas vicinais foi enterrado neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. As 18 empresas que ganharam bilhões em 2014 vendendo escavadeiras, niveladoras e caçambas para 5 mil municípios por meio do PAC 2 Equipamentos não receberam neste ano nem 3% do que ganharam no mesmo período do ano passado, poucos meses antes das eleições nacionais. 

Em 2014, essas empresas figuraram entre as 200 que mais faturaram com contratos com a União, que promovia a entrega de equipamentos em cerimônias oficiais pelo interior do País, contando às vezes até com a presença da presidente.

De janeiro a abril daquele ano, elas receberam R$ 2,5 bilhões, segundo levantamento do Estadão Dados feito nas contas do governo federal - valor que caiu para R$ 75 milhões neste ano. Se for levado em conta apenas o gasto via Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo programa de compra de máquinas, as empresas não receberam nem um centavo do governo em 2015.
A curva dos gastos federais com a compra desse tipo de equipamento no primeiro governo Dilma é crescente: a quantia repassada às revendedoras de máquinas foi subindo de maneira vertiginosa até 2014, ano em que o governo registrou o maior déficit primário nas contas públicas da série histórica, iniciada em 1997.

O valor gasto com essas empresas naquele ano chegou a R$ 5,5 bilhões - 60% disso foi desembolsado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. No total, a pasta diz ter comprado mais de 19 mil máquinas que foram distribuídas para praticamente todos os municípios brasileiros de pequeno porte, com o objetivo de recuperar estradas vicinais, facilitar o acesso das zonas rurais aos centros urbanos e melhorar o escoamento da produção agrícola.

Acompanhamento. 
O programa, porém, foi levado a cabo sem que nenhum indicador de execução dessas obras tivesse sido criado e monitorado pelo governo federal. Desde o início, o único objetivo colocado para o programa, como consta o Plano Plurianual 2012-2015, era doar máquinas aos municípios. A falta de acompanhamento para saber se os municípios estavam usando as máquinas de maneira correta e se as estradas estavam melhorando foi alvo de críticas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre as contas de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Segundo a CGU, apenas acompanhar o total de doações é “insuficiente para concluir sobre a efetividade da ação ou sobre a efetividade na recuperação das estradas vicinais”. O órgão diz que o governo federal não investiu na capacitação de mão de obra para operar os equipamentos e não designou responsáveis no ministério para verificar os resultados.

“Constata-se, ainda, ausência de normativos definindo os procedimentos e rotinas de avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da ação, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de indicadores de gestão (indicadores de eficácia, eficiência e efetividade) que monitorem o uso e a manutenção dos equipamentos, a quantidade e a qualidade das obras e/ou serviços realizados, e os impactos para o público-alvo”, afirma o relatório.

Na época, o ministério informado à CGU que havia contatado a Universidade de Brasília para, em parceria, criar os indicadores necessários de avaliação do programa. Questionado pela reportagem, no entanto, a pasta não disse quais foram os indicadores criados ou a conclusão dos estudos. Afirmou apenas que a parceria com a UnB foi concretizada e que os resultados estão sendo avaliados.

Segundo o ministério, o programa atingiu seus objetivos. “A demanda pelos equipamentos partiu dos próprios municípios, que não tinham condições de equipar seus parques de máquinas para realizar a recuperação e manutenção das estradas vicinais e o enfrentamento aos períodos de seca”, informou em nota. De acordo com a pasta, o programa já estava planejado para não ter continuidade em 2015 e seu foco não foi em 2014, ano em que os gastos se concentraram.

A vida do brasileiro piorou – principalmente a dos mais pobres

 Marcos Coronato Com Ariane Teresa De Freitas e Igor Utsumi
Revista ÉPOCA

Durante o governo Lula, os indicadores sociais melhoraram. Agora, essas conquistas estão ameaçadas

Não foi por falta de aviso. O governo de Dilma Rousseff insistiu, até o fim de 2014, em um curso de ação que levava ao desastre inevitável. Os primeiros indícios apareceram há três anos. Havia sinais preocupantes nas contas públicas, na inflação, no investimento real e na disposição para investimentos futuros. Sempre que cobrada a respeito desses sinais evidentes de piora de cenário, até meses atrás, Dilma deu a mesma resposta, de novo e de novo, enquanto foi possível: o nível de desemprego, fator mais influente na satisfação popular, estava baixo. Neste ano, o desemprego, derradeiro argumento a embasar o discurso da presidente, voltou a crescer. Em maio, chegou a 6,7%, muito acima dos 4,9% no mesmo mês no ano passado. A renda média caiu também, 5% no mesmo período.

Junto com o desemprego, despertaram outros indicadores vergonhosos que o país vinha, nos últimos anos, subjugando. Entre eles estão o da população em pobreza extrema (que cresceu em 2013), o das famílias que não conseguem pagar suas dívidas (maior no início deste ano que nos anteriores), o dos trabalhadores na informalidade (que se estabilizou num nível ainda alto e começará a subir nos próximos meses) e o das mulheres que trabalham como empregadas domésticas (que voltou a crescer neste ano). Todas essas mudanças mostram que a vida piorou – principalmente a dos brasileiros mais pobres.

A melhoria desses indicadores ao longo da última década faz parte do legado com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gostaria de entrar para a história e ao qual seu partido, o PT, gostaria de ser associado. As melhorias, na verdade, começaram a ser gestadas com a estabilização econômica do governo Fernando Henrique, e se beneficiaram de um cenário externo favorável – como decorrência da má gestão econômica a partir de 2009, problemas que estavam encolhendo, e que ainda exigiriam uma boa década de progresso para chegar a níveis civilizados, pararam de recuar ou voltaram a crescer. É natural que eles piorem numa crise. Mas é trágico que parem de melhorar, após um período tão curto de evolução. Como não se sabe quão prolongada e severa será a crise econômica, os avanços estão sob ameaça.






Os efeitos aguardados para os próximos meses entram no planejamento de gente como a administradora Maure Pessanha, diretora da ONG Artemísia. Maure trabalha há 11 anos no apoio a negócios sociais – organizações que combinam fins lucrativos e sociais ao mesmo tempo, em frentes como educação e saneamento. Maure calcula já ter trabalhado com mais de 100 iniciativas do tipo. No Brasil, o segmento floresceu no ambiente estimulante dos anos 2000 e é tão novo que nunca passou por uma crise. “Nos próximos meses, acreditamos que haverá mais gente demitida e precisando de apoio para criar um negócio próprio. Deve voltar a aumentar o número dos que empreendem por questão de sobrevivência”, afirma.

Economia não é a ciência exata que desejariam muitos de seus professores, mas alguns fenômenos se seguem em ordem bem conhecida. Pode-se observar primeiro o que dizem a confiança dos empresários no futuro e os indicadores que antecedem a produção (como a contratação de energia, transporte e embalagens). Eles informarão muito sobre a atividade econômica nos meses seguintes. Daí, a influência se espalha para a confiança do consumidor no futuro e seu consumo de fato. Como o mercado de trabalho no Brasil tem regras rígidas, o nível de emprego tende a ser o último indicador afetado. Desde 2011, as más notícias percorreram esse caminho, até despertar o desemprego. Agora, será preciso fazer com que boas notícias o percorram, até haver uma reação do emprego.

As melhorias foram resultado natural do bom cenário internacional dos anos 2000, mas não apenas disso. Foi um período decrescimento global e de valorização dos produtos que o Brasil exporta, como soja e minério de ferro. O cenário global benigno facilitou o crescimento brasileiro. Mas não se deve negar mérito a Lula e sua equipe. Mesmo com o mundo ajudando, o país poderia não ter crescido tanto, não ter conseguido inspirar boas expectativas, como inspirou, não ter controlado as contas públicas ou a inflação, como controlou, ou não ter reduzido a extrema desigualdade de renda. Lula aproveitou a herança bendita do governo Fernando Henrique, que domou a hiperinflação, deu novo status ao controle das contas públicas e da inflação e interrompeu o indecente processo de concentração de renda vigente no país desde os anos 1970. Fernando Henrique e seu partido, o PSDB, porém, embora tenham saído do governo em meio a uma crise nacional e internacional, em 2002, não trouxeram de volta monstros que haviam liquidado. A inflação alta daquele momento não se comparava à hiperinflação que Fernando Henrique encontrou quando chegou ao governo. Lula e o PT ainda não estão nessa zona de tranquilidade e precisam preservar o legado. Atualmente, duas correntes disputam como fazer isso. A solução não virá de forma simples de nenhum dos lados do debate, ao contrário do que os simplistas dos dois lados tentam fazer crer.

Baixar juros na marra e manter gastos públicos em alta, como quer parte do PT, de outros partidos e organizações de esquerda, poderia melhorar alguns indicadores sociais no curto prazo. Mas faria o país mergulhar rapidamente num fosso de incerteza, alta inflação, baixo crescimento e nenhuma expectativa.

A solução oposta, elevar juros e conter o gasto público, foi a adotada pelo governo. Há sentido em adotá-la, mas isso não basta para trazer o país de volta ao rumo do crescimento. O ajuste ideal deveria ser feito com o máximo de corte no gasto público e o mínimo de elevação de juros. Mas temos um governo perdulário e mau gestor e um orçamento engessado. Assim, o ajuste é feito com um mínimo de corte de gastos e o máximo de elevação de juros. O efeito sobre a atividade econômica e o emprego é devastador. O economista Paulo Feldman, professor na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, faz um alerta a respeito – o ajuste atual também pode empurrar o Brasil para uma espiral maligna, em que o governo corre atrás de um ajuste impossível nas contas públicas, atrapalhado por seus próprios juros altos (que elevam a dívida pública) e pela queda de arrecadação de tributos (por causa da baixa atividade econômica). “A tentativa da Dilma de baixar juros no primeiro mandato deu errado porque ela não cortou gastos públicos e conteve de forma artificial os preços de energia e gasolina”, diz. “Como resultado, a inflação antes represada veio com tudo nos últimos meses.”

Ajuste das contas públicas e estabilidade econômica são condições necessárias, mas não suficientes, para gerar o tipo de crescimento forte que o Brasil requer para superar suas chagas sociais. Isso exigirá empenho em outras frentes. Dilma mostrou serviço em algumas delas – o programa de privatizações em infraestrutura, o apoio às exportações e o agendamento de uma viagem aos Estados Unidos. É de lamentar que tenhamos esperado tanto por elas.

Não há motivo para catastrofismo. A Indonésia, uma grande economia subdesenvolvida como o Brasil, sofreu um baque com a crise financeira da Ásia no fim dos anos 1990, um episódio muito mais severo que o vivido atualmente por aqui. Depois de anos de melhora, a parcela de indonésios abaixo da linha da pobreza subiu de 17,7% em 1996 para 24,2% em 1998. Passada a fase aguda da crise, em 1999, a pobreza logo voltou a cair. Dilma persistiu por tempo demais em políticas ruins. Como todo governo populista, centralizador e procrastinador nas reformas necessárias, pagará um preço. Só teve o azar de a conta chegar para ela mesma. O segundo mandato de Dilma será marcado pela derrota para a crise, o que seria péssimo para ela, ou pela vitória sobre a crise, o que seria apenas razoável para a presidente, já que ela mesma fabricou o monstro. Lula, porém, tem a perder algo muito maior – a forma como entrará para os livros de história.

Social-democracia favelada e pau-de-arara

Percival Puggina
Tribuna da Internet

Desde o trabalhismo de Getúlio Vargas, a partir de 1932, a sociedade brasileira escolheu ser social-democrata. Afinal, todos os países chiques são pelos menos um pouco disso, certo? Por que, então, haveríamos de não ser?

Fizemos a opção pelo well-fare state (dito assim fica mais chique ainda) há 83 anos e jamais renunciamos a ele mesmo sabendo que nunca se viu um país pobre tornar-se rico por implantar um “Estado de bem-estar social”. Isso só pode acontecer (se é que pode) naqueles que se tornaram ricos com o capitalismo, conforme constatou, por primeiro, o ex-marxista alemão Eduard Bernstein. Mas não há como recolher, desse modelo de Estado, condições para enriquecer um país pobre. Ao optar pelo Estado benevolente, ao qual todos recorrem em suas necessidades, garantidor de direitos reais e imaginários, provedor inesgotável, inclusive das mais insaciáveis demandas, o Brasil fez e faz, ao contrário, uma opção fundamental pela pobreza.

SEM OS PRÉ-REQUISITOS
Jamais criamos ou nos ocupamos seriamente dos pré-requisitos do desenvolvimento: a) educação de qualidade para todos, habilitando a juventude brasileira à realização de suas potencialidades e inserção produtiva na vida social, política e econômica; b) estímulos ao mérito e às manifestações de talento em todas as dimensões do humano; c) saneamento básico e adequada atenção à saúde; d) geração da infraestrutura necessária às atividades produtivas; e) segurança jurídica e respeito ao direito de propriedade; f) rigorosa proteção constitucional do cidadão contra o Estado; g) contenção da máquina pública dentro dos limites da capacidade contributiva da sociedade; h) economia de mercado; e i) um modelo político racional que separe Estado, governo e administração.

Tendo optado pelo Estado provedor-empreendedor, inclusive durante os governos sob orientação militar, o Brasil olha para o horizonte eleitoral de 2018 movido pelas mesmas cismas que orientaram os partidos políticos e o eleitorado em todos os últimos pleitos: nenhum candidato do quadrante liberal-conservador, nenhum de centro, todos do centro-esquerda para a esquerda. A crise em que estamos será a pior conselheira para as eleições por vir. Não faltarão candidatos para receitar ainda mais do mesmo veneno a uma nação enferma. Pretenderão resolver a crise do Estado oferecendo ao eleitor mais e mais Estado. Trarão pás e escavadeiras para aprofundar o buraco.

PÁTRIA DESEDUCADORA: MEC cancela avaliação de alfabetização para cortar gastos

Paulo Saldaña  
O Estado de S. Paulo

Prova de monitoramento dos alunos do 3º ano do fundamental de escolas públicas não será feita por impactos do ajuste fiscal

Essencial. 
Para a professora Ione Maciel, 
avaliação é importante instrumento para a prática didática

SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) cancelou a realização da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) para este ano. O corte de gastos é o principal motivo. A prova avalia o desempenho de todas as crianças do 3.º ano do ensino fundamental de escolas públicas e é prevista na legislação para ocorrer todos os anos.

A ANA foi criada com o Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), lançado pela presidente Dilma Rousseff em 2012. A decisão interrompe a série de provas iniciada em 2013. No ano passado, 2,9 milhões de crianças participaram do exame, que custou R$ 150 milhões aos cofres públicos.

O cancelamento do monitoramento de alfabetização é mais um impacto do aperto nos gastos na área de educação. Programas estratégicos, como o Financiamento Estudantil e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), também tiveram cortes.

De acordo com o professor Francisco Soares, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pela ANA, a decisão refletiu a necessidade de corte, mas também questões pedagógicas.

“Todos tinham de contribuir (com o ajuste fiscal). Mas tem um caráter pedagógico importante”, disse. “Precisávamos ter o resultado de dois anos para fazer uma reflexão sobre a alfabetização. Agora, temos de olhar para o pacto e ver a direção que tomamos. Vai permitir identificar boas práticas e correlacionar com o pacto.”

Segundo Soares, a interrupção é passageira e a realização anual continua como diretriz. Mas há a possibilidade de aplicar o exame a cada dois anos.

A ANA contém provas de escrita, leitura e matemática. O governo não divulgou oficialmente os dados de 2013, mas informações obtidas pelo Estado mostram que os níveis de desempenho ficaram baixos. 

Impacto. Professora da Escola Municipal Madre Joana, na zona leste da capital paulista, Ione Maciel, de 46 anos, participou da formação do PNAIC em 2013 e 2014 e considera a ANA uma ferramenta essencial. “Ela é muito importante para ver se o PNAIC está fazendo efeito na sala. Se os professores têm maturidade de pegar os resultados e analisar o próprio trabalho, ela se torna um grande instrumento da prática didática”, diz ela, professora há 21 anos. 

O ex-secretário de Educação Básica do MEC Cesar Callegari, que participou da elaboração do PNAIC, não vê com bons olhos a interrupção da aplicação. “Resultados anuais são indispensáveis para o programa de formação de alfabetizadores do Pacto”, diz. “Com os resultados anuais, as escolas podem interferir com o aluno e o professor que ainda estão na escola.”

Sem ampliação de recursos não há Pátria Educadora

Anna Helena Altenfelder (*)
O Estado de São Paulo

'É preciso que o governo federal fortaleça o MEC e encontre alternativas para que áreas prioritárias não fiquem descobertas'

O corte de R$ 9,42 bilhões no orçamento do MEC, o terceiro maior entre todos os ministérios, traz dúvidas sobre a promessa do governo federal de colocar a educação como pauta prioritária, sobretudo por estarmos no primeiro ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). Temos visto áreas importantes sendo afetadas pelo contingenciamento. 

Um destes casos é o Programa de Iniciação à Docência (Pibid), reconhecido por proporcionar aos estudantes de licenciatura a vivência do cotidiano das escolas públicas. Trata-se de uma iniciativa fundamental, haja vista o abismo existente entre a formação inicial dos docentes e a realidade da sala de aula. 

Ainda que a Capes afirme que nenhuma bolsa do Pibid será finalizada, a possibilidade de não haver a expansão do programa já seria uma grande perda. O Brasil tem uma dívida com seus professores e não conseguirá garantir educação de qualidade para todos sem valorizá-los. Um em cada quatro professores em exercício não tem curso superior. O rendimento médio dos docentes ainda representa 60% dos demais profissionais com a mesma formação.

É preciso que o governo federal fortaleça o MEC e encontre alternativas para que áreas prioritárias não fiquem descobertas. Cumprir o PNE não é tarefa simples e exige mais recursos, gestão eficaz e controle social. Entretanto, as políticas educacionais, cujos resultados são de médio e longo prazo, não podem ser paralisadas pelo ajuste fiscal. O País não pode se dar ao luxo de postergar suas ações para o ano seguinte.

(*) ANNA HELENA ALTENFELDER é superintendente do Centro De Estudos E Pesquisas Em Educação, Cultura E Ação Comunitária (CENPEC)

Crise força jovens a sair em busca de emprego

Idiana Tomazelli e  Mariana Sallowicz  
O Estado de S. Paulo

Para ajudar na renda familiar, quem apenas estudava agora tem de sair atrás de trabalho

RIO - Aos 16 anos, Bruno Dornelas de Castro tinha um emprego no comércio. Mas não era isso que sua mãe queria para ele. Achava que o mais importante, naquela idade, era o foco nos estudos. Bruno atendeu ao pedido da mãe, deixou o emprego e se formou no ensino médio no ano passado. Havia chegado a hora de entrar na faculdade. Mas as coisas mudaram desde então. Com a inflação em alta atingindo em cheio o orçamento da família, o rapaz, hoje com 18 anos, agora precisa voltar a trabalhar para bancar os estudos.

A realidade de Bruno é a mesma de milhares de brasileiros que, de repente, se viram na obrigação de voltar ao mercado de trabalho para ajudar nas despesas domésticas. Essa mudança é provocada tanto pela disparada dos preços, que corrói a renda, quanto pelo desemprego de membros da família, o que compromete o orçamento. Só em maio deste ano, o número de chefes responsáveis pelo sustento do domicílio que estavam desempregados subiu 54,4% em relação a igual mês de 2014, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. Com isso, a procura por trabalho aumentou, principalmente entre jovens e mulheres. 

Bruno Dornelas de Castro, de 18 anos, 
vai ter de voltar a trabalhar para bancar os estudos 

Mas achar emprego não tem sido uma tarefa fácil. Bruno, por exemplo, está inscrito no site Vagas.com desde novembro do ano passado, mas ainda não obteve sucesso. “Fiz algumas entrevistas, mas tive resposta apenas de duas (empresas), e uma delas explicou que a resposta era negativa porque estava cortando gastos”, conta o rapaz, que vive com a mãe e o irmão mais velho na Vila Erna, zona Sul da capital paulista. “Mas preciso do trabalho para continuar minha formação.”

Em maio, a taxa de desemprego medida pela PME para todas as faixas etárias subiu para 6,7% – um ano antes, estava em 4,9%. O aumento de 1,8 ponto porcentual foi o maior já observado na pesquisa. O economista Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), calcula que 65% dessa diferença é explicada pela maior procura por emprego. “O principal motivo é a piora do mercado de trabalho e a perda na massa de rendimentos da família. Isso vem forçando cada vez mais pessoas a procurar trabalho para recompor a renda da família”, diz.

Mesmo assim, o desejo persistente dos pais de que os filhos estudem ainda tem funcionado como linha de defesa. Em alguns casos, as mulheres têm voltado ao mercado de trabalho antes dos jovens. Prova disso é que a taxa de participação (número de pessoas ativas, trabalhando ou procurando emprego, em relação ao número de pessoas em idade de trabalhar) já está crescendo entre as mulheres, de 47,8% em maio do ano passado para 48,2% em maio deste ano.

Mas o jovem não escapa da nova missão de salvar o orçamento da família. A taxa de desemprego entre pessoas de 18 a 24 anos, que era de 12,3% em maio do ano passado, saltou a 16,4% em igual mês deste ano. “O jovem não necessariamente vai deixar de estudar. Mas ele pode voltar (ao mercado de trabalho) para ajudar na renda”, explica Moura. O economista projeta uma contribuição cada vez maior da busca por trabalho para a elevação da taxa de desemprego, que deve atingir, segundo ele, 6,5% neste ano e 8,0% em 2016 pela PME.

Chefes de família. 
A busca pelo incremento na renda das famílias brasileiras mostrou-se necessária diante do aumento do desemprego. Ao todo, 479 mil chefes de família estavam na fila por uma vaga em maio, 169 mil a mais do que em igual período do ano passado. A taxa de desemprego neste grupo, considerando as seis principais regiões metropolitanas do País, subiu de 2,7% para 4,1%.

“Todas as vezes em que temos problema no mercado de trabalho, começamos a perceber queda no emprego com carteira assinada e na renda. Com isso, a estabilidade do seio familiar fica ameaçada”, explica Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. “Nessa situação, a perda de emprego do chefe é o que afeta o seio familiar. Se o pai não conseguiu manter o emprego, o filho vai ter de ir para a fila do desemprego.”

Com isso, outros membros da família precisam cada vez mais somar esforços para pagar as contas e quitar as dívidas da casa. Em um ano, cerca de 285 mil pessoas neste grupo passaram a buscar emprego – quase metade não trabalhava anteriormente.

A taxa de desemprego de outros membros da família deu um salto ainda maior, de 6,8% em maio do ano passado para 9% em maio de 2015. Mas especialistas acreditam que o número ainda pode ir além. Com a grande formalização dos trabalhadores nos últimos anos, chefes de família dispensados recentemente contam com a “proteção” do FGTS e do seguro-desemprego. No entanto, se o mercado de trabalho demorar a retomar o fôlego, o fim dessas reservas financeiras pode jogar ainda mais gente na fila do desemprego.

Fies. 
No caso dos jovens, a volta ao mercado de trabalho tem um outro ingrediente: o imbróglio envolvendo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O corte no volume de recursos disponíveis para o programa deixou estudantes preocupados sobre sua capacidade de bancar as mensalidades, o que fez muitos partirem para a distribuição de currículos na tentativa de evitar o abandono da universidade.

“A maior limitação do Fies, no âmbito do ajuste fiscal, é mais um impulso para fazer com que pessoas que estavam antes paradas voltem ao mercado de trabalho”, afirma Rafael Bacciotti, economista da Tendências Consultoria Integrada.

O movimento vai na direção contrária do cenário verificado há apenas um ano, quando a inatividade era impulsionada por idosos e jovens que optavam por não trabalhar nem procurar uma vaga. 

Crise econômica eleva em 67% ‘êxodo’ de brasileiros

Cristina Tardáguila
O Globo

Dados da Receita Federal indicam alta no número de Declarações de Saída Definitiva do país entre 2011 e 2015

Arquivo pessoal / Reprodução 
“Quero dar melhor qualidade de vida e proporcionar uma experiência diferente
 para minha família. Com a recessão no Brasil e o crescimento americano, 
foi mais fácil justificar minha transferência”, diz Thiago Fonseca  

RIO — Entre os dias 2 e 26 de março, representantes da província canadense de Quebec fizeram uma turnê pelo Brasil para divulgar oportunidades de trabalho em carreiras muito específicas e recrutar mão de obra fluente em francês. Visitaram sete cidades do Nordeste, Sudeste e Sul e se surpreenderam com a reação: em uma semana 140 mil brasileiros visitaram o site do órgão de migração, mostrando interesse em se mudar para o Quebec.

Números obtidos pelo GLOBO junto à Receita Federal confirmam que a emigração qualificada está em alta. Entre 2011 e 2015, o total de Declarações de Saída Definitiva do país — documento apresentado ao Fisco por quem emigra de vez — subiu 67%. Em 2011, a Receita recebeu 7.956 declarações, 21 para cada dia do ano. Em 2015, foram 13.288, numa média diária de 36 saídas.

— Esse número é apenas uma amostra pequena da realidade da emigração — diz Joaquim Adir, supervisor nacional de imposto de renda da Receita. — Mas reflete a saída de uma elite financeira e cultural, de pessoas que se preocupam em ficar quites com a Receita e que têm conhecimento da importância disso. Não entram aí os brasileiros que não têm bens ou rendimentos, como crianças e jovens, nem os que querem sair de forma ilegal. Essa emigração está em alta.

Os engenheiros José Wellington e Silvia Oliveira chegaram a Toronto, no Canadá, em abril. Levaram Julia, de 7 anos, e Nicolas, de 3. Em Belo Horizonte, a família tinha casa própria. Wellington trabalhava na área de mineração, e Silvia, na firma de avaliação de imóveis do pai. Nos últimos meses de 2013, a empresa de Wellington deu um alerta: diante da crise incipiente, não teria como manter toda a equipe a partir de agosto de 2014.

— Foi a gota d’água — diz Silvia. — Estávamos cansados da corrupção, da violência, do espírito do cada-um-por-si. A gente odeia o PT, o Lula, a Dilma. Vimos que o país estava afundando num buraco e que não havia luz no fim do túnel. Cada escândalo de corrupção que surgia solidificava nossa decisão. Então nos inscrevemos no programa canadense e passamos por um processo trabalhoso. Não digo que foi difícil. Só burocrático.

Desde que optou pelo “frio”, a família virou fonte de informação e observa um efeito dominó:

— Uma vez por semana alguém entra em contato conosco para perguntar como fizemos para migrar — conta Sílvia. — Se o número da Receita está alto em 2015, vai ser pior em 2016.


A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP/FGV) está de olho nas causas e efeitos da migração no Brasil. Um grupo de pesquisadores lançará nos próximos meses um estudo que defende a criação de uma entidade migratória nos moldes do que existe no Canadá, na Austrália e na Alemanha.

— Esses países traçam o perfil do trabalhador que precisam e selecionam os imigrantes que interessam. O Brasil não tem política alguma — diz a pesquisadora Bárbara Barbosa. — Está perdendo na briga por mão de obra qualificada e, em consequência, na corrida pelo desenvolvimento.

— Hoje estão envolvidos na questão da migração o Ministério da Justiça, das Relações Exteriores, do Trabalho e a Polícia Federal — completa a também pesquisadora Margareth Da Luz. — Não há uma coordenação, e nós estamos perdendo cérebros, o que é preocupante num momento de envelhecimento da população.

Em abril, a carioca Flávia Peres Sabagh e o marido, o paulista Márcio Ghiraldelli, ambos de 36 anos, trocaram São Paulo por Sydney, na Austrália. Estavam empregados quando tomaram a decisão de entrar no LinkedIn e disparar currículos. Viviam de aluguel. Ela era coordenadora de CRM em um banco. Ele, especialista em sistemas. Em poucos dias, Márcio recebeu uma proposta.

— A empresa que o contratou patrocinou o visto de trabalhador experiente e deu entrada no processo — conta Flávia. — Só tivemos que enviar alguns documentos, fazer um exame de tórax e esperar algumas semanas.

Flávia trabalha hoje como analista de data marketing numa revista, e Márcio é engenheiro de qualidade de software. A mudança dos dois tem relação não só com “a possibilidade de criar um filho num país de primeiro mundo e língua inglesa”, mas também com a crise instalada no Brasil.

— Estávamos muito preocupados com a desvalorização do real e a dificuldade das empresas em conseguir crédito. Isso, de maneira geral, torna as coisas mais difíceis aí — diz Flávia.

O carioca Thiago Fonseca optou pela Filadélfia, nos Estados Unidos. Em maio, mudou-se para lá com a mulher, Juliana, e a filha, Maria Luisa. A família morava em casa própria, no Rio, e o casal, assim como os demais, estava empregado.

— Quero dar melhor qualidade de vida e proporcionar uma experiência diferente para minha família. Com a recessão no Brasil e o crescimento americano, foi mais fácil justificar junto à empresa minha transferência para os EUA — diz Thiago.

A família ainda arruma a casa nova, mas já se surpreende com a quantidade de pessoas que dizem pensar seriamente em segui-los. Desde maio, ao menos dez já consultaram Thiago.

As três famílias lembram, no entanto, que emigrar não é fácil. Silvia e Wellington aconselham “mente aberta”. Flávia e Márcio dizem que trabalhar numa língua não nativa é “cansativo”. Thiago fala da nova realidade das tarefas domésticas. E todos sentem o peso de estar longe da família e dos amigos.

LEI É APROVADA NO SENADO
Apesar de ser um país composto pela mistura de raças, o Brasil não tem uma Lei de Migração. Desde agosto de 1980, a norma vigente é o Estatuto do Estrangeiro, que, do ponto de vista de especialistas, está totalmente ultrapassado. Criado em meio à ditadura militar,o texto tem foco na segurança nacional e não nos direitos dos indivíduos que decidem morar no Brasil.

Em sessão realizada no último dia 2, no entanto, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que busca revogar o antigo texto e estabelecer a primeira Lei de Migração do país. Aprovado em caráter terminativo, a proposta segue para avaliação da Câmara dos Deputados. No trajeto, no entanto, leva consigo uma polêmica: apesar de reduzir a burocracia para a concessão de vistos para investidores, estudantes e acadêmicos, o texto não prevê a criação de uma entidade migratória, como a que existe em países como Canadá e Austrália. Essa era uma das principais propostas apresentadas pela comissão de especialistas que foi criada pelo Ministério da Justiça em 2013 para avaliar o assunto. O grupo fez sete reuniões e duas audiências públicas. Em seguida, produziu um documento final em que destacou que: “a criação de um órgão estatal especializado para atendimento dos migrantes” seria um “elemento crucial” para o país. A entidade ficaria responsável pela produção de dados e pela formação de políticas públicas sobre migração.

— Canadá e Austrália são países que estão envelhecendo rápido. Cada vez há mais pessoas para serem sustentadas, e menos em idade de trabalho. Eles viram no recrutamento de estrangeiros um mecanismo para enfrentar isso, e o fazem de forma planejada. O Brasil não — lamenta o pesquisador da DAPP/FGV Wagner Oliveira — Ainda não envelhecemos tanto, mas deveríamos entender a política migratória como uma oportunidade para resolver uma questão do futuro. Ter uma autoridade migratória é importante. Ela ficaria responsável por estabelecer diretrizes e ver o tipo de estrangeiro de que o país precisa.

Governo ignorou alerta de que incentivos fiscais seriam ilegais

Jamil Chade
O Estado de S.Paulo

O governo foi alertado por especialistas em comércio internacional que os programas criados nos últimos cinco anos dando amplos incentivos fiscais poderiam ser questionados legalmente na Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas tanto no Ministério da Fazenda, na Casa Civil, como no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a ordem foi a de ir adiante com os programas.

Conforme o Estado revelou em dezembro de 2014, a Europa acionou o Brasil nos tribunais da OMC no que é o maior questionamento contra a política industrial do País jamais realizado. Se o governo for condenado, Brasília sofrerá um impacto profundo na estratégia produtiva do governo e com a possibilidade de atingir investimentos feitos por multinacionais. Há duas semanas, a reportagem revelou que o Japão também decidiu abrir uma queixa na OMC, com os mesmos argumentos dos europeus.

No centro do questionamento da UE e do Japão estavam alguns dos programas que serviram de carro-chefe do governo de Dilma: Inovar-Auto, Recap, Lei de Informática, Programa de Inclusão Digital, Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital.

Os europeus atacam os impostos aplicados de smartphones a carros, e alertam que o governo criou "escudos" para proteger uma indústria nacional que "não é competitiva". "O Brasil aplica altas taxas internas para vários setores, como automotivos, tecnologias de informação, máquinas", indicou a UE.
Outra queixa da UE se refere às exigências do uso de componentes domésticos em produtos como condição para ter benefícios fiscais. Para os europeus, "isso promove a substituição de importações ao induzir o produtor europeu e realocar ao Brasil sua produção e limitar o fornecimento estrangeiro".

Custos. 
Um exemplo dado pelos europeus é o do custo do smartphone no Brasil. Segundo o bloco, o aparelho no País custa 50% mais caro que na maioria dos mercados. Isso apesar de a indústria nacional de tecnologia contar com reduções de impostos de 80% a 100%.

Nos documentos entregues pela UE aos juízes nas últimas semanas, nenhuma novidade em relação às demandas iniciais de 2014. Os mesmos programas indicados naquele momento aparecem como o centro da disputa. Apesar das centenas de páginas de processo, o caso segue as mesmas dimensões de outras disputas na OMC nos últimos anos.

Mas, em Brasília, fontes de dentro do governo confirmam que alertas foram lançados internamente a quem estava organizando os programas para que cuidados fossem tomados para não violar as regras da OMC. A principal delas é de que um país não pode discriminar entre produtos importados e nacionais em matéria fiscal e que não se poderia usar o sistema tributário para camuflar subsídios.

Comitê. 
O alerta sobre os riscos não foi feito apenas internamente no governo. Por dois anos, EUA, UE, Japão e até mesmo a China levaram os casos de isenções fiscais do Brasil aos comitês técnicos da OMC, exigindo mudanças.

Em agosto de 2014, a Europa, segundo o Estado informou na época, já estudava lançar a ofensiva legal e que apenas aguardava a eleição ou não da presidente Dilma Rousseff para definir qual seria sua estratégia. Com a reeleição do governo, Bruxelas considerou que pouco mudaria na política industrial nacional e que, portanto, teriam de levar o caso aos tribunais.

Agora, o Brasil terá até o dia 1 de setembro para apresentar sua defesa, no que promete ser uma das tarefas mais complicadas para o time de advogados internos do Itamaraty. A meta é a de mostrar que os programas não são discriminatórios.

O governo informou por meio do MDIC que "tem plena confiança de que os argumentos que serão oferecidos pela defesa brasileira no decorrer do processo irão comprovar que a política industrial brasileira é compatível com as regras da OMC".


Processo na OMC coloca em xeque toda a política industrial do Brasil, diz ex-embaixador

Luís Lima
Veja online

Para Rubens Barbosa, país terá dificuldades para defender medidas de incentivo à indústria local nos setores automotivo e eletroeletrônico

(VEJA.com/Folhapress)
 "Temos que fazer um debate interno sobre a abertura de nossa economia", 
defende o ex-diplomata Rubens Barbosa

A União Europeia (UE) deu um passo importante na última semana, num processo que contesta a política industrial brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC). O bloco apresentou umapetição de cerca de 3 mil páginas que questiona a legitimidade de medidas de incentivos voltadas aos setores automotivo e eletroeletrônico. O ex-diplomata Rubens Barbosa, que auxilia a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) na defesa de medidas, como a lei de informática e lei de inclusão digital, acredita que o Brasil terá dificuldades pela frente. "É uma matéria muito complexa e delicada, que tem preocupado o governo e no setor privado, porque afeta a base da política industrial brasileira", disse.

Em entrevista ao site de VEJA, ele também afirmou que o processo deve se arrastar por pelo menos dois anos e se mostrou otimista sobre a defesa do governo brasileiro. "No caso do setor eletroeletrônico, temos muita esperança de que a justificativa será bastante consistente. Mas se tivermos que fazer pequenos ajustes no futuro, eles serão feitos", acrescenta.

Barbosa reconhece que o Brasil ainda é um país fechado e alerta para a urgência de uma discussão interna sobre maior abertura comercial, que, por sua vez, deve vir acompanhada de uma agenda de amplas reformas. "A questão da abertura é um imperativo para aumentar a competitividade e dinamizar a economia", diz. Leia trechos da entrevista.

O senhor acredita que os questionamentos da União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a política de incentivos fiscais no país podem levar a uma reformulação da estratégia brasileira na área comercial? 
A alegação da UE e também do Japão é de que os incentivos brasileiros à indústria local vão contra a legislação da OMC. O Brasil terá de demonstrar que não é o caso, do ponto de vista jurídico. Não podemos partir do pressuposto que o Brasil será condenando. No caso do setor eletroeletrônico, temos muita esperança de que a defesa será bastante consistente. Mas se tivermos que fazer pequenos ajustes no futuro, em relação às políticas de incentivo, eles serão feitos. De qualquer forma, apesar de o Brasil estar longe de um patamar de abertura satisfatório, a crença é de que conseguira convencer de as medidas adotadas não implicam em uma quebra da legislação da OMC.

Qual é o principal objetivo da contestação da UE? 
No fundo, o bloco está preocupado com o efeito futuro dessa política. Por que questionariam isso 20 anos depois que algumas políticas foram adotadas, como a lei de informática? Porque outros países emergentes, como Índia e Rússia, estão ameaçando fazer a mesma coisa? Estão dando um sinal. Desde a criação do Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), em 1945, que a política industrial brasileira não era questionada dessa forma.

Qual o tamanho do desafio no Brasil nessa defesa? 
É uma matéria muito complexa e delicada, que tem preocupado o governo e no setor privado, porque afeta a base da política industrial brasileira. O bloco europeu fez um estudo muito detalhado de toda a regulamentação brasileira nas áreas automotriz e eletroeletrônica. Do ponto de vista brasileiro, tais políticas não apresentaram um afastamento da concorrência, porque as empresas europeias continuam exportando para o Brasil. Vale destacar que a contestação da UE se concentra mais na parte automotriz do que na parte de produtos eletroeletrônicos. O questionamento sobre o Inovar-Auto foi muito forte desde o começo. No caso do setor eletroeletrônico, as estatística mostram que empresas europeias no Brasil continuam vendendo para o país. De qualquer forma, o Brasil enfrenta um grande desafio, pois terá de responder tecnicamente, do ponto de vista jurídico, porque medidas de estímulo à indústria local foram adotadas, seus resultados, prejuízos potenciais, etc.

Quais os próximos passos da defesa após a apresentação da petição? 
Agora, o Brasil tem até o dia 1º de setembro para responder os questionamentos da petição. Após análise da OMC, há uma segunda petição. Depois, deve-se constituir um painel que avaliará essa resposta que o Brasil ofereceu. Em paralelo, o Japão, que apresentou o mesmo pedido, terá de encarar o mesmo processo: eles farão uma primeira apresentação e, em seguida, o Brasi responderá. Como o assunto e argumentos são os mesmos, deve acontecer uma unificação das contestações do Japão e da UE. A defesa, portanto deve ser a mesma. Esse processo deve se estender pelo menos por dois anos, até 2017. E a decisão pode ser favorável ao Brasil ou à UE, com pedidos que o Brasil modifique sua política. A partir disso, o país avaliará o que vai fazer.

A UE classifica como "discriminatórias" e "injustas" as medidas de impostos do Brasil, que dão uma vantagem a produtores nacionais em detrimento dos importados. O que o senhor acha dessa política? 
Se olharmos os números do comércio exterior nos últimos anos, percebemos um aumento exponencial das importações. Devido à apreciação do câmbio, durante muito tempo o Brasil ficou praticamente sem nenhuma proteção. Apesar de as tarifas serem elevadas em algumas áreas, com a automotriz, a importação de automóveis não parou. O câmbio apreciado, do ponto vista de quem exporta para Brasil, facilitou muito. No caso da área eletroeletrônica, o Brasil é deficitário permanentemente, porque muitos itens não são produzidos localmente. No ano passado, o déficit desse setor foi de mais de 40 bilhões de dólares. Mas há sim algumas casos em que a política é contestada, inclusive no próprio Brasil. Um exemplo é o conteúdo nacional na área de petróleo, que até a Petrobras questiona, ainda que a presidente queira manter. Mas isso não é alvo de contestação da UE.

Um dos argumentos utilizados pelo Brasil na OMC é que o sistema tributário nacional é muito complexo. É um argumento válido, de forma geral? 
Acho que é um argumento que pode ajudar, sim. A tese de que não houve discriminação significa que as medidas não são contra nenhum país, mas é uma medida geral, que atinge todos os países. E, de fato, o regime tributário nosso é muito complicado, até para as empresas brasileiras. Devido ao ajuste fiscal, há uma série de incentivos e desonerações que já foram retirados. Isso é um dos elementos de defesa. A inclusão e retirada de incentivos e desonerações tornam muito complicado esse sistema.

Quais os impactos dessas medidas em termos de competitividade? 
No setor eletroeletrônico, tais medidas melhoraram bastante a competitividade, que é o principal problema da indústria hoje. Muitas das medidas tomadas pelo governo nos últimos quatro ou cinco anos foram para compensar, justamente, essa perda, que foi acentuada devido à apreciação do câmbio e do chamado custo Brasil, que engloba impostos, mão de obra, energia, dentro outros fatores. A partir disso, se pensou em políticas de incentivos e desonerações para compensar e não ser contra ninguém. Foram medidas para permitir que indústria continuasse produzisse aqui e também exportasse.

Qual o efeito dessas políticas de incentivo à indústria local para o consumidor? 
Essas políticas não causaram uma diminuição de preço. Isso porque o custo de produção no país é muito alto, o que se reflete no custo final do produto. Por causa do câmbio, os produtos brasileiros feitos no Brasil são muito caros.

O que deve ser feito prioritariamente para o Brasil retomar ganhos de competitividade? 
Devemos fazer amplas reformas, passando pela legislação trabalhista, para diminuir o custo do trabalho, uma reforma tributária, para diminuir o custo da empresa, da energia, de infraestrutura, etc. Sobre o câmbio, mesmo com a desvalorização no último ano, ele ainda está apreciado. Outros países também tiveram desvalorizações em suas moedas. Com isso, não temos competitividade nem no câmbio.

Ainda somos um país muito fechado comercialmente? 
Considerando o volume das exportações e importações em relação ao PIB, os números do Brasil são muito baixos, em cerca de 10%, o que mostra um fechamento muito grande da indústria. Se analisarmos o nível de tarifas e medidas que foram tomadas para incentivar a indústria local, fica parecendo que o Brasil é uma fortaleza. Mas, reforço, devido ao câmbio, esses mecanismos de defesa desapareceram. Acho que temos que fazer um debate interno sobre a abertura de nossa economia. Tal abertura, que mais cedo ou mais tarde, virá, tem que estar acompanhada de medidas para desonerar o custo de produção. Caso contrário, as indústrias não poderão competir nem no Brasil. Temos que discutir isso, pois não sabemos o que acontecerá no Brasil nos próximos três anos. Em 2018 haverá eleição, e em um novo governo, a questão da abertura se colocará como um imperativo para poder aumentar a competitividade e dinamizar a economia. Todas as reformas necessárias, nas áreas tributária e de infraestrutura, por exemplo, não são feitas da noite para o dia. Por isso é preciso começarmos o quanto antes.

A crise política atual retarda esse processo? 
É uma pena o contexto atual, pois, de fato, a crise política torna difícil avanços mais rápidos. Mas para o interesse nacional, a discussão da abertura econômica tem que ser acompanhada também de uma retomada de uma agenda de reformas microeconômicas, porque essa agenda do custo Brasil desapareceu e deu lugar a um debate quase que exclusivo do ajuste fiscal.

Bancos reveem previsões para o PIB e citam recessão em 2016

Exame.com
Luiz Guilherme Gerbelli, Estadão Conteúdo

Reprodução 
Com o ajuste na política fiscal e monetária em andamento, o governo 
esperava uma recuperação do crescimento no fim deste ano ou no início de 2016

São Paulo - A recuperação da economia brasileira deverá ser mais lenta do que o previsto. As projeções de bancos e consultorias para o crescimento do Brasil no ano que vem pioraram nas últimas semanas, e o risco de uma recessão entrou no radar dos analistas.

Essas expectativas mais negativas contrariam a aposta inicial da equipe econômica. Com o ajuste na política fiscal e monetária em andamento, o governo esperava uma recuperação do crescimento no fim deste ano ou no início de 2016.

A deterioração esperada para 2016 é acompanhada de um cenário ainda mais adverso para este ano. Nos últimos dias, os bancos Itaú e Bradesco deram o tom de mais uma rodada da piora das expectativas para este biênio.

Na quarta-feira, 15, o Itaú alterou a projeção de recessão deste ano de -1,7% para -2,2%. Para 2016, passou a projetar uma contração de 0,2%, ante uma previsão anterior de crescimento de 0,3%. "Uma recuperação moderada ao longo do próximo ano não deve ser suficiente para compensar a queda já ocorrida na atividade (herança estatística) no crescimento médio de 2016", informou o relatório do banco.

Para o Bradesco, a economia brasileira deverá recuar 1,8% este ano e, em 2016, o PIB deverá ficar estagnado. "O ano de 2016 herdará um carrego estatístico muito negativo que virá de 2015", disse Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco.

A projeção do Santander também deve ficar mais pessimista. Nas contas do banco, o PIB deve ter contração de 1,5% este ano e a expansão prevista de 0,5% para 2016 deve ser alterada para perto de zero.

O entrave para a recuperação da economia brasileira se dá porque a maioria dos setores não tem exibido sinais de recuperação. Neste ano, a desaceleração também chegou ao mercado de trabalho, o que deve dificultar a saída da recessão.

"O consumo das famílias, o consumo do governo e o investimento das empresas não devem estar funcionando plenamente em 2016. Então, é difícil acreditar que a economia brasileira possa mostrar uma variação positiva da taxa de crescimento", disse Cristiano Oliveira, economista-chefe do Banco Fibra.

O cenário econômico difícil se soma à turbulência política. A gestão Dilma Rousseff tem tido dificuldade para negociar as medidas de ajuste com o Congresso e ainda lida com os efeitos da Operação Lava Jato.

O governo também vai ter de explicar as "pedaladas fiscais" no Tribunal de Contas da União (TCU). "Nós tivemos um período político completamente atípico, com a presidente em crise profunda com sua base, atrasando o ajuste econômico, que deveria ter sido rápido.

Com isso, o que era para ter sido feito no fiscal e na política monetária rapidamente, no começo do ano, como choque de credibilidade, atrasou", afirmou Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. 

(Colaborou Álvaro Campos)
 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MP cria fundos para a reforma do ICMS

Adriana Fernandes, Ricardo Brito, Rafael Moraes Moura e Bernardo Caram 
O Estado de S. Paulo

Tributação para regularizar recurso enviado ilegalmente ao exterior vai financiar fundos

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira à noite medida provisória que trata da criação de dois fundos fundamentais para a implantação da reforma do ICMS - principal tributo cobrado pelos Estados. A MP será publicada hoje no Diário Oficial da União. Os dois fundos serão abastecidos com a tributação sobre recursos repatriados de brasileiros ou empresas nacionais no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal.

A Receita Federal terá prazo de 90 dias para regulamentar o projeto que regulariza o dinheiro não declarado ao Fisco por empresas e pessoas físicas. A “janela” para adesão ao programa será de 120 dias, conforme minuta do projeto que está sendo negociado pelo Ministério da Fazenda e a qual o Estado teve acesso. O prazo de adesão foi encurtado de 180 dias para 120 dias para garantir rapidez no ingresso dos recursos no caixa do governo. O governo conta com esses recursos para reforçar o superávit primário e bancar a reforma do ICMS. A previsão é recolher até R$ 25 bilhões. 

O assunto foi discutido em reunião nesta segunda-feira entre os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) com o vice-presidente Michel Temer e líderes da base aliada no Senado Federal. A regularização só será permitida para o patrimônio verificado até dezembro de 2013. A proposta atinge não apenas depósitos bancários, mas também imóveis, veículos, ações, entre outros ativos. 

Com o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo negocia a aprovação rápida da proposta. A articulação visa a levar diretamente para o plenário a proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que foi adaptada em negociação com os técnicos do Ministério da Fazenda. O dinheiro arrecadado será usado para financiar os dois fundos - de auxílio financeiro e infraestrutura - para compensar os Estados de perdas com a reforma do ICMS.

Pedágio. 
Pela proposta, quem quiser repatriar o dinheiro terá de pagar um pedágio na forma de tributação de 17,5% de impostos e 100% de multa, totalizando 35% sobre o patrimônio que for regularizado. A tributação, no entanto, está sendo considerada extremamente elevada para atrair os interessados na legalização do patrimônio.

“O projeto tem uma linha boa, mas ela está espantando as pessoas. Elas terão que pagar o imposto e a multa”, avalia Wilson de Faria, advogado especialista em direito internacional do escritório WFaria Advogados. Segundo ele, a proposta do governo chegou em bom momento, mas será preciso reduzir a multa para dar certo. 

Pagando o imposto à Receita, as empresas e as pessoas físicas terão a segurança da sua regularização num momento em que foram apertadas as regras internacionais dos bancos em relação à origem do dinheiro dos seus correntistas. Não será obrigatório ingressar com os recursos regularizados no País. 

Para entrar no regime, será preciso demonstrar a origem do dinheiro. Em troca, o contribuinte que regularizar o dinheiro enviado ao exterior receberá uma anistia penal para uma série de delitos, como crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Para Heleno Torres, professor da Universidade de São Paulo, que participa da costura do texto final do projeto, essa é uma chance única para as pessoas e empresas aproveitarem a janela de regularização. “O brasileiro, por mais sério que seja, se tem uma situação como essa, nunca mais terá chance de regularização”, diz. Segundo ele, o dinheiro não declarado no exterior é o único caso em que o contribuinte não tem como se regularizar perante a Receita. 

“Se fosse no Brasil, ele faria um declaração retificadora”, afirma. Estudo do Banco Mundial aponta que brasileiros têm cerca de US$ 500 bilhões no exterior não declarados. Para Torres, mesmo que US$ 300 bilhões sejam oriundos de atividade ilícita, que não poderão ser regularizados, há pelo menos uma margem de US$ 200 bilhões com potencial de atenderem as regras do programa. 

Uma das preocupações de senadores é com o eventual vazamento da identidade das pessoas jurídicas ou físicas que recorram à lei. Levy garantiu aos aliados que a Receita Federal possui um sistema “totalmente seguro”, descartando a possibilidade de vazamentos.


Tarifaço na energia triplica calote na conta de luz

Veja online
Com informações Estadão Conteúdo

A preocupação das distribuidoras de energia é que esse problema resulte no crescimento de outro: os furtos de energia, popularmente conhecidos como 'gatos' na rede elétrica

(ABR/VEJA) 
Linhas de Transmissão de energia

O tarifaço aplicado pelo governo nas contas de luz ao longo do primeiro semestre do ano já triplicou o crescimento da inadimplência no setor. Com aumentos nas tarifas superiores a 50% em algumas regiões do país, a expansão do calote nas faturas saltou de uma variação média de cerca de 6% no começo do ano para 17,35% em junho, na comparação com os mesmos meses de 2014. A preocupação das distribuidoras de energia é que esse problema resulte no crescimento de outro: os furtos de energia, popularmente conhecidos como "gatos" na rede elétrica.

De acordo com dados do SPC Brasil, a falta de pagamento de contas de luz já respondia por 6,47% das dívidas dos brasileiros no mês passado. Essa é a maior participação do setor no total de calotes desde quando a entidade passou a acompanhar os dados, em janeiro de 2010. Na época, os atrasos nas faturas de eletricidade representavam apenas 2,53% da inadimplência no país.

"Além do aumento nas tarifas, o cobertor está cada vez mais curto devido ao aperto na renda e à alta dos juros. Com isso, os consumidores estão atrasando até faturas essenciais, que acarretam o corte de serviço, como é o caso das contas de luz. Nesse cenário, é ainda mais importante que as famílias reavaliem seus orçamentos e economizem eletricidade, evitem o desperdício", avalia a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

E pior do que o crescimento dos débitos em aberto no setor, as dívidas mais longas estão cada vez mais frequentes. O levantamento do SPC Brasil mostra que 71,98% dos atrasos nas faturas se referem a contas de luz vencidas há mais de 90 dias, prazo após o qual as companhias de eletricidade cortam o fornecimento. E como se trata de um item básico nas residências, sempre que um movimento desses é detectado, ocorre um aumento nas chamadas "perdas não técnicas" de energia, ou seja, nos gatos nas redes.

"Esse é o pior dos mundos. Com a dívida acima de 90 dias, além do corte de energia o consumidor passa a ficar com o CPF negativado. E ele pode até conseguir fazer um gato na rede de luz, mas não consegue fazer um gato para comprar qualquer mercadoria a prazo", alerta Marcela. "O importante é tentar renegociar a dívida", orienta.

Os dados mais recentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que a porcentagem desses gatos nas redes das elétricas vinha caindo lentamente ou mantendo-se constante entre 2010 e 2014 para praticamente todas as distribuidoras.

Cada região do país tem um porcentual diferente de furtos apurados pelas empresas, e a região Norte apresenta os piores resultados. Mas como o tarifaço deste ano foi maior para os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as companhias temem uma deterioração dos indicadores de perdas nessas regiões, que hoje são as mais eficientes em conter os furtos.

Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), as companhias precisam aumentar a fiscalização para que falta de pagamento não resulte em ainda mais prejuízo com o furto de eletricidade. "Não existe um patamar melhor ou pior de inadimplência. Sempre é ruim. E quando aumenta isso significa mais trabalho e mais custo para as empresas para evitar um transtorno ainda maior", avalia o presidente da entidade, Nelson Leite.

Inflação: Sem trégua no preço de serviços

Marcello Corrêa
O Globo

Médico, transporte escolar e restaurante sobem acima da média do setor

Fabio Rossi 
Líder do ranking. Serviços em pet shops foram os que mais 
subiram até maio. Na Patas e Penas, alta foi de 11% 

RIO - O choque de tarifas não é o único vilão da resistência dos preços dos serviços no Brasil. Apesar do consumo estar em queda, alguns segmentos se destacam como os "queridinhos" dos brasileiros e são mais difíceis de serem excluídos ou substituídos no orçamento familiar. Segundo especialistas, não é por acaso que a inflação do transporte escolar, por exemplo, é a campeã do ranking, com inflação acumulada de 14,6% em 12 meses.

- Você não trocaria o transporte escolar do seu filho simplesmente porque a outra van está alguns reais mais barata. Você olha qual é a van, qual é o motorista, o tempo de relacionamento - analisa Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec-RJ.

O economista aponta um padrão entre os itens que sobem acima da média. Serviços médicos, como fisioterapeuta, psicólogo e dentista, por exemplo, acumulam alta de dois dígitos em 12 meses. A inflação da consulta médica também está em alta, avançando 8,89%, acima da média do setor de serviços, que avançou 7,9% no período. Segundo Braga, a relação pessoal influencia em uma eventual troca e, com menos pressão da concorrência, preços tendem a cair.

Para o economista Claudio Hamilton Matos dos Santos, diretor de estudos e políticas macroeconômicas do Ipea, alguns serviços já se tornaram essenciais no dia a dia, e tendem a diminuir os preços mais lentamente.

- Os que mais sobem têm em comum o fato de estarem associados ao bem-estar nas cidades brasileiras. É muito difícil viver numa metrópole do país e não comer fora de casa, por exemplo. Além disso, a ascensão pessoal numa grande cidade envolve, em geral, procurar acesso a serviços de saúde e educação privada - exemplifica.

As hipóteses para os itens na parte de baixo do ranking, que sobem menos que a média da inflação no setor, são variadas. Uma das explicações é que há itens que são de substituição mais fácil. Sair menos para a boate, cuja inflação acumula só 5,41%, é menos doloroso que encontrar um mecânico que cuide bem do carro - o item conserto de automóveis sobe 11,55%.

A concorrência maior também ajuda a conter os preços. Essa é uma das possíveis explicações para a baixa inflação do telefone celular, que avança 2,3%, e a do motel, que sobe 6,25%. Considerando os custos, os itens que sobem menos também têm em comum uma necessidade menor de mão de obra, escapando da pressão dos salários.

André Braz, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma ainda que há itens que já estão caindo em desuso, como o acesso à internet, cuja inflação está em zero, já que o segmento inclui o serviço de lan house.

- Agora, com a popularidade dos telefones inteligentes, isso não faz sentido. Isso explica um pouco essa taxa zerada. O seguro de carro é até um setor necessário, mas há quem abra mão porque não tem alternativa. Uma saída é passar a usar o carro em ocasiões mais raras -diz.

Mesmo com uma inflação acumulada de 10,14% em 12 meses, os preços de restaurantes começam a ceder. Em junho, a alta de preços do serviço foi de 0,49%, menos que no mesmo mês do ano passado. Em alguns casos, a saída é reajustar preços de bebidas e sobremesa, mas não o do prato principal.

André Braz, da FGV, propõe a receita para economizar:

- São três etapas: substituir por opções mais baratas, reduzir a frequência e, finalmente, abrir mão do serviço.

Dívida do Tesouro Nacional com o Banco do Brasil chega a R$ 16,4 bilhões

João Villaverde  
O Estado de S. Paulo

Dívida, referente principalmente a pagamento de subsídios para produtores agrícolas, disparou nos últimos anos; TCU determinou que o governo acerte as pendências com os bancos públicos

BRASÍLIA - A dívida pendurada pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil cresceu 1.692% em dez anos, em termos nominais. Entre o fim de 2005 e o primeiro trimestre de 2015, o total devido pelo Tesouro ao BB saiu de R$ 919,6 milhões para os atuais R$ 16,4 bilhões. Apenas no governo Dilma Rousseff, que começou em janeiro de 2011, o avanço desse passivo foi de 182%.

Essa forma de “pedalada fiscal” já foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, em julgamento realizado em abril, decidiu que o governo federal deveria acertar todos os seus passivos com bancos públicos. Além do BB, o Tesouro também mantém dívidas com o BNDES. O governo entrou com um recurso no TCU, alegando que há prazos para esses pagamentos serem realizados.

São três modalidades de dívida do Tesouro inscritas nos balanços do BB, segundo o economista Ebenézer Nascimento, que fez levantamento com os balanços anuais do BB de 2005 ao início de 2014. O estudo foi atualizado pelo Estado com os dados de 2015. As modalidades são o “alongamento” do crédito rural, subsídios agrícolas e créditos a receber do Tesouro.


Maiores dívidas do Tesouro com o Banco do Brasil 
estão na modalidade de equalização de taxas agrícolas 

Subsídios. 
As maiores dívidas do Tesouro com o BB estão concentradas na modalidade de equalização de taxas agrícolas. Essa é a forma como é chamado o gasto do governo com subsídios. O BB toma recursos no Tesouro a um custo mais elevado do que aquele que ele cobra dos tomadores de crédito agrícola subsidiado. Para cobrir essa diferença entre taxas, o Tesouro deve pagar ao banco uma “equalização”. A mesma operação ocorre na relação entre o Tesouro e o BNDES no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009 para estimular investimentos.

No caso do PSI, o governo federal está “despedalando”, afirma o analista de finanças públicas Fábio Klein, economista da Tendências Consultoria. Segundo dados levantados por Klein, o governo pagou R$ 2,12 bilhões ao BNDES pela equalização de juros do PSI entre janeiro e maio deste ano. No mesmo período do ano passado o governo pagou somente R$ 54 milhões. 

“Já com o BB, o saldo em descoberto aumentou, porque o volume de operações de crédito rural do BB saltou muito nos últimos anos. Mas ter R$ 16 bilhões em dívidas do Tesouro não é bom para o banco, que poderia usar o dinheiro para outro fim. O Tesouro, por outro lado, melhora seu quadro fiscal dessa forma”, disse Klein. 

Mais crédito. O Banco do Brasil afirmou, por meio de nota, que a equalização de juros com operações de crédito rural é regulamentada pela Lei 8.427 e por portarias do Ministério da Fazenda. “O valor da equalização é atualizado pela taxa Selic desde a sua apuração, que ocorre de acordo com a respectiva portaria, até o pagamento pelo Tesouro, que é realizado segundo programação orçamentária daquele órgão. A atualização pela Selic preserva a adequada remuneração ao banco e contribui para a evolução do saldo”, disse o BB.

O BB justificou o aumento da dívida do Tesouro com o salto no crédito agrícola subsidiado. No Plano Safra de 2004/2005, os desembolsos do BB foram de R$ 25,8 bilhões – já no plano 2014/2015, o volume chegou a R$ 73,3 bilhões. “Consequentemente, aumentou o volume de recursos equalizáveis.”

Sem lógica. 
Segundo Nascimento, economista aposentado pelo BB, não há “lógica” para o banco “manter esse passivo aplicado a um rendimento qualquer, mesmo sendo a Selic”. Segundo ele, “ao manter-se inadimplente para com o banco, o Tesouro mostra estar insensível ao problema que está sendo causado”.

Por meio de nota, o Tesouro informou que o pagamento dos subsídios agrícolas “observa as regras vigentes e a programação financeira, de modo que nesse exercício já foi pago cerca de R$ 1,4 bilhão”. O Tesouro informou que o pagamento dos valores “será oportunamente tratado, conforme vier a se pronunciar o TCU, após apreciação do recurso submetido pela União àquela corte”.