quarta-feira, julho 22, 2015

Numa hora dessas?

Míriam Leitão
O Globo

No Brasil, prosperam ideias e decisões que merecem a pergunta: numa hora dessas? A equipe econômica tem projeto de repatriação de recursos que foram para fora sem declaração à Receita. No meio de uma operação de nome “Lava-Jato”, é hora de correr o risco de anistiar crime de lavagem de dinheiro? O Congresso aumentou despesas públicas, em valores bilionários, no meio da votação do ajuste fiscal.

A Petrobras mantinha nos cargos os indicados do senador Fernando Collor, e um deles, inclusive, trancava a porta da sua sala na companhia. Tanto que a Polícia Federal teve que arrombar para cumprir o mandado de busca e apreensão. E isso, apesar de a Operação Lava-Jato ter mais de um ano, outros indicados políticos estarem na prisão, delatores já terem citado o senador como suposto beneficiário de dinheiro, e a nova diretoria da Petrobras dizer que agora está implantado um sistema de controle mais rígido.

A presidente Dilma foi ao casamento da filha do senador Eunício Oliveira. O senador beijou-lhe as mãos. Até aí, tudo bem. Mas, em seguida, a presidente deu, de mãos beijadas, ao genro do senador uma diretoria da Anac, sem que se conheça suas qualificações para o cargo. Isso é uma insensatez, se lembrarmos o que houve em período não muito distante na mesma Anac, em que os indicados políticos colocaram em perigo os passageiros. 

A dívida pública está subindo, o déficit nominal é gigantesco, o governo não vai cumprir a meta fiscal. Isso já se sabe. O problema é que, em plena era da incerteza sobre a trajetória das contas públicas, o Ministério do Planejamento defendeu a “meta flexível”. Se algum analista quiser saber como estará o déficit ou a dívida no futuro, concluirá que tudo depende de qual nível da meta estará valendo. Não precisamos de mais incerteza sobre o Brasil neste momento.

O Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) terá que receber novos aportes, o governo adiou o pagamento do abono salarial. Mesmo assim, a melhor ideia que teve para estimular o emprego foi fazer um projeto em que o FAT paga 15% do salário dos trabalhadores de empresas privadas que aderirem ao programa.

O endividamento das famílias está em alta há muito tempo e a inadimplência está crescendo. O Congresso aprovou o aumento do limite do empréstimo consignado de aposentados. O governo teve o bom senso de vetar e explicou que a inflação está alta, e o endividamento, também. Dois meses depois, com inflação mais alta ainda, o governo propõe fazer o que havia vetado e com um inovação: pode-se usar empréstimo consignado para pagar a fatura do cartão. Não é apenas o que está dependurado no caríssimo crédito rotativo, mas sim a compra feita no mês. É um produto novo: comprar com cartão e depois pegar crédito consignado para pagar a fatura.

A ideia de estimular a repatriação de recursos parece ótima e já foi defendida anteriormente pelo deputado José Mentor, numa antiga encarnação do mesmo projeto. O grande problema é que não há como separar o dinheiro que está no exterior, sem declaração à Receita, por sua origem. Quando procuradores do Ministério Público, agentes da Polícia Federal e um juiz trabalham para encontrar o dinheiro de corrupção, não é o melhor momento para se abrir uma avenida para limpeza de dinheiro. O governo diz que a anistia será apenas para o processo de envio e não para a origem do recurso. Mas o projeto passará em regime de urgência em um Congresso cujas lideranças estão ameaçadas por denúncias.

De todos, o mais lesivo é o volume de gastos que o Congresso aprovou quando deveria votar corte de gastos. Usou as MPs do ajuste fiscal para fazer mais desajuste fiscal. Aprovou aumento de despesas com aposentados, facilidade para a aposentadoria mais cedo, eliminação de impostos sobre combustíveis fósseis e até a construção de um shopping por ele mesmo, o Congresso. Já tem até nome: é o ParlaShopping.

Este é o festival de sandices que assola o país neste momento em que aumentou a dúvida sobre a capacidade de o Brasil lidar com cada um dos muitos desafios que se acumularam. Todos juntos dão a impressão de que tem muita gente sem noção do risco que o país corre. Nenhum item desta lista de acontecimentos recentes aguentaria a pergunta: mas isso numa hora dessas?

Clube da encrenca

Editorial
Folha de São Paulo

À primeira vista, a elevação da Bolívia à condição de integrante pleno do Mercosul parece uma boa ideia. O país tem fronteiras com três membros do bloco e é o principal fornecedor de gás para suas maiores economias, Brasil e Argentina.

A conveniência dessa adesão, porém, deveria ser analisada com cuidado antes de ser votada pelos Legislativos brasileiro e paraguaio –os demais já deram seu aval.

Com um parque industrial complexo, mas fragilizado, o Brasil precisa se inserir nas cadeias globais de produção e buscar novos mercados, urgências que o Mercosul está longe de suprir. Nascido em 1991, o bloco assinou até agora apenas três acordos comerciais (com Israel, Autoridade Palestina e Egito).

No comércio entre seus sócios, os problemas do Mercosul não são menores. Enquanto a Argentina desrespeita regras internas para atuar contra os interesses brasileiros, o Uruguai e o Paraguai reclamam cada vez mais das barreiras tarifárias dos vizinhos.

Nessas duas frentes, a entrada da Bolívia –que terá poder de veto– tem mais como atrapalhar do que como ajudar. Apesar de praticar uma macroeconomia ortodoxa, Evo Morales se notabilizou por perseguir o capital estrangeiro e, fiel à cartilha chavista, costuma subordinar decisões de política externa a ideologias ultrapassadas.

No front doméstico, Morales mostra-se pouco eficaz no combate ao contrabando –os países do Mercosul terão parca competitividade nesse ambiente.

Em contrapartida, a Bolívia oferece um mercado consumidor modesto. Seu PIB (US$ 34 bilhões) corresponde a 1,5% do brasileiro e é refém do preço das commodities.

Na relação bilateral com o Brasil, o Mercosul não será garantia adicional para a importação de gás natural boliviano, cujo comércio, assim como o de petróleo, independe de blocos econômicos.

Resta o aspecto político. A Bolívia, em tese, teria de respeitar a cláusula democrática do Mercosul. Seria um freio para Morales, que se esforçou para permanecer no poder (onde está há nove anos) e controlar instituições de Estado. Vale lembrar, entretanto, que o mecanismo não impediu uma escalada autoritária na Venezuela.

Tudo somado, a confirmação da Bolívia como país-membro acrescentará dificuldades e incertezas a um bloco que pouco avança nos velhos e conhecidos problemas.

Congresso abusa de ter baixa percepção da crise

Editorial
O Globo

Legislativo não apenas deixa de aprovar cortes de gastos, como cria novas despesas, numa gritante demonstração de insensatez diante da situação da economia

As demonstrações de independência do Congresso têm múltiplas causas. Uma delas, a intenção dos peemedebistas presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL), de darem demonstrações de força, enquanto o Ministério Público Federal avalia se os denunciará ao Supremo, no processo do petrolão.

Contrariar interesses do Planalto serviria, ainda, como retaliação, por entenderem que o Executivo de alguma forma — não se sabe ao certo como — trabalharia para que os dois sejam arrolados juridicamente no escândalo do assalto lulopetista à Petrobras.

Mas é certo que por trás de tudo estão os problemas políticos da presidente Dilma, cuja popularidade bate recordes de baixa, desestabilizada por uma campanha eleitoral vitoriosa, mas fantasiosa, por acenar aos eleitores com um futuro ilusório, manobra logo comprovada pela política de austeridade adotada pela própria presidente reeleita.

A perda de sustentação de Dilma junto ao eleitorado corrói a base parlamentar do Planalto e torna a aprovação de importantes medidas de ajuste fiscal no Congresso mais difícil.

Isso se compreende. O inaceitável é que o Congresso, além de dificultar o ajuste, atue em sentido contrário: eleve os gastos públicos, sem considerar que a economia ainda roda com déficit primário na faixa de 0,6% do PIB e um resultado negativo nominal (incluindo juros da dívida) na estratosfera de mais de 7%, enquanto a dívida bruta, também em relação ao PIB, se mantém em alta e acima dos 60%. São indicadores nada favoráveis para um país colocado em estado de atenção pela agências de avaliação de risco.

Mesmo assim, além de podar os projetos de ajuste — tanto que recentes projeções dos cortes efetivos chegam a R$ 5 bilhões contra um objetivo inicial de R$ 18 bilhões —, o Congresso tem inflado a conta das despesas.

O mais recente desatino foi, à margem do ajuste, a aprovação de uma proposta autista de um reajuste salarial médio de 56% no Judiciário. Em quatro anos, a fatura a ser remetida ao Tesouro será de R$ 25,7 bilhões, conta impagável se for respeitado o princípio da responsabilidade fiscal. Para ser coerente com seu novo e acertado discurso pró-ajuste, a presidente Dilma terá de vetar.

Há, ainda, um projeto semelhante, do Ministério Público Federal, para um aumento médio de salários de 59,49%, com alguns casos de 78,56%. E todos são reajustes que acionam o gatilho de revisões salariais em cascata, por toda a máquina pública.

São estrondosas demonstrações de insensatez e cegueira, inclusive da oposição, diante de uma crise que apenas se inicia. Durará muito ou pouco a depender de decisões tomadas agora no Executivo e Legislativo. A debacle fiscal da Grécia, vista de Brasília, parece acontecer em outro planeta.

A porta se fecha

Editorial
Folha de São Paulo

A ínfima quantia de R$ 0,50 já significou, para a família de Ronaldo e Sueli Dumont, a diferença entre ter ou não ter um pedaço a mais de toucinho na panela do feijão. Corria o ano de 2005 quando o jornalista Fernando Canzian encontrou o casal pela primeira vez.

Moradores de uma favela em Jaboatão dos Guararapes, cidade na zona metropolitana do Recife, os Dumont –assim como Pedro e Micinéia Silva, seus vizinhos– foram desde então visitados anualmente pelo repórter desta Folha.

Ao longo dos últimos dez anos, a história desses dois casais veio a constituir ilustração eloquente dos efeitos do programa Bolsa Família, do qual continuam a se beneficiar.

Os Silva e os Dumont conheceram melhora significativa em seus padrões de vida. Do piso de cerâmica aos eletrodomésticos, das paredes de alvenaria à alimentação, é palpável o progresso assegurado pelos recursos mensais que o programa oferece a cada membro da família em idade escolar.

Tanto quanto o aspecto material, haveria também a destacar a importância psicológica de iniciativas desse tipo. Sabendo-se do peso de desesperança que a miséria traz consigo, não seria exagero dizer que o Bolsa Família abre perspectivas de maior realização pessoal para os beneficiados.

É o caso de Vanessa Silva, 13, que sonha em ser médica, ou de seu irmão Luan, 16, que gostaria de ser empresário. Ter presenciado um mínimo de progresso material na vida familiar contribuiu, sem dúvida, para acender tais ambições.

É nesse ponto, porém, que os limites do Bolsa Família se delineiam com clareza. O programa obteve sucesso em manter na escola crianças que, de outro modo, seriam entregues à geena do trabalho mal remunerado ou da mendicância.

Ocorre que a educação oferecida pelo Estado brasileiro se mostra incapaz de atender às expectativas acalentadas por jovens como Vanessa e Luan. São consternadoras as deficiências registradas no rápido teste a que, anualmente, a reportagem da Folha submetia as crianças das duas famílias.

O programa certamente não se constitui, como ainda se afirma preconceituosamente, em prêmio para a inatividade e o comodismo, e 3,1 milhões de famílias dele se emanciparam voluntariamente.

Correspondendo a 2,8% do Orçamento federal, os R$ 170 que em média destina a cada família não substituem os R$ 788 de um salário mínimo que, em sua maioria, a população mais pobre do país aspira a receber honestamente.

A uma deficiência educacional crônica se somam, contudo, notícias sombrias no plano do investimento e da geração de emprego, e a questão da porta de saída para o Bolsa Família nunca foi tão dramática como agora.

Para sair dessa maré

Fernando Gabeira
O Estado de São Paulo

A BR-020 é uma estrada radial de longas retas que liga Brasília ao Piauí. Aproveitei o percurso para refletir sobre o rumo dos meus artigos. Vale a pena insistir nos erros de Dilma e do PT, ambos no volume morto? A maioria do povo brasileiro já tem uma visão sobre o tema.

Num hotel do oeste baiano, abri uma revista na mochila e me deparei com uma frase do escritor argelino Kamel Daoud: "Se já não há vida antes da morte, por que se preocupar com a vida após a morte?". Ele se referia à sorte do septuagenário presidente argelino Abdelaziz Bouteflika, internado num hospital de Paris. Mas sua frase é uma pista para buscar outro rumo.

Visitei a cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), um polo do agronegócio. Ali se tornaram campeões mundiais da produtividade nas culturas do milho e da soja. Construíram um aeroporto com uma pista de 2 mil metros, quase o dobro da pista do Aeroporto Santos Dumont. Numa só fazenda, vi uma lagoa artificial maior que a Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio. O número de habitantes ali cresceu 300% em 15 anos. Tudo marchou num progresso acelerado, em níveis chineses - pelo menos os do passado recente. Mas a crise começa a afetar até mesmo essas áreas do agronegócio, que exporta e se favorece com o preço do dólar. Somos todos interligados.

A região depende de um Estado e de um governo federal mergulhados numa grave crise. Mesmo para os que estão bem situados há um desejo de achar o caminho do desenvolvimento, sair dessa maré.

É possível que alguma forma de unidade nacional possa ser alcançada pelos que querem superar a crise. E o ajuste na economia deve ser a base de seu programa. Quando digo alguma forma de unidade nacional, deixo de fora aqueles que ainda creem que um ajuste seja o caminho errado. Gostaria de incluir aqueles que acham o ajuste um caminho certo, mas agem no Parlamento como se não houvesse amanhã: gastos e mais gastos.

O fator Grécia continua perturbando os que romanticamente acham possível desafiar as leis do capitalismo: aqui se faz, aqui se paga. Admiradores de Cuba e Venezuela se voltam, agora, para a Grécia democrática, sem perceber que estão apenas trocando de fracasso econômico.

A realidade impôs à esquerda grega uma tarefa mais árdua do que seus antecessores. O governo teve de passar no Congresso um projeto mais draconiano do que a direita tentou, sem êxito, aprovar. O plebiscito disse não, o próprio governo de Alexis Tsipras disse não e, no entanto, o acordo com a Europa diz sim às condições dos credores.

O que o exemplo mostra também é que, às vezes, saídas românticas podem conduzir a um processo de humilhação nacional. No caso grego, creio, houve uma diferença de tom entre a França latina e a Alemanha. Os franceses acham que os alemães têm um enfoque vingativo. William Waack, que foi correspondente na Alemanha, lembra do fator cultural. Num país de formação calvinista, a palavra dívida é a mesma de culpa: Schuld.

Não creio que as coisas sejam as mesmas entre países tão diferentes como a Grécia e o Brasil. Mas um colapso econômico, com bancos fechados, é sempre uma lição.

Não existe necessariamente uma catástrofe no horizonte brasileiro. Mas seria bom que houvesse uma discussão sobre as premissas para sair da crise e algum compromisso com elas.

A oposição tem seus objetivos eleitorais. Precisa combater o PT. Mas o combate erradamente, quando usa os mesmos métodos do adversário, falando uma coisa, fazendo outra. Buscar uma saída estratégica não jogaria a oposição no volume morto. Muitas pessoas que encontro pelo País estão ansiosas não pela solução imediata da crise, mas por um sentimento de que o barco anda no rumo certo. O grande motor seria a política. A crise econômica depende do impulso favorável do processo político.

Hoje, o quadro é caótico. Dilma, escorregando na rede, na Itália, ilustrou sua própria situação. Meio à Guimarães Rosa, ela disse: "Quando você está lá em cima, você inclina para um lado e, imediatamente, para o outro, você fica balançando mesmo, você consegue se equilibrar. Eu não caí, mas para não cair é preciso ser ajudada". Quem ajudará Dilma a não cair? Por que ajudá-la a não cair? Em respeito aos seus eleitores? Mas eles já a rejeitam há algum tempo.

Há três frentes acossando o Planalto: TCU, TSE e Operação Lava Jato. Isso tem uma certa autonomia, não depende de ajuda. Dilma se encontrou com Lewandowski em Portugal. Supremo e Planalto se encontram, discretamente, em Porto. Não vou especular sobre o que disseram. Lembrarei apenas que se encontraram em Porto no auge da crise.

Mesmo neste caos, é preciso encontrar saídas. Na política, ela passa pela punição dos culpados de corrupção e campanhas pagas por ela. Simultaneamente, precisava surgir algo no Parlamento e na sociedade, um desejo real de superar a crise, uma unidade nessa direção. No momento, estamos saudando a mandioca e vivendo num parlamentarismo do crioulo doido.

Se estivéssemos vendo o Brasil de uma galáxia distante, até nos divertiríamos. Mas eles estão entre nós.

É preciso pensar o pós-Dilma. Ela fala muito em queda, parece preocupada com isso. Não deve doer tanto. Collor caiu e reaparece - como coadjuvante, é verdade - no maior escândalo do século. E muito mais rico: do Fiat Elba ao Lamborghini.

É preciso, pelo menos, pensar o País sem Dilma, deixá-la balançar na etérea sala do palácio, criar uma unidade em torno de um ajuste possível, recuperar o mínimo de credibilidade no sistema político.

Nas eleições, os políticos gostam da imagem de salvador. Isso não existe. Mas, no momento, ao menos poderiam dar uma forcinha criando um pequeno núcleo suprapartidário buscando uma saída, apontando para o futuro. Seria ignorado? Por que não experimentar? Um dos piores efeitos da crise são o desânimo e a paralisia. Por onde ando, vejo um compasso de espera. A maioria sabe que uma pessoa que mal se equilibra não consegue liderar o Brasil durante a tempestade. É preciso extrair as consequências dessa incômoda constatação.

A vez dos oligarcas

Elio Gaspari
O Globo

Merval Pereira disse tudo quando deu o título de “A vez dos oligarcas” à coluna em que tratou da diligência da Polícia Federal nas casas e escritórios de políticos envolvidos na Lava-Jato. Da Casa da Dinda do senador Fernando Collor saíram uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche. A frota do ex-presidente deve à Viúva R$ 343 mil de IPVA, e o sócio do posto de gasolina de Maceió em cujo nome está o Porsche nunca ouviu falar dele. Os brinquedos do senador sexagenário deram cores cinematográficas à operação policial, mas no centro do problema estão as informações dadas pelo empreiteiro Ricardo Pessoa e pelo operador Alberto Youssef à Lava-Jato. Eles teriam pagado R$ 29 milhões a Collor em troca de favores na Petrobras.

O senador foi à tribuna e acusou a Polícia Federal de ter sido truculenta, extrapolando “todos os limites” da legalidade (as diligências foram autorizadas por três ministros do Supremo Tribunal Federal).

Chegando a vez dos oligarcas, começava o espetáculo da reação da oligarquia. Collor é um ex-presidente da República, filho de senador, neto de ministro. Na mesma diligência, a PF foi à casa do senador Fernando Bezerra Coelho, no Recife. Polícia na casa de um Coelho foi coisa nunca vista. FBC foi ministro da doutora Dilma, é pai de deputado, sobrinho de ex-governador, neto do coronel Quelê, condestável de Petrolina, onde o sobrenome da família honra o aeroporto, o estádio, um parque, um bairro e uma orquestra.

Noves fora a reação de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ex-vice-presidente da Petroquisa, ministro da Justiça de FHC e pai de Renan Filho, atual governador de Alagoas, disse que a ação da Polícia Federal “beira a intimidação”. Renan é investigado pelo Supremo. Além disso, rola no tribunal um processo em que é acusado de pagar mesada à mãe de uma filha extraconjugal com dinheiro da empreiteira Mendes Junior.

Coube ao vice-presidente Michel Temer o brilho do rubi da coroa da rainha da Inglaterra. Ele disse que “temos que buscar no país uma certa tranquilidade institucional porque essas coisas estão, digamos assim, abalando um pouco a natural tranquilidade que sempre permeou a atividade do povo brasileiro”. A pedra da coroa da rainha não é rubi, mas um espinélio, e a frase de Temer, digamos assim, não quer dizer nada. Que “coisas”? A Lava-Jato, a diligência autorizada pelos ministros do Supremo, ou as petrorroubalheiras? Soltou o enigma e viajou com a família para Nova York.

Renan Calheiros disse também que a democracia está em jogo. Falso. Ela vai bem, obrigado. O que está em jogo é a definição do alcance das leis.

O esperneio oligárquico, bem como as ameaças de Eduardo Cunha, revelam a tática de fim do mundo. Articulam o fim dos tempos, interessados em criar uma crise institucional cujo propósito exclusivo é abafar a Lava-Jato. Lastimavelmente, a doutora Dilma não conseguiu se tornar um fator de estímulo aos procuradores e magistrados. Ficou neutra contra. Podendo ser parte da solução, pedala como parte do problema.

O golpe do parlamentarismo
A repórter Raquel Ulhoa avisou: arma-se no Congresso um golpe para mutilar a Presidência da República estabelecendo um regime parlamentarista. Numa ponta dessa conversa, para logo, já se viu o senador Renan Calheiros. Noutra, defendendo a ideia para mais adiante, entrou o deputado Eduardo Cunha. Pairando sobre ambos há uma parte do tucanato, desencantada com as bandeiras do impedimento, das contas do TCU e dos processos do Tribunal Superior Eleitoral.

A manobra depende da existência de um clima de inquietação, com a economia em queda e o desemprego em alta. Disso, a doutora vem cuidando. Para piorar, o Congresso aprova maluquices que agravam as dificuldades. O caldo entornará com as manifestações de agosto (desprezando-se a possibilidade de surgimento de manifestantes contra golpes, ladroagens e truques dos suspeitos de sempre).

O parlamentarismo pode ser instituído com a aprovação por maioria de três quintos das duas Casas do Congresso, em duas votações. São necessários 51 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados. Isso só se consegue com uma crise do tamanho da de 1961, quando o país esteve à beira da guerra civil, e aprovou-se uma emenda parlamentarista, mutilando o mandato de João Goulart.

É muito comum ouvir-se falar em “golpe paraguaio” ou “golpe boliviano”. A manobra criaria o “golpe brasileiro”, superando de longe os dois outros. O parlamentarismo foi rejeitado pela população em dois plebiscitos, sempre por larga maioria. O primeiro deu-se em 1963, e o segundo, em 1993. Nele, o regime parlamentar teve 16,5 milhões de votos, contra 37,2 milhões dados ao presidencialismo. O restabelecimento da monarquia teve 6,8 milhões.

De acordo com o processo legislativo e a Constituição, seria mais fácil revogar a Lei Áurea, sancionada a partir de um simples projeto de lei votado pelos deputados e senadores. Ela nunca foi submetida a um referendo, quanto mais a dois. A velha e boa plutocracia nacional deve reconhecer que essa mágica é impossível, mas ela haveria de lhe fazer o gosto.

A ruína do Inca
As convicções partidárias do ministro Arthur Chioro conseguiram o que a ditadura nem tentou: degradar o Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro.

Os generais mantiveram na direção do serviço Moacir Santos Silva, o médico de Jango. Com Chioro, um sindicato de servidores públicos federais na Saúde ganhou uma sala no Inca, enquanto cinco das 11 salas de cirurgia estão fechadas por falta de anestesistas.

A média de espera para uma cirurgia, que já foi de 20 dias, está em dois meses, tempo suficiente para tornar inútil o procedimento.

Eremildo, o idiota
Eremildo é um idiota, rompeu com o governo da doutora Dilma e passou a acreditar em tudo o que dizem contra ela.

O cretino só não conseguiu resolver um problema. Ela, como ele, defende a normalidade constitucional e o respeito ao mandato saído das urnas no ano passado.

Eremildo é um idiota, capaz de trocar seis por meia dúzia, mas nunca trocou seis por quatro.

Má notícia
O ministro Joaquim Levy ainda não fez nada errado, mas, pelas artes da política, ficou menor do que estava quando assumiu o cargo.

Está mais para Mário Henrique Simonsen, que demorou para mostrar que era capaz de pedir o boné, do que para Pedro Malan, que encolhia os bonés dos outros.

Estou fora
No dia do fatídico jantar da doutora com José Eduardo Cardozo e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na cidade do Porto, Teori Zavascki estava no mesmo hotel, pois compareceria ao mesmo evento que juntaria o colega e o ministro da Justiça.

Se tivesse sido convidado, não iria. Se o convidaram, não foi.

Temos um governo mequetrefe!

 Claudio Schamis
Opinião & Notícia

Não se iludam. Não será ainda dessa vez que poderemos nos orgulhar de nossa pátria seja ela educadora ou não. Definitivamente, não há do que se orgulhar nesse prezado momento

Estava eu olhando o horizonte, reclinado numa cadeira em pleno inverno na praia do Leme, com o pensamento longe quando o grito de “Olha o mate, olha o biscoito Globo” me tirou desse torpor e num pulo me veio não sei por qual razão a palavra “mequetrefe”. Mequetrefe, repeti em voz alta. O tal vendedor que passava esboçou um sorriso e se voltou para mim, mas eu balancei a cabeça negativamente e disse um “não, obrigado”. Peguei meu bloquinho inseparável e anotei a palavra. Vai quê?

Cheguei a casa corri para o Houaiss somente para me certificar de que não estaria cometendo nenhuma injustiça. Vai que achei que fosse uma coisa e fosse outra? Já imaginaram se o título é elogioso?

Só para constar: mequetrefe: indivíduo de caráter duvidoso; patife, mariola, biltre; indivíduo sem importância, inútil, insignificante, borra-botas. E onde se lê indivíduo substituímos pela palavra governo, Dilma, etc e Lula. E tenho dito.

E dito isso, vocês viram que a Dilma está fazendo certa pressão em Renan Calheiros para que seja votado ainda antes do recesso o projeto que eleva imposto?

Nananina não. Somos mequetrefes não!

A Dilma quer porque quer que a votação no Senado seja já, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prefere a votação para depois do recesso. Eu só não consigo entender qual será a diferença entre votar hoje ou “amanhã”. Não vai mudar muita coisa da grande calamidade que já está a nossa economia. Se aprovarem, o aumento virá. Eles querem o quê? Uma sobrevida? Não haverá sobrevida. 

E nem se trata disso. Talvez quanto antes a porrada melhor para o olho roxo ficar melhor. Se bem que aqui não é questão só do olho. É corpo inteiro. Eu não falei, né? Pois então, esse projeto é simplesmente para aumentar o imposto na folha de pagamento das empresas. Justamente o contrário do que prometeu Dilma quando estava em campanha.

Se do jeito que está já está assim, imagina a indústria, o comércio ter que absorver mais custo. Não é preciso ser vidente, nem economista graduado para saber que indústria e comércio para sobreviverem terão que repassar esse custo para o consumidor final.  Isso com certeza gerará mais desemprego, mais lojas fechando.

Queria só saber o que eles têm na cabeça? Será que é tudo cabeça de camarão? Será que depois do molusco que nos governou entrou um time de crustáceos?

Vai entender isso. O que eles não estão vendo é que o cobertor que querem usar é curto demais para o tamanho da crise que estamos vivendo.

O ministro Levy diz que estão fazendo um sacrifício hoje para colher os frutos em 2016. Será? Eu sinceramente não acredito em nada disso. Eles não estão enfrentando o problema de frente e com a seriedade que deveriam ter. Eles não querem cortar a própria pele. Ou seja, enxugar os gastos do governo nem pensar. Imagina então parar os desvios de (muito) dinheiro por tempo indeterminado?

Não precisamos ser hipócritas. A corrupção não vai acabar. Nem aqui, nem na China. No mundo todo existe. O que queremos na verdade é que eles roubem bem menos. E quase ninguém tem a coragem de falar. Falam pelo fim da corrupção. Sejamos realistas, vamos lutar pelos índices de corrupção suíços. Mas aqui como sempre no país do Gerson, todos querem sempre levar todas as vantagens possíveis e um pouco mais. Certo? Não, errado.

E enquanto isso na Educação…
Não foi isso que a Dilma prometeu. Ela nos vendeu uma pátria educadora. Mas como ela pode vender isso se, por exemplo, os cortes da ordem de 75% foram feitos no Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap), mantido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), instituição essa do Ministério da Educação (MEC) responsável por financiar programas de mestrado e doutorado?

Eles são tão inteligentes que estão matando as duas pontas da educação. Na entrada do estudante à escola quando não oferece escola, professores bem remunerados, material e merenda adequada e no topo da pirâmide, onde há a preparação do profissional que poderia trazer ao país o investimento todo de volta com sua  capacidade assegurada no desenvolvimento de novas pesquisas, para a ciência, a tecnologia e a inovação. Quando o governo não preserva isso fica nítido a sua participação na criação dessa tal pátria educadora.

Não se iludam. Não será ainda dessa vez que poderemos nos orgulhar de nossa pátria seja ela educadora ou não. Definitivamente, não há do que se orgulhar nesse prezado momento.

E enquanto isso no Petrolão…
A Polícia Federal está mapeando o dinheiro pago a José Dirceu o réu não confesso, mas condenado do Mensalão, na Operação Lava-Jato. Tudo indica que tem dedo, mão, braço e um pouco mais no caminho que suposta propina fez até chegar aos cofres da empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil. Como se fosse difícil acreditar que Dirceu iria querer ficar de fora de mais essa. Quando tá no sangue…

Só espero que não apareça também outro José Dirceu para acabar de blindar os verdadeiros cabeças dessa megaquadrilha que jogou o nome da Petrobras no pré-sal da lama. E nos fez ter o reconhecimento mundial de que a corrupção aqui rola solta seja dia seja noite.

Salve as baleias. Não jogue lixo no chão. Não fume em ambientes fechados.

Para onde vamos?

Marco Antonio Villa 
O Globo

A tarefa para os brasileiros é se safar, política e democraticamente, do criador e da criatura. É uma questão de sobrevivência

O Brasil está numa encruzilhada histórica. Para onde ir? Na República Velha, com todos os defeitos — que eram muitos —, a institucionalidade existente foi um anteparo durante mais de quatro décadas ao caudilhismo. Os principais líderes do período ficaram impossibilitados de exercer o poder à semelhança dos países platinos, assolados por este fenômeno desde o processo independentista. Um fazedor de presidentes, como o senador Pinheiro Machado, teve, se tanto, uma década de efetivo poder e, mesmo assim, não conseguiu chegar ao Palácio do Catete.

Os quinze anos do primeiro governo Getúlio Vargas se constituíram no primeiro momento que uma liderança caudilhista teve efetiva presença na cena política nacional. A ausência de liberdades durante mais de dez anos — excetuando o breve período 1934-1937 — acabou facilitando a consolidação da figura de Vargas, sem ter de travar um enfrentamento político com opositores devido à enorme concentração de poderes nas suas mãos.

O breve período democrático (1945-1964) acabou abrindo a possibilidade para a primeira liderança política efetiva, resultado do livre jogo eleitoral. Juscelino Kubitschek transformou seu quinquênio presidencial numa referência positiva de autoridade, dialogando com a oposição, injetando o país de otimismo e obtendo importantes vitórias no campo econômico.

O ciclo militar impossibilitou o surgimento de lideranças castrenses em parte devido às modificações adotadas, em 1965, que limitaram a permanência de oficiais em postos de comando e no mesmo grau hierárquico. A grande figura civil que emergiu do período foi Ulysses Guimarães, que, devido a diversas circunstâncias políticas, teve de ceder o posto para Tancredo Neves, como candidato oposicionista, em janeiro de 1985. A morte do presidente eleito e as particularidades da Nova República não permitiram ao Dr. Ulysses reassumir o papel exercido nos últimos anos do regime militar.

O processo eleitoral de 1989 deu ao país a possibilidade de restabelecer a democracia plena. Contudo, por decorrência de uma eleição solteira e do desgaste da presidência Sarney, acabou abrindo, pela primeira vez, as portas do Palácio do Planalto para dois candidatos antagônicos mas — paradoxalmente — similares. Incorporaram o figurino caudilhista, o salvacionismo popular, que, na República, ainda não tinha tido uma tradução tão perfeita como em Fernando Collor e Lula.

O impeachment acabou sinalizando a possibilidade de uma efetiva institucionalização da estrutura fundada pela Constituição de 1988. A ascensão de Itamar Franco ao governo, presidente sem carisma e nenhuma veleidade de caudilho, permitiu que sua sucessão ocorresse sem traumas e dentro da ordem constitucional. Fernando Henrique governou por oito anos e, na essência, de forma muito parecida com a do seu antecessor.

O ponto de ruptura ocorreu em 2002. A falta de compreensão da importância da eleição — deu até a impressão que o presidente desejava o triunfo do opositor — levou à vitória de Lula e do espírito caudilhista. Desde então a sua presença ofuscou, inclusive, lideranças do seu partido. O país passou a girar em torno dele, um caudilho de velho tipo, mesmo em plena vigência — suprema contradição! — da mais democrática e aperfeiçoada das constituições brasileiras.

Enquanto a economia dava sinais de vitalidade foi possível conciliar — na aparência — o caudilhismo com a democracia. Na essência, como seria de se esperar, foram solapados os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A estruturação do que foi definido, com propriedade, na Ação Penal 470 como um projeto criminoso de poder, associou pela primeira vez na nossa história caudilhismo com um sólido partido político, dando sentido único a uma anomalia, que foi ocupando as estruturas de Estado.

A passagem do poder do criador para a criatura — sem carisma e história — trouxe mais um componente de crise. Que se agravou com as sérias dificuldades econômicas manifestadas a partir de 2013. O sistema político-institucional foi se esfarelando, não conseguindo dar respostas aos anseios da sociedade civil.

Vivemos o momento mais difícil desde a redemocratização de 1985. Não sabemos para onde ir. E o futuro próximo se avizinha cinzento. A pressão popular é desconsiderada pelos donos do poder. A desmoralização das instituições é evidente. Dois chefes de poderes — Dilma Rousseff e Ricardo Lewandowski — se encontraram em território estrangeiro para discutir não se sabe o quê. Ministro é acusado de chantagista cordial — ah, bons tempos do homem cordial de Sérgio Buarque de Holanda — e nada acontece. O PT teve um tesoureiro condenado pelo Superior Tribunal Federal por corrupção ativa e formação de quadrilha e seu sucessor, desde abril, também está preso. Em que país do mundo democrático há um partido no governo que tenha seus dois últimos tesoureiros presos?

Brasília está desconectada do Brasil. A vida segue na Praça dos Três Poderes como se o país vivesse no melhor dos mundos. A presidente diz que não vai cair com a maior naturalidade. Porém, dificilmente vai comer o peru de Natal no Palácio do Planalto. A gravidade da crise é tão grande que até seu criador está procurando uma forma de se livrar da criatura. O caudilho, que destruiu as instituições de Estado, tem plena consciência do significado negativo da permanência de Dilma para seu projeto pessoal. A tarefa para os brasileiros é se safar — política e democraticamente — tanto do criador, como da criatura. É uma questão de sobrevivência.

Depois da tempestade vem o tufão

Carlos Brickmann
Brickmann % Associados Comunicação 

O Congresso, onde a presidente apanhou que nem genta granda neste semestre, entrou em férias. A crise foi embora? Não: a crise está no ar, mas com os pés solidamente plantados no chão. Lula, o primeiro-companheiro deste Governo, está sendo investigado pelo Ministério Público, por suspeita de relações estranhas com empreiteiras. O Tribunal Superior Eleitoral examina a possibilidade de que a campanha de Dilma tenha recebido recursos desviados da Petrobras (neste caso, o registro da chapa Dilma-Temer é cassado, e caem ambos). O Tribunal de Contas da União estuda as contas do Governo Dilma, e há quem defenda sua rejeição, por conta das pedaladas fiscais. Os presidentes da Câmara e do Senado são investigados, há uma imensa bancada parlamentar na mira do Ministério Público e da Polícia Federal, há grandes empresários sob suspeita, ou já condenados. E, em menos de duas semanas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, promete detonar mais duas bombas: a CPI do BNDES e a dos Fundos de Pensão.

Dilma cai? Pode ser; depende de como a situação evoluir. Uma data decisiva será o domingo, 16 de agosto, dia marcado para as marchas Fora, Dilma. Muita gente nas ruas enfraquecerá a presidente. Se houver pouca gente, ela se fortalece. Mas, de qualquer modo, Dilma é frágil: a avaliação de seu Governo, segundo a pesquisa CNT-MDA, divulgada pela Agência Brasil, estatal, continua caindo - de 10,8% para 7,7%, em julho. E 55,5% acreditam que a situação vai piorar.

Dilma Rousseff, quem diria!, tem índice de apoio inferior à inflação.

Poço sem fundo... 
A pesquisa CNT-MDA, divulgada pela estatal Agência Brasil, traz números desastrosos para o Governo. Por exemplo, 62,8% dos entrevistados (contra 59,7% em março) são favoráveis ao impeachment de Dilma. Dos pesquisados, 78,3% ouviram falar do Petrolão. Destes, 69,2% acham que a presidente é culpada pela corrupção; e, para 65%, Lula está envolvido no escândalo. O maior culpado na Operação Lava Jato, para 40,4% dos entrevistados, é o Governo; depois, partidos (34,4%), diretores ou funcionários da Petrobras (14,2%) e empreiteiras (3,5%). 

Ou seja, 89% dos eleitores ouvidos culpam o Governo pelo Petrolão. 

...com terra em cima
E o efeito disso tudo nos índices de intenção de voto? Se as eleições fossem hoje, Aécio teria 35,1% no primeiro turno, vencendo Lula (22,8%) e Marina (15,6%). No segundo turno, Aécio venceria com 49,6%, contra 28,5% de Lula. Em outros dois cenários, Lula estaria à frente de Serra ou de Alckmin no primeiro turno, mas perderia no segundo: Serra teria 40,3% contra 31,8% de Lula, e Alckmin o venceria por 39,9% contra 32,3%. 

Claro que a eleição não é hoje, e de agora até 2018 há muita coisa para acontecer - inclusive a campanha eleitoral. Mas os resultados da pesquisa mostram que Lula recebeu cartão amarelo.

Dia de fúria
Atenção: o prazo concedido pelo Tribunal de Contas da União para Dilma explicar as manobras fiscais conhecidas como "pedaladas" termina hoje. Caso as respostas não sejam dadas, ou o TCU as considere insatisfatórias, há a possibilidade de reprovação das contas da presidente. Se o Congresso aceitar o parecer do TCU pela rejeição das contas, estará aberto o caminho para que a presidente seja afastada do cargo. 

Há muito caminho até lá, entretanto: o TCU pode conceder novo prazo ao Governo, o Congresso pode adiar o exame das contas ou, mesmo que o TCU as rejeite, decidir aprová-las. Mas com a queda de popularidade da presidente e boa parte do eleitorado favorável ao impeachment, Dilma pode ficar em situação ainda pior do que hoje. 

O que se discute: o Governo determinou a bancos públicos que cobrissem despesas com programas sociais, para repasse posterior dos recursos. Há quem considere que assim se configurou um empréstimo dos bancos públicos ao Governo que os controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo diz que não houve empréstimo e que esse tipo de providência foi adotado por administrações anteriores, sem problemas.

Os gregos já sabiam
A origem das tragédias, ensinavam os sábios de Atenas, era a Húbris: o orgulho desmedido, a soberba que ultrapassava os limites. Isso provocava a vingança dos deuses: a Nêmesis, o divino ciúme. E, muitas vezes, os deuses lançavam sobre a pessoa que ignorava os limites a Ate, que a deixava cega para a razão e a levava a agir emocionalmente, sem medir consequências, até destruir-se sozinha.

Eduardo Cunha tomou a presidência da Câmara contra o Governo, impôs-se como principal líder da oposição, desgastou imensamente a presidente Dilma. E acabou achando que podia tudo. Não era verdade: não podia intimidar a máquina do Ministério Público e do Judiciário. E não podia romper oficialmente com o Governo: seus colegas de PMDB (e também os do baixo clero, o segundo time da Câmara) gostaram de brincar de oposição, mas abandonar os cargos públicos é excessivo para eles.

A Nêmesis foi o isolamento político, que ele ainda pode romper. Mas esquecer que está sendo investigado e agir como se nada lhe pesasse nos ombros pode cegá-lo para a razão. Cunha é forte tendo o PMDB, o baixo clero, Renan Calheiros e Michel Temer. 

Sozinho, ele é apenas Eduardo Cunha.

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O volume morto

Arnaldo Jabor
O Globo

A palavra de ordem não era derrotar o capitalismo? Pois agora estão conseguindo cumprir

No Brasil, qual a diferença entre o comunismo de antigamente e o comunismo de hoje? Só uma: hoje eles estão no poder. Essa é a diferença principal. Na oposição são ardorosos sabotadores, no poder são um desastre administrativo. E se dedicam a sabotar o capitalismo mesmo dentro do poder capitalista. Como eles costumavam dizer, essa é a “contradição principal” deles: como ser contra o regime e governá-lo ao mesmo tempo?

A outra diferença entre ontem e hoje é de sentimentos: antes havia sim uma esquerda romântica, como vi e vivi nos tempos de estudante na UNE. A esquerda não era corrupta. Hoje a esquerda é só um pretexto para o petismo, o lulismo e o banditismo.

Naquela época, não. Nosso romantismo era meio babaca, mas era a única porta para entender o mundo.

Nós éramos mais “puros”, mais poéticos, mais heroicos que os meus colegas de PUC, todos já de gravatinhas adultas. Como era bom se sentir acima dos outros, não por competência ou cultura, mas por superioridade ética. Os operários eram nossa meta existencial. Para nós eles eram o futuro da Humanidade. Nas oficinas do jornal estudantil que eu fazia, crivavam-nos de perguntas e agrados, sendo que os ditos operários ficavam desconfiados e pensavam que nós éramos veados e não fervorosos “revolucionários”.

Naquele tempo não era possível pensar de outro jeito. De Sartre a Brizola, não havia outra ideologia disponível. A guerra fria dividia o mundo em duas facções, e a tomada do poder de Fidel Castro inebriou nossos desejos. Mesmo delirando em utopias, queríamos verdadeiramente, romanticamente salvar o país, contra o “imperialismo americano, o latifúndio e a direita espoliadora”. Não havia espaço para outras ideias, e quem ousasse pensar diferente era canalha, lacaio dos americanos. Por exemplo, Raymond Aron era de “direita” porque discordou do Sartre, pois esse incitava seus leitores para agir; Aron ensinava-os a pensar. Como acreditávamos nessa dualidade, ela virou uma verdade incontestável. E essas “verdades” criaram uma nova linguagem que praticávamos com fé e determinação. Em vez dos fatos, a linguagem bastava e nos movia. A linguagem ignorava o mundo real, chato e complexo demais para a mutação histórica que faríamos pois, afinal, éramos os “sujeitos da história”. Só as palavras simplistas explicavam nossa visão de mundo: alienação, massa atrasada, massa avançada, conscientização, sectarismo, aventureirismo, reacionarismo, entreguismo, proletariado, democracia burguesa e a palavra sagrada que tudo justificava: o “povo”.

E é impressionante a manutenção das mesmas ideias de 50 anos atrás. Éramos implacáveis com as tentativas de conciliação; um dia, o próprio Costa e Silva aceitou receber uma delegação de estudantes. Nada aconteceu porque nós, na porta do Planalto, nos recusamos a vestir paletós. Nossas certezas eram tão sólidas que me lembro de dizer, no dia 31 de março de 1964: “Oba! Já derrotamos o imperialismo americano; agora só falta a burguesia nacional!” No dia seguinte, a UNE pegava fogo e surgia o anão verde-oliva Castelo Branco, o novo ditador.

Como era fácil ignorar a realidade quando se é da oposição, como era (e é) moleza tramar um programa político sem ter de administrar nada. Os românticos esquerdistas achavam que administrar era coisa de capitalistas (e ainda acham) pois, no desespero da zona geral, tiveram agora de contratar um “neoliberal” para tentar salvar um país quase em “perda total”.

Na época, tudo fazia sentido para nós, sentido calcado em palavras-chaves que descreviam a vida, o país, as tragédias mundiais, a subestimação da resistência daquele mal chamado “capitalismo” que tudo descrevia. O capitalismo era tratado como uma pessoa: “capitalismo hoje acordou de mau humor, o capitalismo tentou nos enganar outro dia, o capitalismo está mentindo etc.” Nunca entenderam (como hoje) que o capitalismo não é um regime político, mas um modo de produção — mal ou bem, o único que ainda funciona nesse mercado devastado por crises.

O socialismo utópico ou não era a única ideologia que movia o mundo e que agora justifica a destruição do Estado e do país que os petistas estão perpetrando. De certa forma, essa cagada que aprontaram (perdoem a vulgaridade) foi uma vitória.

A palavra de ordem não era derrotar o capitalismo? Pois agora estão conseguindo cumprir sua utopia: derrotá-lo (e o Brasil junto) sem terem nada para botar no lugar. É espantosa a capacidade de errar dessa gente. Mas para eles, na pior tradição hegeliana, o “erro” é apenas um acidente de percurso. O erro é apenas uma contradição negativa e passageira. Nesse tempo, as reuniões eram incessantes e insuportavelmente longas. E era o mesmo papo de agora no PT: precisamos falar com o povo, com movimentos sociais, sindicatos e (uma palavra que me deprimia) “associações de bairro”. Eu pensava: “Que será isso? Será que querem conscientizar minhas tias?”. Nas infinitas reuniões todos falavam inflados de certezas e ao final se perguntavam: o que fazer? Ninguém sabia. Mas continuávamos firmes militantes do nada, sem saber para onde ir, porque ter dúvidas era “revisionismo”. É como hoje; ver o Rui Falcão falando até me emociona, pois é uma viagem no tempo. Não havia espaço para os males internos e seculares do Brasil; tudo era culpa dos inimigos externos (como hoje — não é, Dilma?).

Hoje já estão no “volume morto”, como definiu o Lula num raro acesso de autocrítica, mas continuarão persistindo na marcha da insensatez. Eles não mudam nunca.

Nunca me esqueço de um debate do grande intelectual “aroniano” José Guilherme Merquior com dois marxistas na TV. Os dois falavam sempre dos erros da esquerda, mas considerados apenas como “percalços” de uma marcha triunfal para o futuro. Eles diziam, batendo no peito: “Erramos no stalinismo, na Hungria, em Praga, aqui erramos em 1935, 1964, em 1968, mas continuaremos lutando.” Merquior respondeu na lata: “Por que vocês não desistem?”

Hora de remover entraves às concessões

Raul Velloso
O Globo

Em 2014, o esgotamento do modelo voltado para o crescimento do consumo ficou óbvio. Dez anos antes, diante de uma razão crédito/PIB muito baixa, início do boom de commodities, alto grau de capacidade ociosa e situação fiscal confortável, foi fácil pisar no acelerador do orçamento público, abrir as portas para a entrada de recursos externos cada vez mais abundantes, e deixar os resultados favoráveis aparecerem.

Logo em seguida, subiriam os salários reais e o emprego, e depois a razão investimento/PIB. Assim, a taxa média quinquenal de crescimento do PIB passou para cerca de 4,5%, com desempenho equilibrado nos três setores básicos da economia — agricultura, indústria e serviços.

Após a grande crise de 2008-2009, e apegado a um modelo voltado para agradar eleitores, insistiu-se na mesma receita, esquecendo de considerar tendências naturais desfavoráveis a seguir. Uma era a própria perda de força dos fatores de impulsão básicos — crédito, gasto público e boom externo.

Outra era uma tendência à apreciação real da taxa de câmbio, que minaria a competitividade do setor menina dos olhos do governo — a indústria —, desestimulando investimentos e reduzindo sua participação no total da economia.

O câmbio real se valorizaria porque, sem competidores externos, os preços de serviços tenderiam a subir relativamente aos da indústria, juntamente com os salários, sob a pressão derivada do forte e continuado crescimento do consumo.

O governo não quis esperar que o modelo fosse levado às últimas consequências, quando os déficits externos por ele gerados ficassem difíceis de financiar e ocorresse uma fase inversa de depreciação real da taxa de câmbio, melhorando a situação da indústria.

Aceitando as pressões por medidas compensatórias, expandiu fortemente o crédito subsidiado via BNDES, estabeleceu desonerações tributárias e achatou artificialmente tarifas, como as de energia elétrica e petróleo, para baixar custos.

Paralelamente, na contramão da reforma que deveria estar fazendo no modelo econômico, criou entraves à expansão das concessões de infraestrutura, impedindo uma maior expansão do setor de serviços que contrabalançaria o encolhimento da indústria.

Sem entrar em maiores detalhes, as políticas compensatórias foram incapazes de reverter a caminhada rumo à queda da taxa de investimento e da produção industrial, e à estagnação econômica que hoje se vê. E, o que é pior, criou-se uma nova e grave crise fiscal, algo que deveria ser evitado.

Assim, para o segundo mandato, antes de se voltar à tarefa de ajustar o modelo em favor do investimento, é preciso equacionar a nova crise fiscal, cuja elevada dimensão levaria naturalmente à perda da classificação de “grau de investimento”, conforme sinalizado pelo rebaixamento que a Standard & Poors já havia feito em 2014.

Diante das graves consequências que a perda implicaria, o governo teve de priorizar o ajuste fiscal — cuja implementação está cada vez mais difícil — e deixar a eventual reforma do modelo econômico para depois, ficando o horizonte econômico, assim, meio obscuro nos anos logo à frente.

O fato é que, fora do tema ajuste fiscal, a palavra de ordem é voltar a investir. Aliás, até para o ajuste fiscal, pois, dada a rigidez extrema do gasto, se não houver investimento e maior crescimento do PIB — e, portanto, da arrecadação —, o ajuste vai para o vinagre.

Do lado público, o investimento claudica porque, sem priorizá-lo, o governo deixou de investir há muito tempo. Já do lado privado, porque os investidores não se sentem animados a investir mais num país sem perspectivas claras de crescimento.

Com o esgotamento das forças de impulsão do consumo, a indústria falida, os preços de commodities em queda no exterior e as possibilidades de investimento travadas na infraestrutura pela própria ação do governo, como apostar mais no Brasil?

Nesse contexto, investir em infraestrutura é a opção acertada. Quem pensa no futuro do país sabe que isso precisa ocorrer urgentemente. Há carências enormes, e, basicamente, não há como importar esses serviços do exterior.

Recursos não faltam, especialmente no mundo de hoje inundado de poupanças em busca de rentabilidade. O governo até parece perceber tudo isso, pois vem lançando planos de inversão em logística de tempos em tempos.

Só que ele permanece preso a dilemas tipo “ser ou não ser” que têm caracterizado sua ação nessa área. Sabe que é preciso investir em infraestrutura, mas cria entraves ao processo de concessão. Continua insistindo em taxas de retorno irrealistas, dentro da visão populista de obter as menores tarifas imagináveis.

Em vez de aliado, o setor privado é visto como aproveitador, dentro do viés estatizante que ainda habita mentes da cúpula governamental. Agora mesmo o governo está tentando atrair as empresas que atuam na área para os projetos do plano anunciado em junho. Só que, no que diz respeito aos contratos em andamento, vem tratando as mesmas empresas como se fossem adversárias. Vá entender...

O ‘paper’ sobre economia que está chocando quem o lê

Geraldo Samor
Veja online

É bem pior do que você imagina.
Um artigo de nove páginas escrito por três economistas com trânsito junto à academia, empresários e políticos está causando choque e depressão em quem o lê.

Em “O ajuste inevitável,” Mansueto Almeida Jr., Marcos Lisboa e Samuel Pessôa tentam quantificar, pela primeira vez, o aumento do gasto público já contratado para os próximos 15 anos.~

Até 2030 — ou seja, antes que um brasileiro nascendo este ano possa votar — o gasto anual do Estado brasileiro terá subido 300 bilhões de reais, uma aumento de 20 bilhões de reais por ano.

Para neutralizar este aumento de despesas, será preciso criar um imposto equivalente a uma nova CPMF a cada mandato presidencial de quatro anos (entre este ano e 2030). Para ficar claro: não se trata de renovar a CPMF a cada quatro anos, e sim de cobrar uma nova CPMF em cima da anterior, sucessivamente, a cada novo governo.

Este aumento de 300 bilhões é a soma apenas dos aumentos nos gastos com previdência, educação e saúde já contratados por conta da legislação vigente.

Mas antes disso, há o desafio atual: para estabilizar o tamanho da dívida pública como percentual do PIB, o Brasil tem que transformar o rombo de 32 bilhões de reais no ano passado em um superávit de 3% do PIB (quase 170 bilhões de reais). Isto significa que a sociedade terá que achar 200 bilhões de reais por ano para passar do ‘vermelho augustín’ para o ‘azul levy’. E, até 2030, achar aqueles outros 300 bilhões por ano.

Em outras palavras, se a cultura de ’taxar e gastar’ não for mudada, daqui a 15 anos o Estado brasileiro estará demandando da sociedade 500 bilhões de reais a mais — por ano — para honrar com suas obrigações.

O ‘paper’ de Almeida, Lisboa e Pessôa destrói a análise superficial que diz que o problema fiscal brasileiro é apenas uma questão de ajustar a rota depois de alguns anos de gastos exorbitantes.

Se o desafio conjuntural chega a ser paralisante, o problema estrutural das contas públicas é mortal.

Os economistas mostram que, desde 1991, a despesa pública cresce a uma taxa maior do que a renda do País, em parte porque o Estado está sempre distribuindo novos benefícios a grupos organizados.

Para bancar estes gastos, o Executivo e o Congresso se uniram e aumentaram a chamada carga tributária (o conjunto dos impostos pagos pelos eleitores) de 25% do PIB em 1991 para cerca de 35% do PIB no ano passado. É para isso que você trabalha um terço do ano: para financiar os gastos com programas sociais, inclusive a Previdência, e para manter a União, Estados e municípios funcionando.

E, como há os tais aumentos de gasto encomendados; a única forma de financiá-los será aumentar ainda mais os impostos.

Além da rigidez do gasto público — que só pode ser alterada com vontade política e emendas constitucionais — o problema fiscal brasileiro vai se agravar também por conta do fim do chamado bônus demográfico, o período em que o país tinha tantos jovens na força de trabalho que eles conseguiam pagar pela previdência dos mais velhos. Como a taxa de natalidade caiu, o Brasil envelheceu, e um ‘velho’ custa duas vezes o que o Estado paga para manter a população na escola. (A conta é feita comparando-se os gastos da previdência com os gastos em educação pública.)

Ao contrário do que pode parecer, esta não é uma conta que dê para pagar com uma grande privatização. Pausa para checar o dicionário.

[Privatização: s.f. Tentativa de levantar caixa ou melhorar o desempenho da economia, mas que produz, no imaginário político de países atrasados, ‘entreguistas’ de um lado, ‘verdadeiros patriotas’ do outro, e ‘iludidos’ no meio.]

O Brasil tem hoje um problema de fluxo, além do estoque de dívida — da mesma forma que alguém que gaste mensalmente 1,5 vez o seu salário pode até vender a casa e abater a dívida, mas continuará para sempre fadado ao cheque especial.

De onde vem tanta gastança?

“O Brasil tem uma tradição de concessão desenfreada de benefícios, de forma descentralizada, e sem analisar o conjunto da obra e o impacto que isto tem na sociedade,” diz Lisboa, já conhecido no debate público por alertar sobre o problema da ‘meia entrada’, os benefícios que grupos de interesse conseguem do Estado e que são bancados por toda a sociedade. “Se isto não for resolvido de alguma forma, o Brasil pode enfrentar um problema como o da Grécia na próxima década.”

Em tese, haveria uma saída para o Brasil conseguir financiar o aumento do gasto público já contratado até 2030 sem mexer no ‘pacote de bondades’ que o Estado oferece e sem aumentar impostos. Mas neste cenário, a economia teria que crescer 5% ao ano daqui até lá para turbinar a arrecadação e, mesmo assim, algumas despesas vinculadas ao PIB teriam que ser alteradas. Obviamente, as chances disto acontecer são remotas, dada a ausência de reformas na estrutura do Estado.

Essas reformas teriam que atacar benefícios concedidos por Brasilia que não custam dinheiro diretamente — ou seja, não tem impacto fiscal —, mas que reduzem a concorrência e sufocam a produtividade da economia, desde regras de conteúdo nacional a barreiras não-tarifárias que criam reservas de mercado, incluindo os inúmeros benefícios tributários dados a setores ‘estratégicos’.

Como é que o Brasil ainda não havia se dado conta de que o buraco fiscal era tão mais embaixo?

“Um ponto essencial do nosso argumento é o entorpecimento que a arrecadação excepcional entre 2000 e 2010 produziu na sociedade e nos analistas,” diz Pessôa. “Nós ‘congelamos’ um setor público que somente se sustenta se a arrecadação crescer acima do PIB para sempre.”

E como no Brasil os gastos públicos são fixados como um percentual do PIB, nem uma inflação mais alta resolve o problema. Além do que, “a inflação só não é pior que uma guerra civil como forma de gestão do conflito distributivo,” diz Pessôa.

Talvez a maior contribuição do artigo — cuja íntegra está aqui — seja mostrar que serão necessárias coragem e visão de Estado para o País fazer o que tem que ser feito.

Para além de todo o barulho de curto prazo sobre o destino deste ou daquele político, as pessoas responsáveis — nos partidos, nas empresas e na sociedade — deveriam usar este diagnóstico como o ponto de partida de uma conversa séria e urgente.

Brasil já paga juros de país com alto riso de calote

Da redação
Veja online

Juros brasileiros para um prazo de dez anos superam os da Rússia, país que é considerado uma opção especulativa pelo alto risco de inadimplência

(Comstock/VEJA)  
Se for rebaixado pela Moody's, 
o Brasil ocupará o último degrau antes do rebaixamento

Juros da dívida brasileira no exterior já estão sendo negociados nos mesmos níveis que os da Rússia, país que é tido como uma opção especulativa de aplicação por ter um alto risco de inadimplência. 

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira, os juros brasileiros para um prazo de dez anos estavam em 4,88% ao ano, acima dos 4,87% da Rússia.

De acordo com Moody's, o Brasil tem avaliação "Baa2", a segunda nota do grau de investimento, depois de "Baa3". A perspectiva da nota é negativa. Já a Rússia tem nota "Ba1", a primeira nota especulativa da agência de classificação de risco.

A agência está concluindo a avaliação da nota de risco país, que deve ser rebaixada para "Baa3", mesma nota da Turquia, que paga juros de 4,68% para a dívida de dez anos. Se for rebaixado, o Brasil seguirá com grau de investimento, mas no último degrau antes do rebaixamento, ocupando a mesma posição que tem nas agências Standard and Poor's (S&P) e Fitch.

Para os investidores, o rebaixamento brasileiro é dado como certo. A dúvida é se a agência manterá a perspectiva negativa, o que sinalizará um novo rebaixamento.

Brasil tem 93 rebaixamentos. E pode piorar

Exame.com
Filipe Pacheco e Ney Hayashi, Bloomberg

Ueslei Marcelino/Reuters 
Crescem especulações de que a Moody’s -- que se reuniu com autoridades 
do governo brasileiro na semana passada – vai cortar a nota soberana do país


O Brasil tem dado um bom trabalho às agências de classificação de risco.

A Moody’s Investors Service, a Standard Poor’s e a Fitch Ratings fizeram 93 downgrades corporativos, ou corte de nota de crédito, desde o dia 1º de janeiro, número que já é maior do que em qualquer ano inteiro desde 2002. E mais cortes podem estar por vir.

Crescem especulações de que a Moody’s -- que se reuniu com autoridades do governo brasileiro na semana passada – vai cortar a nota soberana do país, em um movimento que poderá deflagrar rebaixamentos de empresas que têm suas notas ligadas à do governo, como companhias e bancos estatais.

A enxurrada de cortes é emblemática do agravamento da crise que tem acometido o Brasil, com a disseminação do escândalo de corrupção e a maior contração econômica em um quarto de século.

A piora nos ratings levaram os investidores de títulos de dívida a evitar as companhias brasileiras, provocando o encarecimento dos custos de empréstimos que por fim bloqueia o acesso de crédito no exterior.

“Está claro que a Moody’s vai rebaixar o Brasil”, diz por e-mail Juan Carlos Rodado, diretor de pesquisa sobre a América Latina do banco Natixis North America LLC. “E teremos mais cortes corporativos”.

A perspectiva sombria para as empresas do país é perceptível no mercado de bonds denominados em dólares, no qual a média dos yields subiu para 7,27 por cento, nível próximo ao patamar mais alto em três meses, segundo o JPMorgan Chase Co.

O número contrasta com uma média de 5,52 por cento para empresas de mercados emergentes, mostram os dados. Em meio a custos crescentes dos empréstimos, as vendas de dívidas do Brasil no exterior caíram 80 por cento neste ano.

Mais pessimista
A Moody’s mantém uma perspectiva negativa para a classificação Baa2 do Brasil, segundo nível mais baixo do chamado grau de investimento.

Em um comunicado enviado por e-mail, a Moody’s disse que sua viagem ao Brasil foi “uma visita técnica regular similar àquelas que realizamos periodicamente às autoridades de todos os países que a Moody’s classifica”.

A Moody’s, cuja sede fica em Nova York, mencionou as dificuldades econômicas e a piora das finanças do Brasil quando colocou o país em perspectiva negativa, em setembro.

De lá para cá as coisas só pioraram. Na quinta-feira, a Moody’s estimou em um relatório que o produto interno bruto do país encolherá 1,8 por cento neste ano. Trata-se de uma projeção mais pessimista que a contração de 1,5 por cento prevista pelos analistas em uma pesquisa do Banco Central.

A investigação sobre corrupção na Petrobras também envolveu cada vez mais empresas do país nos últimos meses, além de políticos, provocando pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Yields dos bonds
A Moody’s reduziu duas vezes o rating da Odebrecht Engenharia e Construção nos últimos 30 dias depois que o diretor de operações da construtora foi preso, em 19 de junho, como parte da investigação a empresas que teriam subornado executivos da Petrobras em troca de contratos. A Moody’s reduziu a nota da Petrobras para junk (grau especulativo) em fevereiro.

A Moody’s, a Standard Poor’s e a Fitch fizeram 15 elevações de ratings corporativos neste ano.

A probabilidade de um rebaixamento da nota soberana aumentou e “muito provavelmente isso está refletido nos ratings de créditos quase soberanos que têm fortes ligações com o governo”, disse Brigitte Posch, chefe de dívidas corporativas de mercados emergentes da Babson Capital Management LLC, por e-mail. A investigação das propinas “alimenta e piora a já fragilizada confiança do empresariado, o que por sua vez afeta a disposição das empresas para investir no Brasil”.

Dilma vem reduzindo os investimentos e elevando os impostos para reforçar as finanças do país e evitar outro downgrade depois que a S&P reduziu o rating do país para um degrau acima de junk, em março de 2014.

“O Brasil está segurando o status de grau de investimento com as pontas dos dedos”, disse Nicholas Spiro, diretor-geral da firma de assessoria Spiro Sovereign Strategy, de Londres. “O país está preso a um círculo vicioso no qual a severidade da crise econômica, a crescente pressão sobre as finanças públicas, as consequências do escândalo da Petrobras e o ambiente externo desafiador estão se retroalimentando”.

Empresas têm de esgotar banco de horas e férias para participar de plano de proteção ao emprego

Geralda Doca
O Globo

Critérios para adesão ao programa que permite redução da jornada de trabalho foram divulgados nesta terça-feira

 Reprodução / O Globo
 Carteira de trabalho

BRASÍLIA - Para participar do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) — que permite redução de jornada e corte de até 30% nos salários, com contrapartida do governo federal — as empresas em dificuldades financeiras terão que esgotar primeiro a utilização de banco de horas e período de férias, inclusive coletivas.

E para definir a situação de dificuldade financeira, o governo criou um indicador líquido de empregos (diferença entre admissões e demissões) que terá de ser igual ou inferior a 1%. Ou seja, a empresa não poderá ter ampliado seu quadro de funcionários em mais de 1% nos últimos 12 meses. Se o quadro tiver sido reduzido no período, a empresa está apta a aderir ao programa. O cálculo do indicador será feito com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

Para se ter uma ideia, uma empresa com 100 empregados, por exemplo, que demitiu 10 empregados e contratou 9 nos últimos 12 meses, está apta a entrar no programa. Se contratou 11 e demitiu 10 no período, também. O objetivo é atender os empregadores que não estão expandindo o estoque de funcionários.

Os critérios para adesão foram divulgados nesta terça-feira pelo comitê do PPE. A primeira condição para participar do programa é a realização de acordo coletivos específicos com o sindicato da categoria. A adesão poderá ser feita pela internet (site oficial do MTE), onde será possível preencher um formulário. A cópia do documento, bem como a relação dos trabalhadores incluídos no programa terão ser encaminhados à pasta.

— Queremos implementar o programa com rapidez porque ele atende, no momento de dificuldade, o que é fundamental para o nosso governo, que é manutenção dos empregos — disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

EXPECTATIVA É BENEFICIAR 50 MIL TRABALHADORES
A expectativa do governo é que 50 mil trabalhadores sejam beneficiados pelo programa, um gasto adicional para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), estimado em R$ 112,5 milhões em seis meses. O cálculo considera um salário médio de R$ 2.500. O PPE tem duração de um ano, até 31 de dezembro de 2016.

No programa, criado por Medida Provisória (680), o governo se compromete a complementar 50% do valor equivalente à redução salarial. Caberá as empresas, durante a vigência do PPE, recolher os tributos e contribuições devidos. Elas não poderão demitir funcionários ou contratar outros para a mesma função, no período.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que pelo menos três montadoras estão interessadas em participar do programa e já estão negociando acordos com os sindicatos dos trabalhadores. O ministro do Trabalho confirmou que tem recebido manifestações de vários setores da economia em busca de informações para adesão. O prazo para aderir ao programa começa nesta quarta-feira com a publicação das novas regras.

A cabeça dos oligarcas

Elio Gaspari 
O Globo

No dia 11 de setembro de 2001, o vigarista Bernard Madoff achou que suas fraudes não seriam descobertas

Marcelo Odebrecht está preso e foi indiciado pela Polícia Federal. Em sua cela no Paraná mantém um diário do cárcere. Os barões da Camargo Corrêa foram condenados e na oligarquia política fabrica-se uma crise institucional. Houvesse ou não uma Lava-Jato, a desarticulação do Planalto envenenaria as relações com o Congresso. Ademais, essa crise tem um aspecto inédito. De um lado, estão servidores a respeito dos quais não há um fiapo de restrição moral ou mesmo política. São os magistrados e os procuradores. Do outro lado está o outro lado, para dizer pouco. Nunca aconteceu isso na vida pública brasileira.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, estaria retaliando o governo ao permitir a criação de uma CPI para investigar os empréstimos dos BNDES. Há uma armadilha nessa afirmação. Ela pressupõe uma briga de quadrilhas, com Cunha de um lado e o Planalto do outro. Ou há esqueletos no BNDES ou não os há. Se os há, a CPI, bem-vinda, já deveria ter sido criada há muito tempo. Se não os há, nada haverá.

A verdadeira crise institucional está nas pressões que vêm sendo feitas sobre o Judiciário. Quem conhece esse mundo garante que nunca se viu coisa igual. Se as pressões forem bem sucedidas, avacalha-se o jogo. Cada movimento que emissários do governo fazem para azeitar habeas-corpus de empresários encarcerados fortalece a ideia de que há um conluio entre suspeitos presos e autoridades soltas. Ele já prevaleceu, quando triturou-se a Operação Castelo de Areia.

Em 2009 a Camargo Corrêa foi apanhada numa versão menor da Lava-Jato. Dois anos depois ela foi sedada pelo Superior Tribunal de Justiça e, há meses, sepultada pelo Supremo Tribunal Federal. Agora o ex-presidente da empresa e seu vice foram condenados (com tornozeleira) a 15 anos de prisão. O ex-presidente do conselho de administração levou nove. Desta vez a Viúva foi socorrida por dois fatores. O efeito Papuda, resultante da ida de maganos e hierarcas para a cadeia, deu vida ao mecanismo da colaboração de delinquentes em busca de penas menores. Antes, existiam acusações, agora há confissões. Já são 17. A Castelo de Areia não foi uma maravilha técnica, mas a sua destruição será um assunto a respeito do qual juízes não gostarão de falar.

Quem joga com as pretas tentando fechar o registro da Lava-Jato sabe que a Polícia Federal e o Ministério Público estão vários lances à frente das pressões. Da mesma forma, quem se meteu nas petrorroubalheiras sabe que suas pegadas deixaram rastro. Curitiba dribla como Neymar. Quando baixa uma carta, já sabe o próximo passo.

Afora os amigos que fazem advocacia auricular junto a magistrados, resta a ideia da fabricação da crise institucional. Ela seria tão grande que a Lava-Jato passaria a um segundo plano. É velha e ruim. Veja-se por exemplo o que aconteceu ao vigarista americano Bernard Madoff: na manhã de 11 de setembro de 2001 ele sabia que seu esquema de investimentos fraudulentos estava podre. (Era um negócio de US$ 65 bilhões.) Quando dois aviões explodiram nas torres gêmeas de Nova York e elas desabaram, matando três mil pessoas, ele pensou: “Ali poderia estar a saída. Eu queria que o mundo acabasse".

Madoff contou isso na penitenciária onde, aos 77 anos, cumpre uma pena de 150 anos.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Ressalta do texto do jornalista Elio Gaspari uma certa esperança de que, desta vez, os processos e investigações não serão fraudadas em algum tribunal superior. Ok, só que tem uma coisa: investigar, julgar e condenar empresários é até fácil. Afinal, há no país, ou em boa parte dele, um forte preconceito contra os empresários, além do que, como as doações para campanhas vão minguar daqui prá frente, nossos parlamentares trataram de triplicar a verba do fundo partidário. 

Quero ver o comportamento do STF quando chegar a hora (o “quando” é que preocupa), de julgarem os políticos de alto coturno, principalmente os caciques petistas que comandaram o esquema criminoso na Petrobrás e em outras estatais. O mensalão resultou em mais de 40 anos de prisão para Marcos Valério, enquanto  os verdadeiros mentores que  conceberam a lambança toda já estão livres, leves e soltos. São todos petistas. Coincidência?

Quando a lei abraçar a todos, indistintamente, sejam empresários, políticos do baixo clero e altas autoridades da República, aí poderemos comemorar. Até lá é bom vigiar e manter cautela, para não sermos surpreendidos com a frustração de mais um papelão jurídico, prá dizer pouco...

ABSURDO: Pedidos de cassação de governadores eleitos em 2010 caducam na Justiça (e eles ainda querem aumento de 78%!)

João Pedro Pitombo e Felipe Bächtold
Folha de São Paulo

Considerando o histórico dos processos contra governadores que tramitaram na última legislatura, o pedido de cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) protocolado pelo PSDB no ano passado pode enfrentar um longo percurso pela frente.

Dos 12 governadores eleitos em 2010 que enfrentaram pedidos de cassação, onze encerraram seus mandatos sem terem tido casos julgados pela Justiça Eleitoral.

Na maioria dos casos, os processos que tramitavam desde 2011 acabaram extintos este ano sem resolução de mérito, já que o mandato de governador " objeto da ação" havia sido concluído.

Foram os casos, por exemplo, dos processos contra Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cid Gomes (Pros-CE) e Wilson Martins (PSB-PI) "" os três eram acusados pelos adversários de abuso de poder político. Martins último teve o processo extinto na última segunda-feira (13).


Outros processos, como o contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), ainda seguem em tramitação, mas devem ter o mesmo destino.

O ex-governador é acusado pela chapa adversária de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha.

O único caso de RCED (Recurso Contra a Expedição de Diploma) cujo mérito foi julgado foi o da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), absolvida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Apesar de os pedidos de cassação terem sido feitos, em sua maioria, no início de 2011, o TSE, em 2013, criou novo entendimento sobre esses processos.

Com isso, foram transformados em AIMEs (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) e remetidos de volta para os TREs entre o final de 2013 e início de 2014.

À Folha Anastasia informou, por meio de sua assessoria, que o processo contra ele foi rejeitado por unanimidade no TRE. A equipe de Sérgio Cabral informou que "todas as acusações feitas pelo adversário foram julgadas improcedentes".

O advogado de Wilson Martins foi procurado, mas preferiu não se pronunciar. Cid Gomes não foi localizado pela reportagem.

MOROSIDADE
Para juristas ouvidos pela Folha, a Justiça Eleitoral tem sido célere ao julgar processos de cassação de prefeitos, mas lenta ao apreciar ações contra governadores.

"A tramitação deveria ser até mais rápida, já que a eleição estadual tem um volume menor de ações", critica o advogado Ademir Ismerim, especialista em Direito Eleitoral com larga experiência em campanhas.

Candidatos que moveram as ações após a eleição de 2010 consideram "absurdo" o mérito dos processos não terem sido julgados em quatro anos.

"É uma vergonha o processo ser encerrado sem apreciar o mérito. Acho que as provas eram tão evidentes que não tiveram coragem de julgar", afirma Lúcio Alcântara, derrotado em 2010 para o governo do Ceará.

Procurado, o TSE informou que os processos estão sob responsabilidade dos TREs.

Na atual legislatura, outros governadores enfrentam processos de cassação. Mas único que passou por julgamento até o momento foi o governador de Roraima Confúcio Moura (PMDB).

Foi cassado em maio pelo TRE, mas recorreu da decisão e permanece no cargo.

CASSAÇÕES
Desde a redemocratização, seis governadores foram cassados pelo TSE. Os primeiros casos aconteceram na virada do século, com as cassações dos governadores Mão Santa (PMDB-PI) em 2001 e Flamarion Portela (PT-RR) em 2004.

Na legislatura seguinte, foram cassados Marcelo Miranda (PMDB-TO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA) em 2009 e José Roberto Arruda (DEM-DF) em 2010.

A maioria foi punido por abuso de poder político e econômico, exceção de Arruda que, mesmo preso na época do julgamento, acabou sendo cassado por infidelidade partidária.

No caso de Mão Santa, Portela, Cunha Lima e Lago, assumiram o governo os segundos colocados nas eleições. Já os substitutos de Miranda e Arruda foram escolhidos por eleição indireta. 

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Não é de hoje que tenho muitas ressalvas quanto a atuação da Justiça Eleitoral. Os casos acima relatados representam aqueles absurdos capazes de levantar grossas suspeitas quanto a utilidade  de se manter uma estrutura tão cara quanto ineficiente. Aliás, diga-se,  o Brasil é o único país democrático do mundo civilizado a sustentar uma estrutura do tipo. Se não julga (e está visto que não julga coisa alguma), se não fiscaliza, se nem ao menos permite que se audite as tais urnas eletrônicas, e não obstante ainda se acham no direito de amealhar privilégios cada vez mais indecentes a custa do contribuinte e, de “bônus”, ainda se acham no direito de pleitear aumentos abusivos de 78%,   chega-se à conclusão de que a Justiça Eleitoral além de cara é desnecessária.  

Sempre que se diz que as instituições brasileiras funcionam a pleno, torço o nariz para esta tal de “justiça eleitoral”. E, mesmo que fique provado e comprovado que a campanha de Dilma, em 2014, tenha utilizado recursos ilícitos, duvido que a tal “justiça eleitoral” faça cumprir a lei que é o seu dever. DUVIDO. Quero ver o ministro Dias Toffoli ter peito para tanto. Não tem.