quarta-feira, agosto 12, 2015

A insustentável leveza de Dilma sapiens

Adelson Elias Vasconcellos

A cada dia, Dilma sapiens quanto mais afina a silhueta, mais insustentável fica como “presidenta”!!!  


A gente lê e ouve as opiniões e análises dos governistas e, se não tomada   a precaução de se informar melhor, tem-se a impressão de que o Brasil vai bem, obrigado, que a crise econômica é coisinha passageira,  que a crise política é fruto de uma direita raivosa e uma imprensa golpista. Como se tem, ainda, a impressão de que a situação de dificuldades pela qual passa o Brasil  só não melhora por culpa da oposição.

Ora, vamos por as coisas em seus devidos lugares.  O governo do PT está no poder há 12 anos e meio. Assim, a velha desculpa da tal “herança maldita”  – porca e tão verdadeira quanto uma nota de R$ 3,00 – já não cola mais. Na eleição passada, o povo brasileiro escolheu Dilma para presidente e a oposição – vejam que coisa curiosa – justamente para ser oposição..  Não é papel das oposições apresentar soluções para debelar crises que, afinal de contas, ela não contribui para se instalarem. Quem foi reeleita para tanto foi a senhora Rousseff.  Foi eleita para governar o presente, não o passado, e nesta tarefa se inclui resolver crises. Ou ela pensava que nada disso viria com o pacote enrolado na faixa presidencial!?

Da mesma forma, não cabe a um Legislativo independente de um país democrático dizer “amém” para todas as vontades, caprichos, pacotes e projetos do Executivo, muito embora, durante 12 anos esta tenha sido a tônica. Claro que esta subserviência do Legislativo na era petista  foi  bancada a peso de muita corrupção.  Mensalão,  petrolão e  eletrolão  estão aí a demonstrar que a tal base aliada não passava de um arremedo de quadrilha ávida em assaltar os cofres públicos. 

Mas a grande verdade é que a situação do país, sob qualquer ponto de vista, é bastante grave.  Não levar a sério as crises instaladas, não considerar como prioritário o ajuste das contas, não reduzir drasticamente as despesas correntes do governo federal, não reduzir a superestrutura  ministerial tão inútil quanto dispendiosa, é tentar jogar mais combustível na fogueira em chamas bem altas. É condenar, por fim, que o país sofra por longo tempo as dores de uma recessão.

Quando ouvimos a senhora presidente discursar,  é possível perceber que Dilma ainda não se convenceu tanto da gravidade, principalmente da crise econômica, quanto ainda não percebeu que chegamos a tal situação por conta de suas escolhas, de seus erros, de sua incompetência.  O diagnóstico que ela faz é sobre outro país que imagina em suas fantasias existir, mas que dista quilômetros de distância do Brasil real.  Enquanto não reconhecer seus erros e desculpar-se pela campanha esquizofrênica que realizou em 2014, não há a menor chance dela se aproximar de modo franco e simpático da opinião pública que a rejeita em 71%. Sua aprovação desceu abaixo até da inflação que seu governo produziu.

Só esta pesquisa de opinião já seria suficiente para a governanta sapiens refletir sobre si mesma, seus atos e escolhas. Dilma fala em diálogo, chama a base aliada na Câmara, no Senado, tenta se aconchegar  com movimentos (?) sociais, chama governadores, até acena para oposição. Contudo, é a primeira a se fechar em copas e dar ouvidos apenas à própria voz. Não oferece absolutamente nada em troca, nem uma reforminha de sua estrutura presidencial mastodôntica, insistindo e cobrando obediência às suas vontades. 

Projetos de governo?  Esqueçam, ela não os têm, como não os tinha na campanha eleitoral. Dilma sapiens está aferrada apenas em se manter no poder a qualquer preço, e muito embora haja uma constituição e um compêndio de leis  em pleno vigor, instrumentos nos quais ela pode ser enquadrada para responder a um processo de impedimento, qualquer um que fale impeachment é tido e havido como golpista. Golpe, minha senhora, é infringir os postulados legais do país e não querer responder pela infração. 

De outro lado, o discurso de que foi eleita legitimamente não passa de pura retórica. Como lhe respondeu Collor, ele também foi eleito legitimamente, nem por isso deixou de ser enquadrado e deposto pelas vias legais.  Claro que a deposição precisa seguir os ditames legais, mas o mesmo povo que lhe consagrou o voto, hoje a rejeita  como nunca antes outro presidente brasileiro fora rejeitado, pelo menos os eleitos democraticamente. 

Infelizmente, Dilma nada tem a oferecer ao país para que possamos sair da beira do abismo.  Isto está bem evidenciado neste primeiro semestre do segundo reinado. Muito embora a silhueta da senhora Dilma sapiens esteja mais fina, parece que, na medida em que perdeu  alguns quilos, perdeu também a capacidade de raciocínio. Vive confundindo legalidade com legitimidade, autoridade com autoritarismo, desenvolvimento com bagunça nas contas públicas.

No início do ano, entendia que não havia clima político para a deposição da senhora Dilma sapiens, muito embora houvesse indícios de que sua campanha fora abastecida com recursos ilícitos e as pedaladas fiscais houvessem  ultrapassado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Contudo, sou obrigado a rever aquela posição, por ficar claro que falta à Dilma a liderança capaz   de tirar o Brasil do sufoco, seja pela lado político seja pelo econômico. É imensa a sua dificuldade em fazer concessões, em dialogar e aceitar ideias contrárias,  em rever conceitos, em assumir posições de desprendimento de sua autoridade.  Nenhum governante consegue avançar com este perfil irascível e arrogante, não em política de uma nação democrática.  Falta a senhora Rousseff gabarito para oferecer ao país soluções para seus desafios e dificuldades.

Ou Dilma sapiens desce de seu pedestal e, rente ao chão, começa a se dar conta da realidade que a cerca, ou acabará sendo rendida de seu mandato. E rendida, diga-se bem , seguindo-se sempre os instrumentos legais existentes. Pelo seu jeito de ser, pode até tornar mais leve a silhueta, mas se tornará um peso mórbido para o futuro do país.  Seu raio de ação ficou limitadíssimo, e se nada significativamente mudar este cenário,  não terá ambiente necessário para tirar o Brasil da beira do abismo. Até seu próprio partido não lhe atende mais, o que se esperar então da oposição.  E, como sempre se disse, se a semeadura é livre, a colheita é obrigatória. Dilma sapiens colhe de si mesma a própria herança que construiu. 

Pacote engana trouxa
Em pomposa solenidade no Planalto, Dilma anunciou com aquele ar majestoso que caracteriza os medíocres,  um pacote de investimentos para o setor elétrico. E não deixou por menos, foi logo empurrando goela abaixo da opinião pública a promessa de investimentos de R$ 186 bilhões.  E, é bem provável, a campanha marqueteira do João Santana já deve estar prontinha para sair do forno. 

E por que chamo o programa de pacote engana trouxas? Simples. Trata-se de um elenco de projetos já costurados em pacotes anteriores, os tais PACs com suas múltiplas versões (os quais foram podados em mais de 30%, só em 2015).  Mais: até o final de seu mandato,  Dilma pretende executar R$ 80 bi. O restante está prometido para depois que ela deixar o governo.  Ou seja, o PT não se contenta em desgovernar o Brasil por 16 anos,  quer impor sua agenda até sobre governos de quem nem se sabe ainda quem serão  eleitos. 

Além disto, diz o tal pacote que boa parte dos investimentos será em geração de energia. Ok, já combinaram com os russos? Se fossem projetos novos (e não são), antes mesmo de ser concedida a primeira de três licenças ambientais, o mandato da soberana já terá se esgotado e sem direito a um terceiro mandato. 

Durante o discurso, Dilma Sapiens  afirmou lamentar o reajuste gigantesco aplicado sobre as contas de energia que vem pesando no bolso dos consumidores. Lamentar, senhora presidente?  Cadê sua autocrítica? A senhora primeiro deveria é reconhecer seu erro quando interviu de maneira destrambelhada no setor elétrico, em 2013, para anunciar uma redução eleitoreira que custou ao país e aos brasileiros mais de R$ 60 bilhões.  Uma vez reconhecido sua descomunal derrapada, em cadeia de rádio e televisão deveria era nos pedir desculpas por sua incompetência ter nos custado tão caro.

A cada dia, Dilma sapiens quanto mais afina a silhueta, mais insustentável fica como “presidenta”!!!   

A semente de mais um erro

J.R.Guzzo
Revista EXAME

A Grécia imagina que pode se salvar trocando governos de direita, que deram errado, por governos de esquerda, que não vão dar certo

A filosofia amadora, que constantemente está mais correta do que se pensa, ensina que cada erro traz dentro de si, quase sempre, a semente de outro erro. Deveria ser o contrário, pois decisões erradas contêm lições que poderiam ensinar qual é o melhor caminho para corrigir amanhã as falhas cometidas ontem — mas o que se vê é a insistência de governos e sociedades em querer consertar erros cometendo mais erros.

Eis aí o exemplo da Grécia e sua infernal sucessão de desastres econômicos. Os gregos vêm utilizando há anos esse sistema para sair da desordem terminal criada em sua economia; não saem, é claro, pois ainda não foi descoberta uma maneira prática de chegar ao certo através da repetição do errado ou da troca de equívocos velhos por equívocos novos.

Mas continuam tentando — é a vitória da esperança sobre a experiência, como revela esse notável plebiscito no qual a grande maioria do eleitorado da Grécia, com todo o incentivo de seu atual governo, decidiu que não aceita as medidas propostas pelas autoridades econômicas da Europa para lidar com a ruína financeira do país.

O plebiscito grego, como frequentemente acontece com plebiscitos pelo mundo afora, foi armado com baralho falso; perguntaram se a população queria, sim ou não, continuar fazendo sacrifícios para dar dinheiro a credores estrangeiros e às grandes potências da Europa. A população em peso respondeu que não, não queria — mesmo porque as penitências que vem fazendo há anos, com perda de empregos, corte de salários, redução de aposentadorias, limitação no crédito e outros infortúnios, não adiantaram nada, até agora, para resolver problema algum.

A questão, em todo caso, não está bem aí; governos trapaceiros não organizam plebiscitos para perder. O problema está no conjunto da obra. A Grécia vive desde 2008 na vara de falências, quando ficou claro que não poderia mais continuar na pândega econômica dirigida por seus governos desde que foram premiados com a admissão do país na zona do euro. A Grécia tem um PIB menor do que o do estado do Paraná, mas quis viver como se fosse os Estados Unidos da América.

Gastou o que tinha e, sobretudo, o que não tinha — em aumentos salariais, inchaço do funcionalismo, Olimpíada, cartões de crédito platinum, aposentadorias “especiais”, redução de impostos, menos trabalho, presentes caríssimos para os mais ricos, e por aí vai. Nada disso, naturalmente, era fruto de aumento da produtividade, crescimento real do PIB e outras virtudes econômicas. Era apenas construção de dívida. Como jamais houve dinheiro sadio para pagar a festança, a Grécia passou a viver de euro emprestado; para tanto, não hesitou em falsificar números oficiais e mentir aos credores na hora de renovar seus papagaios.

Quando a casa enfim caiu, porque não podia mais continuar de pé, os governos gregos, os demais países europeus e os bancos credores lançaram-se a uma espetacular corrida para consertar erros com erros — contando, naturalmente, com a colaboração de políticos, sindicatos e burocratas da Comunidade Europeia, do FMI e dos demais suspeitos de sempre.

Nada do que fizeram de lá para cá deu certo. A mãe de todas as misérias que colocaram em circulação foi a costumeira teimosia em buscar soluções apenas por meio do corte de despesas, sem mudar em nada o funcionamento real da economia grega — corta-se, mas não se criam condições para o desenvolvimento sadio, a capacidade de competir e a geração de riquezas, única maneira conhecida de financiar com eficácia o bem-estar geral.

E agora? Agora a Grécia imagina que pode se salvar trocando governos de direita, que deram errado, por governos de esquerda, que não vão dar certo. Sua grande ideia econômica é obter a prosperidade dando um calote mundial — mas mesmo que toda a dívida fosse milagrosamente perdoada, a Grécia começaria a dever de novo no dia seguinte, pois não tem um tostão furado para pagar despesas de qualquer tipo, e não sabe onde arrumar dinheiro. É uma história que tem tudo para ir longe.

Sem faxina, Dilma arruinará o país

Elio Gaspari 
O Globo

‘Limpeza’ de 2011, agora se vê, era de mentirinha

Em 2011, a doutora Dilma mostrou-se disposta a fazer uma faxina no governo. Bons tempos aqueles, tinha 47% de aprovação, um índice superior ao de todos os seus antecessores em início de governo. Quatro anos depois, com 71% de reprovação, tem a pior marca desde 1990. A doutora arruinou-se porque a faxina era de mentirinha.

José Sergio Gabrielli levou um ano para ser tirado da presidência da Petrobras, e sua sucessora, Graça Foster, achou que resolvia o problema afastando parte da quadrilha que operava na empresa. Mexer com empreiteiras, nem pensar. Como se Barusco corrompesse o “amigo Paulinho”, que corrompia Renato Duque, o corruptor de Barusco. Se fosse assim, o dinheiro sairia do bolso de um gatuno para o de outro, sem maiores consequências. As doutoras Dilma e Graça viam o baile, mas não ouviam a orquestra.

O doutor Eduardo Cunha gostaria muito de criar uma grave crise política e tem boas razões para isso, mas a crise que corrói o governo vem de Curitiba e só vai piorar. Renato Duque, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, negocia sua colaboração com a Viúva. O comissariado sabe que ele vale dez Baruscos. Não é à toa que o programa do PT de quinta-feira falou de tudo, menos das petrorroubalheiras.

A doutora Dilma está diante de um fenômeno histórico: a Lava-Jato feriu o coração da oligarquia brasileira. Tanto burocratas oniscientes como empresários onipotentes estão encarcerados em Curitiba. Enquanto isso, prosseguem as investigações em torno da lista de Rodrigo Janot, e não há razões para supor que o Supremo Tribunal Federal seja bonzinho com a turma do foro especial. 

Quando a doutora se comporta como se a Lava-Jato fosse coisa de marcianos, pois “não respeito delatores”, ela atravessa a rua para se juntar à oligarquia ameaçada. Essa oligarquia é muito mais esperta que ela. Fabricou Fernando Collor e entregou-o aos caras-pintadas. Dispensou os militares e aplaudiu Tancredo Neves.

O medo das ruas.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

Dilma, ao contrário do que diz a sabedoria popular, está pronta a ceder os dedos para manter os anéis. Aliás, o que Dilma mais teme é a sabedoria popular, aquela que vem das ruas e que deve se manifestar no domingo, 16: para sobreviver, chegou a pedir socorro a Renan Calheiros. Ele tem experiência: foi um dos principais articuladores de Collor, o primeiro a perder legalmente a Presidência.

Dilma solicitou a Renan que, no Senado, bloqueie os torpedos disparados da Câmara por Eduardo Cunha. Como os dois são correligionários, pediu-lhe também que neutralize o poder de Cunha no PMDB. Renan concordou e apresentou-lhe um programa de Governo, em que o que é bom não é novo e o que é novo não é bom. Se este é o seu programa, ainda bem que não é o presidente.

Dilma almoça hoje com Lula e com o vice Michel Temer - de quem não gosta, a quem sempre tratou com descaso e que foi obrigada a engolir fazendo cara boa (o máximo possível). Por Lula, tem o temor reverencial, tem a paixão por ele de todo petista, mas tem o medo de que Lula passe por cima dela. Dilma, embora faça uma força danada para não governar, odiaria ser rainha da Inglaterra.

Dilma busca a saída. Mas deveria reler (ou ler) Alice no País das Maravilhas. 

Alice - Poderia me dizer, por favor, onde está a saída?

- Isso depende muito de para onde quer ir - responde o Gato de Cheshire.

Alice - Para mim, acho que tanto faz... - disse a menina.

- Nesse caso, qualquer caminho serve - afirmou o Gato.

A dona da ideia
Quem lembrou Alice, um delicioso clássico da literatura, foi uma excelente jornalista, Bety Costa. 

E ela nem citou a Rainha Louca, a que cortava cabeças.

Renan em ação
Em 1962, eleito governador de São Paulo, Adhemar de Barros chamou o professor Delfim Netto e encomendou à sua equipe um programa de Governo. Delfim, antes da posse, entregou-lhe o texto completo. Adhemar mandou traduzir tudo para o inglês, encadernou as duas versões e disse a Delfim: "Vou botar na biblioteca do palácio. Quero ver agora quem diz que não tenho programa". 

As sugestões de Renan não foram bem trabalhadas como as de Delfim, estão apenas em português, mas seu destino é o mesmo: a prateleira. Não são para valer: apenas servem para dar base à distribuição de cargos e benefícios. Se fossem aplicadas, resultariam em boa melhora das finanças, mas não das públicas.

Socorro, Janot
A melhor saída da crise para Dilma, neste momento (só neste: mais tarde a coisa até pode piorar), depende do promotor Rodrigo Janot. Se ele fizer a denúncia contra Eduardo Cunha, enfraquecerá o presidente da Câmara, hoje líder inconteste da oposição. Mas pode atingir também Renan Calheiros, e tudo muda - menos a situação da presidente. 

Porque, vale repetir, seu problema não é a crise, não é a política, não é Cunha: seu problema é que ninguém mais a leva a sério.

Do sarcasmo ao deboche
O Piauí Herald (http://revistapiaui.estadao.com.br/blogs/herald), publicação humorística sofisticada, está tratando assim os problemas da presidente Dilma:

"A nova propaganda do PT começou a circular hoje:

"CASAS BRASÍLIA - Ciente da gravidade crescente da crise política, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, enviou um recado para toda a base aliada. ‘A presidenta enlouqueceu! Queima total de estoque de cargos comissionados! Garanta o futuro de três gerações de afilhados políticos!’, narrou o petista pelo alto-falante do Congresso, provocando alvoroço.

"O governo prometeu lançar na semana que vem outras propostas gestadas pelo gabinete de crises. ‘Não há tempo para mais nada! Começou o Mandato Maluco! Toda sexta-feira, um promoção enlouquecedora para quem fizer o cartão de fidelidade’, explicou, pausadamente, Edinho Silva num megafone emprestado pela CUT".

Humor involuntário
Ainda mais estranho que o comportamento da presidente em crise é o da oposição - não a oposição real, comandada por Eduardo Cunha, mas a que se proclama oposição, do PSDB. O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, disse que cabe ao Governo, não à oposição, buscar soluções para as crises política e econômica enfrentadas pelo país. O governador paulista Geraldo Alckmin disse que Dilma "não pode responsabilizar os outros por problemas que ela própria criou". 

Isso explica por que as candidaturas presidenciais de Alckmin e Aécio deram em água de chuchu: se a oposição não tem sugestões para resolver a crise, por que colocá-la no lugar do Governo? Por que trocar seis por meia dúzia? A propósito, se a oposição real nasceu dentro do Governo, para que oposição?

Atenção ao Supremo!
O Supremo Tribunal Federal inicia amanhã um julgamento da maior importância: decide se é crime ou não portar drogas para uso pessoal. É uma questão constitucional (se o Estado tem o direito de se envolver na vida íntima dos cidadãos) e tem repercussão geral: a decisão vale para todos os casos, em todo o país. 

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Limites para um ex-presidente

Fábio Medina Osório (*)
O Globo

É uma figura que pertence, em grande medida, à nação, e não se deveria permitir sua apropriação por empresas privadas, tal a magnitude do cargo

Uma indagação vem se fortalecendo na sociedade brasileira: depois de exercer uma função pública altamente relevante, a pessoa tem o direito de prestar consultorias a empresas privadas? De que forma uma consultoria pode tornar-se lícita ou ilícita? Quais seriam os limites das relações de um ex-agente público que ocupou cargo de alta responsabilidade com o setor privado, logo após o término do seu mandato, considerando-se o pleno acesso obtido no mandato às informações de natureza privilegiada?

As reflexões em exame podem ser desdobradas em múltiplos segmentos. Porém, vamos nos ater, neste momento, ao mais alto mandatário do Brasil: o presidente da República. Detentor dos mais valiosos segredos da nação, conhecedor e guardião de informações privilegiadas em todas as áreas que competem à administração pública e aos interesses estratégicos, um ex-presidente deveria possuir, após o fim do mandato, condições que lhe assegurassem plena independência frente aos agentes políticos e econômicos, sejam nacionais, sejam internacionais.

A figura de um ex-presidente da República pertence, em grande medida, à nação, e não se deveria permitir sua apropriação por empresas privadas, tal a magnitude do cargo, e tamanha a grandiosidade de seus poderes e de sua representatividade. No entanto, regras balizam o jogo e árbitros existem, na separação de poderes, para avaliar os conteúdos dessas regras. Os magistrados julgam o que é permitido ou proibido num Estado Democrático de Direito. E as pessoas são livres para desempenhar atividades que não lhes sejam vedadas, sobretudo no setor privado.

A definição quanto às vedações de conflito de interesses aos agentes públicos que exerceram funções na Presidência da República está no Decreto nº 4.801/02, hoje contemplada na Lei de Conflito de Interesses (12.813/13). Dessa forma, não só a lei é aplicável a quem tenha exercido as funções de presidente, mas também é eficaz, em razão da regulamentação preexistente, naquilo em que não revogou. De acordo com esta lei, considera-se conflito de interesse a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer a coletividade ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

A influência de um personagem do porte de um ex-presidente pode ser devastadora, quando exercida negativamente. Reputa-se informação privilegiada a que diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal, que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público. Aquele que ocupou o mais alto cargo no Poder Executivo federal deve agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e resguardar informação privilegiada. No caso de dúvida sobre como prevenir ou impedir situações que configurem conflito de interesses, pode-se consultar a Comissão de Ética Pública, criada no âmbito do Poder Executivo federal, ou recorrer à Controladoria-Geral da União.

Exige-se, pois, uma probidade pós-mandato, uma espécie de observância de deveres relacionados à moralidade administrativa dos ex-ocupantes do mais alto posto da nação, coibindo-se atividades espúrias, relacionamentos indevidos e fundamentalmente o uso de informações privilegiadas obtidas em razão do exercício das funções. A informação privilegiada está no centro do enriquecimento ilícito contemporâneo e, principalmente, na raiz de verdadeiros impérios constituídos via “consultorias” etéreas, desprovidas de suporte fático ou base empírica, e alicerçadas apenas na posição política do prestador dos serviços.

Configura, pois, conflito de interesses, após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, a qualquer tempo, a conduta de divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas. Há uma obrigação de sigilo perpétuo das informações privilegiadas por parte daqueles que ocuparam o cargo de presidente da República do Brasil. Salienta-se que conflitos de interesses, quando comprovados, suscitam reações legítimas da sociedade e das instituições fiscalizadoras, notadamente no manejo de regras e princípios de Direito Público Punitivo.

(*) Fábio Medina Osório é presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado

Dilma e a legitimidade pela mentira

Percival Puggina
Tribuna da Internet


Então, no novo perfil da mídia brasileira, a coisa fica assim. Alguns, diante desse erro descomunal que foram os governos petistas, vão além das aparências e abandonam o barco porque percebem as causas. Entre muitas, saliento estas, bem evidentes: o poder como objetivo ao qual tudo se sacrifica; a justificação dos fins pelos meios; o cultivo da insegurança pública como instrumento da luta de classes; o fracasso humano e social do assistencialismo vitalício como política de Estado; a impossibilidade técnica de se produzir desenvolvimento econômico e social sem economia de mercado; a apropriação indébita dos poderes de Estado, da administração pública e da política externa por um partido político, seja qual for.

Outros, no entanto, continuam convencidos de que fora dos fracassos estrondosos da esquerda não há salvação para a humanidade. Apoiaram e votaram sempre no PT e se empenharam em preservar-lhe a imagem muito mais do que os líderes do partido. Aliás, enquanto estes trocavam os pés pelas mãos e enfiavam os quatro nos mais pantanosos negócios, eles cuidavam de espalhar o ônus moral de tais condutas sobre uma linha de tempo que, se a gente deixar, acabará remontando à criação do Reino de Portugal no século 12.

Se há algo que abala os formadores de opinião é constatar que quanto mais escrevem e falam, menos opinião formam. Então, com a credibilidade da presidente caindo para um dígito, ainda por cima quebrado, já não se encontram mais, na mídia, prosélitos com disposição de exaltar as virtudes do petismo reinante. Para os obstinados, porém, o passado ainda pode ser requentado. Tal é a aposta, por exemplo, do sempre oculto Foro de São Paulo (que antes diziam não existir e, agora, afirmam estar morrendo…).

CONTRA-ATAQUE
Não havendo condições propícias ao proselitismo puro e simples, resta à mídia esquerdista e seus agentes dois meios de ação. No primeiro, obedecem à regra segundo a qual o contra-ataque é uma forma de defesa na qual dificilmente se passa vexame, porque sempre haverá o que atacar. Então, atacam quem ataca para defender quem não mais se atrevem a defender. No segundo, aí sim, agarram-se no Estado de Direito para proclamar a intangibilidade do mandato da presidente. A esse coro ela mesma aderiu em suas últimas manifestações: “Ninguém vai tirar a legitimidade que o voto me deu”, afirmou a presidente, falando em Roraima no dia 7 deste mês.

Dilma está, neste caso, defendendo a legitimidade da mentira como instrumento de ação política e eleitoral. Com efeito, ela foi eleita em 2014 mentindo à nação sobre a realidade nacional e atribuindo a seu adversário os flagelos que ela trazia a tiracolo para enfrentar a macabra situação que seu governo produzira. Nada que não tenhamos visto e não estejamos vendo. Assim, a presidente e os formadores de opinião que a acompanham, ao falarem em “legitimidade” no cenário atual, consagram a soberania do Pinóquio e promovem o linchamento do Grilo Falante.

Dilma tira a legimidade que a urna deu a Dilma

Josias de Souza


“Ninguém vai tirar a legitimidade que o voto me deu”, bradou a presidente da República numa solenidade de entrega de chaves de casas populares nesta sexta-feira (7), em Roraima. Engano. Há na praça uma pessoa capaz de transformar em problema aquela que havia sido eleita como solução dos 54 milhões de brasileiros que lhe deram o voto em 2014. Chama-se Dilma Rousseff a responsável pelos atentados cometidos contra a legitimidade de Dilma Rousseff.

Assim como seu talento gerencial, também a capacidade de liderança de Dilma é invisível a olho nu. Num regime presidencialista, caberia a ela governar o processo de superação das crises que sua inépcia criou. Mas Dilma, atordoada com seu próprio legado, é desgovernada pelos acontecimentos.

O Datafolha mais recente expôs o alargamento do abismo que se abriu entre a Dilma da reeleição e a Dilma que em sete meses de expediente dedica-se a produzir o caos. O software da campanha, 100% feito de João Santana, era pirata. O sistema operacional do segundo mandato roda o programa do PMDB na política e o do PSDB na economia. Sem agenda, a placa da gerentona ferveu. Um espirro de Michel Temer ou de Joaquim Levy pode levar ao tilt que travará a máquina.

Evocadas por Dilma sempre que está em apuros, as urnas de 2014 deram um aviso muito nítido. Após prevalecer sobre Aécio Neves por uma diferença de pouco mais de 3 milhões de votos, a criatura de Lula presidiria um país rachado ao meio. No discurso da vitória, a reeleita parecia ter captado a mensagem: “Essa presidente está disposta ao diálogo, e esse é meu primeiro compromisso no segundo mandato: o diálogo”, discursara na noite da contagem dos votos.

Dilma acrescentara: “Em lugar de ampliar divergências, de criar um fosso, tenho forte esperança que a energia mobilizadora tenha preparado um bom terreno para a construção de pontes. O calor liberado no fragor da disputa pode e deve agora ser transformado em energia construtiva de um novo momento no Brasil.” Da “energia” sobrou apenas o vapor. O “novo momento” tornou-se uma escala a caminho do caos.

Hoje, Dilma não consegue dialogar nem com o espelho. Ela se desentende com os aliados falando o idioma deles —a linguagem do fisiologismo. Ao farejar a impopularidade da presidente, os governistas já não se deixam seduzir por qualquer tilintar de verbas e cargos. No Congresso, o preço do reconhecimento da legitimidade de madame subiu. A cotação do apoio sincero está pela hora da morte.

Há três dias, Dilma foi novamente humilhada na Câmara. Dessa vez, atravessaram-lhe na traqueia a aprovação de uma “bomba fiscal”. O placar foi eloquente: 445 X 16. Repetindo: 445 deputados votaram contra os interesses do Planalto. Para aprovar a abertura de um processo de impeachment são necessários apenas 342 votos.

Dilma talvez devesse fazer algumas perguntas aos seus botões. Por exemplo: quando começa o caos? Eles decerto responderão: “O caos principia no instante em que a bancada de deputados federais do PT vota em peso a favor do projeto que sua presidente tachou de bomba fiscal.”

O que é o caos? E os botões: “Não há melhor definição para o caos do que a conversão de Renan Calheiros em herói da resistência contra as emboscadas de Eduardo Cunha.”

Onde fica o caos? “Localiza-se em várias partes do mundo, todas elas no Brasil”, dirão os botões. “No momento, divide-se entre o Congresso Nacional, sob cujo teto coabitam 35 parlamentares suspeitos de receber propinas, e os cárceres de Curitiba, que abrigam Odebrechts, Vaccaris e outros azares.”

Quando lhe bate o desespero, Dilma costuma fugir da realidade à maneira do avestruz. Enfia a cabeça nas profundezas da sua autoestima e vira a página. Para trás. No discurso de Roraima, ela retornou ao túnel do tempo: “…Quero dizer para vocês que ao longo da vida eu passei muitos momentos difíceis. Eu sou uma pessoa que aguento pressão. Aguento! […] Eu respeito a democracia do meu país. Eu sei o que é viver numa ditadura.”

Deve-se louvar o apreço de Dilma pela democracia. Nela, há remédios contra a falta de credibilidade que faz definhar a legitimidade. Se parasse de conspirar contra si mesma, Dilma poderia se dedicar a atividades menos dolorosas do que ficar recordando a tortura dos tempos da ditadura. Quem sabe encontrasse tempo para tarefas menores como, digamos, trabalhar.

Se preferir, Dilma pode continuar penetrando no caos. Logo perceberá que a legitimidade, quando desacompanhada da credibilidade, é como o amor do Soneto de Fidelidade de Vinicius de Moraes: não chega a ser imortal, posto que é chama. Mas é infinita enquanto dura.

Assuma seus erros, Dilma. Peça desculpas. E – quem sabe? – poderemos conversar

Ricardo Noblat

Tem tudo para fracassar a diplomacia de Dilma à base de discursos para plateias de admiradores país a fora e de jantares para políticos amestrados no Palácio da Alvorada.

Dilma prega para convertidos selecionados mediante a garantia de que a aplaudirão. E se comporta entre os políticos da maneira que eles mais detestam: como um superior que dá instruções.

Ontem pela manhã, no Maranhão, o governador Flávio Dino (PC do B) recepcionou Dilma com gritos de aliados contra o “golpe”. Não há nenhum golpe em curso no país, mas isso não importa.

O PT e o governo chamam de “golpe” qualquer ameaça de impeachment mesmo que amparada na Constituição. E assim se comportam como supostas vítimas de uma direita enfurecida.

À noite, no Alvorada, Dilma jantou com 43 senadores dos partidos que sustentam o governo no Congresso e 21 ministros. Uma boa parte dos senadores foi embora depois reclamando dela.

Dilma não dialogou com ninguém – logo ela que só tem falado em diálogo para que o país atravesse as crises que o atormentam. Todas elas, diga-se, produzidas por Dilma e a sua turma.

Limitou-se a fazer um discurso indigesto, porque pobre de ideias e carente de novidades. Dilma cobrou apoio de todos. E, em troca, com nada acenou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos senadores que consideram ter perdido o seu tempo para ouvir a presidente.

Dilma não aprendeu até hoje como proceder entre políticos. Se sabe como fazê-lo prefere não fazê-lo. E sequer consegue disfarçar a ojeriza que eles lhe causam.

Arrogante, resiste à proposta de assumir os erros que cometeu no seu primeiro mandato e de pedir desculpas por eles aos brasileiros.

Esse poderia ser o marco zero para o eventual reatamento de relações entre o distinto público e ela.
Ninguém a ajudará se ela não pedir ajuda. Se ela não se deixar ajudar. Se ele, principalmente, não fizer por onde ser ajudada.

Dilma fala como se tivesse o folgado apoio de uma maioria de governados. Quando, de fato, é rejeitada por 70% deles.

Presidente algum, nem mesmo o deposto Fernando Collor, foi mais rejeitado do que Dilma é.

Se ela não for capaz de compreender por que tantos querem vê-la pelas costas, jamais saberá como reconquistar o apoio deles.






Verdadeiro, falso e fictício

Pedro Malan  
O Estado de S. Paulo

O título deste artigo é o subtítulo de um belo livro de ensaios do italiano Carlo Ginzburg (O Fio e os Traços), cativante homenagem àqueles que “têm como ofício alguma coisa que é parte da vida de todos: destrinchar o entrelaçamento do verdadeiro, falso e fictício que é a trama de nosso estar no mundo”.

O excelente e oportuno artigo de André Lara Resende “Corrupção e capital cívico” (no Valor de 31/7) merece leitura e reflexão por parte de todos os que estamos envolvidos pelo espesso nevoeiro de uma crise que é, a um só tempo, política, econômica e de valores – a trama de nosso viver no Brasil e no mundo de 2015.

Mas a urdidura desta trama que nos trouxe ao nevoeiro atual não surgiu de repente, como uma surpresa de origens exógenas. Pelo contrário, a trama foi sendo construída aqui mesmo, por ações e omissões muito nossas, brasileiras, ao longo de muitos anos. É verdade que é sempre possível (por vezes necessário) voltar no tempo para identificar em distantes passados as origens maiores de nossos males e atrasos. Ou para dar o devido valor a nossos avanços.

Mas também é verdade que temos um mesmo governo há mais de 12 anos e sete meses, e este tem responsabilidades, das quais não se pode eximir, pelas críticas situações econômica, política e de valores em que nos encontramos. Pode ser doloroso o processo de destrinchar o entrelaçamento a que se refere Ginzburg.

O fato de uma situação ser muito difícil não significa que não existam opções e escolhas, ainda que difíceis, a serem feitas. E, por paradoxal que possa parecer, a crise poderia, talvez, estimular a busca das convergências e das cooperações possíveis para a adoção de medidas voltadas a uma necessária recuperação gradual da confiança ao longo dos próximos meses e anos.

Parece haver um elusivo quase-consenso sobre esta imperiosa necessidade de maior confiança, mas uma miríade de visões sobre as maneiras mais eficazes de alcançá-la. Não é que não se tenha ideia do que fazer. O que as pessoas parecem não saber é como se pode viabilizar politicamente aquilo que precisa ser feito.

“O recurso mais escasso não é dinheiro, mas coordenação”, disse um arquiteto chileno de passagem pelo Brasil. Ele se referia especificamente a “intervenções urbanas”. Mas os problemas de falta de coordenação valem para tudo: é preciso coordenação na área política, coordenação na área econômica, coordenação entre as duas áreas e coordenação entre o Executivo e o Legislativo. Estamos com carências em todas essas dimensões – exatamente no momento em que mais são necessárias.

Vale lembrar que em seu discurso de posse, em janeiro de 2011, a presidente Dilma, eleita para seu primeiro mandato, afirmou: “O Brasil optou, ao longo de sua história, por construir um Estado provedor de serviços básicos e de previdência social pública. Isso significa custos elevados para toda a sociedade”. Preço a pagar, disse ela, pela “garantia do alento da aposentadoria para todos, e de serviços de saúde e educação universais”. No mesmo discurso, a presidente deu a entender que não se recusaria a enfrentar nossas flagrantes realidades e irrealidades fiscais, ao prometer fazer mais – e melhor – com os recursos existentes, controlar a velocidade de crescimento dos gastos governamentais e mudar sua composição em favor do investimento.

Quatro anos e meio depois, seu novo ministro da Fazenda volta ao tema, agora com renovado e apropriado sentido de urgência, em artigo publicado na “Folha de S. Paulo” na última semana: “Manter estes mecanismos (de transferência de recursos do Tesouro através da folha do setor público, da Previdência e de inúmeros outros programas) exigirá avaliação permanente de sua sustentabilidade e dos resultados obtidos. Dada a atual carga tributária, é urgente reforçar a avaliação da qualidade do gasto, inclusive o obrigatório, cujo volume reduz a latitude dos governos federal, estadual e municipal para investir na infraestrutura”.

Neste contexto, as crescentes demandas por maiores gastos públicos para a promoção do desenvolvimento econômico e social com frequência excedem a capacidade do Estado em tributar e se endividar, para atendê-las. Desejos não configuram políticas e nem tudo é possível porque desejável. E, como bem notou Rogoff anos atrás, “nenhum fator de risco é mais perigoso para uma moeda que a recusa de lideranças políticas em enfrentar realidades fiscais”.

Este enfrentamento não se pode restringir à área fiscal ou mesmo à área macroeconômica, em que a percepção de estabilidade e consistência intertemporal é condição necessária, embora não suficiente para o crescimento econômico. Como vem afirmando Mario Draghi desde que assumiu a presidência do Banco Central Europeu, “é mais fácil manter a confiança no curto prazo se há uma âncora no futuro”. O sequenciamento das ações de curto, médio e longo prazos é facilitado pela existência de um claro e crível objetivo futuro. A confiança, diz ele, “funciona do futuro para o presente”.

Volto ao tema do brilhante artigo de André Lara Resende, esperando que o significado da expressão “capital cívico” possa assumir relevância crescente no debate sobre nossa situação – e nosso futuro.
Capital cívico é o estoque de crenças e valores que estimulam a confiança e a propensão a cooperar e a coordenar as atividades entre as pessoas de uma sociedade. Estas são traços culturais, forjadas ao longo da história, reforçadas pela experiência de cooperação bem-sucedida.

A forma como a população avalia o Estado e suas instituições é uma boa aproximação do capital cívico. Onde este é alto, o Estado é visto como aliado confiável. Onde o capital cívico é baixo, o Estado é percebido como um criador de dificuldades para todos e de vantagens para seus ocupantes, funcionando como poderoso fator de erosão do capital cívico. As boas instituições são imprescindíveis para sua preservação. Como o Brasil está aprendendo, ao tentar distinguir verdadeiro, falso e fictício.




Um amargo regresso

Míriam Leitão
O Globo

A crise piorou muito. A retomada dos trabalhos legislativos foi o fator detonador. Os políticos visitaram seus redutos eleitorais, ouviram as queixas e voltaram a Brasília querendo mais distância do governo. PDT e PTB saíram da base, e o PT chegou a encaminhar a favor da votação de mais um projeto que aumenta o gasto público. O Datafolha mostrou que o apoio à presidente quase desapareceu.

Como é que se esfarelou tão rapidamente a popularidade da presidente Dilma? Ela foi reeleita no final do ano passado, assumiu há pouco mais de sete meses o segundo mandato e já é o governante mais impopular da série iniciada com a redemocratização. Há várias explicações, mas talvez a melhor seja a soma de todas: crise econômica, ressaca da campanha eleitoral, escândalos. A Lava-Jato vai elucidando crimes, denunciando, condenando e conseguindo delações. Quanto mais avança, mais atinge o PT. Agora, levou José Dirceu de volta à cadeia. 

O sistema político se debate diante de uma realidade difícil. O que fazer com um governo fraco assim nos restantes três anos e meio? A ideia de convocar novas eleições, com a qual a oposição flerta, não está prevista na Constituição. Não é o sistema parlamentarista em que, num quadro desses, bastaria um voto de desconfiança que o gabinete seria desfeito. No presidencialismo, o mandato é mais forte. Ele só pode se desfazer se presidente e vice-presidente renunciarem ou se a chapa for condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A economia traz desconforto diário para as pessoas. A inflação está a menos de meio ponto para chegar a dois dígitos e teve uma alta súbita. É no salto que ela incomoda mais, porque reduz a capacidade de compra e, além disso, vem o recall do período inflacionário. Mesmo quem era criança carrega lembranças do período da desordem causada pela disparada dos preços.

A inflação de alimentos está em dois dígitos, a de habitação supera 18%. Tudo isso é muito desorganizador do orçamento doméstico. 

No Brasil, sempre que a inflação sobe, como agora, cai a popularidade do presidente. Quando cai a popularidade, o governante se enfraquece, e a base parlamentar se dispersa. Tem sido assim sempre. Nesta hora, é preciso que “alguém” reunifique a base parlamentar. Esta é a função indelegável da Presidência da República que lidera a coalizão. A presidente Dilma não tem demostrado liderança política, quando mais se precisa que ela tenha. A base está se desfazendo e votando em projetos que ampliam os gastos públicos e aprofundam a crise econômica. 

Parte da responsabilidade pela crise atual é da estratégia da campanha eleitoral. Ela serviu para reeleger Dilma, mas hoje é fonte de instabilidade. Os ataques aos adversários, na “desconstrução”, produziu um alto nível de tensão na relação do governo com a oposição. O governo usou a máquina e os programas sociais como forma de atração de votos de eleitores. A propaganda maquiou a realidade, enganou. Nas entrevistas e debates, a presidente negou a existência da crise, já instalada, e acusou adversários de preparar o que ela sabia que teria que fazer. A campanha teve efeito bumerangue. Foi no alvo, mas voltou-se depois contra a própria presidente reeleita.

Na sexta-feira, foi dia de o vice-presidente Michel Temer tentar consertar o que ele havia deixado no ar com uma declaração imprecisa. Também isso é sinal dos tempos de tensão em que vivemos. Uma pequena palavra fora do lugar já vira elemento da crise. Temer disse que “alguém” tem que unir o país. Esse “alguém” ficou solto no ar, alimentando interpretações. Na sexta-feira, ele entregou o cargo de coordenador político, mas foi convidado a permanecer e garantiu que não estava se oferecendo para o lugar que deve ser exercido pela chefe do Executivo.

Dilma foi para Boa Vista para, em mais um ato de palanque fora de hora, distribuir casas do Minha Casa, Minha Vida. Avisou que aguenta pressão e fez nova referência ao que enfrentou na ditadura. Uma das características da personalidade da presidente é que ela não sabe o valor da palavra branda em hora de tensão. Prefere se dispor para a luta, quando o momento é de conciliar, convencer, ser uma estadista. Assim, tensos, vivemos a primeira semana do mês oito de um ano difícil.

Oportunidade perdida

 Adriano Pires e Elena Landau
O Estado de S. Paulo 

Um governo opta pela privatização de seus ativos para arrecadar recursos que possam contribuir com esforço fiscal ou para reestruturar um setor buscando mais eficiência na sua operação. Idealmente pelas duas razões, como foi feito, por exemplo, com a privatização do Sistema Telebras nos anos 90.

Dando continuidade ao processo de privatização, que até então vinha concentrado na infraestrutura, o governo Dilma anuncia agora a venda de ativos da Petrobras. O Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da empresa prevê desinvestimentos de US$ 15,1 bilhões para 2015 e 2016. Neste caso, o objetivo é somente ajudar o caixa, afetado pela combinação de política equivocada de preços de combustíveis e corrupção.

Ainda assim é uma oportunidade única de finalmente implantar a reestruturação do setor de gás com a desverticalização da operação e a introdução de competição no setor, afinal a Petrobras atua pela Gaspetro no transporte, na distribuição e na energia elétrica com suas térmicas a gás.

Evidentemente que a segregação destas atividades deve ser introduzida com uma nova regulação de maneira que os limites de atuação valham para todos os participantes, pois o objetivo é o crescimento do mercado com a atração de novos competidores.

Hoje a Petrobras aproveita sua posição dominante, praticamente monopolista de fato, no setor de gás natural, para praticar preços de forma discricionária. A empresa é responsável por mais de 80% da produção, por 100% da importação e é detentora de toda a infraestrutura de transporte, tendo participação em 23 das 26 concessionárias estaduais de gás canalizado. Ainda controla a produção e os preços dos combustíveis substitutos e, muitas vezes, pratica preços abaixo do mercado internacional, retirando a competitividade do gás natural.

Além dos consumidores em geral, o grande prejudicado com a falta de planejamento e de uma política de longo prazo para o setor energético brasileiro é a indústria nacional. Somente este ano o custo da energia elétrica aumentou mais de 50%, decorrente da recomposição do represamento imposto pela MP 579; e o gás natural, mais de 20%.

O Plano de Negócios traz os ativos a serem vendidos. Nas áreas de gás e energia, destaca-se a venda da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), empresa transportadora de gás natural, onde a Petrobras é operadora e detém a totalidade das ações. A TAG possui uma malha de gasodutos de aproximadamente 6,5 mil km de extensão, com capacidade para transportar aproximadamente 70 milhões de m³/d no Brasil.

A venda do controle e a entrada de um novo operador na TAG é o pontapé fundamental para o processo de desverticalização ocorrer de fato no setor. Com um transportador independente, sem vinculação com qualquer outra atividade ou agente do setor, a tarifa de transporte estaria, então, também desassociada de qualquer outro interesse. Desta forma, o principal objetivo do transportador seria ocupar o máximo da capacidade dos dutos, respeitando os limites legais e técnicos, aumentando assim a oferta de gás natural, proporcionando uma maior competição entre gás nacional e gás importado, na medida em que induz a uma redução da tarifa de transporte.

Outro ativo a ser vendido é a participação da Petrobras nas distribuidoras de gás estaduais. Também aqui faz enorme diferença a modelagem de venda. É importante que se ache uma solução que permita a venda de controle desses ativos. Em qualquer caso, participações minoritárias, sem a possibilidade de gestão, não agregam nem valor nem eficiência, podendo atrair sócios de baixo comprometimento com o setor, e não cumprem nenhum dos objetivos da privatização.

Enquanto países como os Estados Unidos e a China se dedicam a uma política mais abrangente para fornecer à indústria um gás mais competitivo, o Brasil vai contra a maré. É o que fica evidente pela forma de venda dos ativos da Petrobras: sem planejamento, sem definição do que se quer para o setor de gás natural neste país. Uma oportunidade perdida.

Sob a névoa da crise

Henrique Meirelles
Folha de S. Paulo

A população acostumou-se à estabilidade macroeconômica e política da década anterior e tem mais dificuldade para enfrentar a crise atual

Analistas políticos consideram que uma possível solução sem ruptura para a crise política decorreria da superação da crise econômica. Para isso ocorrer, no entanto, seria necessário a recuperação da confiança e dos investimentos, o que depende em larga medida da resolução da crise política. Esse forte ciclo de retroalimentação das crises dificulta soluções no curto prazo.

Por outro lado, a população acostumou-se à estabilidade macroeconômica e política da década anterior e tem mais dificuldade para enfrentar a crise atual. O país, porém, passou por número suficiente de crises no passado para desenvolver experiência no seu enfrentamento nos planos pessoal, empresarial e público.

Mecanismo de correção monetária criado no fim dos anos 1960, por exemplo, se por um lado favoreceu a indexação de preços, por outro permitiu ao país funcionar mesmo em escalada hiperinflacionária de décadas posteriores, que causou colapsos econômicos e políticos em outros países.

É fundamental usar essa experiência de décadas de crises, reforçada por redes de proteção criadas no período de estabilização, como:

1-) O alto volume de reservas internacionais, que, se preservado mesmo diante da alta do dólar, garante proteção cambial e estabilidade no comércio internacional. O mercado de câmbio funciona normalmente, apesar da forte desvalorização do real. E o ajuste cambial eleva a competitividade das exportações.

2-) A experiência da população de que é possível ter inflação baixa. Quando ela subiu neste governo, as pesquisas e as manifestações deixaram clara a reação popular. A inflação baixa e controlada da década anterior foi incorporada pelos brasileiros como valor fundamental, um ganho enorme da sociedade.

3-) A valorização da responsabilidade fiscal e do uso eficiente dos recursos públicos, menos evidente que o apoio à inflação baixa, mas já predominante. A inserção internacional do país reforça este fato, pois os mercados antecipam a deterioração fiscal e soam alarmes.

4-) O sólido sistema financeiro do país, sem a fragilidade do passado. Em crises recessivas, a fragilidade causava colapso de bancos e do crédito, agudizando a situação e demandando aportes fiscais de alto custo.

É importante, portanto, ver o quadro completo para enfrentar a crise com as devidas serenidade e racionalidade em todos os planos, elevando a produtividade, reorganizando gastos e custos e cobrando posição mais responsável de governantes e políticos.

A névoa da crise turva o cenário, mas esses movimentos já estão em andamento no país, clareando o caminho enquanto o drama político segue seu curso.

Moody's rebaixa rating do Brasil a "Baa3" e muda perspectiva

Exame.com. 
Flavia Bohone, Agência  Reuters

REUTERS/Brendan McDermid 
Sede da Moody's em Nova York: a Moody's citou, 
entre os motivos para o rebaixamento, a fraqueza da economia

São Paulo -  A agência de classificação de risco Moody's rebaixou nesta terça-feira o rating soberano do Brasil de "Baa2" para "Baa3", a última nota dentro da faixa considerada como grau de investimento, e alterou a perspectiva da nota de "negativa" para "estável".

A Moody's citou, entre os motivos para o rebaixamento, a fraqueza da economia, a tendência de aumento de gastos públicos e os reflexos da operação Lava Jato afetando a confiança de investidores no Brasil.

"O desempenho econômico mais fraco do que o esperado, a tendência ascendente das despesas do governo e a falta de consenso político sobre as reformas fiscais impedirão as autoridades de atingirem superávits primários elevados o suficiente para conter e reverter a tendência de aumento da dívida este ano e no próximo, e desafiar a sua capacidade de fazê-lo depois", escreveu a Moody's em nota.

A equipe econômica, liderada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) vinha tentando evitar um rebaixamento do crédito com uma série de cortes de gastos para conter o déficit fiscal, que saltou durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

O governo reduziu a meta de economia para pagamento de juros da dívida deste ano a equivalente a 0,15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), contra 1,1 por cento do PIB previsto até então. Também anunciou corte adicional de gastos de 8,6 bilhões de reais.

Contudo, o governo deixou em aberto a possibilidade de fechar o ano com déficit primário de mais de 17 bilhões de reais caso não consiga obter algumas receitas com as quais conta e que basicamente dependem da aprovação do Congresso Nacional, em meio a uma intensa batalha política entre o Executivo e o Legislativo.

Segundo a Moody's, o Brasil pode melhorar sua classificação ou ter sua perspectiva melhorada caso a agência perceba que as perspectivas econômicas do país se estabilizem ou melhorem "mais rápido ou com mais segurança do que o atualmente esperado".

"Tal resultado provavelmente seria associado a reformas fiscais que reduzam a rigidez orçamentária estrutural derivada de vinculações de receitas e crescimento obrigatório em várias categorias de despesa", acrescentou a agência.

Uma fonte do governo disse que o rebaixamento do rating era esperado e salientou o fato de a perspectiva não ter ficado negativa. "Um rebaixamento é sempre negativo mas, por outro lado, a perspectiva negativa não se concretizou, o que reflete que o esforço do governo está tendo efeito", afirmou a fonte.

De modo geral, a perspectiva estável sinaliza que a classificação não deve mudar nos próximos 12 a 18 meses.

A Moody's foi a segunda entre as três principais agências de classificação a rebaixar o rating do Brasil para mais perto do território especulativo, após decisão similar da Standard & Poor's, que tem uma perspectiva negativa para o Brasil. A Fitch Ratings ainda classifica o Brasil dois degraus acima do nível especulativo, com perspectiva negativa.

Como tornar a indústria mais competitiva

Exame.com

Clélio Tomaz/ ExclusivaBR! 
Fábrica do Grupo FCA (Fiat Chrysler) 
em Goiana, Pernambuco: processo automatizado

Com o avanço da tecnologia da informação e da automação, as indústrias deram um salto de produtividade nos últimos anos. Investir em inovação hoje já não é uma escolha, e sim uma necessidade para manter a competitividade. É nesse contexto que a gestão tecnológica vem ganhando cada vez mais espaço na estratégia corporativa. 

O ganho de importância se dá num momento em que o custo da digitalização tornou-se mais acessível. No começo dos anos 1990, um chip com capacidade de 1 gigabyte custava 45 000 dólares. Hoje, custa em torno de 55 centavos de dólar. Atualmente, um tablet como o iPad tem mais capacidade de processamento que o computador mais avançado da metade da década de 1980. 

Essa realidade tem mudado a forma com que as empresas encaram a inovação. Há algum tempo, departamentos como o de pesquisa e desenvolvimento e o de tecnologia da informação tinham como missão dar suporte às atividades principais das indústrias. “Hoje, essas áreas estão preocupadas em modelar o que as empresas serão no futuro, pois o acesso à inovação ficou mais fácil”, diz Lucas Coêlho, diretor da consultoria de inovação Nexta. “Isso permite identificar oportunidades e fraquezas, o que as diferencia da concorrência.”

Um bom exemplo de como a gestão tecnológica é capaz de moldar os processos em busca de eficiência vem da indústria automobilística. Na fábrica do Grupo FCA (Fiat Chrysler), inaugurada no fim de abril em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, um sistema de automação permite aos mais de 6 000 funcionários produzirem até 45 carros por hora. “A automação é extremamente importante para garantir que os processos se repitam com o menor nível possível de perdas por controle de qualidade”, diz Antônio Damião, diretor de gestão de projetos estratégicos do Grupo FCA. 

Na primeira fase da fabricação, o sistema permite sincronizar a instalação e a soldagem de cerca de 4 000 peças que formam o molde básico de um carro. O layout da planta foi projetado para facilitar a movimentação das máquinas e dar boas condições de ergonomia aos funcionários. “Por meio do controle automatizado, conseguimos coordenar o trabalho de 16 fornecedores, que ficam instalados no nosso polo automotivo, para que suas peças cheguem à fábrica no exato momento da montagem”, diz Damião.

Na gigante de bebidas Ambev, que faz parte do maior grupo cervejeiro do mundo, uma área específica de automação acompanha as principais tendências de tecnologia do setor para propor mudanças capazes de aumentar a competitividade. De acordo com Marcello Gulinelli, coordenador corporativo de automação da Ambev, a digitalização na indústria é um caminho sem volta para as empresas que querem ser relevantes num cenário globalizado e dinâmico. “Entre os principais ganhos está a possibilidade de trabalhar de maneira interativa com diversas áreas da companhia, o que aumenta o controle sobre os processos e dá mais agilidade à tomada de decisões”, diz Gulinelli. 

Empréstimos subsidiados do BNDES custam R$ 184 bilhões à União

Isabel Versiani e Dimmi Amora
Folha de São Paulo

Mesmo com a decisão do governo de suspender os repasses de recursos do Tesouro ao BNDES, o Ministério da Fazenda estima que a União ainda vá arcar com um custo de R$ 184 bilhões nas próximas décadas com os empréstimos subsidiados concedidos ao banco a partir de 2009.

A projeção, inédita, mede a diferença entre os juros reduzidos pagos pelo BNDES ao Tesouro e a taxa média que o governo paga ao mercado para tomar emprestado recursos, pela venda de títulos. Essa diferença não é coberta pelo Orçamento, mas contribui para elevar a dívida pública.

Esse impacto se estende pelos próximos 40 anos, valor médio dos contratos, mas uma parte expressiva se dá ainda no governo Dilma.

Segundo cálculos da Fazenda encaminhados ao Tribunal de Contas da União, de 2015 a 2018 o subsídio dos contratos em vigor vai somar R$ 97,5 bilhões –ou R$ 74 bilhões quando calculados a valor presente, ou seja, considerando que ele seria integralmente incorporado à dívida neste ano. 

Alan Marques - 28.jul.2015/Folhapress



ESTÍMULO
Os repasses, feitos em títulos da dívida pública, ganharam força a partir de 2009.

Na ocasião, a equipe econômica, então comandada por Guido Mantega, decidiu dar crédito barato para empresas com a intenção de estimular a atividade econômica, que sofria efeitos da crise global.

Desde então, o volume total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 455 bilhões. Os recursos foram emprestados a taxa de juros próxima à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), bem inferior ao custo médio com que o Tesouro se financia, que acompanha a taxa Selic.

No ano passado, o custo com o subsídio nos financiamentos ao BNDES dobrou em relação a 2013, somando R$ 21,3 bilhões.

O economista Márcio Garcia, professor da PUC-Rio, aponta que o aumento dos repasses para o BNDES não se refletiu em aumento da taxa de investimento da economia e ainda contribuiu para alimentar a inflação.

Ainda no final de 2014, Joaquim Levy anunciou o fim desses repasses como parte do esforço de ajustar as contas públicas.

Além desse tipo de subsídio implícito nos empréstimos ao BNDES, o governo tem gastos com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que tem taxas inferiores à TJLP. Nesse caso, são repassados recursos orçamentários ao BNDES, para cobrir a diferença entre as taxas subsidiadas e a TJLP.

No ano passado, foram repassados R$ 110,7 milhões. O valor devido pelo governo é bem superior, mas uma portaria do ministério –que está sendo questionada pelo TCU– autorizou o adiamento.

O BARATO QUE SAI CARO
Política que banca taxa de juros mais baratas ainda vai custar quase R$ 200 bilhões ao Tesouro


Subsídios
·         2013
R$ 10,60 bi
·         2014
R$ 21,30 bi
·         2015
R$ 25,50 bi
·         2016
R$ 25,70 bi
·         2017
R$ 23,20 bi
·         2018
R$ 23,10 bi
A partir de 2015, números são estimativas do Ministério da Fazenda

Fonte: Tesouro Nacional e Secretaria de Política Econômica 


Impacto total dos subsídios dos contratos em vigor, se fossem integralmente contabilizados neste ano:

R$ 184,3 bilhões - É o custo total dos subsídios concedidos pelo Tesouro ao BNDES

R$ 455, bilhões - é o total de recursos repassados pelo Tesouro ao BNDES desde 1997

30 anos - É o prazo médio dos financiamentos com juros subsidiados

Mercado prevê maior inflação para este ano desde 2002

Da redação
Veja online

Segundo boletim Focus, analistas de mercado esperam IPCA de 9,32% e queda no PIB de quase 2% em 2015

(Ricardo Matsukawa/VEJA.com)
 Além do reajuste nas contas de luz, preço dos alimentos 
tem puxado a inflação para cima neste ano

O mercado financeiro voltou a elevar nesta segunda-feira a projeção da inflação para 2015, desta vez de 9,25% para 9,32%. Além de ser o décimo sétimo consecutivo, o aumento é significativo, porque, se a expectativa se confirmar, esta será a maior inflação desde 2002, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou à marca de 12,53%. Antes, esperava-se que o IPCA deste ano seria o maior desde 2003, quando atingiu 9,30%.

As informações constam no boletim Focus, divulgado às segundas pelo Banco Central e produzido a partir das estimativas de mais cem instituições financeiras.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os grandes vilões da inflação são o reajuste nas contas de luz e água, e a alta no preço dos alimentos. De acordo com o último relatório do Banco Central (BC), a valorização do dólar frente ao real também tem pressionado os preços a subirem no país.

Os analistas também voltaram a projetar uma piora no nível da atividade econômica brasileira. Na semana passada, a estimativa de queda no Produto Interno Bruto (PIB) era de 1,80%. Agora, a previsão é de um recuo de 1,97% - esta foi a quarta vez que o indicador foi revisto para baixo. Se concretizado, será o pior resultado do PIB desde 1990, quando chegou a uma retração de 4,35%.

Em relação aos juros, um dos principais instrumentos usados pelo governo para conter a inflação, o mercado voltou a prever que a taxa básica (a Selic) encerrará o ano em 14,25%, em linha com o reajuste feito na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na semana retrasada.

Com a deterioração da economia neste ano, o mercado também piorou as estimativas para 2016. Os analistas agora preveem uma inflação de 5,43%, ante 5,40% na semana passada; e um PIB estacionado no zero - no último boletim, a projeção era de crescimento de 0,20%.

TCU aponta sobrepreço de R$ 406 milhões em base naval

Fábio Fabrini  
O Estado de S.Paulo

Auditoria sigilosa do TCU detecta pagamento irregular em obra tocada pela Odebrecht em equipamento da Marinha


Base naval de Itaguaí

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou em auditoria sigilosa sobrepreço de R$ 406 milhões na construção da Base Naval e do Estaleiro da Marinha, em Itaguaí (RJ). Tocado pela Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, o empreendimento integra o programa que prevê a operação, até 2025, de quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear que será o primeiro a operar no Brasil. O valor a ser pago pelas obras civis já aumentou 60% desde 2008. Por ora, a empreiteira recebeu R$ 6,1 bilhões.

O projeto tem como um dos mentores e uma espécie de supervisor o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, considerado o "pai" do Programa Nuclear Brasileiro. Presidente da Eletronuclear até o fim do mês passado, ele pediu demissão após ser preso pela Polícia Federal, acusado de receber propina de construtoras, entre elas a Odebrecht, nas obras da Usina de Angra 3.

Os indícios de que o valor da construção da Base Naval e do Estaleiro está inflado são os primeiros a surgir. A "gordura" no orçamento foi detectada após análise do TCU sobre as planilhas entregues pela Marinha. Diante da constatação, e tendo em vista a participação da Odebrecht no projeto, o tribunal decidiu fazer, em caráter de urgência, uma fiscalização conjunta com a PF, o Ministério Público Federal e a Receita Federal para apurar eventuais ilegalidades no programa.

Os órgãos, envolvidos na Lava Jato, já apuram suspeitas de irregularidades no empreendimento. O valor original das obras da base naval e do estaleiro era de R$ 4,9 bilhões. Além do sobrepreço no orçamento, os auditores analisam alterações de projeto que forçaram a celebração de aditivos contratuais, elevando o preço a ser pago para R$ 7,8 bilhões. A planta e os detalhes atualmente em execução foram aprovados em 2012 pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que atua como órgão regulador e avalia aspectos de segurança.

Acordo. O programa dos submarinos ganhou corpo em 2008, graças a um acordo assinado entre Brasil e França. A negociação foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o então mandatário francês, Nicolas Sarkozy. Além do estaleiro e da base, o plano prevê a transferência de tecnologia ao País para a construção dos cinco submarinos, entre os quais o de propulsão nuclear, maior ambição dos militares brasileiros - atualmente, só seis nações operam com esse tipo de veículo militar.

Após as negociações com Lula, a francesa DCNS, responsável pela transferência da tecnologia, formou consórcio com a Odebrecht para projetar e desenvolver os submarinos. A empreiteira também foi contratada para a construção do estaleiro e da base naval. Não houve licitação para escolher a parceira brasileira.

A Marinha alega que não cabe a abertura de concorrência nesses casos, por causa do sigilo que, "necessariamente", reveste projetos como o dos submarinos. E sustenta que não houve participação do governo na escolha da empreiteira. "Como as obras civis de construção do estaleiro e da base seriam realizadas no Brasil, somente uma empresa nacional poderia fazê-lo. Daí resultou a necessidade de a DCNS se associar a uma empresa brasileira de grande porte que pudesse fazê-lo. A seleção da Odebrecht como parceira na empreitada foi de livre escolha da DCNS, que, para tanto, empregou critérios próprios."

Marinha diz que obra é 'complexa' e 'especialíssima'
Procurada pela reportagem, a Marinha informou que tem cumprido as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que acompanha o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). Em nota, afirmou ter recebido notificação e já encaminhou à corte posicionamento sobre o “possível excedente de preço”, o que está em análise. Sobre os aditivos que fizeram o valor da construção saltar 60%, a Marinha argumenta que a obra é complexa, tem natureza “especialíssima” e foi concebida, inicialmente, com orçamento estimado. À época, diz a Marinha, não havia como considerar o “redimensionamento necessário para atender” exigências de segurança, como o reposicionamento da “ilha nuclear”.

Segundo a Marinha, Othon Luiz Pinheiro da Silva não participou do processo de “tomada de decisão” referente ao projeto dos submarinos, tampouco de seu gerenciamento. A Odebrecht, em nota, alegou que a obra é submetida a auditorias regulares do TCU e que, “no caso específico, já foram apresentadas à corte as informações solicitadas, as quais são suficientes para esclarecer os apontamentos do órgão técnico.”