terça-feira, agosto 25, 2015

A entrevista da “incompetenta” ofende a inteligência dos brasileiros

Adelson Elias Vasconcellos




Durante a campanha eleitoral de 2010, este blog colocou dentre outras coisas que, caso Dilma fosse eleita, ela deveria escolher um de dois caminhos: ou dava uma banana para seu partido e governava com um projeto de Brasil bem definido, responsável e sério, ou descambava para dedicar seus quatro anos em nome de um projeto de poder hegemônico. 

Seis meses após empossada, voltamos à carga para anunciar que, infelizmente, a “presidenta” escolhera o pior caminho. A começar pela falta de um ajuste fiscal com  que deveria ter começado a governar, e que deixou de lado. Aliás, na campanha mesmo, quando inquirida a respeito, afirmara que ajuste fiscal era coisa do passado. Procurem no youtube que vocês encontrarão o vídeo. E por que ajuste fiscal? Porque Lula, para elegê-la abriu em demasia os cofres do Tesouro e gastou desenfreadamente o que podia e não podia. Foi uma farra irresponsável e de alto custo para o país. 

Lula tinha em mente o seguinte: primeiro, sonhava em voltar nos braços do povo (alô, Jânio Quadros), e precisava ter na cadeira presidencial um cordeirinho manso que não  mexesse nos esquemas armados por ele para se manter no poder com um Legislativo genuflexo e uma elite empresarial cooptada (os tais campeões nacionais). Hoje, a operação Lava-jato vem desvendando  todo este esquema. Assim, Dilma apenas manteria a cadeira aquecida para a volta triunfal de sua majestade. 

E por que deu errado? Porque, primeiro, Dilma ao vencer em 2010 simplesmente se achou. Achou que o povo a amava. Achou que era, de fato, competenta. Achou que o mundo todo deveria ajoelhar-se aos pés e ceder-lhe aos seus caprichos grotescos. 

É claro que Dilma, obedienta ao seu criador, não mexeu um dedo para que a operação Lava Jato nascesse. Aliás, terá sido uma das últimas a tomar conhecimento. E quando isto se deu, já era tarde para tapar o sol com a peneira. E foi a partir daí que o angu encaroçou. Mesmo assim, berrou que se tratava DE UM GOLPE, que na Petrobrás havia uma gestão de primeiro mundo, lise, transparente. Esta gestão lisa já provocou o reconhecimento de perdas de R$ 6 bi no balanço da própria estatal e a devolução, por enquanto de “módico” R$ 1,8 bi ao caixa da companhia. É de se imaginar se a tal gestão lisa fosse desonesta no entender da presidenta!!!! 

Na noite desta segunda feira, Dilma chamou repórteres dos jornais O Estado de São Paulo , Folha de São Paulo e O Globo para conceder uma entrevista para espanto geral, já que foi um chamamento inesperado (mas só para os jornalistas).  Se a entrevista foi aconselhada por Lula, até é possível, mas a preparação, notou-se logo, foi arquitetada, roteirizada e ensaiada sob o comando do marqueteiro palaciano ( o 40° ministro).

O objetivo era mostrar uma presidenta humilde,  cândida, suave, devotada a exibir seu lado mais humano, parecendo ser do povo mesmo. Deve ter sido desesperador para Dilma reconhecer ao menos um de seus erros, o de avaliação e reconhecimento de um crise (que, aliás, foi construída inteiramente pela própria). Ao reconhecer que errou ao não ter vislumbrado antes a gravidade da crise, Dilma se parou a dizer coisas sem sentido e o que é pior: a ofender a inteligência dos brasileiros com tutano. Quer dizer então que, em agosto, setembro e outubro não se tinha ideia do que acontecia? Quer dizer que o barril de petróleo estava em cem e agora chegou a 43 dólares? Ou que o preço das commodities despencaria tanto?  Que a arrecadação federal só iria cair a partir de novembro?

Ora, dona presidenta e governanta Dilma Rousseff, tenha a santa paciência! A arrecadação já vinha em queda desde o início de 2014. O barril de petróleo não caiu tão de repente, e esteve em 141 dólares o barril, que foi quando a Petrobrás anunciou planos mirabolantes de investimentos e expansão. A atividade econômica vinha em queda há bem mais tempo, basta ver as sucessivas quedas do PIB de 2012 para cá. A indústria já vinha ladeira abaixo há dois anos e já fechara, em agosto, mais de um milhão de vagas.  Também a balança comercial vinha se deteriorando muito rapidamente e o rombo só não se mostrou maior por conta do truque mafioso das exportações de plataformas marítimas. O déficit em conta corrente só crescia e a dívida pública  já atingia a barreira perigosa de 60% do PIB. E o que dizer da inflação? E do rombo no setor elétrico de mais de R$ 60 bilhões que agora está jogado no colo dos brasileiros?

O único indicador a demonstrar alguma vida inteligente e virtuosa de seu governo, mesmo antes da campanha de 2014 iniciar, era justamente o índice de emprego/desemprego, e assim mesmo, levemente manipulados conforme demonstramos aqui em inúmeros textos, Mas, então, já se sabia que, cedo ou tarde, o fantasma do desemprego mostraria suas garras, como de fato este ano estamos vendo com imensa tristeza. 

Portanto, não venha com seu ar de hipocrisia falsa tentar contar-nos uma história diferente, tentando esconder o quanto seu primeiro reinado pontificou em incompetências, improvisos, feitiçarias (alô, Mantega), escolhas ruins. Exemplos não faltam, cara senhora. O que foi o desastre da intervenção estapafúrdia no setor elétrico, senão a tentativa de criar um evento eleitoreiro? Ou, então, o que foi o destrambelho de baixar os juros na marra, no grito, sem nenhuma proteção  contra a inflação,como por exemplo, corte de gastos federais? Ou ainda, a um alto custo, manter o câmbio artificialmente para a desgraça da indústria interna? Ou os pacotes amalucados de “concessões” tentando tabelar o lucro dos empresários?  Ou será por qual outra razão que desconhecemos, que vossa senhoria ordenou que o IPEA escondesse os dados da economia durante a campanha eleitoral? 

Desde de 2012 este blog se honra em classificá-la como presidenta medíocre em razão do quadro real da economia, a caminho do abismo,  além de apontá-la, com fatos e não balelas e truques retóricos, que vossa senhoria terminaria seu mandato como a terceira pior presidente deste país ao longo de sua história, perdendo apenas para Floriano Peixoto e Fernando Collor.  

Dizer que errou em perceber a gravidade da crise, perdoe-me, cara senhora, mas se na campanha vossa excelência mentiu sobre o que era o Brasil e sobre o que iria fazer e NÃO FAZER,  mente agora de novo. Até porque, em menos de uma semana após o fechamento das urnas  que lhe garantiram um segundo mandato, o que seu governo fez? Tarifaços na luz, nos juros e nos combustíveis. E antes mesmo de ser reempossada, apresentou ao país um pacote de ajuste fiscal com medidas exatamente opostas às de sua campanha, inclusive com a vaca tossindo até agora por mexer em direitos trabalhistas. Assim, faça-nos o favor, se não tem  nada de útil para nos dizer, que ao menos nos poupe o tempo perdido em ouvir lorotas e novas mentiras. 

Diga, senhora presidenta: quando foi que, em seu primeiro mandato, a inflação esteve no centro da meta que, lembrando, é ainda de 4,5%?  E ela só não estourou o teto, de 6,5%, graças às mandracarias praticadas nos combustíveis, e nas tarifas públicas em geral.

Vir agora, oito meses depois de  inaugurado seu segundo período no poder, apresentar um pacote de reforma administrativa com redução de ministérios, cortes de secretarias, autarquias e cargos de confiança, é no mínimo vigarice pura. Para lembrar, cara senhora: qual foi a reação de vossa excelência e como classificou igual proposta feita por Aécio Neves durante a campanha passada, ou mesmo do que vossa senhora afirmou em recente entrevista à Folha de São Paulo? No primeiro caso, classificou a proposta de visão tecnocrática, e no segundo, que não passava de pura lorota. 

Esta pseudo reforma, que em outro texto classificamos como insípida e demagógica, deveria ter sido o primeiro  passo a ser dado em seu pacote de ajuste fiscal. E quando se tentou no Congresso aprovar iguais medidas de reforma administrativa, bem recentemente, os petistas retiram-se para que o assunto não avançasse. 

Desta forma, senhora presidenta, desculpe a franqueza: vossa senhoria não apenas mentiu na campanha e nesta entrevista, não apenas é medíocre e irresponsável como se constata pela crise econômica costurada apenas por suas mãos,  mas também vale tanto quanto uma nota de R$ 3,00, seja pelo estelionato eleitoral, seja por considerar o povo brasileiro como um bando de idiotas que não sabem distinguir o bom do péssimo governante. Sua desaprovação popular não atingiu o recorde histórico a que chegou gratuitamente ou por força da direita, dos neoliberais, da mídia xexelenta  ou outros inimigos fantasmas  e imaginários. 

Assim, pare de enganar a si mesma dizendo, Brasil afora, que a crise será uma travessia passageira. Não será. Será longa, consumirá todo o seu segundo reinado e provocará muita falência, desemprego e ranger de dentes (de raiva).  Aproveite o tempo para entregar a seu sucessor um Brasil ao menos consertado de todos os seus erros.  

Detalhe importante, senhora presidenta: a crise chinesa começou há dois meses, a brasileira desde janeiro de 2011. Portanto, não venha com a vigarice de justificar sua incompetência com a crise chinesa, ok?

E, por fim, faça-nos um favor: não continue enxovalhando o nome do Brasil lá fora. Pague as contas do país como as embaixadas, a ONU e a OEA e não permita que fornecedores de carros de luxo, para que sua coorte faustosa  ostente em suas viagens inúteis aquilo que não é, precisem reclamar na imprensa mundial o pagamento dos débitos. Milhões de brasileiros vivem, trabalham e estudam  mundo afora ou estão no exterior a trabalho ou a passeio. E não podem ser transformados em objeto de chacota por culpa e conta de um governo caloteiro e irresponsável.

Um reflexão: considerada sua entrevista sobre a crise, é de se perguntar, como foi que vossa excelência conseguiu diploma de economista?

AGUARDEM PARA AMANHÃ:
A verdade sobre a dívida do Brasil

O governo vai reduzir seu circo um pouquinho. Você acredita?

Adelson Elias Vasconcellos


O governo anunciou besta segunda feira, que a presidente Dilma resolveu reduzir seu mastodôntico ministério de 39 para 29 pastas, além de reduzir pessoal comissionado (hoje são cerca de 23 mil) e mais algumas secretarias e autarquias. 

Quais ministérios? Quais secretarias e autarquias? Quantos comissionados irão embora? Bem, isto, segundo o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, responsável pelo anúncio, ainda está em estudos. 

Ora, então por que anunciar uma decisão que ainda depende de “estudos” e não tem prazo para acontecer? 

Ninguém contou para o blogueiro, mas percebo aí duas intenções bem claras: uma, diz respeito a uma certa reconciliação com a opinião pública que reprova o governo em mais de 70%. A outra a de capitalizar apoio às medidas de ajuste que ainda estão por vir. Fala-se em aumento de impostos e mais corte de gastos.

Então, vamos esmiuçar esta meleca. Pegou muito mal junto à sociedade a tentativa do governo de dividir em três vezes,  a primeira parcela do 13° salário a ser paga aos aposentados e pensionistas. E pegou muito mal ainda sabermos que, em junho passado, tanto a soberana quanto seus ministros já haviam recebida sua primeira parcela. Como, também, pegou mal a tal despesa de R$ 100 mil gasta com frota de luxo em sua recente viagem aos Estados Unidos e que só foi paga porque o dono da concessionária ameaçou processar o governo brasileiro.  Ora, diante deste noticiário vexatório, anunciar que vai cortar despesas na própria carne pode suavizar o papelão.

Aliás, e aí já entro na questão política propriamente, cortar despesas na própria carne com redução de ministérios inúteis, secretaria e autarquias que só existem para dar emprego aos malandros do partido e das centrais sindicais aliadas do partido, deveria ter sido a providência primeira tão logo o governo anunciou seu pacote de medidas de ajuste. Ao não fazê-lo, perdeu apoio político no Congresso, sofrendo derrotas que, ao invés de reduzir despesas, fizeram-nas aumentar ainda mais.

O ministro Levy, semana passado, anunciou que 2016 será de mais aperto ainda. E considerando que, no ritmo atual, não haverá a menor chance de o Brasil voltar a crescer tão cedo, sendo  certa que a tal “travessia passageira”,  anunciada pela soberana, será de profunda recessão. E se mais medidas de aperto serão tomadas, conquistar simpatias no Congresso tem que estar incluído no cardápio. 

Porém, os fatos que cercam a atuação deste governo não nos permite acreditar nas tais intenções de cortes em sua estrutura elefântica. Mesmo que se reduza a um terço, ainda sobrará muita gordura para ser extirpada. No período em que está no poder, o PT só fez aumentar a estrutura da própria presidência e, em consequência, os gastos superaram em muito as despesas. 

Assim, o melhor que podemos fazer é esperar acontecer. Dona Dilma não mereceu até aqui nada além de credibilidade zero. 

Serve como aperitivo: segundo informa o site do Estadão, Dilma informa aos navegantes que cortará 1.000 cargos de confiança. Só pode ser piada, né? Isto sequer representa 10% do total de cargos.  E marquem lá: a extinção destes cargos não significa que seus ocupantes entrarão nas filas do SINE  em busca de emprego. Afinal, a “mãe” Dilma não irá desamparar os seus, não é mesmo?

A propósito: querem saber o quão insignificante é esta propalada reforma? Pois bem, sugiro que leiam o artigo reproduzido nesta edição, de Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, publicado no jornal O Globo, sob o sugestivo título “A Casa da Mãe Dilma”. Nele a gente fica sabendo do tamanho do desastre que foi a chegada do PT ao Planalto, por que as contas públicas viraram do avesso, por que faltam recursos para a educação, saúde, segurança, infraestrutura e, principalmente, por que esta reforma e nada é a mesma coisa.     

GOVERNO DILMA: Mediocridade e irresponsabilidade sem fim.
Governo não paga as contas, e os comandantes militares é que ficam com o nome sujo, é o que informa Claudio Humberto em sua página “Diário do Poder”. Como são os comandantes militares que assinam os contratos de fornecimento para as diferentes unidades, estão sendo negativados como forma de pressão de fornecedores  para receberem o que lhes é devido. Não é de estranhar tal conduta irresponsável do governo Dilma. É só observar o que esta senhora anda aprontando para com as embaixadas brasileiras no exterior.  Muitas já tiveram os serviços de fornecimento de água, luz e telefonia cortados por falta de pagamento. E, segundo informou Lauro Jardim, coluna Radar da Veja,  muitos tem recebido até aviso de despejo dos imóveis em que residem. 

Terá a soberana saldado a dívida do país para com organismos internacionais, tais como ONU e OEA? Pelo jeito ..
E tem gente que ainda defende a permanência desta incompetente, medíocre e irresponsável no comando do país.  Valha-nos Deus!!!

Um assessor para que as CPI’s não investiguem o governo e o PT
Gilles Azevedo, ministro sem pasta como o classificou o Estadão, é um comparsa antigo de Dilma. Remonta a parceria ao tempo em que a soberana foi Secretaria de Energia no Rio Grande do Sul.  Pois bem, Gilles foi encarregado pessoalmente pela soberana para atuar junto ao Congresso com o propósito específico de impedir que as CPI’s do BNDES e dos Fundos de Pensão cheguem perto do PT e dos governos petistas de Lula e da própria. 

Bem, o caso do BNDES merece destaque especial  pelos favores recebidos por alguns barões do empresariado tupiniquim além do tráfico de influência de Lula, já como ex-presidente em exercício, em favor de países periféricos, na África e na América do Sul. 

Mas o caso dos Fundos de Pensão não pode ser tratado superficialmente. São casos de polícia e de justiça. O PT comandou as diretorias até bem pouco tempo, quando se descobriu bilionários rombos nas finanças. Tanto é assim, que o partido acabou sendo expurgado. 

Em razão disto tudo, e assim como Lula se desesperou quando se anunciou uma CPI para a Petrobrás, ordenando para que os partidos aliados impedisse seu funcionamento normal que é investigar, as CPI’s tanto do BNDES, mas principalmente a dos Fundos de Pensão, têm tudo para dinamitar ainda mais o partido.   Daí o temor que agora se revela na nomeação de um ajudante de ordens do tipo bem obediente, para tentar impedir qualquer investigação. 

Só tem um detalhe: a capacidade de Gilles influenciar quem quer que seja na Câmara de Deputados é igual a zero.  Se Michel Temer, que é o vice-presidente, não conseguiu quebrar as resistências, não há como dar certo com o comparsa ora instado a ministro sem pasta. 

O que dói, o que mais constrange o país é assistir uma presidente que torra todas as suas horas de inutilidade extrema, dedicada apenas a se manter no cargo via conchavos. Governar que é bom, e para tanto foi reeleita e para tanto o povo brasileiro é obrigado a sustentar sua ostentação faraônica, nem pensar. 
   
Portanto, senhores e senhoras,  lembrem-se deste dito fabuloso: quem tem passado doloso, trata o inimigo de modo carinhoso.  

Dona Flor e seus dois ministros

Rolf Kuntz
O Estado de São Paulo

Dona Flor revive no Palácio do Planalto. Como a jovem viúva baiana, professora da escola de cozinha Sabor e Arte, a presidente Dilma Rousseff está dividida entre duas figuras opostas em quase tudo - um ministro fantasma com um legado de trapalhadas, como o falecido Vadinho, e um de carne e osso, prosaico e amante da ordem, como o farmacêutico Teodoro Madureira. O de carne e osso, mais conhecido como Joaquim Levy, foi apresentado ao Brasil como encarregado, em primeiro lugar, de arrumar as contas do governo. Mas sua grande missão, objetivo final do grande conserto das finanças públicas, seria abrir caminho para a recuperação da economia, amplamente bagunçada por seu antecessor. Para as pessoas fartas de gastança, pedaladas fiscais, criatividade contábil, benefícios a favoritos e tolerância à inflação, o Madureira-Levy seria também o fiador do segundo governo de Dona Florípedes-Rousseff. Mas o fiador mal tem conseguido cuidar de si, como comprova, mais uma vez, a reedição da política de favores a indústrias selecionadas. Como sempre, as montadoras aparecem na linha de frente das escolhidas para os favores federais. Como sempre, também, a ajuda é vinculada, na conversa oficial, a um compromisso de preservação de empregos. Mas quem leva a sério essa lengalenga?

A decisão de afrouxar o crédito e financiar com juros especiais as montadoras de veículos, seus fornecedores e mais alguns segmentos da indústria é uma evidente repetição de uma política bem conhecida, irresponsável e fracassada. O fiasco dessa estratégia é atestado, de forma inequívoca, pelo péssimo desempenho da economia brasileira nos últimos quatro anos e meio.

De 2011 a 2014 o produto interno bruto (PIB) cresceu à taxa média anual de 2,1%. Em outros latino-americanos, a economia avançou, nesse período, em ritmo quase sempre superior a 4% ao ano – e com inflação muito mais baixa. A seguida redução do emprego industrial nesse período foi uma das consequências mais notáveis do tal modelo implantado sob a direção de Dona Florípedes-Rousseff e do alegre Vadinho-Mantega, porta-bandeira do vistoso bloco dos carnavalescos fiscais. No ano passado, mesmo enfeitadas com lantejoulas contábeis, as contas do setor público foram fechadas com déficit primário equivalente a 0,59% do PIB. Não se salvou sequer o dinheirinho habitualmente separado para os juros. Incluídos na conta os gastos financeiros, o saldo foi um buraco de 6,23% do PIB. Mas ainda houve sobras da festa, com despesas discretamente deixadas para este ano. Em julho, o déficit geral acumulado em 12 meses bateu em 8,12% do PIB, mais que o triplo, em termos proporcionais, da média da zona do euro. Para isso contribuiu também a recessão, plantada no ano passado e aprofundada em 2015. 

Os indicadores do PIB, da produção fabril e do emprego industrial continuaram piorando 2015, enquanto a inflação se manteve em alta. O indicador de conjuntura do Banco Central mostrou um nível de atividade, no primeiro semestre, 2,49% inferior ao de janeiro a junho de 2014. O desemprego nas seis maiores áreas metropolitanas chegou em julho a 7,5% da força de trabalho e, segundo todos os indícios, ainda aumentará nos próximos meses. Mas o índice oficial mais amplo, baseado em números de 3.500 municípios, já havia chegado a 8,1% no trimestre de março a maio. Também este indicador é pior que os da maioria dos países desenvolvidos e de boa parte dos emergentes. Além disso, o alegre bloco da gastança, dos mimos financeiros e fiscais a grupos selecionados, do protecionismo comercial e da tolerância à alta de preços conseguiu promover a rara coexistência da recessão, do desemprego e da inflação muito acima dos níveis observados no mundo rico e entre os países emergentes. 

Não se pode atribuir o desastre deste ano a um ajuste fiscal apenas ensaiado e logo entravado pela resistência política. O Brasil paga ainda a conta da esbórnia e da alegre incompetência do mandato anterior. Este deveria ser o tempo do reencontro com a seriedade, mas isso dependeria da sensatez, da convicção e da firmeza política da presidente. 

Sem esses predicados, incapaz de preservar até o apoio dos companheiros de partido, acuada pela crise política e pressionada pelo avanço da Operação Lava Jato, a presidente acabou delegando a ação política ao vice Michel Temer e a vários ministros. Parte do trabalho sobrou para o ministro da Fazenda, pouco preparado para negociar com parlamentares hostis, essencialmente fisiológicos e obviamente dispostos a lucrar com cada fraqueza do Executivo. 

Todas as medidas de ajuste votadas até agora em alguma Casa do Congresso foram desfiguradas. O reforço de receita buscado com a redução ou eliminação de benefícios fiscais foi muito reduzido. Enquanto isso, a insegurança crescente de consumidores e empresários agravou a recessão. Resultado: a arrecadação federal de janeiro a julho, R$ 712,07 bilhões, foi 2,91% inferior à de um ano antes, descontada a inflação, e a mais baixa em cinco anos. Há várias semanas o governo reduziu de 1,1% para apenas 0,15% do PIB a meta de superávit primário deste ano. Mas até esse modesto resultado é agora considerado muito incerto. 

Políticas de ajuste, sempre penosas, só funcionam quando sustentadas por um chefe de governo sério, firme e politicamente respeitado. Só dão resultado quando seguem um roteiro bem determinado, com poucos desvios. Nenhuma dessas condições ocorre hoje no Brasil. Já nem se trata de decidir se a política proposta pelo ministro Levy, o Teodoro Madureira desta história, é a mais correta. Antes disso é preciso saber se haverá alguma política e se o encarregado de conduzi-la será o farmacêutico metódico e prosaico – ou se o fantasma de Vadinho continuará presente. Dona Flor será capaz de responder?

A casa da mãe Dilma

Gil Castello Branco (*)
O Globo

São quase cem mil cargos, funções de confiança e gratificações existentes apenas no Poder Executivo federal

Na semana passada, a piada em Brasília era que se Dilma submetesse Os Dez Mandamentos ao Congresso Nacional, a proposta seria retalhada, e as despesas do céu iriam aumentar. Como Renan Calheiros repentinamente passou de incendiário a bombeiro, o fogo abaixou. Resta saber se a “Agenda Brasil”, proposta por Renan, é apenas espuma, como dito por Eduardo Cunha, seu colega no PMDB e na Lava-Jato.

Espuma ou não, o “pacote Renan” deveria incluir outros temas. Como exemplo, incorporar as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, que serão apresentadas como projeto de iniciativa popular. Caso o Congresso Nacional as adotasse, não precisaríamos colher 1,5 milhão de assinaturas. Na mesma linha, Renan poderia agilizar a tramitação de mais de 500 projetos de lei relacionados ao combate à corrupção, muitos dos quais engavetados há anos no Legislativo.

Também fez falta a redução dos 39 ministérios, como sugeriu o próprio Renan na sua (curta) fase oposicionista. A reforma administrativa deveria começar na Presidência da República (PR), que em março passado, tinha exatos 18.388 servidores. Para prestigiar algumas áreas ou para saciar a fome de cargos dos políticos, a PR inchou em quantidade de órgãos e funcionários. Dentro da PR estão nada menos do que nove ministros!

Conforme boletim do Planejamento, a quantidade de servidores da Presidência engloba a Vice-Presidência, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia Geral da União, a Agência Brasileira de Inteligência e todas as secretarias com status de ministério: Aviação Civil, Portos, Promoção da Igualdade Racial, Micro e Pequenas Empresas, Assuntos Estratégicos, Relações Institucionais, Direitos Humanos, e de Políticas para Mulheres. Também integram a estrutura da PR a Agência Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Uma eventual reunião dos 18.388 servidores da PR no Rio de Janeiro teria que ser realizada no Maracanãzinho.

O ginásio, porém, não seria suficiente para sediar reunião de todos os funcionários públicos federais lotados no Rio de Janeiro. Aliás, diga-se de passagem, nem o Maracanã, que após as reformas só pode abrigar 78.838 pessoas. Acreditem ou não, apesar de a capital ter sido transferida para Brasília há 55 anos, no Rio estão lotados 102.623 servidores públicos federais ativos do Poder Executivo. No Distrito Federal são 70.251.

Outra curiosidade são os quase cem mil cargos, funções de confiança e gratificações existentes apenas no Poder Executivo federal. Como o número atual é de 99.850, em breve chegaremos à marca histórica, provavelmente recorde mundial. Somente os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) somam 22.559.

Tanto a quantidade de servidores como as “comissões” cresceram significativamente nos últimos anos. De 2002 para cá, foram quase 130 mil servidores federais civis a mais e cerca de 30 mil novos cargos, funções de confiança e gratificações. Ainda que as despesas com pessoal em relação ao PIB tenham diminuído, a tribo cresceu, em número de índios e caciques, sem que os serviços públicos tenham melhorado.

Há muitos anos o Estado não é repensado. Na década de 30, Getúlio criou o Dasp para incorporar o “fordismo” à administração pública. Anos depois, Hélio Beltrão preocupou-se com a burocracia e o respeito ao cidadão. O economista Bresser Pereira, apesar de contestado, também trouxe o assunto à tona. Entretanto, a fusão do Ministério da Administração e Reforma do Estado com o do Planejamento não surtiu efeito, pois as questões administrativas perderam relevância. No dia a dia, os cortes orçamentários e a questão fiscal se sobrepõem à discussão sobre o Estado. Assim, inexiste debate sobre como redimensionar ministérios, autarquias, fundações, agências reguladoras, conselhos e comissões, bem como sobre a privatização de estatais e subsidiárias.

Além da “pauta Renan”, urge enxugar a máquina pública e aprovar medidas eficazes para o combate à corrupção, o nosso mal maior. As propostas do MPF tratam de prevenção, aceleração dos processos judiciais, recuperação de recursos, eliminação de brechas por onde escapam os bandidos de colarinho branco, redução das prescrições e agravamento das penas, inclusive aos partidos políticos. A sua assinatura no site http://migre.me/rd57T é importante, tal como no “Ficha-Limpa”.

Enfim, é difícil dizer se todos Os Dez Mandamentos seriam aprovados no Congresso Nacional. No momento, entretanto, o que parece mais importante para a sociedade brasileira é o sétimo: Não roubar!

(*) Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

gil@contasabertas.org.br



Os políticos, ontem e hoje

Sebastião Nery
Tribuna da Internet

Os deputados não enriqueciam, diz Tourinho

Foi meu colega na saudosa Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas e contemporâneo na Câmara Federal (1975–83 pelo MDB e PMDB mineiro). Agora, Genival Tourinho está escrevendo um livro comparando o estilo de vida dos parlamentares de sua geração com os dos atuais: – “Quanto mais recordo mais fico indignado”.

No meio do mês, era comum que os colegas da Câmara formassem filas em uma agência da Caixa Econômica Federal para pegar um empréstimo para segurar o resto do mês:

– “Nós trocávamos avais. Eu cansei de pedir ao colega Tancredo Neves que fosse meu avalista, E eu o avalizava quando ele precisava.”

Advogado e excelente parlamentar, Genival demonstra que a Câmara nunca foi, ao longo da sua história, um clube de privilégios e mordomias. Quando era no Rio e nos primeiros anos de Brasília, os deputados não tinham gabinetes privativos. Além do subsídio mensal, havia a verba de transporte: 4 passagens aéreas de Brasília até a capital do seu Estado. Tinham direito de contratar 3 funcionários. E o apartamento funcional.

CÂMARA
Tudo mudou a partir de 1991, quando a mesa da Câmara promoveu “reforma administrativa” alargando benefícios que se estendem até hoje. Penduricalhos foram introduzidos com verbas variadas e podendo contratar até 27 funcionários. O estilo da representação mudou e não foi para melhor.

Aprovada a Constituição, o presidente da Câmara Ulysses Guimarães indicou o economista e professor Helio Duque, baiano do PMDB do Paraná, ex-presidente da Comissão de Economia da Câmara e um dos vice-presidentes da Executiva Nacional do PMDB, para integrar a Comissão de Orçamento. Sábio e experiente, Ulysses desconfiava do que acontecia lá.

Helio ficou 15 dias, renunciando e relatando ao presidente da Câmara o que lá ocorria: um grupo de parlamentares era subordinado aos interesses das grandes empreiteiras nacionais. Dois anos depois Helio não era mais deputado e o escândalo dos “Anões do Orçamento” chocou o Brasil, levando à cassação do mandato de vários dos seus membros.

O Mensalão e o Petrolão têm pai e mãe.

BANCOS
No começo do Ajuste Fiscal , o governo petista da Dilma e do Lula anunciou que ia “taxar os lucros dos bancos e financeiras, as grandes fortunas e as heranças”. O tempo foi passando e não se fala mais nisso. Mas o governo não esqueceu de taxar os salários dos trabalhadores, as aposentadorias dos trabalhadores, as pensões dos trabalhadores e aumentar os impostos das pequenas e medias empresas.

Escondido, com vergonha, os jornalões, que pertencem aos bancões, deram a noticia escabrosa: o lucro dos bancos chegou a 46%! Em um pais em recessão, com um “crescimento do PIB abaixo de 0%”, não há noticia mais pornográfica. E o Banco Central, a gorda dona do bordel, aumentou a taxa básica de juros para 14,25%, a maior do mundo, alegando despudoradamente que é para baixar a inflação. E a inflação subindo.

PIRÃO
Os jornalões não se envergonham de defender o ajuste fiscal só contra quem vive de salário ou aposentadoria e contra a indústria e comércio que produzem. Sabem por que? “O “Globo” abriu o jogo:

“O governo vai honrar o acordo feito na Câmara para não impor vetos à desoneração da folha de pagamento de setores da economia acordados com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Na negociação com a Câmara, segundo fontes do Planalto, o governo concordou em manter a desoneração para três setores: call centers, transportes e comunicações”.

Vejam bem que coisa mais sórdida. Aumento de impostos para todo mundo, menos para “comunicações” (jornais, rádios e TVs) , “transportes” (ônibus, metrôs, trens) e “call centers” (centrais telefônicas)

Eles passam dia e noite falando em “liberdade de expressão”, “igualdade de direitos”, “sacrifícios coletivos”. Mas põem a faca na garganta do governo só em defesa dos interesses deles.

Farinha pouca meu pirão primeiro.

BOMBA JUCÁ
O senador Jucá, do PMDB de Roraima, líder da Dilma no primeiro mandato, jogou um bomba no Planalto na “Folha de S. Paulo” de sabado:

1.- “O quadro de uma eventual deposição da presidente da República não está maduro. Ou o governo muda ou o povo muda o governo”.

2.- “Vai piorar. A arrecadação federal está caindo, a atividade econômica está caindo, os Estados estão começando a quebrar, os setores que ainda empregaram no primeiro semestre, como o comércio e serviços, vão desempregar no segundo semestre, com a classe média com risco de desemprego. Então todo mundo vai ser o mais conservador possível.”

3.- “O governo está na UTI. Pelo amor de Deus não racionem o oxigênio porque depois vai morrer e ai não adianta, já passou a hora”.

A incrível inversão, com as “zelites” apoiando o PT

Eliane Cantanhêde
O Estado de São Paulo



Nesta encrenca política tão grande e tão desafiadora, inverteu-se o jogo. Diante da crise política e econômica, com a Lava Jato chegando ao Congresso, é a elite quem toma a dianteira para apoiar o claudicante governo Dilma Rousseff, enquanto as grandes massas que vão às ruas rejeitam o PT e se aproximam da oposição, inclusive, ou principalmente, do PSDB.

Se o PT borrou ainda mais as já embaçadas noções de direita e esquerda, consegue agora também fazer uma baita confusão entre o que é “elite” e o que é “massa”. Não custa lembrar que Lula, Dilma, José Dirceu e as sucessivas cúpulas petistas já são elite há bastante tempo, não é mesmo? E, aparentemente, a elite institucional uniu-se para salvar o mandato de Dilma e parte da elite empresarial dá sinais nesse mesmo sentido.

Até a novidade do “protesto a favor”, na quinta-feira, não deixa de ser um movimento de cúpulas, patrocinado pela elite dos velhos (CUT, MST e UNE) e novos (como o MTST) braços do PT. A turma foi transportada em ônibus, vestindo camisetas e carregando bandeiras vermelhas novinhas em folha. Alguém pagou por isso, talvez até por mais do que isso.

PROTESTOS REAIS
De outro lado, os “protestos-protestos” mobilizaram dez vezes mais pessoas, na grande maioria de classe média, vestindo suas próprias camisetas verdes e amarelas e carregando bandeiras do Brasil que, provavelmente, elas próprias pagaram. Será que esses manifestantes que injetaram novidade e viço à cena política e às ruas de todo o País são “da elite”? Pareciam cidadãos e cidadãs comuns, dessa gente que trabalha, estuda, é aposentada ou rala em micro e pequenas empresas – e paga impostos e conta de luz nas alturas.

A olho nu, não se identificaram ali banqueiros, grandes empresários, altos burocratas, diretores de estatais, nem grandes coisa nenhuma, até porque os bancos lucraram mais de 50% em meio à crise, dirigentes partidários aliados estão numa boa e a elite incrustada nas estatais já encheu as burras, digamos, heterodoxamente. Essa é a verdadeira elite, e ela está com o PT e com Dilma, que parece estar se recuperando.

Depois de se capitalizar no Supremo, no TCU, no TSE e no Senado, a presidente investiu fortemente no setor privado, recebeu apoio da turma da CUT e ainda ganhou a sorte grande com a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra seu arqui-inimigo Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Cada dia, sua agonia. No caso de Dilma: cada semana, sua agonia…

PACOTE DE BONDADES
Na semana passada, foi a vez do pacote de bondades para o empresariado: a reoneração camarada da folha de pagamento, o fim da votação do ajuste fiscal e o financiamento farto e barato do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para alguns setores, sob o pretexto de salvar empregos. O primeirão da fila foi, ora, ora, o setor automobilístico. E os bancos públicos também assumiram o crédito consignado dos funcionários, depois que os bancos privados tiraram o corpo fora ao saberem que a empresa de software está, até ela!, enrolada na Lava Jato.

Dilma, assim, se fortalece “por cima”, recolhendo as boas notícias que vêm do Senado, de tribunais, da Procuradoria-Geral da República, do empresariado e dos movimentos petistas, enquanto a oposição articula “por baixo”, com os partidos e líderes irados com o governo, os novos movimentos que levam muitos milhares às ruas em todo o País e os 71% que rejeitam Dilma nas pesquisas.

A guerra continua, mas com sinais invertidos e com o PMDB, o deputado Eduardo Cunha, o ministro Gilmar Mendes (STF/TSE) e os velhos e novos delatores da Lava Jato bem no meio dela. Uma guerra que pode ser tudo, menos da “elite branca” contra “a massa oprimida”. Isso é coisa do passado, quando o PT ainda podia apresentar-se como partido dos trabalhadores.

URGENTE: TSE já tem maioria para investigar campanha de Dilma

Talita Fernandes e  Beatriz Bulla  
O Estado De S. Paulo

Em julgamento com intenso bate-boca, quatro ministros da Corte Eleitoral votaram por aceitar ação proposta pelo PSDB; votação foi suspensa por pedido de vista


A Presidente da República, Dilma Rousseff

Brasília - Em julgamento marcado por intenso debate e bate-boca entre os ministros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem maioria formada para aceitar um recurso apresentado pelo PSDB e dar continuidade a uma ação que pede que o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, Michel Temer, seja impugnado. O próximo passo, após a aceitação do recurso e prosseguimento da ação, é a intimação de Dilma e Temer para que eles apresentem a defesa e o Tribunal possa dar início à produção de provas.

Apesar de um novo pedido de vista, o terceiro que suspende a análise deste recurso, o fato de cinco dos sete ministros já terem votado indica que a ação terá continuidade. Até o momento, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação. O único voto pelo arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, relatora do caso, que foi alvo de fortes críticas do ministro Gilmar Mendes. O pedido de vista (mais tempo para análise) foi feito pela ministra Luciana Lóssio e o presidente do Tribunal, o ministro Dias Toffoli, ainda não votou.


Sessão do TSE que analisou os processos
 contra a chapa de Dilma Rousseff à Presidência

"Há quatro votos favoráveis para prover o recurso para que se determine a citação, que é a intimação, da presidente e do vice e da coligação. Houve um pedido de vista, mas já há uma maioria no sentido de dar prosseguimento à ação. Esse prosseguimento significa intimar para a defesa e fazer a produção de provas", explicou Toffoli ao final do julgamento.

O caso que voltou para análise do plenário da Corte é referente a uma das quatro ações propostas pelo PSDB contestando a legitimidade da reeleição de Dilma. Além dessas quatro ações, o ministro Gilmar Mendes, que relatou as contas de campanha de Dilma e do PT em 2014, pediu nos últimos dias que o Ministério Público, a Polícia Federal e o TSE apurem eventuais irregularidades no financiamento da campanha da presidente. A prestação de contas é comum a todos os candidatos de uma eleição, as outras ações, contudo, são podem ser propostas por partidos de oposição ou pelo Ministério Público Eleitoral.

A ação de impugnação, protocolada em janeiro pela Coligação Muda Brasil, cujo candidato era o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusa a chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha, aponta abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e afirma que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobrás podem ter sido misturadas às doações oficiais. 

Descendo a ladeira

Ricardo Noblat



Dilma é a presidente do “sem”.

Sem programa de governo.

Sem equipe que preste.

Sem base de apoio no Congresso.

Sem interlocutores de confiança nos partidos.

Sem apoio popular.

Sem futuro?

Apesar disso, contava com dois fiadores desde o início do seu segundo mandato: Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, e Michel Temer, o vice-presidente a quem entregou a coordenação política do governo.

Em breve ficará sem Temer.

“Eu não posso desembarcar. Eu sou o vice”, repetiu Temer à exaustão quando colegas do PMDB cobravam seu afastamento do governo.

Em uma conta grosseira, metade ou pouco mais de metade do partido torce pela queda de Dilma para que Temer a substitua.

Do governo, em definitivo, ele não desembarcará. Seria uma covardia. Afinal, foi eleito junto com Dilma.

Desembarcará, sim, da coordenação política. Porque desembarcado já foi pela própria Dilma.

É no que dá ter-se juntado com uma pessoa que não sabe lidar bem com seus semelhantes.

Dilma pediu socorro a Temer depois de convidar Eliseu Padilha, ministro da Aviação Civil, para assumir a coordenação política do governo. Ouviu um sonoro “não”. Foi humilhada.

O que teria acontecido se o vice-presidente também tivesse dito “não”?

Temer disse “sim” porque acreditou na chance de sair do anonimato reservado aos vices direto para a boca do palco. De fato foi parar ali.

Mas ao protagonismo, condição sem a qual político algum sobrevive feliz, não correspondeu o exercício de fato do poder. Dilma não lhe delegou poderes. Temer acabou boicotado pelo PT.

No regime presidencialista brasileiro, a cooptação de aliados se dá com a distribuição de cargos para que roubem e permitam roubar, e de dinheiro destinado à construção de obras nos redutos eleitorais de deputados federais e senadores.

Temer prometeu cargos e dinheiro e não entregou. Por fim, pregou que “alguém” unificasse o país. Dilma entendeu que esse “alguém” seria ele, e detestou. Perdeu a confiança em Temer.

Tomou-lhe a coordenação política sem dizer que o fazia. Passou, ela mesma, a distribuir cargos e autorizar a liberação de dinheiro para obras eleitoreiras.

Até que a taça transbordou para o lado de Temer: foi quando Dilma entendeu-se diretamente com Renan Calheiros, presidente do Senado.

Em troca do empenho do governo para que ele escape da Lava Jato, Renan inventou a “Agenda Brasil”.

Trata-se de... De nada sério.

Renan reuniu mais de 40 projetos que tramitam no Congresso e batizou-os de “Agenda Brasil”.

Dilma fez de conta que a agenda poderá salvar seu governo do buraco e aproximou-se de Renan.

Atropelado, Temer concluiu que chegara a hora de devolver a Dilma a tarefa que ela lhe deu e tomou sem aviso prévio. Chega! Basta! Estou fora! E assim será.

O que Dilma ganhará com a troca de Temer por Renan? Um aliado capaz de barrar no Congresso as pautas bombas de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara denunciado à Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro.

O comportamento errático de Dilma é típico de quem não entende e não gosta do serviço que faz, e tampouco se cerca de quem entende, embora possa gostar.

É assim que ela pretende se arrastar pelos próximos 40 meses de mandato. Talvez consiga. Não se depõe presidente só porque ele governa mal.

O preço que o país pagará por um governo desastroso será gigantesco, todavia. Aumenta o desemprego. Haverá dois anos consecutivos de crescimento negativo.

Quem sabe essa não será a única forma de aprendermos a votar melhor?  

É ruim, mas é dos nossos.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

Atribui-se ao presidente americano Franklin Roosevelt (embora não haja nenhuma prova de que a frase seja dele) a seguinte opinião sobre o ditador nicaraguense Anastasio Somoza: "É um canalha, mas é canalha nosso".

Não se assuste o caro leitor com as estranhas alianças políticas de Brasília. Dilma despreza Renan, Renan não gosta de Dilma, mas neste momento um é útil ao outro. O mesmo vale para Eduardo Cunha: os tucanos não confiam dele, ele não crê nos tucanos, mas ambos estão firmemente unidos pelo objetivo comum de enfraquecer o Governo (ou afastá-lo). Michel Temer comanda o PMDB por seus defeitos, como a posição indefinida em quase todos os assuntos, e não por suas virtudes - afinal, de que interessa ao partido de Jader Barbalho ter em seus quadros um excelente constitucionalista, professor de reconhecidos méritos? A propósito, Jader é conhecidíssimo em todo o PMDB, mas só deixou de ser o homem-forte do partido depois que foi apanhado naquele caso do ranário, lembra? Não adianta mostrar aos políticos que seu aliado não presta: eles sabem disso.

Os comunistas tinham uma denominação específica para o adversário que, naquele momento, poderia ajudá-los: era o "companheiro de viagem". Terminada a viagem, alcançado o destino, era cada um por si, e pobres dos vencidos.

Política é a luta pelo poder, e aí vale tudo. Há quem diga que, na luta pelo poder, há políticos que chegam até a falar a verdade. Digamos, pois, a verdade: Roosevelt jamais chamou Somoza de canalha. 

Referiu-se, sim, à senhora mãe dele.

Vamos dar a meia volta...
Por falar em alianças fugazes, Michel Temer tem dito que está deixando o barco e sua missão como articulador político de Dilma terminou. Está pronto para atender aos brados do povo e, se tiver chance, assumir a Presidência (o caro leitor não ouviu os brados do povo? Temer também não, e daí?) Com Renan, Cunha, Aécio, Serra, Fernando Henrique, com quem precisar. Temer pode ser o conselheiro que sugira a Dilma a renúncia, pode ser um dos generais do impeachment. 

Mudar-se do Palácio do Jaburu para o da Alvorada não tem preço.

...volta e meia vamos dar
O Governo comemora a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra Eduardo Cunha - que enfraquece Cunha como condutor do impeachment. E o líder do PT no Senado, Humberto Costa, jura que nenhum governista irá conversar com Cunha. 

Mas irá, sim. Embora menos forte do que há alguns dias, Eduardo Cunha tenta uma ousada estratégia para garantir o impeachment de Dilma: o pedido é feito, ele o rejeita, o plenário determina que seja aceito. Fora isso, enquanto for presidente da Câmara, Cunha pode criar enormes dificuldades ao Governo. Por isso haverá conversas de governistas com ele. E, conforme o quadro político, pode até ser que esses governistas o procurem para ver se há espaço na oposição.

A grande soma
A Camargo Correia promete devolver R$ 700 milhões referentes a três obras. Há outras grandes empreiteiras e outras obras. Qual será o total dos desvios?

A parte deles
O pagamento de metade do 13º aos aposentados em agosto ficou para um dia desses, sabe-se lá quando, por falta de dinheiro. Quem manda não ser poderoso? A metade do 13º de Dilma Rousseff e de toda aquela sua infinidade de ministros já saiu, e em julho. Dilma e os ministros receberam R$ 15.467,00, cada um, como antecipação. 

Como diz o provérbio, farinha pouca, meu pirão primeiro.

A lei deles
O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou o juiz Max Cavalcanti de Albuquerque por manter irregularmente sob sua guarda um rapaz menor de idade, com quem dividia a cama. Albuquerque, na época dos fatos, era juiz da Vara de Infância e Juventude de Palmerina, Pernambuco, e segundo o tribunal retirou o garoto da família sem qualquer procedimento legal. E a que pena foi condenado o magistrado? A de sofrer o constrangimento de receber integralmente seus proventos, sem trabalhar, por aposentadoria compulsória. Como punição pelo ato, foi-lhe retirada a maldição bíblica de ganhar o pão com o suor de seu rosto. 

O Conselho Nacional de Justiça manteve a pena. O juiz continua aposentado, proibido de trabalhar e recebendo tudinho, em dia. As informações são oficiais, do CNJ, e do ótimo portal jurídico Espaço Vital (www.espacovital.com.br).

Pesquisa de Internet
O deputado Diego Garcia, do PHS paranaense, protestou contra o resultado de uma enquete divulgada pelo portal da Câmara dos Deputados. A pergunta é: Você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no projeto que cria o Estatuto da Família?

O resultado foi de 51,62% para "não concordo", contra 48,09% para "concordo". Garcia pesquisou a origem dos votos. Pois é: três milhões de votos "não" saíram de 66 computadores. Um só computador enviou 1,2 milhão de votos. Garanhuns, Pernambuco, com 112.500 habitantes, enviou 122 mil votos "não". Vieram votos "não" até dos EUA: uma cidade com 8.500 habitantes enviou 60 mil votos.

Dúvida: se não há controle de quem vota, para que a enquete?

carlos@brickmann.com.br
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Uma interpretação conveniente

Ives Gandra 
O Estado de S. Paulo

Afastar da mera investigação personagem essencial do governo em que se deram os desvios mencionados é prejudicar a própria apuração

O ministro Celso de Mello, do STF, ao interpretar o § 4.º do artigo 86 da Constituição federal – assim redigido: “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” -, declara que “a norma consubstanciada no artigo 86, § 4.º, da Constituição reclama e impõe, em função de um caráter excepcional, exegese estrita, do que deriva a sua inaplicabilidade a situações jurídicas de ordem extrapenal” (Inq 672-QO, DJ 16/4/93).

Por essa razão entende que o presidente “não dispõe de imunidade, quer em face de ações judiciais que vierem a definir sua responsabilidade civil, quer em função de processos instaurados por suportar prática de infrações político-administrativas”. E conclui: “A Carta não consagrou, na regra pactuada em seu artigo 86, § 4.º, o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do presidente da República”.
Tais considerações preliminares eu as faço em face do arquivamento de qualquer investigação sobre a presidente Dilma Rousseff pelo ministro Teori Zavascki, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no processo sobre o assalto à Petrobrás, nada obstante ter sido citada 11 vezes, segundo informou à plateia o senador Ronaldo Caiado, após palestra que proferi na Fiesp (Consea) sobre “culpa grave” como crime de improbidade administrativa.

Mostrei, naquela ocasião, que o STJ em dois casos, no Recurso Especial n.º 816.193-MG (2006/0015183-8) e no AgRg no Agravo de Instrumento n.º 1.375.3-MG (2010/0222887-9), decidiu que imprudência, negligência, imperícia ou omissão que provoquem grave lesão ao patrimônio público constituem crime de improbidade administrativa, mesmo que o chefe do Executivo não se tenha beneficiado pessoalmente do desvio de recursos das burras oficiais.

Ora, o § 4.º do artigo 86 da Constituição está subordinado à introdução do artigo, que declara: “Admitida a acusação contra o presidente da República…” – o que pressupõe que investigações preliminares sejam feitas para que a acusação se concretize, visto que sem investigação não pode haver acusações. A investigação criminal é fundamental para definir se há ou não crime de improbidade. Não é possível, portanto, haver declaração de imunidade prévia, sem nenhum exame anterior.

No caso da presidente Dilma, ela foi citada 11 vezes como conhecedora dos fatos que continuam sendo desventrados, de uma prática em que não se conhece a data de encerramento. E durante o período em que ocorreram os fatos já apurados manteve a diretora e depois presidente da companhia Graça Foster, no anterior e no atual mandato, até fevereiro de 2015. É, pois, fundamental que se investigue, até para que se saiba se há outras pessoas envolvidas ligadas à primeira mandatária.

Afastar da mera investigação personagem essencial do governo em que se deram os desvios mencionados é prejudicar a própria apuração, não se permitindo sequer provar a inocência da presidente, que seria sempre seu melhor salvo-conduto para a continuidade na vida pública. É que a não investigação, nada obstante citada 11 vezes como conhecedora do saque à Petrobrás, sempre deixará a impressão de que foi responsável e beneficiária do esquema montado na maior empresa estatal brasileira.

Investigação não significa condenação. O impeachment não pode ser realizado por fatos anteriores ao atual mandato, mas se houve ou não contaminação de um mandato ao outro só se poderá saber após as investigações. Por isso o § 4.º estabelece que o presidente não pode ser responsabilizado, mas, à evidência, não diz que não pode ser investigado. Como afirmou o ministro Celso de Mello, sendo regra excepcional de imunidade, a interpretação que se impõe é sempre estrita e limitada.

A investigação é necessária até porque há suspeita de que toda a campanha da presidente do primeiro para o segundo mandato se deu com o dinheiro recebido das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Sua vitória, alicerçada em campanha milionária na qual os dados sobre a economia foram fantasticamente manipulados, restaria maculada, a justificar seu afastamento.

Ao interpretar o § 4.º e o artigo 86 da Carta Magna, nos Comentários à Constituição do Brasil que elaborei com Celso Bastos pela Editora Saraiva (15 volumes e mais de 12 mil páginas), falo em condenação, mas não digo que a “investigação” do envolvimento seja proibida, até para determinar o prazo inicial e final da prática delituosa. Investigação, repito, não é condenação. Após apurados os fatos, eventual processo de impeachment perante o Congresso não pode ter por fundamento ilícitos anteriores ao mandato em curso.

Por fim, lembro que muitos constitucionalistas americanos, ao examinarem a emenda que propiciou apenas uma reeleição à presidência, entendem que nos EUA se elege um presidente por oito anos, tendo o povo o direito de confirmar ou não sua permanência no quarto ano. Por essa razão é que raramente um presidente eleito no primeiro mandato não mantém seu mandato no segundo quadriênio.

Termino este artigo com a observação de que, apesar do respeito e admiração que tenho pelo ministro Teori Zavascki e pelo procurador-geral da República, é de reconhecer que o pedido de arquivamento de qualquer investigação, apesar de indícios constantes nas apurações feitas, aceito pelo STF, afastou o desconforto de aquela Corte ter de julgar a chefe de outro Poder. Mas se ela for inocente, permanecerão, infelizmente, as suspeitas de ter tido conhecimento do que ocorria nos porões da empresa enquanto era gestado, segundo o jornal “The New York Times”, o maior escândalo de corrupção da História do mundo.

Aperto no crédito chega ao campo

Da redação
Veja online

Com a retirada de dinheiro das contas correntes e poupanças, os bancos estão dificultando mais a concessão de empréstimos; agricultores reclamam que isso pode atrasar o plantio

(Cristiano Mariz/VEJA) 
Fazenda de soja em Picos, no Piauí 

A escassez do crédito agora bate às portas do agronegócio, uma das únicas atividades da economia brasileira que continua crescendo mesmo com a crise. Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na edição desta segunda-feira, produtores de soja estão reclamando da dificuldade em conseguir empréstimos a menos de um mês da semeadura da nova safra.

Os agricultores relatam casos de morosidade na análise dos pedidos de empréstimos, aumento das exigências por parte dos bancos e elevação dos juros. Segundo eles, o crédito mais restritivo tem atrasado a compra de insumos necessários para o início do plantio, como sementes e fertilizantes, e pode acabar com os consecutivos ganhos do setor.

A seca no crédito foi percebida logo no primeiro semestre, quando os produtores costumam recorrer às linhas de pré-custeio para comprar os insumos. Com o aumento da inadimplência e da retirada de dinheiro das contas-correntes e poupança, os bancos passaram a restringir mais a obtenção de empréstimos.

O Banco do Brasil, por exemplo, que responde por 65% do crédito rural, só emprestou 3,5 bilhões de reais para o pré-custeio com juros subsidiados de 8,75% ao ano no primeiro semestre. No mesmo período de 2014, esse valor era de 8 bilhões de reais.

O resultado foi um recuo de 14% na concessão total de crédito rural de janeiro a junho deste ano, segundo o Banco Central. "Neste ano, o pré-custeio foi nulo", afirmou Adolfo Petry, coordenador da comissão de política agrícola da Aprosoja-MT (associação dos produtores de soja do Mato Grosso).

Instabilidade na China piora percepção de risco do Brasil

Veja online
Com informações Estadão Conteúdo

Além da desaceleração da China, Brasil é afetado por recessão econômica e política fragilizada, o que aumenta a percepção de risco do país

(Paulo Whitaker/Reuters)
O Ibovespa fechou esta segunda-feira com queda de 3,03%, 
no menor patamar em mais de seis anos

A turbulência que ecoou da bolsa chinesa para o mundo nesta semana sinalizou que o Brasil pode sofrer mais do que o previsto com a desaceleração do país asiático. O Brasil seria afetado não apenas porque a China consumirá menos e forçará a queda no preço de matérias-primas. O Brasil também tende a ser visto como um país mais arriscado.

O economista José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica como o contágio tende a ocorrer. "Nesta segunda-feira, ficou claro que a desaceleração da China aumenta o mau humor em relação a todos os emergentes, e o Brasil, que tem a economia em recessão e a política fragilizada, vai ser visto com mais desconfiança ainda", diz.

Senna vem acompanhando o Dólar Index (indicador que mede o desempenho do dólar ante várias moedas), o risco Brasil e a variação do real. Ao longo de todo o ano passado e no primeiro trimestre deste ano, não houve tendência definida entre eles. "Mas, a partir de 17 de julho, quando o presidente da Câmara anuncia o rompimento com o governo, passamos a sofrer com o ambiente político: o risco Brasil subiu e o dólar acompanhou", diz Senna. "A desaceleração da China agrava o quadro."

O mercado sinalizou que compartilha dessa percepção. Os contratos de proteção contra eventual calote brasileiro, os credit default swap (CDS), atingiram nesta segunda-feira, o nível mais alto desde 2009, acompanhando o movimento de aversão global aos riscos. O CDS do Brasil de cinco anos atingiu 370 pontos-base, o nível mais alto desde 13 de março de 2009.

Já o Ibovespa, principal índice da bolsa, fechou nesta segunda-feira com queda de 3,03%, no menor patamar em mais de seis anos, influenciado pela onda de pânico que dominou os mercados globais por temores ligados à desaceleração da economia chinesa. O giro financeiro totalizou 7,3 bilhões de reais. Nesta terça-feira, no entanto, o Ibovespa reagiu, e, por volta das 10h40 subia 1,83%, aos 45.149 pontos.

Outro fator que preocupa é o preço das matérias-primas, que tende a ser afetado de diferentes maneiras. "Brasil e China vinham adotando modelos de crescimento quase opostos: no Brasil, prevalecia o consumo como motor, na China, o investimento; agora a China se volta para o consumo", lembra Raul Velloso, especialista em contas públicas que acompanha o cenário internacional para medir os impactos sobre a economia local.

Desemprego no Brasil sobe a 8,3% no 2º tri e bate recorde

Exame.com
Rodrigo Viga Gaier, Agência  Reuters

Daniela de Lamare 
Carteira de Trabalho: no trimestre encerrado em maio, 
a taxa havia ficado em 8,1 por cento

Rio de Janeiro - A taxa de desemprego no Brasil atingiu 8,3 por cento no segundo trimestre deste ano, maior patamar da série histórica iniciada em 2012, com forte crescimento da população em busca de uma colocação diante do cenário de economia em contração e inflação elevada.

No trimestre encerrado em junho, a população desocupada (8,4 milhões de pessoas) cresceu 5,3 por cento frente ao trimestre imediatamente anterior. Na comparação com igual período de 2014, o salto foi de 23,5 por cento, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos três meses até maio, a taxa de desemprego tinha ficado em 8,1 por cento. No primeiro trimestre do ano, ela foi de 7,9 por cento.

"Teve aumento da desocupação provocado por maior procura e a geração de postos de trabalho não alcança toda essa população procurando trabalho", afirmou o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azevedo.

"Há pressão forte sobre o mercado de trabalho, que é reflexo do cenário econômico. O cenário econômico não atende a demanda", acrescentou.

A renda média real habitual recuou 0,5 por cento no segundo trimestre na comparação com um ano antes, a 1.882 reais.

Os resultados reforçam a deterioração do mercado de trabalho observada desde o início do ano, num ambiente de profunda fraqueza econômica e baixa confiança. Aos fatores econômicos, soma-se a grave crise política, que vem gerado insegurança entre consumidores e empresas.

Dados divulgados na semana passada já vinham apontando que a trajetória do mercado de trabalho não deve melhorar tão cedo.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, que leva em conta dados apurados apenas em seis regiões metropolitanas do país, mostrou que a taxa de desempregou saltou para 7,5 por cento em julho, maior nível em mais de 5 anos, em consequência do aumento de quase 10 por cento da população desocupada.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Brasil fechou 157.905 vagas formais de trabalho no mês passado, pior resultado para julho da série histórica iniciada em 1992.

A despeito da performance econômica fraca, a resiliência do mercado de trabalho vinha sendo um dos trunfos do governo da presidente Dilma Rousseff, especialmente durante sua campanha à reeleição, no ano passado.

A Pnad Contínua tem abrangência nacional e vai substituir a PME.

Ministro da Fazenda afirma que corte de ministérios renderá ‘muitos milhões de economia’. Pobre Levy!!!

Flávia Barbosa, Correspondente 
O Globo

Levy negou atritos com Temer, e afirmou que equipe econômica trabalha para liberar verbas

 Marcelo Carnaval/19-08-2015 / Agência O Globo
 O ministro da Fazenda, Joaquim Levy 

WASHINGTON — O ministro da Fazenda Joaquim Levy afirmou que a redução de 39 para 29 ministérios marca o pontapé de uma reforma administrativa no governo da presidente Dilma Rousseff, que visa ao aumento da eficiência e da produtividade do governo federal. A declaração foi dada na noite desta segunda-feira na capital americana. Sem oferecer detalhes de novas medidas que sairão do forno, ele disse que, quando estiver implementado, o corte no número de pastas resultará na economia de milhões aos cofres públicos.

— É um começo, uma indicação superimportante, a gente tem um trabalho de melhoria da máquina do governo. É um gesto, uma clara indicação do que a gente está considerando importante, a melhora do funcionamento do governo, mais eficiência é fundamental. Todo mundo fala de produtividade, a gente também está procurando produtividade no governo. Certamente serão muitos milhões de economia. O imediato pode dar muitos milhões de economia — disse Levy.

Segundo o ministro, a reforma administrativa se soma a outros esforços do governo para ajustar e modernizar a economia brasileira. Levy citou como exemplos a correção nos preços de tarifas, a melhora das contas externas e a maior disposição de negociação de novos acordos comerciais e de integração internacional:

— Tem várias coisas que a gente já vem fazendo desde o começo do ano, a economia está se transformando.

O trabalho, defendeu Levy, “é de formiguinha”:

— Certamente vai se desdobrar essa reforma, em muitas etapas. Vamos precisar ter continuidade, foco. Esse é o desafio. O Brasil está vivendo um momento em que tem desafios claros. Não tem mágica, não tem solução alternativa, A, B, C ou D que vai fazer tudo acontecer, tudo vai ser muito lindo. Não tem isso.

MINISTRO NEGA ATRITO COM VICE TEMER
Levy negou que a calibragem da liberação de verbas feita pela equipe econômica tenha gerado atritos e sido um dos motivos para o vice-presidente Michel Temer deixar o dia a dia da coordenação política do governo. Para o ministro, Temer fez e continuará fazendo um “trabalho extraordinário”, e que estão sendo feito esforços para atender as emendas parlamentares, moeda de troca de apoio no Congresso.

— Temer fez um trabalho extraordinário e acho que ele vai continuar a fazer um trabalho extraordinário, até pela experiência, pela temperança dele. Nós temos realocado os recursos para atender emendas. Mas é lógico que está flagrante a limitação de recursos — afirmou o ministro.

Segundo Levy, a equipe econômica também está trabalhando em parceria com outro articulador político do governo, o ministro Eliseu Padilha, da Secretaria de Aviação Civil, para garantir o fluxo de recursos para as prefeituras e a “segurança na realização de projetos”.

— Acho que a valorização da iniciativa dos deputados, parlamentares, é muito importante, tem que ser reconhecida. Acho que a maior parte deles entende que isso pode ser modulado em relação à disponibilidade de recursos. Desde que haja esse respeito mútuo, acho que a gente consegue construir — ponderou o ministro da Fazenda.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Não sei se o discurso do ministro revela uma esperança de que, de fato, se economize estes muitos milhões de que fala, ou se é para dar força ao próprio governo em sua iniciativa. Ocorre que ainda o que se tem é a mera intenção de fazer, o que até é muito para quem achava a ideia “cegueira tecnocrática”. Porém, é bom o ministro Levy guardar as devidas precauções. Nem sempre o que este governo promete, ele cumpre. 

Na Câmara, PT boicotou discussão sobre corte de ministérios

Marcela Mattos
Veja online

Embora tenham celebrado e alardeado anúncio do Planalto no Congresso, deputados da sigla se retiraram de comissão criada para avaliar projeto sobre o tema

 (Gilberto Nascimento/Agência Câmara/VEJA)

 Deputado José Guimarães: o governo 'não está de brincadeira', diz.
 Mas a sigla não quis tratar do assunto

Petistas aproveitaram o anúncio do corte ministerial feito nesta segunda-feira pelo Palácio do Planalto para alardear e celebrar no Congresso o enxugamento da máquina pública - alguns prometeram cortes na "própria carne", a exemplo do que o Executivo indicou que pretende fazer. Mas a festa diante do anúncio do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, contrasta com a postura dos parlamentares da sigla na comissão da Câmara criada justamente para discutir o projeto de corte de ministérios. Na semana passada, a bancada do PT decidiu, sem explicações, retirar os três integrantes da comissão. O projeto, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fixa na Constituição o limite de vinte pastas na Esplanada.

Ao informar na segunda-feira que o governo pretende extinguir dez pastas, Barbosa não explicou quais deixarão de existir, o que tornou impossível avaliar o real impacto da medida no Orçamento da União - e saber se o anúncio não foi uma ação muito mais política do que benéfica aos cofres públicos. Em entrevista a jornais horas depois, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o corte enxugará 5% do total de cargos comissionados - de livre nomeação e exoneração na gestão pública. Mesmo com dez pastas a menos, a Esplanada ainda teria mais ministérios do que prevê o projeto de Cunha: atualmente há 39 ministros no governo.

O colegiado foi criado a contragosto do governo, em um dos vários movimentos de Cunha para dificultar a vida da presidente. Na semana passada, a comissão aprovou um pedido de informações ao Ministério da Fazenda que cobrava o detalhamento dos gastos em cada pasta. A proposta de emenda à Constituição é de 2013 e aguarda a aprovação em comissão especial antes de seguir ao plenário. O colegiado foi formado em junho e, desde o início, sofre boicote de deputados petistas - nenhum compareceu às sessões, de acordo com o presidente Evandro Gussi (PV-SP). Agora, a comissão foi abandonada oficialmente pela bancada - o que dificulta a votação de requerimentos.

"É preocupante nós termos uma proposta de emenda na Câmara para a limitação de ministérios e o PT ter retirado as indicações de todos os seus membros. Parece que o governo não tem a intenção de dialogar com a Câmara. Se o governo quer fazer isso [reduzir], era justamente ali o lugar do diálogo", afirmou Gussi ao site de VEJA. O presidente, no entanto, diz que a saída dos três petistas não inviabiliza as votações. "Simplesmente mostra uma falta de compromisso do PT em participar dessa discussão. É no mínimo contraditório", continuou o deputado.

Os parlamentares que deixaram o colegiado são José Airton (PT-CE), José Mentor (PT-SP) e José Guimarães (PT-CE) - este, aliás, representante do governo na Câmara. Ainda não há uma explicação oficial para a debandada. Questionado, o líder da bancada, Sibá Machado (PT-AC), negou tenha sido sua orientação, mas admitiu rejeição à matéria. "Não houve uma decisão da bancada, mas com certeza os parlamentares conversaram entre si. Há um incomodo sobre o assunto, parte do PT estava contrária quando a PEC foi apresentada", disse o parlamentar. Sibá afirmou que, após o anúncio no governo, é possível que os petistas retornem à comissão.

Já o deputado José Mentor disse desconhecer a sua destituição do colegiado e atribuiu a decisão ao líder Sibá Machado. "Deve ter sido o líder que fez alguma alteração", afirmou. Mentor admite não ter participado de nenhuma reunião e disse que não aceitou ser relator da proposta por não achar "adequada a matéria" para a sua posição de governista.

O líder do governo José Guimarães foi questionado por telefone sobre a sua saída da comissão. Ao ouvir a pergunta, no entanto, desligou a ligação. Horas antes, ele comemorou a redução ministerial e disse que o governo "não está de brincadeira".

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Vamos ver se os mesmos sabotadores de ontem vão reagir agora diante do anúncio. Porque agora, estejam certos, vai começar a briga para poupar este ou aquele ministério, esta ou aquela secretaria,  e muito vai se encher a bola da importância deste ou daquele cargo. Como o PT é sedento e fominha por cargos boca rica, não deixará de criar dificuldade para não perder nada e, se possível avançar um pouco mais no loteamento do aparelho do Estado.  

Gilmar Mendes manda investigar pagamento suspeito de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma

Carolina Brígido
O Globo

Suspeita é de que a empresa, aberta dois meses antes da eleição, seja fantasma e não teria prestado os serviços

 Nelson Jr. / Arquivo O Globo 27/02/2014 
O ministro Gilmar Mendes  

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu para o Ministério Público de São Paulo investigar indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma Rousseff a uma empresa que havia sido aberta apenas dois meses antes das eleições presidenciais. A suspeita é de que a empresa seja fantasma e não teria prestado os serviços referentes ao pagamento.

Segundo dados encaminhados pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, a pedido do TSE, a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME foi aberta em agosto de 2014 e, em um mês, emitiu notas fiscais eletrônicas no valor de R$ 3,7 milhões, sem o pagamento de impostos. Do total, 1,6 milhão foram emitidos em nome da campanha de Dilma.

A Secretaria de Fazenda estadual informou que a empresa não foi encontrada no endereço comercial. Foi realizada diligência na residência da proprietária, Angela Maria do Nascimento. Segundo a investigação, ela informou ao órgão que foi orientada a abrir a empresa para funcionar apenas no período eleitoral. Todo o material fornecido à campanha vinha da empresa Embalac Indústria e Comércio Ltda.

O contador da empresa de Angela, Carlos Carmelo Antunes, também contador da Embalac, informou que abriu a nova empresa a pedido dos donos da Embalac, para livrar a empresa principal de custos com impostos. Foram emitidas 29 notas para a campanha referentes ao fornecimento de placas e faixas.

Na mesma decisão, Mendes informa que, a pedido do TSE, a Secretaria de Fazenda de São Paulo apresentou relatório sobre a atividade da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que o ministro também suspeita ter recebido dinheiro indevido da campanha. O órgão informou que há “conclusões preliminares, pois devido ao grande volume de documentos apresentados faz-se necessário mais tempo para o aprofundamento das investigações e elaboração de relatório final”.

MINISTRO PEDIU QUE PGR INVESTIGUE CONTAS DA CAMPANHA
A providência tomada por Mendes faz parte de uma devassa que ele tem comandado nas contas de campanha de Dilma. Na última sexta-feira, ele informou que detectou indícios de que a campanha da presidente foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. Ele enviou os documentos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à Polícia Federal, recomendando a abertura de investigação criminal.

Na decisão da semana passada, o ministro afirmou que há suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica – e alerta que as práticas ensejariam abertura de ação penal pública. Mendes também determinou o envio das informações à Corregedoria Eleitoral, para que o órgão examine se há o mesmo tipo de ilegalidade na prestação de contas do PT.

As contas da campanha da presidente foram julgadas e aprovadas com ressalvas em dezembro de 2014, logo depois da eleição. Ainda assim, Mendes, que é o relator da prestação de contas, manteve o processo aberto, para averiguar eventuais irregularidades. Na decisão da semana passada, o ministro concluiu que houve, em tese, financiamento indireto de campanha por empresa impedida de doar, já que a Petrobras é uma sociedade de economia mista. Portanto, houve violação à regra da Lei dos Partidos Políticos.

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Há uma pequena afirmação do ministro Gilmar Mendes que chama atenção neste texto. É quando ele diz que “...As contas da campanha da presidente foram julgadas e aprovadas com ressalvas em dezembro de 2014, logo depois da eleição. Ainda assim, Mendes, que é o relator da prestação de contas, manteve o processo aberto, para averiguar eventuais irregularidades...” 

Agora, comparem com o que os petistas não tem se cansado de afirmar. A de que as contas da campanhas foram legais, legítimas, apresentadas e APROVADAS pelo TSE. Não é nada disso. As contas foram aprovadas sim, mas com ressalvas e o processo foi mantido em aberto para averiguações posteriores. Ou seja, a Justiça Eleitoral não considerou totalmente corretas as contas da campanha e tampouco encerrou suas averiguações e análises. O processo como se vê, não tinha virado sua última página. 

O PT diz que vai recorrer da decisão do ministro que, diga-se, tem o poder para aprovar ou desaprovar. Que argumento os petistas irão usar para contestar, à luz da legislação eleitoral, uma decisão de um juiz com poderes de juiz eleitoral, é  que vai ser engraçado de se ver!!!   

Uma preocupação: quanto tempo o senhor Rodrigo Janot vai enrolar para atender ao que lhe foi determinado, abrir investigação contra Dilma Rousseff?