terça-feira, setembro 15, 2015

Sorria, estão metendo a mão no seu bolso (outra vez)!

Adelson Elias Vasconcellos




O Pacote é bilionário e a falta de vergonha também. Deste modo, faz sentido piadinha que corre solta na internet sobre o próximo lançamento da Apple no Brasil: “Iphone 6Sifu”.

No sábado, quando se anunciava que a senhora Dilma, em reunião com alguns de seus ministros,  preparava um pacote de medidas para cobrir o rombo orçamentário de 2016, previ que, no fundo, o governo apresentaria algo que,  no caso de gastos, tocaria apenas na perfumaria e que, o  que se pretendia era lambuzar a cara dos incautos para justificar aumento de impostos. Não deu outra. E tal impressão é generalizada. Talvez a única virtude do pacote sem vergonha é adiar, por alguns meses, um segundo rebaixamento. E ficamos por aí.

Na entrevista coletiva desta segunda, tanto Barbosa quanto Levy, apesar de muito lero-lero, deixaram nítida exatamente a impressão que aqui se projetou. O ajuste vai pesar muito mais na elevação de impostos, com a ressurreição da CPMF inclusive, do que pelo lado dos gastos. Alega o governo que seu esforço de cortes de gastos é o máximo que ele pode chegar. Será? Eis um tema que trataremos em outro texto. 

Começo analisando os tais “cortes”. Reajuste dos servidores públicos? Foi adiado apenas por alguns meses, mas será concedido. Cortes de investimentos? Nadinha, vão se realocar outros recursos, como FGTS, emendas parlamentares, sistema S, para cobrir o presumido “corte”. Gastos mesmo vão continuar no mesmo patamar de desperdício. Rediscussão de contratos? Ninguém está disposto a fazer caridade para gente perdulária. Cancelamento de concursos? Piada. Se cortassem cargos já existentes, quem sabe houvesse alguma economia.

A grande expectativa que se tinha sobre a tal reforma administrativa frustrou a todos. A começar pelo tamanho da economia anunciada: R$ 200 milhões. Isto é nada perto do tamanho gigantesco com o que governo gasta com a máquina e, como sabemos, perto da imensa gordura que poderia ser tesourada,  caso o governo tivesse um pouco de dignidade para com o restante da sociedade e o momento difícil porque passa o país. Quais ministérios, quais cargos serão extintos, nada disso foi apresentado. Ou seja, corremos o risco deste governo não promover reforma administrativa nenhuma e, se o fizer, será do tamanho da atual popularidade da senhora Rousseff, ou seja, ridícula.

Se formos analisar, ponto a ponto, as medidas anunciadas,  fica nítido que, dos R$ 64,9 bilhões de ajustes, o peso dos cortes efetivos é praticamente nenhum. Quando um governo insiste em gastar muito acima do próprio crescimento do país e além de suas próprias receitas por muitos anos, e para cobrir os rombos que o descontrole vai provocando, teima em corrigir o desequilíbrio apenas pelo lado da receita, na verdade, ele está plantando uma bomba relógio que vai estourar no colo de um próximo governo. Ou,  em outras palavras,  ele não está cumprindo sua função de governar, está é transferindo problemas e responsabilidades para outros fazerem o trabalho que lhe competia fazer. 

Podendo fazer, por que se recusa a cumprir a sua tarefa primordial? Acontece que os desequilíbrios que os desgovernos de Lula e Dilma provocaram no país, com suas políticas populistas, são insustentáveis ao longo do tempo. Corrigi-los exige que os petistas abram mão de seu projeto de poder hegemônico, porque seriam forçados a adotar medidas que sua clientela eleitoral repudiaria, perdendo, em consequência, seu capital político. Isto significa dizer que petistas e esquerdas em geral não governam sob a ótica do interesse público, e sim, e unicamente, pelo interesse político partidário. Se a sociedade se beneficia de seus programas e políticas, melhor. Do contrário,  tal benefício nunca foi sua prioridade maior que, se sabe, se concentra apenas na manutenção do poder. 

Além disto, não adotam medidas justamente por serem cegados por sua ideologia obsoleta. Não admitem o contraditório, não aceitam a ideia de que não existe uma única maneira certa de se  fazer as coisas, e não dividem com ninguém o espaço que sequestraram do Estado. Pelo PT há ainda o interesse financeiro: quanto mais aparelharem as instituições com sua corja de vagabundos e salafrários, maior será a arrecadação com os dízimos que o partido cobra sobre os ganhos individuais, o que não deixa de ser uma política medieval, do tempo dos senhores feudais ou,  se quiserem trazer para os tempos atuais, assemelha-se ao  método de exploração dos gigolôs no campo da prostituição. 

Não sei medir as reações dos políticos, empresários e população em geral, mas creio que estamos perdendo uma excelente oportunidade - mais uma! – de abrirmos espaço para implementar as reformas estruturais que o Brasil reclama há tempos.  O pacote de hoje foi cobrir o rombo apenas de 2016. E dali prá frente, como vai ser, vão aumentar ainda mais a já asfixiante carga tributária, criar outras CPMF’s?

Ficou claro nas explanações, tanto do ministro Joaquim Levy, da Fazenda, quanto de Nelson Barbosa, do Planejamento, que questões estruturais graves que precisam ser resolvidas com urgência foram postas de lado. É inadmissível, e também insustentável, um orçamento do tamanho daquele apresentado pelo governo, onde 90% da arrecadação esteja completamente engessada. Não há espaço para avançar em coisas importantes. Como também se mantém a cultura de que quantidade é melhor do que qualidade e o princípio da meritocracia, de que jogar bilhões de reais no lixo são preferíveis a políticas de gestão responsável. Ao invés de se racionalizar os gastos para lhes dar um melhor destino com resultados maiores e melhores, tapa-se o buraco que a incompetência e a politicagem produzem arrancando mais dinheiro de uma sociedade já exaurida em recursos. Apelar para a constituição de 1988 chega a ser patifaria. Com a base que os governos montaram no Congresso era possível corrigir os excessos da carta constitucional. Não fizeram ou por preguiça, incompetência ou, ainda, covardia.

Até hoje o ex-presidente Lula reclama do fim da CPMF. Mas esquece, por conveniência vigarista, de dizer que, do total que era arrecadado com a CPMF, o seu governo recuperou pelo menos um terço com o aumento da alíquota do IOF. Por outro lado, que dos 150/180 bilhões de reais que ele arrecadou, uma parcela mínima foi empregada na saúde, e a grande parte foi para cobrir despesas com o inchaço da máquina. E, por fim, esquece a criatura que, quando da criação da contribuição em 1997, seu partido, sob seu comando, foi contra e tentou, na justiça, barrar sua criação. Ou seja, só para os  governos  petista  é que a CPMF é imprescindível. 

Confesso que esperava mais, mesmo deste governo medíocre da senhora Rousseff. Olhado com lupa, o pacote sequer será capaz do cobrir o rombo previsto, tanto o orçamentário quando o déficit da previdência. Por uma razão: a previsão de receitas de impostos está superestimada, considerando que  governo não projeta um crescimento negativo para 2016. Neste caso, é claro que a arrecadação será menor daquela prevista, o que representa dizer que novos buracos irão aparecer pelo caminho. 

Infelizmente, o país vai seguir na deriva, sem rumo, sem luz no fim do túnel, sem saídas para a crise atual. Isto fica claro justamente no tamanho ínfimo dos cortes feitos na “própria carne”. E já que o governo não tem nem competência tampouco coragem para abrir a discussão, terá de ser a sociedade  a indutora do debate sobre o tamanho do Estado. Ele se tornou insustentável. Ou caminhamos nesta direção, de se reduzir o estado para aquilo que a sociedade é capaz de suportar, cobrando a eficiência que ele se nega em oferecer, ou o Brasil sofrerá com a penúria eternizada de sua população. 

Se você fica satisfeito com mais esta tapeação, então continue pagando a conta. Afinal, o Brasil pertence ao conjunto dos brasileiros, e não a uma quadrilha política que sente prazer em mentir e trapacear enquanto assalta os cofres públicos. Qual o castigo que estes safados merecem? Que a sociedade os expurgue da vida pública, não consignando um único voto nem para síndico de condomínio. Esta gente deve ser mantida longe dos nossos bolsos...Razão tem o presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha, que, ao comentar o pacote sem vergonha da Dilma, soltou esta oportuna afirmação: ‘governo está fazendo ajuste na conta dos outros’. Na mosca!

Uma informação importante: com Dilma na presidência, o Brasil saiu de 7° maior PIB do mundo para 14°. Convenhamos, é um feito e tanto, hein Dilma Rousseff???!!!

Como dentre tudo que foi anunciado, apenas uma não depende de aprovação do Congresso, é de se perguntar: caso alguma medida seja rejeitada, o governo Dilma tem um “Plano B” para cobrir a diferença e fechar as contas? Imagina que a CPMF não seja aprovada? De onde o governo pretende retirar R$ 32 bilhões para cobrir o déficit da Previdência, se o retorno da CPMF não seja aprovada pelo Congresso ? 

Para encerrar, assistam ao vídeo abaixo,  extraído de uma palestra proferida pelo jornalista Willian Waack em Fortaleza, onde ele mostra, de forma clara e concisa onde foi que nós erramos.


Ultima chance

Editorial 
Folha de São Paulo 

É imprescindível conter o aumento da dívida pública e a degradação econômica

Às voltas com uma gravíssima crise político-econômica, que ajudou a criar e a que tem respondido de forma errática e descoordenada; vivendo a corrosão vertiginosa de seu apoio popular e parlamentar, a que se soma o desmantelamento ético do PT e dos partidos que lhe prestaram apoio, a administração Dilma Rousseff está por um fio.

A presidente abusou do direito de errar. Em menos de dez meses de segundo mandato, perdeu a credibilidade e esgotou as reservas de paciência que a sociedade lhe tinha a conferir. Precisa, agora, demonstrar que ainda tem capacidade política de apresentar rumos para o país no tempo que lhe resta de governo.

Trata-se de reconhecer as alarmantes dimensões da atual crise e, sem hesitação, responder às emergências produzidas acima de tudo pela irresponsabilidade generalizada que se verificou nos últimos anos.

Medidas extremas precisam ser tomadas. Impõe-se que a presidente as leve quanto antes ao Congresso -e a este, que abandone a provocação e a chantagem em prol da estabilidade econômica e social.

Também dos parlamentares depende o fim desta aflição; deputados e senadores não podem se eximir de suas responsabilidades, muito menos imaginar que serão preservados caso o país sucumba.

É imprescindível conter o aumento da dívida pública e a degradação econômica. Cortes nos gastos terão de ser feitos com radicalidade sem precedentes, sob pena de que se tornem realidade pesadelos ainda piores, como o fantasma da inflação descontrolada.

A contenção de despesas deve se concentrar em benefícios perdulários da Previdência, cujas regras estão em descompasso não só com a conjuntura mas também com a evolução demográfica nacional. Deve mirar ainda subsídios a setores específicos da economia e desembolsos para parte dos programas sociais.

As circunstâncias dramáticas também demandam uma desobrigação parcial e temporária de gastos compulsórios em saúde e educação, que se acompanharia de criteriosa revisão desses dispêndios no futuro.
Além de adotar iniciativas de fácil legibilidade, como a simbólica redução de ministérios e dos cargos comissionados, devem-se providenciar mecanismos legais que resultem em efetivo controle das despesas -incluindo salários para o funcionalismo-, condicionando sua expansão ao crescimento do PIB.

Embora drásticas, tais medidas serão insuficientes para tapar o rombo orçamentário cavado pela inépcia presidencial. Uma vez implementadas, porém, darão ao governo crédito para demandar outro sacrífico -a saber, alguma elevação da já obscena carga tributária, um fardo a ser repartido do modo mais justo possível entre as diversas camadas da população.

Não há, infelizmente, como fugir de um aumento de impostos, recorrendo-se a novas alíquotas sobre a renda dos mais privilegiados e à ampliação emergencial de taxas sobre combustíveis, por exemplo.

Serão imensas, escusado dizer, as resistências da sociedade a iniciativas desse tipo. O país, contudo, não tem escolha. A presidente Dilma Rousseff tampouco: não lhe restará, caso se dobre sob o peso da crise, senão abandonar suas responsabilidades presidenciais e, eventualmente, o cargo.

Dilma conseguiu jogar no lixo as conquistas anteriores

Vicente Nunes
Correio Braziliense

A presidente Dilma Rousseff tanto fez que conseguiu jogar no lixo todas as conquistas do país dos últimos anos. Ao levar o Brasil a perder o grau de investimentos, segundo a classificação da Standard & Poor’s (S&P), a petista acabou com as chances de recuperação da economia no próximo ano e comprometeu o futuro de muitos brasileiros. O quadro que está por vir é dramático. Agora, no clube das nações especulativas, o país mergulhará de vez na recessão. O desemprego poderá chegar a 12%. Com o dólar acima de R$ 4, a inflação voltará a subir, obrigando o Banco Central a elevar os juros. E mais: as empresas ficarão sem crédito para tocar investimentos e aquelas que devem no exterior podem enfrentar dificuldades para honrar os compromissos.

Daqui por diante, o Brasil voltará a registrar aumento da pobreza — a desigualdade entre ricos e pobres já aumenta desde 2013. Muitas das famílias que ascenderam socialmente retrocederão. A economia informal, que vinha encolhendo a passos largos, ganhará força. O país regredirá anos, confirmando o atraso que foram os quatro primeiros anos de mandato de Dilma.

A ARTE DE DESTRUIR
A presidente não economizou na arte de destruir o país. Desde que tomou posse, ela se encantou pela ideia defendida pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de que um pouco mais de inflação impulsionaria o Produto Interno Bruto (PIB). Equivocada, impôs como meta reduzir a taxa real de juros a 2% ao ano. Para isso, não se furtou em destruir a credibilidade do Banco Central, ao obrigar a instituição a derrubar a taxa básica (Selic) a 7,25%, o nível mais baixo da história, mesmo com a carestia em alta.

As estripulias se estenderam às contas públicas, destruídas sem dó nem piedade pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo então secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Irresponsáveis, eles saíram distribuindo dinheiro público por meio de desonerações a setores específicos, que, muito espertos, usaram os benefícios para engordar os lucros.

Essa farra fiscal foi encoberta, por um bom tempo, por pedaladas e maquiagens. A gastança foi tamanha que, mesmo com todos os artifícios usados por Mantega e Arno, o país registrou, em 2014, rombo de R$ 32,5 bilhões, o primeiro buraco desde 1997, quando o governo assumiu o compromisso com o equilíbrio fiscal. Muitos especialistas apontam crimes de responsabilidade nessas manobras e, a depender de uma posição do Tribunal de Contas da União (TCU), Dilma poderá perder o mandato.

DESASTRE
Desnorteado, pois foi pego de surpresa pelo rebaixamento, o governo tentou difundir o discurso de que todas as dificuldades serão superadas. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que endossou, no primeiro mandato de Dilma, boa parte das medidas que levaram o país para o buraco, alegou que a economia está passando por um momento de transição, que resultará no ajuste fiscal.

Barbosa se esqueceu de dizer que a decisão da S&P foi apressada pela insistência dele de enviar ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2016 com deficit de R$ 30,5 bilhões. O ministro alegou que o projeto era um sinal de transparência e as agências de classificação de risco entenderiam isso. Não entenderam, e ainda se assustaram com a disputa por poder travada entre Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

SACRIFÍCIOS
Seria, no mínimo, honesto que Dilma pedisse desculpas à Nação por impor tantos sacríficos à população, devido à incompetência e à arrogância que prevaleceram nos últimos quatro anos. Mas será difícil ver esse gesto de humildade, em se tratando da petista. Ao ser reeleita, ela mudou o discurso e indicou que adotaria uma política econômica mais responsável. Mas o tempo foi passando e ela voltou a ter recaída pela tal nova matriz, que está na raiz de todos os problemas enfrentados pelo país.

A presidente pode agora bater no peito e dizer que venceu a batalha de como destruir um país. O Brasil da responsabilidade, que fez um esforço enorme para conquistar a confiança dos investidores, ficou no passado. Desde ontem, voltamos ao grupo nas nações consideradas lixo pelo capital. Grande vitória, Dilma!

Não é só pelos vinte centésimos

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo 

A CPMF paga mais de 48% da conta do pacote salva-vidas que o governo divulgou. Mas os vinte centésimos de porcentagem do imposto ressuscitado (0,20%) não devem ser a única pedra no caminho de salvação das aparências de equilíbrio nas contas do governo.

O plano parece resultado de uma tentativa desesperada de fazer o possível o quanto antes, pelo caminho da menor resistência política da sociedade e de Dilma Rousseff. Menor não quer dizer pequena.

Quanto mais ataque político ao pacote, maior o risco de que prossiga a degringolada financeira que vem desde o final de julho, quando o governo reduziu seus planos de poupança quase a zero. Foi então que começou a disparada mais recente de juros e dólar, que deram no famoso "rebaixamento da nota de crédito", a cereja do bolo podre. Foi então que se reabriu a temporada de caça ao mandato da presidente.

Os servidores federais ontem ainda estavam pasmos com o plano, mas ameaçam greve contra a redução do reajuste (adiamento, o que dá no mesmo). Embora o pacote não tenha avançado muito mais sobre "gastos sociais", na área política do governo temia-se ainda maior afastamento dos "movimentos sociais".

Os bancos deram apoio enfático ao pacote e à equipe econômica, como previsto, dadas as movimentações recentes de figuras importantes da banca.

Pelo menos parte da indústria vai fazer campanha feroz contra (Fiesp). A CNI preferiu não dizer nada além de que é "contra aumentos da carga tributária" e quer "reformas estruturais". A Firjan foi dura. As associações do comércio de São Paulo criticaram em tom de enorme desalento.

Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, diz que a CPMF não deve passar, bidu. Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, diz que a coisa pode sair "melhorada" do Congresso, mas não detonou o imposto tido até outro dia como inaceitável. Ontem, dava o maior apoio ao plano.

Pelo menos duas lideranças relevantes do Congresso diziam que o pessoal de lá ainda "não tinha se inteirado bem das medidas"; que, de resto, quem havia chegado a Brasília estava "agitado" com os rumores sobre o "cronograma" da votação dos pedidos de impeachment.

A carta de intenções de cortar gastos e aumentar impostos soma R$ 66,2 bilhões. Quase 80% desse dinheiro viria de:

1) CPMF, R$ 32 bilhões; 2) Salário de servidores federais, R$ 7 bilhões; 3) Apropriação de 30% das contribuições para o sistema "S" (Sesc, Sesi, Senai etc), R$ 6 bilhões, facada nos empresários; 4) Cancelamento de 80% do valor das emendas parlamentares, R$ 7,6 bilhões.

Não teve aumento do "imposto da gasolina" (Cide), talvez por medo de mais inflação e da reação do BC.

A CPMF nova, 0,20% de cada movimentação de dinheiro, representaria apenas dois milésimos do preço da entrada do cinema ou do sanduíche, ajuda para a fechar o buraco da Previdência, como dizia ontem Joaquim Levy.

Talvez não seja apenas pelos vinte centésimos da CPMF que o plano desande ("Não é só pelos vinte centavos" era um mote das manifestações de junho de 2013 em São Paulo contra o aumento da passagem de ônibus). Derrubar o plano é um modo de puxar o tapetinho sobre o qual ainda caminha Dilma Rousseff.

Mais cobrança para você

Celso Ming
O Estado de São Paulo

O governo empurrou para o Congresso a maior parte das decisões impopulares para consertar os estragos que ele próprio produziu

Alguma ficha deve ter caído. A presidente Dilma parece convencida agora de que tem de governar e, neste momento, governar significa trabalhar com o orçamento equilibrado. Se vai conseguir, são outros quinhentos.

Falta muito para saber se as novas propostas são suficientes para garantir a sustentabilidade da dívida bruta e as bases para a retomada do crescimento econômico e do emprego. A redução das despesas depende demais de decisões do Congresso e de dobrar os servidores públicos para aceitar o congelamento dos salários. Depende também de que a base do governo aceite a redução de despesas sociais, especialmente do Programa Minha Casa, Minha Vida.


Levy e Barbosa. É a Previdência...

O aumento da arrecadação está fortemente dependente da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), várias vezes rejeitada pelo Congresso. Dessa teta se espera, em 2016, uma receita de R$ 32 bilhões, maior que o rombo fiscal da proposta orçamentária, de R$ 30,5 bilhões.

Na prática, o governo empurrou para o Congresso a maior parte da responsabilidade pela tomada de decisões impopulares, cujo objetivo é consertar os estragos que ele próprio produziu. 

A volta da CPMF vem com nova destinação. Não é mais para a Saúde, o discurso enganador de antes. É para ajudar a cobrir o déficit da Previdência Social e, de quebra, não ter de repartir a arrecadação com Estados e municípios.

A alegação de que se trata de um tributo provisório beira o cinismo. Essa lorota é conhecida. Também a velha CPMF chegou como provisória, até no nome (que é o P da sigla), mas foi ficando. O ministro Joaquim Levy disse na entrevista em que apresentou o novo pacote que a intenção da equipe econômica é que de dure quatro anos, quando o governo já será outro e os ministros, também. 

Se vem para cobrir o rombo da Previdência, já se vê que tende a continuar em vigor enquanto houver rombo. Para que o rombo não exista, será necessária profunda reforma do sistema a que o governo se negou até agora, sob o argumento de que não há déficit da Previdência, “essa invenção dos neoliberais”.

A alíquota dessa nova CPMF é 0,20% sobre cada operação bancária. O ministro Levy tentou vender essa facada com o argumento de que é indolor, que implica desconto de “tão somente” 2 milésimos em cada compra, como se 2 milésimos fossem uma insignificância. Vale lembrar que a CPMF também foi criada em 1996, com uma alíquota de 0,20%, que depois foi puxada para 0,38%.

Nenhuma observação dos ministros sobre o maior defeito desse tributo, que é o caráter cumulativo (efeito cascata), que onera todo o sistema produtivo, tira a competitividade do produto brasileiro e, por isso, é vedado pela Constituição.

O governo desistiu, também, de aumentar, como antes pretendia, a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que incidiria sobre os combustíveis, provavelmente porque não quis jogar ainda mais gasolina no fogaréu da inflação. Com isso, não ajuda a recuperar o setor do etanol, dizimado no primeiro quadriênio Dilma.

Falta saber se o corte pretendido das despesas é suficiente para resgatar a confiança perdida após tantas estripulias na condução da política econômica. Em todo o caso, parece finalmente caído o tabu de que não podem ser cortadas despesas sociais. Mas pode ser pouco.

CONFIRA:



As projeções do mercado levantadas pelo Banco Central indicam um pessimismo crescente na definição dos principais indicadores econômicos deste ano. Aí estão as previsões para o PIB e para a inflação.

Expectativas
Esse maior pessimismo indica que o Banco Central não está conseguindo administrar as expectativas, uma das exigências do sistema de metas de inflação. Os “fazedores de preços” não estão se deixando convencer de que o Banco Central vai obter a convergência da inflação para o centro da meta no final de 2016.

Dilma na corda bamba

Gil Castello Branco *
O Globo

Governo agiu como a cigarra na fábula de Esopo. Não se preocupou com as despesas na época das vacas gordas

No fim da década de 70, no auge da crise econômica nos Estados Unidos, o ex-presidente Ronald Reagan afirmou: “Recessão é quando o seu vizinho perde o emprego. Depressão é quando você perde o seu. E a recuperação econômica só virá quando Jimmy Carter perder o dele”. Neste momento, é possível associar a frase de Reagan à atual conjuntura política e econômica que o país atravessa.

O encaminhamento ao Congresso Nacional de Orçamento com déficit primário (excluídas receitas e despesas financeiras) de R$ 30,5 bilhões foi a confissão da incapacidade do governo de manter um superávit primário capaz de evitar a explosão da dívida pública. A consequência do “rombo sincero” foi o rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor’s. Assim, o jeito foi mudar o discurso e prometer transformar o déficit em superávit. Afinal, coerência não é mesmo uma marca do atual governo.

No fim do mês passado, por exemplo, a presidente da República afirmou que as dificuldades econômicas em 2014 só ficaram evidentes entre novembro e dezembro, ou seja, após as eleições. A mesma ladainha faz parte da defesa do governo no caso das pedaladas, ao considerar que naquela época o comportamento da economia era “imprevisível”. Balela!

Se assim fosse, todos os analistas não governistas seriam videntes, pois desde 2013 a crise já era amplamente comentada, bem como as mágicas para maquiar os resultados fiscais. A ponto de a candidata ter anunciado em setembro, antes mesmo do primeiro turno, que Mantega não seria ministro em eventual segundo mandato. A esse respeito, se os ministros do Tribunal de Contas da União tiverem — como devem ter — vergonha na cara, irão reprovar tecnicamente as contas de 2014 da presidente. Posteriormente, caberá ao Congresso julgar se o parecer do TCU será ou não a fagulha do impeachment.

Na verdade, o governo agiu como a cigarra na fábula de Esopo. Não se preocupou com as despesas na época das vacas gordas e só o fez este ano, quando a receita definhou, e o país perdeu o selo de bom pagador. Após a presidente dizer na semana passada que não havia mais o que cortar, reuniu-se no último fim de semana com as suas dezenas de ministros para definir os cortes adicionais anunciados ontem. Para entregar o superávit de 0,7% do PIB em 2016, o governo achou aproximadamente R$ 65 bilhões, reduzindo despesas em R$ 26 bilhões e criando/ajustando/aumentando impostos em cerca de R$ 40 bilhões. A maior parcela será obtida com a volta da malfadada CPMF, com alíquota de 0,2%, para gerar arrecadação de R$ 32 bilhões. Vale lembrar que este é o “imposto” de que a presidente dizia não gostar.

De fato, as despesas discricionárias (não impostas por lei ou pela Constituição) o governo já vem cortando. Nos oito primeiros meses deste ano, o montante pago equivale ao do mesmo período em 2013, em valores nominais, sem correção pela inflação. A tesoura atinge, infelizmente, os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) e os gastos sociais. Nos investimentos, por exemplo, os dispêndios de janeiro a agosto de 2015 foram, em valores reais, 45% inferiores aos de 2014. Os subsídios para reduzir as prestações do Minha Casa Minha Vida já são quase R$ 4 bilhões menores do que os de 2014 nos mesmos oito meses. Enquanto isso, o Legislativo aprovou aumentos salariais generosos e ampliou gastos previdenciários. Na ótica dos deputados e senadores, quem pariu o déficit que o embale.

O governo, enfraquecido, age como uma biruta de aeroporto no meio do vendaval político. Ainda não informou detalhes sobre a redução dos 39 ministérios e sobre o possível corte de milhares dos mais de cem mil cargos, funções de confiança e gratificações, especialmente os de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que aumentaram em mais de quatro mil de 2002 para cá. Na verdade, grande parte das medidas ontem anunciadas depende do Congresso Nacional. Assim sendo, senti falta de propostas ao Legislativo para estabelecer, por exemplo, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria das futuras gerações, bem como para desvincular o piso da Previdência do salário-mínimo.

Enfim, a presidente Dilma está jogando as suas últimas cartas. A dificuldade será aprovar no Congresso o que propõe e convencer a sociedade a dividir com o governo o custo do desequilíbrio das contas públicas gerado pela irresponsabilidade fiscal ocorrida nos últimos anos e pela corrupção.
Tal como nos EUA, na década de 70, com a recessão econômica, muitos brasileiros estão perdendo os seus empregos. Cuide do seu, presidente!

* Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

Presidente Dilma Rousseff, o Brasil já aguentou demais

José Carlos Werneck
Tribuna da Internet


Cada vez mais sozinha, levando o país ao desespero

A evolução de nossa vida e a sucessão dos acontecimentos que têm golpeado a sensibilidade nacional atingiram, de fato, um limite insuperável. Chegou-se, efetivamente, às fronteiras e ao ápice do inimaginável com os crimes que vêm abalando a Nação. Mas não me deterei em referências conhecidas, não insistirei no protesto, na condenação e na revolta contra as conhecidas pilantragens.

O que posso assegurar com absoluta certeza – o que, aliás, já é do conhecimento das altas autoridades do Judiciário e da Polícia Federal – é estar inteiramente provado, de acordo com documentos que estão vindo a público,que o País foi dominado por uma quadrilha de ladrões.

Na verdade, se todos os que se opõem a essa bandalheira tivessem a leviandade da Senhora Presidente da República, que os acusa de mentirosos, não haveria o menor futuro para este país.

É PRECISO REFLETIR
Evidentemente, as mais graves ilações, as mais sérias conseqüências, as mais terríveis suspeitas podem ser tiradas de todas estas denúncias vindas a público. Fica a critério de cada cidadão e à consciência de cada brasileiro a incumbência de ficar meditando sobre as terríveis provações pelas quais a Nação passa, atualmente para a infelicidade de seu povo e para vergonha do País.

Não caíamos, absolutamente, nós que nos opomos a esta pouca vergonha, nessa armadilha infantil, nessa manobra ingênua que nos quer fazer de idiotas, nesse primarismo que é a de tentar colocar o problema, como se vem tentando, nos termos de polêmica entre oposição e governo, nos termos de uma controvérsia de ponto e contraponto, numa espécie de diálogo orquestrado entre o governo e população. Nós não nos prestamos a essa manobra simplória.

CARA A CARA
Nós queremos dizer face a face, frente a frente, em alto e bom tom, com a vista diretamente dirigida aos olhos do povo tudo aquilo que toda gente pensa, inclusive muitos membros da base governista. Temos o direito e principalmente o dever de dizer ao povo brasileiro que existe no governo deste país uma malta de criminosos e que os negócios da nossa República estão sendo conduzidos ou foram conduzidos até agora sob a guarda de celerados e pretendentes às cadeias.

É o que temos a obrigação de dizer, é o que nós todos diremos sob pena de grave omissão e de notória cumplicidade. Isso que denunciamos não é palavra da oposição, isso que dizemos é o clamor popular, isso que estamos falando não é desafio da ambição, isso que estamos propondo é o dever da humanidade, é o cumprimento inflexível da nossa obrigação.

INTERESSES NACIONAIS
Por isto, senhora presidente, eu falo a Dilma Rousseff. Eu lhe falo, como Presidente e, também, como mulher e lhe digo: lembre-se das incumbências e das responsabilidades que lhes foram outorgadas por mandato; lembre-se dos interesses nacionais que pesam, não sobre a sua ação somente, mas, sobretudo, sobre a sua reputação. Eu lhe asseguro: Presidente, houve um momento em que Vossa Excelência encarnou, de fato, as esperanças do povo; houve um momento em que Vossa Excelência, de fato, se irmanou com as aspirações populares.

Mas eu digo a Vossa Excelência: respeite o Brasil que repousa na sua autoridade; preserve a sua autoridade, sob a qual repousa o Brasil. Tenha a coragem de perceber que o seu governo é, hoje, um vazio imenso, observe que o seu palácio se tornou um reduto de uma sociedade em decomposição.

Erga os olhos para o seu destino e vislumbre as cores de nossa bandeira, e olhe para o céu, a cruz de estrelas, que nos protege, e veja se é possível restaurar a autoridade de um governo que se irmana com criminosos, como e possível restabelecer a força de um Executivo caindo nos últimos níveis de rejeição e desconfiança.

RESPONSABILIDADE
Senhora presidente Dilma Rousseff, eu lhe falo como chefe do governo. Reflita sobre sua responsabilidade político-administrativa e tome, afinal, aquela deliberação, que é a última que um presidente, na sua situação, pode tomar. E eu falo à mulher. E eu falo à mulher Dilma Rousseff e lhe digo: lembre-se da glória de nossa Pátria, dos anseios de nossa gente. Lembre-se, mulher, de que em suas veias corre o sangue de um povo batalhador e não se acumplicie com os crimes dos covardes e dos traidores!

E digo à mulher, que é mãe, avó que tem uma filha, uma neta e uma mãe: pense nas famílias; lembre-se, se tem realmente o coração generoso, de estar sendo vista e rotulada pelos brasileiros como um ser indiferente ao sofrimento.

Presidente, é preciso levantar o coração de nossa gente, urge dar esperança aos homens e mulheres deste país. Eleve seu coração. E em nome do que há de mais puro e mais alto no coração deste povo tão generoso; lembre-se, pelas folhas e pelas flores que começam a brotar no princípio da primavera; e saiba que, ainda, é hora de mudar. Não se esqueça dos mais carentes, dos camponeses, dos operários e deste país, de todos seus homens e mulheres, e tenha a coragem de ser uma delas, não permanecendo no governo se não for capaz de exercê-lo em toda a sua plenitude!

Pelo ajuste, ainda que tardio

Raul Velloso

O primeiro governo Lula herdou uma despesa alta, muito rígida e em permanente ascensão, fruto de muitos anos de implementação de uma constituição focada em assistência e previdência social. Nessas condições, quase três quartos do gasto federal se constituíam numa grande folha de pagamento de benefícios e salários em 2002, algo que ainda hoje se mantém. Criáramos um modelo de bem-estar social bastante avançado, só que antes de ficarmos ricos e de termos uma infraestrutura de transportes, energia, telecomunicações, água e saneamento digna do nome.

Do ponto de vista da gestão macroeconômica, a inflação parecia finalmente ter cedido, e a grande dificuldade era o tamanho e as condições de administração da dívida pública que o país carregava nas costas. Aqui, o ponto central, provavelmente nunca percebido com clareza desde 2003, era que, enquanto as condições ligadas ao gasto primário não mudassem, o país não poderia se dar o luxo de crescer menos do que algo entre 4,5% e 5% ao ano. Só assim se gerariam os superávits fiscais requeridos para equacionar o problema da dívida.

Até que, a despeito da rigidez do gasto, os governos FH haviam encontrado o caminho de transformar antigos déficits primários (excedentes de caixa negativos antes de pagar juros) em superávits bastante elevados em termos internacionais, ao redor de 3% do PIB. Passamos, assim, a pagar um pedaço expressivo do serviço da dívida. Só que, diante do seu tamanho elevado, muitos anos de austeridade fiscal seriam necessários à frente para o problema da dívida pública se tornar menor.

Como fazer superávits altos durante muito tempo num orçamento que, na verdade, é uma gigantesca folha de pagamento em que não se podem reduzir salários (benefícios) nem demitir ninguém, incorporando um número cada vez maior de recipientes, e onde, para piorar, o pagamento mínimo (que é o próprio salário-mínimo) cresce junto com o PIB? Ou seja, em que a despesa primária (exclusive juros) sobe sempre a taxas muito elevadas, algo que só tende a piorar?

Com efeito, em estudo apresentado com colegas ao Fórum Nacional do Inae/BNDES há três anos, demonstrei que, na direção oposta ao ajuste fiscal, a grande folha dobrará de tamanho até 2040 se não fizermos reformas do welfare state tupiniquim como as ali indicadas. Outros têm engrossado esse coro, mas o assunto inexiste para os líderes políticas. Ou seja, a situação tende a ficar pior no longo prazo.

Curiosamente, até 2008 parecia que íamos bem, pois, com o PIB crescendo a 4,5%, mesmo com a despesa avançando, em média, absurdos 9% ao ano acima da inflação, a receita evoluiu praticamente à mesma taxa da despesa, fazendo com que os superávits se mantivessem ao redor de 3% do PIB. Só que, com a queda do crescimento médio do PIB para 1,2% de agosto de 2012 a junho último, os ganhos da receita desabaram para os mesmos 1,2% de aumento do PIB, enquanto a despesa crescia não menos que 5,8%, implicando aumento 4,7 vezes o aumento do PIB. Não deu outra: os superávits viraram déficits.

Sem um diagnóstico correto da economia brasileira, o governo Dilma se deu o luxo de aplicar, no país, uma versão light do modelo populista da dupla Argentina-Venezuela, perdeu o rumo do crescimento e dos superávits, e o Brasil, depois de tudo que havíamos conquistado, acaba de ser rebaixado por uma das principais agências de risco para a classificação de caloteiro light. Deus sabe o que virá a frente.

Cansado de bater no crescimento do gasto público corrente para ouvidos moucos, resolvi mudar as baterias de 2012 para cá no Fórum Nacional, na direção de mostrar os erros governamentais pelo lado do primo pobre dessa estória, a combalida infraestrutura brasileira. Antes, contudo, escrevi com colegas uma resenha sobre a economia argentina, para mostrar o que não deveríamos fazer. Depois, escrevemos dois livros sobre os motivos pelos quais as concessões privadas de transportes e energia elétrica não deslanchavam (e ainda não deslancham). E nesta quarta-feira apresentarei um novo livro detalhando a precariedade da infraestrutura brasileira, além de defender o aumento do investimento público mesmo diante da grave crise que enfrentamos. Todos os trabalhos aqui citados podem ser baixados na página www.raulvelloso.com.br gratuitamente (o último só a partir desta quinta-feira).

Embalado pelo boom de commodities e pela herança bendita dos governos FH, ganhamos em 2008 a classificação de bons pagadores das agências de risco internacionais. Lula comemorou efusiva e justamente à época, embora hoje tente minimizar a importância do rebaixamento que acaba de ocorrer. Ao namorar a adoção do modelo argentino, o governo Dilma colocou o país numa sinuca de bico, pois, mesmo ganhando o segundo mandato, o Congresso lê a desilusão da população, expressa na sua baixíssima popularidade, como recado para travar qualquer medida impopular de ajuste. Penso que o Brasil é maior do que isso. Temos instituições sólidas e um futuro brilhante se soubermos mudar o curso antes que seja tarde demais.

O futuro chegou

Samuel Pessoa  
Folha de S. Paulo

A trajetória explosiva da dívida pública como proporção do PIB dificulta a recuperação da economia

A Standard & Poor’s, empresa de classificação de risco de crédito, rebaixou a dívida soberana do Tesouro Brasileiro para grau especulativo. Se outra empresa de classificação nos rebaixar, diversos investidores institucionais terão que retirar os recursos do Brasil. O país sofre e sofrerá ainda mais com novas rodadas de desvalorização e inflação pressionada.

Ganhamos o grau de investimento em 2008 após década e meia de arrumação de casa. Seis anos da desastrosa nova matriz econômica, de 2009 até 2014, foram o suficiente. A vida é cheia de assimetrias!

Perdemos o grau de investimento pois a dinâmica da dívida pública, como proporção do PIB, é explosiva. Ou seja, a poupança que o governo faz entre receita e despesa não financeira, isto é, que exclui os juros, não consegue compensar o pagamento de juros.

A solvência do Tesouro depende da trajetória da relação dívida-PIB. O crescimento do numerador aumentou muito, pois o crescimento vegetativo da despesa deixou de ser compensado pelo crescimento da receita. O denominador parou de crescer pois a perda de eficiência promovida pela nova matriz econômica causou forte queda na capacidade de crescimento da economia.

Durante 13 anos, de 1999 até 2011, a taxa de crescimento real da receita recorrente da União foi o dobro da taxa de crescimento real do produto. Esta dinâmica extraordinária da receita nos entorpeceu. Não prestamos atenção no desequilíbrio de nosso contrato social.

Nosso contrato social – o conjunto de regras de elegibilidade e valor dos diversos benefícios do Estado de bem-estar social brasileiro – requer que o gasto público com transferências a indivíduos cresça 0,3 ponto percentual do PIB todo ano. Tem sido assim há 23 anos.

O entorpecimento causado pelo desempenho extraordinário da receita impediu-nos de redesenhar o Estado de forma que ele caiba dentro do PIB.

Quando o crescimento extraordinário da receita cessou, em 2012, o governo atacou de avestruz. Em vez de enfrentar o problema, tentou contorná-lo recorrendo a receitas não recorrentes: distribuição excessiva de dividendos de estatais, antecipação de dividendos de estatais, seguidos programas de refinanciamento de dívidas fiscais (Refis), receitas de outorgas e privatização, além das pedaladas fiscais.

A trajetória explosiva da dívida pública como proporção do PIB dificulta a recuperação da economia, que, de qualquer forma, não iria ser brilhante, devido aos efeitos desfasados da nova matriz econômica sobre a taxa de crescimento.

A retroalimentação do desequilíbrio fiscal sobre o crescimento deve-se à forte incerteza que uma dívida pública explosiva induz sobre a economia.

Algum ajustamento terá que ocorrer. Pode ser por bem ou por mal. Por bem pode ser por meio de aumentos de impostos ou redução de despesa. Por mal, por meio de forte aceleração da inflação.

Ao não se saber a forma de correção do desajuste fiscal, cria-se incerteza que impede a retomada do investimento. Incerteza esta agravada pela crise política. A dificuldade em retomar o crescimento reforça a piora da razão dívida-PIB.

Por estas e outras, a S&P decidiu nos rebaixar e nos deixar em perspectiva negativa, o que significa que pode nos rebaixar ainda mais no futuro próximo.










Famílias sofrem aperto duplo, neste país pobre

Fernando Canzian
Folha de São Paulo

A grande maioria da população brasileira é pobre e está sofrendo profundamente (e rapidamente) os efeitos da atual crise.

A pirâmide social é útil mais uma vez para contextualizar o tamanho do aperto pelo qual grande parte da população está passando.  Ela mostra que 61% das famílias vivem com menos de R$ 2.364 ao mês, ou R$ 77,50 ao dia. E que quase 40% (a base da pirâmide), com até R$ 1.576, ou R$ 51,60 ao dia.

Lembrando que esses são totais por família, que tem em média 3,3 pessoas no Brasil. Na base da pirâmide, portanto, as pessoas vivem individualmente com R$ 15,60 por dia. Na faixa acima dela, com R$ 23,50/dia.

Dilma conseguiu a proeza de combinar inflação muito alta com recessão forte. Isso provoca um massacre, vindo de duas frentes, em cima da maioria da população.

A FGV-RJ calcula desde 2004 a inflação para famílias mais pobres, que ganham até 2,5 salários mínimos (R$ 1.970). No acumulado de 12 meses, nunca esse índice foi tão elevado: 10,37% de alta até agosto.




CORROSÃO DIÁRIA
Essa inflação de dois dígitos corrói diariamente a renda dos que já vivem com pouco. Na outra ponta, há uma forte queda no poder de compra por causa do desemprego e do corte que os bancos vêm praticando no crédito concedido às famílias, principalmente às de menor renda.

Economistas da Tendências Consultoria projetam que a alta do desemprego, mais a informalização e a substituição de salários maiores por trabalhadores “mais baratos” levem a uma queda da renda real (já descontada a inflação) de 4,4% neste ano.

Soma-se a isso o fato de a concessão de crédito às famílias (imobiliário incluso) ter caído mais de 7% reais no primeiro semestre, sem perspectiva de aumento.

SEM PODER DE COMPRA
Assim, a projeção de queda do poder de compra das famílias chega a 8% neste ano. Como é difícil parar de gastar a maior parte da renda com itens essenciais como alimentos, transporte e energia, a redução no poder de compra para outros bens de consumo e serviços pode chegar a 12%.

No comércio como um todo, que vinha sendo o motor da economia, as vendas no primeiro semestre tiveram o pior desempenho em 12 anos (-2,2%). O grave agora é que os próprios supermercados passaram a registrar retração (por enquanto leve, de 0,2% até julho) nas vendas de alimentos e produtos de higiene e limpeza.

Esse aperto duplo (via inflação e queda no poder de compra) deve piorar e durar. Reduzindo o dia a dia das famílias à simples sobrevivência.

Nos últimos dias, ensaiou-se a volta da CPMF, do imposto sobre combustíveis e agora o aumento do IR para pessoas físicas. Todas medidas que agravariam ainda mais o aperto das famílias.

As despesas que precisam sumir

Ricardo Galuppo
Instituto Millenium

O governo cortou o que precisava ser mantido e manteve o que precisava ser cortado

Ao contrário do que muitos dirão no futuro, quando mencionarem a crise escancarada na semana passada com o rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poors, o problema não está no rigor da decisão tomada pela agência de classificação de risco. Muitos cairão na tentação de acusá-la (como, aliás, já estão fazendo) de integrar a conspiração coxinha destinada a desestabilizar o governo Dilma Rousseff (como se o governo já não tivesse demonstrado a enorme capacidade de se enrolar sem ajuda de ninguém). O rebaixamento da nota não marca o início de uma nova era. Marca, sim, a coroação de uma série de trapalhadas que vêm se acumulando nos últimos anos e que só não foram percebidos por quem (por ingenuidade, por má-fé ou por algum tipo de interesse) não prestou atenção na vaca que desde o ano passado segue em marcha acelerada na direção do brejo.

Se o Brasil teve o nome negativado junto à Standard & Poors (uma espécie de Serasa que avalia no mercado internacional quem é bom e quem é mau pagador) isso se deve única e exclusivamente às decisões (ou à falta delas) tomadas pelo governo no campo da economia. A sinalização pelo menos serviu para que Dilma acordasse para a realidade. Tanto assim que, pela primeira vez desde o início de seu segundo mandato, ela deu razão ao ministro Joaquim Levy – que desde dezembro do ano passado, quando teve o nome confirmado como substituto de Guido Mantega, tornou-se um defensor solitário do corte de gastos.

A grande questão com a qual Levy ou qualquer outro economista que ocupe a cadeira de ministro da Fazenda precisa se preocupar não diz respeito apenas ao valor a ser economizado. O problema é o tipo de despesa que pode ser mexida. Tudo o que o governo eliminou até agora refere-se a investimentos que, uma vez podados, paralisam a economia e dificultam a retomada do crescimento. Ou seja: o governo cortou o que precisava ser mantido e manteve o que precisava ser cortado.

O xis da questão são as despesas de custeio, infladas sem dó nem piedade desde 2003. Na entrevista que concedeu na quinta-feira para comentar a decisão da Standard & Poors, Levy se limitou a insistir na necessidade de reduzir despesas. Mas não apontou o dedo em direção a nenhuma delas. Apenas mencionou a necessidade de mexer no seguro Defeso, pérola populista criada no primeiro ano do governo Lula. Com o pretexto aparentemente nobre de garantir renda mínima a pescadores artesanais no período de proibição da captura de determinadas espécies, o Defeso (cuja revisão dorme no Congresso, à espera de tramitação) virou uma farra monumental.

Sem rio nem lagoa
Há casos de gente que recebe o seguro em cidades que não têm nem rio nem lagoa. No município paraibano de Camaláu, por exemplo, uma mulher que nem sabe o que é tarrafa obteve o benefício por ser esposa de um vereador (ganha sinceros parabéns quem adivinhar o partido de sua excelência). E na maior de todas as distorções, o seguro pode ser concedido inclusive a pescadores que recebem o Bolsa Família — que, por definição, já é um garantidor de renda mínima. São casos isolados, dirão os defensores da medida. Mas de caso isolado em caso isolado, o Defeso tornou-se um fardo que pesa sobre os ombros da sociedade que paga a conta.Ou será que é a reforma política dos remendos? 

Na verdade, tudo ficou muito distante daquilo que deveria ser uma reforma verdadeira. Um grande trabalho que fosse inspirado apenas na democracia e nada no interesse partidário mais imediato que é a vitória a qualquer custo. É preciso reconhecer que, mesmo na base do remendo, o que se fez foi mais do que em tentativas anteriores. É bem verdade que não se pode dar a questão como definida porque há decisões que precisarão ser votadas. E terá que ser com quórum especial porque atingem a Constituição, e todo o conjunto produzido agora, será submetido à sanção ou ao veto da presidente Dilma. Algo que deverá ser feito antes de outubro, se a intenção for a de fazer as novas regras valerem para as municipais do próximo ano.

A cereja podre no bolo econômico de Dilma

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo

O descrédito já nos custava caro fazia tempo, cortesia de Dilma Rousseff. Na prática, já havíamos sido rebaixados quando os donos do dinheiro grosso sentiram o cheiro de queimado da besteirada econômica e passaram a cobrar mais para emprestar ao país.

Vai custar algo mais. A gota d’água suja foi o “Orçamento transparente” de 2016, na verdade roto e furado de deficit, causa imediata do rebaixamento da nota de crédito do Brasil mesmo segundo a “ala ortodoxa” dos economistas do governo.

Vai haver mais estragos. De óbvio e imediato: real ainda mais desvalorizado, juros algo mais altos, recessão mais longa ou profunda. Dúvida maior é o que será da política.

Vai começar o período da Regência? Dilma Rousseff vai entregar a rapadura, se não de direito, pelo menos de fato? A quem? A Joaquim Levy, segundo a versão do burburinho palaciano da noite de ontem? Será uma regência trina provisória (Levy, Temer, Congresso)? O PMDB vai antecipar a fritura final da presidente?

Como um governo ainda mais desmoralizado será capaz de coordenar um acordo entre lideranças políticas e sociais para dar um jeito mínimo nas contas públicas? Até agora, não era capaz de coordenar nem mesmo sua desordem intestina, a barafunda palaciana que cria mixórdia política e desbarata qualquer programa econômico coerente e durável.

O descrédito começou bem antes que nos dessem nota vermelha, a medalhinha de potencial caloteiro, como o fez a S&P ontem (aliás, o que será da endividada Petrobras?). Mesmo assim, foi inesperado levar agora o rótulo de “investimento especulativo”, grau “caloteiro mirim”, “especulativo, mas nem tanto”. Imaginava-se, governo e “mercado”, que seria possível enrolar até janeiro, por aí.

Por que a S&P rebaixou o país? Porque o crescente tumulto político reduziu “a capacidade e a vontade do governo de elaborar um Orçamento coerente” com as promessas do início de Dilma 2. Porque o governo baixou de novo a meta de superavit “seis semanas depois de ter cortado a meta anterior”, seguindo o método confuso de desempenho reverso, o método Dilma Rousseff (não tem meta e, quando piora, dobra a meta degradada). Porque se previa um triênio de deficit primário.

A dívida crescerá, na avaliação da S&P, pois o deficit nominal será de 8% tanto em 2015 quanto em 2016, com a economia encolhendo 2,5% e 0,5%, respectivamente. Na média do quadriênio 2014-2017, o deficit seria de 7% em média. Um desastre.

Pode piorar já no ano que vem. A nota de crédito pode cair mais devido à possibilidade relevante (“33%”) de que o deficit cresça mais, dada a inércia causada pelo tumulto político, ou ao risco de desordem econômica ainda maior do que a esperada agora, diz a S&P.

Sim, essas agências já foram negligentes, ineptas e mesmo cúmplices de desastres, como na crise de 2008. Sim, seguem o bonde de euforias dos mercados financeiros, dão alertas tardios, quando não apenas comparecem para matar os feridos depois da batalha. Mas, apesar de vexames e erros, tais empresas contam porque suas notas orientam, mesmo legalmente, muita decisão de investimento.

Desta vez, porém, para nosso vexame e miséria, até as agências de classificação de risco estão certas.

A mentira de Levy é desmontada pela lição de Margaret Thatcher: ‘Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos’

Augusto Nunes
Veja online

“Precisamos fazer o que fez a Inglaterra, por exemplo”, comparou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já no início da apresentação do amontoado de ideias costuradas pelo Planalto para reduzir as dimensões da crise fabricada por 13 anos de hegemonia lulopetista. Conversa de 171, prova a reportagem da revista Exame sobre as as medidas tomadas pelo primeiro-ministro David Cameron. O plano concebido para sanear a economia britânica é coisa de gente séria. E, ao contrário do monstrengo parido pelo governo que acabou sem ter começado, não incluiu o aumento da carga tributária, muito menos a ressurreição de impostos extintos pelo Congresso.

No tom e no conteúdo, o palavrório de Levy reiterou que os pais-da-pátria nativos ignoram o que governantes de nações civilizadas aprendem já no berçário: o Estado não tem o direito de gastar mais do que arrecada. Ponto. “Não existe essa coisa de dinheiro público, existe o dinheiro dos pagadores de impostos”, resume Margaret Thatcher no vídeo que mostra o abismo que há entre um discurso de estadista e tapeações recitadas para fazer de conta que o povo tem o dever de fechar rombos escavados pela mistura de incompetência, arrogância, corrupção e idiotia que desgoverna o Brasil.

Vejam um trecho da fala de Thatcher, transcrito em negrito sob o vídeo.




“Um dos grandes debates do nosso tempo é sobre quando do seu dinheiro deve ser gasto pelo Estado e com quanto você deve ficar para gastar com sua família. Não nos esqueçamos nunca desta verdade fundamental: o Estado não tem outra fonte de recursos além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias. Se o Estado deseja gastar mais, ele só pode fazê-lo tomando emprestado sua poupança ou cobrando mais tributos, e não adianta pensar que alguém irá pagar. Esse ‘alguém’ é você.

Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos. A prosperidade não virá por inventarmos mais e mais programas generosos de gastos públicos. Você não enriquece por pedir outro talão de cheques ao banco. E nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar. Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente.

Proteger a carteira do cidadão, proteger os serviços públicos, essas são nossas duas maiores tarefas e ambas devem ser conciliadas. Como seria prazeroso, como seria popular dizer: ‘Gaste mais nisso, gaste mais naquilo’. É claro que todos nós temos causas favoritas. Eu, pelo menos, tenho, mas alguém tem que fazer as contas. Toda empresa tem de fazê-lo, toda dona de casa tem de fazê-lo, todo governo deve fazê-lo, e este irá fazê-lo”.

A conjugação do vídeo com a reportagem da Exame, reproduzida a seguir, atesta que a diferença entre Levy e Guido Mantega é de 20 centímetros. Logo será nenhuma se o atual ministro continuar a diminuir-se em missões que o reduzem a serviçal de Dilma Rousseff.


Estado-tutor faliu

O Globo

A histórica crise fiscal em que o país se encontra, causa do rebaixamento da sua nota de risco, deve, merecidamente, ser creditada aos governos do PT — a partir do final do primeiro governo Lula e abarcando a gestão inicial de Dilma. Mas é preciso reconhecer o papel exercido pela Constituição de 1988 na quebra do país. Não se põe em questão a importância da Carta no restabelecimento dos direitos civis, próprios da democracia, surrupiados pela ditadura militar. O aspecto negativo da Carta deriva de uma visão ideológica de mundo por meio da qual ela foi redigida, com o Estado sendo colocado sobre a sociedade, no papel de uma espécie de tutor que concentraria o máximo das rendas da sociedade, extraídas por elevados impostos, com a finalidade de distribuí-las para mitigar a pobreza. O Estado seria o agente do “bem”.

Já naquela época se tratava de uma percepção míope da realidade. A prova veio em 1989, logo no ano seguinte ao da promulgação da Carta, quando caiu o Muro de Berlim, símbolo do modelo da centralização extrema de tudo pelo Estado, sistema testado na União Soviética, e reprovado.

A Constituição seguiu essa tendência nos gastos sociais. Caberia unicamente ao Estado eliminar a pobreza. Foi assim que, em mais ou menos uma década, entre governos tucanos e petistas, a carga tributária deu um salto de dez pontos percentuais, de 25% para 35% do PIB. Estima-se que esteja hoje na faixa de 37%, uma enormidade, se comparada com outras economias emergentes. Chega mesmo a rivalizar com a soma dos tributos de sociedades desenvolvidas —, mas estas dão em troca ao contribuintes serviços básicos de boa qualidade. Não é o caso do Brasil.

A obsessão pelo Estado-tutor e o pressuposto de que as fontes de financiamento público são infinitas levaram a que a vinculação do Orçamento chegasse ao paroxismo. Consolidou-se a errônea ideia de que, para se resolver uma carência pública, bastaria estabelecer que determinada parcela do Orçamento seria destinada ao setor carente. Sem qualquer outra preocupação.

Chegou-se à atual situação em que cerca de 90% do Orçamento — uma conta que para o ano que vem está estimada em R$ 1,2 trilhão — são “dinheiro carimbado”. Ou seja, têm destino certo: Previdência, programas especificamente sociais, folha dos servidores.

A quebra do Estado força Dilma a mexer, afinal, nesta construção. Deve-se alterar regras para que gastos possam ser racionalizados. Não faz sentido, também, manter o salário mínimo como indexador desta enorme massa de gastos colocados sob o guarda-chuva do “social”. Pois foi a correta política de valorização do salário-base que, de forma indireta, também ajudou a estrangular as finanças públicas.

Outra insensatez será insistir na velha fórmula de pressionar o já sobrecarregado contribuinte. Disso resultará menos investimentos e menos consumo. E mais: aplicar fórmulas já abandonadas em outros países, como o gravame sobre “grande fortunas", apenas incentivará a migração de patrimônios. É preciso encarar a realidade do esgotamento do Estado-tutor.

Nota de falecimento

Ricardo Noblat


Já não está mais entre os vivos “a mulher de Lula”, a “gestora” mais competente do que ele, apta a dar continuidade à nobre tarefa de melhorar a vida dos pobres sem esquecer-se de forrar os bolsos dos ricos.

Descansa em paz desde a semana passada quando o Brasil perdeu o título de país bom pagador. Ficam seus exemplos de fé, perseverança, dedicação e de certa dificuldade em se fazer entender.

O infausto acontecimento havia sido precedido de outro de igual natureza.

Refiro-me ao passamento, depois de longa agonia, da “faxineira ética”, que escolheu seguir convivendo com ministros investigados sob a suspeita de ferir a lei.

Um deles por omitir da Justiça dinheiro recebido por fora para pagar despesas de campanha. O outro por extorquir empresários com o mesmo objetivo.

“A faxineira ética” se tornara conhecida como tal ao demitir seis ministros de Estado no seu primeiro ano de governo. Nunca se viu nada parecido na centenária história da República brasileira.

Diante de reles indícios de que eles haviam aproveitado os cargos para roubar ou facilitar o roubo, ela não hesitou. Veloz como um raio, sacou da caneta e fuzilou-os sem piedade. ''Hasta la vista, baby”!

Estreia digna de um Oscar de efeitos especiais.

Pena que o resto do filme não tenha sido condizente com o seu início. Ministros demitidos indicaram seus substitutos ou foram contemplados com outras sinecuras.

Ao mensalão, sucedeu a roubalheira apurada pela Lava Jato. Lula jura que não sabia do mensalão. A “ex-faxineira”, que tampouco sabia do saque à Petrobras. Triste fim!

O que resta dos atributos agregados pelo marketing à imagem pública da chefona de maus bofes, detestada pelos seus subordinados, centralizadora em excesso por se julgar uma sábia, quando, na verdade, é uma mulher insegura e solitária?

Quis o destino, com a ajuda dela, que fosse assim. Quis Lula, com os votos que já teve, que ela se elegesse e se reelegesse.

É a criatura que costuma se rebelar contra o criador. Lula merece o rêmio de melhor roteiro por se insurgir como criador contra sua criatura. Quer distância dela. E torce em silêncio pela sua possível desgraça.

Assim poderá passar à oposição ao novo governo na esperança de voltar à presidência em 2018. “Aquela mulher”, ele repete, amargo, entre amigos.

Cada vez mais enfraquecida, ela se mantém no cargo graças ao fato de que foi eleita. Não é pouca coisa. Deveria bastar. Mas, não. Balança.

Não é crime de responsabilidade governar de maneira desastrosa. Nem ter mentido à farta para se eleger.

Também não é crime ser impopular, rejeitada por oito em dez brasileiros. Seis em dez querem seu impeachment. Se ocorrerá? E como? E em que data?

Certa vez, perguntaram a Louis Armstrong, cantor e trompetista, um dos ícones da música negra norte-americana: “O que é jazz?” Ele respondeu: “Quando ouvir você saberá”.

Você saberá quando estiver madura a ocasião para se abrir o processo de impeachment.  Impeachment não depende só de desejo. Nem mesmo de maioria de votos no Congresso.

Haverá de acontecer se as circunstâncias o determinarem.

E se as contas do governo de 2014 forem rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União? E se a Câmara entender que as “pedaladas fiscais” do governo violaram a lei?

Por outro lado,e se Fernando Baiano, ex-operador de propinas do PMDB na Petrobras, fizer revelações que alcancem os caciques do partido?

Um fato novo revoga um fato consumado.





Para ‘FT’, economia brasileira ‘está uma bagunça’

O Globo 
Com informações Agências Internacionais

Em editorial, jornal britânico diz que crise política levou ao rebaixamento do país

LONDRES - “Se o Brasil fosse um paciente internado em um hospital, os médicos da UTI o diagnosticariam como um paciente terminal. O fígado não funciona mais, o coração vai parar em breve”. Assim começa o editorial do jornal britânico “Financial Times” sobre a situação do país que o fez perder o grau de investimento — chancela de investimento seguro — na quarta-feira passada. O editorial foi publicado no site do jornal neste domingo.

A frase de abertura do editorial é creditada a um senador do PT, que assistiu à ascensão do partido ao poder e vivencia “sua terrível queda”. O “FT” diz que a economia brasileira “está uma bagunça” e se refere à retração econômica que o país está vivendo como a pior recessão desde a Grande Depressão, na década de 30. O jornal cita a previsão de queda de 3% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos) este ano e recuo de mais 2% em 2016. E lembra que, este mês, pela primeira vez no período democrático, o governo previu um déficit primário fiscal (a conta dentre receitas e despesas excluindo pagamento de juros).

Já o déficit fiscal nominal (incluindo o pagamento de juros) bateu 9% do PIB. “Esta foi a razão mais imediata por trás da decisão da agência de classificação de risco S&P rebaixar o Brasil a investimento especulativo”. Se outra agência seguir os passos da S&P, muitos investidores estrangeiros terão de vender suas ações e bens no país, agravando a situação, lembra o jornal.

Olhando para o ambiente externo — com desaceleração da China, o colapso dos preços das commodities e a expectativa de alta de juros nos Estados Unidos —, “o Brasil está no início de um extremo estresse econômico”, avalia o “FT”. Mas, ironicamente, diz o jornal, não foram os problemas econômicos e, sim, a crise política que embasou, de forma mais ampla, a decisão da S&P.

“Dilma Rousseff, a presidente, não é querida pelo seu próprio partido e é profundamente repudiada por muitos: é a presidente com menos popularidade na história do Brasil”, continua o “FT”. É isso, frisa o jornal, que faz com que seja impossível ela responder com propriedade à turbulência econômica. “O Congresso está mais focado em salvar sua própria pele da investigação sobre corrupção bilionária envolvendo a Petrobras”.

Para o “FT”, uma ampla renovação política seria uma solução. Mas “há pouca chance de que isso ocorra antes das eleições de 2018”, conclui o jornal.

Mercado prevê contração de 2,55% no PIB de 2015

Da redação
Veja online

Após rebaixamento, analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central também projetaram uma queda mais acentuada no PIB de 2016, de 0,6%

(Yasuyoshi Chiba/AFP/VEJA)
 Se projeção se confirmar, 
2015 pode ter a maior queda no PIB desde 1990

Após uma semana de más notícias no cenário econômico, com a perda do grau de investimento e a demora do governo em anunciar medidas para cobrir o rombo do orçamento, o mercado voltou a piorar as projeções do desempenho da atividade econômica do país para 2015 e 2016.

Segundo boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira, os analistas agora preveem uma retração de 2,55% no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano - antes, era de 2,44%. Para 2016, o recuo previsto passou de 0,5% para 0,6%. Trata-se da nona e da sexta semana consecutiva, respectivamente, em que os indicadores são empurrados para baixo. Se for confirmado, será o pior resultado da economia brasileira desde 1990, quando o PIB recuou 4,35%.

Na quarta-feira passada, a agência de classificação de risco Standard & Poor's retirou o grau de investimento do país. A notícia já era esperada diante da deterioração do quadro econômico, mas ocorreu mais cedo do se que imaginava tanto por parte do mercado como do governo. O Planalto agora corre contra o tempo para anunciar medidas que cubram - pelo menos em parte - o déficit de 30,5 bilhões de reais previstos no Orçamento de 2016. O objetivo é evitar um novo rebaixamento do rating brasileiro pelas outras duas principais agências, a Fitch e a Moody's.

Em relação ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, os analistas projetaram um leve recuo, de 9,29% para 9,28%. Mesmo assim, se for confirmada a expectativa, a inflação chegará ao seu maior nível desde 2003 - além de estar muito longe do teto da meta, de 6,5%. A ligeira redução acompanha o dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quinta passada. Segundo o instituto, a inflação desacelerou em agosto, tendo alta de 0,22% ante 0,62% no mês anterior. Mas no acumulado dos últimos doze meses até agosto, a taxa alcançou a marca de 9,53%. Para 2016, no entanto, o mercado elevou a previsão do IPCA de 5,58% para 5,64%, sendo esta a sexta vez seguida que o indicador é reajustado.

Em relação à taxa básica de juros (a Selic), uma das principais ferramentas usadas pelo governo para conter a inflação, a previsão é que ela se mantenha em 14,25% até o fim do ano, em linha com o último reajuste feito pelo Banco Central. Para 2016, o mercado aposta numa redução gradativa da Selic até chegar à casa dos 12%.

O mercado também piorou as perspectivas para a taxa de câmbio neste ano. Os analistas projetam que o dólar encerre o ano a 3,70 reais, ante estimativa de 3,60 na semana passada. Na última sexta-feira, a divisa americana fechou cotada a 3,87 reais.

O boletim Focus é produzido com a estimativa de mais de cem instituições financeiras e divulgado às segundas pelo Banco Central.

Brasil despenca sete posições e se torna o 14º PIB do mundo

Redação
Diário do Poder

Em um ano, Brasil despenca sete posições e é o 14º PIB o mundo

FOTO: ANDRÉ DUSEK/AE 
Brasil despencou em menos de um ano sete posições
 entre as maiores economias do mundo

Desde outubro do ano passado, quando os brasileiros foram às urnas para reeleger a presidente Dilma Rousseff, o valor do real (em relação ao dólar) despencou 53,9%. Para tornar o quadro ainda pior, o PIB de 2015 - se as previsões otimistas forem mantidas - vai ser 2,5% menor do que o do ano passado.

Se os ventos nos forem favoráveis, fecharemos o ano em 13º ou 14º lugar no ranking mundial de PIBs. 

Quando o Brasil era o sétimo maior PIB do mundo (2014: 2,35 trilhões de dólares), só tinha pesos-pesados à sua frente: Estados Unidos (17 trilhões), China (10), Japão (4,6), Alemanha (3,8), Reino Unido (2,9) e França (2,8)., segundo os dados do FMI. Esses seis países  mantêm as mesmas posições, dada que a desvalorização de suas moedas em relação ao dólar foi bem inferior à do real em relação ao dólar. Hoje, à nossa frente, vários pesos-médios

Medidas são 'tapa-buraco' e não garantem saúde das contas públicas, dizem economistas

Luís Lima, Veja online
 Com informações Estadão Conteúdo

Pacote anunciado nesta segunda-feira é marcado por ações paliativas, afirmam especialistas, que veem pouco impacto no longo prazo

(Valter Campanato/Agência Brasil)
 Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, 
Nelson Barbosa, no anúncio das medidas fiscais nesta segunda-feira

As medidas de austeridade anunciadas pelo governo são paliativas e não garantem a saúde das contas públicas no longo prazo, segundo economistas ouvidos pelo site de VEJA. A nova etapa do ajuste fiscal, que inclui cortes de gastos e elevação de receitas com objetivo de injetar 66,2 bilhões de reais no caixa do governo, foi anunciada nesta segunda-feira pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Para elevar as receitas, o governo anunciou a ressurreição da CPMF, o imposto do cheque, com uma alíquota de 0,2%. Entre as medidas anunciadas, há ainda a suspensão do reajuste de servidores públicos e dos concursos, corte de gastos de custeio, além de redução dos repasses ao Minha Casa Minha Vida e ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

"São soluções emergenciais, discutidas no fim de semana, e que têm natureza temporária. Não há nada concreto, que altere a estrutura ou dê sustentabilidade à área fiscal", diz Otto Nogami, professor do MBA Executivo do Insper. Segundo ele, o ideal, desde o início, seria o Planalto se esforçar para levar adiante reformas profundas nas áreas tributária e previdênciária. "Isso atingiria a estrutura de custeio de governo", afirma.

A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, tem raciocínio semelhante. "Diante das atuais condições das finanças do país, os cortes de despesas anunciados eram inevitáveis. Mas são apenas tapa-buraco para as contas públicas de 2016", diz. "As reduções de gastos deveriam também envolver medidas para diminuir o déficit da Previdência Social, onde está o principal problema fiscal do Brasil."

Pouca clareza – 
O economista Mansueto Almeida, pesquisador licenciado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas) e especialista em contas públicas, aponta um outro ponto frágil das medidas apresentadas pelo governo: a falta de clareza. "Quantos ministérios serão cortados? Quantos cargos serão reduzidos? Isso não foi especificado", diz.

Quase metade do sucesso das medidas dependerá da receita obtida com a CPMF, que o governo quer recriar - a arrecadação prevista com o tributo é de 32 bilhões de reais. Segundo o economista, os governadores dos Estados não estão dispostos a apoiar uma elevação de imposto da qual não se beneficiariam. É isso que explica, acredita ele, o fato de a Cide (tributo que incide sobre os combustíveis) não ter sido apresentada agora. "É uma válvula de segurança", afirma o pesquisador. "Se os planos do governo não correrem como o esperado até o fim do ano, e o governo ainda depende da aprovação do Congresso para as proposta, ele pode elevar a Cide, que não depende do aval do Congresso."

Com medidas com impacto de curto prazo, não seria surpresa se o Brasil chegasse a 2016 a um déficit fiscal de 1% do PIB no ano que vem, com a relação dívida-PIB subindo para 80% da relação dívida sobre o PIB, fatores que podem fazer o país perder o grau de investimento nas agências de classificação de risco Moody's e Fitch, raciocina o economista de um grande banco privado do país, que pediu anonimato. "O governo parece não estar ciente desse risco. Ele flerta com o abismo", diz.

Onde aperta o calo de Nelson Barbosa

Ana Clara Costa
Veja online

(Ueslei Marcelino/Reuters)
 Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sofreu uma grande derrota nesta segunda-feira ao ter de desmentir o texto orçamentário apresentado duas semanas antes, e que mostrava um déficit de 30,5 bilhões de reais nas contas do governo para o ano que vem. 

O titular do Planejamento, que havia alegado que o orçamento deficitário era "transparente", teve de lançar mão de um plano de corte de gastos "adicionais" para tentar reverter o cenário de turbulência fiscal. Avesso a essa estratégia, o ministro apresentou medidas a contragosto e teve de anunciar cortes que minam seu prestígio com a ala sindical. 

Não foram os cortes no Minha Casa Minha Vida que abalaram o coração do ministro. O que lhe causou, mesmo, tremendo dissabor foi ter de adiar para o ano que vem o reajuste do funcionalismo público. Ao longo de todo o ano, Barbosa negociou pessoalmente com sindicatos de servidores um aumento escalonado a ser pago em dois anos. 

Trata-se da maior negociação salarial do país, envolvendo mais de 1 milhão de pessoas. Sindicalistas pediam aumento de 27%, enquanto o ministro conseguiu negociar a concessão de 5,5% em janeiro do ano que vem e 5% em 2017. Com o ajuste fiscal, a alta de janeiro passará para agosto. Servidores receberam a notícia hoje com certo grau de surpresa. Achavam que o reajuste salarial passaria ileso aos cortes. Já Barbosa confessou a pessoas próximas estar descontente por ter sua credibilidade minada com o funcionalismo.