quarta-feira, setembro 23, 2015

A esquerdofrenia

Arnaldo Jabor
O Globo

Apavora a marcha a ré que nos ameaça, por falta de memória e burrice do poder

Leio no jornal que o economista Fabio Biambiagi escreveu um livro chamado “Capitalismo — Modo de usar”, onde há uma frase essencial para entendermos o caos da economia brasileira: “mesmo após o sepultamento do socialismo no mundo e a ascensão do capitalismo como sistema dominante em quase todo o planeta, o Brasil mantém um componente anticapitalista enraizado na sociedade” . O PT é nefasto não apenas por ser o clube da corrupção, mas por praticar essa esquizofrenia de governar um país capitalista com uma cabeça socialista.

Deu no que deu: tudo o que era solido no país hoje se desmancha no ar. A catástrofe era inevitável porque eles não têm memória (ou não querem ter) do passado de erros que a chamada “esquerda” cometeu, nos últimos 50 anos.

Eu já fui do partido comunista. Por três semanas. Nunca vi nada tão chato como reunião de comunas. As discussões jamais contemplavam a complexidade do processo brasileiro. Tudo se dividia em três classes: o proletariado, a pequena burguesia e a burguesia, todas dominadas pelo chamado “imperialismo norte-americano” — a palavra mágica que tudo explicava. O que mais me intrigava e irritava eram as toscas premissas para a ação política.

Dentro desse enorme país, raciocinávamos com as mesmas ideias que ressoam até hoje nas reuniões dos herdeiros da ilusão: o PT, melhor, o Ex-PT, hoje oportunista e de direita. E, pior, essa estupidez é ensinada pelos professores nas universidades, catequizando jovens desinformados.

Mas eu, na minha vacilação de “pequeno- burguês da Zona Sul”, olhava do meu canto a sutil burrice nas ideias e sentia que alguma coisa estava terrivelmente errada naquela esperança arrogante. Eu via o reducionismo, a insensatez nas discussões, não porque eu fosse mais lúcido, mas porque o delírio era muito visível. Qualquer dúvida levantada contra a “linha justa” era denunciada como “revisionismo” ou alienação.” Discutíamos infinitamente para chegar à mesma conclusão da qual partíamos. Ideologia é isso. Quase todos esses cacoetes derivavam de um só sentimento: “Somos superiores”.

Antes do golpe de 1964, antes da luta armada pós-68, já vivíamos na ilusão de um programa para o país feito de projetos inócuos como “reformas de base”, reforma urbana, agrária etc., mas ninguém tinha a mínima ideia de como implantá-las. Vivíamos de frases, pois a competência era coisa de gente de “direita”, que raciocinava dentro do “sistema”. Era espantoso o autoengano. Antes do golpe, nós nos comportávamos como destinados a uma missão, que seria fácil. Falávamos uma língua própria, gestos próprios, e contávamos até com o presidente da República para dar partida à revolução. Relacionávamo-nos como companheiros de uma grande missão. Estava tudo nítido na maneira de falar, nas certezas irremovíveis, no sentimento de especialidade em relação ao resto do país; e até mesmo durante a ditadura, nossa dor nos enobrecia como “vitimas do mal”, sentindo um certo orgulho de nossa solidão.

O golpe de 64 não aconteceu apenas por causa das marchas da família com Deus, mas deu-se pela absoluta ignorância da população sobre esses desejos teóricos sem base na realidade. Ninguém sabia de nada. Falávamos de operários e camponeses como se eles estivessem de mãos dadas conosco — os “revolucionários”. O espantoso foi a facilidade com que se deu o Golpe. Descobrimos (alguns) que não tínhamos nada nas mãos, que nosso sonho tinha virado um pesadelo. E até hoje muita gente não se dá conta disso. E mais: esses caras que estão no poder acham que estão retomando a agenda de 1963, na base do “antes não deu, mas agora vamos”.

No entanto, dentro do curto espaço democrático que ainda havia, o Brasil ficou mais inteligível depois da queda de 1964. A desgraça nos ensinou muito. Ficou mais claro que o buraco era mais embaixo, que a realidade brasileira não se resumia a três ou quatro obviedades críticas. O golpe sofisticou nosso entendimento. Mas os futuros e atuais petistas renegaram essa evidência.

Depois, a barra pesou. O ano de 1968 foi o inicio de outro tipo de ilusão. Derrotaríamos a ditadura com armas revolucionárias. Bela proposta inexequível — foram muitos admiráveis heróis, mas, apesar disso, estavam errados. A luta armada foi uma tragédia das ilusões perdidas. Vimos então a espantosa eficiência da repressão. Foi um massacre. Essa coragem dos guerrilheiros era inviável por causa da mentalidade das tradicionais regras de luta armada clássica. A guerrilha urbana trabalhava nas brechas escuras da realidade, secreta, fugindo da morte, achando que iam derrotar o Exercito com meia-dúzia de revólveres e assaltos a banco. A guerrilha foi heroica mas convencional. Havia quase 40 grupos na luta armada.

Um dos celebrados líderes foi Carlos Marighella, herói voluntarista e onipotente que, entre outros indícios de loucura, escreveu, no “Manual de guerrilha” : “É necessário que todo guerrilheiro urbano tenha em mente que somente poderá sobreviver se está disposto a matar os policiais e todos aqueles dedicados à repressão, e se está verdadeiramente dedicado a expropriar a riqueza dos grandes capitalistas, dos latifundiários, e dos imperialistas.” Nunca disse como. Leiam o resto na web.

O grande salto qualitativo, a grande vitória da guerrilha foi a superação desse silêncio secreto por um gesto que repercutiu no mundo todo: o sequestro do embaixador americano por Gabeira e seu grupo. Foi um ato contemporâneo muito mais eficaz do que heroísmo e suicídios secretos. Isso questionou a ditadura, expôs sua vergonhosa impotência diante da imaginação dos guerreiros. A ditadura sentiu o golpe e redobrou sua violência criminosa, mas sua mediocridade estava exposta.

Por isso me apavora a marcha a ré que nos ameaça, pela falta de memória e burrice do poder. Agora, quando o capitalismo está na China e renasce timidamente em Cuba, só resta a eles a companhia da Coreia do Norte.

Michel Temer vem aí.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

A política e a lei às vezes se movem devagar, mas seu movimento é incontível. A crise que empareda a presidente Dilma e seu Governo não anda com a rapidez que alguns oposicionistas mais duros esperavam; mas parar, isso não parou. A primeira bomba estourou ontem mesmo: a decisão italiana de extraditar Henrique Pizzolato para o Brasil. Se Pizzolato preferir trocar alguns anos de prisão por coisas que ainda não contou - bem, ele era diretor de Marketing do Banco do Brasil e sabe tudo. Sua presença no Brasil pode ser ruim para muita gente.

Outras bombas explodem aos poucos, mas sem parar. O PMDB, dono dos votos que decidem o impeachment, se recusou a indicar ministros para Dilma. O PMDB, recusando cargos? Tem coisa esquisita aí. Não é coisa boa para quem oferece e se vê rejeitada. E o PT, partido do Governo, opondo-se ao Governo? Há pouco tempo, as principais entidades empresariais do país fizeram um manifesto "em defesa da governabilidade" - traduzindo, pró-Dilma. O banqueiro Roberto Setúbal elogiou a presidente. Hoje, Fiesp e Firjan, que reúnem indústrias de São Paulo e Rio, se colocam ao lado da oposição. Não, não falam em impeachment. Ainda não falam. E os banqueiros se mantêm em estrondoso silêncio.

Lula promete viajar o país em defesa de Dilma, mas até agora só viajou do Instituto Lula para Brasília, ida e volta. Ele gostaria de afastar Aloízio Mercadante, não foi atendido. Há quem diga que está na mira de novas investigações, não se sabe. Mas não age com a desenvoltura de hábito. 

Está difícil para todo mundo.

Somando tudo
Amanhã, o IBGE deve anunciar o desemprego - tudo indica que cresceu. Ontem, o dólar ultrapassou os R$ 4,00; e o Governo, consolidando o rompimento com as entidades empresariais e irritando o pagador de impostos com mais um ataque a seu bolso, enviou ao Congresso o projeto de recriação da CPMF. O pacote fiscal, que finge ser corte de gastos e é apenas aumento de impostos, nem entrou em votação, e é difícil que passe. 

Ibope e Datafolha já pesquisam a popularidade de Dilma - se cair ainda mais, dará um péssimo sinal ao PT. A situação está tão brava que, nos anúncios de rádio e TV do partido, Lula entra e Dilma não. Há tempo para mudar, porque os anúncios serão divulgados só na semana que vem. Mas até agora preferiram fazer sem ela. E, considerando-se que Dilma viaja amanhã e só volta na semana que vem, talvez haja anúncios sem panelaços.

Frase terrível
O deputado pernambucano Jarbas Vasconcelos, do PMDB pernambucano, respeitado em todas as áreas por sua integridade, é duro ao analisar a situação: acha que Dilma cai, talvez em outubro, por impeachment ou renúncia. Completa: "Temos de nos livrar dessa praga antes do fim do ano. Ela está terminal". Sobre Lula: "É uma quadrilha organizada e o Lula é quem comanda. Vocês têm dúvida de que Lula vai ser preso na Operação Lava Jato? Vai ser uma cena bonita".

A derrota de quem ganha
É difícil que Dilma se salve. Políticos experientes, cuja capacidade de antever o desenho do futuro já foi comprovada, disseram a este colunista que o Governo Dilma acabou; e que ela não comerá o peru de Natal no Palácio da Alvorada. Mas seus maiores adversários, os comandantes do PMDB, também podem ser atingidos pelo furacão da Lava Jato. A Operação Nessun Dorma prendeu o lobista João Augusto Henriques. O lobista Fernando Baiano faz delação premiada. Ambos, afirma-se, sabem muito sobre o PMDB - o que inclui a cúpula do partido. 

Uns 300 anos antes de Cristo, o rei da Macedônia e de Épiro, Pirro, derrotou por duas vezes o cada vez mais poderoso Império Romano. Mas o custo foi tamanho que ele mesmo reconheceu: "mais uma vitória dessas e estou liquidado".

O PMDB corre esse risco: derrotar o grande adversário e perecer na festa.

Como dizia FHC
Nos tempos de Itamar Franco, quando o presidente tinha algum compromisso oficial no Exterior, o ministro Fernando Henrique brincava: "A crise está viajando". E não é que de novo a crise vai viajar? Dilma vai amanhã para os Estados Unidos, onde participa, na sexta, da Cúpula de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Na segunda, abre, como é da tradição, a Assembléia Geral da ONU. 

Tudo bem, faz parte da função presidencial. Mas será que a presidente vai resistir ao apelo do aluguel de limusines e de suítes milionárias dos hotéis mais estrelados da cidade? Na sua última viagem aos EUA, a presidente gastou mais de US$ 100 mil só no aluguel de limusines para ela e sua luzida comitiva.

Erro essencial de pessoa
A guerrilha do PT está voltada contra Aécio Neves e contra, claro, Fernando Henrique. O objetivo é simples: simular algo que pareça um movimento de opinião pública, uma tentativa de criar uma verdade a partir de um falso consenso. Mas tudo indica que não é só o consenso que é falso: Fernando Henrique não é candidato; e Aécio não conseguiu ainda uma posição preponderante no partido. Dos atuais tucanos, o candidato mais provável, hoje, é o senador José Serra, que se articula com Temer e o PMDB e procura colocar-se no Governo de Temer, após a queda, que considera inevitável, de Dilma. Seria o candidato do PMDB.

Aguarde! Prepare-se. Chumbo Gordo vem aí.

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Radiografia do gigante

Editorial
Folha de São Paulo

Recém-divulgada pelo IBGE, uma nova coleção de estatísticas sobre receitas e despesas nas três esferas de governo oferece informações espantosas a respeito da acelerada hipertrofia estatal no Brasil.

Descreve-se, no estudo, uma estrutura paquidérmica que absorve quase 40% do PIB (Produto Interno Bruto) em impostos, contribuições, taxas, concessões, juros e outros recursos. E que gasta um montante ainda maior: em moeda corrente, são mais de R$ 2 trilhões –metade dos quais desembolsados pelo governo federal.

Não há dúvidas quanto à extravagância brasileira. Basta dizer que aqui o peso do Estado no PIB supera o de emergentes como China, Índia, Rússia e África do Sul, e se assemelha ao padrão das vizinhas Argentina e Venezuela, países às voltas com enrascadas econômicas ainda mais severas.

Os dados nacionais constam de trabalho conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, no qual se buscou reunir e harmonizar balanços contábeis da administração federal, dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios.

Os números mais atualizados são de 2013. Mesmo anteriores ao presente desmoronamento das contas públicas, radiografam o gigantismo governamental e dimensionam a dificuldade de enfrentar suas causas.

É pouco realista propugnar, em nome da desejada retomada do investimento privado, uma redução drástica e súbita do tamanho do Estado. A ampliação dos serviços públicos em todo o mundo caminha "pari passu" com o amadurecimento da democracia, processo ainda em curso no Brasil.

Isso não implica, naturalmente, uma atitude conformista. Ao contrário, o Estado brasileiro ainda deve muito à sociedade em termos de eficiência e qualidade.

Realizar os cortes emergenciais impostos pela conjuntura econômica é apenas a tarefa mais premente de uma agenda de longo prazo que se comprometa com controlar a disparada de despesas e minimizar vícios e distorções.

Trata-se de missão nada trivial. Exigirá tanto habilidade política para costurar acordos quanto capacidade de suportar reações ferozes em todos os estratos sociais.

Independentemente do desfecho da crise política que sufoca o governo Dilma Rousseff (PT), os atuais e futuros dirigentes do país precisarão rever as generosas cifras destinadas à seguridade social.

Obra da redemocratização e do texto constitucional de 1988, a teia de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, associada à universalização da saúde e do ensino, é o que leva o crescimento das despesas públicas a superar a taxa de expansão do PIB –portanto, uma escalada insustentável.

Os compromissos previdenciários, em particular, são demasiados para um sociedade ainda relativamente jovem. Como percentual do PIB, os desembolsos do país com aposentadorias e pensões sobrepujam os de países como Reino Unido, Suíça e Austrália, onde é bem maior a proporção de idosos.

Projeta-se, para 2016, um rombo de R$ 125 bilhões nas contas do INSS. O descompasso se tornará mais acentuado nas próximas décadas. Estima-se que, até 2060, a parcela dos brasileiros com 65 anos ou mais de idade, hoje próxima dos 8%, deverá passar de 25%. Enquanto isso, cairá de 70% para 60% a população em idade ativa.

O envelhecimento demográfico torna imperativo promover uma sucessão de adaptações periódicas das perdulárias regras para a concessão e o cálculo dos benefícios.

A incerteza quanto à sustentabilidade das finanças públicas, aliada a uma estabilização precária e incompleta da inflação, acaba por alimentar outra anomalia orçamentária: um volume exorbitante de despesas com a dívida do governo, à qual o mercado impõe taxas elevadas e prazos exíguos.

Com programas de transferência de renda na casa dos 13% do PIB, gastos com pessoal e custeio (em educação e saúde, principalmente) de 19% e uma conta de juros de 7%, muito pouco sobra para mitigar as carências do país em infraestrutura, do saneamento básico às condições das rodovias.

Os investimentos federais, estaduais e municipais em obras e equipamentos, fundamentais para a ampliação da capacidade produtiva, não passaram de 2,2% do PIB de 2011 a 2013. É praticamente certo que o percentual será ainda menor neste ano de recessão.

Tudo considerado, muitos avanços precisam ser preservados, como a universalização do ensino fundamental (embora de qualidade ainda insatisfatória) e a queda de taxas de desigualdade e pobreza.
Entretanto, o declínio da economia evidenciou como os custos podem se tornar excessivos, impulsionando um cenário de instabilidade econômica a ponto de ameaçar conquistas das últimas décadas.

Abismo ou virada?

Paulo Rabello de Castro (*)
O Globo

Governo Dilma, que não tem a menor noção da grandeza do problema financeiro diante de si, tem posto a perder a chance de transformar crise em oportunidade

Pontos de virada surgem em momentos incomuns da vida de uma nação. Estamos passando por um deles. Neles alguns enxergam só crise e abismo, enquanto outros, por isso mesmo, a chance de se operarem mudanças de fato, como costuma ocorrer nos pontos de virada de nossas vidas individuais.

Por enquanto, o governo Dilma tem posto a perder essa chance de transformar crise em oportunidade. O reiterado anúncio do orçamento fiscal para 2016, agora com uma projeção de ínfimo superávit primário, da ordem de R$ 30 bilhões, para tentar fazer frente a uma exorbitante conta de juros, de R$ 450 bilhões (afinal, isso equivale a 18 Copas do Mundo sendo financiadas num único ano!), demonstra que o governo Dilma não tem a menor noção da grandeza do problema financeiro que está diante de si. E, por se tratar de um caso limite de déficit fiscal, sem precedente no resto do mundo, decorrente de uma conta anual de juros da ordem de 8% do PIB, a equipe econômica de Dilma reage com fraqueza, ao remediar uma situação tão grave com providências baseadas em sofismas e band-aid.

O governo apela para a escalada tributária com um sofisma, pois está mais do que claro o efeito de gangorra entre os impostos e o PIB em momentos recessivos: imposto para cima e PIB para baixo. A receita extra que se arrecadaria (porque, afinal, não passará no Congresso) da famigerada CPMF, a sociedade esgarçada iria “economizar” deixando de recolher outros tributos devidos, numa reação defensiva para não pagar sozinha a conta absurda dos juros e da máquina pública perdulária. O ataque ao déficit fiscal tem que ser estrutural e plurianual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias teria que incluir regramentos claros quanto à limitação de todas as rubricas orçamentárias, como acaba de anunciar o México, com seu orçamento em “base zero”, apesar de ser um país classificado como de risco baixo e classe A em crédito soberano.

Com sua resposta tosca e mal formulada, empurrando sua inépcia para o colo do Congresso, o governo Dilma tenta ainda conseguir estender o prazo de validade do modelo falido de expansão permanente e automática do aparelho estatal. A população, que não vê futuro nesse caminho, se fecha numa oposição de molusco, calada e tensa, sem saber como mais demonstrar sua insatisfação.

O estado de impasse, no entanto, não durará muito, porque a conta de juros anuais jogará os mercados contra o governo e a taxa de câmbio para a estratosfera. O déficit verdadeiro, a ser combatido e eliminado, alçará a mais de 8% do PIB este ano: esta é a pior diarreia fiscal e inflacionária, desde os anos 1980. Daí a situação-limite, o ponto de virada, para o abismo, ou para um regime fiscal definitivo, que o Plano Real, de 1994, nos prometeu, mas não entregou.

O Brasil precisa de uma lei orçamentária plurianual, vigente e estável, até 2022. E precisamos votar tal lei ainda este ano. O efeito do anúncio, se crível, sobre o ânimo dos mercados, será imediato e positivo. As contas fiscais dos próximos anos convergirão para uma trajetória de controle orçamentário e para a inauguração de uma nova realidade fiscal e financeira, colocando a força da economia brasileira num patamar jamais alcançado.

Virar o jogo é o elemento crucial de surpresa contra a descrença dos mercados. No Mineirão, durante o desastre dos 7 a 1, não conseguimos realizar essa proeza. Mas isso não significa que estamos condenados a andar sempre de cabeça baixa cada vez que um alemão ou um americano cruzar o nosso caminho. Esta é a hora da virada.

(*) Paulo Rabello de Castro é coordenador do Movimento Brasil Eficiente

O ajuste cíclico engasga

Samuel Pessoa
Folha de S.Paulo

A parada na economia é consequência da enorme incerteza que um desajuste fiscal não solucionado promove entre os agentes econômicos

O ajuste do ministro Levy apresentava duas pernas. A primeira, promover o ajuste cíclico da economia e retomar o crescimento. A segunda, a construção, em dois ou três anos, de superávit fiscal estrutural que estabilizasse a dívida pública como proporção do PIB.

Até algumas semanas atrás, o ajuste cíclico dava sinais de sucesso. A desaceleração da economia e a desvalorização do câmbio já promovem forte ajuste externo. O deficit externo, que foi de US$ 105 bilhões em 2014, caminha para US$ 50 bilhões em 2016.

A expectativa de inflação caminhava para 5,5% em 2016 e 4,5%, na meta, em 2017. No entanto, a desinflação engasgou.

A incapacidade do governo e do Congresso em delinear plano consistente e politicamente factível de construção de uma política fiscal sustentável – a segunda perna do ajuste– contaminou o ajustamento cíclico.

A contínua piora fiscal e a incapacidade do Executivo e do Legislativo em lidar com o problema tem aumentado o risco-país, fato agravado com a perda do grau de investimento pela S&P há duas semanas.

A piora da percepção de risco induz desvalorização do câmbio, além do que seria necessário pelos fundamentos do comércio internacional de bens e serviços, e consequente piora da inflação.

As projeções do Ibre para a inflação em 2016 voltaram a descolar. Em vez dos 5,0%, nossa projeção anterior, caminhamos para inflação em 2016 de 6,5%.

Além do repasse da desvalorização cambial, a piora do cenário inflacionário resulta de maior inércia inflacionária do que imaginávamos. A inflação de serviços, excluindo as voláteis passagens aéreas, roda em 2015 num nível 0,2 ponto percentual acima do observado em 2014. Tudo sugere que a inflação de serviços feche o ano em 8,4%!

Para piorar o quadro, a desaceleração tem sido bem maior do que a esperada. O Ibre estima que a economia recuará 3,0% em 2015 e 2,1% em 2016. No triênio 2014-16, o PIB per capita cairá 7,5%, resultado próximo do recuo de 7,8% no triênio do governo Collor, de 1990 até 1992.

A situação é dramática e piorará muito antes de melhorar. É importante frisar que a desaceleração não está associada ao ajuste fiscal de Levy. Nossos cálculos sugerem que a política fiscal somente entrará em terreno contracionista no fim do ano. Até junho, ainda situava-se em terreno levemente expansionista.

A parada na economia é consequência da enorme incerteza que um desajuste fiscal não solucionado promove entre os agentes econômicos: a dívida cresce em bola de neve e ninguém sabe como a questão será enfrentada.

Com ou sem o impedimento da presidente, o problema fiscal terá que ser resolvido ou não sairemos da crise. Um programa mínimo que permita a presidente levar seu governo ao término deveria contemplar os seguintes itens:

1. Alteração para os próximos anos da regra de reajuste do mínimo, usando-se a meta inflacionária;

2. Introdução de idade mínima para a Previdência de 65 anos para homens e mulheres, com regra de transição em dez anos;

3. Aprovação da reforma do ICMS;

4. Aumento emergencial de carga tributária que pode ser a CPMF.

Este conjunto de medidas visa: quebrar a inércia inflacionária; restaurar a solvência do Tesouro no longo prazo; sinalizar a retomada do crescimento em razão de forte redução do custo de transação; e criar fonte transitória de receita que, apesar dos custos sobre o crescimento, ao aliviar a restrição fiscal nos próximos anos, ajuda a enfrentar a ciclo vicioso em que nos metemos e que engasgou o ajuste cíclico.

Imposto em cascata

Fernando Gabeira
O Globo

Perto da CPMF, os outros improváveis cortes do pacote do governo são secundários

Joaquim José da Silva Xavier. Foi traído e não traiu jamais a inconfidência de Minas Gerais. Dentro e fora do Brasil, impostos sempre geram conflitos. Tiradentes que o diga. Pagou em parcelas de carne e osso a ousadia de combatê-los no Brasil Colônia. Vivi quase uma década na Suécia, país de impostos altos. Algumas pessoas reclamavam de tarifas progressivas. Argumento: trava o estímulo para produzir mais. Nunca vi, entretanto, alguém negando a qualidade dos serviços que o governo prestava. Era uma evidência cotidiana.

Em 2013, milhões de pessoas foram às ruas no Brasil exatamente pedindo melhores serviços públicos. De lá para cá nada mudou, exceto a descoberta do maior escândalo do século na Petrobras. Com ele surgiram também outros escândalos menores. E a conclusão expressa até por ministros do Supremo: o sistema de poder que dominou o Brasil é na verdade uma organização criminosa. Hoje, as pessoas têm muitas razões para achar que seus impostos são tragados pela incompetência e pela corrupção.

O governo quer que elas se esforcem mais. Se as consultasse sobre a proposta, receberia um maciço “não”. Ainda assim, as pessoas perguntam na rua: vai passar? Em termos puramente teóricos seria rejeitada pelo Congresso. Afinal, os representantes devem expressar a vontade de seus eleitores. Mas todos sabemos que o buraco é mais embaixo.

O governo, no momento, não domina a maioria dos votos. Mesmo entre seus aliados, o instinto de sobrevivência política costuma falar mais alto. O que um governo decadente pode oferecer em troca da execração dos próprios eleitores?

Creio que muitas decisões vão depender desse cálculo. No Brasil de hoje é possível difundir com muita rapidez a lista com o voto de cada deputado.

Perto da CPMF, os outros improváveis cortes do pacote do governo são secundários. É este imposto que vai ser o centro da batalha nas próximas semanas. De um lado, Dilma Rousseff já nas cordas, de outro a grande rejeição ao novo imposto. Ouso dizer que a sociedade é a favorita nessa luta.

No debate, vai aparecer muita gente dizendo como o imposto é importante para fazer o bem. No passado, o bem da saúde, agora o bem dos velhinhos. Por convicção, não tenho resistência a impostos. Pagaria tudo sorrindo se soubesse que o dinheiro está sendo bem aplicado. Não é o caso.

Então o que fazer? O CPMF é um imposto em cascata cobrado automaticamente nas transações financeiras. Podemos protestar, mas lembro que já se protestou contra a incompetência, em 2013, e mais especificamente contra a corrupção em 2015.

Não creio apenas em grandes manifestações. Alguns jornalistas as medem com avidez e podemos ter menos de 300 pessoas: vão concluir que a CPMF triunfou. O governo trata as grandes manifestações como populações de risco tratam as tempestades. Se a casa não caiu, o dia seguinte é de alívio.

Agora será preciso também uma pressão cotidiana sobre os deputados. Pelo menos em tese, dificilmente uma sociedade que tenha passado por um governo incapaz e um pesado esquema de corrupção será obrigada a pagar a conta sozinha.

Dilma decreta o aumento zero para o funcionalismo. Semanas atrás foi aos Estados Unidos e gastou cerca de US$ 100 mil só com aluguel de carros, e, naturalmente, uma limusine.

É toda uma cultura do próprio governo que precisa mudar. Além da incompetência e da corrupção, os governantes se comportam como nababos.

Mesmo na Suécia, onde se prestam serviços eficazes, as pessoas cairiam de susto se vissem uma conta de US$ 100 mil em aluguel de carro por um passeio oficial na Califórnia. Pode-se argumentar: o dinheiro não foi gasto, o governo deu o cano. Então vamos adiante: se os suecos soubessem que o governo contratou os serviços por US$ 100 mil e ainda por cima deu o cano, o próprio gabinete cairia.

Já vivo no Brasil há muitos anos, para não confundir realidades diferentes. Mas existem aspirações universais numa democracia. Uma delas é receber serviços decentes em troca dos impostos. A outra é exigir competência dos que se dispõem a dirigir o país. A ideia de que os governantes devam imitar o padrão de vida dos milionários é uma ilusão, embora a cena política tanto aqui como nos EUA seja povoada de celebridades e fortunas.

Quando me perguntam se a CPMF vai passar, respondo que pela lógica não. Mas não devemos apenas confiar na lógica. A CPMF é apenas um imposto. É toda uma visão de mundo que está em jogo.

Instale-se um governo confiável, eficaz e austero, aí então podemos conversar. O estrago foi muito grande. Se temos de pagar alguma coisa, é razoável que não seja pago exatamente aos responsáveis pelo prejuízo.

A CPMF é um processo kafkiano que se abre contra uma sociedade que não cometeu nenhum crime. Apenas escolheu mal numa eleição que, no fundo, era um tecido de mentiras.

Governo coloca o país cada vez mais na beira do abismo

Vicente Nunes
Correio Braziliense



O pacote do ajuste fiscal é tão primário que a maior parte das medidas depende de aprovação do Congresso. É difícil acreditar que uma presidente tão impopular, que não dá a mínima para o Legislativo, vá conseguir aprovar um arrocho tão forte à população. Muitos parlamentares com os quais o governo conta para o sucesso da empreitada acreditam que a presidente já está com um pé fora do Planalto. Portanto, não vão lhe estender a sobrevida tendo que assumir o ônus de forçarem os trabalhadores a arcarem com uma contribuição que não querem.

Dilma lança a última cartada para reequilibrar as contas públicas num momento de forte ameaça de perda de mandato. Pelas contas da Eurasia Group, já são de 40% as chances de a petista não terminar o governo.

DIFICULDADES POLÍTICAS
A consultoria ressalta que, mesmo que a petista chegue ao fim de 2018 no Planalto, as dificuldades políticas que ela enfrenta vão impedir um ajuste fiscal mais robusto. Essa também é a sensação de parte do governo, que se ressente de um líder capaz de aglutinar forças e convencer a todos que o esforço que será feito nos próximos dois ou três anos trará de volta o crescimento e os empregos.

Não se pode esquecer que o tempo para o governo aprovar o pacote de R$ 65 bilhões é curto demais: três meses. Se pouco ou nada sair do Congresso, 2016 poderá ser ainda pior do que está sendo este ano, pois ficará explícito para os investidores que Dilma esgotou a capacidade de gerir o país.

Nesse contexto, o rombo estimado de R$ 30,5 bilhões que, agora, o governo quer cobrir, será muito maior. A recessão tenderá a ser tão profunda, que 2017 também será dado como perdido.

ARROGÂNCIA
É inaceitável que Dilma não tenha pensado em todas essas consequências quando optou pelo caminho da destruição da economia. Por arrogância, ela não ouviu os alertas. Preferiu desqualificar os críticos. Dona da verdade, insistiu nos erros e abusou das mentiras na campanha eleitoral para se reeleger. Deu no que deu. O problema é que quem pagará a conta é o país, que já é apontado como um doente terminal.

Tomara que ainda seja possível reverter o pior. Dizem que Deus é brasileiro. Mas, com Dilma no comando do país, talvez nem a força divina seja capaz de impedir que pulemos para o abismo.

Uma dieta para o Brasil

Nelson Motta
O Globo

Como Dilma, o Brasil precisa urgentemente de uma dieta. Uma mudança radical dos hábitos alimentares do Estado glutão e obeso

A única vitória pessoal de Dilma no seu segundo mandato foi emagrecer, melhorar a aparência e aumentar sua autoestima, no fundo do poço desde que foi julgada mentirosa e incompetente por 93% da população.

O Brasil também está precisando de uma dieta. Uma mudança radical dos hábitos alimentares do Estado glutão e obeso.

Mas primeiro é necessário um detox radical, já iniciado com a eficientíssima dieta Lava-Jato, no Spa de Curitiba, começando a descontaminação do organismo estatal inchado de gorduras, parasitas, subsídios e privilégios, que criam dependência cada vez maior de drogas fiscais.

Controlar a gula arrecadadora. Perder gordura de custos e diminuir o peso das dívidas para melhorar a saúde dos órgãos vitais. Fazer exercícios diários de eficiência para desenvolver músculos produtivos e perder banha burocrática, que gera incompetência e corrupção. Cortar projetos megalomaníacos anabolizantes que aumentam despesas para ganhar eleições. Trocar charlatãos e marqueteiros por médicos e nutricionistas ou políticos e administradores, honestos e competentes.

Na dieta brasileira não entram drogas como a velha CPMF, que funcionam como anfetamina, moderando o apetite de arrecadação do Estado, mas a médio prazo só conseguem criar mais fome, por mais impostos. A opção à dieta seria a redução cirúrgica do estômago do Estado, um impeachment da gordura e das toxinas.

O pior seria a dieta Lula: “Em vez de cortar despesas, devemos estimular investimentos e aumentar o crédito”, como se houvesse dinheiro para isso, e não fosse essa uma das origens da atual crise que, como Dilma dizia de Marina na campanha, está tirando comida da mesa do pobre.

Tanto sofrimento, tanto sacrifício, mas, sem reformas estruturais dos hábitos alimentares e dos gastos de calorias do Estado, será só uma travessia para voltar aos velhos vícios, em um efeito sanfona que logo levará de novo à obesidade, celeiro da corrupção.

A receita de Dilma para o Brasil tem tudo para repetir, de forma trágica, a piada de Tim Maia: “Fiz uma dieta rigorosa, cortei gorduras, açúcar e álcool. Em duas semanas perdi 14 dias.”

O que Lula não tem

Ricardo Noblat

Viver é muito perigoso. Mas viver no limite da irresponsabilidade é muito mais. Há quem goste. Soa como um desafio.

Exemplo: quanto não deve excitar Lula a proximidade da sombra da Lava Jato?

As informações reunidas pelo juiz Sérgio Moro comprometem Lula com o que começou de fato a acontecer durante o seu segundo governo. Era preciso pagar dívidas da campanha de 2006. A saída? Roubar a Petrobras.

Lula é um sobrevivente (cuidado com sobreviventes. Acham-se capazes de tudo).

Sobreviveu à seca no Nordeste, à miséria em São Paulo, aos riscos da vida sindical na ditadura de 64, e a três derrotas seguidas para presidente.

O candidato antes favorável à limitação do direito de propriedade privada, ao aborto e à estatização dos bancos, virou o Lulinha Paz e Amor e, afinal, elegeu-se.

Um dos segredos do seu sucesso: a falta de princípios. Poderia repetir a sério o que o comediante norte-americano Groucho Marx afirmou fazendo graça: “Esses são meus princípios. Mas se você não gosta deles, tenho outros”.

Lula por ele: “Sou uma metamorfose ambulante”. Lula por Hélio Bicudo, fundador do PT: “Ele só está em busca de vantagem para ele e para sua família”.

Na semana passada, Lula reuniu-se com Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Pediu-lhe que segurasse qualquer pedido de impeachment contra Dilma.

Indecorosa atitude! Um pedido de impeachment que respeite os preceitos legais deve ser mandado adiante. O presidente da Câmara exorbitaria dos seus poderes se o retivesse.

Se sabe disso, Lula não se importa. No seu primeiro governo, telefonou para José Viegas, Ministro da Defesa, intercedendo pelo advogado Roberto Teixeira. Havia morado de graça em um apartamento dele em São Bernardo.

Pediu a Viegas para facilitar a vida de Teixeira, interessado nos espaços ocupados pela massa falida da Transbrasil em aeroportos país a fora. Um ótimo negócio.

A Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT condenado no caso do mensalão, Lula pedia para esconder acesa a cigarrilha que fumava quando era alvo de fotógrafos.

Ao senador que o procurou em 2006 dizendo que Marcos Valério, operador do mensalão, queria dinheiro para ficar calado, Lula limitou-se a perguntar: “Você procurou Okamotto?” Paulo Okamotto, hoje, preside o Instituto Lula.

Valério jamais abriu a boca. Quando tentou era tarde. Pegou 40 anos de cadeia.

Lula escapou depois de se dizer traído pelos mensaleiros e entregar a cabeça de José Dirceu.

Nega-se a admitir que o mensalão existiu. Mas pediu o voto de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal em favor dos mensaleiros. Um dos ministros: Gilmar Mendes.

O mesmo que assistiu, certa vez, a uma cena inesquecível. Estava na antessala do gabinete de Lula, no Palácio do Planalto, quando o viu sair acompanhado de José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras.

“Veja só, Gilmar. Um Procurador da Fazenda, no Rio, está chantageando a Petrobras”, narrou Lula. “Eu falei pro Gabrielli: Por que você não manda grampear ele?” Grampo é crime.

Lula não vê nada de mais em ter informado ao Exército, ao completar 18 anos, que media dois centímetros a mais do que media. Não se conforma em ter menos de um metro e setenta.

Nem vê nada demais no fato do seu filho mais velho ter enriquecido enquanto ele presidia o país.

Lula considera natural ter enriquecido prestando serviços a empresários, e de nessa condição aspirar a um novo mandato de presidente.

Ilegal não seria. Seria simplesmente  imoral.


Ajuste fiscal ruma para um impasse

Editorial
O Globo

O plano de reequilíbrio do Orçamento se resume à reinvenção de um imposto impopular proposta a um Congresso avesso à ideia

A erosão de credibilidade do pacote de ajuste anunciado segunda-feira talvez não o deixe de pé até ele completar uma semana. A cada dia, há informações objetivas que confirmam ser a reinvenção da CPMF a principal finalidade do que foi apresentado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa. O conjunto de cortes de despesas pouco exequíveis, e até inexistentes — corte de “vento” —, serve apenas de mal disfarçado biombo para a volta do imposto.

Reconheça-se o senso de oportunidade do lulopetismo. A crise mundial iniciada em 2008 serviu de pretexto para a aplicação da calamitosa política do “novo marco macroeconômico”; agora, a crise criada pelo próprio “novo marco” justifica a tentativa de ressurreição do “imposto do cheque”.

Logo no anúncio, a desproporção entre cortes estimados — R$ 26 bilhões — e expectativa de receitas — R$ 40,2 bilhões, dos quais R$ 32 bilhões por meio do “imposto do cheque” — já denunciava o sentido do ajuste. Que é pressionar ainda mais o contribuinte, para livrar o governo Dilma de fazer cortes que a distanciem mais de bases petistas, sectariamente avessas a tudo que tenha a ver com responsabilidade fiscal e limite seu acesso ao Tesouro nacional. Nos cortes, há manobras como reduzir em R$ 5 bilhões a verba do Minha Casa Minha Vida, mas repor o dinheiro por meio do FGTS — contabilidade criativa com a qual não concorda o conselho curador do fundo.

Truque semelhante é aplicado nos supostos cortes no PAC e na programação de despesas para a Saúde: retiram-se R$ 7 bilhões dessas rubricas, mas reserva-se igual valor das emendas parlamentares, para ser aplicado nas duas áreas. Também é preciso combinar com os próprios parlamentares.

Outra economia nada garantida são os R$ 7 bilhões provenientes do adiamento do reajuste dos servidores para agosto do ano que vem. Desde o dia da divulgação do pacote, ninguém considerava seguro este corte, dada a influência dos sindicatos do funcionalismo no Planalto. Noticiou-se ontem o possível recuo de Dilma nesta proposta. Sem surpresa.

O futuro do ajuste fica ainda mais perigosamente incerto com a entrevista ao GLOBO do ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva, em que ele garante não haver “plano B”. O que o governo tem a oferecer é o exposto na segunda-feira.

E o que é para valer, a CPMF, deverá ter trânsito muito difícil pelo Congresso. Um imposto impopular encaminhado por um governo também de baixa popularidade não deve levar a um desfecho feliz para o Planalto. Para o próprio país, porque, hoje, o mais realista prognóstico é que outras agências rebaixem a nota de crédito do Brasil, como fez a S&P.

Edinho Silva afirma que a presidente está aberta ao diálogo. Não parece, porque ela insiste em não fazer os devidos cortes de despesas e tampouco propor as imprescindíveis reformas estruturais.

'A Dilma é simplesmente uma trapalhona'

Eliane Cantanhêde  
O Estado de S. Paulo

Delfim diz que a presidente é honesta, mas ‘tem uma visão do Brasil que não coincide com o País’, classifica a proposta de Orçamento como ‘barbeiragem’ e o pacote fiscal como ‘fraude’

BRASÍLIA - O ex-ministro, ex-deputado e afiadíssimo economista Delfim Netto, 87 anos, 24 deles no Congresso, como deputado, desfia uma série de adjetivos demolidores contra o pacote fiscal do governo e é implacável com a presidente Dilma Rousseff: “Ela é simplesmente uma trapalhona”.

Em entrevista ao Estado, Delfim classificou o envio de um Orçamento com déficit ao Congresso como “a maior barbeiragem política e econômica da história recente do Brasil” e disse que o pacote é “uma fraude, um truque, uma decepção, não tem corte nenhum, é uma cobra que mordeu o rabo”.

Quanto ao coração do plano: “A CPMF é um imposto cumulativo, regressivo, inflacionário, tem efeito negativo sobre o crescimento e quem paga é o pobre”. A seguir, os principais trechos da entrevista. 


‘Foi a intervenção extravagante, exagerada no sistema econômico, 
que gerou tudo isso’, diz Delfim

Como o sr. vê a situação hoje?
Com muita preocupação. As pessoas sabem que a presidente é uma mulher com espírito muito forte, com vontades muito duras, e ela nunca explicou porque ela deu aquela conversão na estrada de Damasco. Ela deveria ter ido à televisão, já no primeiro momento, e dizer: “Errei. Achei que o modelo que nós tínhamos ia dar certo e não deu”. Mas, não. Ela mudou sem avisar e sem explicar nada para ninguém. Como confiar?

Como define a conversão na estrada de Damasco?
Ela mudou um programa econômico extremamente defeituoso, que foi usado para se reeleger. Em 2011, a Dilma fez um ajuste importante, aprovou a previdência do funcionalismo público, o PIB cresceu praticamente no nível do Lula. Mas o vento que era de cauda e que ajudou muito o Lula tinha mudado e virado um vento de frente.

Os ventos internacionais?
Sim. Então, ela foi confrontada em 2012 com essa mudança e com a expectativa de que a inflação ia aumentar e o crescimento ia diminuir e ela alterou tudo. Passou para uma política voluntarista, intervencionista, foi pondo a mão numa coisa, noutra, noutra, noutra... Aquilo tudo foi minando a confiança do mundo empresarial e, de 2012 a 2014, o crescimento vai diminuindo, murchando. 

E o uso na reeleição?
A tragédia, na verdade, foi 2014, porque ela usou um axioma da política, que diz que ‘o primeiro dever do poder é continuar poder’. No momento em que ela assumiu isso, ela passou a insistir nos seus equívocos. Aliás, contra o seu ministro da Fazenda, o Guido Mantega, que tinha preparado a mudança, tanto que as primeiras medidas anunciadas pelo Joaquim Levy já estavam prontas, tinham sido feitas pelo Guido.

Então, o sr. discorda da versão corrente de que a culpa foi do Mantega?
O Guido não tem culpa nenhuma. E, para falar a verdade, nenhum ministro da Fazenda da Dilma tem culpa nenhuma, porque o ministro da Fazenda é a Dilma, é ela. E o custo da eleição é o grande desequilíbrio de 2014. 

Qual o papel do Levy?
Como a credibilidade do governo é muito baixa, o ajuste que ele fez encontrou muitas dificuldades, não teve sucesso porque não foi possível dizer que o ajuste era simplesmente uma ponte.

A presidente não vive dizendo que é só uma travessia?
Travessia sem ponte? 

E o pacote fiscal?
O primeiro equívoco mortal foi encaminhar para o Congresso uma proposta de Orçamento com déficit. Foi a maior barbeiragem política e econômica da história recente do Brasil. A interpretação do mercado foi a seguinte: o governo jogou a toalha, abriu mão de sua responsabilidade, é impotente, então, seja o que Deus quiser, o Congresso que se vire aí. 

A briga interna do governo não é um complicador?
A briga interna ocorre em qualquer governo, mas o presidente tem de ter uma coisa muito clara: ele opta por um e manda o outro embora. Um governo não pode ter dentro de si essas contradições, senão vira um Frankenstein.

Quem tem de sair, o Levy, o Nelson Barbosa ou o Aloizio Mercadante?
Quem tem de sair é problema da Dilma, mas quem assessorou isso do Orçamento com déficit levou o governo a uma decisão extremamente perigosa e desmoralizadora e isso produziu um efeito devastador. 

De tudo o que o sr. diz, conclui-se que o ponto central da crise é que Dilma é uma presidente fraca?
Ela tem uma visão do Brasil que não coincide com o Brasil.

Por que o sr. defendia o aumento da Cide, não a recriação da CPMF?
O aumento da Cide seria infinitamente melhor. CPMF é um imposto cumulativo, regressivo, inflacionário, tem efeito negativo sobre o crescimento e quem paga é o pobre mesmo. Ele está sendo usado porque o programa do governo é uma fraude, um truque, uma decepção – não tem corte nenhum, só substituição de uma despesa por outra e o que parece corte é verba cortada do outro. Dizem que vão usar a verba do sistema S. Ora, meu Deus do céu! R$ 1 do sistema S produz infinitamente mais do que R$ 1 na mão do governo. Alguém duvida de que o governo é ineficiente? 

A presidente Dilma...
Acho que não, nem ela. Ela sabe disso, só não tira proveito.

E a Cide?
A CPMF é coisa do século 19, a Cide é do século 21, porque você corta consumo de combustível fóssil, reduz emissão de CO2 e vai salvar um setor que você destruiu, o sucroalcooleiro. Tem 80 empresas quebrando por conta dos erros da política econômica. Na hora que você fizer isso, toda essa indústria renasce. 

Quais as chances de o pacote passar?
Eles vão ter de negociar com a CUT e com o PT, que é o verdadeiro sindicato do funcionalismo público. Então, é quase inconcebível e vai ter uma greve geral que vai reduzir ainda mais a receita. É uma cobra que mordeu o rabo. O aumento de imposto é 55% do programa; o corte, se você acreditar que há corte, é de 19%; e a substituição interna representa 26%. Ou seja, para cada real que o governo finge que vai economizar com salários, ele quer receber R$ 3 com as transferências e o aumento de imposto. No fundo, o esforço é nulo.

O sr. diz que os grandes problemas começam em 2014, mas muitos analistas respeitados dizem que começam antes. Qual a responsabilidade do governo Lula?
Até 2011, o vento de cauda era de tal ordem, a entrada da China foi de tal ordem, que dava a sensação de que você tinha entrado no paraíso e o Lula aproveitou bem para um crescimento mais inclusivo, mais equânime. Depois, eu estou convencido de que foi a intervenção extravagante, extraordinária, exagerada no sistema econômico que gerou tudo isso. Mexeu na eletricidade, mexeu nos portos, foi criando um estado de confusão que matou o “espírito animal” dos empresários, com uma queda dramática do nível de investimento e do nível de crescimento. 

A diferença é que o Lula nunca fez questão de ser de esquerda, mas a Dilma, que vem do velho PDT brizolista, nacionalista e estatizante, tem esse compromisso?
O Lula é um pragmático, uma inteligência extraordinária. Já a Dilma tem, sim, o velho problema do engenheiro, o engenheiro Brizola, que por onde passou destruiu tudo, destruiu de tal jeito o Rio Grande do Sul que ninguém mais salva. Ela tem uma ideia intervencionista, realmente não acredita no sistema de preços. Veja essa escolha dela no pré-sal, é inteiramente arbitrária. Foi dar para a Petrobrás uma tarefa muito acima do que ela é capaz. Nada mais infantil no Brasil do que a sua esquerda, facilmente manobrável.

Quem é a esquerda no Brasil hoje?
No Brasil de hoje, esquerda e direita são sinais de trânsito. O fato é que a Dilma é uma intervencionista e foi a crença de que ela não mudou, e de que a escolha do Joaquim foi simplesmente um expediente para superar uma dificuldade, que não deu credibilidade ao plano de ajuste.

Além de perder credibilidade junto aos empresários, a presidente também está perdendo apoios na base social do PT.
Como ela não explicou que errou e por que iria mudar a política econômica, o 1/3 que votou nela se sentiu traído de verdade e o 1/3 que votou contra ela disse: ‘Viu? Eu não disse?”. Sobraram para ela só 8%.

Em quem o sr. votou?
Na Dilma. Mas acho que o Aécio era perfeitamente “servível”. Teria as mesmas dificuldades que a Dilma enfrenta, porque consertar esse negócio que está aí não é uma coisa simples para ninguém, mas ele entraria com uma outra concepção de mundo, faria um ajuste com muito menos custo e a recuperação do crescimento teria sido muito mais rápida.

Se a presidente está com 8% de popularidade, pior até que o Collor, o impeachment seria uma solução?
Se houver algum desvio de conduta materialmente provado, o impeachment é um recurso natural dentro da Constituição. Então, não há nenhuma quebra de institucionalidade, não tem nenhum problema. Agora, o Brasil não é nenhuma pastelaria e não é nenhuma passeata cívica de verde e amarelo nem panelaço que decide se vai ter ou não impeachment. Não há recall de presidentes. A sociedade votou, que pague os seus erros para aprender e volte em 2018. Está em segunda época, volte em 2018 para fazer nova prova.

Então, o sr. não votaria na Dilma novamente em 2018, se ela pudesse ser candidata?
Não, primeiro porque ela não pode ser candidata. É preciso dizer que eu acho a Dilma absolutamente honesta, com absoluta honestidade de propósito, e que ela é simplesmente uma trapalhona.

Numa eventualidade, o vice Temer seria adequado para a Presidência como foi o Itamar Franco?
Acho que sim. Nós somos muito amigos. O Temer tem qualidades, é uma pessoa extraordinária, um gentleman e um sujeito ponderado, tem tudo, mas eu refugo essa hipótese enquanto não houver provas, e vou te dizer: ele também.

Foi patético ver Lula pedir a Cunha que evite o impeachment

Carlos Newton
Tribuna da Internet

O final de semana, como sempre, foi pródigo em matérias contra a presidente Dilma Roussef, seu antecessor Lula e o governo federal. Desta vez, a Veja sai arrasadora, com o depoimento do operador Fernando Baiano confirmando que Antonio Palocci, coordenador da campanha de Dilma em 2010, pediu e recebeu R$ 2 milhões de propina. A revista trouxe também a proposta de delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró, em que revela que manteve cinco reuniões preliminares com Dilma, que sabia de tudo sobre Pasadena. Além disso, Cerveró fala sobre negociações das quais participou para liberar 6 milhões de reais para a campanha da presidente Dilma em 2010.

Ou seja, Dilma enfim está envolvida diretamente com a negociata da refinaria de Pasadena. Além disso, confirma-se que sua campanha foi irrigada com dinheiro das propinas da Petrobras, já não há qualquer dúvida a respeito. Ninguém mais tem condições de continuar proclamando que Dilma é honesta e não há provas de contaminação da campanha eleitoral dela com dinheiro sujo. A festa acabou.

GOVERNO DE LADRÕES
No sábado a grande mídia entrevistou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, sobre a possibilidade de ser processado pelo PT após usar o termo “cleptocracia” para criticar os recentes casos de corrupção do governo federal. “Espero que não me imputem de ter matado o Celso Daniel”, ironizou Mendes, referindo-se ao então prefeito petista de Santo André, assassinado em 2002.

“O que falei é que foi criado um sistema que permite desenhar a corrupção como modelo de gestão. Isso tem um nome. É a cleptocracia”, repetiu o ministro.

E como se sabe, cleptocracia significa “governo de ladrões”.

CRIME ELEITORAL
Não adianta mais Dilma dizer que não foi ela, a culpa é do Cerveró, do Vaccari ou do Palocci. Houve corrupção em Pasadena e crimes eleitorais gravíssimos, tendo como grande beneficiária a então candidata do PT. São fatos que não podem se contestados nem discutidos. Simplesmente existiram. Agora, o impeachment ou a cassação pela Justiça Federal são inevitáveis.

Também não adianta Lula se humilhar e pedir desesperadamente ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para arquivar os pedidos de impeachment. O jogo acabou, é xeque-mate. Mas quem vai ser derrubado não é o Rei, serão ele e a Dama, ao mesmo tempo.

Cunha nada poderá fazer. Se rejeitar o pedido de impeachment, haverá recurso a plenário e ele próprio então vai arranjar votos para destruir o tabuleiro do PT. E la nave va.

Como Dilma quebrou sua loja de R$ 1,99 e um País

Sérgio Pardellas 
Revista ISTOÉ

Na década de 90, ela faliu duas lojinhas de bugigangas baratas. Vinte anos depois, a presidente mergulha o Brasil numa interminável crise político-econômica e marca sua gestão pela irresponsabilidade fiscal e falta de confiabilidade externa

Pão & Circo. Com esse nome sugestivo, alusivo à estratégia romana destinada a entreter e ludibriar a massa insatisfeita com os excessos do Império, a presidente Dilma Rousseff abriu em fevereiro de 1995 uma lojinha de bugigangas, nos moldes das populares casas de R$ 1,99. O negócio em gestação cumpriu a liturgia comercial habitual. Ao registro do CNPJ na Junta Comercial seguiu-se o aluguel de um imóvel em Porto Alegre, onde funcionava a matriz. Quatro meses depois, uma filial foi erguida no centro comercial Olaria, também na capital gaúcha. O problema, para Dilma e seus três sócios, é que a presidente cuidou da contabilidade da empresa como lida hoje com as finanças do País – recém-rebaixado pela agência de risco Standard & Poors por falta de confiabilidade. Em apenas 17 meses, a loja quebrou. Em julho de 1996, já não existia mais.

Como acontece no governo, Dilma terceirizou as tarefas
principais da sua loja. O negócio durou 17 meses

Tocar uma lojinha de quinquilharias baratas deveria ser algo trivial, principalmente para alguém que 15 anos depois se apresentaria aos eleitores como a “gerentona” capaz de manter o Brasil no rumo do desenvolvimento. Mas, ao administrar a Pão & Circo, Dilma cometeu erros banais e em sequência. Qualquer semelhança com a barafunda administrativa do País atual e os equívocos cometidos na área econômica de 2010 para cá, levando ao desequilíbrio completo das contas públicas e à irresponsabilidade fiscal, é mera coincidência. Ou não.

Para começar, a loja foi aberta sem que os donos soubessem bem ao certo o que seria comercializado ali. Às favas o planejamento, primeiro passo para criação de qualquer negócio que se pretenda lucrativo. A empresa foi registrada para vender de tudo um pouco a preços módicos, entre bijuterias, confecções, eletrônicos, tapeçaria, livros, bebidas, tabaco e até flores naturais e artificiais. Mas a loja acabou apostando no comércio de brinquedos para crianças, em especial os do “Cavaleiros do Zodíaco”, série japonesa sucesso entre a meninada dos anos 90. Os artigos revendidos pela Pão & Circo eram importados de um bazar localizado no Panamá, para onde Dilma e uma das sócias, a ex-cunhada Sirlei Araújo, viajaram três vezes para comprar os produtos. As mercadorias eram despachadas de navio até Imbituba (SC) e seguiam de caminhão até a capital gaúcha.

Apesar de os produtos ali vendidos custarem bem pouco, o negócio de Dilma era impopular – como a presidente hoje, que ostenta míseros 7% de aprovação. Os potenciais clientes e até mesmo os comerciantes vizinhos reparavam na apresentação mal-acabada da loja, com divisórias de tábua de madeira. “Não entrava ninguém ali”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo Ênio da Costa Teixeira, dono de uma pizzaria próxima. Ao abrir a vendinha de importados, a presidente também não levou em conta um ensinamento básico do bom comerciante: “o olho do dono é que engorda o gado”. Segundo relato dos próprios sócios, Dilma aparecia na loja “eventualmente”. Preferia dar ordens e terceirizar as tarefas do dia a dia, situação bem semelhante ao contexto atual, em que delegou a economia ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy e a política ao vice Michel Temer, até este desistir da função dizendo-se boicotado pelo ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil.

Na sociedade da Pão&Circo, o equivalente ao Mercadante era Carlos Araújo, o ex-marido. Era Araújo quem aconselhava Dilma sobre como ela poderia turbinar as vendas. Mas o ex-conjuge se revelou tão inepto quanto o titular da Casa Civil. “Acho que ela não era do ramo”, afirmou o comerciante, André Onofre, dono de um café ao lado. Depois de tantas trapalhadas comerciais, não restou outro destino à lojinha de R$ 1,99 de Dilma senão a bancarrota.

Questionada sobre a mal sucedida experiência no mundo dos negócios, a Dilma comerciante lembrou mais uma vez a Dilma presidente. Há duas semanas, numa espécie de negação da realidade, a presidente rechaçou a “catástrofe” econômica vivida atualmente pelo Brasil. Ao se referir à lojinha, cinco anos atrás, a Dilma comerciante saiu-se com a seguinte pérola: “Quando o dólar está 1 por 1 e passa para 2 ou 3 por 1, o microempresário quebra. É isso que acontece com o microempresário, ele fecha. A minha experiência é essa e de muitos microempresários desse País”. Ou seja, como boa petista, a presidente jogou a culpa em FHC pela malfadada experiência administrativa – que hoje, sabe-se, seria apenas a primeira. Com a agravante que a crise atual, também de sua inteira responsabilidade, atinge milhões de brasileiros.

 A outra teve alcance bem restrito, afetando somente o seu bolso e as economias de seus sócios. Bem, de todo modo, se Dilma atribui a falência à relação dólar/Real no período em que o negócio esteve em funcionamento, com todo respeito, ela comete um grave erro matemático. Dilma administrou seu comércio de quinquilharias importadas no melhor momento da história do Brasil para se gerir esse tipo de negócio — quando o Real estava valorizado em relação ao dólar. No ano e mês em que a Pão&Circo foi criada – fevereiro de 1995 – o dólar valia R$ 0,8. Quando quebrou, a moeda americana ainda não passava de R$ 1.

O negócio tocado pela então política filiada ao PDT fechou as portas em julho de 1996. Três anos depois ao encerramento da casa de bugigangas em Porto Alegre, Dilma assumiria o cargo de secretária de Minas e Energia na gestão Olívio Dutra (1999-2002). O resto da história, todos sabem.

Foto: Flávio Florido/Folhapress 

Pedaladas tornam inevitável a derrota do governo no TCU

Tribuna da Internet
Dimmi Amora, Folha de São Paulo

A situação da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União) é considerada internamente como irreversível em relação à análise das contas de 2014. Não há qualquer clima para aprová-las e o mais provável é uma derrota unânime, com voto contrário dos nove ministros do tribunal. Mas o governo ainda tem mais três semanas para tentar reverter o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro.

Em junho, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, não aprovou as contas de gestão da presidente, algo que não ocorria desde 1937.

Ele pediu explicações adicionais sobre 13 possíveis irregularidades descobertas (depois foram apontadas mais duas). O governo apresentou sua defesa definitiva na semana passada.

MUITAS IRREGULARIDADES
Entre as irregularidades apontadas, o pagamento de despesas do governo por bancos públicos, os gastos sem autorização do Congresso, o aumento de despesas que podiam ser cortadas quando era necessário reduzi-las para cobrir aumento de gastos obrigatórios estão entre as mais graves.

A defesa do governo oscila entre dizer que os atos não são ilegais e que, se forem, já vinham sendo praticados e permitidos pelo próprio TCU. O parecer do tribunal é levado ao Congresso que pode referendá-lo ou modificá-lo. Caso a rejeição ocorra e o Congresso confirme-a, se fortalece o argumento para suspender o mandato da presidente.

GOVERNO FRACO
O desrespeito aos princípios mais elementares do orçamento público, segundo os técnicos, já colocariam o governo em situação bastante complicada para aprovar as contas. Mas o enfraquecimento da presidente e estratégia de defesa utilizada até agora ajudaram a piorar ainda mais o ambiente.

O clima criado pelo governo de que a análise estava sendo política irritou ministros e técnicos. Isso porque, até agora, é a área técnica do TCU, formada por funcionários concursados, quem está apontando as irregularidades. Os ministros, parte deles ex-políticos, parte deles técnicos, ainda não se pronunciaram oficialmente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A derrota do governo é inevitável. E o pior é que a nova equipe econômica não parou de dar pedaladas e continuou com a prática ilegal em 2015. Ao mesmo tempo, age nos bastidores, para desestabilizar o relator Augusto Nardes, dizendo que ele é citado numa investigação da Polícia Federal sobre compra de sentenças do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O ministro também tem sido ameaçado e agora anda com seguranças. (C.N.)

No Chile cargo público é coisa séria. Já no Brasil...

Daniel Barros
 Revista EXAME 

Divulgação/Exame 
Mérito à chilena: a presidente Michelle Bachelet
 premia gestores públicos profissionais

São Paulo — O apetite dos políticos por cargos no governo e pelo controle de estatais não é uma exclusividade brasileira. Também não é só no Brasil que isso costuma resultar em escândalos provocados pelo avanço de um grupo ou de um partido sobre o patrimônio público, como os casos que estão sendo revelados pelas investigações da Operação Lava-Jato.

Como evitar problemas assim? Um exemplo de medida para impedir a ocupação política de órgãos do governo vem do Chile. Lá, em 2003, foi criado o Sistema de Alta Direção Pública — seu pilar é um conselho cujo papel é selecionar profissionais qualificados para ocupar cargos na administração do Estado, diminuindo o peso das nomeações políticas.

A mudança fez parte de um pacote que buscava modernizar a máquina pública chilena, motivado por uma crise parecida com a enfrentada pelo Brasil nos dias de hoje.

Na época, os chilenos descobriram que uma de suas maiores construtoras superfaturava obras públicas e desviava parte do dinheiro para financiar campanhas de políticos e subornar funcionários do governo do então presidente Ricardo Lagos, eleito por uma coligação de partidos de centro-esquerda.

As investigações sobre o caso mostraram mais: deputados mantinham um esquema no qual cobravam propina de empresários em troca de ajuda para vencer licitações.

“O povo chileno tem uma incrível capacidade de se escandalizar”, diz Francisco Longo, professor de gestão pública da escola de negócios Esade, de Barcelona, e consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento que acompanha o Sistema de Alta Direção Pública desde sua criação. “Por isso, no Chile, as crises produzem consensos políticos que resultam em reformas.” 

Um dos avanços do modelo chileno foi incluir os adversários do governo na escolha dos burocratas de alto escalão. Dos cinco membros que compõem o Conselho de Alta Direção Pública, dois são indicados pela oposição. Os conselheiros têm mandato de seis anos e estabilidade no cargo. Os atuais integrantes do conselho têm experiência em cargos na gestão pública chilena ou em órgãos internacionais.

De suas decisões depende, direta ou indiretamente, a seleção de profissionais para mais de 1 200 empregos públicos, o que corresponde a quase todos os postos de direção e coordenação abaixo dos níveis de ministro ou de vice-ministro — inclui-se aí a direção de estatais como a mineradora de cobre Codelco.

No ano passado, diretores de escolas públicas e secretários municipais de Educação também passaram a ser selecionados dessa forma. Não que o governo esteja proibido de escolher gestores sintonizados com sua linha de atuação. Mas o sistema chileno pelo menos impede que pessoas desqualificadas ocupem cargos importantes.

A seleção começa com a contratação, pelo Conselho de Alta Direção Pública, de uma empresa de recrutamento privada para conduzir um processo de seleção semelhante ao que uma empresa monta na busca de um executivo: abre inscrições para o cargo, faz a triagem do currículo dos candidatos e indica aos conselheiros aqueles que têm o perfil desejado para o cargo.

Em 2014, cada posto de gestão aberto no governo foi disputado por uma média de 140 candidatos. Quem passa pelo crivo dos recrutadores é entrevistado pelos membros do conselho, que escolhem de três a cinco nomes para compor a lista final, apresentada em ordem de preferência ao ministro e à presidente.

De estagiário a diretor
Com o critério do mérito, hoje são comuns os casos de gestores públicos chilenos que permanecem no cargo mesmo após mudanças no grupo que está no poder. Um exemplo é o de Josefina Montenegro, executiva que há cinco anos ocupa a Superintendência de Falências e Recuperação Judicial do Ministério da Justiça.

Ela atravessou o governo de centro-direita de Sebastián Piñera e foi mantida no posto após a chegada de Michelle Bachelet à Presidência. Josefina foi selecionada em 2010 — pesou na escolha a experiência de ter trabalhado em grandes escritórios de advocacia em Nova York. Ela não tinha conexões políticas. “Sem o Sistema de Alta Direção, não teria sido selecionada para o cargo”, diz Josefina.

É algo bem diferente do que ocorre no Brasil, onde os relacionamentos fazem a diferença. O governo brasileiro tem 24 000 cargos comissionados, como são chamados os postos preenchidos por indicação política, o triplo dos nomeados nos Estados Unidos.

No fim de agosto, o governo propôs extinguir 1 000 desses cargos e dez dos 39 ministérios — até o fechamento desta edição, nada havia sido anunciado oficialmente. Além do exagero no número, o compadrio é um critério de escolha frequente.

Recentemente, o líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira, indicou o advogado Ricardo Fenelon Júnior, de 28 anos, para uma vaga de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Sua principal experiência profissional é um estágio de um ano feito na agência. No início de julho, ele se casou com a filha de Oliveira, numa cerimônia que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff.

“A experiência chilena mostra como escolher um gestor público com base em competências”, diz Regina Pacheco, coordenadora da área de políticas públicas na Fundação Getulio Vargas de São Paulo e ex-presidente da Escola Nacional de Administradores Públicos.

O modelo chileno é totalmente à prova de falhas? “Não. Ainda há formas de evitar a escolha de gestores pelo sistema, como fazer nomeações temporárias de dirigentes”, diz Rodrigo Egaña, presidente do Conselho de Alta Direção Pública.

Mas a avaliação é que a existência do Sistema de Alta Direção torna mais difícil colocar gestores em cargos apenas segundo interesses políticos. Recentemente, Bachelet enviou ao Congresso um projeto de lei que pode fechar as brechas ainda existentes. Ou seja, mesmo já tendo um bom sistema, os chilenos querem mais. Já o Brasil...

Congressistas querem Estado mínimo e máximo ao mesmo tempo. Essa conta não fecha

Kalleo Coura
Revista VEJA

Pesquisa de VEJA revela que parlamentares brasileiros se encaixam na definição de "liberais populistas" em sua visão sobre o papel do Estado na economia

(Mario Tama/Getty Images)
 O edifício sede do Congresso Nacional em Brasília:
 visão turvada sobre questões econômicas

O congressista médio brasileiro é, nas palavras do especialista em contas públicas Raul Velloso, um "liberal-populista-clientelista". O retrato de um Congresso com um pé no campo do pensamento que defende a menor intervenção possível do Estado na vida do cidadão e o outro pé fincado na prática de instrumentalizar esse mesmo Estado para favorecer os interesses de alguns escolhidos surgiu numa pesquisa que VEJA fez com 351 parlamentares entre os últimos dias 3 e 17.

O trabalho, conduzido pelo Departamento de Pesquisa da Editora Abril, propôs-se a delinear, a partir de cinco questões, a visão de deputados e senadores sobre o papel essencial do Estado na economia. Seis em cada dez responderam ao levantamento. A quase totalidade (96%) disse concordar com a premissa do liberalismo clássico, de que o papel essencial do Estado na economia é "garantir a sanidade da moeda e dos contratos". Mas 72% disseram considerar que cabe ao Estado, sobretudo, "manter o poder de compra dos funcionários públicos" - uma posição que Velloso atribui aos imperativos de uma máquina pública que absorve 75% do orçamento só com pagamento de pessoal e benefícios.

Quase a metade dos congressistas (48%) respondeu que a função principal do Estado é competir com a iniciativa privada para baixar preços, e um em cada três disse considerar que a tarefa mais importante é diminuir a desigualdade social, ainda que isso cause danos às finanças nacionais. É espantoso para um Congresso em que quase 100% dos integrantes dizem rezar pela cartilha liberal? Talvez não. "O parlamentar médio não é a elite do pensamento nacional. Pode ser que ele simplesmente não entenda alguns conceitos. E isso faz com que, em sua visão, o Estado vire esse monstrengo de vários braços que faz tudo", diz Velloso.

O problema é que essa visão turvada tem reflexos nas contas do país. "Os políticos têm pouco apreço ao custo de oportunidade dos recursos públicos e atuam em favor dos grupos que os patrocinam", analisa Sérgio Giovanetti Lazzarini, professor da escola de negócios Insper. "Subsídios concedidos não estão atrelados a metas a cumprir nem têm sua eficácia medida por critérios objetivos. Com isso, a economia torna-se cada vez mais ineficiente, e o contribuinte é quem paga a conta."

 (VEJA.com/VEJA)


Poder Judiciário gasta R$ 3,8 bi com benefícios a magistrados e servidores

Italo Nogueira e Marco Antônio Martins
Folha de São Paulo

Gláucio Dettmar - 17.fev.14/Agência CNJ
O presidente da Associação dos Magistrados,
 João Ricardo dos Santos Costa

O Poder Judiciário gastou, no ano passado, R$ 3,8 bilhões no pagamento de benefícios a magistrados e servidores. A verba inclui auxílios educação, funerário, transporte, entre outros.

O valor consta do relatório "Justiça em Números", divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo o documento, os "penduricalhos" aos salários de magistrados e servidores representam 6% de todo o gasto com pessoal nos tribunais do país, de R$ 61,2 bilhões.

No Tribunal de Justiça da Paraíba, os benefícios chegam a 14% da folha de pagamento em recursos humanos. No TJ de Roraima, são 12%.

Entre os tribunais considerados de grande porte pelo CNJ (levando em conta orçamento, número de processos e pessoal), o TJ do Rio de Janeiro está no topo. Foram gastos R$ 347,7 milhões em benefícios, sem contabilizar o auxílio-educação, pago a partir deste ano.

O TJ fluminense afirmou que os benefícios são pagos de acordo com leis estaduais. Os TJs da Paraíba e de Roraima não se manifestaram.

Os benefícios a magistrados são considerados uma forma de garantir remuneração acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil). Eles não entram no cálculo da remuneração passível de corte.

O valor pago é igual ao corte das emendas parlamentares proposto pela presidente Dilma Rousseff em seu pacote de ajuste fiscal.

O cálculo não inclui o gasto com as chamadas verbas indenizatórias, que consumiram R$ 1,2 bilhão em 2014. Fazem parte dessa rubrica o auxílio-moradia, diárias e passagens, entre outros.

"Muitos desses benefícios são necessários. É uma forma de estabilizar o quadro funcional do sistema, para que outros agentes não capturem os quadros que se submeteram a concursos públicos bastante difíceis", disse o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa.

Os benefícios não são definidos em lei federal. Cada Estado decide quais serão pagos. O STF (Supremo Tribunal Federal) discute atualmente um projeto de lei para reformular a Lei da Magistratura Nacional, em que se padronizariam os auxílios a serem pagos em todo o país.

GASTO COM PESSOAL
Em R$ bilhões
·         Remuneração, proventos e pensão 
46,1
·         Encargos
6,80
·         Benefícios
3,80
·         Terceirizados
2,7
·         Verba indenizatória 
1,20
·         Estagiários
  0,60


O QUE SÃO OS BENEFÍCIOS?
São os chamados “penduricalhos” criados por cada tribunal. Incluem auxílio-funeral, auxílio-natalidade, auxílio-educação, auxílio-alimentação, entre outros. São pagos para magistrados e, em alguns casos, para servidores

BENEFÍCIOS POR TRIBUNAL

Tribunal
Valor em
R$  milhões
·         Justiça do Trabalho
729,30
·         Justiça Eleitoral
255
·         Justiça Estadual
2.219,8
·         Justiça Federal
471,20
·         Justiça Militar
5,7
·         Superior Tribunal de Justiça
71
·         Superior Tribunal Militar
23,1
·         Tribunal Superior do Trabalho
45,5
·         Tribunal Superior Eleitoral
17,5
Fonte: Justiça em Números 


TRIBUNAIS COM MAIOR % DE BENEFÍCIO
Sobre gasto com pessoal
·         TJ-PB
14,10
·         TJ-RR 
12,70
·         TJ-MA 
12,5
·         TJ-RO  
11,70
·         TJ-ES 
11,0
·         TJ-RJ
10,60