quinta-feira, outubro 15, 2015

As novidades do blog

Caros leitores, 

O blog COMENTANDO A NOTÍCIA está próximo de completar 10 anos de existência. Nossa satisfação está em poder oferecer informação de qualidade para que os leitores tenham ferramentas básicas para sua tomada de decisão, em diferentes campos de atividade.

Assim, no alto da página, temos duas novas abas temáticas que se juntam à aba de SAÚDE, que também foi reformulada. 

A partir de hoje,  textos sobre EDUCAÇÃO e ALMANAQUE CULTURAL passam a integrar nosso arquivo, cumprindo a missão a que nos propomos desde o primeiro dia: OPINIÃO, CULTURA E INFORMAÇÃO.

Na PÁGINA INICIAL continuaremos a tratar de política, economia além de reproduzir artigos de opinião, devidamente selecionados dentro dos valores que norteiam os propósitos  do Blog.  Sendo a internet um meio universal de informação e comunicação, para os leitores é difícil, muitas vezes, na rotina corrida do dia a dia, alcançar um conjunto de informações de amplo espectro. 

Neste sentido, COMENTANDO A NOTÍCIA se propôs reunir um conjunto de informações relativas aos principais acontecimentos do Brasil, principalmente, capazes de influenciar e repercutir na vida de todos nós. 

Temos certeza de que, ao oferecermos um produto de leitura que prima por sua  qualidade informativa, estaremos contribuindo para o amadurecimento de  ideias e  abrindo espaço para o debate numa perspectiva mais ampla, seja em favor da sociedade seja em favor dos indivíduos que a compõe.

BOA LEITURA! 

COMENTANDO A NOTÍCIA.

Não há crime nobre

Adelson Elias Vasconcellos



Não há, nem nunca haverá nobreza no crime, tenha ele a natureza que tiver. Quando Lula admite que Dilma cometeu as tais pedaladas fiscais, que se tornou um nome bem humorado para crime fiscal, para logo em seguida justificar que foi por uma boa causa, isto é,  para pagar programas sociais,  está a dizer que, a depender das razões, a lei pode ser violada. Mas, como cretinice neste senhor sempre foi uma característica forte de seu caráter torto, se alguém da oposição cometesse o mesmo desatino e se justificasse com as mesmas sandices, ele seria o primeiro na fila dos acusadores a pedir a cabeça do desvalido.

Infelizmente, a cultura bandida de Lula não é um caso fortuito, ele revela a cultura da impunidade que fragiliza as instituições, o regime democrático, o estado de direito e, por conseguinte, infelicitam todo um país. Está na base da nossa tragédia, da nossa estupidez, da nossa ignorância extrema, por entendermos que a lei, ora a lei , os limites que ela impõem são para os otários, os idiotas bonzinhos que acreditam na civilização, no respeito ao direito alheio, no espaço individual que, por sagrado, não poderia jamais ser ocupado por quem quer que seja.  É por isso que as esquerdas subjugadas pelo PT admitem a invasão de propriedades, sejam urbanas ou rurais, como sendo “causas sociais”. É por isso que eles admitem o estelionato eleitoral porque a causa é a ascensão do “governo popular” que, outra coisa não é senão o populismo na sua forma mais primitiva e anacrônica. Em outros termos: para Lula e as esquerdas, o baguncismo sempre será um método de subverter a ordem constitucional, fazem da moral do quanto pior melhor, a sua estrela guia. 

Por outro lado, Dilma ancorada nas decisões esdrúxulas de dois ministros do STF,  se encheu de brios  para enaltecer a si mesma. Na noite desta terça-feira, em congresso da CUT, partiu para o desafio. Tivesse um pingo de respeito ao país para o qual foi eleita para governar,  sequer teria comparecido à assembleia de vampiros das tetas públicas, quanto mais dizer por exemplo isto: 

“Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa, para atacar a minha honra?”. 

Começo pela biografia. Desafio que a senhora Dilma nos mostre e nos prove em que momento sua atuação na ditadura militar, tinha como propósito a redemocratização do Brasil. Que nos prove que as cartilhas dos movimentos terroristas de que participou continham a palavra redemocratização.

Em frente. Força moral, senhora Rousseff,  você jogou no lixo do estelionato eleitoral que praticou em 2014,  razão pela qual sua aprovação é menor que o índice de inflação do país. 

Agora vamos para a tal “reputação ilibada”. Dilma sempre foi tida como a gestora eficiente  na área de energia, razão pela qual assumiu no primeiro mandato de Lula o ministério que cuida do assunto. E, de contrapeso, foi conduzida para a presidência do Conselho de Administração da Petrobrás, na  mesma época.  Pois bem, em que  ano foi montado o esquema conhecido por petrolão e no governo de quem? Quem presidia o Conselho de Administração da estatal quando da compra da Refinaria Pasadena, que provocou um rombo à Petrobrás de mais de mais  de R$ 1,00 bilhão? Quem governava o país quando adotou uma medida provisória em 2013 que quebrou o setor elétrico? Quem governava o país e defenestrou as contas públicas provocando recessão, desemprego, redução de salários e cortes na área social? No governo de quem o Brasil se tornou um dos países mais violentos do mundo com quase 60 mil homicídio por ano?  Quem governava o país cujas políticas quebraram a indústria nacional? 

Reputação, senhora Rousseff, é algo que se conquista com ações nobres,  com trabalho eficiente e que resultam em boas obras.  Seu governo, é perceptível hoje por mais de 90% da população, foi e tem sido um desastre ímpar na história brasileira. 

E lhe lanço um desafio: prove por A+B que atitude da oposição, ao pedir seu impeachment, fere as leis do país? Mostre-nos que capítulo ou capítulos, tanto da Constituição quanto da Lei 1079, a senhora ainda não conseguiu compreender quando o assunto é impeachment presidencial.   O mesmo partido que condena a oposição porque esta faz oposição, direito inalienável da democracia, é o mesmo  que hoje faz aquilo que prometeu que não faria na área da governança. 

É fácil, numa plateia de todos a favor, porque pendurados estão nas gordas tetas do Tesouro Nacional além de gigolôs permanentes do trabalhador brasileiro, partir para agressão, para provocação, para as acusações mentirosas e gratuitas. Infelizmente, não sou ligado a nenhum partido de oposição, porque se o fosse reuniria este seu discurso rombudo e farsante e abriria um processo contra vossa senhoria por calúnia e difamação.

Assim, o que temos, então?  Temos que, com força moral no lixo,  reputação manchada pelo barro da mentira e falsidade, e uma biografia eivada de  quebradeiras por corrupção e incompetência  e ação  contra a democracia, que força moral resta a senhora presidente? Força talvez, mas moral? Não tem honra quem, para se reeleger, golpeou a boa fé do país!

Moralistas sem moral, dona Dilma? Então trate logo de achar a sua que se perdeu no caminho de muitas pedaladas contra as leis e estelionatos de palanque!!!

Neste governo ninguém sabe ler?
No site do Estadão, lemos que o “... Governo tentará acordo com o TCU para corrigir pedaladas fiscais...”, para em seguida informar que “...Equipe econômica afirma que interpretações de que manobras continuam neste ano estão equivocadas...”.

Ora, ao falar em acordo, significa dizer que o governo pretende que o TCU deixe de cumprir a lei. Estes patetas deveriam é ler o que determina a lei de responsabilidade fiscal e tratar de cumpri-la. Não há o que interpretar, basta cumprir os limites que ela impõe e pronto.  Como também tem que deixar de lado a cultura de que, se os outros fizeram, eles podem fazer. Um crime jamais servirá de desculpa para outro crime. Simples assim.

Trocando as bolas
O ministro Joaquim Levy, da Fazenda, afirmou nesta quarta-feira, que sem a CPMF o seguro-desemprego corre risco. Ué, mas a CPMF não era para cobrir o rombo da Previdência?  Eis aí mais uma razão para a CPMF ser esquecida. A verdade é que até agora o governo só podou a perfumaria, por ser covarde em mexer no essencial que é o tamanho insustentável do Estado brasileiro. Sem resolver isto, não há que se falar em aumentar ainda mais a carga tributária. 

Porque,  no fundo, pagamos impostos não é para deleite e enriquecimento de uma elite estatal, e sim para termos serviços públicos de qualidade, coisa da qual o governo Dilma, como já tinha sido o de Lula, abdicou completamente. Bolsa Família não justifica nem crimes fiscais, tampouco cobre o buraco da ineficiência.

Por e-mail ou pelo correio, madame?
Posando de santa, a madame soltou o verbo depois que o STF a amparou. Agora, Dilma desafia "golpistas" a acharem alguma irregularidade. Primeiro que golpistas não são os que cumprem a constituição, certo,madame? E o impeachment está plenamente consagrado pela carta suprema.

Segundo, já que pede para alguém citar irregularidades, podemos mandar uma lista para a madame. Só falta ela nos dizer como quer recebê-la, pelo correio ou por e-mail?

Uma hecatombe social que não preocupa “madama”
Uma reportagem do jornal O Globo, reproduzida nesta edição, traz um dado que representa a própria falência do Estado, governado há treze anos pelo PT. O texto informa que em“Em quase 20% dos lares do país, nenhum morador tem emprego". ISTO É UMA VERGONHA!!!!  Confesso que um misto de indignação e vergonha me assaltou. Que destino está sendo dado a este povo que suporta uma carga tributária extorsiva, sem serviços públicos decentes, e que não encontra oportunidades para deixar de ser ociosa? 

Vale repetir aqui o comentário que acrescentei aquele texto: 

Não é à toa que o governo enche a boca para se gabar de seu programa que deveria ser social, mas que há muito tempo perdeu a função social para tornar-se apenas eleitoreiro. Ora, se social fosse, ao invés de aumentar   o contingente de beneficiários deveria era reduzir-se ao longo do tempo. Ou como justificar que seja social se nele há gente a mais de 10 anos e, se nada for mudado, continuará vitaliciamente sendo sustentado pelo Estado!!!

Infelizmente, poucos se alertaram para esta hecatombe social, muito menos o governo que, enquanto tiver caixa para bancar seu papa votos, não se sentirá nenhum um pouco incomodado pela estatística vergonhosa. CADÊ A INDIGNAÇÃO, GENTE? CADÊ? E que ações este governo pobre e medíocre anunciou para reduzir esta calamidade? Ah, perdão, esqueci que madame está preocupada apenas em não ser punida com a perda do mandato por seus crimes. Não teve tempo de pensar em governar o Brasil para os brasileiros...

O governo não governa

Marco Antonio Villa 
O Globo

Crise é mais profunda que a de 1992. Política é pretexto para o enriquecimento pessoal e uso do Estado para distribuir prebendas

O governo perdeu a capacidade de governar. A cada mês, desde a posse, o espaço de governabilidade foi se reduzindo. Hoje, luta desesperadamente pela sua sobrevivência. Qualquer ato, por menor que seja, está mediado pela necessidade de preservação. Efetuou uma reforma ministerial com o único intuito de ter uma base segura no Congresso Nacional. Em momento algum analisou nomes tendo como base a competência. Não, absolutamente não. O único pensamento foi de garantir uma maioria bovina. E, principalmente, impedir a abertura de um processo de impeachment.

O articulador deste arranjo antirrepublicano foi o ex-presidente Lula. Ele assumiu o protagonismo, reuniu lideranças partidárias, ditou mudanças políticas e econômicas e apresentou à presidente a nova composição de forças. Foi louvado pela imprensa chapa-branca. Parecia que a escuridão estava no fim. Teria aberto o caminho da governabilidade, isolado os opositores e pavimentado a sua eleição, dada como certa em 2018.

Ledo engano. A reforma ministerial fracassou. Uma semana depois, o panorama no Congresso Nacional é o mesmo — ou até pior. E Lula foi o grande derrotado. Na última quinzena, somou diversas derrotas. Foi acusado de vários crimes — lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha, entre outros — pelo jurista Hélio Bicudo. Dias depois foi divulgada a notícia de que, em 2009, uma medida provisória que beneficiava montadoras de veículos teria sido vendida, e um dos seus filhos supostamente recebido R$ 2,4 milhões. Em seguida, duas revistas semanais revelaram que Lula teria praticado tráfico de influência internacional em Gana e na República da Guiné Equatorial, favorecendo empreiteiras brasileiras e que o tríplex na Praia do Guarujá foi reformado por uma grande empreiteira. O presidente, que se autoproclamava o mais importante da História do Brasil, que, em 2010, estava em dúvida se seria candidato a secretário-geral da ONU ou a presidência do Banco Mundial — sem contar aqueles que queriam indicá-lo ao Prêmio Nobel da Paz — passou a evitar locais públicos, ficou refugiado em auditórios amestrados e foi homenageado com bonecos representando-o em situações constrangedoras.

A crise deve se prolongar. O projeto criminoso de poder — sábia expressão do ministro Celso de Mello, decano do STF — não consegue conviver com o Estado Democrático de Direito e fará de tudo para permanecer no governo, custe o que custar. Ou seja, se for necessário jogar o país na pior crise econômica do último meio século, o fará sem qualquer constrangimento. Se for preciso estender a crise política até a exaustão, não pensará duas vezes — fará com satisfação. Se for indispensável ameaçar com uma crise social — acionando movimentos mantidos com generosas verbas oficiais — agirá desta forma sem pestanejar. Neste caso, a dúvida que fica é se aliados de travessia — como o capital financeiro — vão manter seu apoio — que rende lucros fabulosos — a um governo que pode levar o país a uma conflagração, jogando brasileiros contra brasileiros.

O perfil da crise atual não tem relação com nenhuma outra da nossa história. É algo muito particular. Os acontecimentos de 1992, por exemplo, tiveram como foco central denúncias de corrupção que, nos moldes do projeto criminoso de poder, parecem, como diria um ex-presidente, “dinheiro de pinga.” A renúncia de Fernando Collor — o impeachment, vale lembrar, não ocorreu — tem relação direta muito mais com o caminho econômico-político preconizado quando da posse do presidente, em 15 de março de 1990, relacionado à profunda modernização do Estado e de suas relações com a sociedade, do que com as acusações de corrupção — algumas comprovadas e que não envolviam diretamente o presidente. Ou seja, ter retirado privilégios de empresários de diversos ramos, de artistas e intelectuais, de funcionários públicos e de empresas e bancos estatais, entre outros, e de se recusar partilhar a máquina pública para obter apoio no Congresso, foram fatais. Com este leque de adversários, o que causa estranheza é que seu governo tenha durado tanto tempo.

A crise atual é mais profunda. A política é mero pretexto para o enriquecimento pessoal e uso do Estado como meio de distribuir prebendas, algumas milionárias, ao grande empresariado. O PT cumpriu o dito marxista: transformou o Estado em comitê central da burguesia. Nos dois governos Lula, isto foi possível devido à conjuntura econômica internacional, às reformas adotadas nas gestões FH que deram frutos depois de 2002, ao estabelecimento de uma máquina burocrática controlada por comissários do partido, à compra de apoio na imprensa, no meio artístico, entre pseudointelectuais e a omissão da oposição parlamentar. Mas o que era doce acabou.

Na última quinzena, o governo foi sucessivamente derrotado. Em um só dia, na última quarta-feira, colecionou três fracassos: no Congresso Nacional, no STF e no TCU. Mas, como se diz popularmente, “não quer largar o osso.” Isto porque o partido não sobrevive fora do Estado. Criou um estamento de militantes-funcionários que vivem, direta ou indiretamente, de recursos públicos. São os parasitas da estrela vermelha. E são milhares. A maioria nunca trabalhou — ou está distante décadas do mercado formal de trabalho.

O projeto criminoso de poder caminha para o isolamento. Vai ser derrotado. Mas a agonia vai até quando? Empurrar a crise para 2016 significa uma irresponsabilidade histórica. A sociedade quer ser livrar do governo. Mas onde estão os novos governantes? E, principalmente, o que pensam sobre o Brasil?

Um agosto sem fim

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

"O mês de agosto chegou", não disse Júlio César ao vidente que havia previsto uma tragédia para a data. E o vidente não respondeu: "Mas ainda não passou".

É o agosto mais longo de todos os tempos. Ultrapassou setembro, chegou a outubro, ameaça chegar às festas e férias de fim de ano, quando a crise será interrompida porque ninguém é de ferro. A questão do impeachment se transformou num jogo de xadrez - que nos perdoem por usar essa palavra perto desses personagens. Todos calculam várias jogadas à frente, embora saibam que, no final, a questão será resolvida pela força bruta. Quem tiver votos ganha a partida.

Só que esses votos não estão cristalizados. O Governo, se agir com habilidade e distribuir cargos suficientes, ganha parlamentares para seu lado; novas revelações - como a delação premiada sobre pixulecos para um dos filhos de Lula - levam votos para o impeachment. Manifestações contra o Governo, Dilma recua várias casas; quem mostrar força no Congresso atrairá os parlamentares que gostam de ficar ao lado do vencedor, e catar pelo menos alguma sobra. No caso Collor, um deputado de sua tropa de choque viajou de São Paulo para Brasília para votar contra ele, no momento em que viu que o impeachment seria vitorioso.

Esqueça moralidade, ética, não pergunte por que gente confiável se junta a bandidos notórios. É jogo decisivo. Delações premiadas serão tratadas conforme as vítimas: instrumento moralizador quanto atingem adversários, dedoduragem vil quando atingem aliados. 

Se Dilma fica ou cai, não importa: agosto continua.

Pega que o emprego é teu
Há várias lutas simultâneas: a da oposição para provar que a família de Lula foi beneficiada por algum tipo de pixuleco - o que o levaria ao centro da guerra do impeachment; a do Governo para que as acusações contra Eduardo Cunha se formalizem logo e o inabilitem politicamente para conduzir o processo (tanto o Governo quanto a oposição aceitam numa boa que Cunha é mais eficiente que os demais parlamentares, e que sem ele o impeachment fica difícil). Há as batalhas judiciais (até o momento, o Governo está ganhando) para discutir os ritos do impeachment. Há as tentativas de acordo, me deixa em paz que te deixo em paz, para que Eduardo Cunha vá devagar com o impeachment e, em troca, o Governo não dramatize as inexplicadas contas na Suíça. E há aquela briga em que muitos ganham e todos nós pagamos: a farta distribuição de cargos oficiais. Feita a lambança do Ministério - que, além de imoral, foi ineficiente - abriu-se a porteira para nomeações a rodo nos escalões inferiores. Vale tudo para que o Governo Federal consiga número suficiente de parlamentares para barrar o impeachment.

Baiano perigoso
Fernando Falcão Soares, Fernando Baiano, teve sua delação premiada aceita pelo Supremo Tribunal Federal. O conteúdo ainda não é conhecido, mas o couvert é quente e vai alimentar por muito tempo as investigações: 

1 - disse que deu a Antônio Palocci, um dos coordenadores da campanha de Dilma, R$ 2 milhões, desviados da Petrobras. Confirmada a informação, cabe pedir a anulação da chapa Dilma-Temer e o afastamento de ambos do Governo.

2 - disse (antes que o Governo suíço mandasse as informações) que tinha pago despesas de Eduardo Cunha, que viria a ser o presidente da Câmara;

3 - disse que pagou despesas pessoais de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente Lula, no valor aproximado de R$ 2 milhões.

Todos negaram as informações.

Onde a roda pega
Fernando Pimentel, governador de Minas, só pode ser investigado ou julgado pelo Supremo. Eduardo Cunha, presidente da Câmara, também tem foro privilegiado. 

Mas Carolina de Oliveira, esposa de Pimentel, e Cláudia Cruz, esposa de Cunha, que vêm sofrendo acusações, se forem chamadas a Curitiba terão de ir.

Nhô ruim...
Feliz com o eventual afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara? Modere seus sentimentos: o vice-presidente da Câmara e substituto de Cunha é o deputado federal Waldir Maranhão, do PP maranhense. 

Ninguém precisará pesquisar sua vida: já chegaria envolvido em dois inquéritos no Supremo, por suspeita de lavagem de dinheiro. Foi também citado pelo doleiro Alberto Yousseff, meio depreciativamente: como um dos deputados do PP de menor importância. Por isso, seu pixuleco não era dos grandes, ficando na faixa de R$ 30 mil a R$ 150 mil por mês. Mas não era ligado só a Yousseff: relacionava-se também com o doleiro Fayed Trabulsi, atingido pela Operação Miquéias. Não é dos maiores, mas é acusado de fraudes de uns R$ 300 milhões com fundos de pensão.

...nhô pior
Caso Eduardo Cunha deixe a presidência da Câmara, Waldir Maranhão terá 30 dias para marcar a eleição que escolherá o substituto. O grupo do PMDB que ficou com Dilma gostaria de eleger Leonardo Picciani - que era ligadíssimo a Eduardo Cunha mas preferiu negociar com o Planalto a reforma ministerial que não deu certo. 

Os oposicionistas preferem buscar um nome inatacável (e que sempre foi adversário de Eduardo Cunha): o pernambucano Jarbas Vasconcelos.

Aguarde! Prepare-se. Chumbo Gordo vem aí.

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Revólver fumegante, batom na cueca

Fernando Gabeira
O Globo

Duas imagens que querem dizer o mesmo: uma prova contundente

Batom na cueca e revólver fumegante são duas imagens que dizem a mesma coisa: uma prova contundente. A imagem brasileira inspira-se na sensualidade, a americana expressa mais uma cultura bélica, tecnológica. O fato é todos entendem que alguma coisa decisiva foi descoberta.

Nos filmes policiais americanos, o revólver fumegante às vezes aparece num simples detalhe esquadrinhado pelos equipamentos científicos. Aqui no Brasil também houve um avanço científico na busca de provas. A Operação Lava-Jato soube recolher e cruzar dados, estabeleceu conexões internacionais. Isso é novo no país. Mas ao contrário de crimes individuais, ele desvenda uma organização que se moveu na confluência pantanosa da política e das grandes empresas. E o faz num período pós-moderno em que ainda tem força a tese de que as evidências não importam e sim as narrativas. Uma variante apenas da antiga expressão: os fatos não interessam e sim as suas versões.

Quando um empresário preso por corrupção em obras da Petrobras afirmou que deu quase dez milhões para a campanha de Dilma, em troca de negócios na Petrobras, já estávamos diante de algo contundente. Ao aparecer em suas anotações uma conexão clara entre o dinheiro, o PT e o resgate do dinheiro da Petrobras, isso configura um batom na cueca. É inevitável que as contas de Dilma sejam analisadas pelo TSE a partir dessa denúncia. Caberá a cada ministro decidir se o empresário deu o dinheiro como propina ou simplesmente pelo amor à democracia.

Da mesma maneira, as contas de Eduardo Cunha na Suíça são um batom na cueca. Ele foi campeão nas citações dos delatores premiados. Um deles afirmou que depositou o dinheiro precisamente em sua conta na Suíça. Um homem sem mandato estaria preso para explicar tudo isso. Mas vamos levando o faz de conta, todos sabendo que o país foi assaltado e por quem foi assaltado. Na cultura sensual brasileira, é conhecida a frase de Nelson Rodrigues de que o homem deve negar sempre um encontro amoroso, mesmo com o batom na cueca.

Isso se estende à política. Na tática Paulo Maluf, por exemplo: não tenho conta na Suíça e essa assinatura não é minha. E na elaborada tática petista: não existe nada estranho, exceto o seu olhar nublado pela ideologia conservadora, elitista etc. Uma medida provisória para isentar a indústria automobilística em R$ 1,3 bilhões em impostos foi assinada por Lula. Uma empresa de lobby gastou R$ 36 milhões com propinas para que isto acontecesse. Desse dinheiro, R$ 2,4 milhão foi pago pela empresa lobista ao filho do ex-presidente. Isso pra mim é batom na cueca. Sempre se pode dizer que foram prestadas consultorias de marketing esportivo. Mas qual grande gigante da indústria gastaria tanto em assessoria de marketing?

Da mesma maneira, no caso do dinheiro de Ricardo Pessoa para a campanha, o nome da Petrobras está grafado como PB: pode se dizer que PB quer dizer dizer Paraíba ou pequena burguesia e assim por diante, neste jogo interminável.

O governo e os partidos que assaltaram a Petrobras não vão sair ilesos. Mesmo se a Justiça for muito sinuosa, se os ministros amigos derem uma pequena ajuda, se alguns formadores de opinião torcerem os fatos, a sociedade já viu, ouviu, leu documentos suficientes para ver o batom na cueca.

Isso não é uma expressão jurídica. É apenas uma constatação ao alcance de todos, uma imagem popular. Não há como negá-la. Dizer que não usa cueca, que a mancha veio da lavanderia? Com as contas reprovadas pelo TCU, o que também é novo no país, o governo ainda tem a campanha sob investigação: tudo vai desabar no Congresso e seus labirintos. Não importa o caminho tortuoso das evidências pelas instituições. A sociedade brasileira já sabe o que aconteceu.

É nessa brecha entre a consciência social e as instituições, algumas aparelhadas pelo petismo, que mora o perigo. Não é preciso grandes termômetros para sentir que sobe a temperatura nas ruas. O escritor moçambicano Mia Couto disse que às vezes pensamos que estamos na nossa cidade, mas ela nos escapa, vivemos apenas um sonho de estar nela. Nesse caso, pensamos que vivemos num país mas ele nos escapa como se fôssemos estrangeiros. Os fatos, o conjunto de leis, tudo isso é relativizado numa esfera longínqua. O batom na cueca, o revólver fumegante se tornaram tão frequentes quanto um guarda-chuva esquecido ou o resfriado na virada do tempo. Mas nunca é demais lembrar que não há nada de errado com nossos olhos: a paisagem é moralmente desoladora. Daí a irritação das pessoas que insultam petistas nos lugares públicos. Gritam ladrões, mas no fundo deveriam pedir que lhes devolva um Brasil inteligível, um país em que os fatos evidentes tenham consequência.

No sua dramaticidade cívica, o hino diz: ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil. De fato, o dilema agora é impor a realidade ou viver num outro Brasil, esse estranho país em que os fatos ainda são atropelados pelas versões do poder.

A farra das fraudes fiscais dos ratos roendo os rotos

José Nêumanne
O Estado de São Paulo

Ulula o óbvio de que a situação desesperadora pela qual passam trabalhadores perdendo os empregos e empresas prestes a fechar as portas só terá alívio quando se mudar o nome que há na placa que indica a usuária do gabinete mais importante do Palácio do Planalto, senha dos resquícios de poder que paralisam e empobrecem o País. Mas isso está a depender agora de alguns poucos fatores: a capacidade de praticar lambanças da gerenta inconsequenta e incompetenta; agentes policiais federais, procuradores da República e juízes honrados e preparados; além de profissionais de comunicação probos, corajosos e independentes.

Tudo o que de horripilante e nauseabundo a Nação vem tomando conhecimento nos últimos 20 meses, até agora, independeu de qualquer iniciativa da soit-disantoposição formal. O chefe dela, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), tem sido merecedor de piadas como a publicada por Jorge Bastos Moreno em sua coluna no Globo sábado passado: ele a exerce no horário comercial das terças às quintas-feiras, quando esporadicamente dá à Nação aflita a subida honra de ouvir sua voz. Mais frequente do que ele na tribuna na anterior gestão da presidente foi o tucano paranaense Álvaro Dias, que jogou no lixo seu cacife ao aderir freneticamente à candidatura de Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF). E também o paulista Aloysio Nunes Ferreira, vice derrotado na eleição, agora investigado juntamente com governistas, velhos comparsas de luta armada contra a ditadura, no maior assalto a cofres públicos do mundo em qualquer época.

O escândalo que corroeu os pés de barro do mito do socialismo honesto do Partido dos Trabalhadores (PT) não foi revelado pela oposição. Mas pela mui pouco arguta gerenta deficienta que o padim Lula Romão Batista nos impingiu, levando-a ao citado gabinete da plaquinha. Foi ela que chamou a atenção para o caso ao inculpar Nestor Cerveró, meliante feito diretor da Petrobrás por esse padroeiro, pela compra da tal “ruivinha” em Pasadena.

Ao sincericídio de Dilma acrescentou-se, durante esse período, a diligente investigação do lava jato de dinheiro sujo do propinoduto da Petrobrás num posto de gasolina em Brasília por Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça do Paraná, na pessoa do novo herói nacional, Sergio Moro. E isso só foi possível mercê de divisões inconciliáveis na PF; da honestidade e do preparo dos procuradores; e da expertise do juiz, enfronhado em práticas contemporâneas do crime organizado e que tinha prestado excelentes serviços ao assessorar a ministra Rosa Weber, no STF, durante o julgamento do processo conhecido como mensalão. E o tsunami de lama foi sendo publicado a conta-gotas.

O extenso aparelhamento da máquina pública federal e dos três Poderes, empreendido pelo trabalho efetuado “diuturnamente e noturnamente” (como diria a atual responsável por desligar e religar seus interruptores) por Zé Dirceu, já valeu a este uma condenação pelo STF no mensalão. E novos processos no que agora se convencionou chamar de petrolão. Uma sólida camada de teflon, contudo, ainda protege o grande chefe de todos, e sua sucessora, de algum constrangimento. Esta continua impávida no poder, sendo até, vez por outra, agraciada com definições de “honesta” pelos tucanos Fernando Henrique Cardoso e Aloysio Nunes Ferreira, dados como de oposição.

Com obsequiosa costura efetuada por Nelson Jobim, que na presidência do STF engavetou pedido de habeas corpus do acusado de mandante da execução de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, o máximo que se conseguiu em relação ao ex foi chamá-lo para se explicar na PF na condição de informante – nem acusado nem testemunha. Isso só lhe causa desconforto semântico, pois Romeu Tuma Jr. assegura, em Assassinato de Reputações, que ele foi o agente Barba de seu pai no Dops. E ninguém contestou.

No Tribunal Superior Eleitoral, ex-advogadas do PT não impediram a discussão sobre a existência de provas de uso de gráficas fantasmas e de suspeitas de financiamento do propinoduto à campanha da reeleição. Mas pedem vista ou fogem das sessões para interromper o julgamento. A julgar por fatos recentes, as suspeitas serão julgadas nas calendas, depois de o alvo das suspeições ter decidido se sairá pela porta da frente da História com a renúncia ou despejada por um processo legal, nada golpista.

Dilma, que não se destaca pelo excesso de inteligência, mas também não é tolinha, trata de ganhar tempo no TCU. Ali, como se diz em linguagem vulgar, o buraco é mais embaixo. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado descrever evidências técnicas de com quantas “pedaladas” a candidata disposta a fazer o diabo para ganhar uma eleição pôde levar a cabo esse feito. No entanto, o trio Panela Batida – Adams, Cardozo e Barbosa – anunciou que se propõe a anular o relatório de Augusto Nardes, que lista 18 infrações à lei nas contas federais de 2014. Nunca ninguém antes foi tão cínico na História deste país, diria Lula se fosse da oposição.

Para ganhar tempo no poder, este indicou a Dilma no pré-sal do baixo clero do Congresso quem a ajudará a adiar o impeachment. Um, Celso Pansera, o dono do quilão Barganha, vizinho do Sacana’s, que fez ameaças ao contador da lavanderia do PT, Alberto Youssef, é pau-mandado do ex-sócio e hoje pseudodesafeto dela Eduardo Cunha. Outro, Marcelo Castro, ignoto psiquiatra do Piauí, escreveu o relatório da reforma política, recusado pelo mesmo mandante, Cunha, e assumirá o caos da saúde pública nacional. Com cúmplices no governo e na oposição, que lhe concede o benefício da dúvida, segue Cunha incólume.

No Gabinete Ouro Preto, o baile da Ilha Fiscal prenunciou a queda do Império. O Gabinete do Doutor Picciani vem aí para garantir a farra das fraudes fiscais dos ratos que roem a roupa dos rotos. Amém!

Vai sobrar para os pobres

Raul Velloso
O Globo

Existirá sempre uma pressão enorme para aumentar o salário-mínimo acima do razoável

São muitos anos de descaso com a questão fiscal. No primeiro mandato de Lula, iniciou-se a implementação de um regime previdenciário mais equilibrado para os servidores públicos, ainda que o pleno impacto só ocorresse muitos anos à frente. O fato é que, deixado à sua própria sorte, o gasto exclusive juros da União cresceu nada menos que 344% entre 2002 e 2014, bem acima do IPCA (108%). E mesmo descontando este (o que reduziria o aumento para 113%), o gasto terá aumentado bem mais que o PIB real (46%). Hoje, há uma gigantesca crise fiscal, e namoramos a volta da hiperinflação.

O problema central, como venho dizendo há muito, é que cerca de 75% do gasto federal é composto de pagamentos diretos a pessoas, como se fosse uma gigantesca folha de pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, além do pessoal ativo e inativo. Deixado quieto, esse tipo de gasto tende sempre a crescer. Caso se tente ajustá-lo, a resistência contrária é enorme, pois quase tudo depende de emenda constitucional (a propósito, por que não leiloar a gestão dessa folha gigantesca ao setor privado, que faria um melhor serviço a custo bem mais baixo e dispensaria a necessidade de milhares de servidores, prédios, manutenção etc.?)

Nessa folha ampla, e para dados de 2012, o peso da conta de inativos e pensionistas no gasto federal é da ordem de 10%, e, tendo em vista a reforma light acima citada, será necessário muito tempo para comprimir essa parcela. Bem maior que o peso dos inativos é o dos seguintes itens: a) o gasto do INSS com pagamentos acima de um salário-mínimo — SM (24%); b) a parcela do INSS que paga um SM (16%); c) os benefícios assistenciais (12%), que são também basicamente referenciados ao SM. Igualmente relevante é o peso do pessoal ativo no gasto total: 13%.

Assim, existirá sempre uma pressão enorme para aumentar o SM acima do razoável (pela regra atual, ele já aumenta acima da inflação), e para estender esse mesmo aumento para os demais benefícios. Haverá também uma pressão permanente para tornar as regras mais benevolentes e para ampliar sua cobertura, com o agravante de que passaremos por longo período de envelhecimento mais rápido da população, o que aumentará ainda mais o número de beneficiários (se assumirmos que cada beneficiário sustenta duas pessoas, mais de metade da população brasileira já estará pendurada nessa gigantesca folha, o que mereceria uma reflexão mais demorada).

Preocupado com o futuro, elaborei, junto com colegas, em estudo apresentado ao Fórum Nacional (veja em www.raulvelloso.com.br), simulações da grande folha de pagamento até 2040, com base nas projeções demográficas do IBGE. Mantidas as regras atuais e medida em porcentagem do PIB, a despesa simplesmente dobraria. Ou seja, não caberia no PIB, pois nossa carga tributária já é uma das maiores do mundo. Daí a solução ser a reforma do sistema ou esperar que a hiperinflação volte e faça o trabalho sujo de corroer benefícios e salários...

Felizmente, contudo, constatamos que é possível, com poucas reformas, manter a razão “grande folha”/PIB constante. As principais simulações que fizemos foram: estabelecer a idade mínima de aposentadoria no INSS em 60 anos, reajustar o SM pelo PIB per capita, reduzir as pensões por morte de 100% a 70% do benefício precedente, reajustar os benefícios de idosos pobres e deficientes por 75% do SM, e aumentar a idade mínima assistencial para 67 anos. Por que não enviar propostas como essas imediatamente ao Congresso, junto com o aumento do percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para 50% das receitas, sem exceção? (a DRU perde sua validade no fim do ano, e resultou de sugestão que dei ao então ministro FH. O que faz é desvincular 20% de boa parte das receitas federais de qualquer uso cativo).

Voltando à rigidez do gasto, a distribuição dos restantes 25% do Orçamento contempla: 8% para saúde, 4% para educação, 7% para os demais gastos correntes, e, ao final, apenas 6% para investimentos, sendo apenas 1% do gasto total para o investimento em transportes (?!). Nessas condições, como esperar que a capacidade de produção da economia se expanda suficientemente, quando quase tudo é gasto corrente, e, para piorar, na prática os governos (como os do PT) assumem um viés populista, que, contrariando o discurso oficial, emperra iniciativas importantes como as concessões privadas de infraestrutura?

A conta dos gastos públicos sempre em ascensão só fecha se as receitas crescerem à mesma taxa. Acabamos de passar um período de bonança (2004-2008) em que isso só foi possível graças ao boom de commodities e à elevada ociosidade herdada da fase precedente. Só que, em 2011-14, a razão investimento/PIB e a produção industrial desabaram, e na sequência a economia se estagnou. Agora, o PIB cai, enquanto o governo bate cabeças dentro de si e com as demais forças políticas. Deveriam começar pelo que sugeri neste artigo, pois, se bobear, a hiperinflação volta, e serão os pobres quem pagarão, de novo, a gigantesca conta dos erros governamentais.

O que importa é a versão

Samuel Pessôa
Folha de São Paulo

O buraco fiscal cresceu muito de 2011 a 2014 à medida que resolvemos esconder os problemas com pedaladas, contabilidade criativa e seguidos programas de refinanciamento de dívidas, além de termos empregado o curioso mecanismo de adiantamento de dividendos de empresas estatais.

Imaginaria que a melhor estratégia para qualquer governo enfrentar nossos desequilíbrios fiscais seria expô-los, com franqueza e transparência, e, em função da liderança que o presidente tem, propor saídas e criar consensos junto à sociedade e à classe política para encaminhá-los (os desequilíbrios).

Isso ocorreria, no entanto, caso o grupo político à frente do Executivo nacional pensasse que há restrições reais na economia —e, portanto, a política econômica não pode violar fundamentos econômicos. O fato vale mais do que a versão, pois a ela se impõe.

No entanto, parece que fazer política tendo como hipótese que tudo que interessa é a versão, e não, os fatos, é consistente com um grupo político que crê não existir restrições econômicas nem fundamentos econômicos de fato. Ou seja, não há fato econômico.

Dois documentos recentemente divulgados sugerem que os economistas e intelectuais petistas consideram que o fato econômico se encerra na economia política.

A fundação Perseu Abramo apresentou o estudo "Por um Brasil justo e democrático" e André Singer publicou na revista "Novos Estudos", do Cebrap, o texto "Cutucando onças com varas curtas".

A narrativa desses textos pressupõe que qualquer alocação econômica é possível se houver economia política que a suporte. Se a inflação aumenta, é porque os empresários conseguem se impor sobre o resto da sociedade, não por que há excesso de demanda sobre a oferta.

Se o crescimento é pouco, é porque os empresários fazem greve de investimento. 

Não porque, em função de fatores fundamentais (baixa qualidade educacional, baixa taxa de poupança, complexidade tributária e institucional em geral, excesso de litigiosidade, intervencionismo desastrado no âmbito da nova matriz econômica, etc), o crescimento da produtividade é baixo e cadente.

Se os juros são elevados é porque uma conspiração dos rentistas com a diretoria do BC os mantêm assim, e não porque a taxa de poupança brasileira é baixa. Se há uma crise gravíssima, como a atual, ela é profecia autorrealizável produzida pela imprensa e pelos colunistas liberais, que alimentam o terrorismo de mercado. Eu sou um dos culpados!

Tudo é possível se houver a correta correlação de forças. Evidentemente, essa narrativa não consegue explicar a queda do muro de Berlim, a baixa produtividade de Cuba nem o desastre venezuelano. Mas esses fatos parecem detalhe para os que a defendem.

Se o grupo político e seus intelectuais acreditam efetivamente que, com a correta correlação de forças, tudo é possível, entende-se por que acreditam que, por um lado, a versão é mais importante do que os fatos e, por outro, faz sentido empregar artifícios para maquiar as contas fiscais.

A versão é mais importante simplesmente porque não há fato. Tudo resume-se à correlação de forças. Maquiar as contas públicas pode ser um instrumento de tencionar o sistema em direção a um modelo de crescimento menos excludente. 

Não tenho a menor ideia de como isso é possível, mas parece ser essa a leitura.

Lamentavelmente os fatos se impõem. Quem perde são sempre os pobres. 

Ajuste tem proposta claramente inconstitucional

Ives Gandra da Silva Martins
O Globo

À falta de um projeto real de cortes de despesas, o Governo Federal tem, repetidas vezes, declarado que só lhe resta aumentar tributos. Apesar de reconhecer que a carga tributária é elevada – quando era menor o ex-ministro Galvêas já a chamava de “indecente” –, pois superior – e muito – a dos Estados Unidos, China e Japão, as três maiores economias do mundo, assim como da Coréia do Sul, Suíça, México, todos abaixo de 30% do PIB, pretende elevá-la ainda mais sobre cidadãos de uma economia combalida, rebaixada de grau de investimento, com inflação elevada e desemprego crescente.

A economia brasileira é um doente na UTI a quem em vez de receitar-se transfusão de sangue, pretende-se dele tirar mais sangue. As extensas benesses não cortadas do Poder Público, mordomias das quais não se encontra paralelo em outros países e vencimentos com aumentos permanentes acima da inflação, como se reivindica e se tem obtido em pleno ano de falência administrativa e gerencial, as esclerosadas estruturas administrativas, os inadmissíveis, inchados e inúmeros ministérios, o infindável número de departamentos, projetos e programas paralisados ou em marcha lenta, quase não são tocados.

O chamado ajuste fiscal tem sido realizado sobre a sociedade (corte de FIES para estudantes, de direitos para trabalhadores e aumento de impostos para empresas). O pacote proposto apenas prevê segurar futuros ajustes de servidores, com modestos e cosméticos arranjos no quadro burocrático.

Mesmo com esta fantástica incapacidade de cortar na própria carne e a manutenção de juros elevadíssimos numa economia já de há muito sem inflação de demanda, mas com inflação de custos privados e de gastos oficiais, pretende agora uma nova leva de elevação de tributos diretos e indiretos. Entre as ideias descompassadas estaria a de destinar 30% da contribuição ao sistema “S” para as burras sem fundo do Governo. Ora, tal pretensão é de fantástica inconstitucionalidade.

Reza o artigo 240 da CF que: “Art. 240. Ficam ressalvadas do disposto no art. 195 as atuais contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.” (grifos meus).
Qualquer operador de Direito – até mesmo estreantes ou profissionais menos brilhantes – sabe o sentido ôntico do vocábulo “destinados”. Destinados quer dizer que deverão tais contribuições ser entregues ao “serviço social” e ao “serviço de formação profissional” que estejam “vinculados ao sistema sindical”. O texto é de uma clareza impactante. APENAS AS “ENTIDADES PRIVADAS” que estejam vinculadas ao “SISTEMA SINDICAL” e que atuam no “SERVIÇO SOCIAL” e “DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL” podem receber tais “CONTRIBUIÇÕES”.

É de se perguntar, como podem os áulicos governamentais que estão transformando os cidadãos brasileiros em autênticos “escravos da gleba” medievais, que forneciam quase todos os seus recursos de trabalho para os senhores feudais na Idade Média, entenderem que esta destinação NÃO PERMITIDA PELA LEI SUPREMA PARA O PODER PÚBLICO seja desviada, para não utilizarmos a expressão do poeta parnasiano Emílio de Menezes (“surrupiada de mansinho”) para os cofres sem fundos do Governo.

Na década de 50, um filme de muito sucesso, creio que estrelado por Spencer Tracy, ficou meses em cartaz em quase todas as capitais do Brasil. Intitulava-se “Deu a louca no mundo”. Às vezes, tenho a impressão que “Deu a louca no Brasil”

O Brasil virou mau exemplo

Editorial 
O Estado de São Paulo

Com exceção de Brasil e Venezuela, a América Latina manteve uma boa imagem na reunião conjunta do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, realizada em Lima, no Peru. A última assembleia na região havia sido em 1967, no Rio de Janeiro. Enormes desequilíbrios marcaram a maior parte das economias latino-americanas, entre o fim dos anos 60 e primeira metade dos 90. Nos primeiros anos do século 21, documentos do FMI começaram a chamar a atenção para os padrões de estabilidade alcançados naqueles países. Seriam duradouros?

Em alguns deles, políticas de baixa qualidade comprometeram os avanços conseguidos principalmente nos anos 90. Mas a nova imagem se mantém para a maioria dos países ao sul dos Estados Unidos. Isso é especialmente significativo num momento de sérias dificuldades para os dependentes de exportações de matérias-primas. Todos crescem menos agora do que nos anos anteriores. Em todos ou quase todos a piora dos preços de produtos básicos afeta a receita de impostos. Além disso, a depreciação cambial se transmite aos preços internos e aumenta o risco de inflação.

O teste é difícil, mas o FMI, o Banco Mundial e os mercados apostam nesses países. Na maioria deles, as contas públicas são sustentáveis. Alguns têm folga para manter o gasto público e dar algum estímulo à economia. A inflação, de modo geral, continua na faixa de 3% a 5%. As taxas de crescimento econômico devem ficar, na maior parte dos casos, na faixa de 2% a 3%, depois de vários anos acima de 4%. Mas ainda serão positivas, apesar dos choques e da desaceleração.

No entanto, a média projetada pelo FMI para a América Latina e o Caribe é um número negativo, -0,3%. A explicação estatística é simples. O peso de duas grandes economias puxa o conjunto para baixo. O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve encolher 3%, neste ano, segundo os técnicos do FMI. O da Venezuela deve diminuir muito mais, 10%. Para o Equador também se estima um resultado ruim, um PIB 0,6% menor que o do ano passado, mas o peso da economia equatoriana é muito menor. 

O desempenho econômico do Equador, nos últimos anos, foi semelhante ao das economias mais prósperas da região e o país continua com inflação moderada e contas públicas administráveis. Os desafios, no entanto, são muito severos, porque a economia enfrenta dois problemas somados, a queda dos preços do petróleo e a valorização do dólar. Como o país é dolarizado, o efeito do câmbio em sua balança comercial é especialmente severo.

As más condições do Brasil e da Venezuela têm explicações muito menos bonitas. O governo venezuelano desperdiçou recursos e oportunidades quando os preços do petróleo eram muito mais altos. Devastou tanto a agropecuária quanto a indústria, desarranjou as contas públicas, criou inflação e realizou a façanha quase incrível de tornar o dólar escasso num país com um grande setor petrolífero. O PIB da Venezuela diminuiu 4% no ano passado, deve encolher 10% neste ano e recuar mais 6% em 2016, segundo o FMI. A inflação deve bater em 190% em 2015 e continuar subindo no próximo ano. O déficit primário de suas contas públicas deve chegar neste ano a 21,3% do PIB.

O governo brasileiro foi incapaz, até agora, de cometer erros tão espantosos quanto os observados na Venezuela. Mas ninguém deveria menosprezar as tolices acumuladas a partir de 2010, especialmente no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Em relatório sobre a região, economistas do FMI apontaram a crise dos últimos anos como proveniente, em grande parte, de um erro de diagnóstico perpetrado ainda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações de estímulo à demanda acumuladas a partir daí alimentaram uma inflação sempre superior à meta oficial e comprometeram as contas públicas. As condições da oferta foram obviamente negligenciadas. Mas o caso brasileiro envolve também, e isso aparece no relatório, problemas de corrupção e uma severa deterioração das condições políticas. A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, elogiou a política econômica do Paraguai e apontou o Brasil e a Argentina como fontes de problemas para a região. Essa é a nova América Latina.

Em território negativo

Editorial 
Folha de São Paulo

Com queda projetada de 3% neste ano, economia brasileira se destaca entre estimativas desalentadoras do FMI para o PIB global

São desalentadoras as novas projeções do Fundo Monetário Internacional para a economia do planeta. O PIB global, calcula o organismo, se expandirá em apenas 3,1% neste ano, ritmo inferior ao de 2014 (3,4%) e insuficiente para um redução rápida do elevado desemprego nos principais países.

Sofrendo o impacto da combinação de preços mais baixos de matérias-primas e valorização do dólar, as nações emergentes concentram as más notícias. O mundo rico, protagonista da crise que eclodiu no final da década passada, hoje mostra relativa estabilidade e colhe os frutos dos ajustes dos últimos anos.

O Brasil, em particular, merece embaraçoso destaque por ter sido alvo da maior revisão –para baixo– das expectativas para a variação do PIB. Para a entidade, o país amargará retração de 3%, o dobro da estimada em julho.

Nas palavras da diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, estamos "em território negativo", na desagradável companhia da Venezuela e sua catastrófica queda de 10%.

Afora o tamanho da recessão brasileira, cumpre estabelecer o diagnóstico sobre suas causas. O organismo reconhece o efeito de restrições externas –evasiva predileta do governo Dilma Rousseff (PT)–, mas ressalta que o péssimo desempenho do país decorre de erros primordialmente domésticos.

Recorde-se a insistência, nos últimos anos, em estímulos ao consumo por meio de gastos do Tesouro e crédito subsidiado. Tal estratégia legou finanças públicas em frangalhos, inflação em alta e, por fim, uma grave crise política.

Não surpreende, assim, que o FMI prescreva para o país a tradicional receita de reformas estruturais que reequilibrem o Orçamento e alavanquem a produtividade.

Resta algo de positivo a preservar, porém. A presente derrocada econômica nacional se distingue de suas antecessoras pelo relativo conforto nos compromissos financeiros com o resto do mundo.

Em contraste com momentos de insolvência e escassez de divisas do passado, o Brasil dispõe hoje de US$ 370 bilhões em reservas, que superam com folga a dívida externa do governo.

Tal patrimônio, portanto, deve ser administrado com extrema prudência. Seria temerário, por exemplo, vender dólares ao mercado para conter a elevação das cotações da moeda norte-americana.

Com as reservas, haverá autonomia para encaminhar politicamente o urgente processo de ajuste das contas públicas sem a necessidade de fontes externas de recursos, sempre acompanhadas de tutela internacional. O FMI, hoje, apenas aconselha; muito pior seria se tivesse de nos emprestar dinheiro.

O Brasil mal acompanhado

Editorial 
Correio Braziliense 

Por razões que ninguém gostaria que fossem verdadeiras, o Brasil foi o centro das atenções negativas em evento internacional ocorrido em Lima, capital do Peru, na semana passada. Pela primeira vez em cinco décadas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial realizaram, em um país da América Latina, o encontro anual de ministros da Fazenda, presidentes de bancos centrais, executivos financeiros e acadêmicos de todo o mundo.

Nesse tipo de evento, são apresentadas as últimas análises dos economistas do FMI sobre a economia mundial, com destaques regionais para o desempenho de alguns países. De queridinho dos analistas e investidores internacionais na década passada, o Brasil passou a patinho feio, depois de perder brilho entre 2008 e 2011 e, em seguida, se afundar num brejo de desequilíbrios e retrocessos em seu desenvolvimento econômico, temperado com a má fama de país assaltado pela corrupção.

Dias antes da reunião de cúpula do evento, os dois organismos bilaterais divulgaram a tradicional segunda atualização do balanço da situação mundial e regional da economia. Não foi fácil para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, assistir à piora nas projeções para o crescimento do país, divulgadas em meio às estimativas para a economia mundial e para a maioria dos países emergentes.

O FMI lamentou ter de rebaixar de 3,3% (calculada em abril) para 3,1% sua expectativa de crescimento da economia mundial para este ano. Mas quando chegou a vez de destacar a situação da América Latina e do Brasil, esse pesar pareceu leve demais. O continente não deve, segundo o fundo, acompanhar o crescimento mundial, embora a região tenha a possibilidade de fechar o ano com média positiva de até 0,8%. Em boa parte, isso se deve à derrocada da economia brasileira, a maior da região.

O Brasil, segundo o relatório do fundo, terá um recuo de 3% no desempenho de sua economia, ou seja, o dobro do que o próprio FMI tinha previsto no relatório divulgado em abril. O fundo calcula que, em razão da recessão da economia brasileira e da valorização do dólar, o país deve cair da sétima para a nona posição no ranking das maiores economias do mundo. Será ultrapassado pela Índia e pela Itália, com repercussão negativa na escolha dos investidores internacionais.

Em Lima, a diretora-gerente do FMI, economista francesa Christine Lagarde, alertou para o fato de que, enquanto países da América Latina que fizeram reformas, como Peru, Chile, México e até o Paraguai, estão crescendo, outros, como o Brasil, Equador e Venezuela, "estão no terreno negativo". Ela insistiu na necessidade de o Brasil recuperar o quanto antes a competitividade, melhorando o ambiente de negócios com reformas na educação e no mercado de trabalho.

Lagarde não disse nada que economistas brasileiros não vinculados ao Planalto já não tivessem avisado que aconteceria, desde que o governo adotou, em 2009, os princípios da chamada nova matriz econômica (NME). Em vez de demonizar o FMI, como fizeram no passado partidários do atual governo, melhor será levar a sério o alerta de Lagarde. Afinal, o mundo continua girando, enquanto o Brasil perde tempo precioso em destrutivas batalhas políticas, inerte ante o galope da inflação e a dor do desemprego.

Destruição em massa

Vicente Nunes
Correio Braziliense

A presidente Dilma Rousseff vai sangrar muito até que o Congresso decida sobre a rejeição das contas do governo de 2014, proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa hemorragia, porém, custará muito caro ao país. Se a economia está em frangalhos hoje, ficará ainda pior com a indefinição sobre os rumos a serem tomados pela petista.

O impeachment tornou-se mais real do que nunca. Mas, até que se tenha uma posição concreta sobre ele — favorável ou não a Dilma — a economia real, a da produção e do trabalho, ficará no limbo. Não haverá clima para decisão de grandes negócios. A paralisia da atividade será paga pelo lado mais fraco da moeda, o dos trabalhadores.

Para se ter uma ideia do que pode acontecer, basta olhar para a situação atual da construção civil, setor vital para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB). Desde que o nível da atividade começou a desacelerar, uma onda de demissões se abateu sobre as empresas. A expectativa é de que pelo menos 500 mil trabalhadores formais sejam despedidos em 2015, o que representa 17% da mão de obra empregada pelas construtoras.

Isso significa dizer que 500 mil famílias, na melhor das hipóteses, ficarão sem os rendimentos de um de seus integrantes. Levando-se em conta que cada residência tem quatro pessoas, em média, 2 milhões de brasileiros serão atingidos pelo fechamento de postos com carteira assinada nos canteiros de obras.

Pelos cálculos do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, esse meio milhão de trabalhadores deixarão de embolsar R$ 8,8 bilhões em salários ao longo de um ano, considerando um rendimento médio mensal de R$ 1.472,67. Trata-se de um baque e tanto para o consumo.

Mas não é só. Também o governo perderá. E justamente em uma área problemática, a Previdência Social, cujos rombos no caixa são crescentes. Os demitidos deixarão de contribuir com R$ 2,74 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ressalte-se: esse prejuízo será apenas com os dispensados da construção civil. Imagine esse cálculo ampliado com todos os trabalhadores vitimados pela crise.

O quadro fica mais assustador porque a maior parte dos demitidos dos canteiros de obras não têm grande qualificação. A primeira opção deles será migrar para a informalidade. O problema é que até os empregos informais na construção estão diminuindo. São pouquíssimas as obras em andamento hoje no país.

Descontrole
O retrato cruel da construção civil decorre do acúmulo de erros cometidos por Dilma nos últimos anos. Ao destruir as contas públicas, o governo foi obrigado a pisar no freio dos gastos. Os projetos de infraestrutura, também contaminados pela descoberta de um monstruoso esquema de corrupção na Petrobras, praticamente pararam. As obras do Minha Casa Minha Vida estão em ritmo de cágado, porque o Tesouro Nacional deu calote de mais de R$ 1,5 bilhão nas construtoras.

A construção foi afetada ainda pela onda de incertezas espalhada pelo Palácio do Planalto. O descontrole fiscal pressionou a inflação, que corroeu o poder de compra das famílias. Na esteira da alta do custo de vida, as taxas de juros dispararam e o crédito imobiliário secou. Ameaçadas pelo desemprego, as famílias suspenderam a compra de imóveis. Não há como encarar financiamentos por 25, 30 anos, sem a certeza de que haverá dinheiro para honrar as prestações.

Certamente, esse quadro dramático da construção e de toda a economia não teria se materializado se Dilma não tivesse feito tantas estripulias. Auxiliada pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, a presidente adotou o que chamou de nova matriz econômica, uma loucura baseada da visão de que o Estado poderia fazer tudo e de que um pouco mais de inflação ajudaria a incrementar o crescimento econômico. Tudo, é claro, acompanhado por manobras contábeis e pedaladas fiscais condenadas pelo TCU.

Como diz o presidente da Cbic, se Dilma tivesse aplicado, no primeiro mandato, o remédio adequado, ou seja, um ajuste fiscal consistente, o país não estaria de joelhos. Haveria algum impacto negativo, mas não teríamos que lidar com contração do PIB por dois anos seguidos, desemprego caminhando para 10% e inflação de dois dígitos. Hoje, não se teria índices robustos de crescimento, mas o Brasil teria preservado empregos e o horizonte não estaria tão turvado.

Como um zumbi
» Ontem, Dilma reuniu seu ministério para tentar tirar a corda do pescoço. Cobrou ajuda. Mas de nada adiantará o apelo. A sentença já está dada. Mesmo que consiga se arrastar até 2018, será um zumbi. E de nada adiantará jogar a culpa nos inimigos, acusá-los de golpe. Foi ela quem pavimentou todo o caminho percorrido até agora.

Reza para não largar o osso
» O clima no Palácio do Planalto está tão ruim que muitos companheiros que se agarram com todas as forças aos cargos comissionados do cabide construído pelo PT já estão fazendo promessas para que Dilma resista. Se ela cair, terão que dar adeus à boa vida que vêm usufruindo há mais de uma década. Ninguém quer largar o osso.

Um ponto fora da curva da criminalidade contumaz

Percival Puggina
Tribuna da Internet

Quer acesso a recursos públicos para si ou para seu projeto político? Esteja atento ao conselho de Eça de Queiroz em deliciosa crônica de 1871: faça-o numa associação. “Nada há para esses feitos quanto apoiar-se numa associação. A associação inocenta tudo e tudo purifica”. Quanta razão tinha o mestre! Que o digam os promotores de invasões. Numa associação, aplicam-se sobre os autores dos crimes camadas e mais camadas de teflon político e jurídico.

A decisão tomada pelo TCU na última quarta-feira foi, como diria o ministro Roberto Barroso, do STF, um ponto fora da curva. Fugiu à regra. Imediatamente, os membros da associação subiram às tribunas e microfones para defender o governo. Na Assembleia Legislativa gaúcha, um deputado afirmou que as pedaladas fiscais não eram novidade. Já eram praticadas em outros governos. Desceu triunfante da tribuna e ouviu do deputado Marcel Van Hattem que, no autoindulgente senso petista, se um crime não for original, inédito, não é crime…

TERRA SEM LEI
Foram os erros e crimes cometidos ao longo dos últimos 13 anos que, primeiro, proporcionaram a Lula seus anos de Midas e, em seguida, nos precipitaram na crise atual. Agora, em nome do caos que produziram, pedem benevolência para manterem a associação e se preservarem no poder. Ora, o Brasil não pode ser uma terra sem lei.

São as crianças que brincam dizendo que lei é o “malido da lainha”. Isso não serve para adultos, não serve para homens de Estado. Senhores, não podemos deixar o passado no cabide, por mais que convenha à associação. Aliás, não será entre pessoas condenadas pelo próprio passado que vamos encontrar estadistas para nosso futuro.

FATO SUBLIME
As instituições nacionais foram se convertendo, gradualmente, em associações para os fins que Eça ilustrou com seu fino humor. Como consequência, o povo brasileiro – fato sublime – ergueu-se vários degraus acima delas e assumiu a tarefa de pô-las a dançar segundo a música constitucional. O povo fez a bagunçada orquestra sentar e começar a arranhar cordas e resfolegar trompetes e oboés.

Por que sublime? É que essas pessoas, indiferentes aos xingamentos dos que as chamam golpistas, coxinhas, lacerdistas, reacionárias, elitistas, e outros adjetivos menos asseados, arregimentam-se para mobilizar as instituições da república. Irrita-se a associação com essa gente de verde e amarelo, rosto exposto e modos civilizados, com lenço e documentos, que não está a serviço de nenhum bandido, seja de que banda ou bando ideológico for. Aliás, como pode alguém indignar-se quando o povo clama às instituições que cumpram seu dever e elas começam a fazer isso?

O Brasil na bolha do jeca

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo

A gente olha pela janela e vê, lá longe, a notícia de que um monte de países, grandes parceiros do Brasil, fechou acordo para facilitar o comércio. A gente olha para o umbigo e mal consegue enxergá-lo, tamanha a névoa de crises, como a da mixórdia político-jurídica do impeachment.

Parece, pois, exótico, coisa de outro mundo, tratar da Parceria Transpacífico, o acordo assinado entre EUA, Japão, Canadá, México, Chile, Peru, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Malásia, Vietnã e Brunei.

Transpacífico? E daí? Um quarto do comércio do Brasil é feito com os países que assinaram esse acordo; um terço das nossas exportações vai para lá. Esse tratado facilita o comércio entre eles porque uniformiza regras de produção (trabalhistas, ambientais, entre muitas outras), abre mercados para certos produtos etc. Em vez de comerciar com o Brasil, fica mais fácil (barato, seguro) comerciar entre eles.

É grande o risco de perdermos mais mercados. Além do mais, a facilitação do comércio vai influenciar decisões de investimento de grandes empresas (talvez até brasileiras), pois o nosso grande e ora prejudicado mercado doméstico pode não ser motivo bastante para contrabalançar os custos do nosso isolamento comercial.

Ainda muito importante, o acordo Transpacífico e tantos outros que vêm sendo fechados criam padrões básicos, condições de comércio que se tornam itens elementares de qualquer tratado. Como o Brasil não participa dessas tratativas, se e quando tentar fazê-lo, vai chegar atrasado e terá de dançar conforme a música já escolhida por outros.

Por aqui, não anda nem mesmo o acordo de livre-comércio de carros com a Argentina, firmado faz um quarto de século e emendado por 41 (sic) protocolos adicionais de enrolação. Desde 1999, o Brasil (Mercosul) enrola com a União Europeia um acordo comercial geral. Talvez neste ano Mercosul e UE troquem propostas firmes de negociação, espera-se, muito. Mas, no fim das contas, a gente mal sabe o que está fazendo.

Para começar, não temos nem boa política econômica de curto prazo (inflação e contas públicas em ordem, crescimento econômico regular). Faz mais de década, nosso projeto comercial é protecionismo mal disfarçado e acomodação de maluquices da Argentina kirchnerista, às quais em parte aderimos desde Dilma 1.

Na região, no mais, o grande projeto foi subsidiar empreitadas em países vizinhos, via BNDES, e, na prancheta doidivanas, há coisas como o Trem do Peru, a ferrovia que iria do meião do Brasil ao Pacífico, via Amazônia e Andes. A gente não consegue nem fazer trem no sertão da Bahia ou metrô e variantes de bonde, como na São Paulo de Geraldo Alckmin. Mas tem essa mania "geopolítica" de Trem do Peru, coisa de país pobre delirante.

Dilma fez política de conteúdo nacional genérica e equivocada (compras obrigatórias de produtos nacionais mais caros, por exemplo, o que ajudou a arruinar a Petrobras e criou um nicho fértil de corrupção). Enfim, criou mais barreiras de proteção de uma das indústrias mais ninadas do mundo, as montadoras de carros, entre outras. Mas mesmo boa parte da indústria é contra essa solução do jeca. Além de nos estranharmos aqui dentro, estamos alienados do mundo.

À margem do novo mundo

José Casado
O Globo

Dilma parece não entender o mundo à sua volta: a Parceria Transpacífico afeta o interesse nacional brasileiro, e pode ter efeitos devastadores para o país

“É ‘mulheres’ primeiro”, corrigiu, em tom irritadiço. “Eles insistem em escrever errado, mas o ministério é das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.” Dilma Rousseff, ontem à tarde, mostrava-se muito preocupada com a imagem do novo ministério. Era sua grande novidade, com 31 integrantes.

Na essência, nada mudou. Antes, se resolvesse reunir e ouvir cada um dos 39 ministros por cinco minutos, a presidente passaria três horas e 15 minutos sentada, apenas escutando. Agora, com 31 ministros, ficaria duas horas e 35 minutos ouvindo. Sem intervalo.

No palácio, ninguém demonstrava uma réstia de preocupação com o mundo à volta: a 7,6 mil quilômetros do Planalto, governos dos Estados Unidos, Japão, México, Canadá, Austrália, Chile, Peru, Malásia, Cingapura, Vietnã e Brunei, anunciavam o maior acordo de comércio regional da história, que vai mudar as bases de produção e do trabalho em 40% da economia mundial.

A Parceria Transpacífico afeta direta e profundamente o interesse nacional brasileiro. Impõe novas facilidades de acesso a mercados de bens, serviços e investimentos, menores tarifas comerciais, unificação de regras para a propriedade intelectual das grandes corporações e limites à exclusividade de patentes, para impulsionar a inovação e produtividade — da fabricação de carros aos remédios.

Seus efeitos podem vir a ser devastadores para o Brasil, cuja participação no comércio mundial se mantém estagnada há mais de uma década, com tendência ao declínio. Ficou em xeque a tática brasileira do último quarto de século de avançar dentro de um sistema multilateral de negócios, com algum poder decisório — a “centralidade”, no jargão da diplomacia — na Organização Mundial de Comércio. A OMC agora está sob evidente risco de esvaziamento.

Perdeu-se na poeira do tempo a última iniciativa brasileira para se ajustar ao mundo contemporâneo. Foi há 24 anos, em 1991, quando construiu o Mercosul, obra de engenharia política relevante para aquele período.

Desde a virada do milênio o país se contentou em desenhar o futuro com base em apenas três acordos comerciais nem um pouco significativos — com Israel, Palestina e Egito.

Entrou no século XXI sem sequer sinalizar entendimento sobre as mudanças nas cadeias globais de produção, a força da inovação e o novo papel do Estado na economia.

O impasse de década e meia nas negociações comerciais com a União Europeia é exemplar, porque deixa transparecer a perda de referências governamentais sobre os reais interesses nacionais neste início de século.

Preocupada com reverências ao PMDB e os erros de protocolo (“Hoje, o pessoal aqui está meio esquecido” — queixou-se sobre a ausência de alguns nomes na papeleta que lhe entregaram antes do discurso), Dilma ontem demonstrava estar alheia à natureza da mutação do mundo à sua volta.

Os riscos para o Brasil são evidentes, e altos. E não há alternativa nesse novo mundo. Como dizia o ex-presidente italiano Giorgio Napolitano, que no pós-comunismo se reinventou na social-democracia, “quem não se internacionaliza, será internacionalizado”.

Quem quer ser um bilionário?

Alexandre Schwartsman
Folha de São Paulo

Segundo dados do Banco Central, as perdas associadas às vendas de dólares no mercado futuro (swaps) atingiram quase R$ 110 bilhões nos 12 meses terminados em agosto e devem subir ainda mais quando os números de setembro forem contabilizados.

Como as perdas são adicionadas à conta de juros (assim como os ganhos seriam dela subtraídos), essa atingiu 8,5% do PIB no período; não fossem, portanto, os swaps, ela teria ficado em 6,5% do PIB.

O BC argumenta, porém, que há uma assimetria: as perdas com os swaps são contabilizadas, mas não os ganhos com as reservas. Como estas últimas se encontram ao redor de US$ 370 bilhões contra pouco mais de US$ 100 bilhões em swaps, os ganhos com reservas superam por larga margem as perdas e, no balanço final, haveria lucro, não prejuízo.

Do ponto de vista contábil, o BC pode até estar certo, mas não se encararmos a operação como se deve, isto é, da perspectiva econômica, focada na avaliação da política de intervenção do BC de 2013 para cá.

O que foi à época justificado como medida para moderar a volatilidade causada pelos sinais de uma possível alteração na política monetária americana sobreviveu em muito àquele fenômeno.

De meados de 2013 ao início de 2015, o BC vendeu US$ 114 bilhões no mercado futuro, numa tentativa clara (e frustrada) de impedir a depreciação do real face ao dólar, e assim tentar conter a inflação, como instrumento substituto para a política monetária.

Tivesse, portanto, o BC se abstido da intervenção (ou fizesse realmente uma política pontual, para moderar de fato a volatilidade), ele continuaria obtendo ganhos sobre as reservas (mesmo que não sejam diretamente contabilizados), mas não teria realizado o prejuízo com os swaps.

A análise da política adotada em 2013, venda sem limites de dólares futuros, sugere que esta causou a perda acima registrada. Ao BC caberia argumentar que talvez tenha evitado perdas em outras frentes econômicas (é duvidoso, porém, ao menos, intelectualmente plausível), mas jamais apontar para o ganho sobre as reservas como desculpa. Isso equivale a vender um terço de uma fazenda antes do preço dela subir e argumentar que o ganho dos dois terços restantes compensaria a perda...

Não se trata de uma discussão à toa. A desvalorização recente do real tem motivado novos pedidos de intervenção por parte do BC, usando agora as reservas internacionais, e não mais apenas por meio dos swaps.

Ocorre que o encarecimento do dólar não se dá no vácuo. Entre o final de agosto, pouco antes da divulgação desastrada do orçamento deficitário para 2016, e o final de setembro, o risco-país (o tanto a mais de juros que o devedor de má reputação tem que pagar relativamente ao melhor devedor) se encontrava na casa de 3% ao ano. De lá para cá subiu para 5% ao ano, níveis que havíamos visto pela última vez no terceiro trimestre de 2004 (à parte um breve período durante a crise internacional de 2008).

Esse, dentre os vários fatores que têm impulsionado a escalada do dólar, parece ser atualmente o principal, fenômeno reconhecido inclusive pelo BC.

Nesse contexto, a intervenção do BC será incapaz de evitar, exceto por breve período, a perda de valor da moeda, gerando novos prejuízos à frente. Parece que a lição de 2013-2014 ainda não foi aprendida.

Avacalhação (ou o governo vai para o brejo…)

Carlos Heitor Cony
Folha de São Paulo


 Num dia qualquer de agosto de 1954, o poeta Manuel Bandeira passou de ônibus diante do prédio em que morava o ex-presidente Café Filho. Na realidade, era o vice de Vargas, que se suicidara na véspera. Alegando uma crise cardíaca, Café se internara num hospital e assim ficara livre de não participar daqueles dias tumultuados que levariam ao suicídio do presidente em exercício.

Tão logo correu a notícia da morte de Vargas, deram alta hospitalar ao vice para que ele assumisse a Presidência, mas os militares que haviam dado o golpe que instauraria a ditadura, consideravam Café Filho comprometido com a situação deposta.

Cercaram com tanques e tropas o prédio para impedir que Café saísse de casa e fosse ao Catete para tomar posse na Presidência da República. No dia seguinte, o poeta escreveu um artigo no “Jornal do Brasil” considerando obscena aquela manifestação de força contra um homem desarmado que, naquela hora, já era presidente do Brasil.

Lembrei esse episódio porque tive sensação igual, a da obscenidade da reforma ministerial promovida por Dona Dilma. Ficou escancarado o recurso obsceno usado pela presidente que enfrenta a possibilidade de um impeachment. Ela teve tempo para testar os ministros que nomeara ao tomar posse numa data anterior.

Para contentar os congressistas que poderiam cassá-la das funções presidenciais, ela organizou um grupo de auxiliares comprometidos com os partidos que a defenderão em plenário. Não foi uma medida tomada por um chefe de Estado e sim de uma oportunista que se agarra ao poder sem nenhum escrúpulo moral.

Pessoalmente, não vejo necessidade de um impeachment. Mas Dona Dilma de tal maneira se avacalhou, que não mais merece a função de presidir um país bichado pela obscenidade de um governo em falência.

Universidades federais retomam as aulas nesta semana. Quem pagará pelo prejuízo dos alunos?

Veja  online
Com informações Agência Brasil

Professores aprovaram fim da greve que durou quatro meses na última sexta-feira (9). Paralisação afetava 33 instituições de todo o país

(Fotoarena/VEJA)
 Professores, estudantes e servidores da UFRJ ficaram em greve
 por quase 60 dias e retomaram as aulas em setembro

As aulas em 33 universidades e institutos federais que estavam em greve desde 28 de maio devem voltar nesta semana. De acordo com comunicado do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), os professores das instituições federais de ensino aprovaram na última sexta-feira (9) o fim da greve.

Segundo o sindicato, a greve é a mais longa da história das instituições. Apesar de ter aprovado o fim da paralisação, os professores vão continuar as negociações com os ministérios da Educação e do Planejamento. A categoria rejeitou a proposta da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de restruturação das tabelas salariais com o índice de reajuste de 10,8%, parcelado em dois anos: 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017.

As aulas serão retomadas nas instituições em datas diferentes, no período de 13 a 16 deste mês e o tempo parado será reposto. Serão feitas reuniões e assembleias nas universidades e institutos federais para decidir o cronograma de reposição das aulas.

******* COMENTANDO A NOTÍCIA: 

Ao invés de aumento, esta gente deveria ter os salários congelados e bloqueados para indenizarem  os alunos pelo atraso e prejuízo que sua irresponsabilidade provocou.

Ministros do STF investem no baguncismo institucional

Teori e Rosa resolvem investir no baguncismo institucional; ministros ignoram letra explícita de regimento; rito definido já foi empregado antes


Reinaldo Azevedo

Vamos tentar botar um pouco de ordem na bagunça agora protagonizada pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Cada um deles concedeu liminar suspendendo o rito de impeachment, o primeiro atendendo a uma liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado petista Wadih Damous (RJ), que, quando presidente da OAB-RJ, sempre foi um excelente petista, se é que me entendem; e o segundo, a ação idêntica de autoria de Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA). E já havia um terceiro, do também deputado petista Paulo Teixeira (SP).

Eis aí uma coisa inusitada: a corte suprema brasileira foi transformada agora em campo de manobra do governo. Os planaltinos deveriam entrar com 11 ações, não é? Que tal uma para cada ministro? Tenham paciência! Não me lembro de duas decisões simultâneas de ministros do Supremo para questões idênticas. Imaginem se cada um tivesse atirado para um lado…

Vamos lá. Qual é a alegação dos governistas? A de que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) resolveu por sua própria conta o rito para avaliar as denúncias que estão na Câmara. Bem, Teori Zavascki, Rosa Weber e os petistas façam a lambança que quiserem e não poderão mudar a realidade: ISSO É APENAS UMA MENTIRA, nascida, aliás, de uma leitura absurda feita em certos setores da imprensa, plantada por petistas.

Qual é o argumento dos governistas? O de que o rito para a recepção ou não da denúncia teria de ser definido por lei, não pelo Regimento Interno da Câmara. Parece piada. Onde está o busílis? Se Cunha decidir acatar a denúncia da oposição, a coisa está resolvida. Cria-se a comissão especial. Caso, no entanto, não acate, que saída tem a oposição?

Ora, a que está prevista no Regimento Interno da Câmara, no Artigo 218. Ali se diz que cabe recurso ao plenário. E foi o que Cunha, atenção!!!, lembrou. Ele não inventou nada, não inovou nada. Ocorre que deputados governistas haviam entrado com um recurso contra esse rito — que está, reitero, no Regimento Interno. Cunha recebeu a reclamação como questão de ordem, o que lhe permitiu analisar monocraticamente a reclamação.

Muito bem! O que argumentam os deputados? Que, no caso de Cunha recusar uma denúncia, não bastaria o Regimento Interno para dar sequência ao processo. Seria necessário ter uma lei. Onde isso está determinado? Em lugar nenhum! É o Supremo inovando. A propósito: esse rito definido agora já foi usado antes? Já! Pelos que se opunham a FHC. Michel Temer, hoje vice-presidente, era então presidente da Câmara e recusou uma denúncia contra o tucano. Deputados recorreram, e o plenário analisou, tudo conforme o Artigo 218 do Regimento Interno. E ninguém questionou a legalidade, a constitucionalidade ou o que seja.

A justificativa de Zavascki é do balacobaco. Escreveu ele que, em “processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”. E diz que os argumentos apresentados por Damous “deixam transparecer acentuados questionamentos sobre o inusitado modo de formatação do referido procedimento, o que, por si só, justifica um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”.

O que há de inusitado? Quer dizer que vamos decidir agora se uma lei, regimento ou que seja valem ou não a depender da gravidade do que está em questão? Se a coisa for muito séria, concede-se uma liminar contra o óbvio, contra o que está escrito?

Esse troço nasce de uma absurda má-fé, segundo a qual já estava tudo combinado com a oposição, que iria recorrer tão logo Cunha recusasse a denúncia encabeçada por Hélio Bicudo. É, de fato, estava tudo combinado com o Regimento Interno da Câmara.

Agora será preciso que o plenário do Supremo se manifeste a respeito. Vamos ver quando. Que fique, no entanto, claro: isso tudo pode ser resolvido num estalar de dedos. Basta que Cunha aceite a denúncia e acabou. Essa confusão só foi provocada porque se parte do pressuposto de que ele iria recusar a denúncia.

Ou Teori e Rosa não reconhecem o poder do presidente de Câmara nem para aceitar uma denúncia e determinar a instalação de uma comissão especial?

O Supremo decidiu se meter numa questão que diz respeito ao regimento do Legislativo alegando a gravidade da decisão que estava para ser tomada. A ser assim, extingam-se os demais Poderes, e o tribunal julga, legisla e governa.

*******  COMENTANDO A NOTÍCIA:

O texto do Reinaldo está absolutamente correto. Nele não cabe reparo algum, a menos que agora o  STF queira implicar com a liberdade de expressão porque se está diante de um caso (de tamanha magnitude”! Ora vão plantar batatas.

Este comentário parte da linha final do texto acima. A depender do barulho que se faça, faz tempo que o STF vem legislando por conta própria…Exemplos claros: na constituição está definido que o casamento civil é entre um homem e uma mulher. Quem tem o poder constitucional para mudar a letra da lei? O Legislativo federal. E o que fez o STF? Mandou às  favas a letra constitucional e resolveu, arbitrariamente, por conta própria, mudar o texto constitucional para atender uma minoria. 

Outro exemplo, mais  recente, foi a decisão estúpida em relação a doações eleitorais feitas por empresas, partindo de uma interpretação muito pessoal dos votaram contra as doações.

É preciso que o Judiciário brasileiro se convença que seu papel não é mudar a s leis de que não gosta este ou aquele magistrado. Seu papel é   aplicar a lei que está escrita, e não aquela que ele desejaria que estivesse. 

Não faz muito afirmei aqui que a democracia brasileira e suas instituições só atingirão a maturidade plena quando pararem de inventar jabuticabas. E citei como exemplo exatamente a questão do impeachment da senhora Rousseff. Duvidava e ainda duvido que, por mais provas consistentes que se apresentem contra a presidente, seja por crimes eleitorais, seja  por crimes fiscais, quando o caso chegasse ao Judiciário iriam inventar aquelas famosas filigranas jurídicas para deixar de puni-la. 

E ontem tivemos mais uma prova do quanto o Judiciário é covarde: inventou uma decisão sob alegação que o procedimento ditado por Cunha feria “direitos”. Ora, para o inferno o que uma eventual ação de impedimento  presidencial possa provocar de ruídos. Pior, muito pior é o estado econômico, social e político em que nos encontramos, com uma presidente que esqueceu de que foi eleita para governar o Brasil e seu interesse pessoal. E, se comprovado ficar que ela cometeu crimes, que seja punida na forma da lei. 

Tal punição revelaria, aí sim, que as instituições do país amadureceram o suficiente   para o pleno gozo do verdadeiro estado de direito democrático. Justiça que se omite de aplicar a lei, contra quem for, por covardia  ou outra razão qualquer, abandona de vez seu principal dever. 

Reafirmo o que venho dizendo: duvido que o Judiciário brasileiro tenha a coragem de punir a senhora Dilma Rousseff, por mais que reste comprovada a sua culpa. Como também duvido que o Rodrigo Janot tenha peito de mandar investigá-la. Não é à toa que a violência assumiu a proporção que as estatísticas demonstram. O sentimento de impunidade se criou não a partir de ladrões de galinha, mas por acordões tramados no submundo estatal para proteger determinadas figuras públicas. As decisões desta  terça-feira do STF, como consequência, fizeram o Brasil andar um pouco mais para trás.