terça-feira, outubro 20, 2015

O vale-tudo da política brasileira vai de uma declaração desonesta aos píncaros do petrolão

André Petry
Veja online

A degeneração da política chegou a tal ponto que declarações, negociações e acordões que deveriam provocar repulsa são feitos à luz do dia

(Renato Mendes/Agência o Globo) 
“Ela fez ‘pedaladas’ para pagar o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida.” - 
Lula, ao justificar as pedaladas fiscais de Dilma, logo depois de dizer que desconhece o assunto

Nem Cícero, cuja prosa esplêndida ajudou a elevar uma língua de alcoviteiros às glórias de um idioma épico, foi capaz de convencer os romanos da pureza permanente de seus propósitos. Na sua disputa fatal com Marco Antônio, mesmo Cícero usou seu latim para fazer o que todos os políticos fazem desde os primórdios da civilização - esconder, enganar, despistar e selar negociações, trocas e acordos que, examinados à luz do dia, causam embaraço e constrangimento. Por isso, profissionais e amadores concordam: a política é o território do cinismo. Mas, na semana passada, exacerbando uma tendência que se agiganta ano após ano, a política brasileira atingiu um patamar de descompostura capaz de impressionar os bárbaros e escandalizar os romanos.

Em encontro com sindicalistas da CUT, a presidente Dilma Rousseff fez seu discurso mais contundente contra a ameaça de impeachment e atacou seus adversários chamando-os de "moralistas sem moral". Referia-se ao fato de que, nas fileiras da oposição, há flor mas também há pântano, a começar pela aliança sempre envergonhada com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de manter quatro contas secretas na Suíça. O raciocínio fazia sentido: querem limpar o governo com faxineiros enlameados? Ocorre que, antes do discurso moralista, Dilma deu uma demonstração daquela moral de conveniência que tanto desacredita os políticos: autorizou seus ministros a negociar um acordo de salvação mútua com o mesmo Eduardo Cunha das contas secretas na Suíça.

A ’sarneyzação’ de Dilma Rousseff

Exame.com
Josué Leonel e Marisa Castellani, Bloomberg

Antonio Cruz/ABr 
A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente José Sarney: 
Dilma repetiria José Sarney, mantendo o poder 
mas sem ter forças para governar de fato

Acordos fechados com o PMDB e Eduardo Cunha podem garantir à presidente Dilma Rousseff os votos necessários para barrar um processo de impeachment, mas não para aprovar as medidas fiscais.
Dilma repetiria José Sarney, mantendo o poder mas sem ter forças para governar de fato.

Com isso, a economia correria o risco de sofrer deterioração adicional, com prolongamento da recessão, aprofundamento do déficit fiscal e aumento do desemprego.

A CPMF, que poderia dar um fôlego fiscal ao menos no curto prazo, exigiria 3/5 dos votos do Congresso. A mesma votação seria necessária para aprovar a reforma da Previdência, vista pelo mercado como a solução de longo prazo para o déficit. Mesmo Lula e FHC fracassaram nessas matérias.

Para Dilma, com impopularidade recorde e apoio no Congresso muito menor que seus antecessores, o desafio seria infinitamente maior.

Os analistas do mercado se mostram céticos quanto à capacidade de o governo cumprir as metas fiscais e salvar o Brasil de novos rebaixamentos de rating.

A presidente deve continuar caminhando sobre “gelo fino”, diz o economista Marco Caruso, do Banco Pine. Gastos obrigatórios como os da Previdência vêm crescendo continuamente acima do PIB nominal. Com a recessão comprimindo as receitas, será difícil evitar déficits fiscais em 2015 e 2016.

Para o “gelo fino” não rachar, seria necessário passar no Congresso as medidas do ajuste fiscal, sobretudo a CPMF, que só fechariam as contas por um ano.

Para ele, será inevitável atacar gastos obrigatórios, como os relacionados à vinculação de receitas, benefícios sociais e Previdência. “Aí só tem vespeiros”.

O governo passa por um processo de “sarneyzação”, tornou-se um “walking dead”, diz o economista, citando a série de TV americana e o ex-presidente que comandou um País sob crise permanente nos anos 80, ao explicar que, mesmo barrando o impeachment, Dilma deve seguir com baixa governabilidade.

A chance de uma recuperação do crescimento é pequena. Caruso prevê recessão de 3% este ano e 1% no ano que vem, com risco de evoluir para -2%.

Mesmo para os anos seguintes, 2017 e 2018, o PIB potencial não passa de 1% de crescimento, o que deve ser insuficiente para recuperar o mercado de trabalho, que sempre reage com atraso em relação às demais variáveis.

Para o economista, o desemprego deve chegar a 10% em algum momento de 2016 e seguirá em 2 dígitos no ano eleitoral de 2018.

Enquanto o governo não sai das cordas, a deterioração da economia prossegue, com o BC tendo de manter os juros altos para proteger a inflação dos efeitos tanto do real desvalorizado quanto do déficit fiscal.

Andre Muller, economista da Quest Investimentos, prevê números ainda mais negativos para o PIB, de -3,1% este ano e -1,8% no próximo.

Só o carregamento estatístico para o próximo ano, diz Muller, asseguraria nova recessão de -1,4%.

Ele reconhece que as contas correntes estão melhorando com o real fraco, mas observa que o peso do setor externo na economia brasileira é relativamente pequeno.

Sem uma resolução política que diminua as incertezas fiscais, diz o economista, as expectativas para o crescimento devem continuar piorando, podendo em algum momento contaminar também as projeções para 2017.

Ao rebaixar o Brasil ontem para BBB-, última escala dentro do grau de investimento na régua da agência, a Fitch disse que a dívida bruta do Brasil pode chegar perto de 70% do PIB em 2016, “significativamente acima” da mediana de 43% dos países com nota BBB, e continuar subindo.

A agência observa que a recessão no País tem sido mais profunda do que o esperado anteriormente. Além de sofrer com o cenário externo adverso, o Brasil também enfrenta dificuldades para implementar medidas de ajuste.

A Fitch dá uma lista de fatores que poderiam estabilizar o rating brasileiro, incluindo uma consolidação fiscal, melhora do ambiente de investimentos e crescimento, além de um quadro político que aumente a credibilidade da política econômica e das perspectivas de reformas.

Porém, a agência colocou a perspectiva da nota brasileira como negativa. Isso sugere que estes desenvolvimentos positivos não são a alternativa mais provável.

A escolha de Sofia

Fernando Gabeira
O Globo 


Quem cai primeiro: Dilma ou Eduardo Cunha?

Quem cai primeiro: Dilma ou Eduardo Cunha? Essa, para mim, é uma escolha de Sofia, a personagem que teve de decidir qual dos dois filhos seria sacrificado. Sofia queria que ambos sobrevivessem, daí a angústia de sua escolha. No caso brasileiro, gostaria que os dois caíssem e, se possível, levassem também o Renan Calheiros.

Para o ex-ministro Joaquim Barbosa, o impeachment de Dilma é uma bomba atômica. Mesmo discordando de sua conclusão, acho que a imagem é útil e nos remete ao período da Guerra Fria, no qual a ameaça de uma hecatombe nuclear se tornou um fator de equilíbrio.

Eduardo Cunha tem contas na Suíça e foi detonado por quatro delatores. Hoje, conta com a simpatia da oposição. O líder do PSDB fez um discurso nauseante de apoio a Cunha na CPI. Fiquei tão chocado que escrevi mensagem de protesto para seu gabinete.

Mas Cunha floresceu no período do PT. Era líder de seu partido, o PMDB, comandava votações e nas questões econômicas fechava com o governo. O processo de degradação que o PT favoreceu acabou levando a uma consequência lógica na Câmara: o mais hábil e experimentado bandido acabaria ocupando a presidência.

A imagem de Barbosa serve, no entanto, para descrever o quadro. O impeachment tem valor para Cunha apenas como ameaça. Ele sabe que o impeachment de Dilma, imediatamente, levaria à sua própria queda. Dilma e Cunha necessitam um do outro e talvez evitem a guerra até que um deles caia por si próprio, derrubado pelos cupins que o consomem. Só existe um fator capaz de trazer alguma esperança: a participação popular. Sem ela, o Congresso fica perdido, os dramas vão se arrastar e reduziremos as chances de prosperidade das novas gerações.

Lula, por exemplo, escolheu um caminho de defesa: os fins justificam os meios. As pedaladas fiscais aconteceram para financiar o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. É um argumento tenebroso porque engana os mais ingênuos e continua dando à quebra das regras do jogo um certo charme de Robin Hood. Acontece que o governo não pedalou apenas com os gastos sociais. Fez inúmeras despesas, em torno de R$ 26 bilhões, sem consulta ao Congresso. Em qualquer democracia do mundo, isso é crime bem mais grave do que comer um bombom na mesa do delegado da PF.

Não importam Teoris e Rosas e outros juristas vestidos de preto, com uma linguagem empolada. Nessa semana fizeram o que condenamos nos juízes de futebol: apitaram perigo de gol. O governo acentuou seus erros num ano eleitoral precisamente para dizer agora: esqueçam o passado, não sou responsável por ele. E, com esse argumento, pedalou até em 2015.

Enquanto potencialmente puder acenar com o impeachment de Dilma, Cunha ficará vivo. E enquanto tiver Cunha como seu grande oponente, o governo vai propor a ele um acordo de sobrevivência. É uma dádiva para o PT que ele tenha encarnado a oposição.

Dizer que nada vai se resolver enquanto for decidido por cima não é, necessariamente, pessimismo. Milhões de pessoas rejeitam Dilma e Cunha. Mas não podem apenas esperar que um destrua o outro. Ou supor que as instituições, por si próprias, encontrem a saída. O Brasil está vivendo, de novo, aquele dilema do personagem de Kafka que esperou anos diante da porta do castelo, para descobrir que ela sempre esteve aberta.

Nossa oposição é medíocre, o Supremo aparelhado pelo PT, que se gaba de ter pelo menos cinco ministros na mão. Os principais personagens, Dilma e Cunha se equilibram pelo terror.

Milhões de pessoas querem mudança. Mas esperam que aconteça num universo petrificado de Brasília. As coisas se parecem um pouco como aquele poema de John Donne sobre sinos dobrando. Não pergunte por quem dobram, pois dobram por você. De uma certa maneira, não será o Cunha, Congresso ou Supremo que resolverão essa parada. Ela depende de cada um.

Enquanto os atores institucionais e seus cronistas nos reduzirem apenas a expectadores, esse filme de quinta categoria não acaba nunca. Não quero dizer com isso que precisamos fazer manifestações cada vez maiores, para os jornalistas medirem, fita métrica na mão, o nosso avanço.

Com mais de meio século de experiência nas ruas, cheguei à conclusão de que nelas, como em outros lugares, não é só a quantidade que conta. Há um grande espaço para a qualidade e invenção. Mesmo sem nenhuma garantia de que esse caminho dê certo, ele tem, pelo menos, a vantagem de estar nas nossas mãos.

Da anistia às diretas, passando pela queda de Collor, as conquistas populares foram notáveis. Mas assim como na profissão de jornalista, o passado é muito bom mas não serve de consolo para os desafios do momento. O foco é sempre a próxima tarefa.

E o Brasil parece ter empacado na próxima tarefa. Ela não se resume na troca no poder, mas também na busca de um crescimento sustentável em todos os sentidos. Não podemos mais voar como galinha nem seguir, desvairadamente, destruindo recursos naturais.

Alguns amigos sonham com a garotada que vem aí. Mas os ombros dos jovens não precisam suportar o mundo. O futuro interessa também aos que não estarão vivos para presenciá-lo.

Globalização, da ópera à corrupção

Carlos Alberto Sardenberg 
O Globo

Não se pode dizer que as pessoas sempre foram tolerantes. Ocorre que a roubalheira ficava bem escondida

O combate à corrupção é um amplo movimento global. Comportamentos antes admitidos ou deixados para lá — os políticos são assim mesmo, lembram-se? — agora são alvo de radical intolerância. O político italiano Ignazio Marino, um homem de esquerda, com as bandeiras progressistas, incluindo o casamento gay, perdeu a prefeitura de Roma quando foram exibidas contas elevadas de restaurante, que ele espetava no cofre municipal. Alguns dirão que foi exagero, mas a bronca agora é assim. Depois de tanta tolerância e impunidade, o pêndulo foi para o outro lado.

Há grandes e pequenas corrupções. Nas grandes, com frequência se trata de roubo em obras públicas, tecnologia dominada mundialmente. As pequenas vão desde contas de restaurante até gastos das primeiras-damas em cidades interioranas. E sem contar a história da Fifa. Na França, por exemplo, a imprensa está muito ocupada com o Mundial de Rúgbi e com as eliminatórias para a Eurocopa. Mas não passa dia sem notícia do caso Michel Platini, o presidente da Uefa, associação de futebol da Europa, candidatíssimo a moralizar a Fifa até ser apanhado recebendo um pagamento por consultoria mal explicada.

Aliás, esta é outra modalidade frequente: consultorias nunca feitas, mas formalizadas em contrato para lavar o dinheiro.

Como se chegou a este ponto? Na verdade, não se pode dizer que as pessoas sempre foram tolerantes com a corrupção. Ocorre que a roubalheira ficava bem escondida. Isso acabou com duas providências básicas: leis exigindo a abertura, a transparência das contas públicas, regras bem aproveitadas pela imprensa; e novas leis para o sistema financeiro que praticamente acabaram com o sigilo das contas bancárias.

Tanto é assim que o combate à corrupção é mais forte, e bem-sucedido, nos países democráticos, com imprensa livre. Na Rússia e na Turquia, por exemplo, denúncias têm dado cadeia para jornalistas nos últimos dias.

Outro fator crucial é a globalização do sistema financeiro. No primeiro momento, essa internacionalização ajudou os corruptos a esconder dinheiro, pulando com as contas de país para país. Agora, as autoridades fazem o caminho inverso, seguindo o dinheiro pelo mundo afora.

Ainda bem.

VIAJANDO POR AÍ
E por falar em globalização, tem Uber em São Petersburgo, lá no alto da Rússia. É um enorme conforto para o estrangeiro. Você entra no aplicativo e a página aparece na sua língua, exatamente no formato em que foi feito o registro original. Elimina estresse com o idioma, mapas, sistema de táxis, tarifas, câmbio etc.

Já a internet engasga. Perguntei aqui e ali, e parece que é o seguinte: uma mistura de problemas técnicos — redes de alcance limitado — com alguma censura. Acontecem umas coisas estranhas quando se entra seguido em várias páginas de noticiário. A conexão cai e, às vezes, o seu próprio notebook simplesmente apaga.

Já em Paris, a internet é bala, mas não tem Uber. No país das corporações, os taxistas espalharam protestos, e o aplicativo foi proibido por lei, como está acontecendo no Rio e em São Paulo. Azar para quem vem para a Olimpíada.

Por outro lado, tanto em Paris quanto em São Petersburgo o sistema de compra de ingressos para espetáculos é totalmente globalizado. É como se fosse o Uber do entretenimento. Pode-se fazer tudo pela internet, da compra ao pagamento no cartão. Não precisa nem emitir o bilhete — você passa na catraca com o código de barras recebido por e-mail no seu celular.

Tirante para os pequenos gastos, nem é preciso sacar dinheiro local. Vai tudo no cartão.

Muita gente reclama que as cidades ficaram muito iguais — e essa é mesmo a primeira impressão. Dos aeroportos aos carros, as lojas, os restaurantes — tudo parece familiar. Ainda mais quando se vê todo mundo com celular na mão. No Museu Hermitage, por exemplo, estão à disposição aplicativos da Apple e do Google pelos quais o visitante faz seu roteiro.

Não facilita só para o estrangeiro. Essa globalização dos serviços é amigável para todos.

Não elimina as identidades locais, muito menos as culturais.

Dois pequenos mas interessantes exemplos. São Petersburgo é conservadora. O Teatro Mikhailovsky apresenta uma “Tosca” e um “Lago dos cisnes” absolutamente clássicos. E na ópera, as legendas aparecem apenas em russo.

Já na Ópera da Bastilha, as legendas estão em inglês e, claro, francês. E apresenta um “Don Giovanni” contemporâneo. Os cantores são verdadeiros atores, estão de terno e gravata — aqueles ternos moderninhos, de paletó curto e calça apertada. O cenário os coloca numa Paris de hoje, com prédios de apartamento e o conquistador fugindo de elevador.

Na famosa ária em que Leporello, o empregado de Don Giovanni, relata a série de conquistas de seu patrão, ele saca um celular para ler o número de mulheres seduzidas. E mais: há uma rápida cena de nu frontal de uma das moças.

A globalização é assim também: entrega o clássico e o revolucionário, no caso, ambos espetáculos de classe mundial.

A sem-vergonhice sentou praça

Editorial 
O Estado de São Paulo 

O panorama de ampla, geral e irrestrita sem-vergonhice escancarado pela divulgação diária de novas e escandalosas roubalheiras, conchavos e chicanas coloca o País diante do risco da banalização de uma rotina que pode acabar transformando em conformismo a indignação que hoje assalta a consciência cívica nacional. Afinal, se todo mundo é ladrão, se é impossível associar política a princípios morais, se a regra é o salve-se quem puder, dane-se o resto, que eu vou cuidar da minha própria vida. Foi algo assim – no caso, o processo de conversão ao “pragmatismo” – que abriu a Lula e a seu PT o caminho de acesso ao poder e à insensibilidade moral.

Passou a valer o debochado aforismo: “Instaure-se a moralidade, ou nos locupletemos todos”, sendo apenas para constar a primeira alternativa do brocardo. É a lógica dos safados, a desculpa dos picaretas, o refúgio da bandidagem engravatada. É a motivação oculta dos idealistas de fôlego curto que acabaram descobrindo que é muito mais fácil e proveitoso desfrutar do poder do que usá-lo para promover o bem geral.

Só que Lula e sua tigrada não consideraram que no clube do “locupletemo-nos todos” teriam de dividir espaço com gente de larga experiência na matéria, velhos e astutos coronéis e capas pretas da política. E, quando os petistas tentaram transformar esses “aliados” em meros coadjuvantes na cena política, deu-se o desastre: surgiu um Eduardo Cunha para mostrar que Lula, Dilma & Cia. eram pouco mais que aprendizes afoitos e desastrados em matéria de malandragem, dissimulação e falta de escrúpulos.

Misturada a sem-vergonhice com a incompetência, o País mergulhou na atual crise, cuja marca mais perniciosa tem sido a falta de esperança numa solução de curto ou de médio prazo.

Os brasileiros não podem, no entanto, simplesmente dar as costas àquilo que repudiam e renunciar ao direito de lutar pela construção de seu próprio destino. O primeiro passo é identificar com clareza as figuras que, por nefastas, merecem ser punidas com a expulsão da vida política. É uma punição para a qual a democracia oferece a todos uma arma poderosa: o voto.

É mais do que óbvio que, depois de 12 anos no governo, a irresponsabilidade do populismo lulopetista é a principal culpada pelas agruras que maltratam hoje os brasileiros, de modo especial os mais pobres, em nome dos quais o PT reclamou o poder. E quem personifica, desde sempre, a imagem do PT? Não é, certamente, a presidente Dilma Rousseff, que já está com prazo de validade vencido. O PT é Lula. E a grandeza de Lula se mede por um de seus últimos atos na Presidência da República.

Em dezembro de 2010, Lula ordenou a seu chanceler, Celso Amorim, que ignorasse o regulamento do Itamaraty e contemplasse com passaportes diplomáticos os petizes Da Silva, que estavam, já então, destinados a iniciar prósperas carreiras como empresários. Que mal há nisso? O mal, na questão dos passaportes, é que está errado, não pode, a lei não permite, nem mesmo um presidente que deixa o cargo desfrutando de altíssima popularidade está acima da lei. Em resumo, é imoral.

Exatamente porque não hesitou em beneficiar a filharada com favores indignos, Lula demonstrou que não teria dúvidas em fazer o mesmo em outras circunstâncias, digamos, menos triviais. O noticiário recente exibe o elenco de possibilidades que se abriram à sortuda prole.

Tudo passa, para recorrer ainda à sabedoria popular de que Lula se vangloria de ser guardião. Dilma, por exemplo, passará. Mas Lula acha que ficará – e mexe os pauzinhos para chegar a 2018 como o salvador da pátria, a mesma que ajudou a enfiar neste buraco fundo em que estamos.

Mais cedo ou mais tarde, Lula terá de se haver ou com a ação conjugada da PF com o MPF ou com as urnas. Da condenação destas últimas só escapará se os brasileiros perderem a fé em que podem ser sujeitos e não meros objetos da História.

Populismo deixa rastro de ruínas no continente

Editorial 
O Globo

Na alternância cíclica entre autoritarismo e abertura política, o nacional-populismo aparece como atalho perigoso, que impede a reconstrução democrática

A América Latina, como mostra a História, é marcada por ciclos alternados de autoritarismo e abertura política. Infelizmente, não é raro que, ao sair de um regime ditatorial, o caminho à democracia plena se veja desviado perversamente por atalhos populistas, também autoritários, interrompendo o processo de reconstrução das instituições fundamentais da república. Em nome de uma ideia difusa de “libertação” ou da “defesa nacional" contra um inimigo externo, adultera-se a democracia, intervém-se na economia, personaliza-se o que é público, apadrinham-se segmentos da sociedade e corrompem-se agentes do Estado e atores da sociedade, com alto custo para o desenvolvimento político, econômico e social.

Argentina e Venezuela são hoje exemplos bastante típicos desse processo. Bolívia e Equador também, mas sem ainda enfrentar tantas dificuldades econômicas.

Com os bons ventos da economia internacional, expressos sobretudo na valorização dos preços das commodities, Buenos Aires e Caracas falaram grosso em nome do bolivarismo, categoria política incensada por Hugo Chávez, supostamente a favor do povo e contra o capital e o mercado. O kirchnerismo é da mesma família do bolivarianismo. Os dois países recorreram à retórica nacionalista dos regimes militares para intervir na economia: a Venezuela desapropriou e estatizou empresas; ambos controlaram preços e o câmbio; destruíram institutos de estatística econômica; se isolaram da economia global com políticas protecionistas; cortaram juros a canetadas; subsidiaram setores específicos; e aumentaram salários acima da produtividade real da economia.

Quando estourou a crise internacional em 2008 e os desequilíbrios de suas políticas econômicas bateram firme no bolso da sociedade, o lado autoritário desse nacional-populismo tomou a forma visível da repressão, para conter revoltas e coibir a decepção generalizada. No caso venezuelano, vê-se um país à beira de uma ditadura formal, com a prisão de líderes da oposição, repressão violenta contra manifestantes, cerceamento da imprensa, desequilíbrio entre os poderes, e todo tipo de coerção contra candidatos às eleições parlamentares, cujo realização é incerta. Na Argentina, assiste-se ao ataque contra a imprensa profissional e até mesmo à morte mais que suspeita do procurador que investigava a presidente Cristina Kirchner.

No Brasil, as instituições republicanas mostraram até agora boa resistência às tentativas de hegemonização política do lulopetismo, representante deste nacional-populismo. Mas, no campo da economia, a adoção da “nova matriz macroeconômica” empurrou o país para o mesmo caminho de infortúnio dos vizinhos bolivarianos.

O resultado, uma grave crise sem perspectiva de solução a curto prazo, cobra seu preço sobretudo da população mais pobre, inclusive aquele segmento que deixara estatisticamente a pobreza absoluta e corre agora o risco de retroceder. Por ironia, em nome de quem opera o populismo.

Horizonte crítico

Editorial 
Folha de São Paulo

A campanha quase aberta das lideranças maiores do petismo contra o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, contribui para levar a um ponto crítico a política econômica que, segundo se supõe, é a do governo Dilma Rousseff (PT).

O programa de ajuste precário das contas públicas emperrou em um Congresso tomado pelo tumulto político, no qual a presidente da República não consegue formar nem mesmo maiorias circunstanciais.

As recentes intervenções do ex-presidente Lula, em particular na reforma ministerial, animaram os adversários de Joaquim Levy e da política econômica que ele quase solitariamente personifica.

Ataques descabidos contra as diretrizes propostas pelo ministro solapam o apoio necessário para que sejam aprovados projetos de aumentos de impostos. Nas atuais circunstâncias, dissipam-se, sem tais medidas, as possibilidades de mero equilíbrio entre receitas e despesas primárias do governo (excluídos gastos com juros da dívida).

Assim, praticamente se relega para o ano que vem a vigência dos novos tributos.

Tal atraso, uma espécie de sabotagem, adia ainda mais –talvez para 2017– a desejada retomada de algum crescimento.

Pior, esse pode nem ser o maior dos danos. O governo fracassou no cumprimento das metas de economia que anunciara neste ano.

Em julho, reduziu a quase zero o superavit primário para 2015. Em agosto, enviou ao Congresso um Orçamento deficitário para 2016. Tais recuos provocaram o rebaixamento do crédito do país, com as decorrentes altas de taxas de juros e do preço do dólar. No momento, o governo está à beira de reconhecer que deve ter deficit neste ano.

Uma nova rendição do Planalto, em especial quanto às metas de 2016, tende a provocar outra rodada de descrédito, com deterioração ainda maior da economia.
Além das turbulências imediatas, tal degradação deve implicar o aprofundamento da recessão.

A reversão de tal estado de coisas, no entanto, é tão possível quanto uma piora adicional e aguda da crise.

Na maior parte, tal risco se deve à incerteza sobre a disposição do governo de controlar o acentuado aumento de sua dívida. Em outros termos, deve-se à incapacidade do Planalto de oferecer um programa de reformas que, mesmo sem impacto imediato, crie esperança de estabilidade no horizonte.

A aprovação do pacote de ajuste, a apresentação de um plano de reformas crível e a derrota dos quintas-colunas no governo não daria cabo da crise, mas seria um ponto de inflexão –o sinal de que se aproxima o fim de um ciclo desastroso.

O feiticeiro de plantão

Gaudêncio Torquato
Blog do Noblat 

Luiz Inácio Lula da Silva é um “feiticeiro” de plantão. O epíteto se deve à capacidade que ele tem de produzir e vender “feitiço” às massas. Mas não são poucos os que questionam: “ele não tem mais esse poder de vender gato por lebre; os escândalos que sujam a imagem do PT quebram sua força, esvaziando o estoque de carisma com que engabela as massas”. Verdade? Analisemos. O ex-partido da moral e dos bons costumes – o Partido dos Trabalhadores – é o mais identificado com a lama que escorre dos porões da política. A sigla perdeu a aura que possuía por ocasião de sua criação. Nem por isso se pode menosprezar o papel de Lula, jogando-o no baú de quinquilharias. O palanqueiro, com seu timbre rouco de voz, continua a disparar tiros a torto e a direito, principalmente em direção às elites, à imprensa e a oposicionistas que querem destronar sua pupila, a mandatária que teve 54 milhões de votos.

O ex-presidente volta à linha de frente no esforço de resgatar a imagem positiva de Dilma. Vê que têm sido inócuos os esforços de A, B e C, integrantes do exército ministerial, ou D, E e F, guerreiros do PT e de outros partidos da base, para reconstruir a identidade de uma governante que, no início do primeiro mandato, exibia como trunfo os atributos de excelência técnica, eficiente gestora e um perfil de alto nível. Os tempos mudaram. Hoje, Dilma enrola-se nos farrapos de uma administração que parece sem rumo. E sem recursos. Envolvê-la em tecido limpo passa a ser tarefa primordial para Lula. E o que aparentemente ele decidiu fazer? A saída das feras acuadas: atacar, furar o cerco imposto por inimigos. Luiz Inácio volta ao palanque com a visível intenção de construir um abrigo de cor vermelha. E não teme confessar: pedaladas fiscais foram feitas para pagar o Bolsa Família. Fica implícita a estratégia: puxar as massas para o lado de Dilma, comover a galera das margens. Só o conforto do povão poderia tirar Dilma do inferno.

Ao fazer a ligação entre Dilma, o bolso e a barriga das margens carentes, Luiz Inácio deverá se valer do batido refrão: “nós contra eles”, as elites endinheiradas e poderosas. Terá condição de se transformar novamente em paladino da causa social? Ganhará de novo os louros de Pai da Pátria, Salvador dos Carentes e Oprimidos? Dilma entra na onda e segue a cartilha. Nunca antes neste país, ressaltou em peroração no Concacut, um governo como o de Lula e o dela fez tanto para combater a corrupção. (Do outro lado do palanque, espraia-se a lama do maior escândalo de corrupção da história política, que deixou vazar pelo propinoduto cerca de R$ 20 bilhões). “Atacar para não morrer”. Sob esse lema, a presidente Dilma denuncia a trama arquitetada pelos inimigos da Pátria, um golpe para apeá-la do poder. É o que ouviremos nos próximos tempos. 

Não será fácil sair-se bem sob essa engenharia vocabular. Como é sabido, a presidente é o alvo de um intenso tiroteio social, não apenas midiático (como dizem Lula e outros petistas), bastando ver os míseros 8% da aprovação popular que detém. O discurso de defesa será confrontado com a realidade. A política, como exercício de sedução, será testada. Para cooptar as massas, os atores políticos, principalmente os carismáticos, costumam vestir o manto dos heróis. Lula, por exemplo. O que procura oferecer? Esperança. Ora, mas a esperança que ele vendeu no passado foi consumida pela dura realidade desses tempos de economia em recessão. Falta grana no bolso para encher a geladeira, pagar o carro, as prestações do fogão novo. O instinto de sobrevivência e o instinto nutritivo, da lição de Pavlov, estão ameaçados. Lula, mesmo querendo parecer um “deus de plantão”, poderá cair das nuvens. Subterfúgios, adjetivos, acusações fortes e promessas de um mundo melhor já não terão o efeito que causavam há 10, 15 anos. 

É possível que ainda vejamos pessoas de boa vontade, carentes e dóceis, cheias de ternura e afeto, trabalhadoras, aplaudindo o paladino do “nunca na história desse país”. Afinal, o apelo de quem saiu das margens para o topo da pirâmide será sempre ouvido por uns e outros. A mistificação faz parte do jogo político. Não sem razão, Saint-Just, um dos jacobinos da Revolução Francesa, expressando sua desilusão com a política, dizia: “todas as artes produziram maravilhas, exceto a arte da política que só tem produzido monstros”. Exageros à parte, urge reconhecer a existência de quadros decentes. O fato é que há políticos conhecidos pela capacidade de se esconder sob as lágrimas do crocodilo, esse animal que chora para atrair a presa e devorá-la.

E mais: Lula deverá manter a estridência do discurso. E haja repetição. A linguagem da política ensina que a mentira repetida seguidas vezes tem o dom de fazer com que os ouvintes a tomem como verdadeira. E o próprio orador, de tanto mentir para os outros, passa, ele próprio, a acreditar no que diz. Esse mecanismo foi utilizado por Hitler e estudado por muitos cientistas. A cartilha do engodo abrigará orientações como esta: tergiversar; contar os fatos pela metade; omitir situações; acrescentar dados; ridicularizar adversários para encobrir sua montanha de defeitos; buscar de todas as formas abrir espaços de simpatia social, e até transformar o errado na coisa certa.

Fingimento, despistamento, simulação, dissimulação – eis os substantivos do discurso político nos próximos meses. A esperteza, o vale-tudo, a dramatização, os recursos artificiais, a hipocrisia e a insinceridade compõem a base da cultura política na sociedade pós-industrial. No Brasil, essa moldura é ainda mais tosca em decorrência das mazelas que solapam nossa democracia. 

Afinal, Lula terá sucesso? Nem ele mesmo acredita. Seu feitiço deverá atrair grupos pequenos, profissionais de mobilizações vestidos de vermelho. Mais provável é que a armadilha do discurso demagógico não entre na cachola cada vez mais apurada dos brasileiros. Incluindo as margens.

Para que serve a ‘reputação ilibada’ de Dilma?

Josias de Souza

Dilma Rousseff é a pessoa mais honesta que ela conhece. Há quatro dias, discursando num Congresso da CUT, a presidente dirigiu um repto à oposição: “Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?” Uma interrogação puxa outra: para que serve a reputação ilibada de Dilma?

Os conceitos auto-congratulatórios de Dilma não interessam muito, com todo respeito ao seu direito de expressá-los. Um presidente da República não pode ser apenas uma pose. É preciso que, por trás da pose, haja uma noção qualquer de decência. E o que há por trás da pose, no momento, é a sombra de Fernando Baiano.

Multi-operador do escândalo da Petrobras, Baiano disse em delação premiada ter repassado propinas milionárias para os peemedebistas Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Jader Barbalho, para o petista Delcídio Amaral e até para uma nora de Lula.

Vale a pena situar os personagens: Cunha negocia com o governo um arranjo que lhe salve o mandato. Renan e Jader são os principais aliados de Dilma no Senado. Delcídio é líder do governo. E Lula é Lula, uma espécie de rei sem trono.

É verdade que um pedaço do escândalo que compromete a pose de Dilma foi-lhe jogado no colo por Lula. Mas a oradora da CUT já era um mito gerencial na época em que a roubalheira acontecia debaixo do seu queixo de vidro de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Sob aplausos da plateia-companheira que a acolheu no auditório da CUT, Dilma enfiou no seu discurso uma frase com pretensões inconscientemente cômicas: “…o meu governo e o governo do presidente Lula propiciou e estimulou [sic] o mais enérgico combate à corrupção da nossa história.”

Uma pose nem precisa mentir para se valorizar, basta selecionar a meia-verdade mais conveniente e omitir o principal: a propinocracia estruturada na era petista quebra todos os recordes mundiais de rapinagem. E os rapinadores continuam dando as cartas. Movem-se com tal desenvoltura que transformam a “reputação ilibada” de Dilma numa virtude facilmente contornável.

O veneno que corrói o Brasil

Clóvis Rossi
Folha de São Paulo 

A concessão do Nobel de Economia a Angus Deaton deveria servir de alerta para o rumo que o Brasil está seguindo.

Refiro-me especificamente a uma frase sua em entrevista no dia do anúncio do prêmio: crescimento mais lento "envenena tudo", disse.

Vale para o mundo todo, vale mais ainda para o Brasil neste 2015: envenenou tanto a política que pôs em risco o emprego da presidente Dilma Rousseff.

Angus Deaton acha particularmente incendiária a combinação crescimento mais lento/aumento da desigualdade.

Nesse capítulo, o Brasil é um caso especial: dificilmente pode haver aumento da desigualdade porque ela já bateu no teto e não é de hoje.

É verdade que alguns acadêmicos e alguns lulistas hidrófobos tentaram defender a tese de que a desigualdade diminuiu nos anos Lula. Falso.

O que pode ter diminuído –e ainda faltam estudos realmente conclusivos– é a desigualdade entre salários. Mas não diminuiu e pode até ter aumentado a desigualdade entre rendimento do capital e do trabalho, conforme atestaram pesquisadores do Ipea.

Por sua vez, Dyelle Menezes, no site Contas Abertas, fez a seguinte comparação: apenas neste ano, R$ 277,3 bilhões estão autorizados no Orçamento para "juros e encargos da dívida".

Já o montante destinado ao Bolsa Família nos últimos 15 anos foi inferior a esse gasto com juros (somou R$ 221,7 bilhões).

Quer dizer o seguinte: os portadores de títulos do governo, uns poucos milhões, recebem EM UM ANO mais do que ganham EM 15 ANOS 42 milhões de pessoas, a clientela do Bolsa Família, os pobres entre os pobres.

Preciso desenhar que está havendo transferência de renda dos pobres para os ricos?

O prêmio a Deaton inclui um segundo recado sobre a atualidade brasileira: em entrevista a "El País", o agora Nobel disse que "os programas de austeridade que muitos países padecem nos farão infelizes, talvez durante muitos anos".
Completou: "Essas políticas reduzem receita, recortam benefícios e destroem empregos".

Antes de prosseguir, uma observação: a culpa do baixo crescimento brasileiro não é da austeridade defendida pelo ministro Joaquim Levy, pela simples e boa razão que ela nem estava em vigor no ano passado, quando o crescimento já era esquelético, nem está em pleno funcionamento agora, quando se projeta uma baita recessão.

Feita a ressalva indispensável, vale o fato de que políticas como as que Dilma está tentando implementar "reduzem receita, recortam benefícios e destroem empregos".

Se, em um futuro que não está no horizonte, a austeridade gerará o saneamento das contas públicas e, graças a este, levará ao paraíso, é outra história, que o Nobel de Economia não compra.

Não compra porque a maioria de seus colegas erra ao tratar o comportamento do consumidor "médio" como representativo da variedade de comportamentos individuais.

Não é assim, demonstrou Deaton, em parte do estudo que lhe valeu o Prêmio Nobel.

É o mesmo que dizer que previsões em economia são precárias, posto que dependem de zilhões de comportamentos individuais.

Encurralados

Míriam Leitão
O Globo

A equipe econômica está encurralada. Economicamente, o ano de 2015 já acabou, e ela tenta evitar que a projeção para 2016 piore. O ministro Joaquim Levy não consegue aprovar o que propõe; o ministro Nelson Barbosa terá um Orçamento deficitário; e sobre o Banco Central há dúvidas se a taxa de juros terá algum efeito no esforço para controlar a inflação.

Quem conversa com integrantes da área econômica percebe que eles se fixam em pequenos sinais positivos para se abstrair do grande quadro de impasse que se formou na economia. Eles lembram sempre que a balança comercial voltou ao superavit, que o país tem muitas reservas, e, agora, dizem que o Congresso não aprovou os vetos, mas também não teve força para derrubá-los.

Mas os indicadores econômicos ruins saem semanalmente, demolindo qualquer esperança neste ano que já acabou. Na semana passada, saiu a sétima queda consecutiva das vendas do varejo, um novo número negativo foi divulgado para o setor de serviços, o Banco Central informou que pelas suas projeções a economia encolheu 0,76% em agosto, e o Brasil sofreu novo rebaixamento. A cada semana, o balanço que se faz é desalentador.

Esta semana haverá reunião do Copom, e a inflação está perto dos dois dígitos. O remédio clássico seria mais aumento de juros. O problema é que, entre os economistas, o grande debate agora é a ideia de que a política monetária já perdeu a eficácia. Diante do grau de deterioração das contas públicas, qualquer elevação de juros, em vez de ser remédio, realimenta o problema e aumenta o espantoso déficit nominal de 9% do PIB. O debate iniciado pela economista Monica de Bolle significa, em resumo, que é preciso procurar outras formas de sair da armadilha que os economistas chamam de “dominância fiscal”.

Os especialistas que analisam a questão fiscal com profundidade concluem que, no momento, para fechar o déficit previsto para 2016, só mesmo a CPMF, mesmo não gostando do imposto. O Congresso, no entanto, nem está considerando para o Orçamento de 2016 a receita de uma possível CPMF, como meu blog informou na quinta-feira. Primeiro, porque o ambiente não está favorável à aprovação, segundo, porque o tempo de tramitação impedirá que o imposto, se vier a ser aprovado, obtenha a arrecadação prevista pelo governo. O Orçamento voltará do Congresso com desequilíbrio, ainda que eleve a Cide, como sugeriu o relator.

Concretamente, o ano de 2015 vai terminar com déficit, só que nem há meta fiscal aprovada ainda. Será enviado o pedido de revisão da nova meta ainda pendente de aprovação pelo Congresso. Inicialmente, seria um superávit de 1,1% do PIB, depois baixou para 0,15%, que não foi votado pelo Congresso, e agora serão propostos novos números, diante da perda de receita que superou as previsões mais pessimistas.

Todas as medidas do ajuste que foram enviadas pela equipe econômica para atingir um superávit de 0,7% estão sem chance de serem viabilizadas no Congresso. Diante disso, eles não têm muito o que fazer para reverter o quadro econômico de curto prazo. Para melhorar o gasto do governo a médio prazo seriam necessárias reformas que não estão na agenda política, o governo não tem consenso sobre elas, e se fossem propostas encontrariam um ambiente político hostil. A ideia era de reorganizar as contas públicas para preparar o país para um novo ciclo de crescimento, e isso parece mais distante do que nunca. A equipe, no começo do ano, achou que o país estaria crescendo no terceiro trimestre e estamos afundando mais na recessão.

O ministro Joaquim Levy permanece no governo, mas continua sendo alvejado por todos os lados. É acusado de não ter feito aquilo que não o deixaram fazer: proteger o país contra o risco de rebaixamento da nota de crédito da dívida. Levy não convence justamente aqueles aos quais pensou que ajudaria quando foi para o governo. Sendo assim, não há o que ele possa fazer, mesmo que queira.

Encurralada como está, não há o que a equipe econômica possa fazer para aliviar o quadro de recessão, inflação alta e incerteza fiscal que o país está vivendo. Os que querem no governo e no petismo derrubar Levy não sabem o que propor como alternativa. Por isso, o movimento não faz sentido. Mas nada mais faz sentido neste governo.

O preço de adiar soluções

Editorial 
Correio Braziliense

O pleno funcionamento das instituições democráticas no Brasil é garantia de que o Estado de direito não apenas vigora como paira sobre a gravidade da crise política e econômica que domina o país. Mas é também dessas instituições que se esperam decisões que ajudem a sociedade e seus representantes a encontrar, com a urgência possível, as soluções para estancar a caminhada ladeira abaixo da atividade produtiva, do emprego e da renda dos brasileiros.

É nesse contexto que não se pode negar ao homem comum a frustração de ver mais uma semana perdida na busca de soluções para o impasse político que contamina todo o resto e impede que se destravem os negócios, a disposição de investimento dos empresários e de consumo do cidadão. Foi o que provocaram as decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber ao definir limites à Presidência da Câmara dos Deputados no estabelecimento do rito para eventual processo de impeachment da presidente da República.

Controversas - tanto que serão contestadas em recurso do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, aliás, continua tendo o poder de aceitar ou não pedido de impeachment -, as liminares sustaram muito mais do que a agenda do impedimento de Dilma Rousseff. Tiveram o efeito de ampliar a paralisação das votações de medidas que contam para o ajuste fiscal, como os vetos a projetos que criam despesas e medidas complementares de corte de gastos propostas pelo governo.

Como não há saída para a retomada da economia que não passe por acerto no campo político - pelo qual o governo recupere o diálogo com o parlamento -, a perda de uma ou mais semanas pode representar meses de atraso na retomada da confiança e da normalidade da atividade econômica. Não foi por outro motivo que mais uma agência internacional de risco, a Fitch Ratings, rebaixou a nota de crédito do país.

Pior do que o rebaixamento foi o viés de baixa adotado pela agência, sinalizando que os analistas perceberam que o país não só não avançou na reversão do grave desequilíbrio fiscal e consequente aumento do endividamento, como também não emite sinais confiáveis de que caminha para alcançar esse objetivo. Pelo contrário, na sexta-feira, o governo sinalizou ao Congresso que enviará, nesta semana, emenda à proposta de Orçamento trocando a meta de um modesto superavit para assumir que vai fechar o segundo ano seguido com deficit primário.

Isso, certamente, levará o país à perda do grau de investimento por mais de uma agência internacional, com evidente aumento das dificuldades do governo e das empresas brasileiras de obter financiamento para os investimentos e crédito para seus negócios. Mais recessão e desemprego à vista. Ou seja, o Brasil, por meio de suas instituições - todas elas - não pode continuar adiando soluções que não dependem da situação internacional, como muitos tentam fazer crer, mas tão somente do próprio bom senso e boa governança.

Afundando nos erros

Vicente Nunes
Correio Braziliense

A decisão da agência de classificação de risco Fitch de cortar a nota do Brasil não teve o impacto devastador do anúncio feito pela Standard & Poor’s (S&P), que retirou o selo de bom pagador do país, mas mostrou um quadro desolador da economia brasileira. O que se vê nas justificativas da Fitch para o rebaixamento é uma nação à deriva. Não há nenhum sinal de melhora à vista. Se algo pode acontecer, é para pior.

O Brasil de Dilma Rousseff está quebrado. A opção da presidente de seguir o modelo econômico defendido pelo PT, que foi derrotado várias vezes antes de Lula assumir a defesa da estabilidade, promoveu um estrago tão grande, que, para juntar o cacos, levará anos. O mais assustador é que não há nenhum projeto efetivo para tirar o país do atoleiro, apenas promessas inconsistentes, como a de estabilizar a dívida pública, que caminha firmemente para os 70% do Produto Interno Bruto (PIB).

A falta de capacidade do governo de retomar o controle da situação é explícita. Em vez de organizar a base política para aprovar projetos importantes no Congresso a fim de dar uma direção, ainda que mínima, aos agentes econômicos, o Palácio do Planalto se atropela em negociações vergonhosas com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para livrá-lo da cassação e impedir o impeachment de Dilma.

O descompromisso com a economia real é tamanho, que parte do governo preferiu comemorar a reação dos mercados diante do rebaixamento do país pela Fitch do que mostrar preocupação e medidas concretas para o resgate da confiança. Esse grupo atribuiu a queda do dólar e a alta da bolsa a um sinal de que os investidores já não dão tanta importância às manifestações das agências de risco. Trata-se de uma visão equivocada.

Na verdade, os mercados estão precificando o possível afastamento de Dilma. Para algumas casas bancárias, são de 80% as chances de o governo da petista ser interrompido. Além disso, a situação do Brasil é tão ruim que, neste momento, os investidores estão preferindo se apegar a fatores externos para guiar os negócios. O dólar e a bolsa de valores estão oscilando de acordo com os sinais emitidos pelo Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos, de que a alta de juros na maior economia do planeta ficará para 2016. Isso mostra, porém, uma vulnerabilidade maior do país. Se algo de ruim acontecer lá fora, o impacto por aqui será brutal.

Tapa-buracos
A conta do descaso do governo só aumenta. O Tesouro Nacional, responsável por administrar a dívida do país, está sendo obrigado a pagar juros cada vez maiores para se financiar no mercado. A cada leilão semanal de títulos, as taxas batem recorde. Com isso, a situação fiscal só piora, pois é necessário mais dinheiro para honrar os compromissos com os credores. Como não há recursos suficientes, o Tesouro é obrigado a emitir mais papéis, empurrando o total de débitos para níveis alarmantes. A Fitch prevê que a dívida bruta chegue aos 70% do PIB no fim de 2016. Os analistas projetam 80% até 2018.

Sem um ajuste fiscal consistente, não há como interromper essa trajetória explosiva. Os arremedos propostos pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, dão apenas um alívio de curto prazo. Mas nem mesmo esses tapa-buracos saíram do papel. Quase 80% deles dependem de aprovação do Congresso, que não tem outra pauta que não seja o impeachment de Dilma.

Um conceituado técnico do governo diz que, neste momento, o único ajuste fiscal em execução é o controle na boca do caixa do Tesouro. O problema é que esse mecanismo abriu espaço para suspeição. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou novas investigações para checar se a administração Dilma continua fazendo as pedaladas fiscais que levaram o órgão a propor ao Congresso a rejeição das contas da petista de 2014, ou seja, o governo Dilma só se enrola nos próprios erros e leva o país para o buraco. 

Mesmo ciente do desastre que provocou no país ao aceitar mais inflação e destruir as contas públicas, a petista finge que acredita que tudo está bem, que tudo não passa de complô de “moralistas sem moral” para dar um golpe e defenestrá-la do poder.

Títulos da crise 
» Ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas Gomes recomenda ao Tesouro Nacional que não sancione mais o aumento dos juros da dívida pública. Em vez de oferecer ao mercado títulos com taxas prefixadas, elevadíssimas, que passe a ofertar papéis corrigidos pela Selic, de 14,25% ao ano, com prazos de vencimento mais curtos.

O verdadeiro ajuste 
» Carlos Thadeu ressalta que ajuste de verdade quem está fazendo é a população. Com o tarifaço promovido pelo governo, a inflação caminhando para 10% e o crédito caro e escasso, as famílias foram obrigadas a cortar gastos, inclusive com alimentação, para evitar o descontrole orçamentário que pode resultar em calote.

Pedalando o BNDES

Samuel Pessôa
Folha de São Paulo

Muito se tem discutido as pedaladas fiscais do governo. Como argumentei em colunas anteriores, o maior estrago desta prática é encobrir a realidade e impedir ou atrasar o debate sério pela sociedade da estrutura do gasto público.

De alguma forma que não entendo, o atual governo avaliou que postergar as inconsistências orçamentárias e acumular débitos escondidos era a estratégia correta para sei lá o quê. Simplesmente me escapa.

Uma das principais práticas de adiar gastos resultou da portaria nº 357 de 15 de outubro de 2012, assinada pelo à época secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, atual ministro do Planejamento. Para entender os efeitos dessa portaria, precisamos compreender como funcionam os subsídios do BNDES.

A taxa básica que baliza os empréstimos do BNDES aos seus tomadores é a taxa de juros de longo prazo, TJLP. Na prática, o banco empresta à TJLP mais um spread para cobrir o custo da intermediação financeira e o risco da operação.

Esse tipo de operação já encerra enorme subsídio, pois a taxa pela qual o Tesouro Nacional se financia é a Selic, muito superior à TJLP. Hoje a Selic é de 14,25% ao ano, e a TJLP, de 6,5%. Os juros sobre um empréstimo de R$ 1 milhão seriam de R$ 142 mil pela Selic, ante R$ 65 mil se empregarmos a TJLP, um subsídio anual de R$ 77 mil. Note-se que a TJLP está abaixo da inflação!

O BNDES considera que seu custo de captação é a TJLP, e não a Selic. O motivo é que a Constituição Federal (CF) direciona ao BNDES os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Adicionalmente a CF fixa que a TJLP será a taxa pela qual o BNDES remunerará o FAT.

Observe-se, entretanto, que ambos, FAT e BNDES, são instituições cujo único controlador é a União. O fato de a CF estabelecer que o FAT seja remunerado pelo BNDES pela TJLP não altera o fato de que o "custo de oportunidade" dos recursos do FAT –fruto da receita das contribuições para o PIS e o Pasep– seja o custo pelo qual o Tesouro capta recursos no mercado, a taxa Selic.

Em outras palavras, o Tesouro sempre pode empregar os recursos do PIS e do Pasep para abater a dívida pública e, portanto, economizar juros atrelados à Selic.

Assim, seja qual for o discurso oficial do BNDES, quando o banco de fomento empresta à TJLP, já está transferindo enorme quantidade de recursos do contribuinte ao tomador do empréstimo.

Como resposta à crise de 2008, criou-se o programa de sustentação do investimento (PSI). No âmbito do PSI, o BNDES empresta a taxas inferiores à TJLP –foram comuns empréstimos a juros fixos de 3% ao ano! A diferença entre a taxa do PSI e a TJLP mais spread de 1% ao ano seria devida pelo Tesouro ao BNDES.

A diferença seria considerada gasto primário do Tesouro na forma de um subsídio. Esse tratamento contábil está correto. A cada semestre o Tesouro deveria transferir ao BNDES o pagamento referente à diferença entre a TJLP e a taxa de empréstimo dos programas do PSI.

Aqui voltamos ao início da coluna (ufa!). A referida portaria dispôs, no 3º inciso do 7º artigo, que os valores somente seriam "devidos 24 meses após o término de cada semestre de apuração". O pagamento do Tesouro ao BNDES foi pedalado por 24 meses.

Criou-se uma dívida do Tesouro para o BNDES que, em dezembro de 2014, estava na casa de R$ 26 bilhões, segundo o balanço do BNDES.

Esse é somente um dos itens que o TCU alega que foram pedalados em explícita violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fritura

Celso Ming
O Estado de São Paulo 

A atual política nem é de Levy, é de Dilma, que o nomeou para colocar em prática o que vem tentando, até aqui com insucesso

Desde o fim de agosto aumenta o fogo amigo, do PT e especialmente do ex-presidente Lula, para que o governo Dilma demita o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

As justificativas não obedecem a nenhuma lógica. Isso é como a situação de técnico de futebol que perde vários jogos seguidos: cai porque tem de cair, não importando aí competência profissional nem linha de trabalho.

Há os que argumentam que a política fiscal sustentada pelo ministro Levy é negativa, na medida em que só pede sacrifícios e não aponta para o crescimento econômico e para o sonho de que precisa qualquer mortal. É bobagem pura. A atual política nem é do ministro Levy, é da presidente Dilma, que o nomeou para colocar em prática o que vem tentando, até aqui com mais insucesso do que com sucesso. Além disso, a austeridade na condução das contas públicas não é exigência de um obcecado; é pressuposto do crescimento sustentado que se quer.

Às vezes, as críticas não passam de jogo de palavras. A afirmação do ex-presidente Lula, como se viu nos jornais, de que “o ministro perdeu o prazo de validade” é moldura no vazio. Atribuir a ele a culpa por não ter convencido as agências de classificação de risco a não rebaixar o Brasil também não faz sentido. As decisões das agências foram tomadas com base na irrefutável deterioração das condições da dívida do Brasil, mostradas nos relatórios oficiais.

A recessão braba que aí está não tem nada a ver com as decisões do ministro Levy. Começou antes mesmo de sua posse e suas causas são conhecidas. Tem a ver com os graves erros de política econômica do primeiro governo Dilma, que não mostrou compromisso com a saúde das contas públicas porque deu prioridade a vencer as eleições, não se importando com as consequências.

Mas se for para sacrificar mais esse cordeiro aos deuses, ou o governo optará por alguém que conduzirá a mesma política que Levy não vem conseguindo emplacar ou jogará a toalha, desistirá do cumprimento das metas fiscais e deixará que a inflação se encarregue do serviço principal.

A substituição por outro que pense do mesmo jeito, mas que possa administrar melhor corações e mentes e arrancar algum entusiasmo dos agentes econômicos, só dará certo se o ajuste também avançar e desembocar no equilíbrio das contas públicas.

Mas se a escolha for derrubar o balde, a falta de confiança se encarregará de solapar o investimento e o crescimento futuro.

É a situação em que a inflação rolará solta e, com ela, o governo arrecadará o imposto inflacionário, que nada mais é do que a desvalorização do patrimônio e do salário dos brasileiros. Isso, por sua vez, implicará tirar do Banco Central a condição de guardião da moeda. Será deixar que a política monetária (política dos juros) perca consistência. Não é voltar a vender esperança, como alguns líderes do governo vêm afirmando. É voltar aos anos 80, desistir da estabilidade duramente conquistada com o Plano Real e reinstalar no País a luta feroz pela defesa da sua própria fatia no bolo nacional.

Pobreza modelo 2015

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo

UM, DOIS, TRÊS anos de recessão vão tirar quanto do rendimento de cada brasileiro? A crise vai empobrecer os mais pobres, os remediados ou tornar os ricos um tico menos ricos? A resposta está longe de ser óbvia e pode ter alguma relevância política.

Desde 2004 até ao menos 2013, o rendimento médio cresceu muito mais que o PIB por cabeça, per capita (o PIB, produto interno bruto, é a medida mais geral de renda ou produção gerada pela atividade econômica). Nem sempre PIB e rendimento médios andam no mesmo passo.

Em 1999 e 2003, anos das piores crises recentes, o rendimento médio caiu muito mais que o PIB per capita (o valor do PIB dividido pela população). O rendimento médio aqui é o medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, levantamento anual mais completo e detalhados das condições materiais de vida no Brasil.

A queda do PIB per capita em 2015 deve ser uma das maiores da história registrada do país. Numa conta feita com base na previsão mediana da variação do PIB para este ano, o PIB por cabeça deve cair 3,8%. Em 2003, caiu apenas 0,1%; em 1999, 0,8%. Nesses dois anos, o rendimento médio medido pela Pnad caiu mais de 5%.

Na pequena recessão de 2009, ano pois de queda de PIB per capita, o rendimento médio ainda cresceu.

A mais notável diferença positiva de 2015 em relação a esses anos ruins é que o rendimento médio dos brasileiros é muito maior, embora exista alguma controvérsia sobre quão menos desigual deva ser (mas é). De qualquer modo, o número de brasileiros à beira da pobreza ou da indigência é muito menor. Enfim, os dados da Pnad relativos a 2014 ainda não foram publicados, mas o rendimento de 2013 era mais de 60% maior que o de 2003.

Um fato muito negativo desta crise será sua duração. O PIB per capita caiu 0,7% em 2014. Deve cair, 3,8% neste ano. Pelas projeções para 2016, encolhe 2%. Será o terceiro pior triênio desde quando se passou a medir o PIB, após a Segunda Guerra (o pior ocorreu no fim da ditadura militar; o outro, nos anos Collor).

Pode piorar. A partir desta semana, instituições financeiras e consultorias vão começar outra rodada de baixas feias das estimativas de crescimento do PIB. Por ora, as previsões são recessão em torno de 3% neste ano e de 1,5% em 2016. 

Devem passar para 3,5% e 2%, respectivamente, nas melhores casas do ramo. Ainda assim, há atenuantes para o Brasil desta década. Transferências de renda e os aumentos recentes e restantes do salário mínimo devem amortecer o baque na vida dos mais pobres (há mais Previdência, Bolsa Família e outros seguros sociais).

Há motivos diversos para que a variação do PIB por cabeça, do crescimento da economia, possa não andar no mesmo ritmo que a variação da média dos rendimentos, discussão que não cabe aqui, agora, nestas colunas. Aliás, parte do descompasso recente, esquisita e aparentemente grande, tem sido motivo de controvérsia entre os entendidos, faz meia década. A ideia aqui é apenas observar que, apenas com os números do PIB, não é possível deduzir o impacto da crise, a distribuição social dos prejuízos e menos ainda seu efeito político, quase nunca uma simples função da renda.

Ausência de calor traz o frio, a ausência de luz traz a escuridão. A ausência de riqueza traz pobreza?

Mauro Calil
Exame.com

O frio e a escuridão só existem porque existem o calor e a luz. O frio é a falta de calor. A escuridão é a falta de luz. Mas a ausência de riqueza traria a pobreza?

A escuridão é sim a ausência de luz. Basta existir um filete mínimo de luz que a escuridão acaba. Da mesma forma, quando alguém chora ao invés de sorrir, lhe falta alegria. Basta que um estímulo lhe traga o sorriso para o choro cessar.

Seguindo neste sentido de ausência versus presença, a pobreza é, na verdade, um estado onde inexiste a riqueza. No entanto a riqueza é um conceito relativo, idiossincrático. Você pode ser rico em diversos níveis.

A luz, por ser energia resultante de condições físico-químicas e a alegria, por ser uma emoção, podem aparecer e desaparecer sem que tenhamos condições de armazená-las para voltar a usar quando nos faltarem. A presença de alegria, ou mesmo da luz, não dependem exclusivamente de nós.

Já a riqueza material pode ser estocada para que mantenhamos o nível de fartura desejado por prazo indeterminado, é assim que planejamos a aposentadoria, por exemplo. Alguns questionariam essa premissa ao ponderar qual seria o alcance da riqueza. Agora, repare que, assim como existe luminosidade maior ou menor, com céu nublado ou limpo, ao meio dia, ao amanhecer ou ao entardecer, a riqueza material é vista de forma diferente por cada um. Além disso, atende a necessidades diferentes.

Nem todos os seres vivem sob sol forte. A maior parte necessita de luminosidade amena. Somente as maiores árvores sobreporão suas copas ao topo da floresta dando condições de existência para toda a flora e fauna abaixo delas.

A pobreza se caracteriza pela a ausência de condições sócio-econômicas mínimas que permitam que você e a sua família possam coexistir. Sempre existirá uma árvore mais alta e uma vegetação rasteira mais rala. Ambas são necessárias para que a floresta viva. E todas são ricas.

Ministro faz comparação ilusória entre déficits públicos de Brasil e Canadá

Dinheiro Público & Cia
Folha de São Paulo

Na tentativa de relativizar a gravidade do rombo nas contas do governo, o ministro Edinho Silva (Comunicação), espécie de porta-voz da presidente Dilma Rousseff, saiu-se com uma comparação ilusória.

“O Canadá vivenciou seis anos consecutivos de deficit orçamentário e nem por isso se levantou a hipótese de a economia canadense estar em frangalhos, estar em insolvência”, disse, na semana passada.

O ministro se referia ao que se chama de deficit primário das contas públicas, ou seja, o saldo entre receitas e despesas dos governos, sem considerar os gastos com os juros das dívidas interna e externa.
Por esse critério, o desempenho do Brasil, mesmo com deficit em 2014 e mais resultados no vermelho projetados para este e o próximo ano, parece mesmo melhor que o do Canadá:



Após a crise econômica global que eclodiu em 2008, os governos brasileiro e canadense aceleraram os gastos públicos para combater o risco de recessão.

Afetado mais diretamente pela turbulência, o Canadá foi mais drástico, inicialmente, na aplicação da estratégia: seu deficit primário chegou à casa dos 4% do PIB em 2010.

No entanto, o deficit primário não é o indicador mais relevante da saúde orçamentária do governo -apenas se tornou muito utilizado no Brasil para avaliar quanto o governo consegue poupar para o pagamento de sua dívida.

Quando se consideram os gastos com os juros da dívida pública, obtém-se o saldo total das contas públicas, ou, no jargão técnico, o resultado nominal.

Com esse cálculo, percebe-se como a piora dos resultados do Brasil é muito mais aguda que a verificada no Canadá:




No Brasil, a inflação e os juros são bem mais elevados que no Canadá e na quase totalidade do mundo desenvolvido.

Desde o primeiro mandato de Dilma, a presidente e seus auxiliares ignoram particularidades como essa ao comparar a situação do Brasil com as dos países europeus e norte-americanos.

Nota: O período de seis anos mencionado por Edinho Silva vai de 2009 a 2014. Na metodologia do FMI, fonte dos dados para os quadros desta postagem, o Canadá também teve deficit em 2008.

Os seguidores degenerados de Marx

Opinião
Revista ÉPOCA

A cegueira ideológica por trás dos ataques da Fundação Perseu Abramo ao ajuste fiscal

A necessidade de um ajuste fiscal se deve, sobretudo, a uma questão de aritmética. É preciso cortar gastos porque as despesas públicas vêm crescendo acima da renda nacional desde 1991. Por muitos anos, essa conta crescente veio sendo financiada pelo aumento da carga tributária e por um comportamento excepcional da arrecadação federal, em grande parte relacionado ao boom das commodities exportadas pelo Brasil, que, agora, acabou. Em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff não conteve os gastos. Ao contrário, seu governo os ampliou numa tentativa desastrada, batizada pomposamente de “nova matriz macroeconômica”, de estimular o crescimento. A dívida pública cresceu e agora entrou numa trajetória explosiva porque o plano de ajuste do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ainda não foi implementado. Neste ano, a dívida pública poderá chegar a 70% do Produto Interno Bruto (PIB). Se ela chegar a 80% do PIB, o Tesouro Nacional, por risco de insolvência, não encontrará mais a quem vender seus papéis e o governo federal não conseguirá mais se financiar.

 (Foto: DeAgostini/Getty Images)
 UMA QUESTÃO DE ARITIMÉTICA

O pensador alemão Karl Marx. Ele percebeu as vantagens da concorrência proporcionadas pelo capitalismo. Seus discípulos têm dificuldades com as contas 

É preciso interromper essa espiral, com um plano de ajuste estrutural nos gastos públicos, sem o qual essa aritmética se tornará insolúvel. É uma questão de bom-senso – não importa se você é de direita ou é de esquerda, se defende mais ou menos políticas industriais, se é liberal ou se é desenvolvimentista (leia o artigo do economista Nelson Marconi). Os economistas da Fundação Perseu Abramo, centro de estudos ligado ao PT, que divulgaram, na semana passada, um documento em que atacam o ajuste fiscal, parecem não ter nenhum apego à realidade dos números. No documento, eles preferem fazer uma leitura ideológica, sectária e primária do ajuste fiscal. Para os “especialistas” da Perseu Abramo, o ajuste fiscal se limita à “defesa dos interesses dos grandes bancos e fundos de investimentos”.  “Eles querem capturar o Estado e submetê-lo a seu controle, privatizar bens públicos, apropriar-se da receita pública, baratear o custo da força de trabalho e fazer regredir o sistema de proteção social”, diz o documento.

Para a Perseu Abramo, tudo parece se resumir a uma confrontação entre a “burguesia rentista” e os “trabalhadores”, segundo uma leitura distorcida da lógica da luta de classes, concebida por Karl Marx no século XIX. Como diz o ex-ministro Delfim Netto, com seu humor corrosivo, há duas grandes vítimas na história do pensamento econômico. Uma é o economista britânico John Maynard Keynes. A outra é Marx, um dos primeiros economistas a perceber as vantagens da concorrência proporcionadas pelo capitalismo (leia o artigo de Marcos Lisboa). Cada um, a seu tempo, prestou contribuição para a evolução do pensamento mundial. Hoje, diz Delfim, são vítimas de seus seguidores degenerados, que cometem, em nome deles, as maiores barbaridades. 



Governo estuda aumentar tributos para ajustar contas em 2016

Exame.com
Alonso Soto, Agência Reuters

Agência Brasil 
Real: o governo negocia com o relator do Orçamento 2016 para reduzir 
a projeção de arrecadação com a volta da CPMF no próximo ano, dizem fontes

São Paulo - O governo brasileiro está considerando elevar a Cide e outros tributos para equilibrar as contas públicas no próximo ano, conforme diminuem as esperanças de que o Congresso Nacional aprove a controversa CPMF em tempo, disseram três fontes nesta sexta-feira.

O governo da presidente Dilma Rousseff está em negociações com o relator do Orçamento 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para reduzir a projeção de arrecadação com a volta da CPMF no próximo ano, atualmente em 32 bilhões de reais.

O deputado informou à Reuters na quinta-feira que vai retirar a estimativa de receita com a CPMF do Orçamento devido às incertezas em relação à aprovação da medida.

"Estamos em negociações com o relator para incluir uma projeção parcial de receita com a CPMF", disse um assessor da presidente Dilma na condição de anonimato porque o assunto ainda não é público.

"O buraco vai ser coberto com uma elevação da Cide e de ouros tributos".

A arrecadação com a CPMF representa metade do pacote de austeridade que a presidente Dilma e a equipe econômica estão tentando implementar para gerar um superávit primário no próximo ano e reconquistar a confiança de investidores.

Mas Dilma perdeu apoio no Congresso, conforme sua popularidade permanece em mínimas recordes e a economia enfrenta sua pior recessão em 25 anos.

Representantes do governo alertaram que o aumento da Cide, que não requer aprovação do Legislativo, poderia pressionar a inflação que já está perto de dois dígitos.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não retornaram imediatamente a pedidos de respostas. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o deputado Barros.

Governo corta verbas de sete programas sociais

Cristina Tardáguila, Mayara Mendes, Marcio Menasce e Renan Rodrigues*
O Globo

Vitrine de Dilma, ações como Farmácia Popular e Ciência sem Fronteiras sofreram cortes

Fábio Guimarães (arquivo/Agência O Globo) 
O programa Farmácia Popular sofreu com cortes 

RIO - A crise econômica e o ajuste fiscal levaram o governo federal a fazer cortes em pelo menos sete programas sociais, alguns exibidos como bandeiras de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Somente em dois deles (Pronatec e Aquisição de Alimentos) os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. O governo cortou, no orçamento do próximo ano do Farmácia Popular, R$ 578 milhões para subsídios na compra de medicamentos vendidos na rede conveniada, o que permite descontos de até 90% no preço dos remédios. Dilma, que chegou a prometer que a área social seria poupada, já admitiu cortes no setor.

Há casos de programas, como o Minha Casa Melhor (de aquisição de móveis e eletrodomésticos para beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida) que tiveram suas contratações suspensas em fevereiro deste ano. Outros já haviam sofrido cortes drásticos em 2015. O Água para Todos, por exemplo, destinado a garantir água para regiões carentes, teve uma queda de R$ 550 milhões, se comparado o orçamento de 2014 com o deste ano.

No caso do Fies, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 ano caiu 75%. Além disso, os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano. Entre 2014 e 2015, o programa já sofrera uma redução de 418 mil vagas (de 731 mil para 313 mil). Já o Ciência sem Fronteiras sofre um baque no número de bolsas oferecidas para interessados em estudar no exterior. O objetivo inicial, anunciado em 2011, era distribuir 101 mil bolsas até o fim deste ano. Mas o painel de controle do próprio programa informa que a meta não será alcançada. Até o primeiro trimestre de 2016, serão 87 mil bolsas oferecidas.

A redução dos investimentos prejudica a vida de quem depende dos programas sociais, entre eles, os produtores rurais. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) afirma que em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, o governo não renovou contratos de fornecimento de alimentos este ano, tampouco informou aos produtores com antecedência que o programa sofreria cortes. Com isso, os alimentos que já haviam sido plantados e estão em ponto de colheita vêm sendo descartados e até mesmo jogados aos porcos.

— Foi um desastre. Era a nossa sobrevivência. A gente não sabe o que vai acontecer daqui para frente — conta Lucilei Guilhem, presidente da Associação Nossa Senhora Das Graças e Malu, em Caiuá, interior de São Paulo.

A Confederação de Trabalhadores na Agricultura (Contag) confirma o impacto dos cortes e diz receber reclamações de atrasos de pagamento aos profissionais rurais. O governo nega a falta de pagamentos e cortes, mas confirma a redução do orçamento do programa este ano e também na previsão orçamentária de 2016. Enquanto em 2014 o orçamento do Aquisição de Alimentos era de R$ 1 bilhão, este ano a previsão de gastos já havia caído para R$ 647 milhões. Desse montante, foram gastos até setembro R$ 300 milhões. A previsão de orçamento para 2016 é de R$ 560 milhões.

— Já enviamos diversos documentos pedindo ao governo que o orçamento se recomponha. Recebemos reclamações de vários estados falando sobre a falta de pagamento aos agricultores — conta Alberto Broch, presidente da Contag.

Em Goiás, a presidente da Cooperativa Mista Agropecuária dos Produtores Rurais de Ferninópolis, Luciana Naves, conta que enviou à Conab o projeto de 2015, com o que cada agricultor continuaria a produzir, mas os contratos não foram celebrados.

— Enviamos o projeto de 2015 e a Conab aprovou. Mas, no fim de agosto, tivemos a má notícia de que a verba para atender aos projetos estava cortada. Pegaram-nos de surpresa. Não fomos orientados a não fazer o projeto e os produtores se organizaram para entregar esses produtos. São 84 famílias cadastradas pela cooperativa e a maioria tem esse valor como uma forma de sobrevivência. Nunca passamos por essa situação antes — diz.

Na pasta da Educação, os cortes atingem principalmente um dos programas mais exaltados durante a campanha presidencial, o Pronatec. O programa sofreu corte de mais da metade em seu orçamento para 2016, em comparação com o gasto previsto para 2015, que é de R$ 4 bilhões. Na lei orçamentária apresentada à Câmara pelo governo, a previsão caiu para R$1,6 bilhão no próximo ano. Do montante previsto para 2015, foram executados até setembro R$ 2,4 bilhões. O Pronatec terá este ano um milhão de vagas, um terço do oferecido em 2014.

Sobre a redução dos investimentos nos programas, o MEC afirma que tem trabalhado para viabilizar as metas do Plano Nacional de Educação e, para tanto, todos os programas e ações do ministério estão mantidos e terão continuidade no próximo ano. Porém, diante da situação fiscal pela qual passa o país, o ministério terá que fazer mais com menos.

SUSPENSÃO NO CRÉDITO
Lançado em junho de 2013, o Minha Casa Melhor, da Caixa, foi suspenso no fim de fevereiro deste ano e não há previsão de retomada das contratações. O objetivo do programa era oferecer linha de crédito para aquisição de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Dos R$ 3 bilhões destinados ao programa, aproximadamente R$ 2,92 bilhões foram utilizados. Cerca de 700 mil famílias utilizaram o cartão, segundo o banco.

Ainda na área da habitação, o governo afirma que pretende investir este ano R$ 250 milhões no programa Água para Todos. Deste montante, foram gastos R$ 204 milhões até setembro. Os investimentos estão bem abaixo do valor de 2014, quando foram gastos R$ 800 milhões no programa. Para 2016, a previsão orçamentária é de R$ 268 milhões. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o programa continua, e, desde 2011, já beneficiou mais de cinco milhões de pessoas com “tecnologias de abastecimento de água”.

Na área da Saúde, a navalha vai passar pelo Farmácia Popular. A doação de remédios vai continuar, mas o governo acabará com subsídios de R$ 578 milhões, que garantiam descontos nas farmácias e drogarias da rede privada com a identificação “Aqui tem farmácia popular”.

Com o fim do cofinanciamento de medicamentos, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) estima que cerca de três milhões de pessoas devem deixar de ser beneficiadas. A modalidade oferece tratamento para colesterol, osteoporose, mal de Parkinson, glaucoma e rinite.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que os medicamentos cofinanciados ofertados como parte do programa integram a Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e, portanto, devem ser ofertados na rede pública de saúde, independente da disponibilização no Programa Farmácia Popular.

Sobre a redução nos programa sociais, o Ministério do Planejamento afirma que, em momento de cenário restritivo, escolhas precisam ser feitas. Segundo a pasta, a prioridade é pagar o que já está contratado e alterar o calendário de novas ações. O objetivo é reduzir os restos a pagar, com menos limite orçamentário e mais limite financeiro. 

*Estagiário, sob supervisão de Maiá Menezes