quarta-feira, outubro 28, 2015

A briga do governo com os números

Adelson Elias Vasconcellos



No final de agosto passado, depois de muitas idas e vindas, e contrariando a posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo Dilma apresentou ao Congresso o orçamento para 2016, com uma embalagem bizarra: um rombo de R$ 30,5 bilhões.  A consequência imediata foi a Standard & Poors retirar o grau soberano do país. Alguém por lá deve ter pensado: este governo está brincando de coisa séria. E pimba: fez o que  governo vinha pedindo para ser feito em razão de suas molecagens. 

Depois, diante da reação e do efeito negativo,  o governo resolveu se mexer prometendo que buscaria solução para cobrir o buraco apresentado. O que, convenhamos, não passa de uma obrigação. Não é papel do Congresso arrumar o desequilíbrio orçamentário apresentado pelo desgoverno da senhora Rousseff. 

Pacote prá cá, reforma ministerial prá lá, com TCU já apontando pedaladas também em 2015, o governo achou que era hora de por um pouco de ordem na casa e prometeu que apresentaria um adendo ao orçamento, nele incluindo o acerto das pedaladas. Se não há jeito, segundo o próprio governo, de cobrir o déficit, que ao menos ele represente a realidade das contas públicas.  Prometeu-se para a semana que passou o tal adendo. Não cumpriu-se. Prometeu-se para esta semana e, ao que tudo indica, a coisa tende a ser empurrada com a barriga novamente. 

Para surpresa geral da nação,  segunda feira, dia 26 de outubro, vem a público o senhor Ricardo  Berzoini, assim como quem não quer nada, informando que o déficit fiscal ainda não foi definido. Que o governo Dilma não sabe se inclui ou não as pedaladas na peça orçamentária. Alguns defendem que a regularização das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos no repasse de recursos devidos pelo Tesouro aos bancos públicos) fique  de fora do cálculo do déficit até a decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema, com a publicação do acórdão. O governo espera que o Tribunal indique se a dívida precisa ser paga à vista ou pode ser parcelada.

Na edição desta segunda, há alguns textos que deixam bem claro onde o governo Dilma torra o dinheiro. O Tesouro está quebrado, mas as tetas continuam gordas para alguns privilegiados. Vimos também a intenção do governo federal em criar uma segunda estatal para tratar do mesmo assunto e cumprir a mesma função. Sem dúvida, não será com tanta irresponsabilidade que haverá orçamento suficiente para manter-se as contas equilibradas, tão necessário para a queda da inflação e dos juros e retomada do crescimento. 

Agora reparem no seguinte detalhe: por quanto tempo este governo trabalhou para apresentar, no final  de agosto, o orçamento para 2016? Um mês, dois meses? Ok, da apresentação até aqui já se foram mais dois meses, e temos aí um governo que sequer tem noção do que apresentar como orçamento para o próximo ano. Assim, fica a seguinte questão: é com esta gente que o Brasil conta para retomar o crescimento? Para sair da crise econômica em que foi enfiado? 

Em agosto, o buraco era de R$ 30 bilhões, em outubro pulou para R$ 50 bilhões sem pedaladas ou de R$ 70 a 80 bilhões com pedaladas (calcula-se que possa chegar a R$ 100 bilhões!!!).  Uma variação entre o cálculo inicial para o de agora que vai de 50 a mais de 100%.   Gente, é incompetência demais, é desacerto demais, é mediocridade demais. 

Vejam: o orçamento de 2016, que já deveria estar em fase final de análise, ou com meio caminho andado, deverá ser votado em dezembro pelo Congresso para que este saia de férias, e se gastou metade do tempo previsto em discussões estéreis, na base do “com pedalada” ou “sem pedalada”!!! Não é o TCU quem tem de decidir isto, é o governo. Se as pedaladas devem ser pagas à vista ou a prazo, o fato é que elas devem ser pagas e, de preferência, agora, para não tornar 2016 ainda pior do que se prenuncia. 

Berzoini, rebatendo o relator Ricardo  Barros sobre a intenção de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, afirmou que o orçamento é possível sem o corte. Ora, se é possível, meu caro senhor, por que o governo não apresenta um orçamento equilibrado sem os tais cortes, e fica empurrando e transferindo sua responsabilidade para terceiros? Que o governo, senhor Berzoini,  faça seu dever de casa e pare de encher a paciência e enterrar as contas públicas num beco sem saída. Precisa desenhar? 

A lamentar-se o fato de que, na pior das hipóteses, o Brasil terá que suportar e sangrar por pouco mais de três anos, que é o tempo que resta para Dilma cair fora. Serão três anos de mais mediocridade, mais desperdício, mais atraso, mais perda de tempo, mais agonia, mais menos tudo. Se fosse possível avançar no tempo, e por certo o povo brasileiro adoraria que no calendário, o ano seguinte a 2015, pudesse ser 2019. Como isto não é possível,  haja saco prá suportar este governo de droga. Nunca o Brasil, ao longo de sua história, foi governado por tantos picaretas, amadores e incompetentes. O Palácio do Planalto transformou-se em reino da bagunça total. Faz-se qualquer negócio para não perder a boquinha, mesmo que o “qualquer negócio” conduza o país para o fundo do poço. 

Argumento insustentável
O ex-ministro Guido Mantega, que foi presidente do  BNDES,  entre 2004 e 2006, depôs  à CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados, na condição de testemunha, afirmando que o banco de fomento recebeu do Tesouro Nacional R$ 430,0 bilhões. Argumentou que o repasse bilionário se justificava para  “defender empregos e incentivar o crescimento da economia”. Tal argumento seria justificável se, de fato, os propósitos tivessem sido alcançados. 

Primeiro, é visível a queda na geração de empregos de muitos anos para cá, assim como o crescimento econômico. Segundo, para entregar este bilionário reforço, o Tesouro toma dinheiro no mercado a juros altos, e o BNDES os libera em condições privilegiadas. Adivinha quem paga o rombo?

 Terceiro, muitas das empresas que tomaram vultuosos financiamentos, ou quebraram, caso do Grupo de Eike Batista, ou estão em recuperação judicial. Quarto, boa parte destes R$ 430 bi bancaram obras de infraestrutura no Exterior, setor que, no Brasil,  precisa mais do que nunca de investimentos.   Se o BNDES é um banco de fomento bancado com dinheiro do contribuinte, não seria mais crível que ele privilegiasse financiamentos para obras no Brasil? Obras exterior geram empregos nos países beneficiados, não no Brasil. 

Assim, desmonta-se o argumento do ex-ministro. Até porque aquela montanha de dinheiro acabou servindo foi para aumentar a dívida pública, com  muito pouco ou nenhum retorno para  aqueles que sustentam o Estado.    

O boi

Arnaldo Jabor
O Globo

O causador disso tudo que nos acontece e que poderá durar muito tempo foi o Lula

Faltam-me palavras para dar conta do que está acontecendo no Brasil. Eu nunca vi o país assim. Já vi crises violentas como a morte de Getúlio ou o golpe militar, mas esta tem uma característica diferente; é pastosa, uma areia movediça que engole tudo.

O que é uma crise? Digamos que um projeto político ou empresarial quisesse chegar a determinado objetivo. Corria um risco. Se não desse certo, teríamos uma crise. Era a época dos riscos. Hoje vivemos na incerteza, porque não sabemos como agir.

Hoje, a crise é sonâmbula — como chegar e onde chegar? O grave é que esses impasses estão eliminando os instrumentos institucionais da democracia.

O Congresso brasileiro é chefiado por dois sujeitos investigados com provas e recibos por crimes na Lava-Jato, e também o Renan quando fugiu para não ser cassado pela evidência de suas jogadas. E hoje preside o Senado. Conta isso para um alemão, um inglês, e eles não acreditarão.

O Brasil está se esvaindo em sangue por causa de um cabo de guerra entre Dilma e Cunha, em amor e ódio, em busca de proteção mútua: “Você me salva do impeachment e eu tento evitar sua cassação”. 

O Brasil está paralisado porque o Cunha está mandando no país, porque detém o poder de chantagear todo mundo, mesmo denunciado até pela Suíça (que chic!). Como pode o Legislativo estar nas mãos desses caras? Parece não haver um só lugar onde não haja roubo. Na saúde, na merenda escolar, na educação.

O Brasil está encurralado entre uma flébil tentativa de ajustar as contas públicas e o ajuste sendo usado como moeda de troca. O Congresso está bloqueando nossa recuperação. O Brasil está sendo chantageado. “Se o Brasil não me atender, eu destruo o Brasil.”

Antigamente o segredo era a alma dos negócios espúrios. Hoje os mais sujos interesses são expostos à luz fria de um bordel. Está tudo em nossa cara.

Sempre houve roubalheira, considerada apenas um “pecado” e era uma roubalheira setorial, descentralizada, e não esta coisa sólida, extensa, onipresente. Tudo o que já apareceu nessa extraordinária ressurreição do Judiciário, por conta dos competentes juízes e procuradores, será um troco, uma mixaria quando chegarem ao fundos de pensão, ao BNDES e a outras empresas públicas.

A política está impedindo a política. Mentem e negam o tempo todo e não desmoralizam a verdade apenas; estão desmoralizando a mentira. São patranhas tão explícitas, tão cínicas que desmoralizam a mentira. O óbvio está escondido debaixo da mesa. O óbvio está no escuro, o óbvio está na privada. Quanto à verdade, é fácil descobri-la: ela é o contrário, o avesso de tudo que políticos investigados afirmam.

Ninguém acredita mais no que o Lula fala (só pobres analfabetos e intelectuais imbecis), ninguém acredita mais no que a Dilma gagueja sob o som dos panelaços, nem no Renan, no Cunha, mas o show continua. Há um complô de enganação da sociedade. Por quê? Porque a sociedade para eles é um bando de idiotas que precisam ser tutelados pelo Estado de esquerda ou enrolados pelos oligarcas privados. Esse foi nosso pior destino: a união entre a chamada esquerda e a velha direita.

Dilma não sai nem morta, ela disse. Cunha não sai nem morto. E os dois em confronto encurralam o país numa briga de foice. São demitidos 3 mil por dia e o total geral de desempregados já está em 1 milhão e 200 mil de pobres vítimas desse prélio de arrogância e narcisismo. Teremos um déficit fiscal de R$ 70 bilhões. E tudo bem? No Congresso ninguém liga. Dane-se o país, quero o meu...

Faltam-me palavras. Que nome dar por exemplo a esse melaço de gente que odeia reformas e o novo? Que medula, que linfa ancestral os energiza, que visgo é esse que gruda em tudo? É uma pasta feita de egoísmo, preguiça, herança colonial, estupidez e voracidade pura. Que nome dar? A gosma do Mesmo?

O dicionário não basta para descrever uma figura como o Cunha, cuja aparência não engana. Ele é o que parece, nunca vi um desenho tão perfeito de uma personalidade. O povo vê horrorizado sua carantonha e seu bico voraz e percebe que está diante do mal. O povão não entende muito, mas tem sensibilidade. Cunha é a cara do pesadelo brasileiro. E tantos outros, escondidos por sorrisos, cabelinhos de acaju ou de asas da graúna.

Nós jornalistas e comentaristas tentamos ver algum ângulo novo na crise atual, mas já estamos nos repetindo, martelando o óbvio. Todos os artigos parecem um só. Eu busco novas ideias, novas ironias para esculachar essa vergonha, mas ela é maior que as palavras.

Falamos, falamos e não descobrimos o essencial: como é que essa porra vai acabar?

O Brasil estava entrando no mundo contemporâneo com uma nova visão de economia e gestão e vieram esses caras e comeram tudo, como as porcadas magras quando invadem o batatal. Essa crise é terrível porque é uma caricatura. É crise do superficial, do inerte, da anestesia sem cirurgia. A crise é um pesadelo humorístico. A crise não merece respeito. Sei lá, a depressão de 29 foi uma tragédia real. Esta nossa é uma anedota. Ela foi criada artificialmente por essa gentalha que tomou o poder e resolveu ser contra “tudo isso que está ai”. Quem estava aí era o Brasil. Eram as conquistas da democracia, essa palavra que eles usam com boquinha de nojo, apenas como pretexto, como estratégia para a tal “linha justa”. Como dizia o Bobbio: “O que mais une o fascismo e o comunismo é seu ódio à democracia.” O que provocou tudo isso? Foi o populismo endêmico, o patrimonialismo secular, a ignorância histórica. E esse sarapatel pariu um sujeito despreparado e deslumbrado consigo mesmo, cujo carisma de operário fascinou intelectuais babacas e comunas desempregados desde 1968, que resolveram fazer uma revolução endógena, um “gramscianismo” de galinheiro.

O PT está arrasando o país. Essa é a verdade. Temos que dar nome aos bois, ou melhor, ao boi. O causador disso tudo que nos acontece e que poderá durar muito tempo foi o Lula. Sim. Esse homem que nunca viu nada, que não sabia de nada é o grande culpado da transformação. Mas, o MPF e a Polícia Federal estão chegando perto dele e de suas ocultações. Ele é o boi.

Pedaladas de 2015 justificam o pedido de impeachment

Jorge Béja
Tribuna da Internet

Se a presidente Dilma também neste ano de 2015 repetiu as “pedaladas”, praticou o crime de responsabilidade que justifica a abertura e conclusão do processo pelo impeachment. “Pedalada” é o nome fácil que o jornalismo adotou para identificar o crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. É óbvio que os juristas Reale Junior, Janaína Paschoal e Helio Bicudo não iriam elaborar petição sem fundamentação adequada e sem comprovação dos fatos.

E quem é Eduardo Cunha para discorrer sobre o Direito? Ele é jurista? Suas recentes declarações não seriam um modo de facilitar a arguição de sua suspeição, por acenar com a possibilidade de recusar a denúncia contra Dilma? Não foi isso que os defensores do governo alegaram contra o relator no TCU?

Nesta hora Cunha tem de assumir a posição de um magistrado, tal como o juiz de direito que recebe ou deixa de receber a denúncia do Ministério Público contra o indiciado no inquérito. Cunha tem equipe de advogados preparados, da própria Câmara. E qualquer decisão que venha proferir deve ser muito bem fundamentada, tanto para aceitar a denúncia quanto para rejeitá-la.

DEFESA MUITO DIFÍCIL
Acho difícil Cunha encontrar fundamentação para rejeitar o pedido de impeachment. O material auditado pelo Tribunal de Contas da União é peça de valor pericial, no caso perícia contábil. Os números e valores não mentem. Equivalem a uma perícia de Instituto de Criminalística, em que os peritos foram unânimes em concluir que o acidente automobilístico ocorreu tendo como causas determinadas o excesso de velocidade, a ausência de freios e o precário estado dos pneus do carro que produziu o desastre. Ou uma perícia de Instituto Médico Legal cujos legistas foram unânimes em concluir que a causa da morte da vítima foi traumatismo crânio-encefálico. Diante disso, como um juiz poderá negar valor probante a ambos os laudos?

O trabalho do TCU é técnico, é pericial. Não consigo ver a possibilidade do relator das contas da Comissão Mista de Orçamento do Congresso derrubar a auditagem do Tribunal. E mais: relator vota e relata. Quem decide e a comissão. É um julgamento colegiado. Sim, tem caráter político e sei disso. Mesmo assim, contra fatos não há argumentos.

O paraíso para as empreiteiras

Elio Gaspari 
O Globo

Há grão-senhores em Curitiba e outros com tornozeleiras, mas seus peões continuam trabalhando no Congresso

Se a doutora Dilma não vetar um gato colocado na tuba da Medida Provisória 678, as grandes empreiteiras de obras públicas ficarão com um pé no inferno e outro no paraíso. O inferno é a carceragem de Curitiba. O paraíso será a conquista de um passe livre em futuros contratos, sem as restrições impostas pela legislação. Coisa jamais vista.

A história desse gato é uma viagem ao mundo de Brasília, onde fazem-se leis que se transformam em privilégios e, às vezes, acabam em escândalos.

Os fornecedores do governo odeiam a Lei das Licitações. Quando podem, esburacam-na. Em 1998, criou-se para a Petrobras um “procedimento licitatório simplificado”. Deu no que deu. Em 2011, com o objetivo de acelerar as obras para a Copa do Mundo, surgiu o “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC) para as empreitadas dos jogos. Nele, entrou o conceito de “contratação integrada”, permitindo que uma obra seja licitada apenas com um anteprojeto. As empreiteiras ganhariam liberdade para definir materiais e até mesmo os testes de qualidade de seus serviços. A maluquice do Trem Bala poderia ter sido transformada num “projeto integrado”. Felizmente, o BNDES matou-a.

Até aí, tudo bem, pois havia pressa para a Copa. Ela se foi, e o VLT de Cuiabá, previsto para custar R$ 1,8 bilhão, está com os trabalhos parados. Se tudo der certo, ficará pronto em 2018, o ano da Copa na Rússia. Até lá, 40 trens continuarão estocados nos pátios. Passaram-se cinco anos da criação do RDC, e ele expandiu-se, valendo também para obras do PAC, presídios ou mesmo postos de saúde.

No ano passado, o Planalto preparou um projeto de lei que mudava a Lei das Licitações, embutindo o conceito de “projetos integrados”. Jogo jogado, admita-se que a ideia é boa, modernizadora, globalizante ou seja lá o que for. O governo e os peões das empreiteiras poderiam botar a cara na vitrine defendendo-a. Com a Lava-Jato na rua, o projeto sumiu.

Agora, sem maiores discussões, os “projetos integrados” reapareceram no texto da conversão da Medida Provisória 678. Originalmente, ela permitia um regime especial de contratação para empresas de segurança durante as Olimpíadas do Rio. Virou uma árvore de Natal e incluiu no regime especial de contratação obras de infraestrutura como estradas, portos ou aeroportos. Empreitadas desse porte acabam entregues a grandes empreiteiras, precisamente aquelas que trocaram as capas de revistas de negócios pelas páginas de notícias policiais.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não se podem colocar jabutis em medidas provisórias, mas os peões do Congresso podem argumentar que a medida provisória já estava em tramitação e, portanto, está fora do alcance do veto.

A doutora Dilma tem todo o direito de dizer que não respeita os delatores que destamparam o bueiro da Petrobras. Desde os primeiros dias da Lava-Jato, ela manteve uma posição de antipática neutralidade pelo trabalho dos investigadores. A Polícia Federal e os procuradores estão atrás da industria de gatos em medidas provisórias e já pegaram alguns negócios esquisitos. Em relação à Lava-Jato, a doutora repete que nada teve a ver com a história. Se o Ministério Público e a Polícia Federal chegarem a atos que ela sancionou, a conversa será outra.

Virando pó

Vicente Nunes
Correio Braziliense

A incapacidade do governo de chegar ao tamanho do rombo fiscal em 2015 é impressionante e só comprova como a máquina federal se acostumou com as manobras, as maquiagens e as pedaladas para esconder a real situação das contas públicas. Sabe-se que o buraco é enorme e, se realmente for contabilizado por completo, pode ficar próximo de R$ 100 bilhões. Mas, independentemente do valor a ser divulgado e das justificativas que venham a ser dadas, o certo é que Dilma Rousseff conseguiu a façanha de quebrar um país que, quando lhe foi entregue, crescia a 7,6% ao ano.

A situação é desesperadora. Quanto mais o governo demorar para apresentar a realidade fiscal, mais a economia irá para o buraco. As previsões mais recentes para o Produto Interno Bruto (PIB) mostram um Brasil destroçado. Pelos cálculos do Bank of America Merrill Lynch, o país vai encolher 3,3% em 2015 e 3,5% em 2016. Em apenas dois anos, se o banco norte-americano estiver correto, o PIB brasileiro acumulará queda de quase 7%.

O Santander endossa esse quadro dramático e prevê tombo de 3,2% neste ano e de 2% no próximo. Cética quanto à capacidade do governo de fazer um ajuste fiscal, a instituição espanhola estima deficit primário de 1,5% em 2015 e de 1% no ano que vem. Com isso, a dívida bruta do país alcançará 68% neste ano e 75% em 2016. São previsões catastróficas, que refletem a desconfiança dos agentes econômicos em relação à capacidade de Dilma de pôr o Brasil nos eixos.

Mesmo dentro do governo, o pessimismo é grande. Acreditava-se que, com as mudanças feitas pela presidente nos ministérios e com o enfraquecimento do impeachment, Dilma conseguiria ganhar fôlego para destravar a agenda e criar fatos positivos, por mínimos que fossem. Ledo engano. A presidente se mostra cada vez mais despreparada para o cargo e seus comandados, mais preocupados em garantir suas boquinhas. Nem mesmo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, consegue se desvencilhar da camisa de força que engessou o governo e travou a economia.

Risco de aventuras
Nas ruas, a gritaria é geral. Para boa parte dos brasileiros, seria melhor que Dilma pedisse para sair. Mas ninguém sabe dizer o que ocorreria no país se a presidente, por exemplo, renunciasse. As opções que se colocam não agradam aos eleitores. Não há hoje um líder capaz de arregimentar as massas. Isso fica claro por meio da mais recente pesquisa do Ibope. A despeito de a rejeição ao ex-presidente Lula, que está disposto a retornar ao Palácio do Planalto na eleição de 2018, ter atingindo 55%, nenhum dos nomes apresentados pelo instituto consegue atrair a atenção.

A falta de opção abre espaço para o surgimento de aventureiros, como foi Fernando Collor de Mello, em 1989, sustentado pelo lema “o caçador de marajás”. O que se viu foi um governo corrupto, que surrupiou a poupança dos brasileiros e provocou queda superior a 4% do PIB em apenas um ano. O Brasil não merece a repetição desse quadro. Já basta todo o estrago provocado por Dilma, que trouxe de volta a inflação, rodando nos 10%, e o desemprego.

Os desafios para o país são enormes. O ajuste fiscal é um problema de curto prazo. Se feito a contento, dará apenas um alívio temporário. Os anos de descaso com as reformas, em especial a tributária e a da Previdência Social, comprometeram o futuro. Além de a economia perder competitividade, abriu-se um fosso que tem tudo para tragar as finanças do país. Diante dessa realidade, será preciso muito mais do que discurso e promessas, receita que jogou a economia no atoleiro.

A Argentina, felizmente, pode nos servir de referência. Depois de ser destruída por anos de políticas populistas, sobretudo nos governos de Cristina Kirchner, parece disposta a se livrar dessa praga, com chance real de vitória do candidato de oposição, Maurício Macri, no segundo turno da eleição presidencial. Os argentinos estão sendo obrigados a conviver com inflação acima de 30% ao ano, restrições cambiais e falta de perspectivas. Ainda não chegamos a esse ponto. Mas, perante todo o descalabro a que assistimos diariamente, tudo é possível. Com diz a sabedoria popular, sempre pode piorar.

Receita de Meirelles
» Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, diz que, quando aceitou o convite de Dilma Rousseff, o ministro Joaquim Levy deveria ter exigido o que Henrique Meirelles impõe para sucedê-lo na Fazenda: nomear o ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central. “Certamente, Levy não estaria enfrentando tantos problemas”, diz.

À espera de Dilma
» O corpo diplomático está em polvorosa em Brasília. Pelo menos 15 embaixadores estão esperando a boa vontade da presidente Dilma para lhes conceder às credenciais de representantes oficiais de seus países no Brasil.

É sal, é sol, é sul.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

O mais importante líder sindical que o Brasil já teve chegou a presidente da República, elegeu a sucessora, virou personagem internacional, viajou o mundo inteiro. Mas, ao completar 70 anos, ontem, tudo o que não queria de presente era mais uma viagem. E há chances - não muitas, diga-se - de que seja a Curitiba.

Data redonda e triste: até o frango com polenta marcado para seu restaurante preferido dos tempos antigos foi cancelado, diante dos problemas que o afligem. Só sobrou festa chique, com a presidente. A busca e apreensão nos escritórios do filho Luís Cláudio, na véspera do aniversário, foi um golpe tremendo. Amigos atingidos, tudo bem, deixa pra lá: Lula esqueceu companheiros próximos, a quem chamava de Guerreiros do Povo Brasileiro, e chegou a insinuar que o empresário José Carlos Bumlai, que tinha entrada livre no Palácio durante seu Governo, não era tão amigo assim. Mas filho é filho - e é o segundo a virar alvo de suspeitas.

É duro sentir que, exceto os alucinados do lulismo a todo custo (e, muitas vezes, a que custo!), até parceiros antigos, dos tempos anteriores ao Romanée-Conti e aos jatos executivos, hesitam em jurar por ele. 

O jornalista Ricardo Kotscho, lulista da velhíssima guarda, amigo fiel e excelente assessor de imprensa de seu Governo, escreveu frases reveladoras (http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/): "Estou muito triste com tudo isso que está acontecendo, mas na vida a gente colhe o que plantou, de bom ou de ruim, de acordo com as escolhas que fazemos. De nada adianta colocar a culpa nos outros".

D’além-mar
Quando foram revelados em Portugal os problemas do Banco Espírito Santo, houve quem dissesse que poderiam atingir pai e filho. Agora só falta o pai.

Da Mitologia
Diziam os sábios gregos que, quando os deuses querem destruir alguém, atendem a seus desejos. Pois desde 26 de março de 2015, data do início da Operação Zelotes, a tropa de choque do Governo reclama da imprensa a pouca cobertura às investigações. 

Com a busca e apreensão no escritório de Luís Cláudio Lula de Silva, a tropa de choque do Governo já não tem do que se queixar.

Inferno astral 1 
Lula elegeu o poste e a posta, ambos mal nas pesquisas de opinião pública (Dilma até melhorou um pouquinho, passando de 7,7% para 8,8% de aprovação, pelo levantamento da CNT-MDA - ainda assim, seus índices continuam abaixo da taxa de inflação). A Lava-Jato colocou o PT na defensiva e atribui parte do financiamento da campanha petista a dinheiro público, via propinas; as contas do Governo foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União; ambos os casos podem levar ao impeachment. Lula foi duramente atingido. Depois de deixar o Governo com 83% de aprovação, em 2010, enfrenta hoje a rejeição de mais da metade do eleitorado: 55% dizem que não votariam nele de jeito nenhum. 

Tudo bem, faltam três anos para as eleições, as coisas podem mudar, os adversários também têm rejeição recorde. Mas o político novo que vinha para mostrar que era diferente de todos luta hoje apenas para provar que não é pior que os antigos.

Inferno astral 2
Os adversários de Lula também vão mal; mas o juiz Sérgio Moro vai muito bem. Num evento da revista britânica "The Economist", em São Paulo, ontem, foi aplaudido de pé pela plateia de empresários. Se quiser ser candidato, é forte. 

E a lista dos que o rejeitam, se for divulgada, vai ajudar a popularizá-lo.

O Mudo falante
Uma das principais forças militares brasileiras homenageou anteontem o coronel Brilhante Ustra, que morreu há poucos dias. A comandanta-chefe das Forças Armadas, Dilma, deve ter odiado; Brilhante Ustra sempre foi um de seus demônios. Mas nada disse. Na ditadura, Ustra chefiou o DOI-Codi, centro da repressão política, de tortura e de mortes. 

Porém, mesmo que nada houvesse contra ele, a homenagem teve cunho político que o Exército, o Grande Mudo, deve evitar. E não evitou - ao contrário. A Divisão Encouraçada, 3ª Divisão do Exercito, comandada pelo general José Carlos Cardoso, fez até convites especiais. Em curto período, é a terceira vez que o Grande Mudo se manifesta, depois de 20 anos de silêncio. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, foi o primeiro a falar, considerando "preocupante" a situação do país. O general Antônio Mourão, comandante militar do Sul, criticou os políticos em geral e disse que "mudar é preciso". Enquanto o Mudo fala, o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, se mantém em obsequioso silêncio. 

Talvez entenda a linguagem do Mudo. 

O ministro silente
Aldo Rebelo, ministro da Defesa, tem múltiplos interesses. Luta pela substituição do Dia das Bruxas, invenção americana, pelo Dia do Saci; é contra invenções que reduzam a necessidade de trabalhadores. Rejeita palavras estrangeiras. E que fazem seus companheiros da base aliada? Em São Paulo, o prefeito petista Fernando Haddad abençoa um evento que, segundo sua divulgação, é "hipster", tem "music jam sessions", "food trucks" e "workshops". 

Mas, se o ministro não se manifesta nem nos eventos em sua área, vai dizer o que no setor dos outros? 

carlos@brickmann.com.br
Twitter: @CarlosBrickmann
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O fiador da estabilidade

José Casado
O Globo 

Semana passada, a cada 48 horas o STF recebeu nova evidência criminal contra o presidente da Câmara. Apuram-se crimes continuados, que justificariam até pedido de prisão

Na semana passada, a cada 48 horas a Procuradoria-Geral da República registrou no Supremo Tribunal Federal uma nova documentação acusando o presidente da Câmara dos Deputados de crimes de suborno e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras.

Os documentos combinam confissões de ex-funcionários da estatal e intermediários de empresas privadas com o resultado dos mais recentes rastreamentos de bens, direitos e valores dos quais o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e familiares seriam beneficiários e, supostamente, escondiam no exterior.

Na quinta-feira, o juiz Teori Zavascki decretou sigilo sobre as novas peças (protocoladas no STF como apensos 4, 5 e 6 aos volumes 9 e 10 do Inquérito nº 3.983). Mencionou especificamente os depoimentos.

Quem teve acesso impressionou-se: a movimentação descoberta ultrapassa muito o valor (US$ 10 milhões) já identificado em contas nos bancos Julius Bär, Merrill Lynch e BSI, de Genebra, onde Cunha aparece como beneficiário.

Foi o banco Julius Bär quem o delatou à Justiça da Suíça. No último 17 de abril, em Berna, o procurador federal Stefan Lenz denunciou Cunha por suborno e lavagem de dinheiro, crimes para os quais a legislação local prevê um mínimo de três anos de prisão em regime fechado (artigos 305 e 322 do Código Penal suíço).

Cinco meses depois, em 28 de setembro, a Suíça comunicou o encerramento da investigação e a transferência do caso ao Brasil. O procurador Lenz indicou que “foram detectados vários pagamentos e transferências de títulos” a partir do Merrill Lynch International, nos Estados Unidos.

Lenz escreveu a Brasília: “A procuradoria federal não conseguiu esclarecer a origem exata destes demais ativos e o fundo econômico destas transações. Mesmo assim, com base nas constatações e em razão destes recebimentos (de dinheiro), incompatíveis com a função de Cunha como presidente da Câmara dos Deputados, existe uma suspeita inicial suficiente de que, também em relação a estas transações efetuadas para Cunha, trata-se de produto de crimes.”

Duas semanas atrás, na sexta-feira 9 de outubro, procuradores do Brasil e dos EUA decidiram tornar mais fluida a cooperação. Patrick Stokes, do Departamento de Justiça, coletou evidências locais contra a Petrobras, seus fornecedores privados e pessoas físicas suspeitas de crimes contra a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior. Essa legislação (FCPA, na sigla em inglês) tem alcance extraterritorial e prevê penas de até 20 anos de prisão, confisco e banimento de empresas do mercado americano.

No Supremo, prevê-se para dezembro a decisão do juiz Teori Zavascki sobre a denúncia contra o presidente da Câmara. A atual movimentação no inquérito sugere apuração de possíveis crimes continuados, o que poderia justificar até pedido de prisão.

Em teoria, esse seria o limite do Supremo. Sem sentença judicial definitiva, a Câmara tem exclusividade constitucional em decisão sobre mandato, permanência no comando da Casa e até sobre o seguimento do processo.

O Legislativo possui uma centena e meia de parlamentares sob suspeita em inquéritos no Supremo. O Executivo atolou-se em cumplicidades. Sobrou para o Judiciário o papel de fiador da estabilidade das instituições.

Após enfiar o dedo no favo de mel, Lula ‘comemora’ 70 fugindo das abelhas

Josias de Souza



Ao passar a faixa presidencial para Dilma Rousseff, em 1º de janeiro de 2011, Lula teve o vislumbre das dádivas que o mundo proporciona a alguém que enfia o dedo num favo de mel, lambendo-o em seguida. Nesta terça-feira, 27 de outubro de 2015, Lula completa 70 anos fugindo das abelhas.

Transtornado, o ex-soberano cancelou uma festa que os amigos lhe proporcionariam em São Bernardo. Depois de passar o final de semana praguejando os delatores da Lava Jato e denunciando uma conspiração da mídia e do mundo para “criminalizar” o PT e os petistas, Lula revoltou-se com a batida que agentes federais fizeram na empresa do seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva.

Nas últimas semanas, a família Lula da Silva ganhou lugar cativo nas manchetes policiais. Sob suspeita de traficar influência em benefício da Odebrechet, Lula viu-se constrangido a prestar depoimento à Procuradoria da República. O STF deu carta branca a um delegado federal para interrogar Lula na Lava Jato. Um delator disse ter repassado verba suja à nora de Lula. Outro declarou ter quitado com verbas roubadas da Petrobras uma dívida milionária da campanha Lula-2006.

Na véspera do seu aniversário, Lula desconfiava da própria sombra. E de Dilma Rousseff, que muitos acreditam ser a mesma coisa. Em privado, o criador deu asas à suspeita de que a criatura estivesse por trás da varredura da Polícia Federal na firma do seu caçula. Foi preciso que o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) entrasse em cena para evitar uma crise maior entre Lula e Dilma.

A desconfiança de Lula é pueril. O pedido de busca e apreensão na firma Luiz Cláudio Lula da Silva foi feito pelo Ministério Público Federal. A ordem foi expedida por uma juíza federal que, em seu despacho, endossou a avaliação segundo a qual é “muito suspeito” que a firma do filho de Lula tenha recebido R$ 1,5 milhão de um escritório de lobby suspeito de comprar medida provisória feita sob medida para uma montadora de automóveis.

À noite, como que convencido de que a pacificação entre Lula e Dilma é ruim para o país, o grão-tucano Fernando Henrique Cardoso instilou numa entrevista de tevê intriga capaz de afastá-los de vez. Dilma é “pessoalmente honrada'', disse FHC no Roda Viva. E quanto a Lula? Bem, aí “tem que esperar para ver”. Para Lula, pior que o ferrão das abelhas, só mesmo o bico irônico de um tucano.

Nunca antes na sua história pessoal Lula passara um aniversário tão amargurado. Paga o preço do poder desmedido. Entre inúmeras desvantagens, a reeleição proporciona a vantagem de, em tese, satisfazer todos os apetites de seus beneficiários. Mas Lula não se contenta com tudo. Convive com o sentimento de que faltou completar algo. E se joga em maquinações e pequenezas numa idade em que deveria pautar-se pela serenidade e grandeza.

A irritação não é boa conselheira para Lula. Se as investigações avançam na sua direção e de seus familiares é porque os investigadores encontraram matéria-prima. Num cenário assim, os ataques a Dilma e a encomenda do escalpo do ministro José Eduardo Cardoso (Justiça) adiantam pouco. Melhor caprichar na defesa. Quanto mais Lula fica fora de si, mais expõe o que tem por dentro.

Crônica de afogamentos anunciados

Rogério Furquim Werneck 
O Globo

Tendo deixado de governar para conter impeachment, Dilma continua numa relação extremamente difícil com o Congresso

A reação instintiva de quem está prestes a se afogar é mobilizar todas as forças que lhe restam para manter a cabeça fora d’água. No sôfrego afã de continuar a respirar, tudo mais perde importância.

É esse estertor de afogado, aflitivo e desesperado, que vem à mente, quando se analisa a agoniada atuação da presidente Dilma nas últimas semanas. O Planalto está integralmente mobilizado pelo único propósito de evitar o impeachment. Todo o resto foi deixado de lado. Nada mais importa. E no vale-tudo que se instalou, parece não haver limites aos meios de que o governo possa lançar mão para evitar que o mandato da presidente seja abreviado.

É bem sabido, no entanto, que, quando o risco de afogamento promete ser prolongado, entrar em pânico pode ser fatal. É importante manter a calma, saber poupar forças para resistir por mais tempo e conceber plano de jogo menos imediatista, que torne a sobrevivência mais provável.

Para não ser tragada pelo vórtice que vem sendo alimentado pela assustadora interação da crise política com a crise econômica, a presidente precisaria de um plano mais consequente do que a ingênua busca do apoio, supostamente irrestrito, de um bloco de pelo menos 172 deputados que possa barrar o avanço de um pedido de impeachment na Câmara. E é bem possível que nem mesmo isso a reforma ministerial anunciada há poucas semanas consiga assegurar.

Um requisito básico de qualquer plano de jogo que faça sentido é que a presidente seja capaz de mostrar que está, de fato, empenhada em esforço promissor de superação da crise econômica que vive o país. Mas, tendo deixado de governar para conter o impeachment, a presidente continua entalada numa relação extremamente difícil com o Congresso.

Em meio ao rápido agravamento do quadro fiscal, o Planalto nem mesmo conseguiu que fossem apreciados os vetos presidenciais a medidas que implicariam alarmante deterioração adicional das contas públicas. Não há garantia de que providências fundamentais, como a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), possam ser aprovadas em tempo hábil. E, a esta altura, já não há quem acredite na aprovação das propostas pendentes de ajuste fiscal. Muito menos na saída fácil da recriação da CPMF.

Tendo feito uma reforma ministerial sob medida, para mobilizar forças que a apoiassem no embate com o presidente da Câmara, a presidente Dilma constata agora que, graças à Lava-Jato, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo, talvez consiga se livrar do abraço de afogado de Eduardo Cunha. Mas isso não significa que possa se considerar a salvo. Mesmo que Cunha se afogue antes dela, sem ter apertado o botão do impeachment, Dilma continuará em situação muito precária. Especialmente se sucumbir às pressões de Lula e do PT e acabar comprando o plano de jogo que o ex-presidente quer lhe impingir.

Lula vem defendendo uma guinada à esquerda na política econômica. Acha que, fixado na necessidade de um ajuste fiscal, Joaquim Levy acabou adotando o discurso de quem perdeu a eleição presidencial do ano passado. Um discurso de desesperança, impossível de vender.

O que, sim, poderia ser fácil de vender seria um programa populista, baseado na volta a políticas de estímulo à demanda via expansão de crédito, que permitissem ao governo alardear que já é possível, afinal, vislumbrar a retomada da economia. O ex-presidente entende que o prazo de validade de Levy está vencido. E que é hora de se entregar o comando da política econômica a um nome mais alinhado com um discurso “pós-ajuste” que permita “vender esperança”.

Tudo indica, contudo, que a presidente Dilma já percebeu que ter Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda é um dos poucos fatores que ainda vêm impedindo que ela se afogue de vez. E que, se levar adiante a reorientação de política econômica preconizada por Lula e pelo PT, é difícil que possa sobreviver aos desdobramentos políticos da grave deterioração adicional do quadro econômico que, mais uma vez, ela mesma terá desencadeado.

Camaradas

Percival Puggina
Tribuna da Internet

Em junho deste ano, durante o 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, um membro do comitê central do PCB fulminou os conservadores com o poema em que Brecht sentencia um homem dito bom à morrer num bom paredão, com uma boa espingarda, uma boa bala e com sepultura numa boa cova. Calorosos aplausos da plateia referendaram a fala. Alguém filmou, vazou e o vídeo prolifera nas redes sociais sob óbvias rejeições. O site do PCB atribui tais repulsas – ora vejam só! – a uma direita “fascista e raivosa”.

Lembrei-me do livro Camaradas. Esse excelente trabalho de pesquisa e jornalismo, empreendido por William Waack sobre a Intentona Comunista de 1935, foi viabilizado quando a abertura dos arquivos de Moscou permitiu escrutinar com correção os fatos da época. O livro inicia com pequeno trecho de uma das peças teatrais didáticas produzidas por Brecht: “Quem luta pelo comunismo tem que poder lutar e não lutar, dizer a verdade e não dizer a verdade, (…) manter a palavra e não cumprir a palavra (…). Quem luta pelo comunismo tem de todas as virtudes apenas uma: a de lutar pelo comunismo”.

Nessa obra (procure “The measures taken” para lê-la em inglês), Brecht, que era militante comunista, relata certa missão de propaganda durante a qual um jovem militante concorda com ser executado por seus camaradas para segurança da tarefa revolucionária. O coro, como a plateia do sujeito do PCB, louva a terrível decisão. Às infames lições citadas acima, o drama brechtiano, acrescenta que a benevolência faz mal à causa, que o coletivo sabe mais que o individual, que a rígida disciplina é indispensável à tarefa revolucionária, e por aí vai. Tais princípios abastecem os coletivismos, motivaram os genocídios sem os quais não se imporiam e são as muletas retóricas do discurso mencionado no início deste texto. Paredão!

DESEMBARQUE
Portanto, quando lhe falarem no tal coletivo, se não for ônibus, desembarque! Você pode ser atropelado por uma terrível ideia: nos coletivismos, o indivíduo e sua vida valem nada, absolutamente nada. Opondo-nos a isso, devemos reconhecer que temos, por natureza, uma real e preciosa existência social. Essa existência, todavia, deve ser vivida sem prejuízo da nossa individualidade.

Somos dotados de liberdade, vontade, razão, responsabilidade e dignidade natural. Somos indivíduos, pessoas humanas, desde a concepção. É como indivíduo, pessoa divina, que Cristo irrompe na História. Será como indivíduos que nos apresentaremos ao Altíssimo para um juízo pessoal, não coletivo. Desconhecer, minimizar ou desfazer essa grandeza num coletivismo é reabrir as páginas mais trágicas e escabrosas do século 20.

Legalização dos jogos de azar, aposta equivocada

Opinião
O Globo

Admita-se, por um exercício de divagação, que o Brasil liberasse os jogos de azar. Mais do que ingenuidade, seria um perigoso atestado de hipocrisia achar que a sólida estrutura montada pelos “capos”— para, do submundo da contravenção, controlar a jogatina — poderia ser contida nos limites da legalidade.

Liberados o bicho, as máquinas de azar e os cassinos, o que se veria de imediato seria o assalto dessas quadrilhas sobre o movimento de apostas, para preservar sua influência nessas atividades, agora com o beneplácito do Estado. A força dos reais donos do jogo no país é um poder que se mede pela circunstância de as “famílias” terem conseguido, por décadas, ampliar cada vez mais seus domínios, à sombra do formalismo de uma ilegalidade cujas ações não logram ser alcançadas pelos mecanismos de defesa das instituições.

Esse é o aspecto mais claramente deletério dos ensaios da legalização dos jogos de azar. Trata-se de movimento organizado — inclusive com forte lobby nos Poderes da República, principalmente no Legislativo. Volta e meia, tenta-se colocar essa carta na mesa.

Mês passado, por exemplo, no olho do furacão da crise que impõe a necessidade de um ajuste fiscal ao país, para fazer frente aos equívocos da política econômica do lulopetismo, o Planalto chegou a piscar positivamente para deputados da bancada do bicho que acenavam com a liberação do jogo como fonte de oxigenação do caixa do governo.

Aparentemente, a proposta não vingou, ao menos naquele momento, mas a liberação de roletas, cassinos e maquininhas nunca chega a ser definitivamente tirada da agenda do Legislativo. É certo que também desta vez isso não terá acontecido. 

Outro aspecto que desaconselha a legalização também diz respeito à atuação das quadrilhas de contraventores — esta, no entanto, com graves aspectos criminais. A crônica da atuação dos banqueiros de jogos de azar no Brasil, e particularmente no Rio de Janeiro, é marcada por uma série de episódios de extrema violência, que não poucas vezes resvalaram para homicídios. Para manter seus domínios, os “capos” não hesitam em limpar os caminhos pelos meios que lhes aprouver, dentro de um manual em que corrupção e lavagem de dinheiros também são indefectíveis verbetes .

A expansão desse poder forjado na violência consolidou-se, nos últimos anos, com a ligação de “banqueiros” com grupos mafiosos internacionais. É uma força que também funciona no sentido inverso: investigações da Polícia Federal mostram que grandes “capos” fluminenses globalizaram de tal forma suas atividades que lograram estendê-las para além das fronteiras do país, alcançando mercados no Uruguai, na Argentina e no Equador.

É ilusório, portanto, achar que a legalização do jogo no Brasil passaria ao largo dessa azeitada engrenagem. Essa é uma proposta que, longe de servir ao país, teria por resultado de fato não só consolidar, mas avalizar o poder de grandes quadrilhas.

História sem fim

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo

Está perto de mergulhar no vinagre a última grande fonte de receita extraordinária prevista pelo governo para este ano, o dinheiro do leilão de hidrelétricas, que renderia neste ano uns R$ 11 bilhões.

Trata-se de 29 hidrelétricas que voltaram para o governo, depois de esgotado seu prazo de concessão. Seriam leiloadas no início de novembro. Agora, se tudo der certo, fica para o final do mês que vem. Se o Congresso aprovar algumas normas que indiretamente influenciam o leilão; se o clima financeiro não estiver em tumulto.

Sem esse dinheiro, a conta do deficit primário de 2015, até ontem de tarde, ficaria entre 0,9% do PIB e 1% do PIB, entre R$ 50 bilhões e R$ 58 bilhões. Somado a despesa de juros, que dá o deficit nominal, o buraco deve chegar a 9,5% do PIB neste ano.

Se não é homérico, o rombo é similar àquele do início do desastre da Grécia (não, não somos a Grécia. Trata-se apenas de uma medida do tamanho do nosso triste vexame).

Os economistas do governo, porém, desse limão querem fazer uma salada em 2016. Como esse dinheiro extra não vai entrar neste ano, o plano é engordar o resultado fiscal do ano que vem. Isto é, além de cumprir a meta de superavit prevista para 2016, ora em 0,7% do PIB, o governo somaria ainda a receita extraordinária frustrada neste ano, o que daria quase 0,6% do PIB.

Nessa contra entrariam as receitas talvez postergadas do leilão de hidrelétricas, de repatriação de dinheiro malandro que foi para o exterior, de renegociação de dívidas fiscais e de concessões de estradas, que também ficaram para as calendas.

Pode ser uma boa ideia.

Pode dar tudo errado. Até agora, não há garantia alguma de que o governo vai conseguir os recursos que previu para o Orçamento de 2016, aqueles que listou no segundo pacote fiscal do governo Dilma 2. Isto é, o plano de conseguir o dinheiro da CPMF, de se apropriar de parte do dinheiro do sistema "S" (Sesc, Sesi etc.) e de confiscar quase tudo das emendas parlamentares. Sem isso, se vão uns dois terços do pacote fiscal. Sem isso, não haverá superavit (se nada mais der errado).

Enfim, mesmo o deficit primário de 2015 pode ser maior, talvez até 0,6% do PIB maior (uns R$ 40 bilhões). Tudo depende de quanto e como o governo vai pagar as despesas que pendurou no ano passado, de modo malandro, inepto ou francamente ilegal, as chamadas "pedaladas". Como se vai arranjar tal coisa ainda depende de conversas com o TCU.

Provavelmente, o governo vai mandar para o Congresso uma revisão de Orçamento sem essa decisão, não se sabe bem como, deixando um "branco a preencher", assim que se chegar a um acordo sobre as pedaladas. Se tiver de pagar todas as pedaladas, as penduras de anos anteriores, o deficit primário aumenta para uns 1,6% do PIB.

O Brasil de meados da década passada chegou a ter deficit nominal desse tamanho (quer dizer, tínhamos uma situação muitíssimo melhor). Pareceu possível chegar a um deficit nominal zero, o que seria exótico e quase revolucionário no Brasil. Foi então que Dilma Rousseff, então ministra, começou a detonar as finanças públicas, contribuindo para derrubar a projeto inédito de equilibrar as contas do governo.

Uma elite medíocre

Rodrigo Constantino
O Globo 

Um ano. Lembro-me como se fosse ontem. Dia 26 de outubro de 2014, um clima de esperança, a contagem dos votos avançada e muitos dando como certa a derrota de Dilma. Finalmente, o país acordava. Como foi possível manter uma gente tão populista, cínica, incompetente e corrupta no poder por tanto tempo? Mas isso agora chegaria ao fim, e uma nova fase de ajustes teria começo. A decepção foi diretamente proporcional à esperança.

O sentimento era de incredulidade: então a maioria dos eleitores quer mesmo mais dessa porcaria? Então o abuso da máquina estatal ficará impune? Então o maior estelionato eleitoral da história seria recompensado? Aquela campanha sórdida, baixa, a compra escancarada de votos, tudo isso seria tolerado por nossa democracia? Que país era aquele, que insistia num erro tão evidente?

Os esquerdistas celebraram: os "reacionários" tinham perdido para aqueles que se importam com os mais pobres. Como essa narrativa tão idiota podia brotar da boca de gente até com mestrado? Os professores, com broches do PT, tentavam fazer lavagem cerebral nas crianças com o mesmo discurso ridículo.

O PT tinha conseguido segregar o povo com base no "nós contra eles" com um monte de gente acreditando que eram almas sensíveis e preocupadas com os mais pobres só por terem digitado 13 nas urnas. O ambiente intelectual estava muito pobre. Tem jeito um país desses, com uma elite tão medíocre? A dúvida era grande, mas havia uma certeza: eu precisava sair para respirar melhor.

Ali mesmo, naquele fatídico 26 de outubro, a decisão foi tomada. Não só o Brasil vai mergulhar numa grave crise econômica, disse, como essa reeleição demonstra toda a podridão de nossos valores morais, de nossas instituições. Que povo é esse que caiu nessa ladainha toda, e que elite é essa que foi negligente, cúmplice? Preciso passar uma temporada com o Tio Sam, pensei.

A esquerda caviar "adora" o socialismo, mas do conforto do capitalismo. Nossos artistas engajados defendem o PT, a Venezuela e até a ditadura cubana, mas não saem do Leblon ou de Paris. Nós, os "coxinhas" também preferimos o capitalismo, mas não somos hipócritas. E quando é hora de "votar com os pés" isso fica claro. Você nunca verá um desses ricos artistas escolhendo viver em Cuba. Mas a direita é coerente com seu discurso, e prefere migrar para países mais capitalistas.

Neles, em vez de as crianças aprenderem sobre o "herói" Che Guevara, um porco assassino, estudam a vida de gente como Thomas Jefferson, um dos "pais fundadores" da nação mais livre e próspera que o mundo já teve. O direito básico de ir e vir não é uma enorme aventura arriscada como nas ruas do Rio, com assaltos constantes e marginais ousados tratados como "vítimas da sociedade" pela esquerda. Ruas limpas, leis que são respeitadas, praias sem arrastão: que "horror" esse malvado capitalismo!

"Pode ser bom para os ricos, mas quero ver como vivem os pobres" poderia dizer um típico petista. É mesmo? A faxineira nos Estados Unidos dirige um carro de luxo para padrões brasileiros. O jardineiro idem. E o lixeiro recolhe o lixo num caminhão com ar condicionado, sozinho, pois basta apertar um botão que a máquina faz o resto. O xerife não vive na favela, perto dos bandidos, mas é seu vizinho, em casas decentes.

O trabalhador humilde vive com dignidade,ao contrário do que acontece no Brasil, onde sofre por horas no transporte público caótico, morre nas filas dos hospitais públicos, é vítima de bandidos o tempo todo e precisa colocar seus filhos numa escola inspirada no comunista Paulo Freire, em que só tem doutrinação ideológica. Mas os "intelectuais" de esquerda enaltecem o socialismo, que só produziu miséria e escravidão no mundo todo!

O Brasil cansa. É muita ignorância, uma mentalidade totalmente distorcida, um ódio irracional ao capitalismo e uma idolatria absurda ao Estado. As pessoas parecem incapazes de aprender com a história. E não pense que falo do "povão"; a culpa principal é da elite mesmo, uma elite míope, oportunista e sem escrúpulos. Quem ajudou a colocar o PT no poder? A elite. Professores, funcionários públicos, "intelectuais" artistas, banqueiros! O Brasil tem salvação? Talvez. Mas só quando essa elite mudar.

Enquanto isso, a luta daqueles que desejam viver num país com mais liberdade e prosperidade será árdua. Eles não precisam enfrentar apenas a barreira da ignorância em geral; precisam romper os grilhões ideológicos, enraizados naqueles que são formadores de opinião. Ou melhor, deformadores de opinião. Haja esperança!

A ressaca chegou com tudo

Humberto Maia Júnior
Revista EXAME 

Daniel Marenco/Folhapress 
Fábrica da MAN: com ociosidade alta, a montadora vai ter 
o primeiro prejuízo em 35 anos de história

São Paulo — Para a fabricante de caminhões MAN, 2015 já tem um destaque definido na história. Será o primeiro ano em que a empresa alemã fechará o balanço com prejuízo no país desde que iniciou as atividades por aqui, como Volkswagen Caminhões, em 1980. Nesse período, a montadora passou por 17 crises, nas contas de Roberto Cortes, seu presidente.

Entre elas a recessão do início dos anos 80, o confisco da poupança no governo Collor, em 1990, e a crise global de 2008. “Em todas essas crises, conseguimos terminar o ano com lucro”, diz Cortes. Segundo ele, a 18a crise é a pior de todas. “Já sofremos crises políticas, macroeconômicas e de confiança. Mas a atual é como se fosse uma combinação de todas as crises do passado.”

O resultado é que o ano se encaminha para uma queda de receita na casa dos 50%. “Vamos perder dinheiro pela primeira vez em nossa história.” O mau resultado ocorre após um período de bons frutos. De 2005 a 2011, a produção anual da empresa passou de 23 000 para 52 000 unidades.

O otimismo com o futuro do país era tanto que a capacidade de produção foi elevada em 65%, para 100 000 caminhões por ano. Aos poucos, porém, os problemas com a economia foram minando a confiança. Neste ano, a crise derrubou a produção, que deve encerrar 2015 em torno de 25 000 unidades, com 75% de capacidade ociosa.

Isso levou à redução da jornada de trabalho para apenas um turno — no auge, a fábrica operava em três turnos. Os 4 000 trabalhadores, incluindo os executivos, estão com o valor do salário 10% menor. O que torna a crise atual excepcionalmente ruim é o fato de a queda nas vendas vir acompanhada de alta dos custos.

Na MAN, cerca de 30% das peças são importadas ou têm o preço atrelado ao dólar, que em 2015 acumula alta de 44% (até 19 de outubro, dia do fechamento desta reportagem). Outros insumos, como o aço e a energia elétrica, também tiveram reajustes consideráveis. Como todas as montadoras sofrem os mesmos problemas, há excesso de estoque de produto e uma guerra de preços.

“Se o país vive uma tempestade perfeita, o setor de caminhões vive uma tempestade perfeita ao quadrado”, diz Cortes. A trajetória da MAN é típica da fase recente da economia brasileira. O crescimento dos últimos anos veio a reboque do aumento do consumo e do investimento com elevada dose de ajuda do Estado.

Desde o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, principalmente, com Dilma Rousseff, o governo criou diversos programas setoriais para impulsionar a produção. Houve de quase tudo: isenções de impostos, crédito subsidiado e proteção contra a concorrência dos importados.

Só os empréstimos do Tesouro Nacional aos bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, principais canais desses programas, cresceram de 14 bilhões de reais, em 2007, para 511 bilhões, no ano passado. Outros programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Minha Casa Melhor, também impulsionaram setores como a construção e o varejo.

Enquanto o país crescia, a arrecadação federal subia e o alto custo das bondades passava batido. Em 2015, a necessidade de fazer um ajuste fiscal, depois de o governo ter fechado as contas no vermelho no ano passado, se impôs e vários programas foram extintos ou reduzidos — deixando um rastro de destruição nas empresas que contavam com o apoio estatal para crescer.

Nos últimos anos, a MAN e suas concorrentes, como a Mercedes-Benz, a Iveco e a Ford, usufruíram do Programa de Sustentação do Investimento. O programa emprestava dinheiro a juros abaixo da média de mercado para que as transportadoras renovassem sua frota. No caso da MAN, quase 90% das vendas eram feitas no programa oficial.

O resto era compra do governo. Com o arrocho nos gastos públicos, as duas torneiras secaram. Os juros do Programa de Sustentação do Investimento já não são tão baixos e o setor público suspendeu as compras. Esses fatores, somados à crise de confiança, fecham a história de ascensão e queda da MAN.

Também fortemente beneficiado por incentivos, o setor de ensino superior privado é outro que padece. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) colocou 1,5 milhão de estudantes nas universidades provendo crédito para o pagamento de mensalidades. E, de quebra, transformou grupos como a Kroton e a Estácio nos maiores do setor no mundo.

Cerca de 55% dos estudantes matriculados na Kroton recebem financiamento do Fies. Em 2015, o governo criou regras que dificultam o acesso dos alunos ao programa e, segundo Romario Davel, sócio da consultoria Hoper, está atrasando os repasses de recursos às universidades. Só a Kroton, segundo Davel, tem a receber do governo 900 milhões de reais.

Eram 220 milhões no fim de 2014. O resultado é que o fluxo de caixa da empresa caiu 20% em 2015. E sua dívida subiu de 400 milhões de reais para quase 900 milhões do fim de 2014 até o fim de junho. “O corte do Fies abalou a saúde financeira das empresas de educação”, diz Davel. Ninguém discute a importância de facilitar os investimentos e o acesso à educação.

“O problema é que esses programas tomaram uma proporção exagerada e insustentável”, afirma o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Em 2009, o montante de crédito do Programa de Sustentação do Investimento era de 44 bilhões de reais. No ano passado, foi para 452 bilhões. Os desembolsos do Fies saíram de 1,8 bilhão de reais para 14 bilhões por ano de 2011 a 2014.

Os recursos são obtidos via emissão de títulos do Tesouro Nacional. A operação afeta diretamente a dívida bruta, que saiu de 53% do PIB, em 2013, para 65%, hoje. Se à lista forem acrescentados programas como Fome Zero e Minha Casa, Minha Vida, verifica-se um aumento de custos para o setor público de 4,5 pontos percentuais do PIB. Não é pouco.

Um problema da mão amiga do governo é que as empresas acabam se tornando dependentes dela. Quando os recursos são cortados, o efeito é a paralisia. “Essas medidas foram importantes, mas o ideal é não depender delas para crescer”, diz José Luís Gonçalves, presidente da inglesa JCB, fabricante de retroescavadeiras.

A JCB também contou com compras públicas e crédito subsidiado na expansão dos últimos anos e, em 2015, amarga uma queda na produção de 45%. Setores que ainda usufruem de benefícios, como o de informática, lutam para mantê-los. Está para ser votada no Congresso uma medida provisória que revoga a isenção de impostos no setor e pode aumentar pelo menos 10% o preço de celulares e tablets.

“O corte de impostos permitiu à indústria nacional competir com produtos piratas e ampliar a inclusão digital”, diz Helio Rotenberg, presidente da Positivo, fabricante de computadores e celulares. “Se a isenção cair, o contrabando vai crescer, prejudicando quem produz legalmente e reduzindo a arrecadação do governo.”

É provável que seja esse mesmo o desfecho. Por isso, mais do que benesses pontuais, o que o país demanda é um ambiente que permita a todos andar com as próprias pernas.

Para Fernando Henrique, o perigo hoje é país 'sem rumo'

Silvia Amorim 
O Globo

Ex-presidente rebate discurso de Dilma à CNN sobre 'democracia adolescente'

Reprodução
 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso 
em entrevista ao programa 'Roda Viva'

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso rebateu nesta segunda-feira da declaração feita pela presidente Dilma Rousseff à CNN de que a democracia brasileira é "adolescente" e isso torna um impeachment algo perigoso. Para o tucano, o que é ameaçador é um país "sem rumo".

— Não dá para chegar nos Estados Unidos e dizer, como ela disse, que Brasil vai bem e (tudo que está acontecendo) é porque nossa democracia é jovem. Não é isso não. Vai mal porque está sem rumo — afirmou FH, em entrevista ao programa "Roda Viva", veiculado pela TV Cultura na noite de segunda-feira.

A CNN transmitiu no domingo passado uma entrevista gravada com Dilma em setembro, quando a presidente esteve nos Estados Unidos para a Assembleia Geral da ONU.

— O grande problema com aqueles que querem o meu impeachment é a falta de motivação — disse Dilma, respondendo a uma pergunta sobre o risco de perder o mandato por causa dos problemas de corrupção na Petrobras. — Nós temos que ter muito cuidado sobre isso pelo seguinte motivo: a nossa democracia ainda está na adolescência — completou a presidente.

No "Roda Viva", FH também criticou Dilma pela decisão de tentar um acordo com alguns setores do Congresso para conseguir aprovar o ajuste fiscal.

— A presidente Dilma tinha a faca e o queijo na mão. Acabou de fazer uma coisa inacreditável. Parece que seguindo o conselho do presidente Lula, ela foi fazer acordo com o baixo clero. Tem que fazer um acordo com o país. Tem que dizer ao país em que situação nós estamos, que é péssima. A situação econômica é desesperadora. A taxa de juros está 14,5% e isso vai dar mais ou menos R$ 400 bilhões de juros. E vai fazer um acordo fiscal para economizar R$ 50 bilhões e nem consegue isso.

Perguntado sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é alvo de investigação sobre tráfico de influência e cujos filhos também estão sob suspeição, Fernando Henrique disse que o petista "permitiu que a situação chegasse a esse desvario". O ex-presidente afirmou não duvidar da "honradez" de Dilma, mas quanto a Lula: 

— Tem muita coisa a ser passado a limpo. Tem que esperar para ver- disse.

Para o tucano, Lula é o único nome que o PT tem para disputar a Presidência em 2018.

— Se o Lula não for candidato, quem (será) do PT? Não vejo ninguém por mais que me esforce. O PT não tem quadro de sucessão.

Com pagamento de pedaladas, rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 100 bilhões

Adriana Fernandes, Bernardo Caram e Rachel Gamarski  
O Estado de S. Paulo

Sem leilão das hidrelétricas, governo prevê déficit de R$ 60 bilhões, mas valor pode ser ainda maior, já que Tribunal de Contas da União pode cobrar pagamento de R$ 40 bilhões em contas atrasadas

Congresso Nacional recebe Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para 2015 para votação

BRASÍLIA - Pressionado pelo Congresso, o governo federal anunciou nesta terça-feira, 27, a revisão da meta fiscal para 2015 e previu que fechará as contas públicas deste ano com um déficit primário histórico de R$ 51,8 bilhões (o equivalente a 0,9% do PIB). Como Estados e municípios devem ter um superávit de R$ 2,9 bilhões, o setor público como um todo deve fechar o ano com um buraco de pelo menos R$ 48,9 bilhões. 

Ainda assim, o valor real do rombo continuará uma incógnita, porque o governo decidiu não expor o tamanho do pagamento a ser feito das chamadas pedaladas fiscais, que são despesas atrasadas propositalmente no ano passado e que precisarão ser quitadas, por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).

A mensagem ao Congresso enviada pela equipe econômica para alterar a meta fiscal de 2015 não revela os valores devidos ao FGTS, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica por conta das pedaladas. O TCU, no entanto, estima em R$ 40 bilhões essa dívida. Se o governo pagar até o final do ano essas despesas, o déficit primário ultrapassa os R$ 90 bilhões. Atualmente, a meta fiscal (o quando o governo economia para pagar juros) que está em vigor é que prevê um superávit primário – a economia para pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 8,7 bilhões (ou 0,15% do PIB). No início do ano, a meta era de 1,1% do PIB.

Outro fator de incerteza para o resultado fiscal do ano é o leilão das 29 usinas hidrelétricas previsto para 6 de novembro, mas que foi adiado – segundo o Ministério de Minas e Energia, será realizado ainda em novembro. Se o governo não conseguir arrecadar ainda em 2015 os R$ 11,1 bilhões esperados com o leilão, há uma cláusula que permite que o déficit fiscal de todo o setor público fique em R$ 60 bilhões (-1,04% do PIB). Com isso, considerando o pagamento das pedaladas, o rombo poderia chegar a R$ 100 bilhões.

A equipe econômica ainda estimou no relatório uma retração da economia este ano de 2,8%. E também revisou as estimativas de receitas, mas manteve o valor das despesas. Entre as frustrações de arrecadação, o governo já retirou os recursos previstos com a abertura de capital da Caixa Seguridade e diminuiu sua expectativa com dividendos das empresas estatais pagos à União de R$ 16 bilhões para R$ 11,3 bilhões.

Segundo o relatório do Ministério do Planejamento, a venda da Caixa Seguridade não deverá ser realizada este ano em função da temporária deterioração do mercado acionário.

Outra receita que estava nas contas e que deixou de ser citada no relatório foi a abertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Mas o governo ainda tem esperança de que possa ocorrer este ano. O relatório afirma que a estimativa com operações com ativos federais sofreu uma redução de R$ 2,2 bilhões. 

As previsões de arrecadação com concessões também foram frustradas em R$ 1,2 bilhão, principalmente pelo fracasso da 13.ª rodada de licitações de áreas da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) – que permitiu parcelar débitos tributários – também deve trazer menos recursos que o esperado para os cofres públicos, mas o governo não explicitou o valor. 

Confusão. 
Depois de muitas idas e vindas na semana passada, a divulgação da nova meta fiscal foi feita pelo relator do projeto que altera a meta, Hugo Leal (Pros-RJ), após reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no início da tarde de ontem. Poucos minutos antes, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmava em evento em São Paulo que o resultado primário seria negativo em 2015 em cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Mais tarde, Fazenda e Planejamento apenas divulgaram à imprensa, por e-mail, o relatório com as novas previsões. 

Leal disse que pretende votar seu relatório sobre as contas públicas ainda esta semana. O deputado conta com o apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que sinalizou que a tramitação do projeto pode ser rápida. “O que estiver à disposição do Legislativo tem de ser rapidamente encaminhado”, disse Renan. 

Colaborou Ricardo Brito

Como o Brasil mudou um ano após a vitória de Dilma nas urnas

Raphael Martins
EXAME.com 

REUTERS/Maja Suslin 
Presidente Dilma Rouseff na Suécia

São Paulo – Um ano após as eleições presidenciais, os indicadores do governo estão em um cenário bastante diferente ao da época do pleito. Afundado em uma crise econômica, que desencadeou uma crise política, os números do governo Dilma 2 vão além das expectativas de analistas em termos de recessão.

Depois de reajustes, espera-se um recuo de 3% no PIB do país e déficit de até 50 bilhões de reais nas contas públicas. O ajuste fiscal proposto pelo governo para frear a recessão se vê paulatinamente adiado, devido ao paredão de impedimentos que encontra no Congresso.

O resultado para o brasileiro foi uma piora significativa de todos os indicadores governamentais. Aprovação do governo caiu vertiginosamente enquanto dólar, índices de inflação, taxa de juros e desemprego subiram.

Veja nos gráficos abaixo a evolução dos números desde o dia em que Dilma Rousseff foi reeleita presidente do Brasil.




Governo faz "escolha de Sofia" no déficit, diz Raul Velloso

João Pedro Caleiro 
EXAME.com 

Marcos Santos/USP Imagens

São Paulo - O Orçamento de 2015 deverá ter uma meta de déficit primário de R$ 51,8 bilhões, disse hoje o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que altera a meta.

O valor não inclui, pelo menos por enquanto, a regularização dos atrasos no repasse aos bancos públicos apelidados de "pedaladas fiscais".

Elas foram um dos argumentos na condenação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas ainda não está claro o cronograma em que deverão ser incluídas e pagas.

"A questão das pedaladas, que eu prefiro chamar das despesas do governo frente a entes públicos, serão previstas no projeto, mas não estão [nos R$ 51,8 bilhões da meta de déficit fiscal]. Lembrando que o governo já vem pagando estas despesas. Neste ano, já foram pagos R$ 20 bilhões. Não está estabelecido um valor [para o pagamento das pedaladas]. A meta pode ser modificada dependendo do que vier a ser incorporado para o pagamento ainda neste ano [das pedaladas]", disse o deputado, segundo o G1.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse em evento nesta tarde em São Paulo que "neste ano a gente não vai ter superávit. É provável que deve ser na faixa de um déficit próximo a 1% (do PIB)".

Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país, diz que a decisão sobre o pagamento das pedalas é um impasse sem resolução fácil:

"É um trade off : você ganha de um lado e perde do outro. Se não revela tudo, vai deixar o problema pra frente e vai ficar todo mundo acrescentando o valor das pedaladas. Se revela e não deixa o impacto pro ano que vem, fica com medo de piorar ainda mais a expectativa agora e perder grau de investimento."

A previsão de receitas inclui R$ 11,1 bilhões com o leilão de 29 usinas hidrelétricas programado para o próximo mês e que ainda enfrenta incertezas.

Raul diz que vender ativo do setor elétrico "é difícil neste momento" e que com o travamento no Congresso, o foco já passou para 2016.

Estão paradas as votação tanto das chamadas pautas bomba (derrubada dos vetos da presidente a novos gastos) quanto da previsão de novas receitas (como a repatriação de recursos do exterior).

"As atenções naturalmente se voltam, se já não se voltaram, para o ano que vem, quando será a grande saga para ver se consegue um superávit", diz Velloso.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, adiantou que o déficit primário deveria ser de cerca de R$ 50 bilhões (0,8% do PIB).

O governo trabalhava antes com uma meta fiscal de superávit de R$ 8,74 bilhões (0,15% do PIB), o que já era uma redução substancial em relação aos 1,2% anunciados no começo do ano. Em 2014, o Brasil teve seu primeiro déficit desde 2000: 0,6% do PIB.

Mercado agora prevê queda de mais de 3% no PIB em 2015

Veja online

Para 2016, o cenário também piorou: analistas ouvidos pelo Banco Central elevaram a projeção de recuo na economia brasileira de 1,22% para 1,43%

(Yasuyoshi Chiba/AFP/VEJA)
 Mercado prevê que economia vai fechar no vermelho por dois anos seguidos 


As novas previsões feitas pelo mercado financeiro para o boletim Focus mostram que o fim do poço pode ser bem mais fundo do que se imaginava no início do ano. Os analistas voltaram a piorar as estimativas dos principais indicadores da economia brasileira tanto para este como para o próximo ano. Agora, esperam uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 3,02% - na semana passada era de 3%; e uma inflação de 9,85% ante a projeção anterior de 9,75%. As informações constam do relatório divulgado nesta segunda-feira.

No caso do PIB, trata-se da décima quinta semana consecutiva em que o indicador é ajustado para baixo. Se confirmado, será o pior resultado da economia brasileira desde 1990, quando encolheu 4,35%. Para 2016, o mercado espera um recuo de 1,43%, perspectiva bem pessimista se levar em conta que os analistas apostavam em crescimento no próximo ano no início de 2015. Na semana passada, a projeção era de 1,22% negativo.

Em relação à inflação, trata-se do sexto ajuste seguido para cima. E o mercado ainda não consegue visualizar uma trégua no ano que vem, mesmo com a taxa básica de juros (a Selic) no seu maior patamar desde 2006. Para 2016, a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi aumentada de 6,12% para 6,22%.

Os analistas do Focus mantiveram a expectativa de que não haverá mais nenhum reajuste na Selic neste ano. Desde o último aumento, a taxa básica de juros está na casa dos 14,25%. Para 2016, a previsão é de que ela diminua até 13%, o que indica que os juros continuarão elevados no próximo ano para conter a alta da inflação. Em relação ao câmbio, o mercado vê que o dólar encerrará 2015 a 4 reais e 2016 a 4,20 reais.

O boletim Focus é produzido a partir das estimativas de mais de 100 instituições financeiras e é divulgado às segundas pelo Banco Central.

Reforma orçamentária poderia melhorar gastos de R$ 200 bi

Exame.com
Vinicius Neder, Estadão Conteúdo

Agência Brasil 
"Temos uma bola de neve de restos a pagar", 
diz o economista Marcos Mendes, da consultoria legislativa do Senado

Ao tornar a previsão de receitas mais realista e os gastos mais transparentes, uma reforma do processo orçamentário ajudaria numa reforma fiscal mais ampla, incluindo mudanças nas regras da Previdência e no sistema tributário, afirmou nesta semana, o economista Marcos Mendes, da consultoria legislativa do Senado. Nos cálculos de Mendes, uma reforma do processo orçamentário teria flexibilidade para atuar sobre cerca de R$ 200 bilhões do orçamento.

Segundo o economista, 80% do Orçamento federal é rígido, 6% são "semirrígidos" e 14%, realmente gerenciáveis. "Vinte por cento do orçamento são R$ 200 bilhões, então é muito dinheiro", afirmou Mendes, em seminário sobre contas públicas, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. "O argumento de que não precisa fazer reforma orçamentária porque o orçamento é rígido é errado", completou.

Entre as reformas sugeridas por Mendes está montar um "banco de projetos" de investimento, rubrica normalmente atingida pelo corte de gastos em períodos de ajuste fiscal. "É preciso melhorar a qualidade do investimento público. A gente não só investe pouco como investe mal", disse Mendes.

O banco seria formado por projetos enviados de vários ministérios. Um grupo responsável faria uma peneira inicial para escolher quais investimentos mereceriam ter elaborados o projeto executivo, que é mais caro, e o licenciamento ambiental. Daí, só entrariam no orçamento os projetos vindos do banco.

Outra reforma importante para melhorar a qualidade do investimento público seria adotar orçamentos plurianuais. Também palestrante do seminário, Ronald Downes, vice-diretor da Divisão de Orçamento e Despesas Públicas da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), defendeu os orçamentos plurianuais como um instrumento importante da consolidação fiscal implementada nos países desenvolvidos após a crise de 2008.

Para Mendes, a maior qualidade do investimento público e uma estimativa mais exata das receitas públicas permitiria reduzir os valores inscritos como "restos a pagar". "Temos uma bola de neve de restos a pagar", afirmou Mendes, após citar que os "restos a pagar" chegaram a 3,58% do PIB em 2014.

O consultor do Senado defendeu ainda a criação de um sistema de avaliação de despesas, que poderia ficar a cargo de uma agência ou órgão independente para propor o Orçamento ao governo - outro proposta citada por Downes em sua palestra. Para Mendes, um sistema de avaliação impediria a aprovação de gastos com programas considerados ruins por ele, como o Fies, de financiamento à educação superior, e a desoneração da folha de pagamentos.