terça-feira, novembro 10, 2015

Brasil é um dos países mais hostis para jovens; entenda

Raphael Martins
EXAME.com

Eva Rinaldi/Flickr/Creative Commons 
Youthonomics: melhor quesito para o Brasil é o otimismo, 
medidor da esperança de uma vida melhor dentro de 10 anos

São Paulo – Segundo o estudo Global Index 2015, do instituto francêsYouthonomics, o Brasil está entre os cinco piores países para jovens em ranking sobre as perspectivas econômicas para a população abaixo dos 25 anos de idade.

A pesquisa organiza 64 países através de 59 indicadores, tudo com dados coletados de organizações como Unesco, Banco Mundial e OCDE.

Entre os indicadores da pesquisa, o país tem sua pior marca no fator “Perspectivas da Juventude”, que mede as oportunidades econômicas, a representatividade política e os planos de finanças públicas pensadas para jovens. Neste quesito, o Brasil é o penúltimo, perdendo apenas para a Croácia.

Considerando qualidade de vida atual, o país é o 54º no item “Juventude Hoje”. São levados em conta a educação básica, superior e técnica, acesso a emprego nas idades estudadas, condições de trabalho, bem estar social e saúde. Países como Rússia, em profunda crise, Sri Lanka e Vietnã marcam mais pontos que o Brasil neste quesito.

O melhor quesito é “Otimismo”. Esse fator leva em conta o que se espera da juventude daqui 10 anos. Justamente pelos fatores desanimadores de agora, aumenta-se a expectativa de que os jovens melhorem de vida.

Neste quesito, o Brasil é o 32º colocado. O preocupante é que países que integram os cinco piores do ranking geral — são eles Uganda, Mali, África do Sul e Costa do Marfim — estão entre os cinco melhores do ranking quando o assunto é otimismo.

Os países nórdicos são mais uma vez os destaques. Formam o Top 5 Noruega,Suíça, Dinamarca, Suécia e Holanda. Nas Américas, o melhor é o Canadá, com o 10º lugar. Os latino americanos só aparecem na 24ª posição com o Chile.

Veja aqui a lista completa.



Zero vezes zero

J. R. Guzzo
Revista VEJA

Tem alguém aí? Os brasileiros bem que gostariam de estar fazendo essa pergunta, no momento, a tudo o que pode ser descrito como “governo” e a todos cuja ocupação conhecida, fixada em lei e paga em tarifa cheia pela população, é governar a República Federativa do Brasil. Está mais do que na hora de perguntar, pois, olhando para o que acontece, em vez de olhar para o que se fala, daria para jurar que não — não há ninguém no local de trabalho, realmente, ou se há é como se não houvesse, pois com toda a certeza ninguém está fazendo absolutamente nada que preste, ou que sirva a algum propósito útil. 

O que existe o tempo todo, e é só isso que existe praticamente desde que a presidente Dilma Rousseff começou esse seu desventurado segundo mandato, é uma coisa chamada “impeachment”. Dilma fica ou vai embora? Não se cuida de nenhuma outra questão na vida pública de hoje — o país foi levado por ela, por seu partido e pelo que mais existe em torno de ambos à situação inédita de ter um governo cuja única ação visível é brigar para continuar sendo governo, ou seja, para não ser deposto. Enquanto isso, não governa coisa nenhuma. Esquisito, não é? Governos existem para governar, com os seus programas, objetivos e interesses; se não fazem nada disso, são apenas uma conta de zero vezes zero. O que temos, então? Um processo de impeachment contra um governo que não existe — o que, pensando bem, talvez fosse mais um excelente motivo para lhe apresentar sua carta de demissão.

Não é preciso nenhum diploma de ciência política para verificar a quantidade e o volume das aberrações que o abandono da obrigação de governar, por parte da presidente e seu enxame de ministros e quase ministros, vem causando nos últimos dez meses. Basta prestar um pouco de atenção aos fatos que entram e saem quietamente do noticiário, e que no Brasil de hoje não conseguem nem o seu modesto 1 minuto de fama — no país do impeachment, nada parece capaz de impressionar os que mandam e os que obedecem na vida pública, e qualquer disparate acaba sendo recebido como a coisa mais normal do mundo. O ministro dos Transportes, por exemplo, revelou algum tempo atrás que não tem um tostão furado para tapar buracos nas estradas em 2015. Não é que o governo deixará de fazer novas rodovias de primeira classe, ou mesmo de segunda ou terceira, como o país necessita com a máxima das urgências: está sem dinheiro para fazer o mínimo indispensável. Vai arrecadar até o fim do ano mais de 1,3 trilhão em impostos federais, mas já avisou que não sobrou nada nessa pilha de dinheiro para tapar um único e miserável buraco nos 8,5 milhões de quilômetros quadrados do território nacional. 

Ficamos assim, então: ao longo deste ano de 2015 inteirinho, o Ministério dos Transportes não terá servido rigorosamente para coisa alguma. No Ministério da Saúde, o ponto alto da atuação do último ministro foi dizer, em sua derradeira entrevista, antes de ser posto na rua por telefone, que a saúde brasileira está “em colapso”. Segundo ele próprio, é “a pior situação em 25 anos de SUS”. Isso mesmo: após treze anos de governo Lula/Dilma/PT, sua ex-Excelência nos informa que a saúde brasileira está “em colapso”. Algum problema? O contribuinte foi também avisado de que uma troca de radares nos aeroportos está suspensa, porque o governo não paga ao fornecedor. E o dinheiro que o cidadão já lhe pagou para saldar essa despesa? Vai saber — e talvez nem fosse necessário, em primeiro lugar, trocar radar algum.

Para qualquer lado que se olhe, é por aí que vai essa procissão. Diante da própria falência, o governo prometeu cortar despesas “na carne”. Após nove meses de cálculos sem pé nem cabeça, ficaram de cortar 200 milhões de reais, ou 100 vezes menos do que uma empresa privada como a Volkswagen faturou em 2014; com sorte, daria para pagar 24 horas de juros da dívida pública. Mas nem isso o governo conseguiu — continua com tolerância zero para qualquer redução no seu desperdício. Dos 25 000 empregos que pode eliminar a qualquer momento, anunciou que cortaria 1 000; não cortou nem um. Permanece imóvel como uma catedral, também, perante os piores números da inflação nos últimos treze anos, ou a maré de desemprego que está causando sete demissões por minuto. A presidente da República diz que o governo não governa a Petrobras, a maior empresa estatal brasileira, cada vez mais enterrada num abismo sem precedentes de roubalheira; acha que não existe “nenhuma denúncia de corrupção” contra o seu governo. Que governo?

Não tem ninguém lá.

Inflação, gastança, pilhagem e desajuste

Rolf Kuntz
O Estado de São Paulo

Inflação pode indicar normalidade econômica; no Brasil, é sintoma de grave desarranjo político

Inflação, como peçonha de cobra, pode ser solução, se usada na hora certa e em doses muito controladas – algo muito diferente dos quase 10% de alta de preços ao consumidor, no Brasil, nos últimos 12 meses. Em janeiro de 1926, há quase 90 anos, John Maynard Keynes aconselhou o governo francês a provocar um aumento dos preços internos – defasados em relação aos internacionais – para consertar as finanças públicas. Seria uma saída mais fácil e mais defensável do que aumentar os impostos ou cortar, de forma arbitrária, os juros da dívida. Isso seria um calote, só recomendável em último caso. Para normalizar a economia, estimular a demanda e alguma inflação têm sido parte da política, nos últimos anos, em países administrados seriamente. Bancos centrais dos Estados Unidos, da Europa e do Japão afrouxaram as políticas monetárias. A inflação continua muito baixa. Apesar disso, a economia dos Estados Unidos, segundo novas estimativas, deve crescer 2,6% este ano e 2,8% no próximo. Na União Europeia, onde os efeitos da crise financeira se dissipam mais lentamente, as taxas projetadas são 1,9% em 2015 e 2% em 2016. Para o Japão, os cálculos indicam 0,7% e 1,1%, de acordo com tabela divulgada na quinta-feira pela Comissão Europeia.

Podem parecer números modestos, mas são muito melhores que os estimados para o Brasil, onde a inflação disparada se combina com recessão, contas públicas esfrangalhadas e nenhuma perspectiva de arrumação fiscal no próximos 12 ou 24 meses. A menos de dois meses do fim do ano, há poucas certezas sobre 2016 e são todas, ou quase todas, muito ruins. Os preços continuarão subindo velozmente, apesar do desemprego alto e do baixo nível de atividade, a recessão se prolongará e as finanças do governo permanecerão desarranjadas. As últimas projeções indicam para este ano uma contração econômica de 3% ou pouco mais e um novo número negativo em 2016. As novas estimativas têm variado entre -1,2% e -3%.

Quase no fim do ano, os ministros econômicos se mostram incapazes de prever com razoável aproximação o saldo fiscal de 2015. Parece mais seguro apostar num déficit igual ou superior a R$ 110 bilhões nas contas primárias, isto é, sem os juros, mas a única certeza é um amplo resultado negativo. As projeções para 2016 continuam muito vagas, principalmente porque ninguém sabe direito de onde virá a receita.

Oficialmente o governo ainda espera a recriação do imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pelas contas do governo, isso deveria render mais de R$ 30 bilhões, porém a aprovação do projeto continua incerta. Mas R$ 39 bilhões adicionais poderão resultar da venda de ativos da União, segundo o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator da parte da receita da proposta orçamentária. A previsão inclui a venda de imóveis e a licitação de hidrelétricas, portos e aeroportos.

Ninguém deveria, no entanto, confundir a liquidação de bens e direitos com o indispensável ajuste das contas públicas. Dinheiro coletado dessa forma pode servir para fechar as contas do ano, ou até de alguns anos, mas consertar as finanças do governo é outra história. Vender a prataria da casa ou a própria casa pode ser a saída numa emergência, e nada além disso. Ordenar e disciplinar o orçamento da família envolvem outras medidas. É também o caso das contas públicas.

A incerteza fiscal, disse na quinta-feira o diretor de Política Econômica do Banco Central, Altamir Lopes, aumenta a insegurança quanto à evolução dos preços. Esse foi um fator importante, segundo ele, para a decisão de adiar de 2016 para 2017 o compromisso de atingir a meta oficial de 4,5%.

Mas a insegurança fiscal envolve, de fato, muito mais que as contas de 2016. Para cuidar seriamente do problema será preciso racionalizar a despesa, escolhendo bem as prioridades e tornando o dispêndio mais eficiente. Será necessário eliminar as vinculações para diminuir a rigidez orçamentária. Isso envolverá mudanças na Constituição. Ainda assim, deve ser possível gastar melhor mesmo enquanto as vinculações permanecem.

A reforma da Previdência deve ser parte da racionalização. Corrigir os benefícios com base na inflação, em vez de amarrá-los ao salário mínimo, foi uma sugestão apresentada há poucos dias pelo secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurría.

Também será importante mexer na máquina de governo. Nada justifica manter 23 mil cargos de confiança, sujeitos à indicação política. A presidente prometeu cortar 3 mil, número insignificante, mas acabou recuando. Pode-se discutir o alcance da redução, mas convém observar grandes economias, como a britânica e a americana, com menor número de cargos desse tipo e administrações mais profissionalizadas.

Mas será preciso ir mais longe na reforma, definindo carreiras, fixando padrões de qualidade e de produtividade e reduzindo a influência partidária – e até do governo – na conformação e na operação da burocracia. Agências reguladoras independentes e um BC autônomo, condições sempre recusadas pela presidente Dilma Rousseff e por seu partido, podem melhorar muito a gestão federal, a definição e a execução de políticas e o funcionamento de serviços de utilidade pública. Seria tolice acreditar no fim da corrupção, mas uma administração menos sujeita a loteamento e agências conduzidas com padrões mais profissionais tornariam mais difícil o assalto ao Estado e mais produtivo o setor público.

O saque da Petrobrás – e de outras estatais – foi amplamente facilitado pela apropriação partidária da administração federal e pela distribuição de cargos a companheiros e aliados. A Operação Lava Jato, o evento mais animador da política brasileira em muitos anos, é um complemento precioso de qualquer curso sério de administração. Estudos recentes sobre o compadrio e sobre as políticas de financiamento são igualmente instrutivos. Inépcia, favorecimento, gastança, corrupção, crise fiscal e inflação elevada e persistente podem ser aspectos da mesma história – e são, com certeza, no caso brasileiro. O verdadeiro ajuste vai muito além da correção de algumas contas.

Até quando?

Ruy Fabiano
Blog Noblat

O ano está próximo do fim e não há sinais de qualquer desfecho para a crise política – e isso a estica e agrava

Se a crise política em curso assume, com frequência, a mutabilidade de um caleidoscópio – uma hora o impeachment parece iminente; a seguir, afastado -, o mesmo não se pode dizer das outras duas: a econômica, em marcha contínua e implacável; e a policial, centrada na Lava Jato, em que, como numa caixa de lenços de papel, uma denúncia puxa a outra, e mais outra, sucessivamente.

A lógica é que essas crises acabem se fundindo, num big bang institucional, não obstante o empenho do governo em mantê-las separadas. Para tanto, joga as fichas que possui – e não há dúvidas de que ainda as possui – no controle do Judiciário, do Congresso e do Ministério Público. Mas os escândalos superam a capacidade de se ocultá-los. Há mais lixo que tapete para encobri-los.

A semana que se encerra representou um recuo em relação à anterior. O único dado concreto foi a instalação da comissão de ética da Câmara que julgará o deputado Eduardo Cunha. Este continua sentado sobre o pedido de impeachment, sem sinalizar o que fará.

O governo, de um lado, manobra para salvar Cunha; de outro, estimula o PT e seus aliados a atacá-lo. Os petistas “escandalizam-se” com Cunha e suas contas secretas e, simultaneamente, prometem mais uma moção de desagravo ao seu ex-tesoureiro João Vaccari, preso em Curitiba, por participação no escândalo da Petrobras. Comparado a Vaccari, Cunha é um escoteiro-mirim.

No TSE, que definirá as contas da campanha de Dilma - abastecida, segundo denúncias de alguns de seus financiadores, com dinheiro roubado da Petrobras -, seu presidente, ministro Dias Toffoli, decidiu, enfim, a quem entregar a relatoria: à ministra-companheira Maria Theresa, que, alinhada com o Planalto e derrotada por Gilmar Mendes em plenário, se opunha à investigação.

O normal é que Toffoli a entregasse ao ministro Gilmar Mendes, responsável pelo vitorioso pedido ao Ministério Público de abertura de investigações. Mas normalidade tem sido matéria escassa nestes dias. Dilma não queria Gilmar – e Toffoli (e Maria Theresa) não tem o hábito de contrariá-la.

Numa operação policial que corre paralela à Lava Jato, a operação Zelotes, que investiga casos de mega sonegação fiscal na Receita Federal – e que põe sob suspeita um dos filhos de Lula, Luis Cláudio, e alguns personagens do Petrolão -, deu-se outro recuo.

A juíza que cuidava do caso, Célia Regina Bernardes, da 10ª Vara Federal – e que teve a audácia de mandar apreender material no escritório do filho de Lula -, foi afastada do caso. Ao juiz Vallisney Souza Oliveira, que estava no STJ, foi entregue a missão. Vallisney tem em seu currículo o arquivamento de processo contra a ex-ministra Erenice Guerra.

A sensação de blindagem geral estabeleceu-se. E o que se constata é que, se o governo fracassa na economia e não domina a Lava Jato, ao menos se sai bem no manejo com os outros dois poderes, Legislativo e Judiciário.

Onde tudo isso vai dar? Um governo sem opinião pública – ou por outra, com uma opinião pública maciçamente contra si -, desmoralizado pela corrupção e sem qualquer projeto para deter a crise econômica, é bem sucedido em cuidar da própria sobrevivência. Para quê? - é o que se pergunta.

O ano está próximo do fim e não há sinais de qualquer desfecho para a crise política – e isso a estica e agrava. A oposição parece acomodada ao processo. Mais uma vez, aposta na decomposição espontânea do governo, como o fez, sem êxito, ao tempo do Mensalão.

Diante do imenso arco de evidências de que o governo cometeu variados crimes de responsabilidade – além das pedaladas fiscais, há o financiamento espúrio da campanha, a roubalheira na Petrobras, os escândalos investigados pela Zelotes, os fundos de pensão espoliados -, há ainda quem pondere que não há motivos para o impeachment.

E, não obstante a responsabilidade direta que a presidente Dilma tem em relação a cada um desses crimes – afinal, é a presidente -, há quem, como Fernando Henrique, faça questão de ressaltar sua probidade pessoal. Baseado em quê?

O nó institucional está dado – e ninguém parece disposto a desatá-lo. É improvável que haja precedente semelhante: povo de um lado, governo de outro. E a ausência de lideranças, dispostas a vocalizar o inconformismo das ruas, cava abismo cada vez mais fundo entre ambos.

A crise econômica, com seu cortejo de mazelas sociais, no fim das contas, dará o desfecho. Mas quando?

A lógica e o País

Fabio Giambiagi
O Estado de S. Paulo 

O Brasil está diante de um quadro dramático. Vejamos alguns números: a despesa primária da União era de 13,7% do PIB em 1991 e alcançou 22,5% do PIB em 2014; o superávit primário consolidado cedeu de 3,0% do PIB, em 2011, para um déficit de 0,5% do PIB, nos últimos 12 meses completados em setembro de 2015; a despesa do INSS evoluiu de 2,5% do PIB em 1988 (ano da nova Constituição) para uma estimativa de quase 7,5% do PIB no ano em curso; e a dívida bruta do governo geral deu um salto, de 51% do PIB em 2011 para 66% do PIB de acordo com a última informação disponível.

Faz parte da lógica que a oposição tente complicar as coisas para um governo. É assim que se dá o jogo político em qualquer país. Entretanto, há distinções a fazer: 

• é preciso distinguir políticas ditas "de governo" (próprias do agrupamento que está no poder) das políticas denominadas "de Estado" (que interessam ao País, independentemente do governante);

• os partidos do governo defendem o governo;

• os partidos sustentam determinadas bandeiras, como, por exemplo, o Partido Democrata nos EUA, com sua posição mais próxima dos sindicatos, ou o Partido Popular na Espanha, com suas posições tradicionais conservadoras sobre a família ou ao aborto; e

• o presidente da República ou o primeiro-ministro lideram o debate, organizam a agenda e negociam eventuais concessões, quando se trata de alcançar determinados acordos.

Já no Brasil dos últimos tempos temos visto uma ópera-bufa caracterizada pelos seguintes elementos:

• não se faz a menor distinção entre políticas de governo e de Estado, com tudo virando objeto de um "cabo de guerra" político; • parlamentares influentes da base aliada são os primeiros a se insurgir contra as políticas oficiais;

• não há partidos associados abandeiras históricas, como se pode verificar com a tentativa do governo Dilma Rousseff de implementar medidas de ajuste e a rejeição do PSDB ao fator previdenciário, que ele tinha criado quando fora governo; e 

• no seu primeiro governo, a presidente não coordenou nem negociou nada, cultivando a fama de pessoa não afeita à política, o que é mais ou menos como ter um técnico da seleção brasileira que não goste de bola.

Os números expostos no início deste artigo são, em parte, o resultado dessa combinação de circunstâncias. O País vive hoje num regime de irresponsabilidades compartilhadas, em que o Executivo parece se eximir de coordenar o que quer que seja e o Legislativo se exime de assumir a responsabilidade pelas propostas que aprova. No contexto econômico do governo Sarney - o caso mais parecido com este, pela fragilidade política do Executivo, ressalvadas as diferenças de personalidade entre Sarney e Dilma Rousseff -, a resultante disso era um aumento da inflação. No presente, com uma situação econômica mais estável - ma non troppo - a resultante é um aumento explosivo da dívida.

Estamos na presença de um conflito delicado. A lógica política leva governo e oposição a se tratarem como inimigos. Temendo urina derrota nas próximas eleições, ao governo não interessa endereçar algumas reformas estruturais a serem aprovadas até o fim da sua gestão e que deixariam o País mais bem posicionado para um novo modelo de crescimento de 2019 em diante. Por sua vez, à oposição interessa fazer o governo "sangrar", evitando a aprovação de novas medidas de ajuste e aprovando novos gastos para desgastar o Executivo. Shakespeare já tinha explicado isso na fala de um de seus personagens mais famosos: It"s madness, but there is logic in this ("Parece loucura, mas tem lógica").

Há uma pergunta que se impõe: o que fará a oposição em 2019, se continuar agindo como o PT agia até 2002? Como vai defender aquilo que hoje critica e aprovar aquilo que rejeita? Seria bom que os deputados da oposição que se têm revezado na defesa de um populismo deslavado esclarecessem esses pontos antes; de 2018. Um país precisa de gente honesta, mas também de uma narrativa coerente.

O país das mentiras

Vicente Nunes
Correio Braziliense

O Brasil se transformou no país das promessas — todas não cumpridas, ressalte-se. Do governo ao Congresso, não há economia quando o assunto é ludibriar a população. Promete-se qualquer coisa, pois se sabe que, na hora da prestação de contas, basta apresentar uma desculpa esfarrapada para justificar o fracasso e tudo estará resolvido. Os brasileiros já se acostumaram em ser enganados. Virou rotina. Não há por que se rebelar diante de tanto descaramento.

O dia de ontem, particularmente, foi pródigo em promessas. Começou cedo com o Banco Central. Nas palavras do diretor de Política Econômica, Altamir Lopes, a instituição levará a inflação para o centro da meta, de 4,5%, até o fim de 2017. Justificativas não faltaram para sustentar o compromisso: o desemprego maior derrubará os preços dos serviços, não haverá tanto aumento de tarifas públicas, o dólar tenderá a se acomodar e, claro, o governo fará um ajuste fiscal consistente.

Desde o início do governo Dilma, o BC vem prometendo entregar a inflação na meta. Nunca conseguiu. O compromisso mais recente era de chegar aos 4,5% no fim de 2016. Mas, como das vezes anteriores, foi obrigado a adiar o prazo. Infelizmente, segundo a diretoria da autoridade monetária, o dever de casa foi feito, com os juros chegando a 14,25% ao ano, os maiores desde 2006, mas fatores externos inviabilizaram a promessa. Agora, porém, não haverá falhas.

Não se pode negar que o discurso do BC soa bonito. Pena que entre as palavras e a realidade haja uma distância enorme. É por isso que a instituição já não consegue mais controlar as expectativas do mercado. Todas as projeções para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) até 2017 mostram índices bem distantes do centro da meta. Como o BC não consegue dizer o que será amanhã, fica difícil prever como estará o Brasil daqui a dois anos.

Mundo da lua
O deputado Acir Gurgacz (PDT-RO) assegura que entregará um Orçamento sem ficção para 2016. Basta, porém, ouvir as primeiras declarações do parlamentar para constatar que ele vive no mundo da lua e que está jogando para a plateia, ou melhor, jogando para o governo, que entregou o Ministério das Comunicações ao partido dele em troca de votos. Gurgacz conseguiu a proeza de ampliar em R$ 39 bilhões as receitas previstas no projeto encaminhado ao Congresso pelo Planalto.

A promessa, disse ele, é de o governo embolsar R$ 12,5 bilhões com concessões, R$ 11 bilhões com a repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, R$ 2,3 bilhões com a venda de ações da Caixa Seguridade e outros tantos bilhões de reais com projetos que não mostram qualquer consistência. A fartura de recursos será tanta, deixou claro o parlamentar, que o governo poderá abrir mão da ressurreição da CPMF e de elevar tributos como a Cide, que incide sobre os combustíveis.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, resolveu entrar no jogo. Justo ele, que não entregou nada do que prometeu desde que chegou ao governo. Segundo Levy, bastará o ajuste fiscal ser aprovado para o Brasil sair rapidamente da recessão. O chefe da equipe econômica repetiu ontem o mesmo discurso da sua posse, quando prometeu uma arrumação rápida e profunda das contas públicas. A meta era entregar superavit primário (economia de pagamento de juros da dívida) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), com crescimento econômico já no segundo semestre de 2015.

A realidade, contudo, é cruel. O superavit se transformou em rombo de 2% do PIB e o país encerrará o ano com retração de 3%. A recuperação não virá nem em 2016. O PIB deverá cair mais 2%. E não será por causa do arrocho, caso venha a acontecer, como dizem alguns economistas. A atividade tombará porque ninguém confia no governo. Nem os empresários nem os consumidores.

Ladainha
Mesmo envolta em descrédito, a presidente Dilma Rousseff não se furta de assumir compromissos que não vai cumprir. Em Alagoas, cercada por uma claque, ela disse que não faltarão recursos para o combate à seca no Nordeste. Entra ano, sai ano, e nada é feito de efetivo para livrar a região desse tormento. Mas, para a petista, não há nada demais em repetir a ladainha de engana trouxa. Ela se especializou nisso.

Durante a campanha à reeleição, Dilma abusou das promessas. Garantiu que não mexeria em direitos trabalhistas, descartou qualquer aumento da gasolina e da energia elétrica e ressaltou que ampliaria os programas educacionais. Bastaram as urnas selarem os resultados, para que a presidente fizesse tudo ao contrário. Passados quase 11 meses de empossada para o segundo mandato, a petista continua a mesma. O país, no entanto, vai afundando no atoleiro de mentiras.

A culpa não é da Lava Jato

Samuel Pessôa
Folha de São Paulo

A dívida líquida da Petrobras é 4,8 vezes maior do que lucro antes do pagamento de juros, impostos, depreciação e amortização (indicador conhecido como "lajida").

As empresas do mesmo subsetor da Petrobras —empresas integradas do setor de petróleo e gás— têm em média dívidas como proporção do lajida com um terço do tamanho (1,7, ante 4,8).

Se não houvesse a Operação Lava Jato, a Petrobras estaria passando pelas mesmas dificuldades. Elas decorrem do enorme endividamento. Este, por sua vez, resulta das decisões tomadas desde 2003 —construção de inúmeras refinarias que até o momento geraram perdas de R$ 50 bilhões, controle dos preços da gasolina que geraram perdas de R$ 60 bilhões, alteração do marco regulatório do petróleo etc.

A Lava Jato identificou perdas por propina da ordem de R$ 6 bilhões. Não pode explicar os problemas da empresa.

Inúmeras empresas fornecedoras da Petrobras passam por enormes dificuldades, pois a estatal tem atrasado os pagamentos. A Lava Jato não tem responsabilidade nesses atrasos.

Os muitos estaleiros que foram implantados ou expandidos em razão do Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota) estão passando por problemas, pois a Transpetro, subsidiária da Petrobras, não tem recursos para adquirir eternamente navios pelo dobro do preço do mercado internacional, bem como o BNDES não tem recursos para continuar a financiar eternamente a Transpetro. A Lava Jato não é responsável pela exaustão financeira do Promef.

As construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida têm passado por dificuldades, pois o programa foi desenhado para sobreviver com vultosos subsídios do Tesouro. A situação do Tesouro compromete o programa. Novamente a culpa não é da Operação Lava Jato.

A nova matriz econômica foi desenhada supondo que a capacidade de financiamento do Tesouro e do BNDES fosse ilimitada. A fonte secou. Basta verificar que as universidades que tinham seu plano de negócios baseado no fundo de financiamento estudantil, Fies, passam por dificuldades análogas às dificuldades do setor de construção civil.

Assim como o 2º PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) do governo Geisel esgotou-se quando as fontes de financiamento esgotaram, o mesmo ocorre hoje com inúmeros projetos ligados ao setor de construção civil.

A Operação Lava Jato apenas ocorreu simultaneamente a esse esgotamento. No entanto, não há causalidade entre os problemas do setor de construção civil e a Operação Lava Jato. A causa é o total esgotamento da capacidade de financiamento do setor público —via Tesouro, bancos púbicos ou empresas estatais— para manter planos de investimentos megalomaníacos e mal executados.

A Lava Jato contribui para piorar o ambiente político e, consequentemente, para dificultar a aprovação das medidas do ajuste fiscal. É somente nesse sentido indireto que a operação piora o desempenho da economia. O impacto direto que ela tem sobre a atividade econômica é desprezível.

De Amador.Aguiar@com para J.Levy@gov

Elio Gaspari
O Globo 

Estimado ministro,

O senhor foi o primeiro funcionário do Bradesco a se tornar ministro da Fazenda. Para o banco que fundei, isso é uma honra e, ao mesmo tempo, um risco. Não trabalhamos juntos. O senhor formou-se na Universidade de Chicago. Eu, em lugar nenhum.

Resolvi escrever-lhe por causa do contratempo que a Receita Federal, sob sua jurisdição, criou para os clientes com o cadastro dos empregados domésticos. Veja que eu uso a palavra clientes, pois os cidadãos pagam impostos para receber serviços. Chamando-os de contribuintes, falsificamos a essência da relação. Contribuinte é quem deixa dinheiro numa caixa de igreja. No banco, o senhor sabe, cobramos taxas em troca de serviços. O cliente é obrigado a pagá-las, e nós somos obrigados a servi-lo.

Em 1943, quando fundei o Bradesco, o brasileiro achava que entrar em banco era coisa de rico. Passei a receber contas de luz, abri agências em cidades que não tinham energia elétrica. A mesa do gerente deveria ficar perto da porta de entrada. Nossos funcionários ensinavam a clientela a preencher cheques. Um dos nossos bancários foi escolhido para a dirigir uma agência e, com a mulher, passou o fim de semana limpando os balcões e o chão. Ele viria a se tornar presidente do banco. Em apenas oito anos, o Bradesco tornou-se o maior do país.

No domingo passado (1º), ficou claro que o sistema do cadastro não funcionava. Eu sei o que é isso porque o Bradesco foi o primeiro banco brasileiro a usar computador. O senhor e o secretário da Receita não disseram uma palavra. Pareciam aqueles paulistas quatrocentões que competiam comigo.

Passaram-se o domingo e a segunda-feira. Nada. Na terça-feira (3), a Receita avisou que não prorrogaria o prazo para a regularização do cadastro: "Não trabalhamos com essa hipótese". O senhor foi a dois eventos e continuou calado.

Só na tarde de quarta-feira (4), a 72 horas do limite dado aos clientes para se cadastrarem sem multa, o senhor e a Receita fizeram o que deveriam ter feito na segunda. Não ouviram os clientes, mas ouviram a patroa e estenderam o prazo.

O senhor sabe como eu reagiria se, durante quatro dias, uma agência do Bradesco estivesse com uma máquina quebrada, uma enorme fila de clientes na sua porta e o gerente nada tivesse a dizer. Se a confusão do cadastro da criadagem tivesse acontecido no Bradesco, eu teria dispensado seus valiosos serviços.

Atenciosamente,
Amador Aguiar


HAJA CONTROLE
Em 2010, Alexandra Mendes Marcondes, mulher do secretário de Governo do município do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carvalho, foi a uma delegacia e apresentou queixa contra ele por tê-la espancado, quebrando-lhe um dente.

O doutor é o herdeiro presuntivo do prefeito Eduardo Paes para a eleição do ano que vem. Em cinco anos, a polícia não se deu ao trabalho de ouvi-lo. Num depoimento posterior, Alexandra disse que inventou a história e retirou a acusação, apesar de existir um laudo do Instituto Médico Legal.

Na semana passada, Pedro Paulo confirmou o episódio, que atribuiu a um "episódio de descontrole nosso". Ou usou o plural majestático, ou seria um caso em que mulher se descontrola e leva uma surra. Estranho descontrole o do doutor. Ele bateu na mulher porque ela havia encontrado fios de cabelos compridos num ralo do banheiro e um sutiã alheio na cozinha.

O descontrole pessoal de Pedro Paulo é apenas um aspecto individual do problema. Há outro, e nele entra mais gente. A denúncia de uma surra numa mulher fica cinco anos parada na polícia e o agressor, uma autoridade pública, passa todo esse tempo fugindo do assunto. Isso não é coisa de descontrolado. Ao contrário, é coisa de quem tem muito controle e sabe exercê-lo, inclusive sobre os outros.

Ao reconhecer o espancamento, o doutor disse: "Aprendi muito com isso". Aprendeu a dizer a verdade depois de cinco anos.

A candidatura de Pedro Paulo à Prefeitura do Rio está a caminho do ralo, mas ele continua como secretário de Governo do doutor Eduardo Paes, que talvez não soubesse de nada.


TROPA DE CHOQUE
O Bope do deputado Eduardo Cunha mostrou ao plenário da Câmara que tem um banco de dados onde estão dissecadas as doações recebidas por deputados e, sobretudo, a contabilidade dos seus gastos com dinheiro público.

Cada deputado tem direito a até R$ 45 mil mensais livres de impostos para gastos com passagens, moradia, gasolina, aluguel de carros e de escritórios ou mesmo almoços e jantares. Já houve caso de cobrança de despesa com um regabofe em motel.

A PETROMÃE
Coisas da Petrobras: Em 1996, Ishikawajima resolveu sair do Brasil e passou adiante seu estaleiro do Rio por uma quantia simbólica. Nele, estava o maior dique seco do país.

Anos depois, ele foi vendido por algo em torno de R$ 200 milhões, para serem pagos em 12 anos, com prestações pouco superiores a R$ 1 milhão mensais. Em 2006, parte do estaleiro foi arrendado pela Petrobras, que passou a pagar R$ 4 milhões mensais por vinte anos.

Em 2012, a Petrobras licitou a construção, no estaleiro, de quatro unidades marítimas para produzir petróleo, e a encomenda foi para um consórcio das empreiteiras Odebrecht, OAS e UTC. Um contrato de US$ 2,7 bilhões. Três unidades foram para a China.

A quarta deveria ser entregue em 2014. Se tudo der certo, fica pronta em maio de 2016.

A PAZ DE WAGNER
O chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, está costurando em silêncio um processo de pacificação interna, dentro do governo, e externa, conversando com um pedaço da oposição.

Melhoraram as coisas, porque há pouco tempo um ministro do Planalto procurou Fernando Henrique Cardoso e disse que era preciso conversar.

Com quem?

Com o senador Humberto Costa, respondeu o ministro.


MORO PODERIA ACALMAR AS BRIGAS DA ZELOTES
Eremildo é um idiota e surpreendeu-se com as encrencas surgidas no Judiciário em torno da Operação Zelotes.

Ricardo Leite, o primeiro juiz que cuidou do caso, foi afastado em julho. Ele substituía o titular, lotado num gabinete do Superior Tribunal de Justiça, e seu trabalho foi criticado pelo Ministério Público. Ofendido, apresentou uma queixa-crime contra um procurador. No troco, dois procuradores entraram com um pedido para que Leite seja mantido longe da Operação.

Em setembro, a Zelotes foi para a mesa da juíza Célia Bernardes, que chegou com a faca nos dentes, botou dois grão-senhores na cadeia e autorizou uma diligência de busca e apreensão no escritório do filho de Lula.

O desencontro entre o magistrado e os procuradores começou em abril. Durante todo esse tempo (seis meses), o titular da Vara, doutor Vallisney de Souza Oliveira, continuou no STJ. Na semana passada, ele decidiu reassumir seu gabinete, e Célia Bernardes foi afastada.

Como Eremildo acompanha os trabalhos da Lava Jato e viu que em Curitiba trabalha-se em relativa harmonia, pensou em pedir ao juiz Sergio Moro uma avaliação do que está acontecendo em Brasília.

Indesejável risco político nas concessões

Raul Velloso
O Globo

O governo reagiu ao documento com propostas econômicas do PMDB anunciando que tem uma “agenda de estímulo ao desenvolvimento” em parceria com o setor privado, especialmente na área de transportes.  Estava se referindo à segunda versão do PIL (Programa de Investimentos em Logística), lançado há três anos,  destacando que trabalhará para criar um ambiente favorável de negócios.

Ao mesmo tempo, os jornais noticiaram uma viagem de autoridades ao exterior para promover o plano de logística junto a investidores potenciais. Lançar planos e tentar convencer investidores no gogó é algo que os governos costumam fazer.  O problema é que nem sempre o mundo real se comporta como a propaganda oficial procura mostrar.

No caso das concessões de infraestrutura, isso é mais do que óbvio. Primeiro, os planos não passam de apanhados de material existente nos escaninhos, sem projetos minimamente elaborados e articulados em algo mais amplo e coerente. O governo criou a EPL (Empresa de Planejamento de Logística), além de outra bem parecida, numa parceria do BNDES com bancos privados. No caso da EPL, concebida especialmente para planejar as necessidades de infraestrutura de logística do país e cuidar do falecido trem-bala, só restam funcionários ociosos. Em cima disso, cogita-se a criação de uma outra empresa estatal, que seria responsável pela contratação de projetos junto ao setor privado, sob regras mais flexíveis que as atuais.

O maior problema para investir em concessões de infraestrutura no Brasil é, contudo, a total descaracterização, pelos últimos governos, do modelo original, dos anos 90, o que traz óbvia insegurança para os investidores. Na essência, em vez de deixar para a concessionária fixar o preço (a partir do resultado de um leilão competitivo) e administrar os riscos gerenciáveis, o governo quer ir mais longe. Tenta induzir o preço dos serviços abaixo do custo, retirar das empresas a administração dos riscos de mercado (que, supostamente, elas têm condições de administrar) e introduzir, em troca, um risco político (que está fora de sua capacidade de gerenciamento).

Inicialmente, o Palácio do Planalto procurou impor tarifas-teto inviáveis nos leilões de concessão, trabalhando com taxas de retorno abaixo do razoável na sua fixação. Depois de muitas idas e vindas, a ameaça de “dar vazio” em leilões de rodovias levou à sua subida gradativa, mas insuficiente. De 2012 até agora, na área de rodovias as taxas passaram, após intensa pressão do setor privado, de 5,5% para 6,57%; 7,2%; 9,2%; e 9,43%. Enquanto isso, já em 2013 o mundo trabalhava com taxas bem mais altas, entre 12 e 14% (fonte: Deloitte), e o próprio Banco Mundial considerava taxas entre 10 e 12%. Hoje, diante da subida do risco-Brasil, taxas de retorno mais altas para concessões fazem ainda maior sentido.

Paralelamente, é difícil entender como a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que deveria ter políticas no mínimo alinhadas com as demais agências e com o governo, venha praticando a taxa de 6,81%, para reequilíbrios dos contratos dos aeroportos concedidos, sendo que a SAC (Secretaria de Aviação Civil) informou que o percentual para as novas licitações será de 8,5%. Jogam no mesmo time?

Para reagir a políticas voltadas a exaurir os retornos privados, a margem de manobra das concessionárias é obviamente muito maior no estágio dos leilões. Até porque, ali há sempre a opção de não participar. O problema surge, contudo, na fase de implementação dos contratos, onde seus graus de liberdade se reduzem, e abre-se a possibilidade de comportamento oportunista do Poder Concedente. Com elevados “custos afundados” nos projetos, as empresas têm pouca opção a não ser lutar diariamente contra as investidas populistas.

A pérola do oportunismo se mostra hoje na proibição de as empresas apresentarem planos de negócios nos leilões de concessão, o que passou a impedir que se explicitasse a taxa de retorno original, medida essencial do custo de oportunidade da concessão (ou da melhor alternativa de retorno à disposição do candidato à concessão). A partir daí, a agência tomou a si o encargo de calcular arbitrariamente a taxa de retorno relevante para fluxos de caixa marginais associados a reequilíbrios do contrato original por razões relevantes, e a obras adicionais que costumam ser necessárias ao longo da implementação desse tipo de contrato. Nessa hora, o governo passou a impor às concessionárias um risco político antes inexistente (a fixação arbitrária do retorno do negócio tipicamente em desacordo com a taxa original), em lugar de elas administrarem o risco de mercado associado ao custo do capital investido.

O viés estatizante do controle de preços administrados trouxe várias sequelas para o setor elétrico e para a Petrobras. Para rodovias e aeroportos, até o momento, o que houve foi retardamento das concessões, com o consequente atraso na entrega de serviços. E o governo acha que pode facilmente atrair empresas de fora para as concessões.

Simpatia pelo diabo

Mary Zaidan
Blog Noblat



A 6ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, encerrada sexta-feira, na Rússia, aprovou uma resolução proposta pelo Brasil que prevê a troca de provas e informações entre os países nos âmbitos civil e administrativo. Acordo essencial para o combate à corrupção. O que a ONU e os outros 176 países signatários talvez não saibam é que por aqui se anda no caminho inverso.

Por maiores que sejam os esforços da Justiça, de setores do Ministério Público e da polícia, em vez de facilitar os procedimentos para investigar e punir corruptos, o governo Dilma Rousseff e aliados no Congresso Nacional dificultam ao máximo.

Em setembro, Dilma propôs, e o Congresso está prestes a aprovar, a repatriação de recursos não declarados depositados por brasileiros no exterior, algo que oficializa a lavagem de dinheiro. O projeto que já era ruim foi piorado pelo Parlamento, que introduziu anistia ampla, geral e irrestrita para todo tipo de trambiqueiro ao descartar a confissão da origem dos recursos a quem quiser trazer o dimdim – ainda que roubado - de volta.

Com interpretações menos rigorosas dos acordos de leniência, o governo pretende ainda abrandar a lei anticorrupção, sancionada pela presidente há menos de um ano. A ideia é sustar a punição das empresas que participaram de transações ilícitas. Um entendimento torto, pelo qual a culpa recai sobre pessoas e não sobre as empresas, como se elas não auferissem qualquer benefício com a roubalheira.

Dilma, que iniciou seu primeiro mandato fantasiada de faxineira, adora dizer que é uma combatente incansável contra a corrupção. Mas não perde a chance de criticar a delação premiada – instrumento precioso para descobrir a ladroagem e os caminhos dela. Na mesma linha, seu padrinho Lula chama os depoimentos, que agora constrangem a ele e seus familiares, de “mentira premiada”.

O mesmo país aplaudido na ONU pela resolução anticorrupção continua a ostentar números pornográficos de roubalheira.

Não existe um cálculo exato quanto aos prejuízos causados pela ação dos larápios públicos. Em 2011, o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) divulgou um estudo apontando que a corrupção custava ao ano nada menos do que R$ 82 bilhões. Um ano antes, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) estimara perdas de R$ 69 bilhões, cifra que, na atualização do estudo, saltou para R$ 102 bilhões em 2012. Absurdos 2,25% do PIB daquele ano.

Os números da época não incluíam o Mensalão, cujo desvio comprovado de R$ 55 milhões virou troco perto dos R$ 7,2 bilhões apurados pela Operação Lava-Jato, R$ 2,4 bilhões já recuperados para os cofres públicos.

Protagonistas no combate à corrupção, PF, MP e Justiça são achincalhados por Lula, PT e aliados. Lula exige a PF sob controle, reclama da ingratidão de ministros do Supremo nomeados por ele e por Dilma. Vai a público denunciar perseguição das elites contra ele e, entre quatro paredes, negocia no Congresso proteção para o filho encrencado com serviços prestados a lobistas que nada têm a ver com esportes, atividade fim declarada pelo rebento. Muito menos explica ao distinto público como amealhou tantos milhões em tão pouco tempo.

O Brasil aplaudido na ONU é roubado todos os dias. Pior: é complacente e permissivo. Trata a corrupção e a roubalheira desenfreada como crimes banais. Frequenta o inferno.

Convive com presidentes da República que chamam de aloprados gente flagrada em delito, que dão nome de malfeito ao roubo deslavado dos cofres. Engole Caixa 2 como recursos não contabilizados e chama os ladrões que compraram votos de mensaleiros. Dá o simpático apelido de pedaladas aos graves crimes de responsabilidade fiscal cometidos por Dilma.

Está longe de fazer jus aos aplausos.

Aposta equivocada

Adilson de Oliveira (*)
O Globo

A MP 688 é mais uma tentativa de preservar um regime regulatório ineficiente, como indica a preocupante situação dos reservatórios hidrelétricos

Desde que o governo decidiu reduzir as tarifas elétricas com uma medida provisória em 2013, o sistema entrou em trajetória de aumentos tarifários, que estão provocando sua progressiva desorganização financeira. E tem adotado sucessivas medidas com o objetivo de reverter essa trajetória. A MP 688, atualmente em debate no Congresso, é a mais recente delas.

Essa MP busca equacionar dois problemas distintos. O primeiro deles é a reversão da política de repasse da renda hidráulica das concessões para as tarifas, adotada em 2013. A MP 688 estabelece que o concessionário deve pagar pelo uso de um bem público (direito de outorga). Com essa medida, o governo pretende obter R$ 17 bilhões na licitação de um conjunto de hidrelétricas. Esses recursos serão carreados para os cofres do Tesouro Nacional, permitindo amenizar o atual déficit nas contas públicas.

O segundo problema é mais complexo. A legislação vigente especifica que os custos decorrentes da gestão dos reservatórios hidrelétricos devem ser absorvidos pelas geradoras de energia. Estima-se que a gestão dos reservatórios hidrelétricos pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tenha custado R$ 40 bilhões ao país nos últimos dois anos. Diversas geradoras obtiveram liminares na Justiça que as exime da maior parte dos custos provocados pelas decisões do CMSE. Na prática, a MP reconhece implicitamente que as garantias físicas (GF) que foram outorgadas aos geradores estão superestimadas. Em outras palavras, durante os últimos anos, as geradoras foram autorizadas pelo governo a vender quantidades de energia que elas não reuniam condições objetivas de entregar.

O governo poderia ter reconhecido esse problema, reduzindo as GFs outorgadas no passado, como previsto nos contratos de concessão. Contudo, essa solução traria o ônus político de indicar que o parque gerador não reúne condições técnicas para atender à demanda do mercado. Vale dizer, o risco de racionamento é superior ao indicado nos informes governamentais. Mais importante, o reconhecimento de que as GFs estão mal dimensionadas decreta a necessidade de refundação do regime regulatório adotado para a gestão dos reservatórios hidrelétricos. Diante desse dilema, o governo optou pelo esgotamento precoce dos reservatórios hidrelétricos, apostando  que um período futuro de pluviometria favorável recomporá as GFs outorgadas.

A MP 688 é mais uma tentativa de preservar um regime regulatório ineficiente, como indica a preocupante situação dos reservatórios hidrelétricos, especialmente na Região Nordeste. A recusa dos geradores articulados na Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) a aderir à proposta da MP 688, apesar de ela oferecer um cardápio para a escolha dos geradores, é indicação clara de que o regime regulatório dos reservatórios hidrelétricos necessita ser urgentemente revisitado.

(*) Adilson de Oliveira é professor do Instituto de Economia da UFRJ

Petrobras capturada

Editorial 
Folha de São Paulo

A irresponsável greve dos petroleiros e o aumento acelerado do buraco na Petros (o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) são evidências de que os problemas da empresa vão muito além da rapinagem posta a claro pela Operação Lava Jato.

Esses episódios atestam o quanto a estatal se tornou uma organização capturada não só por partidos, mas também por sindicatos e parte do corpo executivo, que se valem de posições de comando e influência para impor agenda própria e obter vantagens desmedidas.

São grupos que trabalham em detrimento dos direitos e benefícios dos acionistas –em especial a União, que representa o contribuinte–, ultrajando princípios como gestão eficiente e integridade nas relações com a coletividade.

A paralisação começou na semana passada e reduziu a produção de petróleo em 400 mil barris diários. Os sindicatos demandam aumento salarial de 18%, um absurdo em relação à calamitosa situação financeira da companhia –para nada dizer da recessão que contamina toda a economia.

Pregam também a suspensão do plano de desinvestimento a partir de toscos argumentos nacionalistas, como se o reequilíbrio da estatal contrariasse objetivos do país.

O que afronta o interesse nacional é a pilhagem da Petrobras, e a esse propósito convém perguntar: de que se ocupou a Federação Única dos Petroleiros nos últimos anos, quando houve o maior escândalo de roubo e incompetência gerencial da história da empresa?

Quanto à Petros, o rombo monta a R$ 10 bilhões, uma escalada de 60% neste ano. Os investimentos renderam 5,8%, abaixo da meta de 10,3% para o pagamento de benefícios aos pensionistas.

A direção da entidade culpa a queda dos preços das ações, citando também as perdas com a empresa de sondas Sete Brasil.

Pode ser, mas cabe avaliar a gestão dos recursos. Um dos critérios mais elementares é a diversificação de riscos. Se os empregos e proveitos dos funcionários estão ligados aos destinos da Petrobras, por exemplo, não faz sentido que também seus planos de previdência invistam no setor de petróleo.

Ponderações como essa, contudo, dificilmente terão recebido acolhida nas reuniões dos comitês de investimento da Petros. Nesse capitalismo de compadrio, os fundos de pensão se transformam em meros executores da vontade do governo de plantão, direcionando recursos para os amigos do poder.

Nada disso vai mudar enquanto não houver disposição para levar a cabo verdadeira agenda de modernização –governo e Congresso só poderão destravá-la se resistirem às demandas corporativistas.

O predomínio da imoralidade

Editorial 
O Estado de São Paulo

Tem razão o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, quando declara que não será “nada anormal” se o Congresso aprovar as contas do governo de Dilma Rousseff. O normal, hoje no País, é o predomínio da imoralidade no trato da coisa pública, razão pela qual será surpreendente se os parlamentares tomarem uma decisão justa, em vez de articularem mais um vergonhoso conchavo, quando forem analisar os crimes cometidos pela presidente na área fiscal – de resto sobejamente comprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Órgão auxiliar do Legislativo, o TCU aprovou por unanimidade, em outubro, um parecer recomendando que o Congresso rejeitasse as contas de Dilma. Os ministros daquele tribunal consideraram que o balanço apresentado pelo governo, relativo ao ano passado, continha manobras fiscais que violavam a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na ocasião, o TCU deixou claro que os procedimentos do governo para maquiar suas contas “afrontam de forma significativa” vários itens daquela legislação. O relatório, de mais de 1.400 páginas, não deixa dúvidas sobre os delitos de Dilma – que, em países respeitadores da lei, seriam mais que suficientes para embasar um processo de impeachment.

Não bastassem as evidências recolhidas pelos técnicos do TCU, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso a confissão de que o rombo causado pelas “pedaladas fiscais” chega a inacreditáveis R$ 57 bilhões, fazendo saltar o déficit primário do governo para quase R$ 120 bilhões, ou 2,08% do PIB. Se isso não é irresponsabilidade fiscal, devidamente prevista como crime na legislação, então nada mais é.

Mas o Brasil “normal”, conforme querem os petistas e seus sócios na campanha de conquista do Estado, é aquele em que se faz a equivalência moral de situações incomparáveis, com o objetivo de causar confusão e, assim, tentar livrar a cara dos culpados pelo arrombamento das contas públicas. Para se defender, Dilma diz que o governo de Fernando Henrique Cardoso também “pedalou”, isto é, também atrasou repasses do Tesouro aos bancos públicos; logo, se todos cometeram o tal crime, hoje e no passado, crime não há.

É com esse argumento malandro que os petistas pretendem induzir o Congresso a ignorar o TCU e aprovar as contas de Dilma, sugerindo que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi mal aplicada pelo tribunal. “Todo julgamento é uma interpretação”, disse Jaques Wagner. “Você tem, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma interpretação que foi dada pelo TCU. Nós vamos debater aqui no Congresso, à luz da mesma Lei de Responsabilidade Fiscal, e vamos dar outra interpretação.” Por “outra interpretação” se entenda concluir que o governo é inocente porque teria repetido prática de seus antecessores.

No entanto, o que o TCU demonstrou, acima de qualquer dúvida razoável, é que os crimes cometidos pelo governo petista, tanto em volume de dinheiro quanto em extensão de tempo, não têm paralelo na história do País.

O objetivo das pedaladas, já está claro, era esconder a terrível situação financeira causada pelo populismo desatinado do lulopetismo. A conta desse truque contábil finalmente chegou – mas o governo, como se estivesse a negociar a compra de um fogão numa loja popular, quer parcelar a dívida em 60 suaves prestações.

A aposta do governo petista, contudo, passa muito longe do tal debate legalista sugerido por Wagner. No Congresso, qualquer decisão que venha a ignorar o parecer do TCU, plenamente embasado em fatos irrefutáveis, não será uma decisão técnica, e sim política. E a política está de tal modo abastardada, reflexo de um governo licencioso e de um Congresso dominado por desqualificados do baixo clero, que talvez seja fácil para Dilma cabalar votos para aprovar suas criminosas cambaias.

Será um desfecho ignominioso, mas muito característico do momento em que vivemos.

‘Tática do avestruz’ só faz agravar a crise

Editorial
O Globo

Documento com diagnóstico certeiro da crise e prescrições corretas não é debatido como deveria. Mas fingir que não há os problemas não os faz desaparecer

Aproxima-se o fim do primeiro ano de Dilma 2, e a crise fiscal, antevista há muito tempo, mas só admitida pela presidente depois da vitória eleitoral em outubro do ano passado, continua a avançar sem que seja tomada qualquer medida mais efetiva, como é crucial, para se começar a reverter o quadro de maneira consistente.

Admita-se que há um cenário político nada amigável turbinando as dificuldades econômicas. Não apenas devido à impopularidade de Dilma — justificável, por ela ter desmentido na prática o que dissera dos palanques na campanha —, mas também por ser obrigada a ir contra dogmas seus e do PT, para consertar o desastre que ela mesma patrocinou, também inspirada pelo pensamento econômico do partido.

Ao destroçar o equilíbrio fiscal, Dilma criou uma difícil herança maldita para si mesma. Sucumbiu à ilusão de acelerar a economia por meio de subsídios de crédito bancados pelo Tesouro, assim como de tarifas de energia. Estrangulou a Petrobras também pelo congelamento de preços, e não deu a devida importância a uma inflação persistentemente alta e à necessidade de acumular efetivos superávits primários.

Ela acertou ao colocar no Ministério da Fazenda um economista do ramo, Joaquim Levy, secretário do Tesouro no primeiro governo Lula, quando também foi necessário um ajuste fiscal, e dele Levy participou, com êxito, na equipe do ministro Antonio Palocci.

Mas agora a situação é pior, porque não se trata apenas de manejar com eficiência as políticas fiscal (gastos) e monetária (juros). Como, a partir do final do primeiro mandato de Lula, e com Dilma na Casa Civil, a política econômica passou a ser a do partido, do velho PT — “desenvolvimentista”, dirigista —, os gastos públicos foram elevados ao extremo, sem qualquer cuidado, e o país quebrou em moeda nacional. Não como acontece com frequência no Brasil, pela falta de divisas externas. A quebra foi em reais.

O PMDB acaba de divulgar o documento “Uma ponte para o futuro”, com um diagnóstico preciso da crise e um esboço de ações na direção correta. Mas criou-se algo como um cinturão de silêncio em torno do texto. O PT silencia porque não concorda, mas não deseja criar mais tensões com o PMDB, diante das ameaças de impeachment da presidente. Pela mesma razão, finge não serem graves as denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A oposição também não fala, porque se dedica apenas ao projeto do impedimento de Dilma.

Enquanto isso, questões fundamentais não são debatidas. Pior, nada se faz para desfazer o imbróglio, de causas estruturais, em que o país foi colocado pelo lulopetismo. É a clássica tática do avestruz. Mas enfiar a cabeça no chão não para a evolução dos fatos. Até piora a crise, pela degradação das percepções dos agentes de mercados e consumidores. Não se investe, não se compra.

Só no dia 1º de janeiro, quando entrar em vigor o novo salário mínimo, com 10% de aumento, haverá um tal impacto nos gastos que Levy precisará encontrar zonas de cortes e tentar aumentar a arrecadação, para tapar este rombo adicional, estimado em 0,2% do PIB.

Isso porque parte ponderável do Orçamento está indexada ao salário mínimo ou inflação. Bem como há uma enorme conta de gastos vinculados a despesas específicas (Saúde e Educação, por exemplo). Assim, não é possível executar o ajuste fiscal de que se necessita. É por isso que as despesas crescem mais que a renda e o PIB, rumo à hecatombe fiscal. Mesmo a rota de fuga do aumento de impostos está obstruída, pois a carga tributária encontra-se nos píncaros dos 36%. Isso precisa ser discutido, queiram ou não Dilma e PT. A realidade se imporá de alguma forma. Melhor que seja de maneira organizada.

Proposta do MEC para ensino de história mata a temporalidade

Demétrio Magnoli (*) e Elaine Senise Barbosa (**)
Folha de São Paulo

RESUMO:  Este texto critica a visão de história da Base Nacional Comum Curricular proposta pelo Ministério da Educação. Ao abandonar a temporalidade em prol de certa noção de cultura, a BNC bane a ideia de história em construção e apaga dos livros didáticos as páginas consagradas à formação das modernas sociedades ocidentais.

***

O ensino de história deve se basear "em ensinamento crítico, mas sem descambar para ideologia". A recomendação apareceu no Facebook do já então ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, como uma crítica explícita à Base Nacional Comum Curricular (BNC) de história, divulgada quando ele ainda chefiava a pasta.

Por uma dessas extraordinárias coincidências, Janine pronunciou-se horas depois da publicação de artigo de nossa autoria sobre o mesmo assunto ("História sem tempo", "O Globo", 8/10). E, casualmente, ele repetiu um argumento nuclear daquele artigo. "Não havia, na proposta, uma história do mundo", escreveu, cutucando a ferida de um programa que ignorava "quase por completo o que não fosse Brasil e África".

Janine tem razão quando enquadra o debate na moldura dos direitos dos estudantes e enfatiza o tema, tão esquecido, da pluralidade. "É direito de todo jovem saber o trajeto histórico do mundo. Precisa saber sobre a Renascença, as revoluções, muita coisa. Mas não há uma interpretação única de nenhum desses fenômenos. E é esta diversidade que a educação democrática e de qualidade deve garantir." Aloizio Mercadante, novo titular do ministério, parece igualmente convencido de que há algo de fundamentalmente errado num documento com "muita África e história indígena e pouca história ocidental".

As críticas de Janine e Mercadante têm peso político suficiente para provocar algum tipo de reforma na BNC, mas apenas roçam a superfície do problema: atrás da abolição da "história ocidental" encontra-se a supressão do próprio sentido temporal que define a disciplina.

Marc Bloch disse que "a história é a ciência dos homens no tempo". Na direção oposta, os autores (anônimos e, assim, "especialistas") do documento do MEC investiram numa sociologia do multiculturalismo que esvazia a temporalidade e, com ela, a gramática da historiografia. De fato, se aplicada, a proposta oficial significará o cancelamento do ensino de história. A narrativa histórica canônica estrutura-se sobre um esquema temporal clássico: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna, Idade Contemporânea. De acordo com a BNC, alunos do 6º ano do ensino fundamental, com 11 ou 12 anos de idade, devem aprender a "problematizar" o "modelo quadripartite francês". Dali em diante, até o fim do ensino médio, o "modelo" nunca mais aparece.

Junto com ele, desintegra-se o ensino da Grécia clássica, do medievo das catedrais, do comércio e das cidades e, ainda, das rupturas filosóficas, culturais e religiosas que anunciaram a modernidade.

No lugar disso, segundo o documento do MEC, o ensino médio é chamado a se concentrar no estudo dos "mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros" (1º ano), dos "mundos americanos" (2º ano) e dos "mundos europeus e asiáticos" (3º ano). Assim, expulsa da escola, a temporalidade é substituída por supostos atores coletivos, construídos a partir de uma tosca noção de cultura.

TEMPORALIDADE
A história entrou na escola pelas mãos do Estado-Nação europeu, no século 19. Inexiste novidade na crítica ao paradigma temporal clássico, impregnado de positivismo, evolucionismo e eurocentrismo. Contudo superá-lo não implica suprimir a gramática da temporalidade.

O programa (mal) camuflado da BNC não é incorporar a África, a Ásia e a América pré-colombiana ao ensino de história, mas recortar dos livros didáticos as páginas consagradas à formação das modernas sociedades ocidentais, erguidas sobre o princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei.

Numa primeira versão da proposta, informa Janine, os autores orientavam o estudo de revoltas coloniais com a participação de escravos ou índios, mas "deixavam de lado a Inconfidência Mineira". Seria um equívoco concluir daí que a exclusão decorria, principalmente, da ausência de escravos ou índios no movimento dos inconfidentes. O alvo da censura situa-se mais abaixo: na presença das ideias iluministas que conectam Tiradentes às revoluções Americana e Francesa.

Há método no caos da BNC. Sem a ágora grega, praça de mercado e praça pública, os estudantes ignorarão as origens do individualismo e da democracia –e a relação que existe entre ambos. Sem a Idade Média europeia, jamais entenderão a importância das religiões monoteístas na formação de sociedades que, pela primeira vez, englobaram grupos geográfica e culturalmente diversos por meio de valores éticos universalistas. Sem o Antigo Regime, não serão apresentados à filosofia das Luzes, base do contrato político da cidadania e fonte da ideia de que as pessoas são donas de suas escolhas e seus destinos. Sem a contestação socialista ao liberalismo, que emergiu na Europa novecentista, não compreenderão a trajetória de afirmação dos direitos sociais e trabalhistas.

O vácuo dessas múltiplas ausências será preenchido pelo ensino de histórias paralelas de povos separados pela intransponível muralha da "cultura".

A "história ocidental" mencionada por Mercadante converteu-se, num certo ponto, em história universal, pois a expansão dos Estados europeus –um percurso balizado pelas navegações, pela Revolução Industrial e pelo imperialismo– entrelaçou o mundo inteiro. O paradigma temporal clássico refletia a idealização desse processo. Uma educação democrática tem o dever de narrá-lo na sua inteireza, evidenciando suas luzes e suas sombras.

A herança ocidental abrange tanto a liberdade quanto a opressão: o habeas corpus e o tráfico escravista, a soberania popular e a tirania, a independência nacional e o colonialismo, a igualdade política e o racismo, os direitos humanos e o totalitarismo, a vacinação e a morte radioativa. A educação escolar tem o desafio de investigar tais complexidades e contradições. Mas, à abordagem dos educadores, a BNC contrapõe o método típico dos doutrinadores, fornecendo uma narrativa sobre mocinhos e bandidos que infantiliza professores e estudantes.

Quando Bloch define a história pela dimensão temporal, ele quer enfatizar seu caráter cronológico: o sentido de "processo", isto é, as relações e interações que promovem constantes mutações sociais.

A "história em construção" é precisamente aquilo que os formuladores da BNC pretendem dissolver, de modo a fabricar sujeitos a-históricos: grupos étnicos ou raciais identificados por supostas essências culturais e, portanto, impermeáveis à mudança. Eles não querem, como alegam, conferir visibilidade à história da África, da Ásia ou da América pré-colombiana, mas fabricar a "história dos africanos", a "história dos ameríndios" e a "história dos asiáticos", numa cartolina que incluiria, ainda, a "história dos europeus".

FETICHIZAÇÃO
Seria um equívoco interpretar a BNC como uma revolta contra o "ocidentalismo". De fato, não há nada mais "ocidental" que a fetichização da cultura. O essencialismo cultural deita raízes na "ciência das raças", elaborada à sombra do imperialismo, que falava do "fardo do homem branco" e produzia quadros descritivos sobre os "negros" (africanos), os "amarelos" (asiáticos) e os "vermelhos" (ameríndios). Atualmente, sob o mesmo registro operativo, difunde-se a tese neoconservadora do "choque de civilizações". Os autores convocados pelo MEC usam a linguagem e os conceitos do "choque de civilizações", fabricando uma cópia invertida da célebre narrativa sobre a "missão civilizatória" dos europeus.

A escritura da história segue caminhos diversos. A historiografia liberal enfatiza a política e o indivíduo. Os historiadores marxistas colocam os holofotes sobre as classes sociais e a economia. Mais recentemente, a nova história alargou e fragmentou o campo de investigação, abordando as mentalidades, ou seja, as representações sociais. A BNC, contudo, rejeita em bloco todo esse variado repertório, pois recusa a temporalidade. Nesse passo, acende uma fogueira destinada a consumir as obras consagradas e a melhor produção historiográfica acadêmica.

Para que serve o ensino de história? Na sua origem, a história escolar servia para inscrever a pátria no mármore da eternidade. A antiga visão utilitária reaparece, sob roupagem atualizada, na BNC.

Reagindo à crítica tardia de Janine, a professora Márcia Elisa Ramos, da Universidade Estadual de Londrina, defendeu a proposta do MEC recorrendo a uma alegação orwelliana de aparência banal: "O ensino de história deve não apenas estudar as diferenças mas compreender para respeitar. O currículo apenas contempla os objetivos do ensino de história, que são respeito à diversidade, pluralidades étnico-raciais, religiosa, de gênero etc.".

Não se ensina biologia para que os jovens aprendam regras de saúde e higiene. Não se ensina química para evitar a ingestão de substâncias tóxicas pelos alunos. Não se ensina física para alertar sobre o perigo de saltar da janela do edifício. Não se ensina português para treinar a habilidade de redigir solicitações de emprego. Não se ensina matemática para calcular os rendimentos da poupança. Tudo isso, bem como a aversão a preconceitos étnicos, raciais, religiosos ou de gênero, são subprodutos úteis da educação escolar. Mas o conhecimento serve a si mesmo: é um passaporte que garante acesso ao diálogo do mundo.

Diferentes indivíduos leem o mundo de formas diversas. Escola não é igreja: não é lugar de pregação, de tutela ou de retificação de mentes "desviantes".

A história, como as outras disciplinas, serve para acender a chama da curiosidade intelectual, ensinar os fundamentos do pensamento científico, habilitar os jovens para investigar, interpretar e refletir. Nossos doutrinadores de plantão, sábios "especialistas" que não declinam seus nomes, jamais concordarão com isso.

(*) DEMÉTRIO MAGNOLI, 57, sociólogo e doutor em geografia humana, é colunista da Folha.

(**) ELAINE SENISE BARBOSA, 50, é professora de história, autora de "História das Guerras" (Contexto). 

Gasto do Brasil em ensino e saúde está entre os mais ineficientes, diz estudo

Dinheiro Público & Cia
Folha de São Paulo

Um estudo realizado a partir da comparação de resultados internacionais indica que os gastos brasileiros em educação e saúde estão entre os mais ineficientes do mundo.

Publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ligado ao Executivo federal), o trabalho relacionou indicadores como o grau de escolaridade e a expectativa de vida ao volume de desembolsos na área social em diferentes países.

Os autores adotaram como referência os rankings do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), criado nos anos 1990 para mensurar, além da renda, padrões de bem-estar.

Conclui-se que, consideradas despesas em educação e saúde por habitante, o desempenho brasileiro no IDH deveria ser melhor.

No primeiro caso, considerados 83 países com estatísticas disponíveis, o Brasil fica entre a 43ª e a 46ª posição entre os de maior gasto público nos ensinos primário, secundário e superior.

Na mesma amostra, o país ocupa o 54º lugar em IDH – Educação, que leva em conta o número médio de anos de estudo da população adulta e a expectativa de escolarização das crianças.



Dito de outra maneira, países que destinam menos dinheiro do Orçamento ao setor –os exemplos incluem vizinhos como Argentina, Colômbia, Peru e Bolívia- ostentam resultados melhores que os do Brasil.

A partir dos números, o estudo calcula que o gasto brasileiro em educação seja o 13º mais ineficiente do grupo.

Não são mais animadoras as colocações do país nos rankings da saúde, para os quais foram obtidos dados de 183 países, com gastos públicos e privados por habitante.

Se é apenas o 77º em despesas orçamentárias na área, o Brasil ocupa um surpreendente 40º lugar em desembolsos privados -“quase revelando uma tentativa de compensação individual pela melhoria das condições”, conforme o texto.

Tudo somado, os gastos brasileiros em saúde ficam na 65ª posição, enquanto a expectativa de vida fica em 80º lugar no grupo avaliado. Apenas 20 países foram considerados mais ineficientes.


Por mais que confirmem críticas generalizadas ao desempenho dos governos nacionais, as cifras devem ser analisadas com cautela: eficiência do gasto não significa necessariamente qualidade dos serviços.

Num exemplo, a Coreia do Sul, 6ª melhor colocada no IDH – Educação, está no grupo dos mais eficientes em gastos no ensino ao lado do Burundi, que amarga a 79ª posição em escolaridade.

Isso quer dizer apenas que os indicadores de ensino dos dois países são compatíveis com o volume de despesas de cada um no setor.

Como observa o economista Cassiano Dalberto, co-autor da pesquisa, os próprios Estados Unidos, maior economia mundial, apresentam baixa eficiência diante das dimensões de seus gastos.

Num ranking que combina os indicadores de bem-estar, incluindo a renda, e a eficiência dos gastos, os EUA aparecem em um modesto 32º lugar entre 74 países com dados completos —considerado apenas o IDH, eles ficariam na 4ª posição.

Já o Brasil, que exibe o 44º maior IDH do grupo, cai para a 59º colocação quando a eficiência da despesa é incluída no cálculo (batizado no estudo de IDHE).

Clique aqui para consultar o estudo completo.



Máquina de moer esperança

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo

O pessimismo é um poço sem fundo, afora no caso de extinção —morte, para ser mais desagradável. De qualquer maneira, quando o desânimo de consumidores e empresários para de piorar, mesmo perto das profundas do inferno do desalento de agora, a gente fica tentada a dar uma chance à esperança.

Nas duas últimas semanas, por aí, algumas medidas de expectativas econômicas pararam de piorar ou quase isso, embora em níveis muito deprimidos, inéditos de baixos. Se para de piorar, há possibilidade de começar a despiorar, diria o otimismo tentativo. Algumas contas e comparações de estatísticas depois, no entanto, parece que a esperança ainda é fiapo de nanotubo.

Quando então se observam os números da produção industrial de setembro, divulgados ontem, resta apenas a impressão de que o fundo do poço parece muito largo. Para que não seja, terá de haver uma ressurreição dos ânimos econômicos, milagre, para que a crise não se prolongue ainda até o final de 2016.

Considere-se o desempenho da indústria de bens de capital, que produz bens de investimento, máquinas, equipamentos etc. Neste ano, a produção caiu quase 24% ante 2014. Até setembro de 2014, havia caído quase 9%. Não há desastre comparável em intensidade e duração (a comparação vai até 2002).

Em termos anuais, da produção acumulada em 12 meses, a indústria de bens de capital encolhe faz 14 meses. Além do mais, a piora ainda tem se acelerado. Enfim, a produção está em um nível semelhante ao de uma década.

Obviamente, esse setor da indústria é uma espécie de termômetro bem realista dos ânimos do restante das manufaturas. Queda de encomendas de máquinas e equipamentos, assim violenta, é um voto de desconfiança no futuro, voto com o bolso, indicador de ociosidade feia nas fábricas.

Ou pior que isso. Mesmo a indústria de alimentos e bebidas "principalmente para o consumo doméstico", como diz o IBGE, está no vermelho. A produção caiu 3,4% em 12 meses. Sim, comida e bebida, não carros, TVs e celulares caros.

De uma perspectiva menos desanimada, se pode dizer que a produção de bens de capital é bem volátil. Isto é, dada a variações violentas em curto prazo. No entanto, a julgar pelo padrão de recuperações anteriores, de tempos melhores e menos críticos, é difícil acreditar que o setor de bens de investimento volte ao azul antes do terceiro trimestre do ano que vem, "tudo mais constante".

A esperança de uma reviravolta maior depende, claro de arrumações maiores na economia. Fora isso, depende daquilo que está dito desde o início da recessão (na verdade, desde 2013, mas passemos): de aumento de exportações, de importações menores, de um programa de concessões de obras públicas para a iniciativa privada.

As concessões naufragam com o governo paralisado, quando não dado a bobagens regulatórias, para usar um termo ameno.

Quanto ao comércio exterior, o câmbio começa muito lentamente a fazer o serviço. Nada mais se pode fazer a respeito a não ser reduzir custos, que depende em parte de políticas públicas, faz tempo afogadas em um pântano. Se não, dependerá mais do lento e terrível massacre do trabalho, de reduções de salários.

BC deve agir logo para limitar choque de preços, diz diretor

Exame.com
Com informações Agência Reuters

Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil 
Inflação: Volpon disse que o BC decidiu postergar o seu objetivo de trazer
 a inflação de volta para a meta devido ao aumento das expectativas de inflação

Brasília - O Banco Central deve agir rapidamente para limitar qualquer choque de preços que comprometa o seu objetivo de trazer a inflação de volta para a meta oficial dentro de um horizonte relevante, disse o diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do BC, Tony Volpon, nesta sexta-feira.

Num discurso para investidores em Nova York divulgado pelo Banco Central, Volpon afirmou que mudanças nos preços dos ativos e nas expectativas de inflação causadas por preocupações com a política fiscal terão um impacto negativo na inflação maior do que o alívio vindo da economia em contração.

O BC prometeu na quinta-feira usar todos os meios necessários para levar a inflação para o centro da meta de 4,5 por cento em 2017. Anteriormente, o BC esperava atingir esse objetivo em 2016.

Volpon disse que o BC decidiu postergar o seu objetivo de trazer a inflação de volta para a meta devido ao aumento das expectativas de inflação e mudanças nos preços de ativos que pressionam os preços. O BC tem que agora assegurar os mercados que vai cumprir esse novo objetivo, disse.

“Acredito que chegamos num ponto em que considerações de longo prazo pedem uma determinada resposta por parte da política monetária para algum novo choque nos preços relativos”, afirmou ele. A inflação no Brasil continua a subir apesar do ciclo agressivo de aumento de juros pelo BC iniciado no ano passado e da economia em rápida contração.

A relação difícil entre a presidente Dilma Rousseff e sua ampla aliança no Congresso está atrasando a aprovação de medidas de ajuste fiscal, cujo objetivo é reconquistar a confiança dos investidores.   

O impasse político tem levado à desvalorização do real, aumentando o preço dos produtos importados.   

A inflação em 12 meses medida pelo IPCA encostou em 10 por cento em outubro, no nível mais alto desde novembro de 2013.

O banco parou de elevar os juros em setembro para evitar maiores danos a uma economia que caminha para a pior recessão em 25 anos, mas alertou que continuará vigilante.

Volpon declarou acreditar que o banco deve assegurar a convergência para a meta o mais cedo possível.

“Devemos adotar uma orientação mais precisa sobre quando esperamos que a convergência para a meta ocorra, uma vez que constatemos uma diminuição suficiente da incerteza em relação a variáveis exógenas chaves que condicionam a perspectiva para a inflação”, disse ele.