domingo, novembro 15, 2015

Sem defesa

Editorial
Folha de São Paulo

Deputados e senadores, com a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), fizeram algo que parecia inimaginável: aprovaram a lei que regulamenta o direito de resposta sem se darem ao trabalho de corrigir as evidentes agressões à Constituição que desvirtuam todo o texto.

O resultado é desolador. Como esta Folha tem sustentado, o direito de resposta constitui contraparte indispensável à plena liberdade de expressão. Desde 2009, porém, o país via-se privado de regras claras para a prerrogativa constitucional.

Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei de Imprensa, de 1967. Tomada em conjunto, essa herança da ditadura não se mostrava compatível com a Carta de 1988. Mas ali havia os únicos parâmetros, ainda que imperfeitos, para o direito de resposta.

Da ausência de balizas resultaram prejuízos. De um lado, quem se sentia ofendido deixou de ter uma trilha segura para exercer o direito. De outro, veículos de comunicação ficaram expostos a normas penais e civis que bem podem servir aos propósitos de quem quer inibir a investigação jornalística.

Era preciso, portanto, editar nova lei específica –mas não essa que saiu do Congresso e passou quase incólume pela mesa presidencial.

Seu maior defeito está em criar tantos obstáculos para o veículo de comunicação se defender judicialmente que, na prática, termina por constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística –o que a Constituição proíbe.

A lei recém-sancionada por Dilma Rousseff acerta ao fixar prazos relativamente curtos para ser feito um pedido extrajudicial de direito de resposta, para abertura de um processo e para seu julgamento.

Comete uma enormidade, todavia, ao estabelecer que o órgão de imprensa terá 24 horas para apresentar ao juiz as razões pelas quais não atendeu ao pedido extrajudicial e um total de 72 horas para oferecer sua contestação.

Como as ações podem ser abertas em qualquer parte do Brasil, e não necessariamente onde o veículo de informação tem sede, é fácil ver que os prazos são inexequíveis. E há mais.

O magistrado, em 24 horas, poderá dar decisão provisória em favor do ofendido, sem que ninguém tenha exercido defesa. Caso o órgão afetado queira suspender a liminar ou sentença, poderá, como de hábito, buscar um tribunal.

Ocorre que, numa aberração jurídica, a lei determina que o recurso só poderá ser analisado se passar pelo crivo prévio de um colegiado. Como não existe tal colegiado reunido a todo o tempo, o que a lei faz, no fundo, é impedir que a apelação seja examinada.

Tudo como se a Constituição, ao tratar de garantias fundamentais, não assegurasse o contraditório e a ampla defesa, a duração razoável do processo e a apreciação, por parte do Judiciário, de possível lesão ou ameaça a um direito.

Essa lista não esgota todas as falhas da lei, mas já basta para que entidades historicamente ligadas à proteção da liberdade de expressão e de informação acionem com urgência o STF –e caberá a este, assim como fez diante da Lei de Imprensa, agir para que não se abalem esses dois pilares da democracia.

Clima Econômico no Brasil está no menor nível desde 1989

Exame.com
Idiana Tomazelli, Estadão Conteúdo

Arquivo 
Clima Econômico do Brasil: 
o ICE recuou 8,3%, passando de 48 pontos em julho para 44 pontos

Rio - O ambiente econômico no Brasil é o pior desde janeiro de 1989, quando a Fundação Getulio Vargas (FGV) passou a medi-lo em parceria com o instituto alemão Ifo.

No trimestre encerrado em outubro, o Indicador de Clima Econômico (ICE) recuou 8,3%, passando de 48 pontos em julho para 44 pontos agora. Os dados fazem parte da Sondagem da América Latina.

Nesta edição, a FGV consultou os especialistas sobre os principais fatores limitadores do crescimento econômico dos países. No Brasil, a falta de confiança na política econômica do governo aparece em primeiro lugar, seguido pelo déficit público e pela inflação. Falta de competitividade internacional e desemprego também foram apontados como obstáculos para o avanço do país.

O recuo no indicador brasileiro entre julho e outubro foi puxado pelas expectativas, que pioraram 10,5%, chegando a 68 pontos.

"As expectativas, porém, não chegaram ao 'fundo do poço' e o menor da série foi registrado em outubro de 2008 (54 pontos)", ressaltou a FGV em nota. Já a percepção sobre a situação atual manteve-se no nível mínimo de 20 pontos, alcançado em julho passado.

Na região, o ICE brasileiro é melhor apenas que o da Venezuela, que está em 20 pontos, patamar mínimo da pesquisa, desde meados de 2013. Além disso, o Brasil é o penúltimo de 11 países no ranking dos últimos quatro trimestres. Em relação a outubro de 2014, o ICE brasileiro recuou 22,8%.
A Sondagem Econômica da América Latina serve ao monitoramento e antecipação de tendências econômicas, com base em informações prestadas trimestralmente por especialistas nas economias de seus respectivos países.

A pesquisa é aplicada com a mesma metodologia em todos os países da região. Para a edição até outubro de 2015, foram consultados 1.040 especialistas em 113 países. Na América Latina, foram 129 analistas ouvidos.

Brasília dos milagres.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação 

O ótimo escritor americano Mark Twain dizia que os Estados Unidos tinham o melhor Congresso que o dinheiro podia comprar. Problema deles: em nosso país tropical, abençoado por Asmodeus e bonito por natureza (mas que beleza!), os parlamentares abrem o mar do nosso dinheiro que virou vermelho. Milagre! 

Pois o milagre se realiza há anos. O deputado João Alves dizia que enriqueceu ganhando sucessivas vezes na Loteria - deve ser verdade, porque deputado não pode mentir, é quebra de decoro. Eduardo Cunha, em operações só agora conhecidas, vendia carne brasileira enlatada para a África, e o dinheiro ia para a Suíça.

Talvez seja a carne daquele gado valorizadíssimo criado por Renan Calheiros, rebanhos imensos, que apenas as monumentais pradarias russas (e as fazendas alagoanas ainda maiores, mas que de tão modernas são apresentadas em modo compacto), do hoje presidente do Senado. E descobriríamos que a pensão para a bela mãe de sua não menos linda filhinha viria da venda do maravilhoso gado para o exportador Eduardo Cunha. 

Ou talvez o gado de Cunha fosse criado nas fazendas aéreas de Romero Jucá, para que a pata dos bois não machucasse a terra com suas duras pisadas. Nas áreas do ranário da família Barbalho, aquelas amplamente financiadas pelo BNDES, jamais: ali, se um dia rãs surgissem, os bois poderiam pisá-las. Mas as tais rãs que tanto custaram aos cofres públicos nem precisam aparecer. Rãs fantasmas podem ser pisadas por bois fantasmas, fantasmagoricamente, todos financiados com dinheiro público real.

Real? Vá lá: dólar.

A terra dos craques
Em Brasília, a Tenda dos Milagres, milagres proliferam. Gente que quando morava na Grande São Paulo nem pensava em enriquecer se deu bem no Planalto. Os Ronaldinhos dos Negócios enricaram com aquele esporte tão popular, tão apreciado, tão praticado no Brasil: o futebol americano. Deram-se tão bem fora de São Paulo que, mesmo quando tiveram de retornar ao Estado, nem casa quiseram: moram de favor em mansões suspensas de amigos generosos e desinteressados. 

O Gogó de Ouro recebe milhões por requisitadas palestras, para ouvintes ávidos e privilegiados, que pagam pela exclusividade, porque ninguém fora das salas refrigeradas e protegidas jamais ouviu qualquer palavra lá pronunciada, jamais viu sequer fotos destes eventos tão lucrativos. Nem selfies! Há até coxinhas brancos, feios, golpistas e de olhos azuis dizendo que as palestras, como as rãs do tal ranário, são apenas imaginação.

Mas foram pagas, são reais. Ou dólares. 

Como está, fica
Dilma e Eduardo Cunha são hoje amigos desde criancinhas. Cunha será um obstáculo ao impeachment, os parlamentares do PT tentarão impedir que Cunha seja derrotado na Comissão de Ética. Um não pode romper com o outro ou os dois se afogam. 

Se bem que o escorpião não podia picar o sapo no meio do rio, pois ambos morreriam, e picou assim mesmo - porque era de sua índole.

As rosas não falam - e se falarem? 
Atenção que esta é uma bomba. Conta o jornalista Carlos Newton que o repórter Thiago Herdy, futuro presidente da Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, ganhou na Justiça o direito de acesso aos dados do cartão corporativo do Governo Federal usado por Rosemary Noronha, ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo. 

O mandado de segurança 20.895 foi concedido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça. Rose sempre teve a confiança de Lula. E, apanhada na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, manteve-se até hoje em silêncio. Mas seu cartão corporativo pode indicar muita coisa - até mesmo, como se comenta, se participou de viagens aéreas com Lula sem constar na lista de passageiros. 

Segundo a decisão judicial, não há motivo para o sigilo do cartão de Rose. Mas, se o Governo fez questão do sigilo, é porque acha que motivos há.

Tarda e falha
No dia 5, romperam-se as barragens da Samarco, em Minas; um rio de lama tóxica destruiu várias cidades e matou mais de duas dezenas de pessoas - ainda sabe-se lá quantas que terão desaparecido na lama. A presidente Dilma foi visitar a região uma semana depois, no dia 12, e não botou os pés em terra: bastou-lhe o sobrevoo de helicóptero. E garantiu que o Ibama vai multar a Samarco em R$ 250 milhões, de imediato, fora outras multas possíveis. E daí? Daí, nada.

Das multas impostas pelo Ibama, 99% não foram pagas, ponto final. Das multas impostas pelo Governo Federal como um todo - Ibama, Banco Central, agências reguladoras, TCU - só 3,7% foram pagas. Os devedores não apenas não pagam como não são sequer inscritos no Cadin, o Cadastro dos Inadimplentes, cujo objetivo é registrar quem não paga para proteger o Governo de assinar contratos com eles. Por enquanto, há R$ 25 bilhões em multas não pagas.

O Governo finge de bravo, multa, ninguém paga e fica por isso. Quanto às providências para ajudar os atingidos, isso é com os outros, sabe-se lá quem.

Perguntar não ofende
Se o dinheiro que o Governo quer que seja repatriado é clandestino e está em contas secretas, como se sabe a quanto monta?

Alguém terá vontade de trazê-lo?

carlos@brickmann.com.br
Twitter: @CarlosBrickmann
www.brickmann.com.br

Anos de tormenta

Raul Veloso (*)
O Estado de S. Paulo 

A difícil situação econômica que vivemos hoje tem pelo menos um ponto em comum com a fase de transição entre o segundo governo FHC e o primeiro de Lula. Trata-se da projeção de subida sistemática da razão dívida pública/PIB nos anos à frente. Nesse contexto é que surge a dúvida sobre o País estar mais uma vez em vias de encarar uma situação em que, diante da explosão da dívida pública que se projeta como inescapável, a hiperinflação estaria em breve batendo de novo à nossa porta. Para evitá-la, só um ajuste fiscal duradouro.

Ao fim de 2002, diante do sucesso do Plano Real, os resultados fiscais primários eram positivos e elevados para os padrões brasileiros. Só que, diante da elevada razão dívida/PIB da época, das perspectivas de altas taxas de juros reais e baixo crescimento do PIB que se enxergavam, mesmo sendo altos, superávits fiscais ao redor de 3% do PIB se mostravam insuficientes para impedir uma escalada ascendente da razão dívida/PIB. E como havia certo cansaço político para encarar uma nova rodada de reformas estruturais que impedissem uma trajetória crescente dos gastos públicos, parecia que, mesmo sob o amplo sucesso do Plano Real, havíamos nadado, mas íamos morrer no seco.

A Carta ao Povo Brasileiro e a gestão pró-mercado do ministro Palocci, embaladas pelo boom da economia mundial, promoveram o milagre de impedir o caos econômico que se imaginava inevitável em 2002-2003, e o País entrou, junto com outros motivos, num círculo virtuoso impensável durante a transição FHC-Lula.

Passando à fase pós-crise do subprime americano, os desdobramentos das políticas desastrosas seguidas pelo governo Dilma sobre as contas públicas parecem ter jogado fora tudo de bom que se havia obtido na fase precedente. E não adiantou ter sinalizado uma forte reversão dessas políticas no fim de 2014. Mesmo tendo o atual governo nomeado um ministro da Fazenda cuja postura, com a da equipe que o cercava, era diametralmente oposta à do longevo ministro e do time que lhe antecederam, o País vem colecionando fracasso sobre fracasso nos últimos três anos. E na área fiscal, sem espaço para maiores detalhes, a herança maldita da gestão pré-Levy era muito pior do que se imaginava.

Uma parte dessa herança foi a perda da capacidade de a economia seguir crescendo à taxa média de 4,5% ao ano, vigente antes da crise de 2008-2009, o que se deve ao esgotamento do modelo pró-consumo que o governo Dilma insistiu em manter operando, a despeito de todos os sinais para introduzir mudanças drásticas. Os sábios que o assessoravam pregavam, contudo, o "pau na máquina do consumo", pois o investimento necessariamente ocorreria. Mesmo com a inédita dinheirama subsidiada que desaguou via BNDES, a taxa de investimento há anos só cai e a produção industrial há muito está estagnada.

Nessas condições, uma hora o PIB e a arrecadação parariam de crescer minimamente, e a crise fiscal aguda se mostraria com toda a força, pois o gasto federal, super-rígido, cresce bastante e sempre, mesmo quando é submetido a uma tesoura tão afiada como a do ministro Levy. A recessão que veio a seguir foi só um passo. E o pior é que a recessão atual pode ser a mais demorada de toda a nossa história recente.

Para piorar, voltaram à tona alertas, como o que fiz com colegas no Fórum Nacional de 2012, de que a despesa corrente federal com pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, além de pessoal, dobraria em porcentagem do PIB até 2040, caso não se retomasse o esforço de reforma há muito abandonado.

Finalmente, a sensação de ter sido enganada na eleição de 2014 tem feito a população avaliar o governo como o pior possível, daí a rejeição hoje manifestada pelo Congresso. Nessas condições, como aprovar reformas que nos tirariam o alto risco de enveredar, de novo, num ambiente em que só a hiperinflação reequilibra a trajetória da dívida, fazendo-a virar pó? Não há, contudo, escolha. Ou se faz isso - com ou sem Dilma - ou serão mais três anos de expiação aguda de pecados...

(*)  Raul Velloso é consultor econômico

O Brasil contra o capitalismo

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Como é que o preço no cartão de crédito parcelado em dez vezes sem juros pode ser o mesmo que à vista?

Você entra numa loja para comprar um par de meias. Já está sacando o cartão de crédito quando o vendedor sugere: se pagar à vista, em dinheiro ou cheque, tem 10% de desconto.

Como você se sente? Ofendido porque o vendedor está lhe impondo um desconto? Ou interessado, e até agradecido porque o comerciante oferece uma oportunidade de pagar menos pelo mesmo produto?

Qualquer pessoa de bom senso entende que se trata de uma oferta vantajosa para o consumidor. E de livre escolha. É o livre mercado funcionando tanto para o consumidor, que escolhe como pagar, conforme seu interesse, quanto para o comerciante.

Certo?

Errado. Para o Superior Tribunal de Justiça, esse comerciante é um criminoso. Qual o crime? Grave: prática abusiva, infração à Ordem Econômica “mediante imposição diferenciada de preços”.

Não fica claro se o consumidor que aceita o desconto, quer dizer, que se submete ao desconto imposto, também é um criminoso.

Também não fica claro se o consumidor que pede o desconto já está cometendo um crime.

Imaginem a situação: comerciante e consumidor em cana porque combinaram um desconto.

Ou o comerciante chamando o Procon, o Ministério Público e a polícia, para denunciar: esse desclassificado quer pagar à vista e pediu um desconto.

Até a decisão de 6 de outubro último, tribunais ainda aceitavam a possibilidade de desconto. Mas, com o voto do ministro Humberto Martins, aprovado por unanimidade, o STJ passou a considerar abusiva essa prática. Há duas teses básicas: não se pode discriminar o consumidor que paga com cartão de crédito; e pagar com cartão é o mesmo que pagar à vista.

A decisão tem o propósito de defender o consumidor e o comércio justo.

Faz exatamente o contrário. Prejudica o consumidor e beneficia sabe quem? A indústria do cartão, ou seja, as instituições financeiras, emissoras e administradoras dos cartões.

Aliás, na decisão de 6 de outubro, o ministro Herman Benjamin observou que nova jurisprudência prejudica especialmente o mais pobre que quer pagar menos. Benjamin, entretanto, votou com o relator, contra o desconto, admitindo que assim determina a lei.

Dizem advogados que se trata de um caso típico em que a lógica jurídica se opõe à econômica. Mais do que isso: se opõe ao bom senso, tolhe a liberdade individual de negociar e obter o melhor resultado.

É incrível que seja preciso explicar, mas vamos lá. O cartão de crédito não sai de graça para ninguém.
O consumidor paga taxas, anuidades ou, a maior facada, morre com as mais absurdas taxas de juros do mundo se parcelar a fatura mensal.

Já por aí fica evidente que a situação real é exatamente o contrário do que decidiu o STJ: pagamento com cartão nunca é à vista. São custos e preços diferentes.

O comerciante também paga. Morre com taxas até pelo uso da maquineta. E as emissoras do cartão ainda se recusam a trabalhar com a mesma maquininha, impondo, aqui sim, um custo extra ao comerciante. Este paga também uma conta de juros, explícita ou implícita, por receber depois de 30, 40 dias.

As instituições financeiras ganham com venda do cartão, aluguel da maquineta, mais taxas e juros — os espetaculares juros de 300%.

Como é que os Procons e os institutos de defesa do consumidor podem achar que isso é bom para o consumidor?

A gente até nem estranha mais, mas é para reparar. Como é que o preço no cartão de crédito parcelado em dez vezes sem juros pode ser o mesmo que à vista?

É claro que tem juros e outros custos embutidos (aliás, aqui sim se trata de propaganda abusiva, porque enganosa). O comerciante não pode retirar esses custos no pagamento em dinheiro porque a lei não deixa, certo. Mais do que isso, porém, ele se vale da lei para ganhar mais nos juros e nas taxas, embora, em determinados momentos, seja muito melhor receber cash.

Resumindo, o comerciante ainda consegue se safar e até ganhar. A emissora de cartão ganha sempre. O consumidor? Está defendido pelo STJ, que se intitula o “Tribunal da Cidadania”.

Na prática, a decisão força o consumidor a usar o cartão de crédito — o que é claramente injusto com os mais pobres. Também força o comerciante a usar o sistema de cartão. Ele não pode, por exemplo, fazer uma espécie de competição e negociar taxas menores com o emissor do cartão, jogando com a possibilidade de dar preferência a outro sistema de pagamento.

Isso deve ser inconstitucional. Se duas pessoas combinam um preço, a modalidade de pagamento e fazem o negócio, o Estado não pode impedir isso.

Na verdade, por trás disso tudo está a cultura anticapitalista, esse entendimento tão disseminado na sociedade brasileira, segundo o qual o capitalista é, por si, um criminoso sempre pronto a roubar alguém. A partir daí, cria-se uma legislação que tolhe a liberdade econômica e impõe regras que, eliminando a concorrência, reservam o mercado para determinadas empresas. Acabam fazendo o pior tipo de capitalismo.

Aliás, é exatamente o caso da proibição do Uber. Reserva o mercado para alguns taxistas, aqueles que têm o alvará e o alugam ou negociam num mercado paralelo, ilegal e que só beneficia uma parte.

Arreganhos do desespero

Editorial 
O Estado de São Paulo

Enquanto Lula corre contra o tempo e age nos bastidores na tentativa de convencer Dilma a adotar uma “nova política econômica” que preserve o potencial eleitoral do PT – quer dizer, dele próprio –, seu partido decide, a pretexto de se defender, partir para o ataque a tudo e a todos que representam ameaça a seu projeto de poder. Recorrendo ao velho hábito de usar as palavras para obter efeito exatamente contrário ao que elas significam, a direção nacional do partido está distribuindo milhares de cópias de um texto intitulado Em defesa do PT, da Verdade e da Democracia, que já é mentiroso a partir do título porque não defende coisa alguma. Ao contrário, dedica-se, em suas 34 páginas, a atacar ferozmente a Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro, o ministro do STF Gilmar Mendes, os tucanos, a imprensa, acusando a todos de, com base em óbvias mentiras, estarem empenhados numa campanha para “eliminar o partido da vida pública brasileira”.

O PT chegou ao poder mitificando sua identificação com os pobres e os estratos sociais marginalizados da vida econômica, de modo a, por meio de marota simbiose, compartilhar o papel de vítima numa sociedade dominada por opressores perversos, as famosas elites. E foi assim que ressurgiu – exumado dos despojos da luta de classes retratada pela ótica do marxismo-leninismo – o argumento central do discurso lulopetista, o do “nós” contra “eles”. Um discurso que não mudou nem com a ascensão de Lula à Presidência e que, como se vê, é revigorado no momento em que o PT, tendo malogrado na tentativa de criar o Paraíso na Terra com seu voluntarismo vesgo, percebe toda a extensão de sua vulnerabilidade política, social e, acima de tudo, moral.

É hora, portanto, de dramatizar o papel de vítima exposta à sanha demolidora daqueles que “mentem sob a proteção da toga, nos mais altos tribunais, afrontando a consciência jurídica da nação em rede nacional de TV. Mentem sob a impunidade parlamentar, disseminando o ódio nas redes sociais. Mentem sob a proteção da autonomia funcional, forjando procedimentos investigatórios sem base alguma, apenas para produzir manchetes”.

O tom do documento é patético. Essa chamada “cartilha” destinada a fornecer argumentos à militância petista afirma que “desde a campanha eleitoral de 2014 adversários escolheram as investigações da Operação Lava Jato para insistir em criminalizar” o PT, com o objetivo de “cassar o registro do partido” por temerem “a quinta derrota consecutiva nas eleições”. Como se a vitória petista nas eleições municipais do próximo ano e na presidencial de 2018 fosse favas contadas.

Descontados os exageros que devem ser debitados ao desespero, concretamente motivado pela decadência do apoio popular ao PT, não se pode relevar a gravidade do flagrante desrespeito às instituições democráticas embutido no discurso da liderança petista. Sente-se o PT, com sua vocação autoritária, no direito de julgar o Poder Judiciário de acordo com suas próprias conveniências, chegando ao absurdo de afirmar que seus dirigentes que respondem a denúncias de corrupção têm sido condenados “sem provas”. Disseram isso por ocasião do julgamento do mensalão e repetem agora. Ora, se é o PT quem sabe quais culpas resultam provadas ou não perante os tribunais, para que servem os tribunais? Seria, então, o caso de o partido que está no governo criar um comissariado para substituir um dos Três Poderes da República, integrado por magistrados incompetentes ou mal-intencionados que não sabem distinguir inocentes de culpados?

Para o PT está tudo errado no trabalho dos delegados, procuradores e juízes federais – em especial Sergio Moro, a personificação de Satanás –, porque os petistas pegos com a boca na botija estão sendo mandados para a cadeia. E tudo isso é consequência – ataca o PT – da forma como procuradores, delegados e juízes manipulam a “autonomia funcional de que dispõem”. Em sua enorme soberba e arrogância, os sobas petistas creem que, só pelo fato de estarem no poder, tudo podem e jamais deveriam ser contrariados por “subalternos”. Subestimaram a força de instituições enraizadas na consciência democrática da Nação.

Ameaça à imprensa

Míriam Leitão
O Globo

Um Congresso com um número extravagante de parlamentares sob suspeição, presidido por políticos investigados pelo Ministério Público, e uma presidente com a mais alta rejeição da história democrática se juntam para criar uma mordaça sobre a imprensa. A Lei do Direito de Resposta é a mais genuína representante do bolivarianismo no Brasil.

A norma sancionada pela presidente Dilma faz a Lei de Imprensa do governo militar parecer democrática. Ela estabelece ritos sumários, dá prazos fatais aos juízes, estabelece que o “ofendido" pode exigir reparação no mesmo espaço e na edição seguinte do jornal, noticiário de rádio e televisão.
Existe a notícia errada que deve, claro, ser corrigida. Mas o texto fala que “ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação gratuito e proporcional ao agravo”. O governo e o Congresso chamam isso de regulamentação, mas a lei foi feita para intimidar jornalista e trazer de volta a auto-censura.

Há trechos da lei espantosamente autoritários. Estabelece prazo exíguo para o juiz decidir, e autoridade para que ele aplique multa diária ao órgão de imprensa, mesmo que a pessoa atingida pela matéria não tenha pedido. “Recebido o pedido de resposta ou retificação, o juiz, dentro de 24 horas mandará citar o responsável pelo veículo de comunicação para que em igual prazo apresente as razões pelas quais não o divulgou, publicou ou transmitiu e no prazo de três dias ofereça contestação”. Ou seja, o juiz tem que parar o que estiver fazendo para, em 24 horas, mandar citar o órgão de imprensa, que tem apenas 24 horas para se defender e três dias para contestar. Em menos de uma semana, esse rito que a lei chama de “especial” tem que ser cumprido.

A lei fala em “ofendido" e “agravo” sem estabelecer o que seja isso. Ela torna a opinião um crime, e quem a emite, um réu. Recentemente um deputado me ligou pedindo “reparação”. Eu argumentei que ele teria que pedir reparação também aos seus colegas que fizeram, no plenário, as mesmas críticas que eu fiz no meu artigo. Era sobre a lei da repatriação que abre possibilidade de entrada de dinheiro no exterior proveniente de diversos crimes. Na vigência da lei 13.188 o que teria acontecido? Eu teria que publicar que o projeto não diz o que o projeto diz, porque o “ofendido" poderia considerar o meu texto um “agravo”?

Esta legislatura está atormentando o país. Aprova com rapidez leis que ameaçam a estabilidade fiscal e deixa paradas propostas para reorganização das contas públicas. Usa a tramitação de projetos de aumentos de gastos, a tal pauta-bomba, como forma de atacar o governo, e não é o governo que está ameaçando, mas sim o país como um todo. Há uma série de iniciativas polêmicas que avançam como o Código de Mineração, que dá mais poderes aos mineradores contra a lei ambiental; a proposta de dar ao Congresso o poder de definir a demarcação de terras indígenas, a que libera o uso de armas e cerceia o direito das mulheres.

Se fosse apenas uma legislatura conservadora já seria uma infelicidade. Mas ela é pior que isso, porque as duas casas são comandadas por pessoas que estão sob grave suspeição. O pior caso é o do presidente da Câmara que dá explicações bizarras para justificar o dinheiro em contas na Suíça que afirmara não ter.

Este Congresso, assim constituído, aprova uma lei que ameaça os jornalistas. O maior risco é dos veículos menores, ou repórteres independentes que não tenham uma estrutura jurídica grande e rápida. A presidente Dilma, do alto da maior rejeição popular a que um presidente da era democrática chegou, sanciona a lei que se transformará numa mordaça para os jornalistas. Dilma diz com frequência que prefere uma imprensa crítica a uma imprensa silenciada, mas acaba de, com atos, desdizer o que diz. Não é a primeira vez que ela fala algo e faz o oposto. Agora, a presidente está sendo coerente com leis de inspiração bolivariana que vicejam em países como Venezuela, Equador e Argentina. O que nos resta é confiar que o Supremo Tribunal Federal, que revogou a Lei de Imprensa do governo militar, derrube mais esse atentado à liberdade de imprensa.

A vítima e sua linguagem

Sandro Vaia
Blog Noblat

É irônico que ao se dizer vítima de “manipulações”, o PT esteja praticando a maior delas, que é a de mentir sem nenhum escrúpulo

 “A linguagem política (…)  é projetada para fazer com que as mentiras soem verdadeiras (…) e para dar aparência de solidez ao puro vento”.

A frase é do escritor e jornalista inglês George Orwell, autor de dois clássicos- “A Revolução dos Bichos” e “1984” - onde retrata com angustiante precisão como seria a vida num sistema totalitário, que ele combateu com todo a força de seu talento.

No Brasil, o PT é especialista no uso desse tipo de linguagem. Esta semana, o partido divulgou uma alentada ‘cartilha”, de mais de 30 páginas, com a finalidade de fornecer aos seus militantes um receituário recheado de desculpas, meias verdades, aforismos, lugares comuns, palavras de ordem e eufemismos, que servem mais para confundir do que esclarecer.

O nome do documento é pretensioso, o que denuncia o vício de origem de um partido que nunca se preparou para a convivência democrática: “Em defesa do PT, da democracia e da verdade”. Nada mais e nada menos do que a verdade. E a democracia, um valor que é tanto mais caro ao PT quanto mais ele vem esvaziado de seu significado mais profundo, que é a convivência entre os contrários.

O PT nasceu com um DNA bélico e veio ao mundo não para unir mas para confrontar. Sua melhor defesa sempre foi o ataque. Um ataque puramente retórico, de linguagem, um ataque que não é para valer, mas para marcar território, como fazem os gatos.

Não é por acaso que seu Líder Supremo, uma espécie de Guia Genial dos Povos um tanto tardio, construiu toda a sua trajetória política em cima desse truque retórico de dividir o país entre “nós”, os de alma pura, e “eles”, a elite branca, exploradora e desalmada.

Na hora H, ao mesmo tempo em que dispara a sua metralhadora giratória- de novo, pura linguagem- o PT acaricia as forças de mercado e só consegue chegar ao poder quando divulga uma “carta ao povo brasileiro” onde se compromete a guardar seu programa de governo na gaveta e manter a mesma política econômica, os mesmos compromissos e contratos de seus antecessores.

Nessa “carta”, o partido usou a linguagem entendida pelo mercado e não fez muita questão de fazer-se entender pelos seus militantes. Muito pelo contrário. Tanto que até hoje muitos petistas sabem sequer que a “carta” existiu e poucos militantes saberiam entendê-la.

Na cartilha divulgada esta semana para alimentar a valentia verborrágica de seus militantes, o PT usa sua velha retórica bélica e seu histórico vitimismo, para dizer-se vítima de “uma campanha de cerco e aniquilamento”.

A imprensa “monopolizada”, os partidos políticos, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Judiciário, todos se uniram numa megaconspiração para aniquilar o PT.

Fazer-se de vítima é uma das características históricas mais profundas da trajetória do PT. Como ele sozinho representa o bem, ao passo que todo o mal se reparte entre instituições da sociedade civil, fazer o jogo do maniqueísmo é um truque barato, mas de grande ressonância junto à massa militante.

Virar alvo de “ódios”, “intolerâncias” e “mentiras" é um truque que se fecha em si mesmo, mas funciona bem junto ao público limitado a quem se dirige. A catilinária do PT não serve para convencer ninguém, mas pregar para os convertidos é uma tática para inflar a autoestima de seus próprios fiéis.

É assim que funcionam as religiões, mesmo as laicas, como a do PT:  a fé cresce na adversidade e dispensa comprovações.

É irônico que ao se dizer vítima de “manipulações”, o PT esteja praticando a maior delas, que é a de mentir sem nenhum escrúpulo.

Desrespeito

 Vicente Nunes
Correio Braziliense

Esperava-se que, por consideração, a presidente Dilma Rousseff agisse rapidamente para tirar seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, da praça pública em que ele vem sendo humilhado diariamente. A expectativa, sobretudo entre os subordinados do chefe da equipe econômica, era de que a petista desse um basta no bombardeio disparado pelo ex-presidente Lula, que praticamente nomeou Henrique Meirelles para o cargo mais importante da Esplanada dos Ministérios. Dilma, porém, optou pelo silêncio. E a legitimidade de Levy derreteu mais um pouco — se é que não se esvaiu por completo. 

O desprestígio de Levy está tão grande que, para mostrar que continua firme no posto, ele se submeteu ao constrangimento de ter de encarar Meirelles, almoçar com ele e ouvir as lições do ex-presidente do Banco Central sobre economia sem a garantia de Dilma de que não há qualquer possibilidade de ela substituí-lo seja por quem for. O ministro manteve a fleuma, mas, no seu entorno, não se falou outra coisa a não ser que ele está com os dias contados. 

Levy e Meirelles participaram, como palestrantes, de um seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Enquanto o ministro levou um sermão do presidente da entidade, Robson Andrade, que criticou duramente a proposta do governo de recriar a CPMF e ressaltou que a atual política econômica não é a que o país precisa e deseja, Meirelles foi tratado como celebridade, como se já estivesse nomeado para ser a pessoa que a indústria necessita, “alguém que mostre que o Brasil tem uma política econômica suficientemente boa para permitir o crescimento do país”. 

Fim de festa 
A percepção, na Fazenda e em boa parte do governo, é de que a festa acabou para Levy. A partir de agora, ele se tornou ministro dele próprio, pois não se vê nenhum comprometimento do Palácio do Planalto com o prometido ajuste fiscal. Dilma ainda não bateu o martelo sobre a substituição do subordinado porque ainda precisa dele para dar um ar de seriedade no governo e se convencer de que o que Lula e o PT pregam é o melhor a ser feito.

Os poucos que ainda defendem a permanência do ministro no cargo alegam que, ruim com ele, pior sem ele. Dizem que se o governo conseguir aprovar uma agenda mínima do Congresso e se livrar do tormento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que está com o mandato ameaçado, poderá pavimentar uma trilha menos tortuosa até 2018 sem que Dilma seja obrigada a se tornar uma rainha da Inglaterra, com Lula dando as cartas. 

Por mais que Levy não seja homem de confiança da presidente, ela reconhece que ele tem boas intenções. O problema é que o ministro chegou com tanta sede de poder, acreditando ser um super-homem e que seria capaz de fazer valer suas ideias, que acabou metendo os pés pelas mãos, sobretudo por não ter conquistado a confiança da base aliada, que tem os votos necessários para tornar o ajuste fiscal realidade. 

Culpa 
Apesar de posar de vítima, não se pode esquecer de que Levy é responsável por boa parte da humilhação que vem enfrentando. No mesmo dia em que o governo decidiu enviar ao Congresso a proposta de Orçamento de 2016 com deficit de R$ 30,5 bilhões, da qual foi contra, ele deveria ter entregue a carta de demissão. Como não o fez, perdeu, por completo, o respeito. Todos passaram a vê-lo como um ministro fraco, que se submeteria a qualquer coisa para continuar no poder. 

E não adianta usar o velho discurso de que se está fazendo tudo em nome do desejo de um Brasil melhor. Levy gosta da pompa que o ministério lhe dá. Tanto gosta que usa as agências de classificação de risco para mostrar o que pode ocorrer com o país se ele deixar a Esplanada — explosão do dólar e derretimento da bolsa de valores. Mas, agora, nem mesmo o discurso do medo funcionará. Os investidores compraram a possibilidade de Meirelles ir para a Fazenda. O dólar e os juros desabaram e a bolsa disparou assim que o ex-presidente do BC disse apoiar um ajuste fiscal completo. 

A situação se tornou tão surreal que não é mais o titular da Fazenda quem mexe com o mercado financeiro, mas, sim, seu possível sucessor, o escolhido por Lula para resgatar a credibilidade, retomar o crescimento, garantir a continuidade do mandato de Dilma e tirar o PT da lama nas eleições. Essa missão foi bem parecida com a que Dilma entregou a Levy assim que o convidou para integrar o governo. Passado quase um ano, ele fracassou por completo. E nada indica que será diferente com Meirelles. 

Crédito e confiança 
» Técnicos do governo não veem como totalmente descabida a proposta de Lula de se incrementar o crédito como fonte de estímulo ao Produto Interno Bruto (PIB). Mas não será com Dilma Rousseff que a demanda por empréstimos e financiamentos vai destravar. Fazer dívida exige confiança em relação ao futuro, que, com a petista, desapareceu por completo. 

Ajuda ao BC 
» Para o Banco Central, a falta de interesse por crédito tem sido um importante contraponto à inflação. Os preços de todos os produtos que dependem de financiamento para a venda, como carros, móveis e eletrodomésticos, estão com os preços em queda ou com pequena alta. Portanto, dizem especialistas, não há porque mexer nesse vespeiro agora. 

Irritação de Barbosa 
» Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, não esconde a irritação quando ouve comentários de que o mercado financeiro jamais o aceitaria como sucessor de Joaquim Levy na Fazenda. Acredita que há um movimento orquestrado para desaboná-lo. Ele se acha o melhor economista da Esplanada, pronto para qualquer empreitada no governo.

Acintosamente parcial

Editorial 
O Estado de São Paulo

É evidente que o poder público não pode se omitir diante de manifestantes que desejam criar o caos no País como forma de impor suas demandas políticas. Entre as funções primordiais do Estado está o dever de assegurar à população a paz social e, obviamente, o direito de ir e vir.

Como é lógico, o governo federal deve utilizar os meios de que dispõe para estabelecer a ordem pública diante das manifestações de caminhoneiros que vêm interditando diversas rodovias pelo Brasil afora. Num Estado de Direito, bloquear estradas não é um meio legítimo para reivindicações políticas.

Isso é uma coisa. Outra coisa bem diversa – e não legítima – é a absoluta diferença de tratamento que o governo de Dilma Rousseff dispensa às manifestações, dependendo da sua cor ideológica. Tolera de uma forma acintosa toda e qualquer movimentação de João Pedro Stédile e seu exército, como Lula diz – ainda que violenta, ainda que destrua a propriedade privada, ainda que atrapalhe a vida de milhares de pessoas. Tolera greves políticas, como a que vem ocorrendo na Petrobrás – e causa não pequeno prejuízo à estatal e ao País.

No entanto, não há qualquer tolerância para manifestações não alinhadas aos pendores ideológicos da presidente da República. Fica evidente que no Palácio do Planalto vige a máxima: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”. E se a lei não existe, basta criá-la.

Assim, a presidente Dilma Rousseff criou uma Medida Provisória (MP) específica para penalizar de forma mais dura os caminhoneiros que pedem o seu impeachment. O governo federal editou a MP 699, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar um novo tipo de infração que pune especificamente os caminhoneiros que bloqueiam estradas.

Está longe da boa prudência de um governante alterar a legislação a partir de situações únicas. Mas aqui o caso é ainda mais grave, pois se trata de usar o poder institucional para impor uma determinada vontade política. Por que nunca ocorreu à presidente Dilma editar uma MP com esse mesmo teor para penalizar as manifestações de “movimentos sociais” de esquerda – que nada mais são do que movimentos político-partidários – que tantas vezes criaram o caos no País? Por que não se criou uma MP nesse estilo quando Stédile e suas agremiações bloquearam estradas – as mesmas estradas que os caminhoneiros estão bloqueando – e invadiram repartições públicas no primeiro semestre deste ano?

No início de março, algumas mulheres militantes de esquerda invadiram uma empresa em Goiás e destruíram estufas, mudas e material genético. O que fez a presidente Dilma? Promoveu um convescote com as “camponesas” no Palácio do Planalto.

Dias depois, o MST promoveu uma onda de manifestações pelo País, que incluiu fechamento de avenidas e rodovias, ocupação de repartições e obras públicas, invasão de fazendas, agências bancárias e empresas privadas. E o que fez a tão diligente presidente da República quando se trata de reprimir manifestações pró-impeachment? Viajou até o Rio Grande do Sul para confraternizar com João Pedro Stédile e militantes do MST e da Via Campesina, no assentamento Lanceiros Negros.

Não é justificável bloquear estradas para pedir o que for – seja a reforma agrária, seja o impeachment, seja a mudança na política econômica. Não é justificável promover greves políticas – a legitimidade das greves está diretamente vinculada a reivindicações trabalhistas. Todos devem respeitar a lei.

É exatamente isso o que a presidente Dilma Rousseff e sua turma precisam aprender – todos, e não apenas alguns, devem respeitar a lei. Quando o poder público faz distinções político-ideológicas na hora de decidir o que combater e o que tolerar, ele perde autoridade. Fere-se a essência igualitária do Estado. Não cabe a um presidente da República – eleito para ser representante de todos – ser tão acintosamente parcial.

Quando teremos o Brasil de volta?

Aquiles Leonardo Diniz (*)
Estado de Minas 

Infelizmente, a perspectiva de melhores resultados na economia brasileira, em curto prazo, não é das melhores. Com os sequenciais rebaixamentos da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco, com perda do selo de "bom pagador" e, consequentemente, a perda do grau de investimento, nota-se que o país caminha rumo ao perigoso nível de grau especulativo, em que a credibilidade é quase zero e os investimentos, escassos. Os números não são nada animadores e, quanto mais tempo o entendimento demorar, pondo fim à crise política, mais doloroso e amargo será o enfrentamento da crise econômica. O que esperar, quando nem mesmo o Ministério da Fazenda consegue estimar um prazo viável para se concretizar o ajuste fiscal em curso? Se, nas palavras do ministro Joaquim Levy, "o Brasil só voltará a crescer quando a questão fiscal for resolvida", por que então convivemos com tamanha incerteza e lentidão? Simplesmente, porque as contas públicas não fecham devido ao enorme rombo. O corte estimado de bilhões nas despesas para 2016 ainda é considerado pouco para reverter o enorme déficit orçamentário do governo federal. O Congresso Nacional legisla em causa própria, adiando a apreciação do ajuste fiscal e estendendo o quanto pode a crise política.

Até quando esperar pelo necessário entendimento político, em prol do país, que reverta de fato o conturbado cenário existente entre o Legislativo e o Executivo? O ano está chegado ao fim e, agora, a tentativa dos economistas é de salvar 2016, evitando contabilizar prejuízos ainda maiores do que os registrados em 2015. Como o governo jamais concede alguma coisa sem tirar outra, é certo que haverá aumento da já insustentável carga tributária. A inflação sem controle, o desemprego crescente, a diminuição do poder de compra, a alta dos juros, a recessão e o encolhimento acelerado do PIB, registrando queda recorde dos últimos 20 anos.

Queremos de volta o Brasil que deu certo, se não em todos, pelo menos em muitos segmentos. Um país de crescimento sustentável e economia pujante. Houve uma época, não muito distante, em que a inflação chegou a 5.000% ao ano. Mas, não faz muito tempo, o Brasil adquiriu nível de maturidade suficiente para se fixar de vez no ranking das maiores economias do mundo. Onde está o Brasil de crescimento de 7,5% ao ano? De grau elevado de investimento conquistado conforme todas as agências em 2008?

O que podemos dizer de concreto à nossa juventude, que deveria estar naturalmente ingressando no mercado de trabalho? Um enorme contingente de jovens abandona os estudos e já não consegue encontrar ocupação, pois o pleno emprego deixou de existir. Vivenciamos hoje as mesmas incertezas anteriores ao Plano Real, dos governos Sarney e Collor, de descontrole do orçamento doméstico devido ao aumento das despesas mensais.

O governo precisa, sobretudo, manter o equilíbrio orçamentário e o controle do endividamento, a fim de dizimar as incertezas retomando a confiança dos brasileiros e dos investidores. É preciso arrumar a casa para voltar a crescer, adotando posturas que comprovadamente deram certo no passado, abandonando de uma vez por todas o uso de medidas descabidas como a "contabilidade criativa" e a falta de transparência na adoção de políticas públicas contemplando alguns setores específicos em detrimento de outros que beneficiam a população como um todo. Diante de tantas incertezas, não seria precipitado dizer que 2018 será o ano da nossa redenção.

(*) Aquiles Leonardo Diniz: Vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi)

A falácia eterna dos petistas

Helio Gurovitz
Portal G1


Toda área da atividade humana costuma buscar inspiração em seu patrono. Os médicos têm Hipócrates e Galeno. Os historiadores, Heródoto ou Tucídides. Os físicos, Arquimedes, Newton e, em tempos modernos, Einstein ou Bohr. A psicanálise tem seu Freud. São todos nomes sagrados entre seus seguidores. Mas uma área em especial tem vergonha de seu patrono: o marketing político. Ele foi criado, nunca é demais lembrar, por Joseph Goebbels, o artífice da máquina de propaganda nazista.

Foi Goebbels o inspirador daquele comercial dos anos 1980 que mostrava como é possível contar um monte de mentiras dizendo só a verdade. Era criativo. Foi premiado. Mas também é possível contar um monte de mentiras dizendo só mentiras mesmo. Ou meias verdades, apresentadas de modo a distorcer e manipular os fatos, a parecer naturalmente uma versão da realidade que serve aos interesses de quem a propaga. É essa a alma da propaganda. É a essência da ideologia, segundo ninguém menos que o patrono das esquerdas, o próprio Karl Marx.

Penso nisso tudo enquanto folheio a última peça de propaganda política a mobilizar a atenção de quem se preocupa com o futuro do Brasil: a cartilha elaborada pelo PT para distribuir aos militantes, intitulada “Em defesa do PT, da verdade e da democracia”. Trata-se de uma contestação àquilo que o presidente do partido, Rui Falcão, chama na introdução de “versões facciosas” para a Operação Lava Jato.

A peça de propaganda poderia ser apenas mais um panfleto anódino, como tantos outros, e restringir-se a repetir a mitologia petista, segundo a qual Lula refundou o Brasil e começou a desfazer todo o mal cometido desde o tempo das sesmarias até os anos Fernando Henrique, cujo governo e cujo partido são vistos como disseminadores das chagas que infestam o país. 

Há, é verdade, muito disso no texto. Mas não é o que chama mais a atenção. O principal é a falta de compromisso com os fatos e, pior, com a lógica. Não que uma peça de propaganda precise necessariamente ser verdadeira. A verdade, afinal, está na essência de profissionais como cientistas, filósofos e, modestamente, também de jornalistas. Mas não na essência da propaganda ou da política, ofícios ilusionistas por natureza. A lógica, porém, deveria reger cada pensamento humano. Afastar-se dela em nome da fé e da ideologia é aproximar-se de perigos que boa parte dos petistas, gente honesta e bem intencionada, nem sequer imagina.

O problema da lógica peculiar da propaganda petista é que ela é insidiosa. Envolve todo tipo de falácia. Deslindá-la exige um misto de paciência para investigar a verdade e incredulidade diante do que foi escrito – “será que disseram isso mesmo?”. Selecionei apenas alguns aspectos que me chamaram mais a atenção no texto e que, dentro das minhas limitações, fui capaz de verificar. Quem quiser se conferir pode ler o documento na íntegra aqui.

Um espectro ronda o PT e, sim, você adivinhou, é o espectro de FHC. Ou melhor, do PSDB. A tentativa é apresentar o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como vítimas de uma injustiça, perseguidos por uma conspiração inverossímil entre procuradores, policiais federais, juízes, tucanos e a imprensa. O primeiro método é o recurso à falácia conhecida entre os lógicos como “tu quoque” (em latim, “você também”). É a falácia preferida do PT – usada também para tentar  justificar as pedaladas fiscais. Ou das crianças que querem pôr a culpa das brigas nos outros. “Papai, foi ele quem começou!”

No caso petista, a ideia consiste em acusar o PSDB de crimes anteriores, como se isso de alguma forma servisse para aliviar ou mesmo provar a inocência dos atuais acusados. O raciocínio funciona mais ou menos assim: “Quem inventou a corrupção na Petrobras foram os tucanos, logo o PT é vítima de uma injustiça”. Nem é preciso negar os fatos para desmenti-lo. O raciocínio é falso por si só. Qualquer criminosos precisa ser punido, independentemente de quem começou.

Na tentativa de atribuir o crime original ao PSDB, a cartilha petista faz um levantamento em várias tabelas a respeito das empresas acusadas na operação Lava Jato. Elas associam doações a vários partidos e campanhas, em especial às do PT e do PSDB. A ideia, como você deve imaginar, é mostrar que as empresas doaram também dinheiro ao PSDB, portanto “o PT é vítima de uma injustiça”. Mais do que isso, a cartilha apresenta as doações eleitorais no estado de São Paulo, governado pelo PSDB, numa tentativa de mostrar que, se essas empresas doaram a tucanos, então também se trata de doações suspeitas a investigar.

Há apenas duas omissões da maior relevância nessa lógica petista. Primeiro, o que demostra a suspeita de propina não é o destino do dinheiro, mas sua origem. O dinheiro do petrolão é sujo não porque foi doado a políticos, mas porque veio de desvio de recursos públicos. Claro que é possível que o PSDB também tenha recebido propinas das empreiteiras. Mas não se prova isso com uma tabela comparativa e meia dúzia de frases condenatórias. É preciso demonstrar a origem ilícita do dinheiro, como as autoridades têm tentado fazer no caso do cartel de trens que operou em São Paulo durante as administrações tucanas. Em nada a cartilha petista avança nisso.

A segunda omissão é ainda mais significativa. Em nenhuma – atenção, nenhuma! – das tabelas elencadas pelo PT com doações de campanha, aparece a empreiteira mais enroscada com o partido, sobre a qual pesam as acusações mais graves: a Odebrecht. É o momento da incredulidade: “Será mesmo que esqueceram logo a Odebrecht? Não é possível!”. É sim. Uma consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral ou ao conteúdo das investigações mostra que a Odebrecht fez algumas das doações mais suspeitas às campanhas petistas, além de ter levado o ex-presidente Lula para cima e para baixo para defender seus interesses.

A cartilha prossegue na tentativa de demonstrar que nunca a corrupção foi tão combatida no Brasil quanto nos governos petistas. Trata-se de uma afirmação verdadeira, dada a quantidade de escândalos que vieram à tona em ações do Ministério Público e da Polícia Federal. Mas isso não significa que a responsabilidade por isso seja exclusivamente do PT. O combate à corrupção é uma conquista da sociedade brasileira. As instituições são independentes e autônomas. Boa parte das medidas que a cartilha atribui ao PT, como uma série de novas leis, foram iniciativas do Congresso Nacional. Devem ser celebradas por toda a sociedade brasileira, inclusive pelo PT. Mas não são mérito exclusivo de petistas.

Uma delas, a criação da Controladoria Geral da União (CGU), por uma lei em 2003, foi na verdade a consolidação de uma Medida Provisória do governo Fernando Henrique, decretada em abril de 2001. Ela estabelecera a Corregedoria-Geral da União, com o objetivo de “combater, no âmbito do Poder Executivo Federal, a fraude e a corrupção e promover a defesa do patrimônio público”. A corregedoria foi depois ampliada pelo Congresso, no governo Lula, para a criação da controladoria, sem nem precisar mudar a sigla. O fato foi omitido da cartilha, que atribui ao governo Lula a criação da CGU.

A brochura petista afirma ainda que o pregão eletrônico de compras, a cotação de preços com fornecedores via internet para economizar nos gastos públicos, foi criado pelo governo federal por um decreto de 2005, também no governo Lula. Na verdade, ele foi estabelecido por uma lei de 2002, ainda no governo Fernando Henrique, inspirada numa prática que vigorava no estado de São Paulo desde o governo Mario Covas. Fatos também omitidos.

Talvez a afirmação mais chocante seja a tentativa de desmentir o aparelhamento do Estado praticado durante os governos petistas. O argumento empregado para isso é um decreto que estabelece que os cargos de confiança sejam ocupados prioritariamente por funcionários concursados. Novamente, tal argumento não resiste à lógica. Ora, o fato de ser concursado não impede ninguém de ser filiado a partido ou de ter elos políticos. É louvável que cargos de confiança sejam ocupados por concursados. Para verificar se o Estado está aparelhado, contudo, é preciso medir a extensão da ocupação partidária desses cargos. 

Foi o que fizemos na revista Época, em 2010, cinco anos depois do tal decreto, com o auxílio do cientista político Sérgio Praça. Um levantamento com critérios bastante conservadores revelou a extensão escabrosa do aparelhamento partidário no Estado brasileiro, sobretudo por petistas. Na ocasião, havia pouco mais de 20 mil cargos à disposição da caneta do presidente – hoje são 23 mil. Desses, 2.600 eram ocupados por filiados a algum partido – quase 1100 deles ao PT, e a maior parte dos demais à então base aliada do governo. Um quarto dos cargos mais cobiçados do Estado brasileiro estava em mãos de filiados ao PT. A taxa de filiação partidária aumentava em órgãos mais atraentes para militantes, como Funai, Ibama ou Incra. Está na hora de alguém refazer o levantamento para reavaliar a situação.

Em relação às acusações da Operação Lava Jato, a cartilha se esforça por fazer crer que o esquema da Petrobras foi montado durante o governo Fernando Henrique, portanto deveria beneficiar tucanos. A falta de conexão lógica necessária entre uma coisa (a data) e a outra (os beneficiários) escapa completamente aos autores da cartilha. Pelo raciocínio petista, basta algum tipo de corrupção ter existido no governo FHC para que Fernando Henrique esteja envolvido nele – esta é outra falácia comum, conhecida como “non sequitur”.

A evidência apresentada para inferir o envolvimento de tucanos no esquema são frases extraídas do depoimento de alguns delatores, como Pedro Barusco, que datam a cobrança de propinas por contratos na estatal de pelo menos 1997. Até o fantasma do jornalista Paulo Francis, nome odiado pelos petistas quando vivo, foi invocado para dar subsídio a essa ideia, por ter afirmado na TV em 1996 que os diretores da Petrobras tinham dinheiro na Suíça. Ora, nem Barusco nem Francis apresentaram provas a esse respeito. É possível, novamente, que o esquema tenha operado desde então. Mas seria preciso mostrar evidências.

De acordo com um depoimento prestado pelo empresário Hermes Magnus em julho do ano passado, publicado em primeira mão também pela revista Época ainda em setembro de 2014, o esquema era operado não por tucanos, mas pelo PP. Seu mentor foi o deputado José Janene, um dos acusados no esquema do mensalão, morto em 2010. A indicação de Paulo Roberto Costa na Petrobras, disse Magnus, foi oferecida a Janene para que ele mantivesse o silêncio sobre o mensalão depois que o escândalo estourou em 2005.

Na cartilha, inexiste menção a acusados na Lava Jato do PP ou do PMDB, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Para os petistas, a Lava Jato é apresentada apenas como uma perseguição ao PT. Mas as investigações atingem diversos partidos. Na CPI da Petrobras, Costa citou políticos do PT, PP, PMDB e também um do PSDB, o também já morto Sérgio Guerra, que foi presidente do partido. Tudo precisa ser investigado. O alvo mais recente, por sinal, nada tem de petista: é Cunha.

A cartilha fala em “condenação sem provas” do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Mas provas existem aos montes. Em depoimento à CPI da Petrobras, e ex-vice presidente da Camargo Correa Eduardo Leite relatou que encontros em que Vaccari constatou débitos no fluxo de propinas e perguntou se “a empresa não desejava liquidar isso com pagamento de campanha eleitoral para o PT”. Barusco, o delator citado na cartilha, confirmou em depoimento ter ouvido Vaccari perguntar sobre o atraso no repasse das propinas. “Ele está te pagando? Porque para mim não está”, perguntava Vaccari, segundo Barusco. O delator Mario Goes contou em depoimento que começou a operar no esquema em 2003 e disse que, segundo lhe disse Barusco, “o Partido dos Trabalhadores estava dando algum tipo de suporte” à atividade.

“A parte do PT, mais recentemente, depois que o doutor Vaccari assumiu a tesouraria do PT, ele recebia”, afirmou Barusco noutro depoimento. Barusco chegou a revelar que o apelido de Vaccari era “Moch”, por causa da mochila que sempre carregava. Questionado sobre o conteúdo da mochila, Barusco respondeu: “Eu não sei, mas a gente achava que era para carregar dinheiro”.

Em depoimento que consta da delação premiada homologada em setembro passado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o empreiteiro Ricardo Pessoa contou que “os valores destinados ao PT foram pagos na forma de doações oficiais fracionadas, no montante aproximado de R$ 15 milhões, conforme acertado com João Vaccari”. Nada de nenhum desses depoimentos, por óbvio, consta da cartilha petista, assim como as acusações gravíssimas feitas contra petistas graduados, como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci.

A brochura tenta defender uma tese segundo a qual não houve fraude às licitações nem superfaturamento nos contratos da Petrobras. Todo o dinheiro, diz o texto, foi desviado dos lucros das empreiteiras – e não prejudicou os acionistas da estatal. Novamente, as evidências apresentadas para isso são trechos selecionados dos depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Augusto Mendonça, que louvam a governança na empresa.

Não é essa, porém, a conclusão do relatório da Polícia Federal (PF) divulgado ontem, que estimou os prejuízos para a Petrobras entre R$ 6,4 bilhões e R$ 42,8 bilhões, com contratos superfaturados em valores avaliados entre 3% a até 20%. Só os contratos com a Odebrecht, diz o relatório, foram superfaturados entre R$ 1 bilhão e R$ 7,1 bilhões no período analisado pela PF, de 2004 a 2014. A própria Petrobras já reconheceu em seu balanço do ano passado prejuízos de R$ 17 bilhões relativos à Operação Lava Jato, dos quais R$ 6 bilhões foram atribuídos a propinas do esquema. A cartilha, naturalmente, passa ao largo dessas informações.

A tentativa do PT é desqualificar o trabalho da polícia, dos procuradores, da imprensa e do juiz Sergio Moro. Vários argumentos também falaciosos são apresentados para isso, em geral atribuindo a personagens fatos ou ações que nada têm a ver com as acusações, para tentar minar sua credibilidade – outra falácia antiga, conhecida em latim como “ad hominem”.

Não é preciso conhecer latim nem dominar os meandros da retórica para saber que a fraqueza dos argumentos desqualifica apenas quem os profere. Se tem mesmo apreço pela democracia, o PT faria melhor se admitisse os crimes explicitamente, expulsasse os corruptos do partido e tentasse colaborar com a Justiça para restabelecer a verdade dos fatos. Não adianta usar a palavra verdade no título da cartilha, atribuir mentiras apenas aos outros e posar de vítima. De mentiras, todos já cansamos.

A crise tem nome: Lula

Marco Antonio Villa 
O Globo

Seu protagonismo impede uma solução para a crise. Ele aposta no impasse como único meio de sobrevivência política

Lula voltou a ser o principal protagonista da cena política brasileira. No último mês, não teve um dia sequer em que não ocupasse as manchetes da imprensa. Viajou pelo Brasil — sempre de jatinho particular, pago não se sabe por quem — e falou, falou e falou. Impôs uma reforma ministerial à presidente, que obedeceu passivamente, como de hábito, ao seu criador. Colocou no centro do poder um homem seu, Jaques Wagner, para controlar a presidente, reestruturar o pacto lulista — essencialmente antirrepublicano — com o Congresso e o grande capital e, principalmente, para ser um escudo contra as graves acusações que pesam sobre ele, sua família e amigos.

Como de hábito, não teve nenhum compromisso com a verdade. Vociferou contra as investigações. Atacou a Polícia Federal, como se uma instituição de Estado não pudesse investigá-lo. Ou seja, ele estaria acima das leis, um cidadão — sempre — acima de qualquer suspeita, intocável. Apontou sua ira contra o ministro da Justiça e tentou retirá-lo do cargo — e vai conseguir, cedo ou tarde, pois sabe quão importante foi Márcio Thomaz Bastos em 2005, quando transformou o ministro em seu advogado de defesa.

O ex-presidente, em exercício informal e eventual da Presidência, declarou que o Brasil vive quase um Estado de exceção, simplesmente porque a imprensa divulgou documentos sobre seus ganhos milionários nas palestras e apresentou como dois filhos vivem em apartamentos em áreas nobres de São Paulo sem pagar aluguel — uma espécie de Minha Casa Minha Vida platinum, reservado exclusivamente à família Lula da Silva — e teriam recebido quantias vultuosas sem a devida comprovação do serviço prestado. Não deve ser esquecido que o Coaf justificou a investigação da sua movimentação financeira como “incompatível com o patrimônio, a atividade econômica e a capacidade financeira do cliente.”

Lula passou ao ataque. Falou em maré conservadora, que não admite ser chamado de corrupto e que — sinal dos tempos — não teme ser preso. A presidente da República, demonstrando subserviência, se deslocou em um dia útil de trabalho, de Brasília para São Paulo, simplesmente para participar da festa de aniversário do seu criador. Coisa típica de República bananeira. Ninguém perguntou sobre os gastos de viagem de uma atividade privada paga com dinheiro público. O país recebeu a notícia naturalmente. E alguns ingênuos ainda imaginam que a criatura possa romper com o criador, repetindo a ladainha de 2011.

Mesmo após as aterradoras revelações do petrolão, Lula finge que não tem qualquer relação com o escândalo e posa de perseguido, de injustiçado. Como se não fosse ele o presidente da República no momento da construção e operação do maior desvio de recursos públicos da história do mundo. Nas andanças pelo país, para evitar perguntas constrangedoras, escolhe auditórios amestrados. Mente, mente, sem nenhum pudor. Chegou a confessar cometeu estelionato eleitoral, em 2014, como se fosse algo banal.

O protagonismo de Lula impede uma solução para a crise. Ele aposta no impasse como único meio de sobrevivência, da sua sobrevivência política. Pouco importa que o Brasil viva o pior momento econômico dos últimos 25 anos e que a recessão vá se estender, no mínimo, até o ano que vem. Pouco importam os milhões de desempregados, a disparada da inflação, o desgoverno das contas públicas. Em 1980, o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo não pensou duas vezes em prorrogar a greve, mesmo levando-a à derrota — e aos milhares de operários que tiveram os dias parados descontados nos salários —, simplesmente para reabilitar sua imagem frente à base sindical, isto porque, no ano anterior fechou acordo com a Fiesp sem que o mesmo fosse aprovado pela assembleia, daí que passou a ser chamado pelos operários de pelego e traidor.

Em setembro, Dilma chegou a balançar quando o PMDB insinuou que poderia apoiar o impeachment. Lula entrou em campo e, se não virou o jogo, conseguiu ao menos equilibrar a partida — isto na esfera da política, não da gestão econômica. Tanto que a possibilidade de a Câmara dos Deputados aprovar, neste ano, a abertura de um processo de impeachment é nula. Por outro lado, o Congresso Nacional não aprovou as medidas que o governo considera como essenciais para o ajuste fiscal. É um jogo cruel e que vai continuar até o agravamento da crise econômica a um ponto que as ruas voltarem a ser ocupadas pelos manifestantes.

As vitórias de Lula são pontuais, superficiais e com prazo de validade. As pesquisas mostram que ele, hoje, é uma liderança decadente e com alto grau de rejeição, assim como o PT. Mantém uma influência no centro de poder que é absolutamente desproporcional ao seu real peso político. Tem medo das consequências advindas das operações Lava-Jato e Zelotes. Mas no seu delírio quer arrastar o país à pior crise da história republicana. E está conseguindo. Tudo porque sabe que o impeachment de Dilma é o dobre de finados dele e do PT.

As ações de Lula desmoralizam o Estado Democrático de Direito. Ele despreza a democracia. Sempre desprezou. Entende o Estado como instrumento da sua vontade pessoal. Mas, para sorte do Brasil, caminha para o ocaso. Só não foi completamente derrotado porque ainda mantém apoio de boa parte da elite empresarial, que, por sua vez, exerce forte influência no Congresso e nas cortes superiores de Brasília. O grande capital não sabe o que virá depois do PT. Na dúvida, prefere manter apoio ao “seu” partido e ao “seu” homem de confiança, Lula.

Picadinho, torresmo e rabanada

Vinicius Torres Freire
Folha de São Paulo

Sábado é dia de feijoada. Segunda-feira, de picadinho. Cada início de mês é temporada de fritura de Joaquim Levy. Teve torresmo de ministro da Fazenda no início de setembro, no início de outubro e, agora, em novembro. Levy vai comer rabanadas de festas de final de ano ainda ministro?

Levy não quer sair pelo menos antes de dar um rumo às contas do governo em 2016. Há gente no Planalto que frita o ministro, com apoio de lulistas em outros altos cargos, mas parte relevante do palácio diz que a queda do ministro é "conversa".

Sabe-se lá. Vários donos do dinheiro grosso, porta-vozes do "mercado" e mesmo os preços financeiros parecem já não ligar muito para o destino de Levy, a não ser que a queda represente uma "virada desenvolvimentista". Certos empresários industriais detestam Levy, mas isso é velho.

Enquanto o povo esfolado dá sinal de estupor, o povo do dinheiro passou a demonstrar indiferença provisória pela ruína das contas do governo e pelo fato de Levy estar emparedado em um beco sem saída. Em setembro, não foi assim. Havia tanto preocupação (de perder dinheiro) com a queda de Levy como pressões de gente graúda para segurar o ministro.

Agora, menos gente liga se Levy cai pelas tabelas, se o deficit sobe pelas paredes ou se o relator do Orçamento de 2016 sugere que a meta fiscal federal seja de 0,07% do PIB. O tamanho do fracasso da política econômica estaria por ora na medida, previsto e "precificado" desde a queda de setembro. Isto é, taxas de juros, de câmbio e outros preços financeiros estariam adequados à degradação já vista ou previsível.

Esta temporada de fritura de Levy nem tem muito de diferente. Trata-se ainda da mesma conversa de Lula tutelar ainda mais Dilma Rousseff e, mais absurda, de colocar na Fazenda alguém que cuidasse de fazer o país crescer logo, por meio de um relaxamento de crédito, para citar uma das tolices mais frequentes. Para tocar tal programa, seria necessário um nome amigo do "mercado". Não faz sentido, não é possível atender às duas condições, se fosse esse o caso. Tal nome, ainda por cima, seria o de Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central nos anos Lula, que não queimaria seu filme com essas bobagens.

Meirelles poderia muito bem assumir o papel de Antonio Palocci como coadjuvante de Lula. O então ministro da Fazenda tocava o "ajuste" enquanto Lula divertia o povo dizendo que o "milagre do crescimento" estava para chegar. Mas Palocci e cia. não faziam mágicas.

Se a fofoca é verdade, Lula quereria Meirelles para o quê? Para reduzir Dilma Rousseff a um papel de vez figurativo. Para quê? Para "relançar" o governo e ter um ministro politicamente mais habilidoso. Para quê? Para fazer um grande ajuste dito "liberal"?

No Congresso, ontem, o governo corria o risco de perder em todas as votações que ainda podem render uns dinheiros para o governo. Por exemplo, a repatriação de dinheiro sujo ou uma regulamentação do setor elétrico que tiraria um empecilho ao leilão das hidrelétricas. Mesmo a desvinculação de receitas (menos gastos obrigatórios por lei, a DRU) ainda capengava, pois parte da oposição amolecia, outra endurecia. Não é por causa de Levy que tudo isso está encrencado.

Illuminati

Alexandre Schwartsman  
Folha de São Paulo

Além do diagnóstico equivocado sobre a piora fiscal, os autodenominados “progressistas” não têm muito a dizer também sobre o controle da inflação

Em minha coluna anterior desmenti um mito comum do que se passa por análise econômica em certos círculos, a saber, que o principal fator impulsionando a piora das contas públicas no país seria a taxa de juros. Como mostrei, uma vez que se considere que o fator relevante para o aumento da dívida relativamente ao PIB é a taxa real de juros (isto é, a taxa de juros deduzida a inflação), não há como concluir que o desarranjo extraordinário das contas do governo resulte dessa variável.

A verdade é que a inflação, que atingiu quase 10% nos 12 meses até outubro, contribui para reduzir o valor da dívida. “Desenvolvimentistas” podem se esquecer disso, mas não as pessoas que têm sua poupança corroída por ela.

Parte da inflação decorre do ajuste dos preços administrados, concentrado agora por força dos desequilíbrios que sua contenção causou nos últimos anos, seja sobre as finanças da Petrobras, seja sobre o setor elétrico, para mencionar apenas os efeitos mais notórios dessa política irresponsável.

Ainda assim, fica claro que o processo inflacionário está longe de se esgotar nos preços administrados. Mesmo se ignorássemos seu efeito, como defendem alguns, a inflação dos chamados “preços livres” ainda seria 7,7%. Caso desconsiderássemos, além dos administrados, também os preços de alimentos, a inflação alcançaria acima de 7% em 12 meses, batendo inclusive o limite superior para a meta de inflação (6,5%).

Trata-se, portanto, de um problema sério. Embora possa “ajudar” no sentido de reduzir a dívida relativamente ao PIB, duvido que a população — que sente literalmente na carne o efeito da alta persistente e generalizada dos preços — ache que a inflação nos níveis atuais seja algo além de um flagelo, principalmente sua camada mais pobre.

Nesse aspecto seria curioso, não fosse imoral, o particular desprezo que os economistas ditos “progressistas” dedicam à questão. Não se vê, em nenhuma de suas propostas, nada concreto para lidar com a carestia (exceto se considerarmos seu apoio à política econômica anterior, incluindo sua desastrada tentativa de controle direto dos preços).

Isso parece decorrência do “diagnóstico” dos keynesianos de quermesse acerca das causas da inflação, que atribuem à desvalorização do real diante do dólar, sem, é claro, oferecer nenhuma evidência mais sólida que ampare essa crença.

Ao contrário, a maioria dos que se aventuraram pelo caminho de tentar medir o efeito do dólar sobre os preços domésticos acaba por concluir que são relativamente modestos: a maior parte encontra um efeito da ordem de 0,5% nos preços domésticos para cada 10% de desvalorização da moeda, insuficiente para explicar até mesmo o comportamento dos “preços livres”.

Isso é ainda mais visível quando se nota que, há muitos anos, a inflação brasileira se caracteriza pela elevada inflação de serviços, justamente aqueles para quem os efeitos do dólar são geralmente muito baixos.

Conclui-se disso que, além do diagnóstico equivocado sobre a piora fiscal, os autodenominados “progressistas” não têm muito a dizer também sobre o controle da inflação.

Ainda assim, apesar do estrago que suas políticas causaram nos últimos anos, se acham iluminados, únicos na posse de verdades reveladas acerca da economia nacional.

Operação troca ministro

Celso Ming
O Estado de São Paulo

O projeto do ex-presidente Lula e do PT não é apenas descartar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Como apontado na Coluna de terça-feira, é montar uma política econômica de cunho populista que garanta resultados eleitorais em 2016 e em 2018.

De tudo quanto transpirou até agora, a ideia é entregar o comando da economia para quem preencha duas condições: ter o respeito tanto do mercado internacional quanto do mercado financeiro interno; e se dispor a flexibilizar, digamos assim, o rígido programa de ajuste, de maneira a estimular o consumo, a produção e o investimento e, dessa forma, devolver a confiança.

Se fosse apenas para puxar para cima quem aceitasse recolocar em prática as políticas da Nova Matriz Macroeconômica, bastaria entregar o comando da economia para o ministro Nelson Barbosa (atual defensor das pedaladas do passado), ou para o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin (o grande impulsionador tanto das pedaladas quanto dos demais truques contábeis nas contas públicas), ou para um dos prediletos do PT, o economista Marcio Pochmann. Mas estes não contam com grau mínimo de confiança dos agentes econômicos.

Por isso, o nome da vez é o do ex-presidente do Banco Central do período Lula Henrique Meirelles. A presidente Dilma já deu todas as demonstrações de que não gosta de Meirelles. Mas a esta altura, quem já engoliu sapos de tantos tamanhos não deve se opor a mais esse.

A partir daí, falta saber três coisas: se Meirelles aceitaria fazer esse jogo populista; se uma política baseada na flacidez fiscal, no crédito fácil e subsidiado, na derrubada dos juros na marra e na distribuição de pacotes de bondades conseguiria ao menos dar uma sensação de que a virada econômica começou e, a partir daí, devolver condições para um bom desempenho do PT nas urnas, pelo menos em 2018; e se a concessão de plenos poderes a Meirelles para consertar a economia teria alguma viabilidade prática.

Para responder às duas primeiras questões é preciso entender que Meirelles gostaria, sim, de assumir um desafio que poderia guindá-lo a salvador da pátria. Ou, por outros termos, gostaria de ser no resto do governo Dilma o que foi a partir de 1993 o ministro Fernando Henrique no governo Itamar Franco. Tirar o Brasil da atual encalacrada seria produzir o equivalente ao grande sucesso do Plano Real.

Mas Meirelles não perfaz o perfil de quem esteja disposto a retomar a política fracassada do ministro Guido Mantega. Poderia, sim, fazer todas as maldades necessárias para sanear a economia, embora com um discurso mais “promessista” e mais carregado de sonhos do que o de Joaquim Levy.

O problema aí é a trombada de estratégias. Para o PT, Meirelles seria aquele que pavimentaria a volta gloriosa do presidente Lula. No entanto, Meirelles, como ficou dito, tem projeto próprio. Se tudo desse certo, em algum momento essa diferença teria de aparecer.

Agora vamos ao terceiro ponto. Essa história de que Meirelles assumiria o Ministério da Fazenda com poderes de kaiser da economia é ilusão de noiva. A presidente Dilma poderia até registrar em cartório concessões desse tipo, mas, na primeira curva, tudo poderia deixar de ser exatamente assim.

CONFIRA:


Duro na queda
Quanto tempo mais o ministro Joaquim Levy aguenta? Durão ele é. O problema é que pode ser considerado demissionário bom tempo antes da queda, como Guido Mantega.

Privatizar é preciso
A veemente defesa da privatização feita nesta quarta-feira, em Brasília, no Encontro Nacional da Indústria, pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles é uma boa indicação da enorme divergência entre os pontos de vista dele e os do PT. 

Sabatina
Marque com um X a resposta correta. A presidente Dilma até ontem não havia ido inspecionar os estragos produzidos pela ruptura da barragem da Samarco: (1) porque quis evitar identificação de seu governo com mais um desastre; (2) porque não quis se encontrar com o presidente da Vale, Murilo Ferreira, chateada por este ter abandonado o Conselho da Petrobrás; (3) por julgar que o relativamente baixo número de mortos não justificaria seu deslocamento; (4) nenhuma das opções anteriores.

Lei da repatriação de recursos foi desvirtuada

Míriam Leitão
O Globo

Lavanderia Brasil


O grande problema do projeto é que ele foi desvirtuado durante o processo até virar lei. Da mesma forma que tem gente do governo feliz com a aprovação, que aconteceu ontem, há aqueles que se preocupam. Em plena época da Lava-Jato, a regra anistia crimes como a lavagem de dinheiro.

No projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o dinheiro arrecadado pelo governo financiaria a reforma do ICMS, mas essa parte saiu do texto final. O segundo ponto é que as pessoas que fossem repatriar os recursos deveriam fazer uma declaração sobre a origem lícita do recurso mantido ilegalmente lá fora. Mas o projeto final ampliou a anistia para além da sonegação fiscal e evasão de divisas. Incluiu agora lavagem de dinheiro, descaminho, sonegação previdenciária, uso de identidade falsa, crime contra a ordem tributária, falsificação de documento e falsificação ideológica. Isso tudo aconteceu no meio da Lava-Jato. Com toda a suspeição que paira sobre vários membros do Congresso, a mudança foi aprovada.

As estimativas de arrecadação vão de R$ 11 bi até mirabolantes R$ 150 bi. Mas contar com os recursos vindos desse projeto é muito prematuro. A validade dessa lei, que anistia tantos crimes, pode ser discutida no Supremo Tribunal Federal. Foi o que sugeriram parlamentares como Miro Teixeira (Rede-RJ) durante a discussão da norma no Plenário.