domingo, novembro 22, 2015

Requiem para Paris

Sebastião Nery
Tribuna da Internet



Parisienses se concentram na Catedral de Notre Dame

RIO – Em Paris, desde a primeira vez, em 1955, eu pensava em Gilberto Amado, sergipano de Estância e universal como todo gênio: – “Uma rua de Paris é um rio que vem da Grécia”. Para mim, o rio correu até minha Jaguaquara, na Bahia.

O sábio Paulo Rónai também lembrou Hemingway sobre Paris: – “Se tens a sorte de ter vivido em Paris quando moço, por onde quer que andes o resto de tua vida ela estará contigo porque é uma festa móvel”.

E o poeta Murilo Mendes teve medo na guerra, em um verso eterno: -“Bombardear Paris é destelhar a casa de meu pai.”

O TERROR
Cada um vê Paris com os olhos de sua alma. Meu gordo e saudoso amigo Antonio Carlos Vilaça falava dela como da primeira escola: – “Paris foi importante para minha geração, uma geração que lia autores franceses. Em Paris pensávamos, éramos”.

São 60 anos. Minha Paris é uma história de 60 anos. De 1955 quando lá estive pela primeira vez até a semana passada, quando mais uma vez deixei Paris depois de mais um mês lá, como faço todo ano. Eu enrolava minha saudade e a canalha terrorista enrolava suas bombas assassinas.

Não consigo imaginar destruída a cidade onde mais sonhei, mais aprendi, mais amei, mais cresci, mais vivi.

CONCENTRAÇÃO
Voltemos ao Brasil. Os professores Marcelo Medeiros e Pedro Souza, da Universidade de Brasília (“Estabilidade da Desigualdade”) demonstram que a concentração da renda continua imutável e ascendente. Estudiosos da desigualdade social brasileira, eles denunciam:

– O segmento do 1% mais rico da população, estimado em 1,4 milhão que ganham a partir de R$ 229 mil anuais, em 2006 tinha participação em 22,8% da renda nacional. Em 2012 cresceu para 24,4% da renda brasileira.

– Entre os 10% mais ricos, não foi diferente. A renda, no mesmo período, avançou de 51,1% para 53,8%. Já a renda dos 90% mais pobres não obteve a mesma performance, mesmo apresentando alguma melhoria.

E o PT dizia-se o partido dos trabalhadores. Virou o dos banqueiros.

DESIGUALDADE
O professor Naércio Menezes Filho, da FEA-USP e coordenador do Centro de Políticas do Insper, no jornal “Valor” (16/10/2015), no artigo “A Desigualdade Começou a Subir”, sintetiza: – “O Brasil é um país bastante desigual. Essa desigualdade tem sua origem no fato de que a maioria da população ficou excluída do nosso sistema educacional até meados do século XX. Nos últimos 20 anos, porém, o processo de inclusão social que houve fez com que a desigualdade declinasse continuamente. Será que esse processo está chegando ao fim?”

CRISE
“Com tristeza e o coração partido”, o professor e escritor Helio Duque, três vezes deputado pelo MDB e PMDB do Paraná, responde: – “Lamentavelmente, sim. O governo Dilma Rousseff, por incompetência e centralismo autossuficiente e autoritário, conseguiu interromper um caminho que, mesmo com limitação, se apresentava virtuoso, Os próximos anos serão de frustração do sonho de o Brasil estar marchando para a construção de uma sociedade que avança no combate à miséria e a injustiça social”.

– “Sem crescimento da economia, não existe milagre que possa sustentar a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Somente com políticas econômicas de austeridade fiscal é que se pode enfrentar essa realidade adversa: a sustentabilidade das políticas de inclusão social”.

DEFICIT
– “Historicamente, o “superávit primário”, mesmo nos momentos de crise, sempre foi obtido por diferentes administrações. Quando Dilma assumiu o governo, era de R$ 128 bilhões. Agora, de maneira inédita, a situação é inversa: o “déficit primário” consolidado seria de R$ 60 bilhões”

– “Com o agravante de o Tesouro ser obrigado a pagar as “pedaladas fiscais” (dívidas atrasadas no BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica), estimadas pelo Tribunal de Contas em R$ 40,2 bilhões”.

– “Com outros penduricalhos, o déficit ultrapassará R$ 117 bilhões. Ele foi construído naqueles anos onde a fantasia marqueteira era vendida aos brasileiros que aprovavam e aplaudiam o governo com marcas recordes de popularidade”.

ISABELITA
E de um amigo paulista, que bem conhece a Argentina, vem a definição perfeita de Dilma: – “Dilma é a Isabelita sem Perón”.

Questão de fé

J. R. Guzzo 
Revista VEJA

Existe na vida pública do Brasil de hoje uma pergunta que pode ser decisiva para o nosso futuro próximo: o ex-presidente Lula é um homem de bem? Se ficar comprovado que sim, é, as coisas irão para um lado; se ficar comprovado que não, não é, irão para outro. Esse tipo de dúvida nem deveria aparecer na discussão política, pois está na cara que a integridade pessoal de quem se propõe a liderar uma nação com 200 milhões de habitantes é o mínimo dos mínimos a esperar numa sociedade que pretende viver com alguma lógica. Se o requisito é essencial para a direção de um clube de futebol, do condomínio de um edifício de apartamentos ou da Santa Casa de Misericórdia, como poderia ser diferente quando está em jogo o comando da República?

Mas o Brasil é o Brasil. Com trinta anos de funcionamento da democracia, se a conta for de 1985 para cá, ou já quase 200 de vida independente, a mera honestidade comum, aquela que mantém o indivíduo a salvo do Código Penal, continua sendo considerada uma virtude quase divina para avaliar um homem público ─ e não uma exigência primária, como ser alfabetizado ou residir no território nacional. Fazer o quê? São nossas coisas, são coisas nossas. Não vão embora nunca; estão mais uma vez aí, no coração da matéria, envolvendo agora o ex-presidente, seus familiares, seus amigos pessoais, seus parceiros de negócio.

Muito bem: e como fica a pergunta feita acima? A resposta, em condições normais, deveria ser bem simples. Não estamos aqui diante de nenhum problema de álgebra comutativa, ou algo assim ─ trata-se apenas de verificar fatos, e a partir deles dizer “sim” ou “não”. O diabo é que as condições não são normais; quase nunca são, na verdade, quando se lida com o mundo político brasileiro. No caso, passou a ser uma regra sagrada para todo homem poderoso deste país, quando se vê diante de uma acusação, substituir o exame dos fatos pelo recurso à fé.

Não interessa, por essa maneira de ver a vida, o que aconteceu; a única coisa que interessa ao acusado é pedir que acreditem naquilo que diz. O ex-¬presidente Lula, já há muitos anos, tornou-se o grande campeão nacional em matéria de fazer política apostando tudo na crença dos ouvintes ─ não só pela posição de primeiríssimo plano que ocupa no bonde dos que mandam no Brasil, mas também pela pura e simples quantidade de enroscos formados à sua volta.

Não é o único, claro. Justo agora, por exemplo, o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara e acusado de receber propinas no petrolão, pede para acreditarem que milhões de dólares creditados a seu favor em contas bancárias no exterior vêm de negócios que fez com a exportação de carne moída. Mas Cunha é Cunha e Lula é Lula. É nele, mais que em qualquer outro político brasileiro, que a disputa entre fatos e fé faz balançar o coreto das autoridades.

O ex-presidente, neste preciso momento, tem em sua volta uma boa dúzia de casos que requerem o “sim” ou “não” mencionado anteriormente. Mas o mundo gira, a vida passa, e ele continua a negar para o público a apresentação de qualquer fato capaz de limpar com um mínimo de realismo sua conduta diante de cada um dos episódios em discussão ─ exige, unicamente, que todos acreditem na sua perfeita lisura e na ideia de que 100% das suspeitas contra ele, sem exceção de nenhuma, são fabricadas pela malícia de adversários que não querem vê-lo de volta à presidência da República em 2018.

Um dos seus filhos, por exemplo ─ para ficar apenas no caso mais falado destes dias ─, recebeu 2,4 milhões de reais de uma empresa de consultoria empenhada em obter benefícios fiscais para montadoras de automóveis; seu pai, como presidente, assinou a medida provisória que concedeu esse favor. O filho de Lula disse que o dinheiro lhe foi pago porque prestou serviços de “marketing esportivo”, que não se sabe quais foram, para os consultores em questão.

Outro filho recebeu, ainda no primeiro mandato de Lula, 5 milhões de reais pela venda de metade de uma empresa de games eletrônicos, que jamais ganhou um centavo, para uma empreiteira de obras beneficiada diretamente por um decreto assinado depois pelo pai.Os dois moram em apartamentos de primeira classe cedidos de graça por amigos ─ e por aí vai a coisa, isso para não falar dos negócios do próprio Lula. Quanta gente tem amigos como esses, ou ganha dinheiro desse jeito? É possível que esteja tudo em ordem ─ possível sempre é. Mas para acreditar nisso é preciso ter a mesma fé que se exige para aceitar a carne moída do deputado Cunha.

É fé que não acaba mais.

Não me engane, que eu não gosto

Vicente Nunes
Correio Braziliense

É legítimo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, imprimir um tom otimista em seu discurso. Faz parte da liturgia do cargo. Mas encampar a propaganda enganosa que é característica do PT já é demais. Mesmo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando forte aceleração da inflação em novembro — o IPCA-15 cravou alta de 10,28% em 12 meses, a maior taxa desde 2003 —, o chefe da equipe econômica disse, sem constrangimento, que a carestia está em queda. Para um técnico tão conceituado quanto Levy, seria melhor se ele tivesse ficado calado. Se continuar difundindo o modelo “me engana, que eu gosto”, tão presente no discurso petista, corre o risco de entrar para o time de ministros que se tornaram motivo de piada. Que o diga o antecessor dele, Guido Mantega.

A inflação, asseguram especialistas, continuará elevada até pelo menos o fim do primeiro semestre de 2016. Com o resultado do IPCA-15 de novembro, de 0,85%, muitos economistas revisaram, para cima, as projeções deste mês e do ano. Nos cálculos de Elson Teles, do Itaú Unibanco, em vez de 0,70%, o IPCA fechado de novembro será de 0,90%. Para dezembro, a estimativa preliminar está em 0,85%. Já a taxa anual ficará em 10,4% ante os 10,1% previstos anteriormente. Na visão de Teles, a disseminação de reajustes ganhou força. Em outubro, de cada 100 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, 68,8% apontaram aumento. Agora, o chamado índice de difusão saltou para 71%.

O recrudescimento da inflação está se dando mesmo com o aprofundamento da recessão. Esperava-se que, com queda tão acentuada do Produto Interno Bruto (PIB), os preços recuassem já no fim deste ano. Esse, inclusive, era o cenário traçado pelo Banco Central, que prometia entregar a carestia no centro da meta, de 4,5%, até o fim de 2016. Mas tudo está jogando contra, especialmente o governo. Para dar a sensação de que a situação estava sob controle e garantir a reeleição, a presidente Dilma Rousseff segurou, o quanto pode, os preços administrados, mais precisamente os da energia elétrica e dos combustíveis. Tão logo as urnas confirmaram o segundo mandato, a verdade deu as caras. As contas de luz passaram a subir numa velocidade impressionante e os aumentos da gasolina e do diesel se tornaram mais frequentes.

Esses reajustes se espalharam por toda a economia e se somaram à alta do dólar e à dos alimentos. Agora, acima de 10%, qualquer movimento fora da curva poderá empurrar o IPCA para 11% facilmente. Inflação de dois dígitos no Brasil é um grande problema, devido à forte indexação da economia. Os contratos corrigidos por índice tão elevado vão contaminar o custo de vida futuro. Por isso, a cada semana, pioram as estimativas para os próximos anos. Se os economistas estiverem certos, nem em 2018 a inflação estará no centro da meta. Ou seja, nos oito anos de mandato de Dilma não se verá o BC cumprir a missão que lhe foi entregue. Para 2016, o consenso aponta para carestia de 7%, acima do limite de tolerância (6,5%).

Violência nas periferias 
O quadro inflacionário se torna mais dramático diante do estrago que a recessão está fazendo no mercado de trabalho. André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, afirma que o desemprego, que atingiu 7,9% em outubro, chegará a 10% no ano que vem, retornando aos níveis de 2006 — um retrocesso de uma década. Somente nos últimos 12 meses, a renda média real dos trabalhadores caiu 7%. Isso quer dizer que, além das demissões em massa, quem ainda consegue uma vaga está sendo obrigado a aceitar salários menores. O resultado disso será mais retração econômica.

O que mais perturba especialistas é o estrago social que está se desenhando no país. Recessão, inflação alta e desemprego tendem a elevar a pobreza, por mais resistente que seja a rede de proteção criada nos últimos anos. Nas periferias das grandes cidades, já se vê um contingente maior de homens adultos desocupados. Muitos sequer têm dinheiro para pagar as passagens de ônibus que lhes permitiriam procurar trabalho. Os recursos do seguro-desemprego, que vinha segurando as despesas emergenciais, já acabaram. Restará, nesse ambiente de insatisfação, o aumento da violência.

O IBGE mostra que, em relação a outubro do ano passado, a taxa de desocupação em Salvador passou de 8,5% para 12,8%; em São Paulo, quase dobrou, saltando de 4,4% para 8,1%; em Recife, foi de 6,7% para 9,8%; em Belo Horizonte, de 3,5% para 6,6%; no Rio de Janeiro, de 3,8% para 6,0%; e, em Porto Alegre, de 4,6% para 6,8%. Para André Perfeito, o aumento do desemprego faz parte do ajuste que Levy e o Banco Central buscam para derrubar a inflação. Resta saber, segundo ele, se a sociedade aguentará calada esse arrocho.

Presente de grego 
A ordem, dentro do governo, é para monitorar as tensões sociais que possam despontar país afora devido ao descontentamento com a economia. Dilma já deixou claro a interlocutores a preocupação com o risco de a nova classe média, a mais beneficiada pelo longo período de crescimento econômico, sair às ruas e encampar as pressões pelo impeachment. A presidente sabe que, neste momento, não tem nada a oferecer para aplacar as mazelas que estão destruindo o poder de compra das famílias e inibindo os investimentos produtivos.

A alternativa será apresentar paliativos, como o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), sancionado ontem. Lançado em julho, o projeto trouxe pouquíssimo alento. As demissões se acentuaram, a economia afundou na recessão e a desconfiança em relação ao governo só cresceu, por causa, sobretudo, da crise política que travou o país.

Dilma, Levy e companhia poderão até recorrer à retórica para tentar segurar os ânimos. Mas, com o bolso dos trabalhadores tão estragado às vésperas do Natal, a missão será quase impossível. Em vez da esperança de dias melhores, o que a petista está entregando para a população é um grande presente de grego.

No pior dos mundos

Carlos Alberto Sardenberg 
O Globo

Tragédia de Mariana exibe falha enorme, da regulação à fiscalização do cumprimento das normas ambientais

Das 12 linhas de transmissão de energia oferecidas ontem em leilão, apenas quatro foram arrematadas. Não houve ofertas para as outras oito. Portanto, foi um fracasso. Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porém, se consideradas as condições atuais do país, pode-se dizer que foi um sucesso.

Essas condições são conhecidas: a recessão, a dificuldade de obter financiamento público e/ou privado, os juros mais elevados quando saem os empréstimos, as restrições de rentabilidade colocadas pela Aneel.

Mas há um outro problema, sempre citado pelo pessoal do setor, tanto do privado quanto do governo: a dificuldade na obtenção de licença ambiental. Há duas broncas: regras muito rigorosas (e custosas) e uma burocracia infernal dos órgãos reguladores.

Mas a tragédia de Mariana exibe uma falha enorme em todo o processo, da regulação à fiscalização do cumprimento das normas ambientais, sem contar as de segurança. O desastre, portanto, permite argumentar que a legislação é frouxa, a regulamentação é falha e a fiscalização, inexistente.

Sim, são setores diferentes, mineração e energia elétrica, mas guardam estreita aproximação nessa questão ambiental, um dilema político, econômico e social.

Temos aqui dois polos opostos. Um lado diz: o sistema de controle ambiental é tão rigoroso que bloqueia investimentos, cuja falta atrasa a economia, o progresso, a geração de empregos.

De outro lado, a contestação: o sistema é tão frágil, tão favorável às empresas, que os desastres são inevitáveis durante a execução das obras e depois, quando o serviço está funcionando.

Esse é o debate que envolve, por exemplo, a reforma do Código de Mineração. Ou a construção de Belo Monte e tantos outros grandes projetos.

E aí, como ficamos?

No pior dos mundos.

É verdade que há demora e dificuldades excessivas na obtenção de licenças ambientais. Vai daí, é verdade, que isso atrapalha o crescimento do PIB.

É verdade também que há muitos desastres que poderiam e deveriam ter sido evitados. E não estamos falando de acidentes menores.

Como se chegou a isso?

O sistema é ruim. A legislação é frequentemente inadequada e exagerada, e os órgãos licenciadores são ineficientes, especialmente pela falta de mais pessoal especializado. Em consequência, projetos corretos acabam barrados enquanto os errados recebem a autorização, não raro por pressão política de governantes e políticos ansiosos por tocar uma obra de prestígio. Claro, há pressões privadas, mas estas necessariamente passam pela instância política.

E a coisa vai mal também depois que a licença, correta ou equivocada, é concedida. A fiscalização dos governos falha clamorosamente e, com isso, muitas empresas se sentem, digamos, estimuladas a “flexibilizar” as normas estipuladas na licença e nas leis.

Portanto, há muito o que fazer. Em primeiro lugar, acalmar o debate. Não se pode partir da ideia de que todas as empresas são bandidas e estão dispostas a matar pelo lucro. Também não se pode partir da ideia de que todos os ambientalistas querem simplesmente parar o país.

Moderação, pessoal.

E uma sugestão: inverter a lógica de todo o sistema. Em vez de uma legislação complexa e rigorosa, de difícil aplicação, escrever leis mais flexíveis, que combinem a necessidade econômica e social das obras com a prevenção, minimização e compensação dos danos ambientais.

E, em vez de aplicação frouxa das regras, o rigor extremo na fiscalização do governo e, sobretudo, a punição pesada para as empresas e os executivos responsáveis quando o erro, a imperícia ou fraudes são cometidas, das pequenas às desastrosas. Deve-se incluir aqui a punição às autoridades que falhem no cumprimento de suas funções.

Como nas sociedades abertas e democráticas: o cidadão é livre, mas, se violar a lei, o peso do Estado desaba sobre ele.

SALVAR A EUROPA
E por falar em sociedades abertas e livres: a melhor construção do último século está em perigo. A crise dos imigrantes e o terrorismo ameaçam o Espaço Schengen — essa área formada por 30 países europeus pelos quais as pessoas circulam livremente, sem vistos, sem mostrar passaporte.

O Espaço foi proposto em 1985, em Schengen, Luxemburgo, e depois assinado por países membros e não membros da União Europeia. Depois de duas guerras brutais no século XX, a Europa conseguiu terminar o período numa celebração da tolerância e da liberdade.

É claro que isso favorece também a movimentação e a articulação dos terroristas, assim como a entrada de imigrantes acima da capacidade de absorção dos países membros.

Mas a humanidade estará melhor se os europeus conseguirem lidar com essas ameaças preservando a liberdade. É preciso salvar o Espaço Schengen.

Pasadena não passará

Fernando Gabeira
O Estado de São Paulo

Passa, passa, Pasadena. Não passou. A refinaria no Texas que deu prejuízo de US$ 700 milhões reaparece agora com novo nome: Ruivinha.

Ninguém faria um negócio desses, tão prejudicial ao lado brasileiro, se não gastasse alguns milhões de dólares com propina. Agora, está comprovado que houve corrupção. Há até uma lista preliminar de quem e quanto recebeu para aprovar a compra de uma refinaria enferrujada, docemente tratada pelos próprios compradores como a Ruivinha.

A Operação Lava Jato tem elementos para pedir a anulação da compra e o dinheiro de volta. Acontece que Pasadena está no Texas. Foi uma transação realizada na esfera da legislação americana. Necessariamente, a Justiça dos EUA terá de analisar todos os dados enviados pelas autoridades brasileiras e, eventualmente, pedir outros.

Existe uma questão cultural e política no caminho. Os americanos não conseguirão ver a compra de Pasadena só como uma conspiração criminosa de quadros intermediários da empresa que comprou. A tendência natural será verticalizar a investigação. Quem eram os responsáveis pela Petrobrás, como deixaram que isso acontecesse?

Não só nos EUA, como em outros países, os dirigentes máximos são responsáveis, mesmo quando alegam que não sabiam de nada. Numa empresa privada, se uma direção fizesse um negócio tão desastroso, renunciaria imediatamente e responderia aos processos legais fora do cargo. O caso de Pasadena, se internacionalizado, como na verdade tem de ser, vai pôr em choque a tolerância brasileira com os dirigentes que alegam não saber de nada.

A própria Petrobrás deveria pedir a anulação da compra de Pasadena. No entanto, isso é feito pela Lava Jato. A empresa assim mesmo, parcialmente, só reconhece que Pasadena foi um mau negócio. Ainda não caiu a ficha de que foi uma ação criminosa, que envolve também os vendedores belgas. Por isso é bom internacionalizar Pasadena. A Justiça americana poderá cuidar do vendedor belga, mais fora de alcance da brasileira.

Uma pena a Petrobrás ainda não ter percebido seu papel. É uma questão político-cultural. A própria Dilma diz que não sabia de nada porque teria sido enganada por um relatório. Esse impulso de jogar para baixo toda a culpa já aparecia no mensalão, quando Lula se disse traído.

Duas grandes empresas brasileiras vivem um inferno astral. Petrobrás e Vale: o maior escândalo de corrupção no País, o maior desastre ambiental de uma associada.

No caso do mar de lama lançado no Rio Doce, com mortes e destruição pelo caminho, os dados técnicos e científicos ainda não foram divulgados. Mas já se sabe que os mecanismos de contenção, filtragem e escoamento nas barragens mineiras já não são usados em alguns países do mundo. Há métodos mais modernos, possivelmente mais caros. Isso questiona toda uma política de investimento, no meu entender, de forma semelhante ao que ocorre no setor público.

O Brasil ainda não universalizou o saneamento básico porque são obras que não aparecem, não rendem votos.

Nas empresas privadas, como na Vale e na própria Samarco, existem políticas ambientais, mas também uma preocupação com a margem de lucro. A sustentabilidade nem sempre responde rápido ao quesito lucro.

Muitas pessoas veem o princípio de precaução – um dos temas que a ecologia política levantou – como um exagero de ambientalistas apocalípticos. Em termos econômicos, a precaução revela a sua importância no longo prazo: quanto custa um desastre ambiental? Quanta custa a renovação dos equipamentos?

Uma semana nas margens do Rio Doce, pontuada por um atentado terrorista em Paris, me entristece. No entanto, fica cada vez mais claro que é o mundo que temos e é preciso encará-lo. Não há como escapar.

As coisas só pioram na economia e o País se limita a contemplar o próprio declínio. Não há uma resposta política. O Congresso é um pântano. Só haverá um pouco de esperança no ar se discutirmos um caminho para depois desse desastre. O PT propõe apenas entrar no cheque especial e continuar entupindo o País com carros e eletrodomésticos.

Além dos passos políticos e econômicos, será preciso considerar algo que ainda não foi acrescentado à corrente descrição da crise. Não é só econômica, política e ética. Vivemos também numa crise ambiental. No cotidiano, documento problemas agudos de falta d’água, cachoeiras reduzidas a fios, rios secando e, agora, o Doce levando este golpe lamacento. Há uma seca prolongada em grandes regiões do País, queimadas aparecem em vários lugares, algumas em áreas teoricamente protegidas.

Políticos convencionais tendem a subestimar a importância que as pessoas dão hoje à crise ambiental. Não é preciso percorrer os lugares atingidos pela lama. As cidades ameaçadas por barragens vivem em tensão.

A oposição, homens e mulheres que foram eleitos e ganham para isso, deveriam estar propondo alguma coisa para superar essa crise, que tem muitas cabeças. Se eles não têm ideia do que propor, pelo menos poderiam sair perguntando, sentir os anseios de renovação e deduzir algo deles.

Muito se falou de pauta-bomba nesse Congresso. Essa etapa está quase passando. Eles inauguraram a pauta-míssil: repatriar dinheiro suspeito e uma patética lei sobre a imprensa.

Neste momento da História do País, apesar de morto politicamente, o governo, que tem seus tentáculos na Justiça, agora pode brandir uma espada sobre a cabeça dos jornalistas. Começam dizendo que você não viu o que está acontecendo porque sofre de miopia ideológica. Em seguida, tomam precauções para que os juízes de linha justa os liberem: agora, preparam o caminho para punir quem divulga a verdade que os ofende.

É o tipo de lei que, mantida com esse texto, acaba sendo um convite a desobedecer. Lembro-me de que escrevi uma apresentação da edição brasileira do Desobedeça, de Henry David Thoreau. Voltarei ao livro em busca de inspiração.

Companheiro é companheiro.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

Nada pode ser mais autenticamente petista: o 3° Congresso da Juventude do PT, que se iniciou na sexta, em Brasília, com presença e discurso do maior ícone petista, o ex-presidente Lula, e transmissão ao vivo pela Agência PT de Notícias.

E qual a posição oficial deste congresso oficial petista? Apoio total a José Dirceu, que já cumpriu pena por seu papel no Mensalão, que está preso preventivamente, pela acusação de receber propina, por ordem do juiz Sérgio Moro. José Dirceu é chamado, no encontro do PT, de Guerreiro da Democracia e Guerreiro do Povo Brasileiro. Os jovens petistas manifestam apoio também, em cartazes, a José Genoíno, Delúbio Soares e José Paulo Cunha, condenados à prisão por participar do Mensalão, e João Vaccari Neto, que cumpre pena de 15 anos por corrupção. Mas estes estão um degrau abaixo de Dirceu, já que não são chamados de Guerreiros da Democracia, mas apenas de Guerreiros do Povo Brasileiro.

Agora já não se trata de desvio de conduta de dirigentes partidários, à revelia do partido: o PT os apoia formalmente, embora condenados por corrupção. E o ex-presidente Lula, líder maior do PT, confirma com sua presença esta posição.

Chama a atenção, neste 3º Congresso da Juventude do PT, a discriminação contra alguns condenados, que não mereceram ser chamados de Guerreiro do Povo Brasileiro e nem são lembrados, como o deputado federal André Vargas, condenado a 14 anos por corrupção. Ou Henrique Pizzolatto, que fugiu para a Itália e, depois de longa disputa judicial, cumpre 12 anos no Presídio da Papuda. 

O amigo secreto
O deputado federal Paulo Teixeira, do PT paulista, foi interrogado pelo juiz Sérgio Moro, por videoconferência, na condição de testemunha de defesa do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto. Moro pediu explicações a Teixeira sobre como um depósito da empreiteira Engevix, de R$ 190 mil, surgiu na contabilidade de sua campanha de 2014. Teixeira garantiu que o depósito foi um engano, porque não conhecia a empreiteira, mas que não era possível desfazer a doação.

Esperamos que o juiz seja compreensivo: quantos de nós não recebem centenas de milhares de reais na conta sem nem saber quem é que os botou lá?

Sim, não, talvez
No encontro da Fundação Ulysses Guimarães, o PMDB decidiu que seus diretórios estaduais se unirão às manifestações populares contra Dilma; que a cúpula federal fará críticas à política econômica de Dilma; e que, para manter o equilíbrio, o partido não desistirá de cargo nenhum no Governo. 

Ninguém é de ferro.

Onde está Kátia? 
Não faz muito tempo, os ruralistas eram comandados por uma guerreira, a senadora Kátia Abreu, ativa, articulada, boa de briga, tenaz defensora dos produtores agrícolas, antipetista de comer lula frita pelo prazer da mastigação. Kátia era do DEM, seguiu Gilberto Kassab no PSD, desentendeu-se com ele, hoje está no PMDB, ganhou um Ministério, virou amiga de infância da presidente Dilma. 

No momento em que o Governo ameaça os caminhoneiros que fecharem estradas enquanto permite que o MST feche o que quiser, quando quiser, cadê Kátia Abreu? Kátia está mais muda do que tucano quando tem de tomar uma decisão. Fora o cargo, que é que mudou da ruralista do DEM para a ministra de Dilma?

Fonte de renda
A ministra Kátia Abreu pode ter afrouxado no combate, mas as investigações sobre o MST (organização que o ex-presidente Lula chamou de "o exército de Stedile", referindo-se ao chefe do grupo) devem se intensificar. 

O presidente da CPI do Incra e da Funai, deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, prometeu mapear todo o dinheiro público que abastece o MST. Moreira tem o apoio do vice da CPI, deputado Luiz Carlos Heinze, do PP gaúcho. Quem paga as manifestações e movimentações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra pelo país?

Trabalho de grupo
O Corinthians ganhou o Campeonato Brasileiro com três rodadas de antecedência e o técnico Tite é saudado como o grande responsável pelo título. E é. Mas é preciso lembrar que Renato Augusto, talvez o melhor jogador deste campeonato, voltou ao Brasil depois de um bom tempo de atuações irregulares, contundindo-se com frequência. Vagner Love vinha de temporadas ruins, fora de forma física, mesmo jogando em grandes equipes. 

Quem os recuperou foi a equipe de preparação física e medicina esportiva do clube; a mesma que levou Alexandre Pato a deixar sua rotina de contusões sucessivas. E esta equipe, competente e cara, foi mantida no clube graças a decisões de diretoria. O título, resumindo, não é só o time, não é só Tite: é o trabalho conjunto. Só assim foi possível comemorar na véspera do Dia da Consciência Negra, como observou com brilho o jornalista Cláudio Tognolli, o Dia da Consciência Alvinegra.

Em nome da Pátria
Pátria Educadora, lembra? Pois é: o material escolar chega a pagar perto de 50% de impostos. Houve uma tímida tentativa de dar desconto aos professores na compra de livros didáticos. Dilma vetou aquilo que deve considerar um escandaloso privilégio. E o Congresso aprovou o veto. 

Quer estudar? Gaste! 


carlos@brickmann.com.br
Twitter: @CarlosBrickmann
www.brickmann.com.br

Esqueça a sexta-feira 13

Guilherme Fiuza
O Globo

A presidente, que foi guerrilheira e declarou horror à censura, acaba de aprovar lei apunhalando liberdade de expressão

O massacre de Paris levou a Europa ao estado de guerra, e o mundo ao estado de alerta. Mas o Brasil só pode se indignar com um dos mais graves atentados terroristas da história da humanidade se lamentar primeiro a ruptura da barragem em Minas Gerais. Esse incrível dilema parece coisa do demônio, porque, como dizia Hélio Pellegrino, o demônio é burro. Só ele poderia, em meio ao sangue e à dor, sacar a calculadora.

O ser humano se choca e se revolta com o que quiser. O ser desumano decide o que deve chocar e revoltar os outros. Ele é imune ao sentimento. Perplexidade, medo e morte não atrapalham seus cálculos politicamente corretos. Sua bondade e seu altruísmo estão à venda na feira por 1,99. E acabam de produzir uma façanha: o país voltou a ter uma Lei de Imprensa igualzinha à da ditadura militar. Sancionada pelo governo da esquerda bondosa (1,99).

A presidente da República, que foi guerrilheira e declarou seu horror à censura, acaba de aprovar uma lei apunhalando a liberdade de expressão. Não deve ter ligado o nome à pessoa. A nova Lei do Direito de Resposta impõe aos veículos de comunicação prazos e ritos sumários para defender-se dos supostos ofendidos — uma mordaça, dado o risco de jornais e TVs terem que passar a veicular editoriais dos picaretas do petrolão, por exemplo. Este é, e sempre foi, o plano dos petistas amigos do povo em defesa da verdade: falar sozinhos.

É uma lei inconstitucional, e o Supremo Tribunal Federal terá que se manifestar sobre isso. Claro que a independência do Supremo vem sendo operada pelo governo popular segundo a mesmíssima tática progressista — onde progresso é você assinar embaixo do que eu disser. A democracia brasileira está, portanto, numa encruzilhada — e só Carolina não viu.

Carolina e os convertidos, que não são necessariamente comprados. Fora as entidades e cabeças de aluguel, existe a catequização sem recibo. Estudantes de escolas públicas e privadas do país inteiro enfrentam provas — vestibular inclusive — onde a resposta certa é aquela em que o governo do PT é virtuoso e os antecessores são perversos. O nome disso é lavagem cerebral, e os resultados estão aí: em qualquer cidade brasileira há estudantes sofrendo bullying ideológico da maioria catequizada. Essa é a verdadeira tropa de choque (ou exército chinês) dos companheiros que afundaram o Brasil sem perder a ternura.

Pense duas vezes, portanto, antes de se horrorizar com a carnificina da sexta-feira 13 em Paris. Sempre haverá alguém ao seu lado, ou na sua tela, para denunciar o seu elitismo. E para te perguntar por que você não se choca com a violência em Beirute. E para te ensinar que os próprios europeus são os culpados de tudo. Não adianta discutir — como já foi dito, o demônio é burro. Mas se você achar que isso é cerceamento da liberdade, não conte para ninguém: é mesmo. Trata-se da censura cultural, uma prima dissimulada da censura estatal (a da Lei de Imprensa).

A censura cultural se alimenta desses dilemas estúpidos — sempre buscando um jeito de colar no inimigo o selo de “conservador”, palavra mágica. No Brasil, quem é contra a indústria de boquinhas estatais do PT é conservador — e os que conservam as boquinhas são progressistas. Quem era contra o monopólio estatal da telefonia era conservador (neoliberal, elitista etc.). O monopólio foi quebrado, gerou um salto histórico de inclusão social, mas o sindicalismo petista que tentou conservar esse monopólio é que é progressista. Conservadores são os que acabaram com a conservação.

Jornalistas que criticam as malandragens fisiológicas da esquerda são conservadores — e para realçar o maniqueísmo, claro, vale inventar. O perfil de Carlos Alberto Sardenberg na Wikipédia, por exemplo, foi reescrito com algumas barbaridades por um computador progressista do Palácio do Planalto. O perfil do signatário deste artigo também foi enriquecido com algumas monstruosidades. Depois de retiradas, surgiu ali um editorial sobre “polêmicas” com o PT (que continua lá). Cita um vice-presidente do partido que acusou este signatário de maldizer os pobres e sua presença nos shoppings e aeroportos. Naturalmente, é o partido dele quem ameaça a presença dos pobres nos shoppings e nos aeroportos, com a pior crise econômica das últimas décadas — e com seu tesoureiro preso por desviar dinheiro do povo. Mas esses detalhes conservadores não estão no verbete.

Como se vê, a verdade tem dono. Se você não quer problema com a patrulha, leia a cartilha direito. E, se possível, diga que os 130 mortos pelo Estado Islâmico em Paris não são nada perto da matança nas periferias brasileiras (use à vontade a calculadora do demônio). Pronto, você está dentro. Aí, pode falar de tudo. Lula, por exemplo, disse a Roberto D’Ávila que passou cinco anos sem dar entrevista para não interferir no governo. Procede. Esse que você ouviu falando pelos cotovelos devia ser o palestrante da Odebrecht.

Censura, esbulho e culto ao furto

José Neumânne
O Estado de São Paulo

Empresas fecham as portas, 3 mil trabalhadores perdem o emprego a cada dia, a inflação atinge o segundo dígito, o crédito externo desce como a lama tóxica das represas de rejeito da Samarco (São Marcos, como diria Dilma Rousseff em mais um lapsus linguae de mulher sapiens), que mata e esteriliza as margens do Rio Doce. É a tempestade completa? Parece que não: vêm aí a censura de volta, o esbulho da propriedade intelectual individual e não um mero incentivo ao crime, mas a apologia e o culto ao furto, a exaltação da corrupção impune e anistiada. O legado do lulodilmopetismo ainda está por se completar.

O caro leitor deve estar lembrado de dona Solange, a censora soturna que simbolizou durante a ditadura militar a interdição da dissidência, a negação do contraditório, a imposição do pensamento único. Ela está de volta na lei que assegura a honra imaculada de quem não a tem. A censora-símbolo reencarnou no senador Roberto Requião (PMDB-PR), cujo projeto sancionado pela presidente extingue a exceção da verdade, que, em tempos de democracia, é a única garantia da livre exposição de malfeitos para conhecimento do cidadão, que paga a conta e o pato. Ao fazê-la sumir, o nobre parlamentar extingue o acesso do cidadão à plena verdade e ao pluralismo de opinião, sem os quais não há liberdade de expressão nem plena vigência do Estado Democrático de Direito.

A nova lei é oportunista, mas também resulta da preguiça, da inércia e da soberba da sociedade civil, que não cuidou de encaminhar ao Congresso um texto legal rigoroso para punir profissionais da comunicação que abusem da liberdade de expressão para enxovalhar de forma criminosa a reputação de inocentes. Um direito de resposta digno desse nome deveria ter sido levado à aprovação dos legisladores em qualquer das muitas oportunidades em que a Lei de Imprensa, entulho autoritário da ditadura, foi jogada no lixo da História. Ao garantir a honra alheia, essa iniciativa impediria a introdução do vírus censório revanchista de Requião no vácuo legal.

Aprovada na pior legislatura de todos os tempos e sancionada pelo mais impopular dos presidentes, a lei introduziu num ambiente judicial lerdo prazos draconianos: 24 horas para veículo de comunicação se explicar e três dias para juiz sentenciar. Num ambiente de absurda lentidão processual para a maioria, o Legislativo – que, em vez de representar a cidadania, a envergonha – restabelece o rito sumário das tiranias em benefício próprio. Não à toa, o primeiro a recorrer a ela foi o notório Eduardo Cunha.

Dilma, que definiu a liberdade de imprensa como “pedra fundadora da democracia”, vetou um absurdo, mas deixou que a sutil confusão entre ofensa e calúnia fizesse de sua metáfora mineral uma lápide.

Só resta ao cidadão contar com a coerência do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem podado com perseverança os brotos de joio que adeptos da mais recente voga totalitária, o bolivarianismo, têm tentado semear em meio ao trigal.

O STF é também a última esperança que artistas têm de evitar outra tentativa do Estado de estrangular seus direitos de propriedade intelectual. Hoje os ministros começam a julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.ºs 5.062 e 5.065 contra a Lei 12.853, aprovada a toque de caixa por um Congresso desavisado e assediado por lobistas. Estes conseguiram com rapidez inédita em tramitação de leis (48 horas) estabelecer o controle do Estado sobre bens e direitos privados de autores, compositores, artistas e produtores culturais.

Essa lei – entusiasticamente apoiada por um grupo de celebridades da produção cultural que teve no Supremo derrotada sua pretensão de censurar biografias não autorizadas – força entidades privadas dos artistas existentes há mais de 50 anos a obter autorização do Estado para funcionarem e gerirem seus recursos. E as obriga a ceder os próprios bancos de dados à autoridade, violando a privacidade de seus sócios.

Um comissariado do Ministério da Cultura, composto por militantes da internet livre e outras castas de dirigistas culturais, arbitrará dúvidas de propriedade intelectual. E controlará o uso de bens individuais por entidades privadas, atropelando o princípio constitucional que garante aos autores o exclusivo direito sobre suas obras, inclusive o de geri-las.

Enquanto essa discussão só começa no Judiciário, o Legislativo aprova, com pressa inusitada, lei que autoriza a repatriação de recursos ilícitos depositados no exterior. Neste caso, mais do que incentivo ao crime, há o culto ao furto – da motivação à tributação. Incapaz de gerir sua máquina de moer recursos públicos, o governo vê na oferta de anistia a dinheiro cujo “usufrutuário” não tem como provar a origem uma fonte de recursos para tapar o rombo produzido em suas contas por irresponsabilidade sem freios e gastança sem fundo.

O senso comum não recomenda os delírios febris de arrecadação imaginados por Joaquim Levy com a anistia dada pelo relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), conhecido em nosso estado, a Paraíba, pela sugestiva alcunha de Mané Pistoleiro. É irrealismo demais sonhar que alguém traga de volta recursos em moeda forte guardados em bancos confiáveis para a tormenta de uma crise sem bonança à vista, e sob gestão descontrolada de quem por incúria a gerou.

Para além do delírio, há, porém, uma questão de justiça óbvia que congressistas comprados por pixulecos orçamentários fazem questão de desconhecer. Que consequências trará o desprezo desumano e desonesto por quem cumpriu à risca suas obrigações fiscais – quase todos os contribuintes – neste vertiginoso desabamento da arrecadação pelo Fisco?

Dilma mentiu mais uma vez ao jurar amor incondicional à liberdade de expressão, seu governo patrocina o esbulho pela patrulha cultural do direito autoral e condecora sonegadores como heróis da saída do Tesouro do pré-sal. Que chances terá de convencer os bons pagadores a cortarem os pulsos?

Lula e seu velho bode

Nelson Motta
O Globo 

Rádios, jornais, televisões, revistas e sites ‘de esquerda’ nunca fizeram sucesso popular nem conquistaram um mínimo de influência

“Tudo é tudo, e nada é nada” (Tim Maia)

Sempre se dizendo criticado, perseguido e difamado pela mídia, Lula saiu do governo com o PIB crescendo 7,5% e com a aprovação de mais de 80% dos brasileiros, apesar do escândalo do mensalão. Então, que poder teve essa mídia de formar opinião contra ele? Ninguém ligava para o que eles diziam?

Mas, com inflação alta, recessão cruel e escândalos em série, a mesma mídia é acusada de ampliar a crise e de sabotar o governo, de tentar derrubar a presidente eleita, de estimular o ódio. Os 8% que ainda aprovam Dilma devem ser os que os meios de comunicação não conseguiram enganar com suas lorotas... rsrs.

Sim, é verdade que foi nos governos petistas, ou apesar deles, que a Polícia Federal e o Ministério Público cresceram em eficiência e independência, realizando operações que desvendaram o mensalão e o petrolão — com a ajuda dessa mesma mídia, que deu pistas, publicidade e profundidade às investigações. Como disse o juiz Sérgio Moro, a operação Mãos Limpas na Itália só foi bem-sucedida porque teve na imprensa uma aliada fundamental, mantendo a pressão nas investigações e o público atento e indignado.

A besta-fera, o leviatã, a hidra de mil cabeças, o sonho de consumo dos totalitários de esquerda e de direita, a imprensa livre é uma das mais árduas e valiosas conquistas das últimas gerações de brasileiros. E um dos bodes expiatórios favoritos dos governos petistas que, mesmo com a concorrência acirrada de vários grupos de comunicação e da absoluta liberdade de associação, querem “democratizar” a mídia brasileira.

Culpar e castigar o sucesso de audiência e credibilidade é a vingança de todas as tentativas de rádios, jornais, televisões, revistas e sites “de esquerda” que, mesmo com fartas verbas públicas, nunca fizeram sucesso popular nem conquistaram um mínimo de influência, não porque o público seja “de direita” ou burro, mas por falta de qualidade e verdade, de talento, cultura e humor. O “Pasquim” foi a última exceção.

Hoje, na democracia brasileira, qualquer um é livre para usar a mídia que quiser para dizer o que quiser. O mais difícil é encontrar quem ouça.

No mundo da(o) Lu(l)a

Merval Pereira
O Globo  

O ex-presidente Lula vive em um mundo particular, só dele, mas creio que hoje são poucas as pessoas que acreditam em tudo o que diz. Na entrevista a Roberto D´Avila na quarta-feira, em resumo disse que no tempo em que a economia crescia no Brasil, o mérito era de seu governo, não da conjuntura internacional que nunca, em tempo algum, foi tão favorável. Quando a crise econômica chega agora, aí sim a conjuntura internacional desfavorável é a culpada.

Lula deu versões sobre fatos políticos que contrariam todas as informações que pessoas que estiveram com ele nos últimos dias divulgaram. Ou há uma conspiração entre os seus para desmoralizá-lo, ou Lula faz uma coisa nos bastidores e conta outra na frente das câmeras, o que é mais provável.

Roberto D´Avila passou no teste ao enfrentar Lula sem ser grosseiro ou agressivo, e mesmo assim colocou o ex-presidente em situações embaraçosas diante dos fatos. A resposta do ex-presidente sobre as investigações da atuação de um filho no esquema de compra de medidas provisórias foi exemplar: “Meu filho vai ter que provar que agiu direito. Se não, está sujeito à mesma Constituição que todos nós”.

Resta saber se corresponde à sua atuação nos bastidores. Pelo que relatam os íntimos do ex-presidente, ele está furioso com o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso por não controlar a Polícia Federal, e com Levy por não controlar a Receita. Tanto é verdade que recentemente Cardoso teve um encontro com Lula para acertar os ponteiros, e anunciou que estava tudo resolvido.

A mesma dissonância entre o que diz e o que faz fica ressaltada quando nega que tenha pressionado para a troca de Joaquim Levy por Henrique Meirelles no ministério da Fazenda. Se nunca pressionou, por que a presidente Dilma se deu ao trabalho de responder publicamente a ele, dizendo que, embora respeite seu mentor, discorda dele e manterá Levy na Fazenda? Bastaria que viesse a público dizer que Lula nunca lhe pediu para tirar Levy.

O dinheiro do tesouro nacional deve ser utilizado urgentemente para aquecer as atividades econômicas, defendeu o ex-presidente. O truque já foi feito, e deu no que deu. E as reservas cambiais, que somam 380 bilhões de dólares, sugerem alguns "aloprados". Mesmo que quisesse, não poderia, porque elas não pertencem ao governo e foram geradas pelo setor privado. Não é como nos países árabes, que são donos do petróleo exportado. 

Assim como no mensalão, Lula diz que levou um susto com o escândalo do petrolão. Foi lembrado pelo entrevistador de que tesoureiros do PT estão presos, diversos dirigentes do PT estão denunciados. Para Lula, a roubalheira na Petrobras existe há mais de 30 anos, com todos os diretores de carreira envolvidos, sem se lembrar que foi seu governo que nomeou os diretores envolvidos, a pedido de partidos políticos de sua base de sustentação.

Cada diretor cuidava dos interesses de um partido, o que nunca antes na história da Petrobras acontecera. A roubalheira, sim, pode ter mais de 30 anos, mas o assalto organizado aos cofres da Petrobras para financiar um projeto de poder, só o PT fez.

Para confundir as coisas, Lula argumentou que outros partidos receberam dinheiro das empreiteiras, e tentou defender a tese de que o dinheiro saía do mesmo cofre, não havendo “cofre limpinho” para o PSDB e “cofre sujo” para o PT. O problema para Lula e o PT são as inúmeras delações premiadas que denunciam que o PT recebeu dinheiro legal, como os demais partidos, mas levou também dinheiro desviado da Petrobras e “lavado” como doação de campanha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de propina por meio de offshores, consultorias falsas e pagamentos em espécie.

Lula sabe exatamente o que um ex-presidente deveria fazer, e diz que é o que está fazendo. Só que os fatos o desmentem. Diz que não se mete no governo de Dilma, assim como o ex-marido não pode se meter no novo casamento da ex-mulher. A metáfora é popular, mas não tem nada a ver com o caso atual, pois Lula, além de frequentar o Alvorada com assiduidade, reúne-se com ministro de Dilma para dar as orientações.

E o PT, partido que comanda, tem soltado notas e comunicados contra a política econômica do governo, e todos sabemos, especialmente Dilma, que isso não aconteceria sem o aval de Lula.

Por fim, Lula garantiu que, desde que era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, na passagem pela Presidência e até hoje, nunca ninguém lhe ofereceu “nem uma pêra”. Mas é fato sabido, e nunca desmentido, que Lula morou durante anos em uma casa de seu amigo Roberto Teixeira. E hoje um filho de Lula mora em um apartamento de uma empresa ligada ao mesmo Roberto Teixeira.

Os Três Poderes da República estão cada vez mais apodrecidos

Carlos Newton
Tribuna da Internet

Vamos falar sério, como pedia o saudoso Bussunda. Sob comando direto de autoridades como Dilma Rousseff, Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Ricardo Lewandowski, os três Poderes da República atravessam a pior fase de toda a História, exatamente numa momento em que o país submerge num mar de corrupção e incúria. A economia está se derretendo, a dívida pública aumenta descontroladamente, a máquina administrativa cada vez mais obesa e ineficiente, os serviços públicos não funcionam, as agências reguladoras se omitem,o chamado custo Brasil pune os empresários, o ajuste fiscal anunciado pelo governo literalmente não existe, o país inteiro entrou em transe, mas os três mandatários se comportam como se estivessem no melhor dos mundos.

O presidente do Supremo, Lewandowski, tem um excelente curriculum jurídico, mas decididamente não se comporta como um magistrado, na expressão da palavra. Por exemplo, não fica bem que Sua Excelência saia de seus cuidados para participar de um evento aberto e fazer uma palestra classificando de golpe a possibilidade de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele jamais poderia ter feito tal afirmação, porque é a Constituição Federal que prevê a hipótese de a presidente ser afastada, caso cometa irregularidades. E quando o presidente do Supremo chega a ponto de rasgar a Constituição em público, é sinal que as coisas realmente andam mal no país.

RENAN É MAIS DISCRETO
Este posicionamento público do presidente do Supremo é uma atitude que desonra o Judiciário, mostra que o Poder está tão podre quanto o Executivo e o Legislativo. Com toda certeza, Lewandowski deveria ficar calado e guardar as convicções políticas para si, sem tentar influir e impor constrangimentos. E nem adianta alegar que estava expressando uma opinião pessoal, porque suas declarações serão sempre atribuídas ao presidente do Supremo e não ao cidadão que ocasionalmente veste a digníssima toga.

Neste ponto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, é bem mais discreto do que Lewandowski. Todos sabem que o político alagoano tem um histórico de corrupção, com amante mantida pela empreiteira Mendes Júnior, envolvimento com notas frias e tudo o mais. Sabe-se também que recentemente Renan fechou acordo com o Planalto, está apoiando o governo de peito aberto, porém não costuma se exceder, ninguém consegue fazer com que ele classifique de golpe a medida saneadora prevista na Constituição. Portanto, atualmente o senador demonstra mais decoro do que o presidente do Supremo, que vinha fazendo uma carreira ilibada até o julgamento do mensalão, quando era revisor do processo e votou a favor da inexistência de formação de quadrilha, para reduzir as penas condenatórias dos réus, especialmente José Dirceu, e conseguiu sair vitorioso, deixando uma mancha em sua carreira de magistrado.

DILMA É INQUALIFICÁVEL
Dilma Rousseff é ainda pior do que Lewandowski e Renan, que pelo menos sabem conduzir administrativamente Judiciário e Legislativo. Tudo o que ela faz no Executivo dá errado, não sabe se portar como presidente da República. Este mês, por exemplo, diante do mais grave crime ambiental do país, levou seis dias até ir à região, deu uma sobrevoada e nem saltou do helicóptero, com medo de ser vaiada. Depois, pegou o Aerolula e voltou logo para Brasília.

Sua administração é uma tragédia muito pior do que o desastre de Mariana, que destruiu uma cidade inteira e arruinou o outrora Rio Doce, cujo nome passará a ser apenas referência a um passado distante. Com sua arrogância, soberba e incompetência, Dilma Rousseff está arrasando um país altamente viável. E a culpa – todos sabem – é de um homem chamado Luiz Inácio Lula da Silva, que inventou essa farsante destrambelhada e literalmente a colocou no Palácio do Planalto. A nação agora está pagando caro por esta aventura.

Esperamos que a História faça justiça aos dois, porque, se dependermos apenas do Judiciário e do Legislativo, já está tudo dominado, como se diz atualmente.

Amarga colheita

Míriam Leitão
O Globo 

A inflação chegou a 10% pelo IPCA-15 e está espalhada pelos preços. O indicador de atividade do Banco Central registrou que a recessão este ano está em 3,3%. O Congresso aprovou a nova meta fiscal de 2015, e com isso ficou consolidado que houve uma diferença de R$ 200 bilhões entre o programado no início do ano e o que vai acontecer. O quadro econômico é desalentador.

Todos esses dados saíram durante a semana. O índice de inflação foi de 0,85% neste mês de novembro até o dia 15, pelo que o IBGE disse ontem. No acumulado de 12 meses, chegou a 10,28%. É a primeira vez que o IPCA passa a barreira de dois dígitos desde novembro de 2003. Dois grupos foram grandes responsáveis pelo resultado: alimentação e bebidas, com 1,05%, e transportes, com 1,45%. Segundo o professor Luiz Roberto Cunha, da PUC-Rio, o IPCA do mês cheio ficará próximo de 1%, mantendo a taxa em 12 meses acima dos 10%. Caso o governo eleve a Cide, a taxa chegará a 11% no fechamento do ano. O índice de difusão chegou a 71,8%, mostrando que a alta de preços está espalhada na economia.

O ano está chegando ao último mês com fatos piores do que as projeções. Ninguém imaginava no começo do ano uma inflação em dois dígitos, a pior recessão desde o primeiro ano do governo Collor, e um déficit primário de R$ 120 bilhões. A primeira meta proposta pelo governo era de superávit de R$ 68 bi.

A grande questão é como chegamos num desempenho tão ruim. Não foi um ano externo difícil, ainda que o cenário internacional sempre reserve surpresas desagradáveis. Os Estados Unidos cresceram e a grande dúvida que atravessou o ano foi quando os juros subiriam. A Europa que está agora sob a angústia espalhada pelo terrorismo teve um ano de recuperação leve. A China desacelerou, derrubando preços. As cotações de petróleo caíram fortemente causando nos países da OCDE pressão baixista na inflação.

Aqui no Brasil, os preços deram um salto de quatro pontos percentuais e o grande fator de aceleração da inflação foi exatamente o grupo energia. No crescimento, a América Latina está com baixo desempenho, mas o Brasil despencou mais do que a média. O rombo nas contas públicas já era esperado, mas ele foi pior do que qualquer projeção porque está incluído nele o pagamento das pedaladas do ano passado.

Outro dado negativo que saiu ontem foi o desemprego medido pela Pesquisa Mensal de Emprego, índice que deixará de existir no ano que vem por ser restrito a seis regiões metropolitanas. Apesar de o número ser menor do que o apurado pela PNAD Contínua, de acordo com a PME o desemprego subiu de 4,7% em outubro do ano passado para 7,9% em outubro deste ano.

O desastre de 2015 foi preparado nos anos anteriores. Na inflação, o governo cometeu um dos piores erros que é reprimir os preços sobre os quais tem controle. Isso faz com que a trajetória dos preços livres seja uma, e a dos administrados, outra, ainda que os dois grupos estejam com números bem acima do teto da meta. A dos preços livres saiu de pouco mais de 6% no começo do ano passado para ficar em torno de 8% em 12 meses. A dos preços ditados pelo governo estavam em torno de 2% e foram para 18%.

No final do ano, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, terá que escrever uma carta ao país explicando por que a inflação ficou acima do teto da meta. Isso faz parte do regime de metas de inflação. E neste caso, a verdade é que o mais preocupante nem é o estouro da meta, mas a subida para dois dígitos. Em 2002, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga teve que escrever esta carta. Nos anos de 2003 e 2004, o ex-presidente Henrique Meirelles também teve. Naquele tempo, foi necessário superar a alta de preços provocada pelo temor de que se Lula fosse eleito ele mudaria a política econômica. Em 2011, o Banco Central comemorou o fato de a taxa ter ficado em 6,5%. Não houve estouro do teto, portanto. Agora, não haverá como escapar desse comunicado oficial do BC de que não cumpriu o que a meta estabelecia.

A inflação e a recessão foram construídas com os erros anteriores; parte do rombo fiscal vem das pedaladas. O que o país colhe de más notícias foi plantado no primeiro mandato do governo Dilma.

Rombo fiscal pré-autorizado

Editorial 
Correio Braziliense

Não basta ao contribuinte brasileiro aguentar carga tributária que corresponde a mais de um terço de tudo que é produzido no país, ou seja, 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele tem ainda que assistir, impotente, à má administração dessa dinheirama que o setor público, principalmente a União, retira da sociedade todos os anos.

Todos se lembram da saia justa que passou o Congresso Nacional nas últimas semanas de 2014, para aprovar, em regime de urgência, uma esdrúxula alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aquele ano, de modo a permitir que a presidente Dilma Rousseff não sofresse as punições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois tinha gastado no ano eleitoral muito mais do que cabia na arrecadação de impostos.

Ela tinha começado 2014 com o compromisso de fechar o balanço fiscal com superavit primário, isto é, de gastar um pouco menos do que as receitas. Assim, poderia abater uma parte da dívida pública e manter saudáveis as contas do governo, como vinha acontecendo nos anos anteriores.

Mesmo no governo Dilma, os resultados fiscais vinham mantendo sequência responsável, pelo menos no começo. Em 2011, por exemplo, o superavit foi de R$ 128,7 bilhões, equivalentes a 3,1% do PIB daquele ano. Nos dois anos seguintes, os saldos foram menores, mas, ainda assim, positivos: 2,3% do PIB, em 2012, e 1,9% em 2013.

O descontrole total se deu foi mesmo ante o calendário eleitoral de 2014. Afinal, não é fácil despencar de um superavit de R$ 91,3 bilhões (gerado em 2013) para um deficit de R$ 32,5 bilhões, equivalentes a 0,6% do PIB. É preciso gastar R$ 123,8 bilhões além do arrecadado, em apenas um ano.

Pior: descobriu-se mais tarde que a situação era muito pior. Muitas despesas com os benefícios de programas sociais foram irregularmente postergadas, obrigando os bancos do próprio governo a adiantarem os pagamentos. São as famosas pedaladas fiscais, que somaram nada menos do que R$ 57 bilhões e que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeitar a prestação de contas da presidente.

Depois de tudo isso e ante a queda da arrecadação provocada pela recessão da economia, era de se esperar que a nova equipe econômica tivesse apoio político para fazer o que o senso comum aconselha: conter os gastos do governo dentro de um severo ajuste fiscal. Muitos no país tiveram a ilusão de que isso seria feito. Durou pouco.

O governo fez três revisões das metas fiscais ao longo do ano, antes de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovar, na semana passada, uma nova e preocupante meta para 2015: deficit fiscal de R$ 119,9 bilhões, incluindo os R$ 57 bilhões das pedaladas. Ou seja, o rombo de 2014 foi quase integralmente mantido em 2015.

Com isso, não vai haver a saia justa de dezembro de 2014 no Congresso, pois a presidente já está autorizada a fechar o ano no vermelho. Mas o contribuinte precisa saber que essa é uma conta que se transfere para 2016 - afinal, ela precisa ser paga, se não integralmente, pelo menos em parte. Como não se espera bom desempenho da economia (e da arrecadação) no ano que vem, a contaminação do próximo Orçamento é praticamente certa. O Brasil corre, então, o risco de chegar, em 2016, à inédita marca de três anos seguidos de défices fiscais, um convite ao rebaixamento do país à condição de lugar perigoso no mercado internacional.

Supremo não tem poderes para afastar Eduardo Cunha

Jorge Béja
Tribuna da Internet

Se partido político pretender afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara Federal, através de Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, ou mesmo por intermédio da Procuradoria-Geral da República para que proveja em igual sentido junto ao STF, a pretensão está, desde logo, fadada ao insucesso. Mais que isso, à ridicularização. Nem partido político nem a PGR têm o chamado “direito líquido e certo” para fundamentar a postulação. Nenhum ministro concederá liminar. E se o pleito for submetido ao colegiado, a votação será unânime pelo indeferimento.

É inconcebível que a Suprema Corte determine o afastamento de Eduardo Cunha da presidência, sem que antes os próprios deputados venham decidir neste sentido. O Poder Legislativo tem seu regramento constitucional e regimental e que precisa ser obedecido. No caso de Eduardo Cunha, o Conselho de Ética foi formado e a este cabe decidir sobre o afastamento ou não do presidente. E qualquer que seja a decisão, ainda vai competir ao plenário da Câmara aprovar ou desaprovar a decisão do Conselho de Ética.

Como se vê há normas, há uma liturgia a ser obedecida pelo Legislativo.

SÓ EM DESCUMPRIMENTO
A intervenção do Poder Judiciário, no caso o STF, só se justificaria se a ordem estabelecida pela Constituição e pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados fosse descumprida. E até agora, apesar da conduta pouco ortodoxa de Eduardo Cunha, os trabalhos prosseguem e não será o Judiciário que neles vai intervir, salvo para fazer cumprir o que determinam os regramentos.

Falta previsão legal para que o STF ordene o afastamento do presidente da Câmara Federal. Pelo menos até agora. Não se faz aqui uma defesa de Eduardo Cunha. Longe disso, defende-se, sim, a normalidade do Estado Democrático de Direito. A prevalência das leis. A independência dos Poderes da República. Caso contrário, ocorrerá um golpe com roupagem de legalidade. E a Suprema Corte não cometerá esse desatino, que comprometerá ainda mais — e para pior — a reputação do Brasil no exterior, que já não sendo boa, se tornará pior.

DIREITO DO POSSÍVEL
O direito de peticionar ao Judiciário é amplo. A todos alcança. A todos pertence. Mas desde que o peticionamento (o pleito) seja possível,e que haja lesão de Direito a ser reparada. No caso de Eduardo Cunha, queiram ou não queiram seus pares, ele é o presidente da Câmara Federal, até o final do mandato, até renunciar ou até ser afastado, mas pela própria Câmara, observados os princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Dizem que Eduardo Cunha “não presta” e que está se comportando de maneira a prejudicar o avanço do processo disciplinar contra si instaurado. A ser verdade, a questão é interna e é para ser decidida pela própria Câmara. Não há o menor direito a ser exercitado por quem quer que seja, para obter no STF o afastamento de Cunha da presidência, como se isso fosse legalmente possível em substituição aos poderes que somente os deputados são detentores.

Por que o governo precisa gastar menos e bem?

Exame.com
Irineu de Carvalho Filho, Porque.com.br

Pixland/Thinkstock 
Sem dinheiro: nosso Estado tem consumido muito mais
 do que consegue coletar da sociedade

São Paulo - O Brasil entrou em crise. Provavelmente, deve demorar a sair. E, para evitar que repitamos os erros que nos levaram a esta situação, faz-se necessário que entendamos o que está sendo feito de errado.

Mas, infelizmente, o debate atual está mais para uma discussão de surdos.

De um lado, uns gritam:

— Neoliberais!

De outro:

— Desenvolvimentistas!

O Brasil precisa, sim, de um ajuste fiscal, ou seja, gastar menos do que arrecada. Mas não porque a presidente queira ou porque os gatos gordos decidiram.

Então… Por quê?




Porque nosso Estado tem consumido muito mais dinheiro do que consegue coletar da sociedade. E, por isso, não consegue mais se financiar a um custo razoável.

Pior ainda: quando o Estado não consegue empréstimos baratos, isso afeta o custo de financiamento do setor privado. Ou seja, quem vai pagar caro, no fim das contas, é você, o contribuinte.

Mas e o que significa o Estado consumir recursos? Na realidade, o Estado não apenas consome essa dinheirama. Hoje ele a redireciona para alguns poucos favorecidos.

Por exemplo, digamos que a sociedade decida que o Estado deve oferecer universidade pública gratuita com aposentadorias generosas para seus professores.

Nessas condições, o Estado é instrumento que toma recursos da totalidade da sociedade – pagos via ICMS, sigla correspondente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Feito esse recolhimento, o Estado tem redistribuído atualmente os recursos para as parcelas mais educadas, para os estudantes mais aplicados e inteligentes e para as famílias que poderiam muito bem bancar, com seus próprios esforços, ensino privado de qualidade.

Mas o Estado redistribui de muitas outras maneiras e, não há com negar, de modo justificável.

Por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que não seja perfeito, oferece alguma segurança em casos de enfermidade dos mais pobres. Há ainda o Bolsa Família, que permite famílias pobres terem acesso ao consumo.

Outras formas, no entanto, são difíceis de defender. Por exemplo, os agentes que formulam política dentro do Estado brasileiro acham boa ideia tirar uma parte do contracheque do comerciário para repassar ao bilionário dono de um mega frigorífico, via subsídios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em teoria, existem dois meios para corrigir este problema, de o Estado consumir e distribuir mais do que arrecada: (1) tomando mais recursos da sociedade via taxação ou (2) consumindo e distribuindo menos.

Qual das alternativas você prefere?

Na prática, o Brasil tem todas as características de um país que precisa que o Estado consuma e distribua menos recursos.

Já pagamos mais impostos que nossos pares. E muito da grana que o Estado distribui perpetua desigualdades e engorda os bolsos de quem não precisa.

Esta é a nossa crise. E os vilões somos nós. Vivemos, felizmente, numa democracia. E é o nosso voto que elege os donos do Estado.



Com inflação e desemprego em alta, índice da miséria dispara

Exame.com
Álvaro Campos, Estadão Conteúdo

Marcelo Camargo/ABr 
Inflação: o atual nível do índice de miséria é o pior desde pelo menos 2008.
 Naquele ano, em meio à crise financeira internacional, 
o índice chegou perto de 14%

São Paulo - Com o IPCA-15 de novembro, divulgado nesta quinta-feira, 19, registrando alta de 10,28% em 12 meses e a taxa de desemprego, também revelada nesta quinta-feira pelo IBGE, a 7,9%, o chamado "índice da miséria" do Brasil continua sua trajetória de forte alta.

Esse conceito, criado pelo economista norte-americano Arthur Okun, soma inflação e desemprego, considerando que ambos criam custos econômicos e sociais para um país.

Com os dados de hoje, o índice de miséria do Brasil chegou a 18,18%. No começo deste ano, o resultado era de pouco mais de 10%. "Não há alívio à vista. O desemprego deve continuar subindo à medida que a recessão se aprofunda", escreveu hoje em um breve comentário no seu blog a pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional Monica Baumgarten de Bolle, chamando atenção para a escalada do indicador cunhado por Okun.

O atual nível do índice de miséria é o pior desde pelo menos 2008. Naquele ano, em meio à crise financeira internacional, o índice chegou perto de 14%.

O indicador brasileiro também está entre os piores do mundo. A campeã disparada é a Venezuela, com mais de 80%. Na sequência aparece a Argentina, acima de 30%, e em terceiro lugar está a África do Sul, pouco abaixo dessa marca.

Enquanto isso, o índice de miséria dos EUA está em 5,2%, considerando uma taxa de desemprego de 5,0% e a inflação - medida pelo índice de preços dos gastos com consumo (PCE, na sigla em inglês) - de 0,2%. Trata-se do menor nível desde meados da década de 1950.

Entre 12 maiores economias do mundo, Brasil será único país em recessão em 2016

Fernando Nakagawa, correspondente  
O Estado de S. Paulo

Segundo Goldman Sachs, economia brasileira deve se contrair 1,6% no ano que vem; até mesmo a Rússia, que divide com o Brasil o posto de pior desempenho do G-20, deve se recuperar em 2016


Foto oficial do encontro do G-20 (as 20 maiores economias do mundo); 
grupo se reuniu no último fim de semana

LONDRES - Entre as 12 maiores economias e blocos econômicos do mundo com previsões no novo relatório "Global Economics Analyst" produzido pelo Goldman Sachs, o Brasil é o único que deve registrar queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Para o banco, todos os demais países devem ter crescimento no próximo ano. Até mesmo a Rússia - país que divide com o Brasil o posto de pior desempenho do G-20 - voltará a registrar expansão no próximo ano. 

De acordo com o relatório divulgado em Londres, a economia brasileira seguirá em recessão no ano das Olimpíadas no Rio de Janeiro, quando terá contração de 1,6%. Na tabela das previsões do Goldman Sachs, o Brasil é o único com números negativos no próximo ano. Todas as demais previsões mostram estimativas em azul. 

A Rússia, país que deve ter contração do PIB de 3,5% neste ano, caminha para a recuperação e deve ter expansão da economia de 1,5% no próximo ano, prevê o banco. Outros grandes emergentes terão desempenho muito superior ao esperado para o Brasil: Índia terá avanço de 7,8% e China, 6,4%.

No grupo dos desenvolvidos, não há nenhum país com números negativos. Os Estados Unidos devem crescer 2,2% em 2016, o Japão terá avanço de 1% e o conjunto da zona do euro, 1,7%, prevê o Goldman Sachs. Entre os europeus, o crescimento deverá ser liderado pelo Reino Unido (2,7%) seguido pela Espanha (2,5%), Alemanha (1,8%), Itália (1,6%) e a França (1,4%).





Inflação e desemprego atingem níveis recordes no Brasil

Exame.com
Camila Moreira, Agência Reuters

Renato Alves/Ministério do Trabalho 
Carteiras de Trabalho: aumento do desemprego se deu tanto
 pela maior procura de emprego como pelo fechamento de vagas

São Paulo - A prévia da inflação oficial brasileira e a taxa de desemprego voltaram a atingir níveis recordes, desenhando um cenário complicado para a economia brasileira no próximo ano, embora as medidas de ajuste fiscal estejam no caminho certo para pavimentar um cenário de recuperação, acreditam economistas.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) acelerou a alta a 0,85 por cento em novembro, e no acumulado em 12 meses chegou a dois dígitos, a 10,28 por cento, nível mais alto em 12 anos, o que destaca a dificuldade do Banco Central de conter a alta dos preços mesmo com a economia em recessão.

O nível elevado de inflação vem se mantendo mesmo com a franca deterioração do emprego no país. Em outubro, a taxa de desemprego subiu a 7,9 por cento, maior nível para o mês em oito anos, e a renda do trabalhador recuou.

O aumento do desemprego se deu tanto pela maior procura de emprego como pelo fechamento de vagas.

A deterioração das contas públicas tem sido apontada como um dos principais fatores para manutenção da inflação em níveis elevados, apesar do aperto monetário promovido pelo Banco Central.

O setor público consolidado acumula déficit primário -- gastos maiores do que as receitas, mesmo sem contar com o pagamento do serviço da dívida-- de 25,7 bilhões de reais em 12 meses até setembro, equivalente a 0,45 por cento do PIB.

O governo prevê que o rombo neste ano do setor público ficará entre 48,9 bilhões e 117 bilhões de reais "Tem que seguir cortando gastos e aumentando a arrecadação.

Não tem muito o que fazer, e isso só mostra como o cenário é complicado", destacou a economista-chefe da consultoria Tendências, Alessandra Ribeiro. Para ela, sem os ajustes o cenário poderia ser ainda pior, com inflação mais alta e maior aumento da taxa de juros.

O governo conseguiu nesta semana algumas vitórias importantes no Congresso, com a manutenção de vetos presidenciais a medidas que aumentariam os gastos públicos.

Agora busca a aprovação do orçamento de 2016, principalmente da recriação da CPMF, contribuição sobre movimentação financeira, para garantir que as contas voltem a registrar superávit no próximo ano.

"O ajuste está sendo feito como é possível. Se não tem espaço no orçamento para cortar mais, tem que aumentar impostos no curto prazo. Não é o ajuste ideal, mas por enquanto é o que dá para fazer", destacou o economista-chefe do banco ABC Brasil, Luis Otávio Leal.

Arrumar a situação fiscal é primordial para a retomada da confiança, pavimentando as bases para uma melhora econômica a partir do segundo semestre de 2016, acreditam economistas.

"É preciso parar com a deterioração da confiança. Colocar as contas fiscais em ordem ajudaria a debelar essa sensação de crise", avaliou o superintendente do Departamento Econômico do Citi Brasil, Marcelo Kfoury.

Apesar da recessão e do desemprego, a política monetária vem encontrando limitações para conter o avanço dos preços, mesmo com a taxa básica de juros Selic a 14,25 por cento, maior patamar desde 2006, diante de uma situação fiscal deteriorada, com o país registrando déficit primário.

O BC já reconheceu que não conseguirá trazer a inflação para o centro da meta --de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de dois pontos para mais ou menos-- no final de 2016, postergando o objetivo para o final de 2017.

"O BC não tem espaço para reduzir a taxa de juros por uma boa parte do (próximo) ano, e só vai fazer isso quando tiver mais clareza (sobre a inflação) para 2017", destacou Alessandra, esperando uma queda da Selic somente em setembro do ano que vem.

Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reúne novamente para decidir sobre a taxa básica de juros, e a expectativa é de que seja mantida.