sexta-feira, março 25, 2016

Os 7 crimes de Dilma

Sérgio Pardellas
Revista ISTOÉ

A PF, o MP e a Justiça Eleitoral já reúnem elementos para enquadrar a presidente em pelo menos sete crimes

Na terça-feira 22, a presidente Dilma Rousseff proferiu o seu mais inflamado discurso desde o início da crise política. O pronunciamento apoiou-se no pretenso argumento de que até agora ela não cometeu crime algum e que, por isso, estaria sendo vítima de um golpe contra a democracia. “Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção do meu mandato. Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia”, afirmou Dilma. 


 A retórica repetida como ladainha em procissão é típica de mandatários em apuros, quando não há muito mais o que fazer senão aguardar o fim que se avizinha. Em seus últimos dias como presidente, em 1992, Fernando Collor recorreu ao mesmo expediente. “Custe o que custar, eu serei o primeiro a estar na defesa e no embate da nossa Constituição. As manobras interessam aos que formam o sindicato do golpe”, disse Collor em agosto daquele ano. Ironicamente, quem estava do outro lado da trincheira, defendendo a legitimidade das ações para apear Collor do poder, era o PT.   

Naquele momento de efervescência do País, muito semelhante ao vivenciado pelos brasileiros nos últimos dias, os petistas estavam amparados pela lei. “Não tem nenhum paralelo entre golpe e impeachment. O impeachment é uma solução constitucional”, disse em junho de 1992 o então deputado do PT, José Dirceu, em entrevista ao Roda Viva. De lá para cá, a Constituição, ao menos em sua essência, não mudou. Quem mudou foi o PT. Os dois pronunciamentos, de Dilma e Collor, embutem um sofisma destinado a ludibriar a população.  

A fala de Dilma, em especial, ignora as fartas evidências dos crimes atribuídos a ela e que dão legitimidade não só ao processo de impeachment em análise na Câmara como a outras iniciativas contra ela no Poder Judiciário, incluindo a investigação em tramitação no TSE para apurar irregularidades na contabilidade da campanha à reeleição. Para a Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral há fortes indícios de que Dilma tenha cometido ao menos sete crimes só neste mandato: o de responsabilidade, improbidade administrativa, extorsão, falsidade ideológica, desobediência, o de responsabilidade fiscal e eleitoral.  

Na seara criminal, a mais contundente das acusações contra a presidente é a inequívoca tentativa de, em ao menos quatro episódios diferentes, tentar barrar a Lava Jato. Obstruir a atuação da Justiça é crime. Tipificado no inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade passíveis de perda de mandato. Há duas semanas, Dilma foi flagrada em interceptação telefônica, autorizada pelo juiz Sérgio Moro, numa conversa com o ex-presidente Lula para combinar os detalhes de sua nomeação para a Casa Civil.  

No diálogo, Dilma disse a Lula que enviaria a ele por intermédio de um emissário um “termo de posse” para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente começava a atuar ali para impedir que Lula fosse preso. Àquela altura, o Planalto já tinha informações de que o Ministério Público, em Curitiba, estava pronto para pedir a prisão preventiva do petista. Em nota, o Planalto afirmou que o trecho do grampo no qual Dilma diz para Lula usar o termo de posse “em caso de necessidade” não se refere a uma precaução contra uma eventual prisão.  

Pedaladas: Para o jurista Ives Gandra, 
responsabilidade de Dilma é direta

E sim à possibilidade de que o ex-presidente não comparecesse à cerimônia de posse de novos ministros porque a ex-primeira-dama Marisa Letícia encontrava-se enferma em São Paulo. A versão não para em pé. As ações do Planalto confirmam a intenção de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Numa iniciativa nunca antes adotada na história republicana, a Presidência fez circular edição extra do Diário Oficial para dar a necessária publicidade legal ao ato de nomeação no mesmo dia em que foi assinado pela presidente.
  
Ao mesmo tempo, Dilma colocou em marcha a seguinte estratégia, conforme apurou ISTOÉ: enquanto Lula ficaria com o termo de posse subscrito pela presidente, esta manteria consigo a documentação assinada pelo petista. Quando os agentes federais abordassem Lula, em São Paulo, ele assinaria a cópia do termo de posse já subscrito por Dilma. Em Brasília, a presidente assinaria o documento contendo a assinatura de Lula, encaminhando-o para publicação no Diário Oficial. E o novo ministro da Casa Civil evitaria a prisão.  

Lula não foi para a cadeia, mas a divulgação dos grampos inviabilizou a nomeação. No dia seguinte ao evento no Palácio do Planalto, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, decidiu liminarmente pela suspensão da posse de Lula. As digitais de Dilma, porém, não foram apagadas do ato tipificado na lei como crime de responsabilidade. Para Miguel Reale Jr., um dos juristas signatários do pedido de impeachment de Dilma, o episódio é uma afronta aos princípios republicanos e confere materialidade ao impedimento da presidente. “É um ato de imoralidade administrativa e política, passível de impeachment.  

Trata-se de uma tentativa de interferir na Justiça, agora gravada e documentada”, afirma. O inciso 5 do artigo 6º da a Lei nº 1.079 define como crime de responsabilidade exatamente o que os grampos envolvendo Dilma atestaram, ou seja, “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.”  

Com a decisão do ministro Teori Zavascki de transferir para Brasília toda a investigação contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, por causa da interceptação de conversas entre o petista e autoridades com privilégio de foro, incluindo a presidente, o assunto será examinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em recente entrevista, Janot não descartou investigar a chefe do Executivo. No empenho de Dilma para nomear Lula, também foram observadas evidências de cometimento de crime de desobediência.  

Proibido por decisão liminar da Justiça, Lula não chegou a sentar na cadeira de ministro, mas o Diário Oficial da União manteve o ex-presidente petista como titular da pasta. Por esse motivo, o partido Democratas denunciou Dilma à Procuradoria-Geral da República. No entendimento da legenda, ficou caracterizada uma afronta à decisão judicial de sustar o ato presidencial. E isso é crime de desobediência previsto pelo artigo 359 do Código Penal.  

A presidente Dilma teria incorrido no crime de obstrução de Justiça em mais três ocasiões, além daquela atestada pelos grampos de Sérgio Moro. De acordo com delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), Dilma nomeou o ministro Marcelo Navarro para o STJ em troca do compromisso pela soltura de empreiteiros presos em Curitiba. Em outro trecho do depoimento, o senador acusou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de tentar comprar o seu silêncio. Não teria sido uma iniciativa isolada do ministro, mas uma ação coordenada pelo Planalto – principalmente por Dilma.  

Em recentes entrevistas, Delcídio fez ainda duas revelações gravíssimas. Disse ter sido “escalado por Dilma e Lula para barrar a Lava Jato” e afirmou que a chefe do Poder Executivo costumava alardear o controle sobre cinco ministros no Supremo. “Era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato”. Nestes três casos, mais uma vez fica complicado para a presidente escapar do enquadramento no crime de responsabilidade. “Há fortes indícios de uma obstrução em curso”, disse à ISTOÉ o ex-ministro do Supremo, Carlos Velloso. 

Na semana passada, a Lava Jato trouxe revelações capazes de amplificar as dificuldades da presidente em se manter no cargo. No relatório de indiciamento do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, a Polícia Federal apontou que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 – período pós reeleição de Dilma. O dinheiro fora distribuído pelo “departamento de propina” da Odebrecht. Nesse caso, Dilma por ser incluída no crime eleitoral de caixa dois. Adversários da petista pretendem propor ao TSE o compartilhamento dessas informações.  

Na corte eleitoral, Dilma já responde por abuso de poder político e econômico, por se valer do cargo para influenciar o eleitor e utilizar de estruturas do governo, como recursos desviados da Petrobras, para vencer a eleição. Estes não são os únicos esqueletos da campanha presidencial que ameaçam o mandato da petista. Caso fique comprovado o depoimento do ex-executivo da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, Dilma pode ser responsabilizada também por crime de extorsão. O empreiteiro afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014, depois de ter sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo caso não colaborasse.  

Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o achaque. Constranger alguém, mediante ameaça, com o intuito de obter vantagem econômica também é crime segundo o artigo 158 do Código Penal. Hoje, no entanto, a via eleitoral é considerada o caminho mais lento para apear Dilma do Planalto. Em tramitação na Câmara, o processo de impeachment deve ser concluído em até 45 dias, em desfavor de Dilma. A proposta de impedimento acusa a presidente de incorrer, em 2015, nas “pedaladas fiscais”, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses a bancos públicos a fim de maquiar as contas públicas.  

Cantilena: Em discurso na terça-feira 22, 
Dilma repetiu o mantra da vitimização 

A manobra fiscal foi reprovada pelo TCU no ano passado. As “pedaladas fiscais” ferem o inciso III do Art. 11 da Lei 1.079, dos crimes de responsabilidade, que é “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”. “Dilma foi alertada em 2013 de que as pedaladas eram ilegais e ao mesmo tempo poderiam provocar a perda do grau de investimento do Brasil. E ela não tomou nenhuma providência. Então, nesse particular, a responsabilidade é direta”, afirmou o jurista Ives Gandra.  

“Evidente que aquele que gasta fora da lei e cria um crédito que não estava previsto infringiu a lei”, fez coro Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV-SP. Sobre o mesmo tema, tramita no TSE uma ação contra a presidente por falsidade ideológica. A documentação traz evidências de que Dilma mentiu à população sobre a real situação de agravamento da crise econômica com maquiagens fiscais, por exemplo. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime estabelecido pelo artigo 299 do Código Penal. 

Por fim, o sétimo crime pelo qual a presidente pode responder é por improbidade administrativa. O Brasil inteiro testemunhou quando Dilma evocou todo aparato público do governo não para trabalhar pelo País, função para a qual ela foi eleita e é remunerada. Mas para mobilizar avião, helicóptero e seguranças para uma atividade partidária, prestando solidariedade a Lula, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à PF. A atitude lhe rendeu uma ação na Justiça por improbidade movida por seus opositores.  

Na derradeira tentativa de conter o processo de impeachment, o Planalto colocou em prática a tática de judicializar a política. Através da AGU e de uma banca de advogados a serviço de Lula e do PT (leia pág. 34), o governo vem desencadeando uma enxurrada de ações nos tribunais superiores. A presidente não esconde sequer o desejo de bater às portas do STF, caso venha a ser impinchada. Ou seja, imagina que poderá lançar mão de todos os recursos jurídicos possíveis para se manter no cargo.  

No ano passado, provocado por petistas, o STF mudou as regras do impeachment com a partida em andamento. Hoje, porém, o cenário é outro. O clima na corte não está nada favorável para o Planalto após a divulgação das sucessivas afrontas ao Judiciário contidas nos grampos envolvendo Dilma, Lula, ministros do governo e próceres do PT. Com a palavra, o Supremo. Com tantas evidências contra a presidente, golpe haverá se as instituições se dobrarem às indecorosas investidas do poder. Mas não, não vai ter golpe. 

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A orbita penal da presidente 


1- CRIME DE RESPONSABILIDADE 

Obstrução da Justiça I 

Diálogo Dilma/Lula e atos da nomeação 
Em diálogo mantido entre a presidente e o antecessor na quarta-feira 16, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria na terça-feira 22, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.

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Obstrução da Justiça II

Nomeação do Ministro Navarro 
O senador Delcídio do Amaral (MS) afirmou em delação premiada, revelada por ISTOÉ, que a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de deter a Lava Jato, o escalou para que ele fosse um dos responsáveis por articular a nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ, em troca da soltura de presos da investigação policial.

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Obstrução da Justiça III

Compra do silêncio de Delcídio 
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi escalado para tentar convencer o senador Delcídio a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Pública Federal, que chegou a insinuar ajuda financeira, caso fosse necessário.

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Obstrução da Justiça VI

Cinco ministros na mão 
O senador Delcídio afirmou que Dilma costumava dizer que tinha cinco ministros no Supremo, numa referência ao lobby do governo nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.

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Enquadramento legal
Inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079/1950: 
Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças. 


2- CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

Nomeação de Lula no Diário Oficial 

Apesar de decisão da Justiça Federal que sustava a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, Dilma fez o ato ser publicado no Diário Oficial da União.

Enquadramento legal
Artigo 359 do Código Penal: Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial 


3- EXTORSÃO

 Ameaças para doação de campanha
Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014 porque teria sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo. Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o possível achaque. 

Enquadramento legal
Artigo 158 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. 


4- CRIME ELEITORAL 

Abuso de poder político e econômico na campanha de 2014
Dilma é acusada em ação no TSE de se valer do cargo para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto, além da utilização de estruturas do governo, antes e durante a campanha, o que incluiria recursos desviados da Petrobras. 

Caixa 2 
A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 - período pós reeleição da presidente Dilma - do “departamento de propina” da Odebrecht. Isso reforça as suspeitas de caixa 2 na campanha, descrita no Código Eleitoral como “captação ilícita de recursos”. 

Enquadramento legal
Art. 237, do Código Eleitoral: A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos com cassação e ineligibilidade.


5- CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL 

Pedaladas fiscais
A presidente Dilma incorreu nas chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Enquadramento legal
Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950: Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal

Decretos não numerados
A chefe do Executivo descumpriu a lei ao editar decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso. Foram ao menos seis decretos enquadrados nessa situação. 

Enquadramento Legal
Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950: Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal. 


6- FALSIDADE IDEOLÓGICA 

Escondendo o rombo nas contas
Corre uma ação no TSE em que os partidos de oposição acusam acusa a presidente Dilma de esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral. 

Enquadramento legal
Art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. 


7- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 

Visita político-partidária
Dilma foi denunciada na Justiça por mobilizar todo um aparato de governo – avião, helicóptero, seguranças – para prestar solidariedade a Lula em São Bernard, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Lava Jato. O próprio ato de nomeação de Lula na Casa Civil pode ser enquadrado neste crime. 

Enquadramento legal
Art. 11 da Lei nº 8.429/1992: Constituti ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

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A estratégia do impeachment 

Enquanto governo abre o balcão de negócios para conseguir votos favoráveis, a oposição trabalha para acelerar a tramitação do processo

Para acelerar ao máximo o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, a oposição recuou da proposta de incluir na peça contra a presidente Dilma Rousseff as denúncias contidas na delação premiada do ex-petista e senador Delcídio Amaral (MS). A decisão veio após o PT e outros integrantes da base aliada questionarem o aditamento e ameaçarem entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, o que aumentaria o prazo de tramitação do processo.  


Segundo o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), entretanto, a iniciativa não prejudicará o processo. Ele afirma que “as pedaladas fiscais, os prejuízos com a compra da refinaria de Pasadena e a edição de decretos de abertura de crédito orçamentário sem autorização do Congresso já são suficientes para justificar o impeachment”. Além disso, oposicionistas avaliam que a retirada não impedirá que o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), inclua todas as informações da delação que achar pertinentes em seu relatório final. 

Agora, o mais importante na avaliação de oposicionistas é alimentar o clima antigovernista junto à opinião pública, o que favorece diretamente o placar do impeachment. Na última semana, chegou a ser sugerido ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a votação final, prevista para meados de abril, fosse agendada para um fim de semana, com o objetivo de inflamar protestos pelo país. Por sua vez, o governo montou uma operação de guerra, em que negocia ministérios e diversos cargos públicos, em busca de votos a seu favor.

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As duas faces de Cardozo 


Ministro da AGU, que criticou grampo sobre a presidente Dilma, defendeu mesma postura da PF em caso semelhante envolvendo Demóstenes Torres 

A postura do ministro José Eduardo Cardozo desde que saiu o Ministério da Justiça e assumiu a Advocacia Geral da União tem chamado a atenção devido a sua súbita mudança de convicções. Em 2012, explodiu o escândalo envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, quando a operação Monte Carlo desbaratou um esquema de corrupção e exploração máquinas de caça-níquel em Goiás. Durante as investigações apareceu a voz do então senador Demóstenes Torres falando sobre dinheiro com Cachoeira. 
  

Na época, Cardozo defendeu os investigadores. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, o ministro foi perguntado se a PF havia extrapolado suas funções ao continuar a investigar Cachoeira depois que apareceu a voz do senador, pois este gozava de foro privilegiado. Cardozo foi catedrático: “A meu ver não (...) O investigado era Carlos Cachoeira. A partir do momento em que se evidenciou para o juiz que havia uma possível situação de envolvimento no esquema de Carlos Cachoeira de Demóstenes Torres, ele resolve encaminhar para instância superior”. “A Polícia Federal cumpriu rigorosamente a lei, atendeu as ordens do juiz.  

Portanto, atuou exemplarmente neste caso. Não vejo ilegalidade naquilo que ocorreu”, afirmou Eduardo Cardozo. Já na última semana, como advogado da presidente, o mesmo ministro saiu atirando sobre o episódio do grampo nos telefones do ex-presidente Lula, autorizado pela Justiça, que acabou flagrando uma fala da chefe do Executivo. “Você pega uma escuta dentro de um contexto, tira uma série de conclusões de possibilidades, não de certezas.  

Quando isso vem a público, isso dá uma repercussão imensa e às vezes não é nada daquilo. Mas só que a honra da pessoa já foi atingida, por isso há que se tomar muito cuidado com essas análises que se faz de material apreendido porque elas podem não expressar a verdade. Nós passamos a ter no Judiciário o guardião de quaisquer situações que devem ser postas no âmbito da ação governamental direta. As ações judiciais passaram a ser um instrumento de ação política”, esbravejou. 

sexta-feira, março 18, 2016

Golpe de Estado

Editorial
O Estado de S. Paulo


 Não é outra coisa senão um golpe de Estado a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff. Esse ato foi, simultaneamente, uma declaração de guerra aos brasileiros honestos e às instituições da República e a abdicação de fato da presidente Dilma de seu cargo, entregando-o de vez a seu criador e consumando dessa maneira o tal “golpe” que o PT, Dilma e Lula tanto acusavam a oposição de tramar. Temos agora na Presidência de fato da República um tipo que não recebeu um único voto para ocupar aquela posição nas últimas eleições.

Já os mais de 54 milhões de votos que Dilma recebeu na reeleição foram rasgados com essa assombrosa decisão. Dilma tornou-se, por vontade própria, subalterna do demiurgo petista, na presunção de que este, como “primeiro-ministro” em um parlamentarismo de fancaria, terá o poder que ela não tem mais – e a capacidade que nunca teve – para reverter o colapso de seu triste governo.
Ao mesmo tempo, Dilma aceitou acoitar Lula em seu gabinete, concedendo-lhe foro especial para que o chefão tenha melhores condições de tentar se safar da Justiça – uma sacada que transforma o exercício do governo em algo próximo do mais puro e simples gangsterismo. Também se poderia dizer que o bando, que estava acéfalo, agora tem um chefe.

Investigado em diversas frentes em razão de suas relações promíscuas com o baronato do capitalismo oportunista, Lula foi pilhado vivendo à custa desses generosos patrocinadores, preocupados em lhe proporcionar o bom e o melhor – tudo como pagamento pelos lucrativos serviços que Lula lhes prestou nos governos petistas. A polícia e a Justiça entendem que o capo ainda precisa explicar melhor, sem xingar os investigadores nem debochar das instituições, como ele constituiu tão fraterna confraria – que, não por acaso, está no centro da roubalheira na Petrobrás.

Não era pequena a possibilidade de que Lula fosse preso a qualquer momento em razão dos diversos inquéritos dos quais é alvo em primeira instância. Agora, feito ministro, terá o privilégio de ter seu caso avaliado pelo Supremo Tribunal Federal, onde espera receber – e rogamos para que esteja totalmente enganado – a condescendência que certamente não teria do juiz federal Sérgio Moro.

Assim, Lula se torna o próprio exemplo de uma de suas tantas bravatas a respeito da impunidade no Brasil, na época em que ele ainda era o paladino da ética na política. Disse ele, em 1988: “No Brasil é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia; mas quando um rico rouba, vira ministro”. Já se pode dizer que, para ser ministro do atual governo, a probidade é dispensável – a única exigência é que o candidato esteja sob investigação da Polícia Federal ou seja réu da Justiça. O Brasil já sente saudade do tempo em que os ministros eram escolhidos apenas como forma de barganha fisiológica.

Se a cartada de Lula será ou não bem-sucedida, só o tempo dirá, mas convém lembrar que o foro privilegiado não livrou da cadeia a quadrilha petista que atuou no mensalão. Enquanto o dia de encarar o tribunal não chega, Lula poderá exercer a Presidência de facto, sem ter recebido um único voto de um único brasileiro para isso. E não se diga, com o cinismo que é peculiar ao lulopetismo, que Lula, afinal, nunca deixou a cadeira presidencial e sempre influenciou Dilma. O que vai acontecer daqui em diante, ao menos na cabeça dos apaniguados do chefão petista, está em outro patamar: Lula vai ditar a política econômica, promovendo a “virada” tão desejada por essa caterva de irresponsáveis.

Já se espalhou que Lula pretende implementar um certo “plano de reanimação nacional”, para reverter a crise econômica. Nem é o caso de perguntar como o mago petista pretende realizar tamanho milagre, pois nada disso é se não rematada empulhação, como quase tudo o que caracteriza sua trajetória. Mas é o suficiente para animar a tigrada, com vista a 2018. O presidente da CUT, Vagner Freitas, por exemplo, já disse que Lula vai mudar “radicalmente” o governo e “dar uma guinada à esquerda”. Pobre Brasil.

Aos cidadãos brasileiros, ofendidos por essa desavergonhada demonstração de desprezo pela democracia, resta exercer nas ruas o direito de manifestação e pressionar o Congresso e o Judiciário a não permitirem que o golpe se complete. O Brasil não pode ser governado por uma quadrilha.

Ao dar posse a Lula, Dilma ataca Moro – e também as ruas

Laryssa Borges, Felipe Frazão e Marcela Mattos,
 Veja online

Presidente saudou o 'grande aliado' e afirmou: “A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo'

(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
 A presidente Dilma Rousseff e o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva 
durante a cerimônia de posse dos novos ministros no Palácio do Planalto, em Brasília

Às 10h38 da manhã desta quinta-feira, com ares de comício, a blindagem contra o maior expoente dos quadros petistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi consolidada. Uma desgastada presidente da República, praticamente escanteada à condição de emérita, sacramentou o habeas corpus presidencial - ainda que temporário - do antecessor e padrinho político, dando a Luiz Inácio Lula da Silva o terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto. Uma liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a posse minutos após a cerimônia.

Blindado às pressas pelo governo depois da certeza de que a força-tarefa que combate o petrolão poderia pedir ao juiz Sergio Moro sua prisão temporária a qualquer momento, Lula foi empossado como ministro da Casa Civil um dia depois de grampos telefônicos feitos com autorização judicial terem revelado o desprezo da dupla Dilma-Lula às instituições e escancarado que a nomeação não passou de uma estratégia de fuga dos rigores da lei.

Ignorando o fato de que o grampo não deixa dúvidas sobre quem está efetivamente atentando contra os princípios democráticos, Dilma Rousseff tirou da manga mais uma desculpa para tentar explicar por que teria mandado o termo de posse de Lula para que ele assinasse "em caso de necessidade". Depois da esdrúxula versão de que Dilma encaminhou o documento porque Lula poderia faltar à própria posse, a presidente petista disse que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, também alvo de investigações do Ministério Público "não estaria bem", o que justificaria a ausência do empossado. "Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, de métodos escusos, de práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais, viola os direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim", tergiversou a presidente. "A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo e não vai colocar nosso povo de joelhos".

E mais: alegou que a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, mesmo diante das evidências claras de menosprezo às instituições e à justiça, seria uma "grande oportunidade". "Todo mundo sabe que as dificuldades muitas vezes costumam criar grandes oportunidades. As circunstâncias atuais me dão a magnífica chance de trazer para o governo o maior líder politico desse país".

Com gritos contra veículos de comunicação e escorada em uma claque de aliados, movimentos estudantis e sindicalistas, Dilma Rousseff atacou o juiz federal Sergio Moro e ousou exigir o silêncio dos recentes movimentos de rua, que ocuparam as principais cidades do país no último domingo com pedidos de impeachment. "Para o bem do Brasil, todo esse barulho, que não é a voz rouca das ruas, mas algaravia advinda da excitação de pré-julgamentos, deve acabar", disse. "Devemos combater esse ambiente que eletriza artificialmente o país e deixa a população em estado de permanente sobressalto", completou.

Sobre os sobressaltos sucessivos provocados pelo escândalo de corrupção na Petrobras, nenhuma palavra. Diante de um Lula em silêncio, os ataques a Sergio Moro seguiram sem trégua: "O Brasil não pode se tornar submisso a uma conjuração que invade as prerrogativas constitucionais da Presidência da República. Não porque a presidenta seja diferente dos outros cidadãos e cidadãs, mas porque se se fere a prerrogativa da presidenta, o que farão com as prerrogativas dos cidadãos?", questionou. "Interpretação desvirtuada, processos equívocos, investigações baseadas em grampos ilegais não favorecem a democracia neste país. Quando isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar o limite do Estado democrático de Direito, de cruzar a fronteira que é tão cara para nós que a construímos, que lutamos por ela e que resistimos, a fronteira para o estado de exceção", completou.

A ascensão de Lula ao cargo para fugir do juiz Sergio Moro ocorre exatos dois anos depois do histórico dia 17 de março de 2014, data em que a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Lava Jato, a maior e mais eficiente investigação contra esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público de toda a história. O ex-presidente petista é a figura mais notória entre os investigados do petrolão. É suspeito de ter recebido favores travestidos de reformas em um sítio em Atibaia (SP), no notório tríplex no Guarujá (SP) e em um sem-número de palestras e doações nebulosas das principais empreiteiras do país, todas investigadas por fraudarem contratos públicos e desviarem dinheiro para pagar propina a políticos e funcionários da Petrobras.

Desconstruindo a carta aberta de Lula. Ou: O falso segue as leis; o de verdade manda tomar no c…

Reinaldo Azevedo 
Veja online



Em sua carta, Lula se diz um fiel observador das leis e homem que respeita o Judiciário. Se é assim, por que ele e seu partido chamam de “golpe” um processo de impeachment que está ancorado na Constituição, nas leis e que teve seu rito definido pelo Supremo? O mesmo Supremo ao qual ele apela agora em busca, diz, de Justiça?

Divulgou-se na noite desta quinta uma “carta aberta” assinada por Lula em que, com medo de ser preso, ele expressa o seu respeito às instituições e, em particular, ao Poder Judiciário, diz-se vítima de injustiça, resume o seu perfil de democrata inatacável e, como de hábito, lembra a sua origem pobre como mais uma evidência de seu exclusivismo moral. Lixo.

Ao redator, dou os parabéns. Quem terá sido? Certamente o exército de advogados opinou, mas alguém conferiu unidade de estilo. Acho que a revisão é de Luiz Dulci. É muito malformado, mas é bem informado. Até já leu bons poetas — o que, como se vê, também não salva ninguém.

Lula diz que sua intimidade foi violada. Depende do que pretende afirmar com isso. De fato, isso aconteceu porque o sigilo telefônico estava quebrado. Mas ilegal, sabem seus advogados, o procedimento não foi porque havia autorização judicial.

Já escrevi no blog e reitero: a reserva quanto ao que veio a público está relacionada àquela parte das gravações feitas depois da suspensão da quebra de sigilo. O resto, os defensores de Lula sabem bem, está dentro das normas. De toda sorte, certamente essa parcela não coberta pelo intervalo da quebra não será usada como prova em juízo.

Sergio Moro pode suspender o sigilo de uma investigação? Pode. Está na sua competência? Sim. Tem autoridade para tornar público o que está nos autos? Tem. Depende da relevância do que lá vai.

Se Lula conversa com a presidente da República e se esta lhe envia um termo de posse para que ele use “apenas se necessário”, a questão, lamento, não é privada, mas pública. Se o ex-presidente diz a um prefeito que só ele próprio tem condições de pôr a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no seu devido lugar, também essa não é matéria individual, mas que diz respeito à coletividade. Afinal, ele foi nomeado ministro, não?

Se Lula, feito o condestável da República, pede a um advogado amigo seu que pressione Rodrigo Janot, procurador-geral, a investigar Aécio Neves e se deixa claro que esse procurador lhe deve a eleição — ou teria chegado em terceiro lugar —, também isso não é matéria privada. Se, num bate-papo com Jaques Wagner, logo depois de falar com a própria presidente, sugere que se façam gestões junto a ministros do Supremo para ver atendidos a seus pleitos, isso nos diz a todos respeito.

Os leitores sabem que sempre digo tudo o que penso. Há conversas que vieram a público que, de fato, não têm o menor interesse. O que Eduardo Paes pensa da forma física de Dilma ou o juízo de valor que faz do trabalho de Pezão, convenham, são irrelevantes para o Brasil e a Lava Jato. Podem adensar o anedotário político e pronto. Não vai além disso. A divulgação de tal trecho era, a meu ver, desnecessária.

O Lula da carta, redigida por advogados com receio de que seu cliente seja acusado de obstrução da Justiça — e me parece que tal acusação é absolutamente procedente —, pinta um homem absolutamente conformado com os pressupostos do Estado de Direito.

Infelizmente, o Lula que conversa com Sigmaringa Seixas diz, com todas as letras, que está com o saco cheio de formalidades e cobra do amigo uma interferência informal junto a Janot.

Acho justo que Lula reclame dos vazamentos. Ocorre que ele o faz hoje; lembro que, quando estava na presidência e tal procedimento atingia adversários seus, ele mandou brasa: quem não quisesse a Polícia Federal na sua porta, que andasse direitinho…

É evidente que vazamentos têm de ser coibidos — e não cabe à imprensa ser dona do sigilo. Mas não é menos evidente que eles não determinam a qualidade ou a verdade da informação que se divulga. Nota à margem: as gravações não são vazamentos.

Será mesmo?
Em sua carta, Lula se diz um fiel observador das leis e homem que respeita o Judiciário. Se é assim, por que ele e seu partido chamam de “golpe” um processo de impeachment que está ancorado na Constituição, nas leis e que teve seu rito definido pelo Supremo? O mesmo Supremo ao qual ele apela agora em busca, diz, de Justiça?

Esse Lula supostamente pacífico e respeitador das instituições estará na Paulista, nesta sexta, comandando uma súcia que tem a ousadia de chamar de golpista um processo legal e legítimo. E é ele que vem falar em nome do respeito às leis?

Esse mesmo Lula que faz ares de ofendido permitiu que o partido, que segue o seu comando, e o próprio governo, que agora está sob os seus cuidados, lhe preparassem uma cerimônia de posse em que a imprensa foi hostilizada de maneira vergonhosa. Os brucutus que se manifestavam num espaço que pertence, por excelência, à institucionalidade se opunham, isto sim, é à liberdade de informação.

Não venha agora se dizer um extremoso defensor das leis quem expressa a convicção, em conversa com a própria presidente da República — e com a anuência desta — de que os tribunais estão acovardados e de que algo precisa ser feito.

Não venha agora se dizer um subordinado do Estado de Direito aquele que se declara em guerra, comparando-se ao general comunista vietnamita Vo Nguyen Giap e que, apelando a uma linguagem incrivelmente chula, industria o ataque de mulheres de seu partido a um procurador que o investiga. E o faz apelando a questões que dizem respeito à vida pessoal do outro.

O Lula dessa carta aberta não passa de uma tentativa fraudulenta de responder à fala muito dura de Celso de Mello, decano do Supremo, que falou em nome do tribunal, lembrando que ninguém, nem o Sumo Pontífice do Petismo, está acima da lei.

Esse Lula caroável e servil às leis é uma farsa. O Lula de verdade manda tomar no c… qualquer um que decida enfrentá-lo, ainda que segundo os mais estritos limites legais. O Lula de verdade anunciou que comparece nesta sexta a um ato que vai chamar de “golpe” o cumprimento da lei e da Constituição.

O falso Lula da carta está com medo que o verdadeiro Lula das gravações vá para a cadeia.

Réquiem para Lula e Dilma

Ricardo Noblat



Guardem na memória este dia: 16 de março de 2016.

De manhã, ao dizer “sim” ao convite para ser o todo poderoso Ministro-Chefe da Casa Civil da presidência da República, Lula, na prática, inaugurou seu terceiro mandato, decretando assim o fim antecipado do segundo mandato de Dilma.

À tarde, ao quebrar o sigilo de parte das investigações da Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro acabou com o mal inaugurado terceiro mandato de Lula. Caberá ao Congresso, com a pressa que o caso requer, providenciar um novo governo. O país não pode ficar sem um.

A ascensão de Lula deveu-se à inoperância do governo Dilma. A queda de Lula, à sua arrogância, à sua desfaçatez, à sua ambição desmesurada, à sua imprevidência e à sua falta de compromisso com valores e princípios. Nada disso foi descoberto ontem.

Mas tudo isso ficou escancaradamente à mostra com a divulgação do conteúdo de conversas travadas ao telefone por Lula com Dilma, Ministros de Estado e funcionários do segundo escalão do governo. Ouvir Lula falando o que falou choca até os que imaginavam conhecê-lo um pouco.

De resto, ficou demonstrado que ele e a presidente conspiraram juntos para dar uma rasteira na Justiça. A nomeação de Lula para ministro não passou daquilo que até os mais ingênuos desconfiavam: uma rota de fuga. Lula imaginou que fugiria para o céu. Fugiu para o inferno.

Fica para os doutos juristas concluírem o tipo de crime que Lula e Dilma cometeram, se é que cometeram. Obstruíram a Justiça? Trata-se de crime de improbidade administrativa da parte de Dilma? Ou de crime de quebra de decoro? Dilma poderá ser acusada de crime de responsabilidade?
Se ainda lhe restasse um pingo de grandeza, Dilma renunciaria ao cargo para evitar os meses de incertezas, desavenças e conflitos que poderão marcar o processo de impeachment. De Lula, não se espere um gesto de grandeza. Ele nunca o teve.

Nos últimos meses, só cuidou de sobreviver à ameaça de ser preso. E é disso que continuará a se ocupar. Uma vez dentro do governo, usará todos os instrumentos que o poder lhe oferece para salvar a própria pele. Não lhe importa a que custo.

Se necessário, tentará incendiar o país. Foi ele mesmo quem disse, recentemente, ser o único político brasileiro com capacidade de realizar tal proeza. Em um governo sob o seu comando, tudo será permitido desde que se alcancem os objetivos desejados.

Comprar apoios de deputados e senadores para derrotar o impeachment? Ele sabe como fazê-lo. Pressionar ministros de tribunais superiores para que atendam aos seus interesses? Sem problema. Não lhe parece indecente fazê-lo. Na verdade, ele não sabe o que é decência.

Agir para abafar escândalos, para reduzir a independência funcional da Polícia Federal e, se possível, acabar com o que chama de República de Curitiba? Sua eventual salvação depende disso. Considera-se um ungido por Deus a quem tudo é permitido. E tem certeza que todos o temem.

Está mais do que na hora de nos livrarmos dele.

‘Condutas criminosas à sombra do poder jamais serão toleradas’, diz ministro do STF

Carolina Brígido 
O Globo

Celso de Mello sai em defesa da corte e diz que Lula ofendeu gravemente o Judiciário

O Globo (13/11/2013)
 O decano do tribunal afirmou que o foro especial
 não confere tratamento diferenciado aos poderosos  

BRASÍLIA – O mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, fez na tarde desta quarta-feira discurso ferrenho em defesa da corte. Ontem, foram divulgadas escutas telefônicas indicando que a presidente Dilma Rousseff teria nomeado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil com o intuito de blindá-lo contra ameaça de prisão. Com o cargo, Lula passaria a ser investigado pelo STF, e não pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância da Justiça Federal. O decano do tribunal garantiu que o foro especial não confere tratamento diferenciado aos poderosos – e que criminosos serão punidos independente do cargo que ocupam.

— A República, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção, indicando que absolutamente ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso país. Condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal — avisou o ministro.

O decano também protestou contra trecho das gravações em que Lula diz a Dilma que o STF era uma corte “totalmente acovardada”. Segundo o ministro, o ex-presidente “ofendeu gravemente a dignidade institucional do Poder Judiciário” com a qualificação “grosseira e injusta”. Ele disse que a atitude é “torpe e indigna” de quem teme a lei. E garantiu que os juízes não hesitarão em condenar quem quer que tenha cometido crime.

— Esse insulto ao Poder Judiciário traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes. (Esses juízes) não hesitarão em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso país — disse o decano.

Em seguida, com o semblante visivelmente irritado com o noticiário recente, Lewandowski reiterou a defesa do STF.

— Os constituintes de 1988 atribuíram a esta suprema corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Eu tenho certeza de que os juízes dessa casa não faltarão aos cidadãos brasileiros com o cumprimento desse elevado hunos — afirmou.

O advogado Pedro Gordilho também subiu à tribuna do plenário para dizer que os colegas que atuavam no STF apoiavam totalmente o discurso de Celso de Mello.

Lula faz do país uma sub-República de bananas

Josias de Souza



A conversão de Lula em superchefe da Casa Civil de uma Presidência em franco encolhimento, aplica na conjuntura política do país um redutor. Tudo fica menor a partir do instante em que, incapaz de elevar a própria estatura, Dilma rebaixa o teto de sua autoridade por meio de um autogolpe.

Em condições normais, os suspeitos costumam ser expurgados dos governos. Sob a anormalidade que passou a reger sua ex-gestão, Dilma rebaixa todos os padrões éticos. Lula chega ao quarto andar do Planalto arrastando as correntes dos processos em que é investigado por corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Os ministros do STF frequentemente acham que estão sentados à direita de Deus. Ao fugir da caneta de Sérgio Moro para refugiar-se atrás do biombo celestial do foro privilegiado —agora convertido em 'desaforo privilegiado'— Lula trata o Supremo como uma espécie de Casa da Mãe Joana de toga, reduzindo-o ao patamar de tribunal de quinta instância.

Considerando-se o conjunto da coreografia, o Brasil, com sua presidente autoconvertida em ex-presidente ainda no exercício da Presidência, virou uma sub-República de Bananas. É o primeiro país do planeta a ser presidido por uma piada.

Lula: ministro ou presidiário?

Gil Castelo Branco 
O Globo



Jararaca é o nome popular dado a várias espécies de serpentes. Alimentam-se de ratos e sapos. São vivíparas, ou seja, dão à luz filhotes. O seu veneno pode ser mortal. Assim sendo, ato falho ou não, foi curioso ver o próprio Luiz Inácio Lula da Silva comparar-se a uma cobra, destas que existem em várias regiões das Américas do Sul e Central.

Para atiçar a sua militância, o ex-presidente disse: “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça. Bateram no rabo, e a jararaca está viva como sempre esteve”. Para os procuradores do Ministério Público Federal, entretanto, já havia suspeitas do rabo preso, antes mesmo da batida. O fato é que a bravata de Lula foi um tiro no pé e adicionou milhares de pessoas à maior manifestação da história do país.

Neste domingo, mais de 3,5 milhões de brasileiros reforçaram a repulsa à jararaca. Há 45 dias, pesquisa divulgada pela Ipsos constatou que para 67% dos entrevistados Lula é tão corrupto quanto os outros políticos. No início do ano, porém, ainda não eram tão comentados assuntos como o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, o apartamento vizinho ao seu em São Bernardo, o pagamento da Odebrecht pelo armazenamento de sua mudança de Brasília, os recursos pagos à empresa de um dos seus filhos e os presentes recebidos, entre outros.

Poucos sabiam que 47% dos recursos recebidos pela LILS (empresa de palestras de Lula) e 60% dos valores destinados ao seu instituto vieram de empreiteiras envolvidas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC, OAS e Queiroz Galvão. Essas empresas, aliás, se não bastasse tudo o que aprontaram, continuam contratadas pelo governo federal, sem qualquer impedimento para assinarem novos contratos, termos aditivos ou participarem de concessões. No ano passado, juntas, receberam R$ 1,3 bilhão.

Após o MP de São Paulo pedir a prisão preventiva de Lula, aumentou a possibilidade de o ex-presidente assumir um ministério no atual governo. Desta forma, pasmem, ele teria e seus familiares até poderiam invocar foro privilegiado para saírem do raio de ação do juiz Sérgio Moro, tal como está sendo pretendido pelos familiares de Cunha. Se assim for, Lula confiará na lentidão e no julgamento político do STF e Dilma, sem apoio político, entregará definitivamente o governo ao tutor. Se a jogada der errado, morrerão abraçados. No entanto, para quem está se afogando, qualquer rolha é boia. Ironicamente, na internet, circula frase pronunciada por Lula em 1988. “Quando um pobre rouba vai para a cadeia; quando um rico rouba, vira ministro”.

Como a megamanifestação fortaleceu muito a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, a nomeação poderá não se consumar. Mas o que irá acontecer se o ex-presidente for condenado e preso? Para Lula e os devotos do PT, o ex-presidente se tornará um herói. Para a maioria dos brasileiros, se Lula for preso se tornará um presidiário, simples assim.

Certamente, o PT irá espernear, bem como alguns partidos historicamente aliados. Outros, como o PSB já fez e o PMDB cogita fazer, se tornarão independentes e irão se posicionar para o eventual afastamento de Dilma e para as eleições de 2018. Nas ruas, ou na porta do presídio, estarão o MST, a UNE e a CUT, entidades custeadas, em grande parte, com recursos públicos. A UNE, por exemplo, de 2003 a 2016, recebeu R$ 57,5 milhões do governo federal. A CUT, às custas da contribuição sindical que somos obrigados a pagar, amealhou R$ 59 milhões no ano passado.

Para os brasileiros que foram às ruas no último domingo, não há corruptos de estimação. Pouco importa se investigações envolvem doleiros, publicitários, deputados, senadores, governadores, o ex-presidente, ou mesmo, as campanhas eleitorais da presidente. Nas manifestações, políticos de vários partidos foram hostilizados. Ninguém aguenta mais ver o sujo se defender acusando o mal lavado. Na democracia, pau que bate em Chico, pode bater em Cunha, Cerveró, Renan, Odebrecht, Lula, Aécio, Alckmin e em qualquer cidadão desde que, comprovadamente, tenha desrespeitado as leis. Golpe é um “acordão” interromper a Lava Jato. Neste momento em que a corrupção é deslavada e institucionalizada, precisamos conhecer toda a verdade.

Voltando às cobras, para evitar o mal que elas podem causar, é importante preservar os seus predadores, entre os quais as águias. Uma delas, Rui Barbosa, disse: “Deus deixou ao homem três âncoras: o amor à pátria, o amor à liberdade e o amor à verdade. Damos a vida pela pátria. Deixamos a pátria pela liberdade. Mas à pátria e à liberdade renunciamos pela verdade”. Assim seja.

Lula é o “jarareco” desastrado

Sebastião Nery
Tribuna da Internet



O Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, estava agitado naquela noite, em 1984. O governador Franco Montoro tinha convocado os governadores do PMDB e Leonel Brizola, do PDT, para jantar. Com a derrota das eleições diretas na Câmara, ia ser lançada a candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República, pelo Colégio Eleitoral. Montoro tinha dado ordens expressas à portaria: só entravam os convidados: governadores, senadores, deputados federais e estaduais e os jornalistas credenciados.

De repente surgiu uma confusão lá fora. Um homem baixinho chegou sem convite e foi barrado. O major-chefe da guarda não o deixou entrar. Ele disse que era governador, o major não acreditou. O baixinho reclamou aos gritos. Lá da varanda, vi, reconheci o visitante e avisei ao governador Franco Montoro, que saiu rápido.

O major grandalhão estava barrando com o braço o pequenino governador do Acre, depois senador Nabor Júnior, um metro e meio de altura. Montoro chegou aflito e irado:

– Major, pode ir embora! Está afastado do Palácio! Não tem condições de exercer essa função. Não conhece o governador Nabor Júnior, do Acre?

O major coitado quase chorou, abaixou a cabeça e foi saindo:

– Ai meu Deus! Desde a escola primária que esse Acre me persegue. Eu nunca acertava a capital. Como é que eu ia acertar agora o governador?

Nabor já estava lá dentro. E nós, alguns deputados e jornalistas, às gargalhadas, pedimos a Montoro para perdoar o pobre major. Foi perdoado.

LULA
Lula é o major do palácio Bandeirantes. Um desastrado. Só se mete na hora errada. E diz besteiras sem parar. Preocupado em manter-se como líder maior do PT, quando abre a boca é para escancarar o baixo nível político de sua esperteza. E o pais lhe dando novos, criativos e perfeitos apelidos, como agora o de “Jarareco”: mistura de “jararaca com pixuleco”.

MILTON REIS
Conheci Milton Reis nos anos 50. Vizinhos de andar no Hotel Financial, em plena Avenida Afonso Pena, no coração de Belo Horizonte. Educadíssimo, de simpatia cativante e boas posições políticas, ele trabalhava para o banqueiro Antônio Luciano, dono do hotel e do Banco Financial e dava seus primeiros passos na vida pública, onde exerceria sucessivos mandatos de deputado estadual e federal pelo PTB mineiro.

Milton era homem de confiança de João Goulart em Minas, amigo próximo de Juscelino Kubitschek e aliado fiel de Tancredo Neves. Foi fidelíssimo à candidatura do marechal Lott à presidência em 1960, mesmo sabendo do naufrágio que se anunciava diante do furacão janista.

Dispensou a presença do pesado candidato da coligação PSD-PTB e percorreu sua região de influência, o rico e histórico sul de Minas, levando a suave e carismática Edna Lott, a filha, que encantava com sua palavra fácil e seu charme, e que iria ter morte trágica, anos depois, na estância climática de Lambari, assassinada por um ex-namorado.

Em 1964 Milton Reis escapou do Ato Institucional nº 1 por conta da má informação dos milicos. Passou por puro descuido, após ter sido um escudeiro fiel do governo de Jango. Reelegeu-se deputado federal pelo MDB mineiro em 1066, ao lado de outros grandes nomes como Tancredo Neves, Simão da Cunha, José Maria Magalhães, Renato Azeredo, João Herculino, Celso Passos e Nísia Carone. Fez dura oposição ao regime militar e, como vice-líder do líder Mário Covas, encaminhou a votação em que a Câmara dos Deputados negou licença para processar Márcio Moreira Alves. No AI-5, em dezembro de 1968, apenas o discreto Renato Azeredo e Tancredo Neves (irmão de general…) escaparam da fúria que dizimou a admirável bancada do MDB de Minas.

POETA E POLÍTICO
Cassado, Milton Reis foi cuidar da vida. Publicou livros de poesia (um deles, “Vozes da Minha Fonte”, prefaciado pelo mestre Agripino Grieco, foi saudado pela crítica como de altíssimo nível), abriu uma financeira e ficou rico. Mas não transigiu, não se acumpliciou, não aderiu aos golpistas de 64. Manteve-se retilíneo e fiel às suas profundas convicções democráticas. Até que em 1982, fazendo a campanha de Tancredo ao governo mineiro, recuperou o mandato que a ditadura lhe havia roubado. Foi meu colega na Câmara, dos melhores e mais atuantes.

Milton era um animal político. Amigo de Tancredo, apoiou Aécio para a Presidência e fez um concorrido jantar em sua casa para o ex-deputado Pimenta da Veiga, candidato tucano ao Palácio da Liberdade. Perguntado pelas possibilidades de Pimenta, foi mineiramente sibilino:

– “Venha, te espero. Não é um jantar de homenagem, é de solidariedade. O Pimenta é boa gente e vai ganhar muita experiência”.

Morreu em Minas meu querido colega, dileto amigo Milton Reis.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Também fui amigo de Milton Reis, que era uma figura notável, tinha uma casa em Copacabana, no Posto Dois, onde deu uma grandiosa festa para Tancredo Neves, quando ele foi eleito presidente. Era educadíssimo, sempre de bom humor, virou um cidadão do mundo, mas tinha paixão por Pouso Alegre, no Sul de Minas, que era sua base eleitoral. Foi o principal responsável pelo desenvolvimento socioeconômico daquela região. É mais um personagem da boa política que se vai, deixando muitos amigos e admiradores. (C.N.)

Em desespero, Dilma tenta autogolpe com Lula

Josias de Souza


O brasileiro já ouviu muitas histórias de gente tirando gênio de garrafas. Mas nunca antes na história desse país se ouvira falar de alguém obrigando o gênio a retornar à garrafa. Na versão de um ministro petista é o que Lula está fazendo com Dilma. Vendida em 2010 como gestora genial, ela foi convencida a entregar ao antecessor o futuro dos escombros que restaram do seu governo.

Numa tentativa desesperada de se livrar do impeachment, Dilma fará de Lula um superministro, com sala no Planalto. Ele chefiará a articulação política do governo e projetará sua sombra sobre toda a Esplanada, especialmente sobre a pasta da Fazenda. Depois de acusar os rivais de tramar um golpe, Dilma recorre a um autogolpe. Lula entrará pela porta dos fundos numa espécie de terceiro mandato.
A manobra envolve alto risco. Ao patrociná-la, Dilma como que exerce um dos poucos privilégios que ainda lhe restam —o privilégio de escolher seu próprio caminho para o inferno. Com o governo esfarelando-se, madame atrelou seu destino ao de Lula, divorciando-se definitivamente das ruas.

No último domingo, o asfalto roncara sobretudo para exigir o impeachment de Dilma e prestigiar Sérgio Moro, cacifando-o para punir inclusive Lula ‘Jararaca’ da Silva. Em resposta a essas demandas, Dilma resolveu unir o inútil ao desagradável: para se manter no cargo, concede à serpente o foro privilegiado dos ministros, livrando a cobra criada do PT dos rigores do juiz da Lava Jato.

O movimento é inútil porque, ainda que consiga deter o impeachment, o máximo que Lula fará por Dilma é acomodá-la no verbete da enciclopédia como a primeira pessoa na história a se tornar ex-presidente ainda no exercício da Presidência. É desagradável porque a presença de Lula na Esplanada, além de não ser um bom exemplo, é um péssimo aviso: o governo entrou na fase do vale-tudo.

Tomado pelo que se diz dele no Planalto, Lula retornará a Brasília para operar milagres. Na política, promete reagrupar o bloco partidário que dava suporte aos governos petistas no Congresso. Na economia, acena com uma reviravolta capaz de abreviar a retomada do crescimento. Falta combinar com a lógica.

Quando ainda era um presidente da República popular, Lula só conseguiu apoio no Congresso comprando aliados com o dinheiro sujo do mensalão e do petrolão. Os parlamentares governistas continuam com o mesmo código de barras na testa. Mas o governo, com a força-tarefa da Lava Jato no seu encalço, já não pode remunerá-los como antes. O novo superministro manuseará um orçamento em ruínas.

Não é só: retratado nas ruas como um boneco-presidiário batizado de Pixuleco, investigado por corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, Luís Inácio já não é o mesmo Lula da Silva. É nessa condição de ex-Lula que terá de convencer o PMDB, por exemplo, de que é mais negócio permanecer com Dilma do que colocar na cadeira dela o correligionário Michel Temer, seu substituto constitucional.

A contabilidade do impeachment favorece Dilma. Para aprovar o pedido na Câmara, os antagonistas do governo precisam reunir 342 votos. Para barrar o impedimento, o Planalto tem de juntar apenas 171 votos. Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirma que, se o governo não tiver algo como duzentos votos no plenário, é porque a propalada governabilidade já foi para o beleléu.

Na economia, a guinada defendida por Lula e seus devotos no PT passa pelo abandono de projetos como a reforma da Previdência e de estratégias como o rigor fiscal. Tudo em nome de uma hipotética retomada do crescimento ainda em 2016. Como se fosse possível colher bons indicadores sem plantá-los.

De resto, a aposta do Planalto na capacidade de Lula de fazer e acontecer desconsidera o fato de que a Lava Jato introduz na conjuntura muitas surpresas, espantos, choques, assombrações e uma certa dose de ‘sim senhor, quem diria?!?’.

Nesta segunda-feira, por exemplo, enquanto o morubixaba do PT se equipava para os novos desafios, veio à luz a notícia de que o ex-deputado federal Pedro Corrêa, cacique da tribo do PP, preso em Curitiba, fechou um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

Corrêa contou aos investigadores, entre outras coisas, que Lula tinha plena ciência das propinas que o PP beliscava na Petrobras. Aos pouquinhos, a turma de Curitiba vai fechando o cerco ao redor de Lula. Ainda que fuja de Sérgio Moro, o presidente informal da República terá de se entender com o STF. E já estão no forno novas delações.

Fica-se com a impressão de que Dilma passará a dispor não de um ministro providencial, mas de um cúmplice full time. De certo mesmo, o autogolpe propiciará, por enquanto, uma perda da dignidade funcional de uma presidente em apuros. E dignidade é como virgindade. Perdeu, está perdida. Não dá segunda safra.

Ali Babá e os 40 alopradões.

Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

Dilma pensava em salvar seu Governo tirando o gênio da garrafa. Mas, fã de Alice no País das Maravilhas, não conhece as Mil e Uma Noites. Nos tempos de Ali Babá, os tesouros ficavam numa caverna, que se abria com a senha Abre-te Sésamo. Hoje, os 40 ladrões se multiplicaram. Os tesouros ficam num cofre de banco ou num sindicato e parte é alopradamente usada para comprar silêncios. Mas quem vende silêncio costuma delatar os compradores para sair da cadeia.

O problema, para o Governo, é que as delações saem aos poucos. Se todas surgissem ao mesmo tempo, daria para inventar uma história boa, que arrumasse os fatos. Não está dando: inventa-se uma história bonitinha, eu não sabia, a casa era emprestada, toma que o filho é teu, e aí surge nova delação, desmentindo tudo. As denúncias de Delcídio, agora liberadas, são de arrepiar. E atingem, com gravação e tudo, o mais fiel dos fiéis, Aloízio Mercadante. Na sexta, quando Dilma disse que ia renun..., quer dizer, que não ia, ou sabe-se lá, quem era o único ministro a seu lado? Ele: Aloízio Mercadante. Que propôs a um assessor de Delcídio tudo o que fosse pedido, em troca de não haver delação premiada. Algum promotor mal-humorado pode entender isso até como obstrução à Justiça.

Delcídio cita Lula, Dilma, políticos do PP, PMDB, PT, PTB. E Delcídio pode ser fichinha: o deputado federal Pedro Corrêa, do PP, também decidiu falar. É do ramo, sabe como as coisas são feitas. Ele nunca quis aparecer: nomear e dividir, era disso que gostava. Pelo jeito, a Federal terá de importar japonês.

Aloprem-se
Lula deve favores a Mercadante - que, entre outras coisas, desistiu de uma eleição garantida para a Câmara Federal para ser vice de Lula, que não tinha chance. Mas, apesar disso, Lula não quer Mercadante por perto. Considera-o afoito, incapaz de um projeto que dê certo. Foi Lula que chamou a equipe de Mercadante de "os aloprados" numa eleição estadual, em que José Serra já estava eleito. Os petistas acharam que valia a pena comprar um dossiê falso contra ele e foram apanhados.

Por pouco não atrapalharam a reeleição de Lula em 2006. 

Recordando
Pedro Corrêa está condenado a 20 anos e sete meses de prisão (e preso desde 10 de abril do ano passado), por recebimento de propina de R$ 11,7 milhões, 72 crimes de corrupção passiva, mais 328 operações de lavagem de dinheiro.

Mercadante, antes de buscar o assessor de Delcídio, tentou contato com a família do senador. Mas a esposa Malka recusou qualquer conversa com ele. Desde o início, irritada com o comportamento dos antigos companheiros de Delcídio, que o abandonaram, defendia que o marido optasse pela delação premiada.

Prevendo
Não dá para jurar que o autor dessas frases seja o citado. Mas é de ambos que me lembro. De Pedro Malan, ministro da Fazenda: "No Brasil, até o passado é imprevisível". De Joelmir Beting, um dos maiores jornalistas do país: "Prognóstico bom só depois do jogo". 

Mas arrisquemos: Lula pode ir (ou não) para o Governo. Mas não irá nem para a Fazenda nem para a Casa Civil, porque as empreiteiras e os amigos ainda não terminaram de reformá-las. Se for para o Governo, e der certo, teremos, como nunca dantes neste país, uma ex-presidente em exercício (todas as manhãs, alguns quilômetros de bicicleta). Se não der certo, teremos dois ex-presidentes em exercício, até que o vice Temer os convide a descansar.

Vale tudo
A entrada de Lula no Governo é a última tentativa de sobrevivência de Dilma. Lula sem dúvida é politicamente mais competente do que ela e qualquer dos seus ministros. Pode fazer algumas indicações interessantes - uma boa aposta seria Henrique Meirelles, que foi seu presidente do Banco Central, para o Ministério da Fazenda - isso se ele estiver disposto a aceitar as teses de Meirelles, que não assumirá pasta nenhuma para perder sua reputação. 

Mas os riscos são altíssimos: primeiro, a discussão jurídica, se a nomeação tem ou não o objetivo de salvá-lo do juiz Sérgio Moro; segundo, a superexposição a que ficam submetidos sua esposa e três de seus filhos, que não têm foro privilegiado; terceiro, os resultados a curto prazo. Lula assumiu em 2003 como esperança e hoje está longe de ter o apoio de que já desfrutou. E, alvo de delação premiada (Delcídio o aponta como responsável por providências que podem causar problemas), sobreviverá? 

O PMDB como é
OK, o PMDB decidiu, mais ou menos, afastar-se de Dilma, mas deu 30 dias de prazo para efetivar o rompimento - em outras palavras, espremer o resto do leite das tetas quase secas do Governo. Ninguém precisa deixar seu cargo até lá. 

Em compensação, nenhum membro do partido pode aceitar um convite - menos, naturalmente, o deputado Mauro Lopes, que esperava há tempos ser nomeado ministro da Aviação Civil. Como não disse Sua Excelência, o PMDB sempre lutou por cargos; vai mudar justo quando a vez dele chegou? Então, tudo bem, nada de inflexibilidade. 

E, se mais cargos houver, mais exceções haverá.

Chumbo Gordo - www.chumbogordo.com.br
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É o fim

Editorial 
Folha de São Paulo 

A nomeação do ex-presidente Lula (PT) para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil poderia expressar o estado de desespero terminal em que se encontra um governo com índices baixíssimos de popularidade e com escassa sustentação para evitar o próprio impeachment no Congresso.

Há mais, entretanto. Logo após sacramentada a inclusão de Lula no ministério, divulgou-se a gravação de uma conversa entre este e Dilma Rousseff (PT), na qual se escutam claras indicações de que não se resumiam a raciocínios políticos os objetivos da nomeação.

Confirma-se aquilo que os mais exacerbados adversários do governo foram rápidos em considerar como essencial na manobra.

Na iminência de ter decretada sua prisão por Sergio Moro, juiz federal que trata das decisões em primeira instância da Operação Lava Jato, o líder máximo petista queria se blindar, posicionando-se num cargo com foro privilegiado.

Pelo telefone, Dilma assegurava a Lula que seu termo de posse no ministério estava pronto; seria enviado para "caso de necessidade".

Como entender tal conversa se não como um verdadeiro acerto entre elementos interessados em fugir ao alcance da lei?

Será a palavra "cumplicidade" forte demais para aplicar a uma presidente da República e a um ex-presidente que se afobam em arranjar artifício desesperado para manter a corrupção impune, a Justiça paralisada e o privilégio intacto?

A dupla superou, com certeza, tudo o que já se tinha visto no PT e arredores em matéria de cinismo, de imprudência e provocação.

Cinismo, porque poucas horas antes a presidente concedera entrevista refutando a tese de que Lula estava sendo nomeado apenas para escapar da polícia. Tratar-se-ia, na verdade, de obter novas energias políticas no enfrentamento da crise.

Mas não: o argumento elaborado vinha, ao que tudo indica, apenas disfarçar o que merece ser chamado de esforço de atrapalhar o livre funcionamento do Judiciário.

Imprudência, portanto: às voltas com iminente pedido de impeachment, a presidente dá novos e escandalosos fundamentos a uma possível ação contra seu mandato.

Provocação, acima de tudo. Dias depois de um protesto com dimensões jamais registradas na história do país, Dilma e Lula se associam para acender, de forma provavelmente irreversível, uma indignação popular ainda mais intensa.

Mal anunciada a manobra, iniciou-se uma manifestação espontânea em frente ao Palácio do Planalto. A afluência popular repetiu-se em São Paulo e só fez crescer quando se teve notícia das gravações comprometedoras. No Congresso, a palavra "renúncia" é pronunciada aos brados pela oposição.

Já se dizia que, com a nomeação de Lula, o governo Dilma Rousseff chegava ao fim. Talvez a frase deva ser encarada, a partir dos próximos dias, de forma mais literal do que se pensava.

Os motivos de Lula Lá no Ministério

Claudio Tognolli



Lula no comando da parte econômica… na verdade é instrumento para poder usar o dinheiro público para comprar apoio o congresso para:

1) Não fazerem o impeachment. 2) Mudar a lei para castrar a lava jato.

O plano é alastrar as delações. 
E colocar o congresso no mesmo barco. 

 Aí o lobby de Lula vai mudar a lei com apoio dos delatados e a compra dos que não foram atingidos.

 Lula vai para articular isto. 

Esta será a prioridade do uso dos recursos públicos.

E mais:

Nesse plano também se inclui fazer campanha e populismo como aumentar as bolsas famílias e se lançar candidato em 2018. 

Na verdade: comprar o congresso e os eleitores para 2018.

Esse é o plano. Quem viver verá…